O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.
Rodrigo Martins Cintra foi condenado pelo TCE/RN em razão de valores concedidos irregularmente na qualidade de secretário municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA, a título de diárias e passagens aéreas sem prova material de sua participação em quaisquer desses eventos. Confira detalhes aquino portal Justiça Potiguar.
A defesa do ex-presidente Lula pediu a suspensão da transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizada pela Justiça nesta quarta-feira (7), até que o STF (Supremo Tribunal Federal) julge o pedido de habeas corpus do ex-presidente.
O entendimento é que a transferência pode não ser necessária caso o STF acate o pedido da defesa que pede a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, o que indicaria que ele não agiu de forma imparcial no processo relativo ao triplex do Guarujá (SP) em que Lula foi condenado. Caso isso aconteça, o proceso é anulado, e Lula é colocado em liberdade.
Veja a íntegra da nota divulgada pela defesa:
Em manifestação protocolada em 08/07/2019 nos autos do Incidente de Transferência nº 5016515-95.2018.4.04.7000, em trâmite perante a 12ª. Vara Federal de Curitiba, pedimos a suspensão da análise do pedido da Superintendência da Polícia Federal até o julgamento final do habeas corpus nº 164.493/PR, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal.
Conforme definido no último dia 25/06, a 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal deverá retomar em breve o julgamento do mérito do habeas corpus que apresentamos com o objetivo de reconhecer a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente nulidade de todo o processo e o restabelecimento da liberdade plena de Lula.
Em caráter subsidiário, requeremos naquela mesma petição de 08/07/2019 que na hipótese de ser acolhido o pedido formulado pela Superintendência da Policia Federal de Curitiba, fossem requisitadas informações de estabelecimentos compatíveis com Sala de Estado Maior, com a oportunidade de prévia manifestação da Defesa.
No entanto, a decisão proferida hoje (07/08) pela 12.a Vara Federal de Curitiba negou os pedidos formulados pela Defesa e, contrariando precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República (ex.: TRF2, Agravo Interno no Habeas Corpus nº 0001249-27.2019.04.02.0000) negou ao ex-presidente Lula o direito a Sala de Estado Maior e determinou sua transferência para estabelecimento a ser definido em São Paulo.
Lula é vítima de intenso constrangimento ilegal imposto por parte do Sistema de Justiça. A Defesa tomará todas as medidas necessárias com o objetivo de restabelecer a liberdade plena do ex-Presidente Lula e para assegurar os direitos que lhe são assegurados pela lei e pela Constituição Federal.
OLHA ESCUTA AQUI ESSE CANALHA CANALHA CANALHA!!!!!!!!!!!!!! TEM E QUE SE FUDER TINHA QUE BOTAR NUMA ILHA DESERTA SERCADO DE CROCODILOS A PÃO E AGUA SACO!!!!
Suspeição de MORO???
Se isso acontecer, o cabo vai fechar esse STF.
Quer dizer que vao terminar prendendo Moro herói nacional pra soltar um bandido??
Não acredito que chegue a esse ponto, caso isso aconteça, pode ascender a luz vermelha.
Vira literalmente um cabaré, com alvará de funcionamento, e tudo.
Festa acontece no dia 17 de agosto no colégio Salesiano São José, na Ribeira. Evento ainda terá shows de Pedro Luccas, Samba Preto no Branco e DJ PL
Foto: Divulgação
O reencontro dos amigos, a saudade dos bons tempos de escola, em um evento repleto de nostalgia. A quarta edição do Sou Salesiano, a festa mais charmosa de Natal marcada para o dia 17 de agosto, a partir das 15h, no Salesiano São José, segue com as vendas de ingressos, ao valor de R$ 70, nas Cantinas dos colégios Salesiano São José, na Ribeira, e Dom Bosco, em Nova Parnamirim, e com os comissários da festa.
Quem vai agitar o público será o cantor Aduílio Mendes, ex-vocalista das bandas Mel com Terra, Mastruz com Leite e Magníficos, trazendo ao palco os grandes sucessos que tocaram nos corações de cada forrozeiro. Além dele, o cantor Pedro Luccas também vai chegar com um repertório eclético, do Pop ao forró.
A festa terá também a banda Samba Preto no Branco, formada por jovens sambistas e que traz na bagagem um repertório com o autêntico samba brasileiro; e o DJ PL, ex-aluno do Salesiano, que vai fazer uma viagem musical em um setlist com os sucessos de várias gerações. Outras informações no perfil @sousalesiano ou pelos telefones (84) 99984-4040 e (84) 99918-0048.
SERVIÇO:
4ª edição do Sou Salesiano
Atrações:* Aduílio Mendes, Samba Preto no Branco, Pedro Luccas e DJ PL.
Dia:* 17 de agosto, às 15h
Local:* Salesiano São José (Largo Dom Bosco, 335 – Ribeira)
Vendas:* Cantinas do Salesiano São José e Dom Bosco, e com comissários
Informações:* Rodrigo Alegria (99918-0048) / Cláudio Porpino (99984-4040)
Os servidores públicos estaduais, incluindo aqueles associados ao Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (SINAI-RN, vão paralisar as atividades na próxima terça-feira, 13 de agosto. Na data, acontece o Dia de Paralisação do Funcionalismo Estadual em protesto pelo não atendimento das demandas dos servidores por parte do governo do RN. Esta é a primeira paralisação dos servidores na gestão Fátima Bezerra (PT), que assumiu o governo em 2019.
O Dia Estadual de Paralisação foi definido e começou a ser construído em 02 de julho, quando representantes do Fórum dos Servidores, reunidos na sede do SINAI, discutiram o resultado da última audiência ocorrida entre o Fórum e a Governadora Fátima Bezerra, realizada em 27 de junho. Naquela data, o Executivo descartou conceder reposição salarial para o conjunto dos servidores e não se pronunciou sobre o pagamento das três folhas que ainda seguem em atraso, relativas a novembro, dezembro e 13º salário de 2018.
Além do pagamento das três folhas em atraso, os servidores cobram do governo o tratamento igualitário para todas as categorias; a reposição salarial para o conjunto do funcionalismo; a revogação do decreto nº 29007, que institui o Sistema Financeiro de Conta Única e retira a autonomia financeira das autarquias; a realização de concursos públicos; e a apresentação do calendário de pagamento referente ao ano de 2019.
Durante o Dia de Paralisação (13/08), os servidores estarão concentrados no centro administrativo, no período da manhã. Pela tarde, a programação continua, conforme programação abaixo:
08h: Concentração dos servidores no Centro Administrativo, ocasião em que será servido café da manhã.
09h: Realização de ato político de entidades e atividades culturais;
12h: Almoço; e
15h: Integração dos Servidores ao Ato Nacional contra a reforma da Previdência, com concentração no entorno do Midway Mall, na avenida Senador Salgado Filho.
Para a data, com o propósito de trazer até Natal os servidores que trabalham em municípios do interior do Estado, notadamente aqueles que estão em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Caicó, Currais Novos, Nova Cruz e Macau, será organizado o transporte/deslocamento desses servidores pelas entidades participantes do Fórum, de forma conjunta.
BG na minha opinião essa reunião não vai dar em nada, vão ser recebidos como manda a tradição toma café caputino com uns biscoitinhos do bom e do melhor a governadora ou Raimundo Alves vai engabelar mais uma vez e vai continuar como antes no quartel de abrantes, não é a toa que a data marcada foi 13 será que não é pra homenagear o numero do partido do pt essa não é a primeira vez e muito menos a ultima, eu sou funcionário do estado e confesso que já joguei a tolha.
Deveriam paralisar por tempo indeterminado….O governo pode terceirizar essas atividades, economizaríamos bastante, não iremos absorver as aposentadorias desse pessoal (ficam no INSS) e se alguém não trabalhar direito, basta ligar pra empresa contratada e pedir substituição…Permaneçam em casa camaradas, vc´s estão sendo massacrados demais, precisam descansar!!!
Ivan o senhor só fala assim porque não trabalha no politrauma do Hospital Walfredo Gurgel. Estando a 10 anos sem aumento salarial e com salário atrazado.
Esse seu raciocínio merece algumas observações:
O valor pago aos terceirizados não representa economia aos cofres públicos, pois além dos salários e encargos, existe o percentual de lucro para a empresa. No final o valor desembolsado pelos cofres públicos será bem maior que se fossem pagos os salários diretos aos funcionários;
Você tem razão quanto a questão de aposentadoria, mas só para os funcionários estatutários, pois se o servidor público tiver com regime celetista – CLT, ao se aposentar quem pagará a aposentadoria é o governo federal através do INSS e não o IPERN (estadual);
Se o governo realmente tivesse interesse em economizar recursos, faria concurso com regime empregatício para celetista. Assim estaria economizando demais ao dispensar os terceirizados e sem problema nas aposentadorias pois seriam celetistas – INSS.
Solução simples que nenhum governante faz.
Resta perguntar a eles a razão em não adotar tal sistema.
O Governo precisa compreender a situação atual dos servidores públicos estaduais que amargam 3 folhas de pagamento em atraso.
Estamos enfrentando momentos difíceis e sem uma definição de data p a realização desses pagamentos.
Temos q chegar ao extremo de parar os serviços p então pressionar o governo.
Tdos os candidatos sabiam o que iriam enfrentar de dificuldades financeiras e todos tinham projetos p resolver a situação.
Precisamos sim, como servidores de uma posição/previsao de pagamento
O problema é que o governo já gasta 72% do que arrecada com funcionários e aposentados. Inexiste espaço para aumento de salário. A saída seria adotar um abate-teto com base no salário do governador. No judiciário e ministério público deveriam criar um piso, pois esse pessoal incrivelmente só tem o teto. O piso para os outros poderes poderia ser o salário do governador.
Uma das filhas do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, vem sofrendo ataques na internet. Duda Santa Cruz, de 13 anos, é atriz —ela está em cartaz em “Elis, a musical”, em que interpreta a cantora quando adolescente.
PALCO
Duda foi apontada, nas redes sociais, como beneficiária de R$ 790 mil, por meio da Lei Rouanet, para fazer uma peça infantil.
PALCO 2
Santa Cruz diz que o projeto foi autorizado a captar recursos mas que, por decisão tomada no fim do ano passado, nem mesmo R$ 1 foi arrecadado até agora. Nem será.
Quem seria supostamente a(o) beneficiária (o) seria o diretor do espetáculo ou algo que o valha, não uma menina de 13 anos, pqp. Temos um país doente, cheio de malucos que tentam defender com unhas dentes seus políticos de estimação. Ninguém sabe quem é mais idiota, Lulistas x Bolsonaristas. Deviam criar uma arena e colocar 1 representante de cada lado, deixava os 2 idiotas se matando lá…
Fato. São duas faces da mesma moeda, e quem lucra nessa estória sempre será a classe financeira.
Paulo, não adianta explicar. Se você faz alguma crítica ao governo do Mito, logo, é automática a pergunta por Lula. É como se o cérebro desse povo só funcionasse com essas duas palavras: Bozo ou Lula.
Vai dizer que a menina (ou o pai dela) não vai receber para fazer o espetáculo?? Outra coisa, será que a influência do pai fez a peça conseguir esse incentivo??? Muito estranho….
P.S.: Votei em Amoedo no 1o e 2o turnos(mesmo que o voto tenha sido anulado)…
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ocupar uma cela coletiva em São Paulo. Segundo despacho da juiza Carolina Lebbos que autoriza a transferência do petista, a decisão não prevê necessariamente recolhimento em uma sala de Estado Maior.
“Verifica-se, ademais, que as disposições legais invocadas contemplam hipóteses de prisão especial – e não necessariamente de recolhimento em Sala de Estado Maior”, diz trecho da sentença, que continua:
“A cela especial poderá consistir em alojamento coletivo, atendidos os requisitos de salubridade do ambiente, pela concorrência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequados à existência humana”.
Não há definição sobre quando e o local para onde o ex-presidente Lula deve será levado. O despacho apenas informa que pode ser algum estabelecimento localizado no estado de São Paulo.
Na decisão, o juíza Carolina Lebbos atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança. A defesa de Lula havia pedido que, caso fosse aprovada a transferência, que ele fosse alojada em uma Sala de Estado Maior, local para prisão de autoridades que precisam ter sua segurança assegurada.
A juíza entendeu que não era possível aplicar o direito de enviar Lula para uma Sala de Estado Maior porque não há previsão legal para isso. No entanto, ela ponderou que, por conta do cargo que o petista já ocupou, a segurança deveria ser assegurada em local próprio. A magistrada não definiu o local em São Paulo, informando que isso fugia de sua competência legal. Ela pediu que a Vara de Execuções da capital paulista verifique qual será o local mais adequado para o cumprimento da prisão do ex-presidente.
Senadores da comissão de direitos humanos visitam Lula preso na PF de Curitiba Foto: RODOLFO BUHRER / REUTERS
O pedido para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja transferido de Curitiba para São Paulo foi formulado pela Polícia Federal do Paraná. Segundo a decisão da juíza, a defesa de Lula se manifestou contra. ( Confira a íntegra da decisão )
Segundo os advogados de Lula, em caso de transferência, por se tratar de um ex-presidente, é “imprescindível assegurar ao custodiado o direito de permanecer em local próximo ao seu meio social e familiar”.
O despacho da juíza Carolina Lebbos informa ainda que um dos motivos alegados para a transferência é a estrutura montada nos arredores da sede da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba por apoiadores do ex-presidente. “Aponta que o local de encarceramento é localizado na área urbana de Curitiba, ocupada por imóveis de natureza residencial; que desde o encarceramento a rotina dos moradores da região nunca mais foi a mesma”.
Outro motivo alegado pela juíza foi o custo de manter Lula na Superintendência da PF, que tem estrutura limitada. “Não se nega que muitos dos custos envolvidos com a custódia do apenado – como com a de todo preso – serão transferidos juntamente com eventual deslocamento do executado. Todavia, a sede da Superintendência da Polícia Federal no Paraná é originariamente vocacionada apenas à custódia transitória de presos provisórios, possuindo estrutura física, material e de pessoal limitada no concernente ao aprisionamento”.
Segundo a defesa, além das garantias constitucionais do preso, deve ser mantida a liberdade de expressão dos manifestantes “em desfavor dos supostos contratempos ocasionados aos moradores da região”.
Se tiver aglomeração em Tremembé, o negócio é trazer o Lula pro Rio Grande do Norte. Ele fica em solo Potiguar governado por o seu PT. (Partido dos trambiqueiros)
Venha Luladrão, a terra de Santa Luzia te acolhe de braços abertos.
Está se falando de um inocente preso (até apresentarem um prova apenas) por um grupo que utilizou-se de uma operação para tira-lo do processo eleitoral , usando várias ilegalidades, como podemos comprovar agora, diante do que o The Intercept vem publicando, junto com outros veículos de comunicação, inclusive internacional. Estamos falando da ameaça à democracia que o país está sendo submetido. Estamos falando da vida de todos brasileiros que poderão ser submetidos a esses mesmos atos ao arrepio da lei. Isso é fascismo. Não se trata do Lula como cidadão, mas o que os ataques e condenações sem provas representam para a democracia e à todos.
O sistema idealizado por luladrão está pronto pra recebê-lo em qualquer presídio, leve-o pra o presídio de Altamira no Pará, lá ele estará em casa, pois foi o maior incentivador da disseminação das facções pelo Brasil todo. Lá ele estará em família.
Lula roubou e deixou roubar será Do roubo na Petrobras a lava jato ja recuperou bilhões de dólares Ta? Por Que será que o dinheiro voltou?? Heim real madri? Porque os advogados caríssimos do Lula não ganha uma heim? Heim? Deixa de ser bobo, esse intercepth é quem está com cachorrada. Bota os pés no chão homi, pula fora dessa barca furada, só tem safados, vagabundos nesse teu partido, larga de paixão, doutrinado.
É de morrer as gargalhadas! O idiota 'Desconfiado' preocupado com a possibilidade do criminoso Lula ser encarcerado junto aos seus pares. Se preocupe não que o seu ladrão preferido estará finalmente entre os parças kkkkkk
Estaria o moro utilizando o cargo para perseguir mais uma vez o presidente? Diante da grande possibilidade da liberdade pelo supremo, seria a última tentativa de eliminação do Lula jogando-o no meio de bandidos? Tem a velha história do envolvimento dos tucanos com uma facção em SP.
A Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte, comunica a possibilidade de ocorrer MAR GROSSO com RESSACA e VENTOS FORTES de sudeste a leste, velocidade de até 61Km/h com RAJADAS, ondas de até 4 metros, em todo o litoral, da Bahia ao Rio Grande do Norte.
A(s) previsão(ões) meteorológica(s) descrita(s) nesta Nota, poderão se apresentar no período do dia 7 a 8 do corrente mês, até 21 horas e refere(m)-se ao(s) Aviso(s) de Mau Tempo, divulgado(s) pelo Centro de Hidrografia da Marinha (CHM), de no(s) 946, 951 e 952 do corrente ano.
Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita- se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio.
Recomenda-se que as embarcações de pequeno porte “evitem a navegação” e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e demais itens de segurança.
Bruno Fernandes é visto com esposa em shopping de Varginha (MG) — Foto: Redes Sociais
Ainda não se sabe se Bruno Fernandes, condenado pelo homicídio de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho, vai voltar a jogar futebol profissionalmente. No entanto, enquanto seu futuro não é definido, o goleiro mantém uma rotina discreta em Varginha (MG), onde mora desde que conseguiu a progressão de pena para o regime semiaberto, há menos de um mês.
Conforme apurado pelo G1, Bruno tem tentado manter a discrição. Enquanto isso, treina para manter a forma física em uma academia de alto padrão na cidade, acompanhado de um personal trainer.
Para evitar chamar muita atenção, costuma chegar e sair sempre pelos fundos, quase sempre na companhia da esposa Ingrid Calheiros.
Outra preocupação demonstrada pelo goleiro nos últimos dias foi quanto à sua forma técnica. Bruno estaria buscando um campo para treinar enquanto não acerta com algum clube para um possível retorno ao futebol.
A possibilidade de acerto com clubes profissionais, no entanto, é mais restrita devido à própria condição de Bruno. Em regime semiaberto, ele não pode viajar sem autorização da Justiça e teria que se recolher para casa a partir das 20h até as 6h da manhã seguinte, entre outras restrições. Ou seja, precisaria de autorizações especiais para a rotina de jogador de fato.
Fato é que se Bruno não acertar oficialmente o retorno ao futebol, seja ao próprio Boa Esporte, clube de Varginha onde atuou em 2017 e que não quis comentar a possibilidade, seja qualquer outro time, o goleiro precisaria encontrar um emprego nas próximas duas semanas. Caso isso não aconteça, deverá prestar serviço em obra, instituição pública ou entidade conveniada ao Estado.
Procurada pelo G1, a advogada Mariana Migliorini, que representa o goleiro, disse apenas que ele permanece em Varginha e que a definição de trabalho será informada ao juiz.
Crimes e cumprimento da pena
Bruno foi preso em setembro de 2010 e condenado em março de 2013 pelo homicídio triplamente qualificado de Eliza Samudio e pelo sequestro e cárcere privado do filho Bruninho.
Ele também havia sido condenado por ocultação de cadáver, mas esta pena foi extinta, porque a Justiça entendeu que o crime prescreveu sem ser julgado em segunda instância. As penas válidas somadas, então, são de 20 anos e 9 meses de prisão.
Em fevereiro de 2017, o goleiro chegou a ser solto por uma liminar do Superior Tribunal Federal (STF) e voltou a jogar futebol, atuando no Módulo 2 do Campeonato Mineiro pelo Boa Esporte, mas depois teve a medida revogada e um pedido de habeas corpus negado.
Em abril de 2017, Bruno se apresentou à polícia em Varginha, onde foi preso e levado para o presídio da cidade.
Mais de dois anos depois, o juiz Tarciso Moreira de Souza, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da comarca de Varginha, concedeu a progressão de regime para o semiaberto, no dia 18 de julho de 2019.
A decisão veio após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) anular uma falta grave que havia sido imputada a Bruno por infrações no tempo em que exercia trabalho externo na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) da cidade.
Regras para o semiaberto
Bruno passou a poder dormir em casa, porque a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Varginha ainda não possui convênio com o Estado para poder receber os presos.
Além disso, o município não conta com outras instituições designadas para a função. Com isso, o semiaberto é convertido em semiaberto domiciliar.
Mesmo assim, o goleiro deve seguir diversas regras que foram determinadas pelo juiz da 1ª Vara Criminal. São elas:
Manter endereço atualizado perante a Justiça.
Comparecer em Juízo até o dia 10 de cada mês para prestar contas de suas atividades.
Demonstrar, no prazo de 30 dias, que se encontra trabalhando ou justificar a impossibilidade – este prazo deve vencer em duas semanas.
Em caso da não comprovação de trabalho, deverá prestar serviço em obra, ou instituição pública ou entidade conveniada.
Recolher-se para casa a partir das 20h até as 6h da manhã seguinte, assim como aos domingos e feriados.
Ser fiscalizado pelas autoridades em casa e no trabalho.
Não se envolver em crimes nem frequentar bares ou boates.
Não se ausentar da cidade sem autorização prévia da Justiça.
Uma investigação realizada pelos policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (Deprov) resultou na localização de 12 motores de veículos, que estavam escondidos dentro de uma casa no bairro Igapó, Zona Norte de Natal, na tarde desta terça-feira (06). Dos 12 motores que foram apreendidos, quatro deles estavam com registro de roubo. Os outros oito motores já estavam com numeração raspada.
No momento em que os policiais civis localizaram a casa, presenciaram a chegada de quatro homens ao local. “Durante a ação, três suspeitos foram conduzidos para a Deprov. Dois deles prestaram depoimentos nos quais afirmaram à Polícia Civil que foram até o local buscar um motor a pedido de um terceiro, que prestará esclarecimentos na delegacia”, detalhou o delegado titular da Deprov, Normando Feitosa.
O delegado Normando Feitosa destacou que as investigações prosseguirão com o intuito de identificar todas as pessoas envolvidas com o crime.
A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima através do Disque Denúncia 181.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a qual, na condição de assessora jurídica da Prefeitura de São José de Mipibu, foi presa após ser denunciada por suposta omissão em documento público ou particular ou declaração falsa e por fraude em licitação. A defesa pediu o trancamento da Ação Penal e por meio de Habeas Corpus argumentou a ocorrência de “constrangimento ilegal” por parte da Comarca do município. Para os advogados da denunciada, se faz necessário o trancamento da AP, por ausência de justa causa (artigo 395, do Código de Processo Penal).
A advogada foi denunciada nos crimes previstos no artigo 299, parágrafo único, do Código Penal e no artigo 90 da Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações, combinados com o artigo 61 e 299, parágrafo único, do Código Penal, em concurso de agentes, conforme o artigo 29 do Código Penal.
Veja matéria completa no portal Justiça Potiguar clicando aqui
A Advogada Alexsandra Cortez Torquato nunca foi presa e nem teve decreto de prisão preventiva consolidado contra a sua pessoa. Infelizmente, esse noticioso se valeu de informação inverídica que macula a honra e imagem da Advogada, que foi sumariamente absolvida pelo Tribunal de Justiça, com o trancamento da Ação Penal promovida injustamente contra a sua pessoa. Eu sou advogado de Alexsandra Cortez Torquato e tive a honra de, em nome da OAB/RN, fazer sua defesa perante à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Portanto, esse noticioso deve se retratar da forma temerária como deu publicidade a um fato inexistente. Tendo dito boa noite.
É lamentável que esse blog filtre comentários, publicando àqueles do seu interesse, em detrimento do esclarecimento da verdade. Até o presente momento, o meu comentário deixando claro que a Advogada Alexsandra Cortez Torquato não foi presa em momento algum não foi publicado. Tenho dito. Boa noite.
Se tem uma coisa que virou comum é advogado envolvido em crimes e sendo presos.
Enquanto isso a OAB está preocupada com qualquer outro tema externo, com seus inscritos fica valendo a omissão?
Policiais civis do 2º Distrito de Polícia de Parnamirim prenderam, na noite dessa terça-feira (06), Jefferson Silva da Cruz, 35 anos. Ele é suspeito de praticar crime de homicídio contra a mãe, em Maceió, no estado de Alagoas, e estava foragido. Jefferson Silva também é apontado como autor de um homicídio ocorrido na cidade de Parnamirim, no ano de 2002.
A prisão ocorreu no bairro Nova Parnamirim, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 8ª Vara Criminal da Comarca de Maceió.
Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
A Polícia Civil pede ajuda à população enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181 ou Disque Denúncia da 2ª DP de Parnamirim, por meio do aplicativo WhatsApp: (84) 9 8135-6724.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
Os constrangimentos e os abalos de ordem moral causados por um perfil falso criado e mantido na rede social Facebook, receberam uma resposta da Justiça estadual com a condenação da empresa a excluir o perfil falso e a pagar a quantia de R$ 6 mil em favor de uma cidadã de Mossoró, vítima deste tipo de prática ilícita.
Desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, negaram recurso do Facebook e mantiveram a sentença condenatória da 5ª Vara Cível de Mossoró na Ação de Indenização por Danos Morais a rede social.
O Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. apelou da sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Mossoró, que confirmou liminar de exclusão de perfis falsos intitulados como “Klara Hanna” e “Camila Lobato”, veiculados em seu sítio virtual e condenou a rede social a indenizar a autora, a título de compensação por danos morais, no valor de R$ 6 mil, mais juros e correção monetária.
Veja mais detalhes no portal Justiça Potiguar clicando aqui.
Ex-presidente está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril de 2018. Decisão foi assinada por juíza da 12ª Vara Federal de CuritibaFoto: Paulo Whitaker/Reuters
A juíza Carolina Lebbos autorizou transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está detido na carceragem a Polícia Federal (PF), em Curitiba, para um estabelecimento prisional de São Paulo. A decisão foi publicada no sistema da Justiça Federal do Paraná às 8h46 desta quarta-feira (7).
A juíza disse que caberá à Justiça no estado de São Paulo definir onde Lula cumprirá o restante da pena. A data da transferência não foi definida.
Quem pediu a transferência foi a Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná, onde Lula está detido desde abril de 2018. Ele cumpre pena de 8 anos e 10 meses por condenação na Lava Jato no caso do triplex em Guarujá (SP).
O pedido foi feito pela Polícia Federal, que argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela Polícia Federal.
A PF do Paraná alegou que, por conta da prisão de Lula, os órgãos de segurança têm de atuar de forma permanente para evitar confrontos entre “grupos antagônicos” e que toda a região teve a rotina alterada. O órgão disse que ainda que as instalações são limitadas para presos de longa permanência.
A Polícia Federal argumentou que a transferência minimizaria as demandas apresentadas diariamente à corporação e demais instituições envolvidas, reduzindo gastos e o uso de recursos humanos, além de devolver à região a tranquilidade e livre circulação para moradores e cidadãos que buscam serviços prestados pela PF.
O Blog do BG apresenta o Hotel Reis Magos em Natal, que a procuradora Marjorie Madruga quer tombar para ser recuperado com dinheiro público. Tire as suas conclusões.
Deveria ser adquirido pelos procuradores, com recursos próprios, e transformado em área de lazer dessa nobre 'catchiguria'. E ninguém falaria mais nisso.
Não é somente o dinheiro do estado sendo proposto para algo não necessário; nao é somente o estado nem ter esse recurso;
É também o empresário ter uma perda de receita e patrimônio por anos a fio e uma despesa adicional em recursos e defesas ..
E o POVO DE NATAL perdendo por todos os lados .
É um desestímulo ao empreendedorismo , ao investimento na cidade, ao seguimento dos trâmites e um claro DESRESPEITO ao cidadão ( seja o contribuinte da ponta que paga o funcionalismo , ou o contribuinte que empreende, gera empregos e paga seus impostos) .
O resumo disso é uma série de tags; escolha a que mais se encaixa :
#VERGONHA
#ATRASO
#PREJUÍZO COLETIVO
Absurdo, o estado não tem capacidade financeira para pagar nem seus funcionários, vem ministério público com salários alto, e em dia, arranjar mais despesas, manda eles fazer reconstrução do prédio e administra-lo com recursos do judiciario.
A conclusão, se morasse na França, que tiraria era a seguinte: tem alguma coisa estranha nessa história. Alguém vai ganhar com isso e não é a sociedade. Mas na França, repito.
Aqui certamente os objetivos são os mais republicanos possíveis.
Pra quem tem seus salarios reajustados em 16% e ganhos acima dos 30 mil mensais, nao sabem o que é crise. Entao, podem dar ao luxo de querer tombar um predio comum inaugurado em 1965 , fechado desde 2002 ja decadente; e, obrigar o povo a pagar por uma reforma de um lixo, cujo unico valor é o terreno. Vao tombar o terreno provavelmente, ja que o predio nao tem valor historico e o que sobrou foram alguns azulejos comuns nas paredes. Talvez devessem tombar a casa da Vó que é mais antigo que esse predio caído, provavelmente o cabaré mais antigo do país em funcionamento continuo; ja que o de Maria Boa, que tinha muito mais "valor historico" e "retrata o que era o RN" na 2 Guerra, nao existe mais; foi esquecido pelo "poder publico".
O que falta a alguns membros do Poder Judiciário e Ministério Público é bom senso. Infelizmente, tem que haver um controle sobre todos por causa de alguns sem noção.
Lamentável este tipo de posicionamento por parte do poder público, mais o que devemos espera do ministério Público, nada! e da procuradoria, nada também, pôs eles tem seus salários reajustados a bel prazer, quando querem, e quanto querem, só temos que espera a reforma do prédio, pôs ela vai acontecer, com o meu, com e seu dinheiro contribuinte, Querendo você ou não, pôs os nossos procuradores sempre estão ou se acham acima da população em geral, e digo! são pôs eles fazem o que acham que podem! Não, eles podem mesmo! Fazer o que querem.
Que vergonha! A casa dos horrores do RN. A nobre Justiça Federal, inclusive, já determinou a demolição desta coisa feia aí. Transfere a procuradoria do Estado do RN para se alojarem aí.
Lamentável, estamos com salários atrasado, e querem usar dinheiro para recuperar uma porcaria desta, a era o rei magos já passou, devia era se preocupar com nos funcionarios
Operação Cálice de Fogo foi deflagrada nesta quarta (7). Investigado compartilhava na internet vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte deflagrou na manhã desta quarta-feira (7) a operação Cálice de Fogo, com o objetivo de combater a prática de pedofilia e estupro em Natal. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e outro de prisão contra um homem de 27 anos. Para garantir o sigilo e para não atrapalhar as investigações, o investigado não terá a identidade divulgada.
Informações encaminhadas ao disque-denúncia 127 do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e à Delegacia Especial Defesa Criança e Adolescente (DCA ) indicavam que um homem utilizava perfis falsos em redes sociais para atrair suas vítimas – sempre adolescentes – e as persuadia a enviar imagens e vídeos íntimos. De posse deste material, passava a chantageá-las, atraindo-as para encontros.
Nesses encontros, o investigado cometia o estupro e abusos, alguns deles em prédios abandonados ou terrenos baldios. Ele ainda realizava a filmagem das cenas e ameaçava as vítimas caso viessem a denunciá-lo. Um destes vídeos chegou a ser compartilhado em redes sociais e por Whatsapp, gerando um dano ainda maior à vítima e seus familiares.
No decorrer das investigações, o MPRN constatou, ainda, que o investigado compartilhava, através de aplicativos de mensagens da internet, vídeos contendo cenas de sexo e pornografia evolvendo crianças e adolescentes.
Em um de seus perfis, o homem utilizava como sobrenome o pseudônimo de “Potter”. Acima de qualquer suspeita, “Potter” era frequentador de igrejas e tinha emprego fixo em uma grande loja de departamentos da cidade. As igrejas serão procuradas para saber se há outras vítimas, tendo em vista que ele era atuante em grupos de crianças e adolescentes. As investigações demonstraram que dentro de sua rotina era constante a propagação de imagens e vídeos com conteúdo sexual infantil. Foram apreendidos celulares e outros equipamentos eletrônicos, que serão encaminhados ao Laboratório de Análise Forense para Laboratório de Computação Forense do Gaeco.
A operação foi batizada de Cálice de Fogo como referência ao quarto filme da série do bruxo Harry Potter, pseudônimo usado pelo investigado.
A ação contou com a participação de três promotores de Justiça e de agentes do Gaeco, órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar.
O MPRN alerta aos pais que a maneira mais eficaz de proteção é a atenção, acompanhamento contínuo e orientação das crianças e adolescentes diante da diversidade de informações as quais são expostas, muitas delas difundidas sem qualquer controle, aliada à falta de supervisão da família.
Disque 127
O Disque Denúncia 127 é um canal direto do MPRN para denúncias de crimes em geral. O cidadão pode ligar gratuitamente para o número. A identidade da fonte será preservada.
Além do telefone, as denúncias também podem ser encaminhadas por Whatsapp para o número (84) 98863-4585 ou e-mail para [email protected]. Os cidadãos podem encaminhar informações em geral que possam levar à prisão de criminosos, denunciar atos de corrupção e crimes de qualquer natureza. No Whatsapp, são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações oferecidas.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 44ª Promotoria de Justiça da comarca de Natal, recomendou que o Município promova a execução judicial da condenação de ressarcimento ao erário em cerca de R$ 40 mil, imputada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) em desfavor do ex-secretário Municipal da Juventude, Esporte, Lazer e Copa do Mundo da FIFA.
BG
Essa copa só trouxe desgraça para o RN.