Com a decisão do desembargador Ivan Athié de adiar para a próxima quarta-feira (27) a decisão sobre a prisão de Michel Temer, a defesa avalia a possibilidade de pedir um novo habeas corpus ao Superior Tribunal de Justiça.
Na corte superior, ainda não há consenso claro sobre qual ministro seria designado, por prevenção, para analisar o pedido de liberdade.
A princípio, o caso poderia ser levado a Laurita Vaz, que é relatora da Lava Jato do Rio de Janeiro, mas é possível argumentar em favor de algum outro que já tenha analisado casos ligados especificamente a Angra 3.
Deixem o bichinho passar uns dias descansando. Vai ter tempo de refletir sobre seus atos. Não pensou antes agora é tarde. Tem outros colegas que devem querer ir fazer companhia a ele. Até lamento a situação mais ele fez por onde.
Desde quando a classe política da velha geração está preocupada com o Brasil?
Eles só tem uma preocupação, se manter no poder, o resto é lixo a ser varrido para debaixo do tapete. Com a prisão do genro de Rodrigo Maia, ele vai trabalhar contra o governo sem a menor preocupação com o povo. Antes não respeitava a vontade popular e agora com o sogro preso, vai chutar o balde e criar um problema atrás do outro. Serão dias difíceis, mas ao final, o povo vai vencer!
O desembargador Antônio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu nesta sexta-feira enviar para a primeira turma especializada do TRF-2 a análise do pedido de habeas corpus do ex-presidente Michel Temer , preso ontem na Operação Lava-Jato por determinação do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. E marcou o julgamento para a próxima quarta-feira, dia 27
Temer foi preso na operação Descontaminação, um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.
Para o advogado Thiago Machado, um dos defensores do ex-presidente, a prisão do emedebista é um abuso de direito.
— Não diria que é abuso de autoridade. A autoridade judiciária tem a prerrogativa quando entender ser necessário. Mas entendo ser um abuso de direito na medida em que não há fundamento legal e embasamento concreto para que seja determinada uma medida dessa natureza — afirmou o advogado.
Machado disse ainda que a operação “é mais uma suspeita que é levantada sem qualquer elemento”:
— Eles fazem essa vinculação dizendo que o ex-presidente seria chefe de uma organização, mas sem qualquer embasamento probatório — disse. — Falou-se que ele poderia vir a representar algum tipo de risco, mas o ex-presidente já está afastado de suas funções públicas desde o final do ano passado e já não mais representa, e nem nunca representou, qualquer tipo de ameaça ao processo. Ele está e sempre esteve à disposição do Judiciário para prestar os esclarecimentos que sejam necessários.
Temer passou a noite na sala do corregedor da Polícia Federal , que ganhou uma cama improvisada, no terceiro andar do prédio do órgão do Rio. Segundo o site G1, a sala tem 20 metros quadrados e é uma das poucas no edifício que tem banheiro privativo, e conta também com ar-condicionado e frigobar.
Inicialmente, Temer iria ser levado para o Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, para onde foi levado o ex-ministro Moreira Franco e onde está preso também o ex-governador Luiz Fernando Pezão. Mas o juiz federal Marcelo Bretas aceitou um pedido da defesa de Temer e determinou que ele ficasse no prédio da PF.
Além de Temer, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, determinou as prisões preventivas de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima; do ex-ministro de Minas e Energia, Moreira Franco; e de Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo — apenas este último ainda não havia se entregado até as 21h30m de ontem. Bretas também determinou as prisões temporárias de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann. Eles são acusados de formar uma organização criminosa liderada por Temer, que atuou na construção da usina nuclear de Angra 3, praticando crimes de cartel, corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação.
No pedido de prisão, o MPF argumenta ser “fundamental se lembrar que (Temer) era líder de organização criminosa com reconhecida periculosidade e gravidade”. A referência ao ex-presidente como “líder da organização criminosa” também aparece na sentença assinada por Bretas, que aponta Temer como “principal responsável pelos atos de corrupção” ocorridos ao longo dos últimos 40 anos no Rio. Segundo os procuradores, a organização chefiada por Temer teria recebido ou cobrado propina no valor total de R$ 1,8 bilhão nesse período , em diversas frentes.
Passar o final de semana preso será uma situação muito difícil para Temer e Moreira Franco (genro de Rodrigo Maia). Homens ligados ao poder, que passaram a vida dentro dos palácios governamentais, cercados de pessoas a lhes servir, vão experimentar pagar por crime cometido.
Todos os ex governadores, vivos, do Rio de Janeiro estão presos. Qual a lição que o povo carioca pode tirar?
Michel Temer em parceria com Eduardo Cunha mandavam no MDB, abriam e fechavam a porta que queriam, determinavam e diziam os caminhos do partido. Com isso, tanto eles como muitos outros políticos tinham a certeza da impunidade.
A lava jato precisa ser mais abrangente, tem que andar pelas capitais dessas terras de Cabral.
Pouco mais de 90 dias e Temer era presidente com tudo que tinha direito e uma tropa de bajuladores. Hoje confinado a uma cela de 20 metros quadrados, isolado e convivendo em ambiente carcerário, quem diria, quanta mudança!
Estamos estranhando pois até 02 anos atrás a regra era: impunidade!
Sendo político que ocupou cargos importantes e tendo influência política, era praticamente intocável.
Mas algumas mudanças ocorreram, pois a corrupção saiu do controle e passou a ser forma de governo, o país estava seguindo rápido para o fundo do poço moral, legal e ético.
De 2016 aos dias atuais vimos pessoas com ocupavam cargos e funções como grandes empresários, banqueiros, diretores de estatais, presidentes de empresas, deputados, senadores, ministros e ex presidentes respondendo pelos crimes cometidos.
Paralelo a isso vemos uma máquina pública inquieta, preocupada e trabalhando para proteger os presos e condenados.
Seria uma demonstração de cumplicidade ou medo de também ser preso por envolvimento com aqueles que já pagam pelos crimes cometidos?
Não há prazer, nem gosto agradável em ver pessoas social e politicamente bem sucedidas sendo presas, mas praticaram crimes e precisam responder por eles. A justiça precisa e deve ser respeitada, pois a ordem social se mantém quando as leis são respeitadas e alcançam todos, sem distinção de cor, credo, classe social ou partido político.
O ex-presidente Michel Temer não prestou depoimento nesta sexta-feira. O emedebista nem chegou a ficar diante dos procuradores porque sua defesa informou antes que Temer ficaria em silêncio.
José Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima e apontado como operador do ex-presidente, também ficou em silêncio.
Em prisão preventiva desde a manhã de ontem, Temer passou a noite em uma sala de 20 metros quadrados no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal (STF), com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar. Uma TV também deve ser instalada no local.
O ex-presidente foi detido no meio da rua, no Alto de Pinheiros, Zona Oeste, próximo à sua casa. Os policiais federais interceptaram o carro em que ele estava. Após anunciarem a prisão, um agente assumiu o volante e conduziu o veículo até o Aeroporto de Guarulhos.
A defesa de Temer entrou com o pedido de liberdade na tarde desta quinta-feira, após o emedebista ser preso por policiais federais nesta ma. O recurso foi protocolado às 16h11 e distribuído para Ivan Athié, que é o relator da Operação Prypiat, uma das que originou a operação desta quinta-feira.
Denominada Descontaminação, a ação é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos de R$ 1 milhão em 2014.
Logo tu, Lulia… Você, que depois de Jânio, foi nosso único presidente a dominar mesóclises?
Que a Marcela ache cafona você ser mesoclítico, tudo bem. Mas nem uma palavrinha para a galera de Natal?
É um hotel???????? O povo vai pagar mais essas diárias para esse LADRÃO? Qual a valia de todo este processo se o priva apenas do direito de ir e vir. direito esse, destinado aos que não cometem crimes, diga-se de passagem. A justiça, ao mesmo tempo que impressiona pela ação, se desmoraliza pela conclusão. O lugar dele, e de seus comparsas é um PRESÍDIO! E tenho dito!
O Rio São Francisco já está contaminado com rejeitos da barragem Córrego do Feijão, da empresa Vale, que se rompeu em 25 de janeiro em Brumadinho, na Grande BH. A informação foi divulgada pela Fundação SOS Mata Atlântica, que publicou nesta sexta-feira, Dia Mundial da Água, o relatório O Retrato da Qualidade da Água nas Bacias da Mata Atlântica.
Dos 12 pontos analisados no São Francisco, nove estavam com condição ruim e três, regular, o que torna o trecho a partir do Reservatório de Retiro Baixo – entre os municípios de Felixlândia e Pompéu – até o Reservatório de Três Marias, no Alto São Francisco, com água imprópria para usos da população.
Nesses pontos de coleta, a turbidez – transparência da água – estava acima dos limites legais definidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), para qualidade da água doce superficial. Em alguns locais, esse indicador chegou a alcançar duas a seis vezes mais que o permitido pela resolução.
Segundo a entidade, as concentrações de ferro, manganês, cromo e cobre também estavam acima dos limites máximos permitidos pela legislação, o que evidencia o impacto da pluma de rejeitos de minério sobre o Alto São Francisco.
“Os dados comprovam que o Reservatório de Retiro Baixo está segurando o maior volume dos rejeitos de minério que vem sendo carreados pelo Paraopeba. Apesar das medidas tomadas no sentido de evitar que os rejeitos atinjam o rio São Francisco, os contaminantes mais finos estão ultrapassando o reservatório e descendo o rio e já são percebidos nas análises em padrões elevados”, divulgou a SOS Mata Atlântica.
O relatório também mostra que em apenas 6,5% dos rios da bacia da Mata Atlântica, a qualidade da água é considerada boa e própria para o consumo. Dos 278 pontos de coleta de água monitorados em um total de 220 rios, 74,5% apresentam qualidade regular, 17,6% são ruins e, em 1,4%, a situação é péssima. Nenhuma amostra foi considerada ótima. Os rios estão perdendo lentamente a capacidade de abrigar vida, de abastecer a população e de promover saúde e lazer para a sociedade.
A qualidade de água péssima e ruim, obtida em 19% dos pontos monitorados, mostra que 53 rios estão indisponíveis – com água imprópria para usos – por conta da poluição e da precária condição ambiental das suas bacias hidrográficas, segundo a fundação.
O relatório traz o balanço das análises feitas nos 220 rios, de 103 municípios dos 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica. Nos 278 pontos monitorados, foram feitas 2.066 análises de indicadores internacionais que integram o Índice de Qualidade da Água (IQA), composto por 16 parâmetros físicos, químicos e biológicos na metodologia desenvolvida pela SOS Mata Atlântica.
Comparativo
A SOS Mata Atlântica considera que houve poucos avanços na gestão da água dos rios da bacia. Com o relatório deste ano, foi possível mensurar, pela primeira vez, a evolução dos indicadores de qualidade da água em todos os 17 estados abrangidos pela Mata Atlântica, comparando com o ciclo de monitoramento anterior, no ano passado, quando foram coletadas amostras em 236 pontos.
Considerando apenas os mesmos 236 pontos de coleta, os índices considerados regular (78% em 2018 e 75,4% em 2019) e ruim (17,4% em 2018 e 16,9% em 201) não apresentaram diferenças significativas. Já os pontos péssimos passaram de zero para três e os considerados bons de 11 para 15.
“[As contaminações] refletem a falta de saneamento ambiental, a ineficiência ou falência do modelo adotado, o desrespeito aos direitos humanos e o subdesenvolvimento”, disse Cesar Pegoraro, biólogo e educador ambiental da Fundação SOS Mata Atlântica.
Para melhorar o índice de qualidade das águas da Mata Atlântica, a entidade avalia ser fundamental que a Política Nacional de Recursos Hídricos seja implementada em todo território nacional, de forma descentralizada e participativa, por meio dos comitês de bacias hidrográficas.
A fundação ressalta que os rios que se mantiveram na condição boa ao longo de anos, comprovam a relação direta com a existência da floresta, de matas nativas e as áreas protegidas no seu entorno. “O inverso também está demonstrado por meio da perda de qualidade da água, nos indicadores ruim e péssimo obtidos quando se desprotege nascentes, margens de rios e áreas de manancial, com o uso inadequado do solo e o desmatamento”, avalia a SOS Mata Atlântica.
Indicador ANA
A Agência Nacional de Águas (ANA) afirma que os rios brasileiros têm Índice de Qualidade das Águas (IQA) – indicador que analisa nove parâmetros físicos, químicos e biológicos – considerado bom na maioria dos pontos monitorados, mas que o índice cai perto das regiões metropolitanas, sendo que várias delas coincidem com o bioma Mata Atlântica, e em alguns reservatórios do Semiárido.
“Vários fatores podem contribuir para a melhoria da qualidade da água. Ações de controle da poluição hídrica influenciam para a melhora do IQA, especialmente por meio do tratamento de esgotos, controle da poluição industrial e das práticas agrícolas. Variáveis climáticas, tais como mudanças prolongadas no regime de chuvas e no escoamento superficial, também têm o potencial de influenciar o indicador”, informou, em nota, a ANA.
O Atlas Esgotos, lançado pela ANA em 2017, mostrou que os esgotos domésticos não tratados são uma grande fonte de poluição pontual no país, que influencia negativamente os níveis de oxigênio das águas.
Policiais civis da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) apreenderam, no final da manhã desta sexta-feira (22), um adolescente de 17 anos, suspeito de ter matado Josecler Gomes Matias, conhecido por “Garçom”, na noite do dia 23 de dezembro de 2018, no bairro Nova Descoberta, na Zona Sul de Natal.
De acordo com as investigações realizadas pela Polícia Civil, a motivação para o ato infracional análogo ao crime de homicídio teria sido uma discussão por causa de comida. No dia em que foi morto, Josecler e o adolescente teriam discutido, e horas depois, o suspeito teria ido até a casa da vítima e efetuado os disparos.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para que os juízes brasileiros possam adquirir, registrar e renovar o porte de arma de fogo.
O julgamento, realizado em ambiente virtual na semana passada, confirmou decisão anterior do ministro Edson Fachin, que em junho do ano passado julgou improcedente uma ação aberta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Para as entidades, as exigências para autorização e registro do porte previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) não poderiam se aplicar a magistrados, por afrontarem a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que autoriza juízes a portar arma de fogo para defesa pessoal.
Os argumentos, no entanto, não convenceram Fachin. Para o ministro, a prerrogativa de porte de arma prevista na Loman “não pressupõe a efetiva habilidade e conhecimento para utilizá-la, necessitando, portanto, comprovar possuir capacidade técnica e aptidão psicológica”.
Ainda no entendimento do ministro, o direito ao porte não significa que os magistrados estão dispensados de cumprir as regras para o registro, previstas no Estatuto do Desarmamento.
As associações que representam os magistrados recorreram contra a decisão monocrática (individual) de Fachin, por meio de um agravo, alegando, entre outros pontos, que o mérito da questão deveria ter sido discutido de forma colegiada, com a participação de outros ministros do STF.
Fachin levou o agravo para análise do plenário virtual, onde os ministros têm uma semana para apreciar o caso e votar remotamente. Lá, ele recebeu o apoio de todos os colegas de Corte, que mantiveram integralmente os termos de sua decisão.
O valor é resultado da atuação dos auditores fiscais, que realizaram notificações de cobranças em todo o estado, e de audiências de conciliação, feitas em parceria entre Secretaria de Tributação e Tribunal de Justiça.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET) divulgou nesta sexta-feira (22) um balanço dos resultados do primeiro ciclo de cobrança de débitos fiscais em aberto que as empresas têm com o Estado. Até agora, foram recuperados R$ 39 milhões dos maiores devedores do estado, que estavam há até cinco anos sem pagar os tributos.
O valor recuperado é resultado de um esforço conjunto entre 74 auditores fiscais, encarregados de executarem as cobranças em todas as regiões do RN, e o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, responsável por convidar os devedores para audiências de conciliação. O próximo ciclo começa no dia primeiro de abril e a meta é notificar, no total, quase mil empresas que têm dívidas com o fisco estadual. A iniciativa faz parte das estratégias do atual Governo para recuperar a capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
A operação de cobrança começou no início de fevereiro, quando os contribuintes devedores foram visitados e intimados por auditores para regularizar os débitos. De acordo com o coordenador de Arrecadação da SET, Raffaele Giglio Junior, essa ação resultou na recuperação de R$ 22 milhões, obtidos principalmente pela atuação dos auditores e apenas 5% desse total, em função das notificações por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), já que se tratava de contribuintes com menores débitos.
“Essa operação vai durar o ano todo. Vamos fazer ciclos periódicos de notificações, visando principalmente os débitos de altos valores”, explica. Segundo o coordenador, a maior parte do total regularizado ocorreu de forma parcelada, no entanto, Raffaele Giglio alerta que todo o processo será devidamente monitorado pelos auditores até a quitação final do parcelamento.
Outros R$ 17 milhões foram recuperados por meio de reuniões de conciliação. Em torno de um mês, foram fechados 11 acordos no Cejusc Fiscal da SET para pagamento de débitos, referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Os auditores do Cejusc realizaram negociações com essas empresas, que estavam em situação irregular com o fisco há três anos. Somente uma delas devia mais de R$ 5 milhões. “Esse tem sido um valioso canal pelo qual o contribuinte inadimplente tem a oportunidade de esclarecer acerca de sua situação fiscal e negociar seus débitos antes da adoção de procedimentos administrativos de cobrança pelo Poder Público, além inteirar-se das condições de negociação oferecidas pela legislação”, explica um dos membros do Cejusc Fiscal, Derance Rolim.
O Cejusc funciona na sede da SET, no Centro Administrativo, e conta com a colaboração da juíza Virgínia Rego Bezerra, que convida a empresa para audiência de conciliação. Entretanto, as empresas que estiverem inadimplentes podem espontaneamente agendar uma reunião para negociação e fechamento de acordos por email (cejuscfiscal @set.rn.gov.br) e comparecer diretamente ao local no horário comercial. A expectativa é até o dia 10 de abril ouvir outras 25 empresas.
PARA ENTENDER
A operação de cobrança foi deflagrada no início de fevereiro pelo secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e vai se estender em ciclos até o fim do ano. Pela iniciativa, os contribuintes são visitados e intimados para a regularização dos débitos. Após a notificação, eles recebem um prazo para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do ICMS.
O Estado poderá também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da penhora bancária, de bens e leilão judicial.
Ainda dentro do ciclo de cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou e-mail do contribuinte.
Aos devedores também será oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Cejusc Fiscal, que foi instituído em convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e a SET no ano passado.
O ex-ministro e ex-governador do Rio, Moreira Franco , e João Baptista Lima , conhecido como coronel Lima, entraram na tarde desta sexta-feira com pedidos de habeas corpus no Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF2). Os pedidos foram distribuídos ao desembargador Antonio Ivan Athié, o mesmo que julgará o pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Moreira Franco chegou à Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira por volta das 10 horas. Ele foi levado do Batalhão Especial Prisional, em Niterói, onde passou a noite, para prestar depoimento aos delegados que investigam o recebimento de propinas por ele e pelo ex-presidente Michel Temer mediante contratos de prestação de serviços à Usina de Angra 3. Coronel Lima e sua esposa Maria Rita Fratezi também estavam no comboio.
Temer também deve prestar depoimento nesta sexta-feira. Em prisão preventiva desde a manhã de ontem, Temer passou a noite em uma sala de 20 metros quadrados no terceiro andar da Superintendência da Polícia Federal (STF), com cama de solteiro, ar-condicionado e frigobar. Uma TV também deve ser instalada no local.
O juiz que vai julgar os pedidos de Temer, Moreira e Lima é um dos mais antigos desembargadores do (TFR-2. Athié já votou pela revogação da prisão de um dos alvos da operação “Descontaminação” , que prendeu Temer e aliados ontem: Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente de Eletronuclear, estatal investigada no esquema que teria a participação de Temer e do ex-ministro Moreira Franco. A casa do almirante em Ipanema foi alvo de busca e apreensão.
Deixem os "inocentes "presos e procurem o Ex Min. Padilha. Precisa levar um cadeia também. Esses caras não pensão nas consequências de roubar e agora ficam se martirizando. Passem um tempinho presos que é para refletir a burrada que fizeram. Se eu fosse autoridade colocaria todos juntos num porão para eles discutirem o que fizeram. Cadeia para ladrão não faz mal.
O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), delegado Edvandir Paiva, disse nesta sexta-feira (22), que não houve qualquer espetacularização nas prisões do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, pela Operação Descontaminação, na manhã de ontem (21). Paiva assegurou que detalhes das ações não foram repassados para jornalistas por agentes da PF.
“Não há como fazer um trabalho público escondido da sociedade. Posso assegurar que a imprensa não foi convidada para participar da deflagração da operação por alguém da PF, e se houve algum tipo de vazamento para a imprensa, tem que apurar e punir”, disse, ao ser perguntado a respeito da cobertura jornalística feita ao longo da manhã, desde a prisão de Temer, a primeira a ser cumprida nesta quinta-feira (21).
A declaração foi dada após um encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em Brasília. Paiva disse que a ação da Polícia Federal não foi tratada na reunião, que durou pouco mais de meia hora. “É uma atuação regular das instituições. O ministério não tem como intervir ou direcionar ações, apenas coordena a Polícia Federal, mas não intervêm tecnicamente”, disse.
Pauta
Segundo o delegado Edvandir Paiva, o principal assunto com Sergio Moro foi o Projeto Anticrime, em tramitação no Congresso Nacional. A ADPF formalizou o apoio ao texto e pediu empenho do Parlamento para que a proposta com medidas de combate à corrupção avance.
“O importante é que tramite. O Congresso Nacional tem toda autonomia para fazer alterações no projeto, mas que ele não fique parado como ficou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da autonomia da PF, parada há dez anos”, disse. O projeto sobre a estrutura da entidade está sob análise desde 2009.
Tema interno, a autonomia da Polícia Federal foi defendida por Paiva, assim como problemas de quadro de pessoal. De acordo com o delegado, hoje a Polícia Federal tem mais de 10 mil cargos e outros 4,5 mil estão vagos. Paiva pediu apoio do ministro para que aprovados no último concurso para o órgão sejam chamados até o próximo ano.
“Pedimos apoio junto ao Ministério da Economia. Sabemos que tem um problema fiscal no Brasil, mas é necessário resolver o problema de quadro. Polícia Federal não é gasto. É investimento. É preciso repor os quadros da PF, senão a capacidade investigativa da polícia fica comprometida”, defendeu.
A PF tem muito serviço a ser feito nesse Brasil!
Nosso nordeste tem bandido de tudo q é jeito.
O que tem mais aqui no RN é bandidos da máfia lavando dinheiro em turismo, prostituição e imóveis. Será que isso vai mudar?
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19º Promotoria de Justiça de Mossoró, recomendou que a Procuradoria-Geral do Estado promova as medidas judiciais relativas às condenações imputadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) a Francisco Severino Neto, ex-pró-reitor da Administração da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), e ao espólio de Milton Marques de Medeiros, ex-reitor daquela Universidade.
De acordo com o TCE/RN, Francisco Severino Neto foi condenado a restituir mais de R$ 115 mil em razão da ausência de comprovação da finalidade pública em gastos ordenados por ele enquanto esteve no cargo. Esse foi o mesmo motivo pelo qual o TCE condenou o ex-Reitor, Milton Marques de Medeiros, ao ressarcimento ao erário no valor de cerca de R$ 30 mil. As irregularidades ocorreram no exercício de seus mandatos durante os anos de 2007 e 2009.
A Procuradoria-Geral do Estado tem 10 dias para informar o MPRN sobre as providências tomadas ou que se pretende tomar.
Durante seu pronunciamento semanal via Facebook, na noite de quinta (21), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que costuma ouvir seus ministros antes de tomar decisões e que nessa prática inclui “até a Damares, que pode achar que é uma ministra com importância não muito grande”.
Bolsonaro referia-se a Damares Alves, chefe do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos em seu governo. Ele afirmou que a ministra “tem importância” e que “está fazendo um trabalho excepcional”.
O comentário foi feito na parte final da transmissão ao vivo feita pelo presidente durante sua viagem ao Chile, onde fica até sábado. Bolsonaro falava sobre a proposta de reforma da previdência dos militares, apresentada ao Congresso Nacional na própria quinta-feira.
— Quero deixar bem claro que (em) qualquer decisão minha eu ouço qualquer ministro da área. Não tomo sozinho, até porque eu posso errar. Eu tenho que ter responsabilidade. É óbvio. Até com a Damares, que pode achar que é uma ministra com importância não muito grande… mas tem importância — disse Bolsonaro. — A Damares é uma ministra que trata da questão da família, direitos humanos. Eu converso muito com ela e está fazendo um trabalho excepcional lá no seu ministério.
Logo após, ele voltou a insistir na importância da conversa com seus ministros sobre todos os temas do governo.
— O nosso trabalho é esse. É conversar e chegar à conclusão do que pode ser feito. Tudo o que esse governo poderá fazer será feito — ressaltou o presidente.
‘Síndrome de Drown’
Durante seu pronunciamento, o presidente também lembrou que ontem foi o Dia Internacional da Síndrome de Down e explicou que a escolha da data (21/3) faz alusão ao nome técnico da síndrome, trissomia do cromossomo 21.
“Hoje é o Dia Internacional da Síndrome de Drown”, disse Bolsonaro, sendo corrigido pelo general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que estava a seu lado.
O presidente também lembrou à audiência que fazia aniversário naquela data, assim como “Ayrton Senna e o Ronaldinho Gaúcho, que não deu muita alegria na última Copa”.
Claro que está. Fosse outro o encaminhamento, estávamos vendo as crianças sendo obrigadas a assistir aulas sobre ideologia de gênero nas escolas. Somente isso consiste numa riqueza para as famílias.
Em ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar sentenciou o pedreiro Gilson Pegado a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pela morte de uma publicitária em Natal, após tentar roubá-la, tendo o crime ocorrido em 1997. O réu estava foragido e foi preso no Rio de Janeiro em outubro de 2018. Desde então, aguardava esse julgamento.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, passou a diligenciar o paradeiro de Gilson Pegado da Silva, atendendo a pedido da 75.ª Promotoria de Justiça de Natal. Quando Gilson Pegado foi preso pela Polícia Civil do RJ, ele usava documentos falsos e só foi identificado após um reconhecimento facial feito pela Polícia Civil de Goiás, por meio de avançadas técnicas de identificação humana por comparação de imagens, realizado pela Seção de Inovação em Identificação Humana (SIIH), que é referência no Brasil na matéria.
No dia 23 de setembro de 1997, Gilson Pegado invadiu uma residência no bairro de Ponta Negra, zona Sul de Natal, para praticar um roubo. A dona da casa, a publicitária Sílvia Mannu, à época com 34 anos, reagiu e acabou assassinada com 23 facadas na frente da filha, que tinha apenas 3 anos. O crime chocou a sociedade potiguar pela brutalidade com que foi cometido.
Depois do crime, Gilson Pegado foi preso, mas passou a responder em liberdade. Ele fugiu e até então não havia sido localizado, o que prejudicou a continuidade da ação penal. Gilson nunca tinha sido julgado pelo crime que cometeu, pois a legislação determina a suspensão do andamento do processo nesses casos. Somente após a prisão dele no ano passado, a ação penal foi retomada.
Inaugurada em outubro de 2018, Penitenciária Federal de Brasília é de segurança máxima (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Quatro líderes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram transferidos, hoje (22), da Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, para a Penitenciária Federal de Brasília, perto do Presídio da Papuda. Além de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, integram o grupo Cláudio Barbará da Silva, Patrik Wellinton Salomão, e Pedro Luiz da Silva Moraes, o Chacal.
Inaugurada em outubro de 2018, a Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima federais destinadas a isolar presos condenados e provisórios sujeitos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), líderes de organizações criminosas e réus colaboradores presos ou delatores premiados que correm risco de vida no sistema estadual.
Os presos foram trazidos de Porto Velho para a capital federal em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Toda a operação foi acompanhada por agentes e viaturas da Polícia Federal (PF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), além de batedores e helicóptero da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a transferência é parte dos protocolos de segurança pública que preveem, entre outras medidas, a alternância de abrigo dos detentos de alta periculosidade ou integrantes de organizações criminosas.
Assim como em Porto Velho, policiais da Força Nacional de Segurança Pública reforçarão a proteção do perímetro da penitenciária federal.
Considerado o principal líder do PCC, Marcola tinha sido levado para Porto Velho no dia 13 de fevereiro, quando 22 presos – apontados como líderes da organização criminosa – foram transferidos do presídio de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, para penitenciárias federais.
Criminosos queriam resgatar Marcola
Na ocasião, promotores do Ministério Público de São Paulo afirmaram que a organização planejava tentar resgatar Marcola. “Os alvos da ação já teriam gasto dezenas de milhões de dólares nesse plano, investindo fortemente em logística, compra de veículos blindados, aeronaves, material bélico, armamento de guerra e treinamento de pessoal”, afirmaram os promotores ao pedir à Justiça que autorizasse a transferência dos detentos para o sistema federal.
Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva disse a jornalistas – logo após sair de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, – que a transferência de líderes de organizações criminosas é uma prática comum, empregada para garantir o isolamento e, assim, tentar quebrar a cadeia de comando das facções em todo o país.
“Temos que ter condições de isolar os presos e retomar [o controle das] penitenciárias. Este é um dos caminhos vitais para combatermos as facções criminosas e a violência no país”, disse Paiva, destacando que o emprego das forças de segurança durante toda a movimentação visa a “evitar qualquer sobressalto”.
“A movimentação destes líderes de facções criminosas é necessária para isolá-los. Vir para Brasília, onde há um presídio de segurança máxima, é absolutamente natural. Não vejo nenhum prejuízo para a população do Distrito Federal. O presídio é novo – chamaram mais servidores – e terá condições de receber os presos com tranquilidade”, finalizou Paiva.
Observo como desinformação em relação a os últimos acontecimentos principalmente políticos ocorridos nos últimos meses no Brasil os medíocres relatos e que são os atributos de alguns abestalhados crônicos e antagônicos rancorosos que só sabem falar mau do LULA e PT. São analfabetos políticos fazem mal a sim próprio, esses elementos são inconsequentes sem consciências não se sustentam suas declarações só tem uma finalidade a difamação, são cruéis e semeadores do ódio. Eles só tem como corruptos o PT, não enxergam as milícias que estão dando as cartas e entregando nosso patrimônio, doze aeroportos do Brasil, incluindo os de Recife, João Pessoa, Maceió, Aracaju, Campina Grande, Juazeiro CE os demais na região Norte e Centro Oeste, foram doados por 2,35 bilhões para se ter uma ideia esses mesmos aeroportos receberam 9,5 bilhões de investimentos do governo federal antes da copa. Hoje foi leiloado os portos de Cabedêlo -PB e Vitória -ES por 340 milhões. E só PT E LULA são ladões
Marcola agora vai proferir suas "palestras" em Brasília?
Isto é o que se pode chamar de "injustiça com Lula"!
Só falta agora esse invejoso também querer ciar o Instituto Marcola.
A Tribuna do Norte destaca nesta sexta-feira(22) que a Polícia ainda busca informações da motivação do crime que vitimou a jovem Zaira Dantas Cruz, de 22 anos, no dia 02 de março deste ano, durante o carnaval realizado na cidade de Caicó.
A vitima foi encontrada morta dentro de um veículo na sede de um bloco de Carnaval do município. De acordo com a Polícia, o crime ocorreu entre 2h e 3h, através de estrangulamento com o golpe “mata leão”.
Segundo a Polícia, há indícios de que a jovem também sofreu violência sexual. O laudo do Itep foi encaminhado ao delegado Leonardo Germano.
Quanto a motivação do crime, a reportagem, em conversa com o delegado, destaca que a Polícia segue buscando elementos para expor o que motivou o sargento Pedro Inácio a cometer o bárbaro crime.
A expectativa é da conclusão do inquérito até segunda-feira(25).
Deixem o bichinho passar uns dias descansando. Vai ter tempo de refletir sobre seus atos. Não pensou antes agora é tarde. Tem outros colegas que devem querer ir fazer companhia a ele. Até lamento a situação mais ele fez por onde.
Se preocupe não chefin, vou cuidá da tua famía.
Deixem a Michele em paz por quinze dias pelo menos. Conhecer pessoas novas e fazer amizades. Kkkkkkk