O governo Jair Bolsonaro pode seguir até o fim de seu mandato dependente do Legislativo para honrar todos os seus pagamentos sem cometer crime de responsabilidade, o que é passível de impeachment. Este ano, o Executivo já está refém do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões e evitar o calote em aposentados e brasileiros carentes que precisam de assistência. Projeções da equipe econômica indicam que até 2022 haverá uma sucessão de rombos na chamada “regra de ouro” do Orçamento, que impede emissão de dívida para pagar despesas correntes.

Para 2020, o Tesouro estima rombo de R$ 264,9 bilhões na regra de ouro. Em 2021, a insuficiência será de R$ 146,9 bilhões. Em 2022, para R$ 157,5 bilhões.

A regra de ouro existe para evitar que governos se endividem para pagar despesas que não sejam investimentos ou a rolagem da dívida pública. Já existe no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aprimorar a norma e dar ao governo mais instrumentos de contenção dos gastos antes do descumprimento. A ideia é ter “gatilhos” que seriam acionados para frear as despesas a tempo de evitar o estouro da regra.

Autor da proposta, o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) alerta que o problema pode se estender até mesmo pelos próximos mandatos. “Sem a reforma da Previdência, teremos descumprimento da regra de ouro pelos próximos dez anos”, disse.

A sanção de uma lei que muda a relação entre o Tesouro Nacional e o Banco Central também tornará mais difícil o cumprimento da norma nos próximos anos. Até hoje, o lucro contábil obtido pelo BC com o efeito da valorização do dólar sobre as reservas internacionais era repassado ao Tesouro e podia ser usado para cumprir a regra de ouro – hoje há R$ 167,1 bilhões nessa fonte de recursos. A partir do segundo semestre de 2019, não haverá mais essa transferência.

Enquanto a mudança na regra de ouro não é aprovada, a equipe econômica só tem uma única saída: aprovar um crédito suplementar no Congresso com o apoio de 257 deputados e 41 senadores – maioria absoluta das duas Casas. Sem aval dos congressistas, o governo ficaria entre o calote em beneficiários e o crime de responsabilidade.

Há preocupação porque os problemas para pagamento começarão em julho, caso o crédito não seja aprovado logo. Os primeiros atrasos podem se dar nos subsídios ao Plano Safra 2019/2020 e no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido à população mais carente. Também estão sob risco repasses a aposentados do INSS e beneficiários o Bolsa Família, embora nesses casos a margem de segurança seja um pouco maior.

Técnicos da equipe econômica já avaliam a possibilidade de substituir despesas que ficaram condicionadas ao aval do Congresso. A ideia seria apertar despesas discricionárias, como custeio e investimentos, para não sacrificar repasses obrigatórios que têm impacto no dia a dia da população. Essa alternativa ainda depende de discussão técnica e jurídica. A ordem dentro do governo é aguardar e apostar no “bom senso” do Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Existe filho Caroneiro também só p te lembrar em 2014 vc não teve nem 85 mil votos,mas p gente não brigar no Twitter eu vou falar no Plenário, e vou no estatuto do Psl ,vou pedir auditoria vou querer saber quantas reuniões vc compareceu e quantas atas assinou ? ?? @PSL_Nacional https://t.co/0nrAFobGIo

— Alexandre Frota 77 (@alefrotabrasil) 10 de maio de 2019

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) atacou o deputado federal Alexandre Frota (PSL) no Twitter após o ex-ator ironizar reunião do filho do presidente Jair Bolsonaro com o apresentador de TV da Rede Bandeirantes, José Luiz Datena, e outros membros do PSL.

Na reunião, os políticos trataram sobre uma possível filiação de Datena ao PSL. O apresentador teria intenção de disputar prefeitura de São Paulo em 2020.

Antes de atacar Frota, Eduardo Bolsonaro, presidente do PSL em São Paulo, disse torcer pela efetivação da filiação.

“Tivemos hoje uma boa reunião do PSL com Datena. Nesta ocasião conversamos sobre eventual filiação ao PSL. Está tudo em aberto e torcemos para que uma pessoa reconhecida pela defesa da segurança pública venha e enaltecer os quadros do PSL-SP”, disse.

Horas depois, o deputado federal Alexandre Frota, também filiado ao PSL, ironizou o encontro e disse esperar que Datena não desista da filiação “como fez na eleição passada”.

“Olha que bom, o Datenão no PSL, vou torcer, espero que não desista como fez na eleição passada . A Corte toda montada, inclusive a nova do PLS, Dra. Karina Kufa. Os Estaduais devem estar felizes. Olha o Gil Carteiro Reaça e o Príncipe Orleans”, alfinetou.

Após a publicação de Frota, o 03 respondeu o colega de partido: “Falou o deputado eleito na carona do Bolsonaro e que só fala mal da direita. Acredite, eu não queria essa função de presidente, relutei muito, mas não podemos fugir da nossa responsabilidade de moralizar o partido. Isso evitará eleição de caroneiros”.

Frota rebateu: “Existe filho caroneiro também. Só para te lembrar, em 2014, você não teve nem 85 mil votos, mas para a gente não brigar no Twitter eu vou falar no Plenário e vou no estatuto do PSL ,vou pedir auditoria vou querer saber quantas reuniões você compareceu e quantas atas assinou ?”

Filiação de Datena

Caso a filiação se confirme, não será a 1ª vez que o comunicador estará ligado oficialmente a 1 partido político. Datena filiou-se ao PP (Partido Progressista) em 2015 para concorrer à prefeitura de São Paulo –mas acabou desistindo.

Datena também ensaiou uma candidatura ao Senado Federal pelo Estado de São Paulo em 2018, mas a ideia também não vingou.

Antes do PP, o jornalista foi filiado ao PT (Partido dos Trabalhadores) por 13 anos –de 2002 a 2015. À época, quando se desfiliou, o partido afirmou que ele não faria falta.

“Não fará falta, pois não tem o perfil do partido; ele tem outro pensamento, outra conduta, nunca frequentou as reuniões partidárias”, declarou Jorge Parada, então presidente municipal da sigla.

Poder 360

O presidente da República Jair Bolsonaro não aguardou os pareceres jurídicos da equipe do ministro Sergio Moro, da Justiça e Segurança Pública, antes de assinar o decreto que ampliou significativamente as permissões para porte de armas e uso de equipamento até então restrito às Forças Armadas. Faltava uma hora para a solenidade no Palácio do Planalto quando a consultoria jurídica do ministério só recebeu o texto elaborado pela Casa Civil. O prazo, segundo pareceres a que o Estado teve acesso, era insuficiente para realizar uma análise aprofundada.

O decreto teve a sua legalidade questionada por pareceres de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. No outro lado da Praça dos Três poderes, a ministra Rosa Weber, do Supremo, pediu informações ao governo para poder decidir sobre um pedido do partido Rede Sustentabilidade que quer a anulação do decreto. Juristas, entidades do terceiro setor e partidos políticos de oposição apontam também inconstitucionalidade no decreto.

“Com solicitação de extrema urgência, os autos foram remetidos a esta Consultoria, na data de 07/05/2019, às 15h”, disse a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme o presidente Jair Bolsonaro havia anunciado publicamente no domingo, 5, a solenidade de assinatura do decreto ocorreu às 16h da terça-feira, 7 – uma hora depois.

“Diante do requerimento de urgência e considerando a complexidade do tema e o exíguo (curto) prazo concedido para análise, este órgão consultivo fica impedido de proceder a uma análise mais acurada do texto da proposta, limitando-se às alterações de maior relevo promovidas no Decreto 5.123, de 2004”, frisou o parecer, indicando que alguns trechos sequer foram analisados.

O sinal verde do responsável pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça, João Bosco Teixeira, só veio depois da própria assinatura do decreto pelo presidente Bolsonaro, às 16h30 daquele dia. O parecer foi assinado eletronicamente às 18h27. “Em síntese, esta Consultoria Jurídica manifesta-se no sentido da inexistência de óbice legal (inconstitucionalidade ou ilegalidade) à edição do decreto proposto, com os ajustes formais sugeridos na minuta anexa ao parecer ora aprovado”, disse Teixeira.

O Estado solicitou ao Ministério da Justiça o documento citado pelo consultor jurídico, com propostas de alterações no decreto, para verificar se elas foram incorporadas ou não no decreto. A pasta não forneceu a minuta. Contudo, o fato de o parecer ter sido assinado depois da publicação do decreto é um indicativo de que as mudanças podem não ter sido realizadas.

Um dia depois da assinatura do decreto, o consultor jurídico de Moro fez um complemento no parecer para registrar que “foram realizadas reuniões” na Casa Civil com a presença de setores do Ministério da Justiça. O complemento salientou, ainda, que a minuta da Casa Civil só foi “enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no final do dia 06/05/2019”.

Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 10, que seu governo enfrenta alguns problemas devido à forma como ele escolheu governar, sem permitir que sejam feitas indicações políticas para a composição da estrutura de seu governo. Ele disse, ainda, que poderá enfrentar “um tsunami na semana que vem”, mas não explicou o que poderia ser. O presidente participou do evento “Nação Caixa” nesta manhã, em Brasília, e falou brevemente a gestores da Caixa Econômica Federal.

“A imagem distorcida da Caixa era em função disso. Cada partido tinha uma presidência, uma vice-presidência. Não tinha como dar certo. Escolhi nossos ministros por critério técnico, todos têm liberdade para decidir”, afirmou.

O presidente contou que fez apenas duas indicações para o seu governo: o do secretário da Pesca, Jorge Seif Junior, e “um jovenzinho” para a Apex. “Se por ventura eu indicar alguém, falei para os ministros, eles têm poder de veto. O que eu quero deles, na ponta da linha, é produtividade. Tem que atender o fim, a quem se destina a instituição. E assim estamos governando. Alguns problemas? Sim, talvez tenha um tsunami na semana que vem. Mas a gente vence esse obstáculo com toda certeza. Somos humanos, alguns erram, uns erros são imperdoáveis, outros não”, comentou.

Nesta semana, o governo enfrentou algumas derrotas no Congresso. Na quinta-feira, 9, a comissão especial que analisa a medida provisória 870, que definiu a estrutura do governo Bolsonaro, decidiu por transferir o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o Ministério da Economia. O ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu e continua insistindo que o órgão deve ficar sob sua responsabilidade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também encerrou o dia sem colocar a medida em votação pelo plenário da Casa, o que torna sua aprovação mais arriscada, já que a matéria perde a validade em 3 de junho. A medida, no entanto, deverá ser pautada para votação na próxima semana.

No evento desta sexta, Bolsonaro tentou explicar, ainda, um recente problema que o governo enfrentou com os lotéricos, mas, ao não conseguir esclarecer exatamente o que queria dizer, afirmou apenas “não é minha praia” e fez um gesto simulando armas com as duas mãos.

Bolsonaro relembrou o início da sua trajetória como deputado, nos anos 1990. “Quem esquece o seu passado, nunca terá futuro. Cheguei na Câmara em 1991, militar, uma Câmara vinda de eleições, fruto de uma nova Constituição, enfrentando um monte de gente de esquerda, mas mantivemos a posição”, disse. O presidente contou, também, que decidiu disputar as eleições mesmo sem ter recursos e apoios “para ajudar o Brasil”. “Eu tinha que arriscar”, disse.

Ainda no evento, o presidente comentou o episódio em que foi atacado em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral e se emocionou. Ele foi aplaudido na sequência. Bolsonaro disse ainda que quando conheceu o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, “foi amor à primeira vista”, mas em seguida disse que os dois se deram um “abraço hétero” no evento desta sexta.

Terra

A mobilização de partidos do chamado centrão para tirar o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Justiça e manter a restrição ao trabalho de auditores fiscais nos últimos dias evidenciou uma articulação no Congresso para frear o que parlamentares consideram abusos.

Dirigentes partidários também começaram a se articular para submeter a votação projeto que pune abuso de autoridade, como mostrou o Painel nesta sexta-feira (10).

O assunto é tratado em uma proposta que está no Senado sob a relatoria do líder do DEM na Casa, Rodrigo Pacheco (MG). A matéria ainda não tem data para ser votada.

Na quinta-feira (9), integrantes de PP, PSD, DEM, PR, MDB, DEM e PSDB somaram-se a nomes de PT, PDT e PSB para levar o Conselho para o Ministério da Economia, tirando-o da Justiça.

A vitória do centrão se deu na comissão que analisou a MP 870, responsável pelo redesenho de ministérios do governo Jair Bolsonaro e suas atribuições.

Deputados e senadores têm explicitado a intenção de esvaziar os superpoderes do ministro Sergio Moro. O ex-juiz é tido como um dos alicerces morais do governo Bolsonaro, que, embora tenha pouco mais de cinco meses, acumula sucessivos desgastes.

O Coaf é considerado por Moro como estratégico para as ações de combate à corrupção de seu ministério.

“Se queremos enfrentar facções, milícias, precisamos ter uma estrutura forte do Estado. E essa estrutura deve ficar sim sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. Para a felicidade do povo brasileiro hoje, tem a figura do [ex] juiz Sergio Moro”, defendeu o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), em uma das sessões da comissão.

Parlamentares reagiram à tentativa de personificação.

“É absolutamente inapropriado dizer que, se não funcionar debaixo do poder do ministro Sergio Moro, não vai funcionar”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL).

O líder do DEM na Casa, Elmar Nascimento (BA), foi na mesma linha.

“Sob a égide do discurso de combate à corrupção nasceram todos os Estados fascistas do mundo. Por que é que vai se dotar o Ministério da Justiça do instrumento que poderá oferecer perseguição a quem quer que seja de forma aleatória de um órgão que tem funcionado tão bem no Ministério da Economia?”, indagou Nascimento.

Criado em 1998, o Coaf é um órgão de inteligência financeira que recebe informações de setores obrigados por lei a informar transações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Até o fim do ano passado, o órgão funcionava no Ministério da Fazenda, pasta que foi hipertrofiada e substituída pelo Ministério da Economia.

Foi o Coaf que, no ano passado, identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

Outro ponto que gerou polêmica na MP foi a inclusão de um parágrafo segundo o qual a competência do auditor da Receita Federal “limita-se, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro”.

O texto diz que indícios de outros crimes identificados pelos auditores não podem ser compartilhados, sem ordem judicial, com órgãos ou autoridades a quem é vedado o acesso direto às informações bancárias e fiscais.

O jabuti (tema estranho à proposta) foi incluído pelo relator da MP e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

“A limitação de atuação dos auditores fiscais ao rol taxativo de crime específico contra a ordem tributária e o controle aduaneiro fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos”, criticou Olímpio.

Folhapress

Sem base consolidada, o governo de Jair Bolsonaro (PSL) acumula derrotas e pena para entender a lógica de funcionamento do Congresso durante os cem primeiros dias da 56ª Legislatura, completados neste sábado (11).

O presidente conseguiu alavancar um grande número de candidatos de seu partido, o PSL, formando a segunda maior bancada da Câmara, com 54 deputados. A sigla é, porém, a única que formalmente integra a base de seu governo. Outras 20 legendas são consideradas independentes e votam com os bolsonaristas esporadicamente.

São 325 deputados dispersos que, insatisfeitos com o tratamento dispensado pelo Executivo ao Legislativo, têm enviado uma série de recados a Bolsonaro e agido por vezes como aliados improváveis da oposição —que formalmente conta com 134 membros.

A primeira delas aconteceu em 15 de fevereiro, quando a Câmara derrubou o decreto que alterava a LAI (Lei de Acesso à Informação) para aumentar o número de servidores que poderiam declarar sigilosos documentos.

A mais recente veio às vésperas da efeméride: na quinta-feira (9), comissão mista aprovou a medida provisória que altera a estrutura ministerial, devolvendo o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) para o Ministério da Economia. Pior ainda: o texto do governo ameaça caducar caso não seja votado até o dia 3 de junho.

Se isso acontecer, a Esplanada voltará a ter o tamanho que possuía no governo Michel Temer, com 29 pastas.

Questionado na quinta se seria possível cumprir o prazo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), alfinetou o Planalto: “Já vi governo com bom diálogo votar 30 medidas provisórias num dia. O governo do PT, do presidente Lula”, afirmou.

O episódio mostra outra faceta desta Legislatura: a centralização do poder de Maia, eleito com ampla maioria por seus pares —à revelia do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que trabalhou contra sua recondução ao posto.

O presidente da Casa é colocado como o principal fiador da reforma da Previdência, a pauta prioritária do governo. Deputados ouvidos pela Folha são taxativos: sem a atuação do parlamentar, o texto não avançaria no Legislativo.

O envolvimento de Maia no tema da mudança das regras da aposentadoria é tanto que o deputado chega a quebrar certos protocolos. Durante as duas visitas do ministro Paulo Guedes (Economia) à Casa para defender a reforma, o presidente passou parte da audiência sentado à mesa da comissão, gesto incomum.

A proposta avança a passos lentos: demorou mais de dois meses para sair da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), etapa cumprida pela de Temer em menos de dez dias.

Agora, passa pela comissão especial, onde deputados do centrão —grupo liderado por PP, PR, DEM e PRB, que tem articulado as derrotas ao governo— já dizem que não será possível completar a tramitação na Câmara até julho, como quer o governo.

A principal queixa de parlamentares é de inabilidade política. Deputados reclamam desde o início de fevereiro, quando foram empossados, que membros do governo não se mobilizam para defender as pautas prioritárias.

Outro alvo de reclamações constantes é o PSL. Composto quase totalmente por novatos, o partido tem lentamente entendido que o Parlamento não funciona do mesmo jeito que as redes sociais, dizem colegas.

Alguns deputados ouvidos pela Folha citaram, por exemplo, casos como o em que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), usou seu tempo de fala durante sessão da CCJ. Partidos do centrão, naquela sessão de 24 de abril, abriam mão de discursar para fazer avançar mais rápido a Previdência.

Também dizem que deputados reagem desproporcionalmente às críticas da oposição, caindo em provocação.

Membros do centrão, porém, dizem que os bolsonaristas têm melhorado sua atuação. Se a reunião com Guedes na CCJ foi um fracasso, com a oposição dominando os discursos até que a sessão implodisse aos gritos de “tchutchuca é a mãe”, a segunda correu como o esperado, com a base intercalando discursos para blindar o ministro e arrefecer os ânimos.

O problema é, diz um parlamentar, que não se pode aprender a pilotar um avião depois de decolar.

“Esses deputados, principalmente aqueles de redes sociais, tem um período de adaptação à realidade de um Parlamento, onde você não fala sozinho como nas redes”, diz o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), cujo partido também é composto por deputados de primeiro mandato.

Apesar da sequência de derrotas, levantamento feito pelo Movimento Acredito mostra que 94% das votações em plenário tiveram resultado igual ao orientado pelo líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Os dados foram levantados no gabinete compartilhado dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a partir de informações públicas do Congresso.

A média parece boa: Bolsonaro supera as votações obtidas por Lula em seu primeiro mandato (com 87% de alinhamento, e Dilma Rousseff em seus dois termos, com 92% e 63%, respectivamente), perdendo apenas para o FHC e Lula reeleito.

Segundo técnicos, porém, a taxa de se deve a uma inversão de papéis: a orientação do governo estaria a reboque dos projetos pautados por Maia e o centrão.

Um exemplo foi a votação da PEC do Orçamento Impositivo, que engessou o poder do Executivo para decidir seus gastos. O texto foi aprovado com ampla maioria e contou inclusive com orientação favorável por parte do governo.

A manobra, porém, visava evitar que a aprovação do texto fosse classificada como uma derrota acachapante.

DERROTAS DO GOVERNO
19.fev
Câmara derruba decreto que muda LAI (Lei de Acesso à Informação)

26.mar
Câmara aprova em votação relâmpago PEC que engessa Orçamento

15.abr
Centrão inverte pauta e CCJ atrasa votação da reforma da Previdência

9.mai
Comissão aprova volta de Coaf para Economia e Funai para Justiça

Folhapress