Economia

Rombo da Previdência turbina déficit de fevereiro

Com influência direta do rombo da Previdência, o setor público brasileiro fechou o mês de fevereiro com um déficit primário de R$ 14,9 bilhões, informou o Banco Central. Sozinha, a Previdência Social contribuiu com um resultado negativo de R$ 15,1 bilhões no mês passado. Sem recursos para fazer frente às suas despesas, o governo teve que se financiar, e a dívida bruta atingiu R$ 5,3 trilhões, o equivalente a 77,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O resultado primário reflete o saldo entre receitas e despesas, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Dentro do setor público estão governo central, Estados, municípios e empresas estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobrás.

O governo central – Tesouro, Banco Central e Previdência – apresentou déficit de R$ 20,6 bilhões em fevereiro, sendo que aproximadamente três quartos deste rombo veio da Previdência Social, cuja proposta de reforma está em tramitação no Congresso.

No acumulado de janeiro e fevereiro, o setor público ainda sustenta um resultado positivo de R$ 32 bilhões, mas o governo trabalha com a continuidade dos déficits primários nos próximos meses. A meta do setor público consolidado para 2019 é de um saldo negativo de R$ 132 bilhões.

Com as despesas superando as receitas no setor público, resta ao governo elevar sua dívida para cobrir o rombo. Ontem, os dados do BC mostraram que a dívida bruta brasileira atingiu R$ 5,3 trilhões em fevereiro, ou 77,4% do PIB. Para se ter uma ideia, no melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta estava em 51,5% do PIB. “A tendência de aumento da dívida pública vai continuar, porque ainda há déficits primários”, afirmou o chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.

Dívida

A dívida bruta é uma das principais referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de pagamentos do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. O pior resultado ocorreu em setembro do ano passado, quando a dívida bruta atingiu 77,7% do PIB.

Para o economista Fábio Klein, da Tendências Consultoria Integrada, as contas públicas estão melhorando, mas em ritmo lento. Klein afirmou que o déficit primário de R$ 14,9 bilhões em fevereiro veio melhor do que sua expectativa, que era de um saldo negativo de R$ 16 bilhões.

Mas o rombo só foi menor, segundo Klein, porque Estados, municípios e empresas estatais apresentaram superávit de R$ 5,7 bilhões. Sua expectativa, para esse grupo, era de um superávit de R$ 500 milhões.

Juros

Os dados do BC mostraram ainda que o setor público brasileiro pagou R$ 30,1 bilhões em juros da dívida pública em fevereiro. O valor foi 44% maior que os R$ 20,9 bilhões de janeiro.

Neste caso, pesaram na conta os resultados do Banco Central com suas operações com swaps – um tipo de contrato ligado ao câmbio, cujos resultados, quando positivos, ajudam a reduzir a despesa com juros.

Em janeiro, o BC teve lucro de R$ 11,6 bilhões com swaps, mas em fevereiro o ganho foi de apenas R$ 315 milhões. Com ganhos menores com swaps de um mês para outro, a despesa total com juros aumentou.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Esse GOVERNO pensa que está lhe dando com pessoas RUDE e da IDADE DA PEDRA. A população está mais esclarecida e essa história de ROMBO DA PREVIDÊNCIA não cola, vamos cobrar dos grandes DEVEDORES e repassar o que é de DIREITO da previdência que o ROMBO desaparece. O povo estudou JÚNIOR KKKK

  2. "Rombo" da previdencia 15 bilhões em fevereiro. Pagamento de juros da divida pública 30 bilhoes em fevereiro. Mas a culpa do rombo é a previdencia. Nao sao os juros. A ta.

    1. Esses juros são do cheque especial que o governo usa para pagar esse déficit. Ou seja, zerando o déficit vamos deixar de pagar juros.

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Judiciário

Constituição Federal precisa de menos texto, defende ministro Dias Toffoli

“Precisamos adequar a nossa Previdência, adequar o nosso sistema tributário e precisamos de menos texto na Constituição”, afirma o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. Durante palestra em São Paulo, o ministro disse que depois da Páscoa pretende assinar um termo de compromisso com representantes do Executivo e do Legislativo para enxugar a Constituição.

Na opinião de Toffoli, “o excesso de texto na Constituição faz com que muitos processos acabem sendo enviados ao Supremo e abre muitas possibilidades para decisões conflitantes entre as esferas do judiciário, o que provoca morosidade”. Na opinião do ministro, o Brasil precisa “se destravar”, e o caminho para isso é reduzir a burocracia.

“O Brasil precisa se reencontrar, não podemos viver em uma sociedade que o ódio impere”, declarou, em evento organizado pela Uninove nesta sexta-feira (29/3).

A ideia do ministro é que a Constituição seja reduzida, mas sem que isso afete as garantias constitucionais. “Nossa Constituição detalha todo um código tributário. Com tanto texto na Constituição, tudo vai parar no Supremo. Até o valor do frete do caminhoneiro.”

Segundo Toffoli, após um levantamento, foi constatado 1 trilhão em litígios em matérias tributárias. “Essa é uma estatística fora do padrão de um país em desenvolvimento. A CF detalha um verdadeiro código tributário, a nossa CF permite que tudo vá para o Supremo”, explicou.

Lipoaspiração

Não é novo o diagnóstico de que o tamanho da Constituição explodiu a demanda pelos serviços do Supremo. Se todos os direitos constitucionais, o tribunal incumbido de interpretar a Constituição deve ser o árbitro de quase todos os conflitos de uma sociedade.

Para Toffoli, essa realidade transformou o Judiciário num substituto do Poder Moderador, atribuído ao imperador na Constituição de 1824.

Mas não é um papel que deveria ser do Supremo, na opinião de alguns analistas. Para o ministro Nelson Jobim, por exemplo, isso precisa ser interrompido. E a saída, para ele, é fazer uma “lipoaspiração da Constituição”.

Em entrevista à ConJur, Jobim detalhou sua ideia: “Uma PEC que não modifique regras, apenas retire da Constituição certos temas. Por exemplo, matéria tributária: deixa as regras gerais na Constituição e retira tudo aquilo que for específico, regra de ICMS, aquele troço todo lá. Isso pode ser feito por meio de um acordo de que a PEC vai manter na Constituição as regras gerais e deixar o resto nas Disposições Transitórias”.

No entendimento de Toffoli, algo desse tipo tem que ser feito com urgência. Segundo ele, as eleições de 2018 mostraram que o povo quer resultados, “e se os poderes não entenderem isso, serão atropelados pelo povo”.

Consultor Jurídico

Opinião dos leitores

  1. Toffoli é o exemplo maior, de que um brasileiro, sem qualificação nenhuma, mas com um CUMPANHERO petista no poder, se pode chegar ao STF e se tornar um deus vivo na terra.

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Política

Ernesto Araújo reafirma que nazismo pode ser um movimento de esquerda

Em artigo publicado em seu blog pessoal, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, afirmou neste sábado (30) que a esquerda fica “apavorada” com o debate que a associa ao nazismo.

O chanceler reafirmou no texto sua posição de que é possível dizer que o nazismo é um movimento de esquerda.

Em recente entrevista ao canal no YouTube Brasil Paralelo, que propaga a linha de pensamento do ideólogo Olavo de Carvalho, Araújo afirmou que “fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda”. Antes de assumir o cargo no governo de Jair Bolsonaro, Araújo já havia dado declaração neste sentido.

Na entrevista divulgada em 17 de março, o chanceler é questionado sobre a diferença entre o nacionalismo que defende e o pregado pelos regimes autoritários passados de Alemanha, Itália e Rússia. O ministro respondeu que o sentimento nacional teria sido distorcido por grupos que o utilizaram para chegar ao poder.

“Uma coisa que eu falo muito é dessa tendência da esquerda de pegar uma coisa boa, sequestrar, perverter e transformar numa coisa ruim. É mais ou menos o que aconteceu com esses regimes totalitários. Isso tem a ver com o que eu digo, que fascismo e nazismo são fenômenos de esquerda.

A entrevista causou polêmica e a reação de historiadores, que criticaram as palavras do ministro. A tese de que o nazismo era um movimento de esquerda é considerada absurda e desonesta por acadêmicos e diplomatas europeus.

A afirmação vai contra o amplo consenso acadêmico e político sobre o tema na Alemanha, onde a disputa sobre a classificação da ideologia nazista é inexistente entre historiadores renomados.

“Quando um ministro do Exterior faz esse tipo de afirmação, considero altamente problemático diplomaticamente e um absurdo cientificamente”, afirma a historiadora Stefanie Schüler-Springorum, diretora do Centro para Pesquisa sobre Antissemitismo da Universidade Técnica de Berlim.

O historiador Wulf Kansteiner, da Universidade de Aarhus, deixa claro que os nazistas jamais seguiram políticas de esquerda. “Ao contrário, propagavam valores da extrema direita, um extremo nacionalismo, um extremo antissemitismo e um extremo racismo. Nenhum especialista sério considera hoje o nazismo de alguma forma um fenômeno de esquerda. Por isso, da perspectiva acadêmica histórica, essa declaração é uma asneira”, afirma.

Araújo, porém, voltou a fazer a associação neste sábado. “A esquerda fica apavorada cada vez que ressurge o debate sobre a possibilidade de classificar o nazismo como movimento de esquerda”, disse em seu blog.

“Dá a impressão de que existe aí um perigoso segredo de família, cuidadosamente guardado. Eu opinei que o nazismo é de esquerda, e imediatamente a esquerda (junto com o mainstream por ela dominado sem o saber) chegou correndo com seus extintores de incêndio, ou melhor, seus extintores de verdade, tentando apagar essa ideia”, ressaltou.

Segundo o ministro, “o nazismo era anti-capitalista, anti-religioso, coletivista, contrário à liberdade individual, promovia a censura e o controle do pensamento pela propaganda e lavagem cerebral, era contrário às estruturas tradicionais da sociedade. Tudo isso o caracteriza como um movimento de esquerda”.

“Portanto, o nazismo era anti-liberal e anti-conservador. A esquerda também é anti-liberal e anti-conservadora”, escreveu.

De acordo com ele, “de maneira esquemática, podemos dizer que o nazismo constituiu um amálgama esquerdista-conservador, onde a ideologia revolucionária capturou e utilizou para seus fins um dos importantes elementos do campo conservador, o nacionalismo”.

DW/Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Kkkkk Estou aguardando os pensadores da contemporaneidade dizer que comer cocô é uma iniciativa histórica, sociológica e filosófica e a nação zumbi cair em campo.

  2. Falar isso é nega fatos historicos em que a derrocada de Hitler na segunda guerra foi tentar invadir a URSS (comunista). Hitler no seu livro "minha causa" falava que os comunistas, junto com os judeus eram seus piores inimigos

  3. A própria Alemanha afirma que o nazismo foi um movimento de extrema direita. Aí os olavetes vem com uma dessas.

  4. A própria Alemanha afirma que o nazismo foi um movimento de extrema direita. Aí os olavetes vem com uma dessas.

  5. Está certo o ministro. Basta ler um pouco sobre o movimento nacional socialista,conhecido como nazismo,e à luz da inteligência,entendê-lo como estatista,centralizador,militarista,unipartidário,personalista,ou seja,igualzinho à Cuba de Fidel,URSS de Stálin,China de Mao,Iugoslávia de Mal. Tito,enfim,ditaduras,também cruéis e sanguinárias. Pimenta nos olhos dos outros é colírio!

  6. Imbecil, burro, uma grande ferradura para este jumento, daqui a pouco este canalha vai dizer que Geisel, Médici, Castelo Branco, Figueiredo, Pinochet, etc fundaram os partidos de esquerda no mundo.

    1. Esquerda: Cuba, Venezuela, Coreia do norte, outros ditadores que se alinharam com luladrão, acho que esse adjetivos estão encaixando melhor na sua figura.

  7. Estruturalmente o nazismo se apeoxima muiro mais do socialismo do que dos ideais de direita (liberalismo e conservadorismo). Falta de liberdade, dirigismo estatal , culto à personalidade, coletivismo, autoritarismo sao o oposto do que defendem conservadores e liberais.
    Nao adianta academicos marxistas targiversarem contra fatos.

    1. Exatamente na sua estrutura igualzinho ao socialismo,comunismo e facismo.Tanto que o partido do senhor Adolfo era Partido Nacional Socialista dos Trabalhadores Alemães…esses historiadores da esquerda com formação em Cuba e URSS por correspondência, são uma piada kkkkkkklll

    2. Estou inteiramente de acordo com o Guga e contra o "iodiotamente" burro e como diz Nana o chupador de pau Marco58

    3. Vou repetir apenas um trecho da própria matéria, caso alguém mais não tenha lido:
      O historiador Wulf Kansteiner, da Universidade de Aarhus, deixa claro que os nazistas jamais seguiram políticas de esquerda. “Ao contrário, propagavam valores da extrema direita, um extremo nacionalismo, um extremo antissemitismo e um extremo racismo. Nenhum especialista sério considera hoje o nazismo de alguma forma um fenômeno de esquerda. Por isso, da perspectiva acadêmica histórica, essa declaração é uma asneira”, ""
      Como asno seria aqueles que seguem a mesma linha de mais um Ministro desse Governo que fala besteiras e impropriedades, querendo disseminar mais ainda o ódio entre as pessoas de bem.

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Judiciário

Marco Aurélio critica proposta de incluir juízes federais na Justiça Eleitoral

A proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de que juízes federais possam atuar em matéria eleitoral “seria uma diminuição da instituição que é a Justiça Eleitoral”, afirmou nesta sexta-feira (29/3) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal.

Dodge quer incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. Segundo ela, o pedido será enviado nos próximos dias ao Tribunal Superior Eleitoral. A PGR citou a medida como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do STF que definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com as infrações eleitorais.

Marco Aurélio apontou que já apoiou a proposta no passado, mas na forma de uma alteração legislativa. Se feita de forma administrativa e devido a um caso específico — o recente julgamento do STF —, seria uma diminuição da Justiça Eleitoral, declarou.

“No passado, eu me pronunciei assim no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Mas em termos de uma legislação, já que a Justiça Eleitoral é uma justiça federal em si. Agora, não cabe essa providência administrativamente em cima de um caso concreto, que revelou a competência da Justiça Eleitoral. Seria uma diminuição da própria instituição que é a Justiça Eleitoral”, opinou o ministro a jornalistas após participar de seminário em homenagem ao professor da Uerj Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, organizado pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro na capital fluminense.

Ele deixou claro que acredita que as intenções de Raquel Dodge são boas. Porém, ressaltou, uma modificação nesse momento não seria “harmônica com a segurança jurídica”.

Consultor Jurídico

Opinião dos leitores

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Política

Bloqueio de R$ 36 bilhões do Orçamento atinge emendas e parlamentares veem retaliação

No desfecho de uma semana marcada por atritos entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro editou decreto que bloqueia quase R$ 3 bilhões nas emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de negociação política do governo com os congressistas. A medida contraria a promessa do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, de blindar as emendas de qualquer tesourada no Orçamento e já realimenta promessas de retaliação de parlamentares nas votações no Legislativo.

O corte faz parte do contingenciamento de R$ 29,8 bilhões do Orçamento, decisão preventiva para assegurar o cumprimento da meta fiscal para 2019, diante da frustração de receitas esperadas para o ano. No decreto publicado ontem, o aperto inicial foi maior, de R$ 36 bilhões, para contemplar uma reserva que será usada para dar fôlego a órgãos que precisem de mais dinheiro nos próximos meses. Educação e Defesa foram as áreas mais atingidas.

As emendas são usadas pelos deputados e senadores para destinar recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais. Por serem impositivas, sua execução é obrigatória pelo governo. Quando há necessidade de contingenciar recursos para cumprir a meta fiscal, porém, a equipe econômica tem respaldo legal para bloquear as emendas na mesma proporção do corte.

Com isso, o valor passível de destinação às emendas caiu de R$ 13,7 bilhões para R$ 10,8 bilhões, segundo o decreto. São R$ 7,2 bilhões liberados para emendas individuais e R$ 3,6 bilhões para emendas de bancada.

Líderes ouvidos reservadamente pela reportagem interpretaram a medida como uma retaliação do governo à aprovação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta que engessa ainda mais o Orçamento, ao carimbar uma fatia maior de recursos para emendas de bancada. Diante da surpresa, o bloqueio deve ser tema de discussão na reunião de líderes no início da semana que vem.

Para o líder do Solidariedade na Câmara, Augusto Coutinho (PE), é preciso entender os motivos que levaram o governo a incluir as emendas no contingenciamento: “O contingenciamento é uma prerrogativa do Executivo, mas desde que seja muito bem fundamentada”, disse. Questionado sobre a possibilidade de retaliação, afirmou que “muitos podem acabar interpretando assim”. “Vamos esperar as explicações”, disse.

A Casa Civil informou ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que se trata de uma “situação normal”. “Todo governo faz, é uma adequação à arrecadação. O governo vai fazer todo o esforço para que as emendas sejam pagas conforme o previsto (na programação original)”, informou a pasta, por meio de nota. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

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Judiciário

Justiça cassa liminar que proibia governo de comemorar golpe de 64

A Justiça Federal cassou a liminar que proibia o governo de promover a realização de eventos alusivos ao golpe de 1964, que completa 55 anos neste domingo (31).

A decisão provisória havia sido concedida na noite de sexta (29) pela juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo a um pedido da Defensoria Pública da União. Ela havia sido estimulada pelo pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), expresso pelo seu porta-voz na segunda (25), de que houvesse “comemorações devidas” da data.

A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu às 21h35 do mesmo dia e, na manhã deste sábado (30), a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, corregedora da Justiça Federal da 1ª Região, derrubou a liminar.

O pedido original da Defensoria sustentava que quaisquer eventos relacionados ao golpe feriam a memória e a verdade históricas, argumento refutado pela desembargadora. “O Estado Democrático de Direito pressupõe o pluralismo de ideais e projetos”, escreveu, completando que “o dia 31 de março de 1964 sempre foi objeto de lembrança pelas Forças Armadas”.

A liminar acatava o pedido para que não fosse lida a ordem do dia relativa ao 31 de março, publicada na quarta (27) pelo Ministério da Defesa. O texto não cita o caráter autoritário da ditadura que se seguiu ao golpe, encerrada apenas em 1985, mas coloca o processo em perspectiva histórica e celebra a “volta da democracia” após a anistia de 1979.

A desembargadora cita o texto. “Constato, ademais, que a nota divulgada pelo Ministério da Defesa, já amplamente veiculada pela imprensa, não traz nenhuma conotação ou ideia que reforce os temores levantados pelos agravados, de violação à memória e à verdade, ao princípio da moralidade administrativa ou de afronta ao estado democrático de direito”, escreveu.

A decisão também diz que não houve prejuízo ao erário citado no pedido da Defensoria. Como o aniversário do golpe caiu num domingo, a maioria das unidades militares leu a ordem do dia em eventos na quinta e na sexta, atos que basicamente reuniram as tropas em pátios internos.

Com isso, a polêmica em torno do aniversário daquilo que os militares chamam de “revolução democrática” tende a arrefecer.

A cúpula das Forças Armadas já havia ficado contrariada com a publicidade dada por Bolsonaro ao evento. Se há um consenso de que a história oficial até aqui privilegia a visão dos derrotados de 1964 devido à prevalência de governos à esquerda após 1985, os generais preferem que a discussão se torne acadêmica.

Assim, a ordem do dia assinada pelo ministro Fernando Azevedo, ele mesmo um general de quatro estrelas da reserva, e coassinada pelos três comandantes das Forças, adotou um tom historiográfico —mesmo elogiando os integrantes do golpe, citando o apoio popular ao movimento que derrubou o presidente esquerdista João Goulart, e fazendo a defesa pró-democracia.

Bolsonaro, aconselhado pelos seus ministros militares, também baixou o tom. Na sexta, ele afirmou que a data na verdade deveria ser “rememorada”, e não “comemorada”, conforme ele havia determinado antes. O presidente ainda terá de responder a um pedido de esclarecimentos em outra ação, aberta a pedido de um advogado.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Deixa comemorar o que quiser!!! Todo dia é comemorado a safadeza nesse país e ninguém tá nem aí…A pilantragem impera no país e ai!!!

  2. A turma bolsomiana não tem neurônios. Critica e ataca a "ditadura venezuelana" e aqui querem comemorar a ditadura.

  3. Senhores vamos comemorar também as reformas da previdência e do trabalho,realmente alguns brasileiros são uma piada,comemorar um passado tão triste na história do Brasil,que Deus tenha misericórdia do povo brasileiro.

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Política

Bolsonaro confia em rápida tramitação da reforma da Previdência

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse ontem (29) que o presidente Jair Bolsonaro está confiante na rápida tramitação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após a escolha do deputado federal Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatar a matéria.

“O presidente está confiante de que a nomeação do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG) para o cargo de relator na CCJ da Câmara permitirá um rápido desenlace com a admissibilidade da Nova Previdência”, afirmou Rêgo Barros.

CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição, o chamado exame de admissibilidade. A votação da admissibilidade está prevista para ocorrer no dia 17 de abril.

Ainda segundo o porta-voz, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está promovendo um “mutirão” de esclarecimento aos parlamentares sobre a reforma. Na próxima quarta-feira (3), Guedes é esperado para falar aos deputados na CCJ. O ministro esteve na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na última quarta-feira (27).

Se o texto for admitido pela maioria simples na CCJ, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta. Em seguida, o projeto vai ao plenário, mas nessa etapa precisa de apoio de dois terços dos deputados (308 votos), em dois turnos de votação, por se tratar de uma emenda constitucional.

Lei anticrime

O porta-voz da Presidência da República também reiterou que Jair Bolsonaro quer agilidade na tramitação do projeto de lei anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

A proposta, que foi apresentado ao Congresso Nacional no mês passado, prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, Lei de Execução Penal, Lei de Crimes Hediondos e Código Eleitoral. A intenção, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, é combater a corrupção, crimes violentos e facções criminosas. Essa semana, Moro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se reuniram para debater a tramitação da proposta.

“O Brasil clama por ações nessa área e o presidente considera que não pode ser deixada para depois”, enfatizou Rêgo Barros.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Economia

Consumo de energia elétrica cresce 4,6% em fevereiro

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 4,6% em fevereiro, em comparação ao mesmo mês do ano passado, de acordo com a Resenha Mensal do Mercado de Energia Elétrica, divulgada hoje (29) pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No acumulado de 12 meses, houve aumento de 1,7%. No primeiro bimestre de 2019, a alta no consumo foi de 4,4%, em relação a igual período de 2018.

À exceção da Região Norte, cujo consumo de energia caiu 9,3% em fevereiro, motivado pela redução do consumo industrial no segmento de metalurgia dos metais não ferrosos (-22,4%), as demais regiões brasileiras mostraram expansão do consumo. A maior elevação foi registrada no Centro-Oeste (9,1%) do país. O Nordeste e o Sul tiveram aumento de 6,9% e 6,5%, respectivamente, enquanto na Região Sudeste o consumo cresceu 4,4%.

A análise por classes de clientes revela que a maior alta em fevereiro foi verificada no consumo residencial (9,2%), seguida do comercial (7,2%), devido às altas temperaturas, acima de 28 graus Celsius na maioria das capitais, que levaram ao uso mais intenso de equipamentos como ar-condicionado e ventiladores. De acordo com a EPE, o consumo registrado na classe residencial foi o mais elevado dos últimos cinco anos. Em janeiro, o consumo das residências atingiu 8%.

Na classe industrial, ao contrário, houve queda de 2,1% no consumo de energia elétrica, em razão da redução observada nos segmentos extrativo mineral metálico (-16,4%), fabricação de papel e celulose (-5,6%) e metalurgia (-5,5%).

Agência Brasil

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Saúde

[VÍDEO] Funcionários gravam “chuva” dentro do Hospital Tarcísio Maia

Servidores do Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró, gravaram o que parece ser uma verdadeira chuva dentro da unidade provocada pela infiltração.

De acordo com informações repassadas ao blog, as imagens foram gravadas na manhã deste sábado (30) e a infiltração é antiga e apenas piorou com as fortes chuvas que atingiram o município.

Opinião dos leitores

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Diversos

‘É imoral e inadmissível’, diz relator da ONU sobre intenção de comemorar golpe de 64

Para a Organização das Nações Unidas (ONU), a intenção de comemorar o aniversário do golpe militar de 1964, citada pelo presidente Jair Bolsonaro, “é imoral e inadmissível em uma sociedade baseada no estado de direito”. A frase foi dita nesta sexta-feira, 29, pelo Relator Especial sobre a promoção da verdade, justiça, reparação e garantias de não-repetição da ONU, Fabián Salvioli.

O relator também ressaltou que é dever de autoridades e da sociedade como um todo rejeitar ações similares. “Tentativas de revisar a história e justificar ou relevar graves violações de direitos humanos do passado devem ser claramente rejeitadas por todas as autoridades e pela sociedade como um todo. As autoridades têm a obrigação de garantir que tais crimes horrendos nunca sejam esquecidos, distorcidos ou deixados impunes”, afirmou.

Para Salvioli, a impunidade aos envolvidos é fortalecida a partir do momento em que atribui-se um novo significado ao período da ditadura militar. “Quaisquer ações que possam justificar ou relevar graves violações de direitos humanos durante a ditadura reforçariam ainda mais a impunidade que os perpetradores desfrutam no Brasil, e enfraqueceriam a confiança da sociedade nas instituições públicas e no estado de direito”.

A Anistia Internacional também se posicionou nesta sexta-feira a respeito da mobilização do poder Executivo em comemorar a data do golpe militar. “Celebrar um período marcado por violações de direitos humanos não é condizente com o papel de altas autoridades de um país. Espera-se de um presidente e seu vice-presidente que garantam políticas de memória, verdade, justiça e reparação às vitimas, sobreviventes e suas famílias”, afirma a Diretora Executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck. Ela também define que a atitude tomada por Jair Bolsonaro é “preocupante”.

Entenda

Próximo de completar seu aniversário de 55 anos, o golpe militar de 31 de março de 1964, que estabeleceu uma ditadura durante 21 anos no Brasil, voltou ao debate no poder Executivo após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que o presidente da República, Jair Bolsonaro, orientou quartéis ao redor do País a comemorarem a “data histórica” do ocorrido.

A informação foi confirmada posteriormente pelo porta-voz do Planalto. Na quarta-feira, o teor do texto que será lido nos quartéis em 31 de março foi divulgado pelo Ministério da Defesa, citando “lições aprendidas” com o período e justificando a tomada de poder pelos militares.

Após ampla repercussão, em 28 de março, Bolsonaro afirmou que falou em “rememorar” o golpe de 64, e não em comemorar.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. A gente entra aqui já tendo a TOTAL CERTEZA de que vai encontrar comentários imbecis proferidos por gente IMBECIL que não entende nada sobre política Internacional, história e ainda são analfabetos funcionais e não aguentaria uma blitz da lei seca na hora que lambem as botas de militar que inclusive vão continuar na MAMATA após a reforma da previdência do Paulo Guedes. PARABÉNS AOS ENVOLVIDOS!

  2. Essa ONU não serve pra nada, a não pra dar emprego a esquerdistas.
    Vergonha é a situação do povo da Venezuela e a ONU nada faz.
    Me poupe dessas conversas pra boi dormir.

  3. Imoral é o que está acontecendo na vizinha Venezuela e a ONU nada faz, imoral é esses esquerdistas comunistas acharem que só eles conhecem a verdade!!! Vai arranjar uma lavagem de roupa, vai rachar uma lenha seus hipócritas!!!! Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!!!

    1. Esse grupo ai de cima são claramente da esquerda barraqueira todos sabem que essa ONU é composta de comunistas e barraqueiros.

  4. E desde quando a ONU resolve alguma coisa no mundo?? Vai cuidar da fome na África…..tenta mexer com os países árabes….cabide de empregos!!!!

  5. Melhor estaríamos se as forças terroristas de esquerda tivesse tomado o país, hj éramos uma grande Cuba, ou mesmo Venezuela. Portanto, comemorar por ter evitado isso é uma verdadeira vergonha cara pálida

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Política

Advogado de Temer diz que denúncias não têm ‘fundamento sério’

Foto: Presidência da República

Após o Ministério Público Federal, no Rio, denunciar criminalmente o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros alvos da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato, os advogados dos investigados divulgaram as seguintes notas:

O criminalista Eduardo Carnelós, defensor de Temer, afirmou: “Foi um show de horrores a coletiva hoje (sexta, 29) do Ministério Público Federal para anunciar e ‘explicar’ as duas denúncias apresentadas contra Michel Temer.

Repetiu o processo midiático do dia em que foi preso o ex-Presidente.

Como se dá com as acusações que não se sustentam em nenhum elemento idôneo, mas apenas em suposições e na débil palavra de delatores, essas aleivosias lançadas partem da falsa premissa de que seria ilícito qualquer contato mantido entre Temer e Moreira Franco, uma relação que nada tem de ilegal ou ilegítima.

São ambos quadros importantes do MDB, sendo Temer o seu presidente licenciado, e Moreira o presidente da Fundação Ulysses Guimarães, e é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa.

Mais uma vez, pretende-se tornar criminosa a prática política no Brasil, o que é inadmissível!

Quanto às denúncias, cujo conteúdo foi divulgado à imprensa antes de estar disponível aos advogados, nos autos – o que já se tornou costume abjeto nessas ações pirotécnicas -, elas não têm nenhum fundamento sério, e insistem em versões fantasiosas, como a de que Temer teria ingerência nos negócios realizados por empresa que nunca lhe pertenceu.

A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.

Conviria que, com muita urgência, as autoridades que insistem em tratar Michel Temer como inimigo público passassem a respeitar a Constituição e o ordenamento jurídico, e encontrassem ao menos um pouco de senso do ridículo!”

Também em nota, o criminalista Antonio Sérgio de Moraes Pitombo, defensor de Moreira Franco, afirmou que “a denúncia reproduz a versão do delator Antunes Sobrinho. Além disso, a narrativa do Ministério Público não se atém aos fatos da delação, incluindo ilações sem qualquer respaldo probatório. As imputações apresentadas serão afastadas no curso do processo.”

Já Fernando Fernandes, advogado que representa Othon Pinheiro e as duas filhas do militar da reserva, afirmou que estava fora do Brasil. Disse ainda que não vai se manifestar “até acesso integral” à acusação.

Estadão Conteúdo

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Judiciário

Barroso defende medidas para aumentar eficiência do Judiciário

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje (29) a execução imediata da pena após condenação em tribunal do júri, quando um colegiado de jurados escolhidos por sorteio decide se o réu é culpado ou inocente.

“O índice de reforma de decisões do tribunal do júri é ínfimo. Se o relator achar que tem margem para reformar, ele suspende a execução. Mas a regra deve ser o cumprimento imediato da decisão”, disse durante o seminário sobre direito processual civil, realizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Segundo Barroso, embora esta medida esteja prevista no pacote de medidas apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ao Congresso Nacional, seria possível se antecipar e fixá-la por meio de jurisprudência. Ele apresentou ainda outras propostas que teriam o objetivo de tornar o Judiciário mais eficiente, como mudanças nos julgamentos dos casos de repercussão geral. Em sua visão, no início do semestre deveria ser aprovado um calendário em que cada ministro relataria no máximo dois desses casos.

“O Judiciário tem o mais qualificado corpo técnico de servidores do país e tem juízes totalmente independentes. Mas o sistema nos impede de prestar um serviço verdadeiramente com qualidade à sociedade. Temos que gastar tempo e energia pensando em como nos tornar mais eficientes”, disse.

Lewandowski

Também no Rio de Janeiro, o ministro do STF defendeu hoje (29) que a sociedade deve continuar lutando para avanços no sistema Judiciário, como as audiências de custódia e o habeas corpus coletivo que determinou a prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até 12 anos presas preventivamente e que não cometeram crimes violentos.

“É preciso que essa nossa luta continue, que não nos deixemos iludir com o aparente sucesso do que já fizemos, porque é um sucesso que é precário”, disse ao fazer uma palestra na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, durante a apresentação de um estudo que apontou que o habeas corpus coletivo vem sendo descumprido por parte dos juízes que julgam mulheres com esse perfil nas audiências de custódia. “[A audiência de custódia] foi um avanço civilizatório, mas pode ser que isso caia, porque neste momento se retoma uma visão punitivista e de criminalização de todo tipo”, disse, acrescentando que existe uma cultura de “encarceramento maciço”.

A pesquisa feita pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro identificou 161 mulheres gestantes ou mães com filhos de até 12 anos que foram presas preventivamente entre agosto de 2018 e janeiro de 2019, sem que pesasse sobre elas a suspeita de crimes violentos ou grave ameaça. Dessas, 28% tiveram as prisões mantidas pelos juízes nas audiências de custódia.

O defensor público-geral do estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, disse que a defensoria peticionou o Supremo Tribunal Federal para reverter a prisão de 20 mulheres.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Comece reduzindo de duas, para uma as férias anuais. Acabe com os recessos. Já está de bom tamanho.

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Política

TRÉGUA? Maia anula convocação para Moro falar em comissão da Câmara

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anulou hoje (29) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, aprovada na quinta-feira (27), por unanimidade, pela Comissão de Legislação Participativa da Casa. O ministro foi convocado para explicar as medidas do pacote anticrime e anticorrupção, além do decreto sobre a posse de armas. O formato do pedido obriga o ministro a comparecer à comissão.

A decisão tomada por Maia atende a um recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que recorreu da decisão de convocar Moro. Segundo o despacho de Maia que contém a decisão, a comissão não poderia convocar o ministro, pois “não tem um campo temático limitado ou restrito a determinado assunto como as demais comissões”.

Maia também disse no despacho que, se autorizasse a convocação, poderia incidir no crime de responsabilidade, “independentemente da existência de correlação entre os assuntos inerentes à pasta” de Moro com os assuntos tratados pela comissão.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. O comportamento do senhor Rodrigo Maia é muito engraçado,
    Para muitos que não sabem o menino de César Maluquinho para se eleger Presidente da Câmara dos Deputados prometeu aos seus eleitores cargos e mais cargos no governo federal, inclusivo com a manutenção dos já existentes e sobre dominio dos seus pares, todavia, só que não combinou nada com o presidente, porque assim pensou ele em fazer, somar apoios entorno da "Reforma da Previdência" e com isso cobrar em troca de cargos para atender as suas promessas de campanha.
    Sendo que no momento ele tá sendo cobrando pelo sem pares e tentando fazer chantagem e como isso expondo o governo e seus ministros a situações de vexame público.
    Igualmente, a situação só piorou quando em público ele disse que o governo em nada ajudou a sua eleição e mais a prisão de seu sogro ele creditou em parte a Sérgio Moro.
    Em resumo, quer por quer que o governo lhe atendida sob pena dos projetos do governo ir para vala comum, já os deputados querem que ele cumpra as suas promessas é o tal da velha política do "toma lá dá cá"!
    Entanto isso barraco é com ele mesmo e também com o outro, já o Brasil só Deus no comando.

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Política

Bolsonaro embarca para Israel e busca acordos em áreas estratégicas

Foto: Sérgio Lima

O presidente Jair Bolsonaro embarca hoje  (30) para uma visita oficial de três dias a Israel. A viagem retribui a vinda ao Brasil do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que prestigou Bolsonaro durante a posse, no dia 1º de janeiro. Ambos se encontram amanhã em Tel Aviv. Segundo a Presidência da República, Bolsonaro pode assinar até quatro acordos de cooperação com o governo israelense, em áreas como defesa, serviços aéreos, saúde e ciência e tecnologia.

Bolsonaro será acompanhado por uma comitiva formada pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Bento Costa Lima (Minas e Energia), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Infomação e Comunicações), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), além do tenente-brigadeiro do ar Raul Botelho, chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, e do secretário da Pesca, Jorge Seif. O grupo ainda inclui os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) e a deputada federal Bia Kicis (PSL-DF).

O tempo total de voo até Israel é de aproximadamente 20 horas. A comitiva presidencial parte às 13h da Base Aérea de Brasília e faz uma escala técnica em Las Palmas, no arquipélago espanhol das Canárias. A chegada ao aeroporto de Ben Gurion, em Tel Aviv, está prevista para as 10h de domingo (31).

Cronograma

Bolsonaro e Netanyahu devem ter um encontro privado na tarde de domingo, seguido por uma cerimônia de assinatura de acordos de cooperação e, em seguida, uma declaração à imprensa.

Está prevista a assinatura dos seguintes atos conjuntos entre os dois governos:

– Acordo de cooperação em ciência e tecnologia, que tem o objetivo desenvolver, facilitar e maximizar a cooperação entre instituições científicas e tecnológicas de ambos os países;
– Acordo de cooperação na área de segurança pública;
– Acordo cooperação em questões relacionadas a defesa;
– Acordo sobre serviços aéreos, com propósito de estabelecer e explorar serviços aéreos entre os dois territórios;
– Memorando de entendimento entre o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a Autoridade Nacional de Cybersegurança de Israel (INCD), na área de segurança digital;
– Plano de cooperação na área de saúde e medicina entre ministérios de Saúde dos dois países, para os anos de 2019-2022.

Agenda

A agenda do dia termina com um jantar oferecido pelo primeiro-ministro de Israel ao presidente brasileiro. No dia seguinte, a comitiva brasileira visita a Unidade de Contraterrorismo da polícia israelense, onde deve acompanhar uma demonstração prática de ações executadas pela divisão de segurança.

Na sequência, Bolsonaro faz uma visita e preside uma cerimônia de condecoração da equipe de resgate de Israel que esteve em Brumadinho, após o rompimento da barragem da mineradora Vale. Os integrantes da Brigada de Busca e Salvamento do Comando da Frente Interna de Israel receberão do presidente a Insígnia da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, que é a maior distinção dada pelo governo brasileiro a estrangeiros que prestaram relevantes serviços ao país.

No mesmo dia, em Jerusalém, Bolsonaro faz uma visita ao Muro das Lamentações, o segundo local mais importante do judaísmo. O local foi construído com parte do muro do templo de Herodes, levantado pelos judeus após anos de cativeiro.

Penúltimo dia

Na terça-feira (2), Bolsonaro toma café da manhã com dirigentes de startups brasileiras e israelenses e depois participa de um encontro entre empresários dos dois países. O presidente deve ainda visitar uma exposição de produtos de empresas de inovação e um centro industrial de alta tecnologia.

À tarde, a comitiva presidencial visita o Centro de Memória do Holocausto Yad Vashem e uma exposição de fotos com a mesma temática. Jair Bolsonaro deverá participar de uma cerimônia de deposição de flores e visita ao Bosque das Nações, em Jerusalém, em homenagem a diplomatas brasileiros que ajudaram as vítimas do nazismo.

O presidente retorna ao Brasil na quarta-feira (3). Antes do embarque, ele deve se reunir com brasileiros que residem na cidade israelense de Raanana. 

Agência Brasil

Opinião dos leitores

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Diversos

Mega-Sena pode pagar hoje R$ 10 milhões para quem acertar as 6 dezenas

O Concurso nº 2.138 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 10 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas. O sorteio será realizado hoje (30) às 20h.

As apostas podem ser feitas até as 19h. O jogo mais barato, em qua o apostador marca seis dezenas, custa R$ 3,50.

Os interessados podem fazer o jogo da Mega-Sena em qualquer lotérica do país e também no Portal Loterias Online.

Para jogar pela internet, o apostador precisa ter mais de 18 anos.

Clientes com acesso ao Internet Banking Caixa podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo computador pessoal, tablet ou smartphone.

Agência Brasil

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Turismo

Senadora Zenaide presente na abertura do Fórum de Turismo e Femptur

A senadora Zenaide Maia participou na tarde desta sexta-feira da abertura do 10º Fórum de Turismo do RN e 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), no Centro de Convenções, em Natal. Ao todo, são 60 expositores, em 139stands e 36 municípios levando o melhor de cada região potiguar.

Antes de compor a mesa de abertura do Fórum, Zenaide Maia fez questão de visitar os estandes da Femptur, onde foi muito bem recebida por onde passou.

Para a senadora, o turismo é um setor fundamental para o desenvolvimento do Estado. “A Femptur é de uma importância fundamental para fomentar o turismo do nosso Estado, além de ser uma oportunidade de mostrar o setor produtivo que envolve o turismo de todas as regiões. O evento dá visibilidade e une os municípios pelo desenvolvimento do turismo potiguar”, disse Zenaide Maia.

Opinião dos leitores

  1. Pelo amor de Deus, para quê serve essa Zenaide? É o fim do RN com esse bando de Petistas dos infernos.

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