A OAB, o Ministério Público do Trabalho e outras três associações assinaram nota conjunta nesta sexta-feira (5) em alerta aos riscos do trabalho infantil. O comunicado vem um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro usar suas redes sociais para defender a prática.

Os procuradores ressaltam que o combate ao trabalho infantil é meta prioritária do Estado brasileiro perante os cidadãos e à comunidade internacional desde a Constituição de 1988.

“Estudos e estatísticas diversos mostram o quão nocivo o trabalho infantil é para a infância e para a adolescência”, diz a nota, acrescentando a possibilidade de acidentes, adoecimentos, mutilações e mortes.

O comunicado ainda cita a relação entre trabalho precoce e o baixo rendimento escolar, a evasão e a “inversão de papéis com consequências diversas, como uso de drogas, alcoolismo, gravidez precoce e violência”.

Em transmissão nas redes, Bolsonaro disse na quinta que “trabalhando com nove, dez anos de idade na fazenda, eu não fui prejudicado em nada. Quando um moleque de nove, dez anos vai trabalhar em algum lugar, tá cheio de gente aí ‘trabalho escravo, não sei o quê, trabalho infantil’. Agora, quando tá fumando um paralelepípedo de crack, ninguém fala nada”, comentou o presidente em tom de “confissão”.

Os procuradores escreveram nesta sexta que, o fato de haver exemplos de pessoas que foram submetidas a tais práticas sem consequências não elimina constatação empírica de que o trabalho antes da idade permitida traz prejuízos, não podendo o trabalho, “em nenhuma medida, ser naturalizado, tolerado ou estimulado”.

Também assinaram a nota a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho), a Abrat, dos advogados trabalhistas, e o FNPETI (Fórum Nacional de Precenção e Erradicação do Trabalho Infantil).

O trabalho precoce consiste em todas as formas de trabalho que são proibidas a crianças e adolescentes.

A proibição está no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição, e determina que não é permitido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Painel S.A./Folha de S.Paulo

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), um dos vice-líderes da sigla na Câmara, protocolou nesta sexta-feira, 5, requerimento de convocação do ministro de Justiça, Sérgio Moro. Ele pede o comparecimento do ex-juiz à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, depois da divulgação de novos diálogos atribuídos a ele e a membros da Lava Jato.

As supostas falas sugerem que, quando ainda atuava como juiz federal em Curitiba, Moro teria orientado procuradores a anexar provas para fortalecer a parte acusatória num processo.

“São fatos novos com certeza, que ampliam a questão da parcialidade do ex-juiz e confirmam o conluio entre ele e a acusação”, defendeu Correia.

Segundo o deputado, as novas reportagens teriam influência direta para a coleta de assinaturas para instalação de uma CPI. “A decisão da bancada do PT é de reforçar isso”, afirmou.

A Polícia Federal prendeu em flagrante na tarde de hoje, 5/7, na Zona Norte de Natal, uma mulher de 24 anos, acusada de tentativa de estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. Ela foi detida no interior de uma agência da Caixa Econômica Federal quando tentava abrir uma conta.

Conduzida para autuação na Superintendência da PF, durante o interrogatório a suspeita confessou o crime e disse que se deslocou até aquela agência a pedido de uma pessoa cuja identidade não revelaria. Essa mesma pessoa teria lhe entregue a identidade falsa, bem como os comprovantes de renda e endereço, além de ter prometido uma gratificação de R$ 3 mil caso o plano desse certo.

Após passar por exame de corpo de delito no ITEP, a acusada permanece sob custódia da Polícia Federal, à disposição da Justiça.

A publicação de novas conversas entre o ex-juiz Sergio Moro, que se forem autênticas questionariam sua imparcialidade na operação ‘Lava Jato’, aumentaram nesta sexta-feira (5) a pressão sobre o ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro.

Os vazamentos foram divulgados pela revista Veja, em colaboração com o portal The Intercept Brasil, que no mês passado começou a publicar mensagens entre Moro e os procuradores da ‘Lava Jato’, obtidos, segundo informou, de uma fonte anônima.

“Do conjunto, o que se depreende, além de uma intimidade excessiva entre a magistratura e a acusação, é uma evidente parceria na defesa de uma causa”, diz a matéria da Veja, que lembra ter sido uma fervorosa defensora da ‘Lava Jato’, operação que enviou dezenas de políticos e empresários à prisão, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Moro questionou em um comunicado a autenticidade das mensagens e alegou que as sentenças emitidas em alguns casos não concordam com os pedidos da Procuradoria, o que demonstraria que não houve nenhum conluio de poderes.

Em um dos casos citados, em 2 de fevereiro de 2016, Moro avisa ao chefe dos procuradores, Deltan Dallagnol, que abrirá no prazo de três dias para que se pronuncie sobre um pedido da construtora Odebrecht para evitar que os investigadores brasileiros recebam dados solicitados à Suíça.

No dia seguinte, pergunta quando o Ministério Público vai emitir seu pronunciamento sobre o assunto e Dallagnol lhe responde: “Estou redigindo, mas quero fazer bem feita, para já subsidiar os HCs que virão. Imagino que amanhã, no fim da tarde”.

As primeiras revelações do The Intercept Brasil mostravam supostas consultas para prejudicar a candidatura de Lula e depois do afilhado político deste, Fernando Haddad, nas eleições de outubro de 2018, nas quais Bolsonaro foi o vencedor.

Lula cumpre desde abril de 2018 pena de 8 anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Sua condenação em primeira instância, ratificada por dois tribunais superiores, foi proferida por Moro.

A revista Veja indica ter analisado na reportagem “649. 551 mensagens”, assegura que “as comunicações examinadas pela equipe [de jornalistas] são verdadeiras” e que chegou à conclusão de que “Moro cometeu, sim, irregularidades”.

“Comportou-se como chefe do Ministério Público Federal, posição incompatível com a neutralidade exigida de um magistrado”, indica a revista.

Depois da publicação, a hashtag #Morosuacasacaiu se tornou ‘trending topic’ no Twitter no Brasil. Imediatamente, os seguidores de Moro responderam com a hashtag #Morosomostodos.

Estadão Conteúdo