Manifestantes venezuelanos e a Guarda Nacional Bolivariana voltaram a entrar em confronto neste domingo, 24.
O conflito começou quando manifestantes venezuelanos do lado brasileiro cruzaram a fronteira e jogaram pedras em uma coluna da GNB que estava a cerca de 400 metros do marco fronteiriço. A GNB reagiu com bombas de gás. Algumas caíram em território brasileiro.
A coluna está reforçada por duas tanquetas da GNB, o que não tinha ocorrido neste sábado, 23. Ontem, dois sargentos da guarda que participaram dos confrontos com manifestantes desertaram.
Estadão Conteúdo
Em sua mais recente sentença na Operação Lava Jato, a juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, endureceu as penas para acusados que só resolveram colaborar em meio à ação penal. Todos os nove condenados neste processo confessaram crimes, mas a magistrada só reconheceu as delações de quatro, executivos ligados à Odebrecht, que já têm seus acordos homologados pelo Supremo Tribunal Federal, e cujos relatos embasaram o início das investigações. Outros cinco réus amargaram penas que chegam aos 11 anos de prisão e tiveram atenuantes que chegaram a, no máximo, 6 meses.
A ação é referente ao contrato PAC SMS, da área internacional da Petrobras, firmado em 2009, no valor de US$ 825 milhões.
As propinas de US$ 56 milhões de empreiteiras a ex-diretores da estatal, em benefício também do MDB e do PT, segundo os investigadores, foram alvo da Operação De jà-vu, 51.ª fase da Lava Jato.
Das investigações, a força-tarefa ofereceu denúncia contra três ex-executivos da estatal, quatro delatores da Odebrecht e dois operadores de propinas.
Os ex-executivos da Odebrecht também foram condenados: Olívio Rodrigues (6 anos e 8 meses), César Rocha (6 anos e 11 meses), Márcio Faria e Rogério Araújo (11 anos e 7 meses).
No entanto, eles tiveram suas delações, todas reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal, endossadas pela juíza federal, que viu efetividade nos acordos. Seus relatos são peça chave das investigações em torno do contrato da área internacional da Petrobras. As penas de todos foram substituídas pelas previstas em seus acordos de colaboração.
Aos quatro da Odebrecht, a magistrada determinou que “as penas a serem oportunamente unificadas deste com os outros processos (se neles houver condenações), não ultrapassarão o total de trinta anos de reclusão”.
Do total, o regime fechado ficou estipulado entre seis e nove meses, descontado o tempo em que eles chegaram a ficar presos preventivamente na Lava Jato.
Já aqueles que confessaram crimes e até tentaram oferecer acordos de delação premiada não tiveram a mesma sorte. Nenhum sequer tiveram sua pena reduzida.
Foram sentenciados, por corrupção e lavagem de dinheiro, os ex-executivos da Petrobras, Aluísio Telles (11 anos e 4 meses), Ulisses Sobral Calile, (11 anos e 4 meses), e Rodrigo Zambrotti Pinaud (9 anos e 10 meses). Os três ex-agentes da estatal tentaram acordos de delação premiada e confessaram crimes durante a ação, no entanto, nem o Ministério Público Federal nem a juíza reconheceram a efetividade dos termos.
Sobre todos os acordos frustrados, a magistrada viu “problemas em reconhecer a colaboração sem a formalização” do termo, “eis que tal fato envolve um aspecto discricionário da competência do MPF, pois não serve à persecução realizar acordo com todos os envolvidos no crime, o que seria sinônimo de impunidade”.
“O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime”, anotou.
A pena dos três levou em consideração uma redução de seis meses, em razão da confissão dos crimes.
Além de delatar, o operador de propinas Mário Miranda chegou a oferecer US$ 7,2 milhões em uma conta que mantinha no exterior a título de reparação à Petrobras. A juíza, todavia, o impôs pena de 6 anos e 8 meses por lavagem de dinheiro, soma que ainda considerou redução de seis meses. Gabriela Hardt, no entanto, afirmou que os valores não “foram recuperados, o que inviabiliza a redução da pena por arrependimento”.
“O reconhecimento dos ilícitos pelo condenado adveio tardiamente, somente após a descoberta de todo o esquema criminoso pelos órgãos de persecução penal. Não serviu, eficazmente, à identificação dos demais coautores ou partícipes da ação criminosa, tampouco à recuperação total ou parcial do produto do crime, e nem foi decisivo na localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime”, escreveu.
Ângelo Tadeu Lauria, ligado ao lobista João Henriques, admitiu a entrega de malas de dinheiro a emissários do MDB e do PT decorrentes do contrato da Petrobras, o que não o poupou de uma pena de 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro.
“Não há outras atenuantes ou agravantes a serem reconhecidas”, anotou Gabriela.
Estadão Conteúdo
Na semana em que um ministro foi demitido e outro está ameaçado de ter o mesmo fim por causa de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL, o líder o partido no Senado, Major Olímpio (SP), apresentou um projeto de lei que propõe a extinção do fundo especial de financiamento de campanha.
O fundo eleitoral, como é mais conhecido, foi usado para abastecer as candidaturas sob suspeita. Atualmente, as campanhas políticas são financiadas por recursos deste fundo, do fundo partidário e de doações de pessoas físicas.
Ao justificar a proposta, Olímpio argumenta que o fundo, criado em 2017, retira recursos que seriam destinados a emendas parlamentares, dinheiro usado por deputados e senadores para fazer obras em seus redutos eleitorais.
“Ora, não nos parece razoável, nem moral que as verbas que seriam objetos de emendas parlamentares que iriam ter como destinação a educação, segurança pública e a saúde brasileira sejam utilizadas para o financiamento de campanhas eleitorais”, afirmou no projeto.
“Desde a época que foi aprovado este fundo, eu, já nos debates, me posicionei contrário, votei contrário ao fundo. Resolvi materializar no projeto. Não consultei a direção nacional do partido nem as pessoas do partido. É um iniciativa minha”, disse o senador à Folha.
No entanto, Olímpio admite que “o momento está propício” para discutir o tema.
“Nos casos que estão aí manifestos em inúmeros partidos, está cada vez mais clara a falta de critérios na própria lei e ainda a imoralidade de usar recurso público, no caso, R$ 1,750 bilhão [total de recursos do fundo]. A lei é absolutamente aberta, a distribuição é feita ao bel prazer do dirigente partidário”, afirmou Olímpio, que também é presidente do PSL em São Paulo.
Na segunda-feira (18), o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto com a revelação pela Folha da existência de um esquema de candidaturas de laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral.
O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha presidencial de Jair Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.
Além disso, integrantes do governo dizem acreditar na queda do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Reportagem da Folha revelou, em 4 de fevereiro, que o ministro do Turismo, deputado federal mais votado em Minas Gerais, patrocinou um esquema de quatro candidaturas de laranjas, todas abastecidas com verba pública do PSL, partido de Bolsonaro.
Nesta quinta-feira (21), o ministro do Turismo recorreu ao foro especial e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação sobre candidatas-laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante a corte. O ministro é alvo direto da apuração da Promotoria mineira.
O senador disse que a legislação atual tem brechas que permitem que os recursos eleitorais abasteçam candidaturas de laranjas.
“Você pode falar ‘é logico que era uma candidatura [de] laranja’. O recurso teve a destinação, foi utilizado, mas, na verdade, estava ali um guarda-chuva para a campanha dos marmanjos.”
Folhapress
Militares da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) e imigrantes venezuelanos que estão em território brasileiro voltaram a entrar em confronto no início da tarde deste domingo na fronteira entre os dois países em Pacaraima, Roraima. A confusão começou depois que um grupo de manifestantes insultou militares e queimou uma foto do ex-presidente Hugo Chávez. Os guardas responderam avançando sobre eles com veículos blindados, lançando bombas de gás lacrimogêneo e atirando com bala de borracha. Os manifestantes então atiraram pedras e devolveram as bombas de gás que conseguiram pegar no chão.
Após os confrontos, a força-tarefa do comando do Exército que está no local decidiu montar um cordão de isolamento do lado brasileiro da fronteira, com membros da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e da Força Nacional.
A confusão teve início às 12h50, depois que os venezuelanos atiraram pedras nos militares do seu país e terminaram de destruir um posto militar venezuelano que foi incendiado na noite de sábado. Antes, os manifestantes haviam atirado pneus queimados contra os militares, enquanto gritavam palavras de ordem pedindo o fim do regime Maduro maduro e que os integrantes da GNB abandonassem seus postos e se juntassem à oposição liderada por Juan Guaidó, que se declarou presidente interino em 23 de janeiro e foi reconhecido por 50 países, incluindo o Brasil.
Bombas caíram em território brasileiro, e o coordenador operacional adjunto da força-tarefa criada na semana passada pelo governo brasileiro para enviar ajuda à Venezuela, o coronel Georges Feres Canaã, foi até a fronteira. Ele pediu aos manifestantes que não devolvessem as bombas de volta, e quase foi atingido por uma delas.
O grupo de manifestantes venezuelanos é acompanhado por deputados opositores que estão na região. Luis Silva, deputado da Assembleia Nacional pela Ação Democrática, voltou a pedir mais ajuda do governo Bolsonaro.
— A ajuda humanitária que chegou aqui na fronteira teve que ser protegida pelo Exército brasileiro, depois que alimentos e medicamentos que entraram no país foram queimados em Táchira por funcionários do Exército venezuelano. A estratégia está sendo reavaliada e amanhã (segunda-feira) o presidente Juan Guaidó (autoproclamado presidente interino) se reunirá com o Grupo de Lima. Mesmo assim, quero garantir que a ajuda humanitária chegará sem dúvida nenhuma — afirmou ao GLOBO — Estamos muito agradecidos ao governo Bolsonaro, mas estamos pedindo mais.
Após uma reunião de emergência do comando da força-tarefa, decidiu-se montar um cordão de isolamento do lado brasileiro da fronteira. Do outro lado, três blindados da GNB estão posicionados a 50 metros da linha divisória. Um militar do Exército brasileiro utilizou um megafone para se comunicar com militares venezuelanos que se se aproximaram do limite da fronteira e informou que o cordão de isolamento foi formado “somente para garantir a integridade das pessoas”.
“A fronteira não está fechada (do lado brasileiro). As pessoas que quiserem atravessar podem fazer isso em pequenos grupos.”
A fronteira está fechada desde a última quinta-feira, por ordem do governo de Nicolás Maduro. No sábado, os militares da GNB impediram a passagem de dois caminhões de pequeno porte com alimentos enviados pelos governo brasileiro e americano a pedido da oposição venezuelana. A operação faz parte de uma articulação da oposição venezuelana, dos Estados Unidos, do Brasil e da Colômbia para levar os militares americanos a abandonar a lealdade a Maduro.
O Globo
Em discurso na noite de ontem, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, disse que a intenção da ditadura de Nicolás Maduro é “assassinar pessoas desarmadas”.
“Esse regime é usurpador e é preciso iniciar o diálogo para levar ajuda a pacientes renais e com deficiências crônicas. É uma baixeza ética queimar caminhões com ajuda humanitária.”
O Antagonista
No dia em que o líder opositor venezuelano Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país, prometeu concretizar a entrada de ajuda humanitária na Venezuela, as cenas vistas foram de confrontos nas regiões de fronteira com o Brasil e a Colômbia e caminhões retornando aos países de saída sem conseguir entregar as toneladas de alimento e remédios ao povo venezuelano.
Ao menos três pessoas morreram, sendo um adolescente de 14 anos, e 31 ficaram feridas em Santa Elena do Uairén, cidade venezuelana na fronteira com o Brasil, em conflitos com a Guarda Nacional Bolivariana (GNB). Na divisa com a Colômbia, dois caminhões que transportavam ajuda foram incendiados por partidários do presidente Nicolás Maduro na ponte Francisco de Paula Santander, que liga Cúcuta (Colômbia) e Ureña (Venezuela) e 42 pessoas ficaram feridas em confrontos com militares na ponte Simón Bolívar, principal passagem entre os dois países.
Com os confrontos, os caminhões, que haviam adentrado poucos metros na Venezuela, retornaram para os territórios colombiano e brasileiro.
Na região de fronteira em Pacaraima (Roraima), venezuelanos radicados no Brasil passaram para o lado da Venezuela, queimaram carros e lançaram pedras em militares da GNB, que reagiram devolvendo pedradas, tiros de borracha e gás de pimenta. A situação ficou mais tensa conforme venezuelanos e militares chavistas se aproximaram do marco fronteiriço que divide os dois países.
Pedradas de lado a lado ficaram mais frequentes. Dois carros, entre eles o da reportagem do Estado, ficaram isolados entre os dois lados do confronto e chegaram a ser alvejados por pedras. Um fotógrafo da agência Efe foi atingido por uma pedra.
Após quebrar paralelepípedos em pedaços menores para arremessar contra os guardas, os manifestantes subiram no marco fronteiriço e tentaram hastear a bandeira venezuelana, a meio mastro desde que a divisa foi fechada na quinta-feira. Sem conseguir, acabaram roubando-a.
Quando às pedras se somaram tiros e bombas de gás, houve correria e a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o 7.º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) agiram para acalmar a situação.
Dois caminhões venezuelanos, dirigidos por voluntários que vivem do lado brasileiro da fronteira, fizeram o transporte da ajuda humanitária de Boa Vista até Pacaraima e, em seguida, para o território venezuelano. Um dos motoristas, Leister Sánchez, afirmou horas antes do confronto que “não temia violência”. Após a confusão, ele apenas lamentou. “Não precisamos disso.”
Os caminhões, que cruzaram apenas 3 metros adentro a fronteira venezuelana, sem chegar ao posto de aduana, ficaram estacionados durante a tarde, mas após o começo da confusão com a GNB e manifestantes denunciando um suposto infiltrado do chavismo, voltaram para Pacaraima. Ao Estado, outro representante da oposição, Thomas Silva, disse que a orientação era esperar para evitar mais violência. Um representante diplomático americano lamentou à reportagem a desorganização da operação.
Ajuda queimada
Na fronteira da Venezuela com a Colômbia, dois caminhões de uma caravana de quatro também retornaram ao fim do dia. Os outros dois foram incendiados quando os militares venezuelanos bloquearam a passagem da caravana e jogaram bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes.
Guaidó, que estava na cidade colombiana de Cúcuta, na fronteira com a venezuelana Ureña, culpou no Twitter o governo de Maduro. No meio dos distúrbios na ponte de Santander, em Ureña, onde 42 pessoas ficaram feridas, a deputada da oposição Gaby Arellano acusou os militares de queimarem os veículos.
“As pessoas estão salvando a carga do caminhão e cuidando da ajuda humanitária que (o presidente Nicolás) Maduro, o ditador, ordenou que queimassem”, disse aos repórteres.
Na noite de ontem, o presidente colombiano, Iván Duque, e Guaidó condenaram as ações dos militares e disseram que vão buscar novas opções diplomáticas “para encerrar a ditadura Maduro”.
Ação diplomática
Depois do confronto envolvendo cidadãos venezuelanos radicados no Brasil e militares da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) na fronteira entre os dois países ontem, o Estado ouviu as primeiras impressões de oficiais do Exército envolvidos na Operação Acolhida e integrantes do pelotão de fronteira do 7.º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS), responsável pela segurança na fronteira com a Venezuela.
Os militares brasileiros fizeram uma varredura em solo próximo à linha de fronteira para afastar os últimos venezuelanos que continuavam atacando bases das forças leais a Maduro. Para eles, as forças venezuelanas “agrediram o Brasil” e avançaram sobre a fronteira ao se deslocarem até o último marco físico e revidarem as pedradas, além de terem disparado bombas de gás contra o território nacional.
“Foi um episódio lamentável. Ninguém esperava que isso acontecesse no nosso território. Recebemos uma chuva de gás lacrimogêneo vindo do território venezuelano e esperamos que isso não fique assim”, disse o coronel José Jacaúna, chefe da Operação Acolhida, que, segundo ele, foi afetada e paralisada ontem. “Algo deve ser feito em termos de relações internacionais Alguma ação diplomática em face a esse governo (Maduro) que nos atacou. Não há uma ofensa ao território nacional, mas há rusga ”
“Quem vai dizer que foi uma agressão ao País é o presidente (Jair Bolsonaro), nosso comandante. Não reconhecemos o governo Maduro. A diplomacia já disse isso e é quem deve se manifestar”, completou.
A situação foi comparada por um militar a conflitos ocorridos durante a missão de paz da ONU no Haiti, liderada pelo Brasil. Ele pediu para não ser identificado e disse que o Exército agiu apenas com alguns militares desarmados na linha de fronteira para “evitar uma escalada desnecessária da violência”.
Até o começo da noite de ontem, o governo brasileiro não havia se manifestado em relação à declaração do comandante da Operação Acolhida.
Tranquilidade
Em entrevista ao Estado publicada ontem, o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, disse que “não há possibilidade de confronto militar” entre Brasil e Venezuela apesar dos conflitos como os registrados na fronteira na sexta-feira e ontem.
“A determinação que nós recebemos do presidente Jair Bolsonaro é de que, de jeito nenhum, as Forças Armadas brasileiras atravessarão a fronteira”, disse o general. “De forma alguma nós vamos manter qualquer ingerência em relação ao território venezuelano.”
O ministro também afirmou que não houve o aumento de pessoal militar em Pacaraima e que “a posição das nossas forças no local é de completa normalidade”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
O líder oposicionista Juan Guaidó, autointitulado presidente interino da Venezuela, afirmou no fim da noite de ontem, em sua conta no Twitter, que é importante haver pressão dentro e fora do país para ocorrer uma troca de comando. Guaidó qualifica o presidente Nicolás Maduro um usurpador, afirmando que venceu eleições fraudadas, e disse que a comunidade internacional deve manter todas as alternativas em aberto para enfrentar a crise.
“Os acontecimentos de hoje me obrigam a tomar uma decisão: apontar à comunidade internacional de maneira formal que devemos ter todas as opções para conseguir a liberação desta Pátria que luta e seguirá lutando”, afirmou Guaidó em sua conta no Twitter, no fim da noite do sábado. Ele também lembrou que se reunirá na segunda-feira com autoridades do Grupo de Lima, na Colômbia. “A pressão interna e externa são fundamentais para a liberação.”
Em outras mensagens, Guaidó disse que mantinha contatos com militares venezuelanos que desertaram do regime de Maduro e passaram a apoiá-lo. “São soldados que em algum momento tiveram ilusão pela carreira militar e hoje são prisioneiros do terror”, comentou, ao falar sobre o clima de “medo, necessidade e falta de respeito” nas Forças Armadas venezuelanas.
Guaidó afirmou ainda duvidar que o ex-presidente Hugo Chávez (1999-2013), que morreu em 2013, apoiasse o governo Maduro. Além disso, o líder oposicionista reenviou a seus seguidores mensagem de apoio do ex-presidente americano Bill Clinton, com críticas à violência na Venezuela.
Estadão Conteúdo
O governo federal estuda instalar placas solares ao longo dos canais de integração do Rio São Francisco para que a energia solar possa ser utilizada no bombeamento da água. A informação é do presidente Jair Bolsonaro, em postagem de hoje (24) na sua conta no Twitter.
O consumo de energia elétrica do sistema corresponde a cerca de 80% dos custos da operação do empreendimento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a demanda anual nas fases pré-operacional e operacional do Projeto gira em torno de 746 mil MW.
A instalação de placas sobre espelho d’água também possibilita que a evaporação seja bastante reduzida, já que os painéis solares montados em canais bloqueiam a radiação do sol. De acordo com estimativas, uma planta fotovoltaica (painéis) de um megawatt pode economizar nove milhões de litros de água por ano.
Os painéis solares ainda oferecem outra vantagem: com a ausência de luz solar, o crescimento de algas é minimizado, ajudando também na redução do custo de manutenção e aumentando a vida útil dos equipamentos.
Bolsonaro comentou também sobre a finalização das obras do projeto. “O Ministério de Desenvolvimento Regional divulga que, o Projeto de Integração do São Francisco está em fase conclusiva de obras, como visto em tweets anteriores. Complementamos que Eixo Norte está em reparação, e a expectativa é de que os trabalhos sejam finalizados até maio”, escreveu.
O Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o Eixo Norte está com 97% de avanço. Os serviços estão concentrados no dique Negreiros, em Salgueiro (PE), e, em maio, as atividades serão concluídas, a estrutura voltará a pré-operar e “as águas do ‘Velho Chico’ voltarão a percorrer os canais em direção ao Ceará”.
Já o Eixo Leste, entregue em março de 2017, tem garantido o abastecimento regular de mais de um milhão de pessoas em 35 municípios da Paraíba e de Pernambuco. Nesta semana, o governo liberou R$ 82 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada no sertão pernambucano, para expandir o abastecimento na região.
A adutora já leva as águas do Eixo Leste para sete cidades e, até junho, contemplará mais três municípios de Pernambuco. No total, a primeira fase da obra vai contemplar mais de um milhão de pessoas em 23 cidades.
Agência Brasil
Não sou brasilianista mas, pelo pouco que conheço do conterrâneo de Macunaíma, essas placas fotovoltaicas vão durar pouco depois de instaladas. Por razões que nem os esgrimistas do óbvio ousariam ignorar.
A falência do atual sistema de Previdência já bateu à porta do secretário especial Rogério Marinho, 55.
Ex-deputado pelo Rio Grande do Norte, estado que decretou calamidade financeira, Marinho afirma que parentes aposentados pelo estado estão sem receber há quatro meses. O caso ilustra a crise que pode se instalar caso o país rejeite reformar a Previdência.
“Todo mundo está sentindo na pele que esse sistema é injusto e insustentável”, afirmou.
“Não adianta ter uma boa aposentadoria se o Estado não pode lhe pagar. Posso dar exemplo do meu estado, onde tenho parentes que são aposentados e estão sem receber há quatro meses. É um direito que na verdade fica relativizado pela falência do modelo”.
Nesta entrevista, Marinho afirma que a contribuição exigida dos trabalhadores rurais não é exorbitante, discordando de parlamentares, como ele nordestinos, e que apontam resistência a este ponto da reforma.
O secretário disse ainda que mudar a aposentadoria dos mais pobres, o chamado BPC (benefício de prestação continuada), tem como objetivo reorganizar o sistema e tem pouco efeito nas contas do governo.
“Para nós seria uma zona de conforto não separar Previdência de assistência, mas estamos dispostos a fazer o debate porque acreditamos que é uma oportunidade de reestruturarmos o sistema”, afirmou. “Mas vai acontecer o que é possível, o Congresso é soberano, a discussão ocorrerá lá e nós esperamos que a espinha dorsal do texto se mantenha”.
Folhapress
Esse ex-Deputado – que esperamos continue sempre sendo ex – fala que "parentes" estão aposentados sem receber. Perguntamos, quantos deles passaram em concurso?
Então vamos começar com esses caras de pau, é muito sem futuro essa qualidade de político. Pior que o cara infelizmente tem tanta sorte que não se elege, mas consegue uma boquinha dessas.
Concordo que tem que haver uma mudança na previdência, mas peraí, é só a populacao comum que vai ter que se sacrificar????
E os políticos e o judiciario?????vão continuar com suas gordas aposentadorias e suas vultuosas gratificações e mimos????
Tem que ter aliquotas de contribuição proporcional ao que se ganha, devia comecar com e terminar com 30% para quem ganha mais de 30mil
Tem que mudar a história do pobre sustentar rico, tratar os desiguais desigualmente.
Acabar regalias de ferias 60 dias e outros absurdos que marajas recebem
A reforma só tem um item que realmente precisa ser mudado, ninguém se aposentar com o valor maior que o teto de 5.900,00
Outro detalhe, cobrar dos que devem a previdência, o restante deixa como está, só isso seria o suficiente pra se fazer justiça.
A exemplo do que ocorreu na fronteira da Venezuela com o Brasil, a Colômbia também registrou momentos de violência e tensão na região. Em comunicado oficial, o Ministério das Relações Exteriores da Colômbia informou que 285 se feriram nos confrontos em decorrência, sobretudo, dos ataques com gás lacrimogêneo e armas não-convencionais.
Dos 285 feridos, 255 são venezuelanos e 30 são colombianos. No comunicado, o ministério informou também que um grupo de 60 militares venezuelanos, incluindo oficiais, pediram refúgio na Colômbia. De acordo com o texto oficial, a reação dos militares demonstra o descrédito no governo do venezuelano Nicolás Maduro.
O comunicado ressalta também que a prioridade do presidente da Colômbia, Iván Duque, é proteger a integridade de pessoas na zona fronteiriça e providenciou o retorno de caminhões para proteger a ajuda humanitária.
“O mundo testemunhou que a Colômbia, Chile, Paraguai, Estados Unidos e muitos países da região estiveram em uma ação humanitária e pacífica multilateral para levar alimentos e remédios para os cidadãos venezuelanos. A Colômbia e a comunidade internacional cumpriram e receberam violência da Venezuela”, destaca o comunicado.
Agência Brasil
Governadores vão enfrentar dificuldades em obter aval do Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir salários e jornada de trabalho de servidores, avalia a equipe do governo federal que acompanha a situação de calamidade financeira nos Estados. A medida deve ser debatida na próxima quarta-feira, 27, quando o Supremo discutirá ações que contestam dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O julgamento é considerado uma das principais apostas para Estados darem fôlego às contas públicas neste momento em que sete deles já decretaram calamidade financeira por não conseguirem pagar funcionários e fornecedores. Assim que foram eleitos, em 2018, os governadores fizeram pressão para que o STF voltasse ao tema e desse autorização para que eles recorressem à medida polêmica, com forte resistência de sindicatos que representam o funcionalismo.
O Supremo suspendeu, em 2002, por unanimidade, trechos da lei que permitiam a redução de salário e de jornada de trabalho de servidores. A medida, emergencial, poderia ser acionada quando o gasto com pessoal ultrapassasse o limite de 60% da receita líquida – realidade de 14 Estados em 2017, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.
Nos bastidores, a expectativa é a de que a pressão dos Estados e a crise fiscal podem levar pelo menos três ministros a se posicionarem a favor da volta da possibilidade de cortar os salários com consequente redução da jornada: Alexandre de Moraes (relator das ações), Gilmar Mendes e o presidente do STF, Dias Toffoli, que tem discurso afinado ao da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Quando o Supremo julgou o caso em 2002, nenhum deles integrava o tribunal.
Mas Gilmar pode não participar da votação, pelo fato de já ter se manifestado no processo da LRF na condição de advogado-geral da União.
Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pela reportagem, é questionável falar que os salários são irredutíveis se não há recursos para pagá-los. Esse magistrado destaca que os bombeiros que atuaram para socorrer a população de Brumadinho depois da tragédia com o rompimento de uma barragem trabalharam sem receber o décimo terceiro – e com salários parcelados.
Um outro integrante da Corte, por outro lado, enxerga na discussão do tema um cenário de ameaça à estabilidade de servidores e de deterioração das condições de trabalho do funcionalismo público.
Veto
Mesmo com a penúria das finanças dos Estados, especialistas ouvidos pela reportagem acreditam que o STF deve manter o veto à possibilidade de redução de salários de servidores.
“Ainda que a situação econômica seja outra, é uma questão muito técnica e clara. Precisaria de um malabarismo muito grande e criativo, porque é notório que esses dispositivos extrapolam o texto da Constituição”, diz Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e finanças públicas da FGV Direito São Paulo
Para o advogado trabalhista José Alberto Couto Maciel, a redução dos salários e da jornada de trabalho é “evidentemente inconstitucional”. “Não vejo como o STF vai entender que não se pode violar a Constituição para se obter isso.”
Apesar de polêmica por mexer nas regras do funcionalismo, o tema virou bandeira para o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), que assume publicamente a necessidade de se ampliar a margem permitida ao administrador. Antes dele, Paulo Hartung (MDB), que deixou o governo do Espírito Santo, já havia iniciado um movimento a favor da ação. No fim do ano passado, governadores eleitos fizeram uma romaria a Vitória para pegar conselhos com Hartung, único a receber nota A por sua capacidade de pagamento pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao Estado, ele defendeu a medida para ajudar a equilibrar as contas em tempos de crise. “O setor privado tem seus instrumentos, o setor público também precisa ter.”
Na avaliação de José Matias-Pereira, professor de administração pública da Universidade de Brasília (UnB), a LRF não foi capaz de evitar a atual crise, mesmo sendo uma espécie de código de conduta dos gestores. “A lei tentou conter essa ânsia perdulária dos Estados, mas com a má gestão pública, o patrimonialismo e o corporativismo, os Estados chegaram a essa situação. A LRF sozinha não resolve o problema fiscal do País.”
O PT é autor de uma das ações que contestam no STF a possibilidade de governos cortarem salários e reduzirem a jornada de trabalho de servidores. A OAB, o PC do B, o governo de Minas Gerais e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público também acionaram o Supremo para contestar trechos da LRF e terão suas ações julgadas a partir desta quarta As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Enquanto isso na sala da Justiça no RN. Os promotores. Juízes votarão os seus próprios aumentos. Enquanto os servidores estão com seus salários atrasados. E quando entra com una ação para receber os atrasados eles dona da verdade negam
Com todo respeito ao comentário do nobre colega, acho pouco, enquanto a população ficar só na reclamação e não tiverem a coragem de ir ás ruas, vamos continuar desse jeito, ou seja, só levando porrada. E eles sabem da inércia do Brasileiro.
O papa Francisco encerrou neste domingo uma cúpula extraordinária sobre a prevenção de abusos sexuais do clero, comprometendo-se a enfrentar os agressores com “a ira de Deus” e pôr fim ao acobertamento por parte de superiores, além de priorizar as vítimas deste “descarado, agressivo e destrutivo mal”.
Francisco realizou as declarações ao fim de uma missa diante de 190 bispos e líderes religiosos convocados a Roma após a aparição de novos escândalos de abusos provocar uma crise de credibilidade na hierarquia católica e na própria liderança do pontífice.
O papa jesuíta destacou que a grande maioria dos abusos sexuais ocorre no seio da família e ofereceu uma visão global do problema social que inclui o turismo sexual e a pornografia na internet, em uma tentativa de contextualizar o que, segundo ele, foi um tema tabu. Mas esse tipo de agressões a menores são ainda mais escandalosas quando acontecem na Igreja Católica “porque é totalmente incompatível com sua autoridade moral e credibilidade ética”, acrescentou.
“Temos que reconhecer com humildade e coragem que estamos cara a cara com o mistério do mal, que golpeia com mais violência os mais vulneráveis porque são uma imagem de Jesus”, disse.
O líder da Igreja Católica reuniu bispos de todo o mundo na cúpula de quatro dias para lembrar-lhes que os abusos sexuais cometidos por sacerdotes e seu encobrimento não são um problema que afete apenas certos países, mas uma questão global que ameaça a missão da Igreja Católica. “Irmãos e irmãs, hoje nos encontramos ante uma manifestação de um descarado, agressivo e destrutivo mal”, declarou.
O papa ofereceu um compromisso de futuro com oito pontos, pedindo mudança na mentalidade defensiva da Igreja e a promessa para não voltar a ocultar os casos. As vítimas, acrescentou, devem ocupar um lugar central enquanto os sacerdotes devem seguir um caminho contínuo de pureza no qual o “temor de Deus” guie o exame de suas próprias falhas. “Na ira justificada da gente, a Igreja vê o reflexo da ira de Deus, traído e insultado por essas pessoas consagradas desonestas”, disse.
Associated Press/Estadão Conteúdo
A Marinha do Brasil alerta aos navegantes, sobre as previsão de Ressaca, com ondas de N/NW de 2.5 metros, entre a Ilha de Santana (MA) e a cidade de Touros (RN), emitido às 13h do dia 23/02/2019, no Aviso Rádio 087/2019. Alerta válido das 21h do dia 24/02/2019, até as 21h do dia 26/02/2019.
A Capitania dos Portos recomenda que as embarcações de pequeno porte evitem a navegação e que as demais embarcações redobrem a atenção quanto ao material de salvatagem, estado geral dos motores, casco, bomba de esgoto do porão, equipamentos de rádio e mais itens de segurança.
Maiores informações sobre as previsões meteorológicas poderão ser obtidas no site do Centro de Hidrografia da Marinha – CHM – no endereço www.mar.mil.br/dhn/chm/meteo/index.htm
O julgamento de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, que enfrenta acusações de lavagem de dinheiro relacionada à venda de direitos de transmissão de partidas da seleção brasileira vai começar na segunda-feira, em Madri, tendo a previsão de durar dez dias.
Também ex-executivo da Nike no Brasil, Rosell presidiu o Barcelona de 2010 a 2014. Ele foi acusado de apropriação indébita de dinheiro proveniente da venda dos direitos televisivos de amistosos da seleção brasileira, bem como de um contrato de patrocínio entre a Nike e a equipe nacional – ele era o representante da empresa no País quando assinou com a CBF para ser patrocinadora e fornecedora de material esportivo. E também é acusado de fazer parte de uma organização criminosa.
Promotores dizem que Rosell ajudou a lavar quase 20 milhões de euros (R$$ 85 milhões) relacionadas a comissões para mais de 20 partidas da seleção durante o período em que Ricardo Teixeira presidiu a CBF. Ele teria desviado o dinheiro para contas que não estavam em seu nome no período em que era dono da Alianto Marketing, antes de ser eleito para a presidência do Barcelona, em 2010.
A esposa de Rosell e outras quatro pessoas também são investigados no caso. A promotoria espanhola pede uma sentença de 11 anos de prisão para o ex-presidente do Barcelona, além do pagamento de uma multa de quase 60 milhões de euros (R$ 256 milhões)
Rosell, que nega ter cometido qualquer irregularidade, está em prisão preventiva há mais de um ano e meio.
Estadão Conteúdo
A fronteira entre Brasil e Venezuela em Roraima amanheceu mais tranquila neste domingo, 24, depois de confrontos ontem entre manifestantes venezuelanos e a Guarda Nacional Bolivariana
O fluxo de imigrantes vindos da Venezuela voltou à divisa, apesar do fechamento da fronteira. Venezuelanos vindos de Santa Elena do Uairen disseram ao Estado que apesar do fechamento oficial da divisa, os próprios guardas da fronteira sugerem que eles atravessem para o Brasil pelas “trocas” – trilhas no mato ao lado da estrada.
Ainda há um efetivo da GNB guardando a aduana, mas já não em formação de coluna como havia ontem.
Estadão Conteúdo
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