Possível futuro do ex-presidente Lula, o cumprimento de pena em regime semiaberto não é muito frequente na Lava Jato e tem precedentes na operação que incluem a permanência no chamado “presídio das celebridades”, no interior de São Paulo, e uma espécie de confinamento de um condenado no território de Curitiba.

O petista teve a pena por corrupção e lavagem no caso do tríplex reduzida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em abril e, em parecer divulgado no início do mês, o Ministério Público Federal concordou com tese da defesa de que ele já preenche os requisitos para a concessão do benefício.

A palavra final sobre esse pedido da defesa caberá à Quinta Turma da corte, em julgamento ainda sem data definida. O ex-presidente tenta também a liberdade imediata por meio da anulação dos processos já julgados.

Nas ações já julgadas da Lava Jato, é incomum um condenado em segunda instância, como Lula, progredir do regime fechado para o semiaberto com base apenas no tempo que permaneceu na cadeia.

Isso ocorre porque uma lei exige que o réu, para obter o benefício, pague a reparação dos danos aos cofres públicos, que em muitos casos somam valores milionários. Esse requisito que tem travado a progressão de regime pode não ser um impeditivo para Lula, já que o STJ reduziu também a quantia imposta a ele, para R$ 2,4 milhões.

Mais frequente na Lava Jato é que o condenado comece a cumprir a pena diretamente no regime semiaberto. Essa situação se aplica a presos condenados a penas inferiores a oito anos de prisão.

Em dois casos recentes da operação, a Justiça Federal no Paraná ordenou que os presos fossem enviados ao complexo de Tremembé, no interior paulista, conhecido por abrigar presos de crimes de repercussão. O local foi escolhido por ter vagas disponíveis em uma de suas alas para condenados ao semiaberto.

Nessa modalidade de reclusão, o preso passa a cumprir pena em uma unidade com estrutura para trabalhos dentro do próprio estabelecimento, como uma colônia agrícola ou industrial. Também tem autorização a saídas temporárias, sem vigilância, para visitas à família, para participação em atividades que promovam “o retorno ao convívio social” ou para ida a cursos.

Um dos réus encaminhados a Tremembé foi Natalino Bertin, ex-dono do frigorífico Bertin, condenado por participação em lavagem de dinheiro a favor do PT. Na ala para detentos do regime fechado do complexo, estão detidos, por exemplo, Alexandre Nardoni, condenado pelo assassinato da filha Isabella Nardoni, e o ex-seminarista Gil Rugai, condenado pela morte do pai e da madrasta em 2004.

A defesa de Bertin pleiteava que ele permanecesse detido em casa, com tornozeleira eletrônica, mas o juiz Danilo Pereira Junior, que cuida do dia-a-dia das penas de parte dos presos da Lava Jato, decidiu mandá-lo para a unidade em São Paulo.

Ele disse que a conversão do semiaberto em cumprimento da pena em casa com tornozeleira eletrônica é excepcional e depende da efetiva demonstração de ausência de vagas de semiaberto no sistema. Bertin começou a cumprir a condenação no mês passado. Ele trabalha em uma horta dentro da unidade.

Também passou pela mesma situação o economista Luiz Casante, condenado no mesmo processo de Bertin. Ele, porém, conseguiu ser transferido para uma unidade em Bragança Paulista, para ficar mais perto da família, e já obteve progressão para o regime aberto, em que o preso pode ficar recolhido em casa à noite e nos fins de semana.

O economista conseguiu reduzir o período de permanência no semiaberto com a leitura de livros no estabelecimento prisional, possibilidade também à disposição de Lula.

Condenado pelo ex-juiz Sergio Moro a cinco anos anos de prisão por lavagem, o empresário Ronan Maria Pinto foi obrigado a permanecer em Curitiba, apesar de ter casa e negócios em São Paulo.

Em fevereiro, a Justiça estadual paranaense rejeitou enviá-lo a uma unidade do semiaberto disponível por falta de garantias de segurança. Ele foi liberado mediante o monitoramento eletrônico e com a obrigação de não sair da região metropolitana da capital paranaense sem autorização judicial.

Esse modelo é batizado de semiaberto “harmonizado” ou “humanizado”.

Também precisa ficar recolhido das 23h às 6h e obter ocupação ou frequentar curso de ensino formal ou profissionalizante. À Justiça a defesa dele disse que atua à distância como diretor-superintendente do jornal Diário do Grande ABC.

A decisão, expedida em fevereiro, foi da juíza estadual Luciani Maronezi.

Condenado em primeira instância em 2015, o ex-assessor parlamentar do PP Ivan Vernon Torres Júnior começou a cumprir a pena de cinco anos de prisão só em maio deste ano. A defesa reclama que, por falta de vagas, ele foi colocado em regime fechado, no Rio, embora tenha direito a ficar no semiaberto.

Esses casos não chegam a ser projeções para o futuro de Lula, já que não foram despachados pela juíza federal responsável por administrar a pena do petista, Carolina Lebbos. Caberá a ela eventualmente definir as condições para que o ex-presidente deixe a cadeia, como requisitos e local de cumprimento de pena.

Folhapress

Em crise financeira, muitas câmaras municipais do interior estão adotando medidas austeras e cortando despesas, mas na Câmara de Ielmo Marinho os cargos comissionados aumentaram.

Essa semana, os vereadores da Casa criaram 21 novos cargos comissionados sem o devido detalhamento de despesas e de impacto financeiro, segundo a Comissão de Finanças e Orçamento da própria Câmara.

A medida, segundo informações da Comissão, pode fazer com que a Casa estoure o limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Votaram favoráveis a criação dos novos cargos os vereadores Júnior Cabral (SD), Dra Victória (MDB), Fernando (PR), Breno Marreiro (PSB), Roberto Carlos (PP), Pio (PCdoB) e Leto (PP). Votaram contra Tiago Menezes (MDB) e Bastinho (PSDB).

A proximidade do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), incomoda o presidente Jair Bolsonaro. Mesmo após esvaziar o poder de Onyx, que perdeu o comando da articulação política com o Congresso, Bolsonaro ainda se queixa, nos bastidores, de que o ministro está fazendo o “jogo” do Legislativo, dando a impressão de que o governo cedeu ao toma lá, dá cá. Agora, nem mesmo a cúpula do DEM arrisca dizer se Onyx sobreviverá no cargo, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

Em conversas reservadas, o presidente tem dito que não se pode ceder a tudo o que deputados e senadores querem para o governo não virar refém da “velha política”. No sábado, Bolsonaro chegou a afirmar que o Congresso tem cada vez mais “superpoderes” e quer deixá-lo como “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.

Quem conversou com Onyx, nos últimos dias, encontrou um ministro abatido. A interlocutores, o titular da Casa Civil disse, porém, que o seu foco é “única e exclusivamente” a votação da reforma da Previdência. Questionado pela reportagem se está por um fio no governo, ele respondeu: “Claro que não. Isso é uma baita bobagem.”

No fim de semana, Onyx esteve na fazenda do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Amigos dos dois disseram que o ministro foi se aconselhar com Caiado e saber se deveria pedir demissão. O governador negou, porém, ter sugerido a Onyx que se antecipasse a uma possível decisão do presidente.

“Nunca teve essa conversa. Especulações foram feitas, mas eu disse a ele que não desse ouvido a falações de quem não tem nenhuma história ao lado do presidente”, afirmou Caiado ao Estado. “Ele foi o único político que, um ano e meio antes da campanha, rompeu com a Executiva do nosso partido e foi apoiar Bolsonaro. Sair por quê?”

O jornal apurou que Bolsonaro não gostou do fato de Onyx ter sido fiador de um acordo pelo qual cada parlamentar deverá receber R$ 40 milhões até 2020 em emendas e recursos extra orçamentários. Pelo acerto, o governo promete liberar R$ 10 milhões para quem votar a favor da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara e outros R$ 10 milhões após a aprovação da proposta no plenário.

Se tudo correr conforme o script combinado, os deputados receberão, ainda, mais R$ 20 milhões para obras nos seus redutos eleitorais em 2020, ano de disputas municipais. A oferta apresentada por Onyx também beneficia deputados novatos, que não teriam direito a emendas.

Bolsonaro transferiu a articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo há apenas nove dias, mas as mudanças no núcleo duro da equipe ainda não terminaram. A tarefa de negociação do Palácio do Planalto com o Congresso caberá, agora, ao general Luiz Eduardo Ramos, que assumirá a Secretaria de Governo em julho, no lugar de Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido recentemente.

A Casa Civil também perdeu a Secretaria de Assuntos Jurídicos, que faz a análise de decretos e projetos de lei. Embora Onyx tenha ficado com o comando do Programa de Parcerias de Investimentos, na prática o PPI é tocado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas. Há rumores de que o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), aliado de Bolsonaro, pode assumir a cadeira de Onyx. Outro nome lembrado é o do secretário especial da Previdência, Rogério Marinho (PSDB), mas o presidente não quer mexer com ele antes da votação final das mudanças na aposentadoria, prevista para o segundo semestre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

A decisão do ministro Paulo Guedes, da Economia, de liberar R$ 100 bilhões em compulsórios para os bancos para incrementar o crédito foi ironizada por parlamentares. Em mensagens, eles enviavam reportagens mostrando que o governo de Dilma Rousseff fez a mesma coisa em mais de uma ocasião.

Em dezembro de 2012, o Banco Central alterou uma regra no recolhimento do compulsório sobre depósitos à vista para estimular bancos privados a financiarem bens de capital, como compra de caminhões e exportação de bens de consumo, entre outros.

Em agosto de 2014, Guido Mantega, então ministro da Fazenda de Dilma, anunciou medidas junto a nova alteração de normas de recolhimento de compulsórios decidida pelo Banco Central —que liberou R$ 10 bilhões em recursos.

Monica Bergamo/Folha de S.Paulo

As relações contratuais entre o Governo do Estado e seus fornecedores de bens ou serviços agora têm um novo dispositivo de execução. Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado, 28, o Decreto Nº 28.962, que institui o Comitê de Relacionamento com Fornecedores (COREF) de bens ou serviços ao Poder Executivo Estadual, cujo objetivo é abrir um canal de diálogo permanente com os fornecedores que têm contratos em execução. Dúvidas sobre processos licitatórios, propostas vindas da iniciativa privada, entre outros assuntos, serão tratados no comitê que vai orientar políticas públicas para garantir a valorização das empresas que fomentam a economia do estado.

Assim, os serviços prestados pelo Governo do RN ganham em agilidade, redução de custos e resolutividade, levando estes benefícios ao cidadão.

O órgão tem caráter consultivo e será presidido pelo Gabinete Civil da Governadora do Estado (GAC). Sua composição terá um representante dos seguintes órgãos: Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CONTROL), Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (FECOMERCIO) e Federação da Agricultura do RN (FAERN).

Jair Bolsonaro disse que vai consultar Sergio Moro sobre a situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de uso de laranjas para receber recursos do fundo partidário.

“Estamos acompanhando o caso. Se tiver algo substancial contra o Marcelo, nós tomaremos as providências”, disse o presidente na noite de sexta-feira em entrevista à Jovem Pan.

O Antagonista

A determinação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de finalizar a discussão da reforma da Previdência na Câmara antes do recesso parlamentar de julho esbarra na incredulidade de líderes de partidos de centro e centro-direita de que o governo consiga honrar a liberação de verbas que prometeu aos deputados.

O general Luiz Eduardo Ramos, que assume a Secretaria de Governo oficialmente só na próxima semana, já desembarcou em Brasília para tentar acelerar o trâmite da inscrição e liberação de emendas a deputados.

O Ministério da Educação começou a telefonar a deputados que manifestaram interesse de destinar verbas da pasta. Foi um dos últimos órgãos a viabilizar as inscrições.

Painel/Folha de S.Paulo

Os governos estaduais rumam à deterioração dos serviços e a uma nova crise como a de 2013 se não reformarem a administração pública, diz um dos principais especialistas da área, o advogado e professor Carlos Ari Sundfeld.

Excluídos da reforma da Previdência que tramita no Congresso, eles terão mais dificuldades para aprovar em nível estadual propostas que contenham a explosão dos gastos, afirma: “A força das corporações públicas, grande no nível federal, no estadual é avassaladora”.

Mas, ainda que consigam conter as despesas previdenciárias, os estados não resolverão, na avaliação de Sundfeld, seu principal problema: serviço de má qualidade, que detonou protestos há seis anos.

Para atender a essas demandas, ele defende unificar carreiras públicas e reduzir seu número e implantar avaliação de desempenho, inclusive pelo usuário final, “como no Uber, no táxi, no Airbnb”.

Mas não só, nem principalmente. “É preciso haver metas e planejamento. Se não, como o avaliar o funcionário pela contribuição ao desenvolvimento do órgão?”

Sundfeld integrou grupo coordenado pelo ex-presidente do BC Armínio Fraga para formular uma proposta de reforma administrativa. O momento, porém, não é de enviar projetos ao Legislativo: “É preciso antes formar consensos”.

Folhapress