Tancredo Neves, raposa das mais felpudas da política brasileira, deixou para a eternidade preciosos ensinamentos. Dias Toffoli, o presidente do Supremo Tribunal Federal, aprendeu da pior maneira o valor de uma das lições de Tancredo: “A esperteza, quando é muita, come o dono.” O doutor tornou-se protagonista de um recuo muito parecido com um cavalo de pau..

Com a curiosidade de um voyeur, Toffoli planejara observar a silhueta bancária de autoridades e políticos fisgados pelo antigo Coaf em movimentações suspeitas. Faria isso no escurinho do sigilo processual. De repente, reportagem da Folha acendeu a luz. E Toffoli meteu-se numa coreografia de maluco, que espantou até alguns de seus colegas de toga.

Ao congelar o processo que inferniza Flávio Bolsonaro, Toffoli travou 935 investigações turbinadas pelo Coaf. Alegando que precisava livrar a sociedade de abusos dos órgãos de controle, requisitou sem justa causa dados sigilosos colecionados nos últimos três anos. De posse da senha que daria acesso aos segredos de 600 mil pessoas e empresas, o mandachuva do Supremo absteve-se de usá-la.

Na última sexta-feira, o procurador-geral da República Augusto Aras pediu a revogação da ordem que escancarou para Toffoli os arquivos que o Ministério Público está impedido de usar desde julho. Além de indeferir o pedido, Toffoli dobrou a aposta, requisitando novas informações. Nesta segunda-feira, após receber os dados que poderia ter solicitado bem antes, decidiu dar meia-volta.

Eis o que escreveu Toffoli em novo despacho: “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF [novo nome do Coaf], em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos”.

Ministros do Supremo costumam falar uma língua que ninguém entende, salvo nos instantes em que se insultam diante das câmeras da TV Justiça. No português das ruas, deu-se o seguinte: Toffoli saiu de fininho porque o uso da senha fornecida pelo Coaf deixaria gravado no sistema um rastro que denunciaria os objetos do seu desejo.

Nesta quarta-feira, o plenário do Supremo decide o que fazer com a liminar que travou investigações contra potenciais criminosos encrencados em 935 processos. As onze togas terão de decidir também qual é o prazo de validade da blindagem que impede o país de conhecer em toda a sua plenitude os subterrâneos das relações político-monetárias do filho do presidente da República com o policial militar Fabrício Queiroz, velho amigo do seu pai.

A essa altura talvez já tenha ficado claro para Toffoli e seus pares que as duas coisas mais perigosas de uma democracia são a imprensa livre e a afeição das autoridades pelo escurinho. Juntas, elas levam fatalmente a estes clarões repentinos que tornam poderosos impotentes.

JOSIAS DE SOUZA

O julgamento desta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o antigo Coaf ameaça a sobrevivência da principal e mais avançada investigação contra a família do presidente Jair Bolsonaro.

Outros procedimentos em curso, contudo, podem manter a atuação do grupo político sob apuração.

O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (eleito pelo PSL-RJ) quando este era deputado estadual, é também alvo de apuração cível, a princípio não afetada pela liminar (decisão provisória) do ministro Dias Toffoli.

Em julho, a pedido da defesa de Flávio, o presidente do Supremo suspendeu investigações criminais que envolvem dados bancários detalhados fornecidos por órgãos de controle sem prévia autorização da Justiça. Era o caso da apuração sobre Queiroz e o senador.

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) também está na mira de promotores em autos sem relatórios do tipo.

Pivô do debate no STF, a investigação criminal do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Queiroz é o que está em estágio mais avançado.

A Justiça fluminense já autorizou as quebras de sigilo fiscal e bancários de 103 pessoas físicas e jurídicas, além de ter determinado à Receita Federal o envio de notas fiscais emitidas em nome de Flávio, Queiroz e alguns parentes.

Esse avanço tem como origem o relatório do antigo Coaf —rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)— que apontou movimentação financeira atípica de Queiroz de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O documento foi produzido a pedido de procuradores da República que atuavam na Operação Furna da Onça, que prendeu em dezembro de 2018 dez deputados estaduais acusados de envolvimento no esquema de corrupção do ex-governador Sérgio Cabral (MDB).

Como citava outros alvos de atribuição do Ministério Público estadual, o Coaf o enviou espontaneamente para a Promotoria fluminense em janeiro de 2018.

Esse relatório detalhava data, agência bancária e alguns horários das dezenas de saques e depósitos realizados nas contas de Queiroz.

Outros cinco relatórios foram feitos para instruir a investigação, sendo quatro a pedido da Promotoria. Um deles indicava hora e data de 48 depósitos de R$ 2.000 entre junho e julho de 2017 na conta de Flávio.

Foi esse detalhamento que motivou a liminar de Dias Toffoli que paralisou a investigação.

O ministro determinou a suspensão dos inquéritos iniciados a partir de relatório do Coaf que não se limite, sem autorização judicial, “à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados, ou seja, dados genéricos e cadastrais dos correntistas, vedada a inclusão de qualquer elemento que permita identificar sua origem ou natureza dos gastos a partir deles efetuados”.

Ao decidir suspender os inquéritos, Toffoli usou como parâmetro trecho da lei complementar 15/2001 que trata de troca de informações entre instituições financeiras e a Receita Federal. Nela, está expressa a determinação de que os dados compartilhados com o Fisco devem identificar apenas os titulares das contas e a movimentação global mensal.

Na liminar, o ministro decidiu estender a todos os órgãos de fiscalização e controle —incluindo, então, o antigo Coaf— a limitação antes imposta apenas a dados enviados à Receita. Ele citou a “higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”.

O Ministério Público do Rio de Janeiro, por sua vez, afirma que os tribunais superiores já se manifestaram a favor do uso de relatórios da UIF para instauração de inquérito.

Se o STF entender que essa limitação deve ser mantida também para a UIF, o inquérito criminal que apura peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pode ser anulado, caso não haja alguma modulação por parte dos ministros na decisão.

Ainda assim, a liminar não atingiu, na interpretação do Ministério Público estadual, a apuração cível contra Flávio e Queiroz aberta também com base no relatório do antigo Coaf. Diligências têm sido feitas nesse procedimento, que pode culminar com uma ação de improbidade administrativa.

Além disso, a Promotoria fluminense tem dois procedimentos, criminal e cível, contra Carlos Bolsonaro. Eles foram abertos com base em reportagens que apontaram casos de funcionários laranjas no gabinete do vereador na Câmara Municipal.

Como não há relatórios do Coaf nesses autos, instaurados após a decisão de Toffoli, eles podem prosseguir qualquer que seja a decisão do STF.

No gabinete de Carlos também trabalhou uma pessoa ligada a Queiroz: Márcio Gerbatim, ex-marido da mulher do policial militar aposentado. Caso a investigação avance sobre este nome e seja vinculado ao ex-assessor de Flávio, a apuração pode voltar ao antigo gabinete do hoje senador.

Queiroz também aparece na investigação sobre a milícia de Rio das Pedras. A polícia apreendeu o telefone de Danielle Mendonça, mulher do ex-capitão Adriano Magalhães da Nóbrega, principal alvo da Operação Os Intocáveis ainda foragido. No aparelho, foi identificado uma conversa entre ela e o ex-assessor de Flávio.

Ela e a mãe de Adriano, Raimunda Veras Magalhães, trabalharam no gabinete de Flávio. Na conversa com Queiroz, Danielle recebe explicações sobre o motivo de sua exoneração do cargo.

ENTENDA A DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE O COAF

O que Toffoli decidiu em julho?
O presidente do Supremo suspendeu investigações criminais que envolvam relatórios com dados bancários detalhados sem que tenha havido autorização da Justiça –ainda que o inquérito tenha outros elementos que o embasem. A decisão atinge inquéritos de todas as instâncias baseados em informações de órgãos de controle, como o antigo Coaf (hoje UIF), Receita Federal e Banco Central. É esse o tema do julgamento desta quarta (20)

O que seriam “dados detalhados”?
Informações que vão além da identificação dos titulares das transações suspeitas e do valor movimentado

O que isso tem a ver com Flávio Bolsonaro?
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador e paralisou a investigação do MP-RJ que envolve Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz. A apuração começou com o envio à Promotoria de um relatório do Coaf apontando movimentações atípicas de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz

O que está sendo investigado sobre Flávio?
O MP-RJ apura se houve “rachadinha” no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual no RJ. Nesse esquema, servidores devolvem parte do salário aos deputados. Há suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa

FOLHAPRESS