Política

Bolsonaro diz que governo estuda privatizar qualquer coisa no Brasil: “tem que analisar custo benefício, o que é bom para o país e o que não é”

REUTERS/Adriano Machado/File Photo

Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, disse que “estuda privatizar qualquer coisa no Brasil”.

Até a Petrobras:

“Estuda tudo. Tudo o governo estuda. Precisamos nos preparar para qualquer coisa. Estuda privatizar qualquer coisa no Brasil. Tudo é estudado, tudo é levantado, tudo é discutido. Você vai ter que analisar custo benefício, o que é bom para o Brasil e o que não é”.

Ele acrescentou:

“Vamos ver a proposta que vai ser apresentada para mim. Vamos ver a proposta que vai chegar até mim, daí eu falo. Paulo Guedes não mostrou ainda.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Diz o artigo 173 da Constituição Federal:
    "Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei."
    Certo o Presidente. O País não suporta tantas empresas públicas que são, em sua maioria, cabides de empregos e centros de ineficiência tolerada pelo Estado.
    Quem é contra, ou é idólatra de bandidos condenados por corrupção, vide o Lularápio, ou está mamando nas tetas do Estado através dessas empresas. Não há outra opção. Ou é doente mental, ou é corrupto.

    1. Tens razão, é pra criar e montar o esquema que luladrão/dilmanta montaram no país.

  2. Tem que privatizar urgente: a Câmara, o Senado e o STF. E, se não for pedir muito, também o TSE e a famígera Justiça do Trabalho. Nos estados e municípios a privatização das câmaras e assembleias legislativas, das Procuradorias de Justiça e Tribunais de Contas já seria algo razoável.

  3. “A solução é alugar o Brasil”. Raul Seixas nunca esteve tão certo numa letra de música.

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Trânsito

Blitz da Lei Seca autua 20 motoristas por embriaguez ao volante em Nova Parnamirim

Foto: PM/RN

Uma blitz da Lei Seca realizada em Nova Parnamirim, na Rua Maria Dolores Costa, continuação da Avenida Maria Lacerda Montenegro, em Parnamirim, na Grande Natal, autuou vinte motoristas por embriaguez ao volante(quando se recusaram a soprar o etilômetro) na madrugada desta quinta-feira (22).

Segundo a Polícia Militar, além dos 20 autuados por estarem dirigindo sob efeito de álcool, outros nove motoristas foram punidos por outros tipos de infração e três veículos tiveram que ser removidos ao pátio do Detran.

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Diversos

Câmara desiste de reforma política para eleições municipais

Foto: Reprodução

O portal Justiça Potiguar reproduz reportagem de O Globo em que destaca que em reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, líderes partidários concordaram em adiar as propostas de reforma política para 2022. Para valer nas próximas eleições municipais, seria preciso aprovar um projeto na Câmara e no Senado e sancioná-lo antes de outubro. Líderes consideraram o prazo inviável. Veja detalhes aqui.

Opinião dos leitores

  1. Fez reforma previdenciária para lascar o povo mas se recusa a fazer reforma política, esta que iria tirar os políticos podres do poder, inclusive o próprio….. Será que ainda tem político que se valha a pena receber nosso voto?

  2. Correu e aprovou a LEI CONTRA ABUSO DE AUTORIDADE, mas ENGAVETOU as 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO desde 2018. Poderia explicar nobre deputado? Pode esclarecer qual país você quer ver funcionando?

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Judiciário

TJRN nega indenização para sindicato após movimento grevista

Foto: Divulgação

O portal Justiça Potiguar destaca que a 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou provimento à apelação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN), o qual pedia a reforma da sentença proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo do Amarante, que julgou como improcedente o pedido de indenização por danos morais coletivos, argumentados pela entidade sindical. A decisão teve a relatoria do desembargador Vivaldo Pinheiro e trouxe ao debate, mais uma vez, a legalidade ou não para o exercício de movimentos grevistas no âmbito do serviço público. Confira todos os detalhes em matéria na íntegra aqui.

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Política

Zenaide defende trabalhadores e microempresas diante da votação da MP da liberdade econômica

Foto: Divulgação

Diante de muitas polêmicas, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira (21) a MP da liberdade econômica, porém os senadores da oposição, entre eles a senadora potiguar Zenaide Maia (Pros/RN), conseguiram retirar trechos que prejudicavam microempresas e trabalhadores através de negociações. O artigo que definia regras para trabalho aos domingos e feriados – que previa, por exemplo, uma folga no intervalo máximo de quatro domingos trabalhados – foi retirado pelos senadores.

No início da noite, antes da aprovação pelo Senado da MP da liberdade econômica, a senadora Zenaide Maia fez algumas ponderações sobre a MP durante seu pronunciamento na sessão deliberativa ordinária no plenário. A senadora Zenaide fez questão de lembrar que a geração de emprego e renda é um clamor unânime dos parlamentares, porém a MP da liberdade econômica não poderia atropelar os direitos dos trabalhadores e muito menos determinar Estado Mínimo. “Todos pedem um Estado Mínimo, mas na hora H todos querem: segurança hídrica, segurança pública, ferrovias, rodovias, aeroportos, e isso é o estado que tem que suprir. Então essa história de Estado Mínimo não sou a favor”, declarou.

A parlamentar também declarou: “Sou a favor sim da diminuição da burocracia, mas o trabalhador deve ter seus direitos preservados. Devemos ter um olhar mais diferenciado para essas pessoas que trabalham duro e tem seus direitos tolhidos. Conseguimos pelo menos retirar parte da minirreforma trabalhista”, declarou Zenaide Maia.

Por ser uma medida provisória, o texto tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial, mas precisa ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

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Segurança

Witzel: ‘Se não se render, tem que eliminar, matar’

Witzel gosta de tocar trompete no Palácio Laranjeiras. Entre suas músicas preferidas, a lacrimosa “My way”, eternizada por Frank Sinatra.  Foto: Leo Martins / Agência O Globo

Na última terça (20), após um atirador de elite matar o sequestrador que mantivera 39 reféns — com arma de brinquedo — por três horas e meia em um ônibus na ponte Rio-Niterói, o governador do Rio, Wilson Witzel desembarcou de um helicóptero no meio da via e saiu vibrando para as câmeras que ali estavam como se comemorasse um gol. “Projeção mundial”, celebrou naquela noite com ÉPOCA, satisfeito com seu desempenho diante da imprensa: “Minha entrevista hoje certamente foi a melhor de todas”.

Aos 51 anos, o ex-fuzileiro naval e ex-juiz trabalha como garoto-propaganda sem pudores da política de segurança em vigor desde janeiro. Em quase oito meses, abusa das frases truculentas tanto quanto a polícia que comanda abusa da força. O número de civis mortos em operações policiais aumentou em todo o estado 15% em relação ao ano passado.

“A sociedade ainda não entendeu que estamos numa guerra contra o terrorismo”, disse ele, em entrevista à ÉPOCA.”A polícia tem de chegar para prender, se não houver rendição, tem de eliminar, tem de matar”.

Ele defende inclusive ataques em sobrevoos a favelas: “O helicóptero é o terror dos narcoterroristas”.

Witzel não diz que quer ser presidente. Afirma que será presidente, com a mesma certeza com que falava que seria governador quando ainda era traço nas pesquisas, relatam ao menos seis pessoas próximas ouvidas por ÉPOCA, entre políticos e colegas do meio jurídico.

Ele já antecipa até críticas a João Doria, apontado como outro potencial candidato:. “Fui eleito com um discurso duro pela segurança. E o Doria já está mudando. Na cabeça dele, quer ir para o centro. Ele está querendo ser mais moderado. Eu não!”, diz.

A reportagem completa está na edição desta semana da revista ÉPOCA.

Globo, via Época

 

Opinião dos leitores

  1. É interessante a simpatia que o jornalismo Tupiniquim nutre pela bandidagem de A a Z. Muito interessante!

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Jornalismo

Ministro do Meio Ambiente afirma que parte dos incêndios na Amazônia é intencional

Em visita não prevista em sua agenda ao Mato Grosso, o ministro do Meio Ambiente ,Ricardo Salles , atribuiu osincêndios que acometem a região ao calor, à baixa umidade e ao vento forte, e disse que a área urbana é a mais atingida. Perguntado sobre a origem das queimadas, concordou parcialmente com o presidente Jair Bolsonaro , que avaliou que o aumento dos fogos de incêndio pode ser intencional .

— Vimos alguns locais em que o fogo foi intencional e alguns em que foi incidental — disse Salles, em uma entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Cuiabá. — Aqui na cidade, claramente no perímetro urbano o fogo foi colocado proposital, isso foi observado também pelo governador (Mauro Mendes), o que é muito ruim para a cidade.

O ministro foi vaiado nesta manhãn a abertura do terceiro dia da Semana Latino-Americana e Caribenha sobre Mudança do Clima . Em maio, Salles anunciou o cancelamento do evento , já que o Brasil havia desistido de sediar a Conferência do Clima da ONU (COP-25), mas voltou atrás.

Nesta manhã, Bolsonaro disse, sem apresentar provas, que ONGs podem ser responsáveis pelas queimadas, em retaliação ao corte de verbas que recebiam do governo. O presidente também afirmou que alguns governadores da Região Norte “não estão movendo uma palha” para resolver a situação.

Salles, no entanto, afirmou que bombeiros e equipes do Ibama e do Instituto Nacional Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio ) foram enviadas a todos os estados da região. Segundo o ministro, não houve corte de recursos no trabalho de incêndios — o problema, disse, é que o clima “está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior”.

— Vimos inclusive uma área maior de fogo na região urbana. Um senhor colocou fogo no lixo, então se verifica que a maior concentração de  focos aqui na região está no perímetro urbano, em razão pela qual há a maior concentração de fumaça na cidade — disse o ministro, que visitou os municípios de Sinop e Sorriso, ambos no Mato Grosso.

Uma semana depois de o governo norueguês anunciar o corte de uma doação de R$ 133 milhões ao Fundo Amazônia, Salles afirmou que as regras do projeto estão em negociação, inclusive porque “há uma demanda dos estados” por recursos e equipamentos:

— Nossa Amazônia tem área equivalente a 48 países da Europa, portanto, uma área vasta, grande, de difícil fiscalização — afirmou, defendendo um monitoramento de “alta resolução”.

O Ibama lançou nesta quarta-feira um edital para contratar uma empresa privada para monitorar o desmatamento na Amazônia. Para o governo federal, os sistemas operados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) seriam lentos e insuficientes para atender a fiscalização da floresta.

O ministro também espera verbas de outra fonte. Para ele, o Brasil deve receber mais recursos “em razão do trabalho que faz” para o corte de emissões de gases estufa , conforme estabelecido no Acordo de Paris . Antes mesmo de tomar posse, Bolsonaro cogitou abandonar o tratado , assinado por mais de 190 países, mas recuou, diante da pressão internacional.

Segundo Salles, o Brasil segue permanentemente “boas práticas desustentabilidade ” e mostra que segue regras internacionais, “inclusive com relação às mudanças climáticas “:

— Há oportunidades muito grandes, pagamentos por serviços ambientais, enfim, uma gama enorme de ativos ambientais.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. ONG = Organização NÃO GOVERNAMENTAL.
    São criadas e deveriam existir através de recursos captados junto ao empresariado, mas aqui, nessa terra de corruptos, TUDO É INVERTIDO e as ONGs vivem dos recursos públicos.
    A GRANDE MAIORIA VIVE DE TEORIAS, SEM RESULTADOS PRÁTICOS, existem apenas e unicamente para RECEBER RECURSOS PÚBLICOS e mais, NÃO FAZEM PRESTAÇÃO DE CONTAS DO QUE RECEBE.
    Tem que acabar com mais esse desperdício de recursos públicos.
    ONG foi criada para realizar atividades em determinados fins e seus recursos devem vir de setores não governamental. Mas nos aos 2000 inverteram essa situação e virou uma forma de receber recursos públicos, sem prestar a atividade que propunha, nem fazem a devida prestação de contas, ou seja, princípio lícito, meio e fim ilícitos.
    TEM QUE FECHAR TODAS QUE COMETAM IRREGULARIDADE

    1. Para informar que na Amazônia existem cerca de 100.000 isso mesmo, 100 mil ONG cadastradas.
      A Amazônia deveria ser um paraíso se elas funcionassem, afinal o quantitativo éum completo absurdo.

  2. É fato que grande parte da população brasileira já perdeu a esperança e a confiança em políticos, em governos e em seriedade.
    Mas a situação é muito pior do que nunca.
    Parte das atuais "autoridades" desse país demonstram um nível de despreparo que ultrapassa os limites da imbecilidade, do ridículo e do trágico.

  3. Esse babaca descobriu a pólvora, so ele não sabia que 90% de todas as queimadas são intencionais e tem propósitos econômicos. Mais um jerico nesse governo. Que lerda, escapamos de LULADRAO pra cair nas mais do maior número de imbecil por metrô quadrado já visto. Kkkkk
    Eu acho massa a convicção com que falam, tentam passar a ideia de grandes cientistas, políticos, estudiosos…..só babaca, não tem um que escape.

  4. Perguntar não dá processo. A quem interessa essas queimadas e esse desmatamento? Às ONGS, que tentam preservar. Aos MADEIREIROS, aos FAZENDEIROS ou aos GRANDES LATIFUNDIÁRIOS?

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Economia

Venda de estatais vai melhorar eficiência e ajudar contas públicas, dizem analistas

A decisão do governo de anunciar planos para a privatização dos Correios e de outras 16 estatais deve melhorar a eficiência, contribuir para reduzir o tamanho do Estado e ajudar as contas públicas. Na avaliação de especialistas, a conclusão destas privatizações deve ocorrer no médio prazo, pois algumas das empresas que constam na lista, como Correios e Eletrobras, dependem do aval do Congresso, o que coloca um componente político a mais no processo.

– É mais uma sinalização liberal que a equipe econômica quer implementar. É uma notícia positiva para investidores e para o ajuste fiscal. É uma notícia de execução no médio e longo prazo – afirmou Jorge Simão, superintendente de distribuição do banco Haitong.

Simão ressalta que a melhora nas contas públicas vai auxiliar o ajuste fiscal e contribuir para que o país consiga manter o ambiente de juros baixos por mais tempo.

Para Armando Castelar, economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), o ativo mais valioso do plano de privatizações do governo é a Eletrobras, que tem tomado iniciativas para melhorar a gestão.

– Como a Eletrobras já está nessa fase de preparação, não vão faltar interessados. Essa é a principal empresa dentro do plano do governo – afirmou.

Por outro lado, ele lembra que o governo vai encontrar desafio adicional para vender empresas que têm o governo como principal cliente, como Casa da Moeda, Telebras, Serpro, entre outras. Na avaliação do economista, será preciso definir se o governo vai manter os contatos com essas epresas após a venda.

Outra questão é saber se haverá mudança na regulação, permitindo a concorrência com empresas privadas, já que algumas delas detêm o monopólio nos setores em que atuam.

– Resolver todas essas questões pode levar, no mínimo, um ano e meio. Os órgãos de controle são muito ativos, e as análises levam tempo. Não há nada que impeça a venda de empresas que processam dados, como Serpro e Dataprev, que envolvem informação sensível. A questão é definir bem os contratos e as sanções – afirmou Castelar.

Claudio Frischtak, presidente da Inter.B Consultoria, lembra que o mais importante é fazer a modelagem correta para vender os ativos, que são valiosos e devem gerar interesse internacional. Ele cita como as mais atraentes a Eletrobras, os Correios, a Telebras e a Lotex.

-O país tem 210 milhões de pessoas, tem território e excesso de demanda por conta do sub-investimento. Mas o governo terá que fazer um road show global.  A Eletrobras deve sair só em 2020 e parte dos outros ativos em 2021. Se conseguir nesse prazo, já será um ganho – afirmou Frischtak.

Além da Eletrobras, especialistas avaliam que pode haver disputa pelos Correios.

-Os Correios, que precisam ter uma modelagem correta e se reestruturar, podem atrair empresas de correios de outros países e companhias de logística- afirmou uma fonte do setor de infraestrutura.

O mesmo executivo destaca os ativos do setor de telecomunicações e tecnologia, como a Telebras, que deve ser alvo  de empresas de telecomunicações, como a Embratel, do grupo América Móvil.

– A Telebras tem uma parte que é usada para fim militar, o que deve exigir do governo uma atenção maior.

O executivo de uma empresa de consultoria disse que há demanda de investidores estrangeiros pelos ativos. Ele lembra que empresas da área de energia e telecomunicações e de tecnologia podem ter uma interesse maior no primeiro momento. Em geral, avalia, há muitos fundos de investimento dos Estados Unidos e conglomerados industriais da Ásia.

-Muitos investidores já estavam esperando essa venda de ativos do governo, que era uma promessa do ministro da Economia,Paulo Guedes. Aqui na consultoria estamos recebendo, em média, de três a quatro empresas do exterior por semana. Todos estão buscando boas empresas  com contratos públicos, pois isso acaba servindo de garantia e remuneração para a compra – afirmou esse advogado.

Carolina Fidalgo, sócia do escritório Rennó, Penteado, Reis & Sampaio Advogados, lembra que o desafio é definir qual será o modelo jurídico futuro para a exploração das atividades que até então eram prestadas pelas estatais que serão privatizadas.

– Para alguns casos, esse modelo já está definido. É o caso da Eletrobras. A privatização dos Correios, por sua vez, pode levantar a discussão sobre a necessidade ou não de regulamentação legal prévia dessa atividade que já foi considerada serviço público pelo Superior Tribunal Federal – avalia Carolina.

Clever Vasconcelos, doutor em direito do Estado e professor do Damásio Educacional, lembra ainda que a maior parte das vendas terá que passar por aprovação do Congresso Nacional. A única que não precisa passar por essa etapa é a Lotex, por ser uma subsidiária da Caixa Econômica Federal – o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que apenas subsidiárias não precisam da aprovação do legislativo.

– A celeridade vai depender da vontade política do legislativo. E também é importante que haja um processo de disputa por preço. Precisa ser transparente para não ser questionado na Justiça – explicou.

O GLOBO

Opinião dos leitores

  1. Saude e educacao para a classe media ja foi privatizada. Essa conversa q tem q privatizar para gastar com saúde e educação é lorota. Tem q privatizar? Ok. Mas por outros motivos. Nobres ou não. Mas dizer q é para investir na saúde e educação é parlatorio para dormitar.

  2. Não precisa nem ser "analista" pra saber disso…basta ver os históricos dessas porcarias estatais!!! Temos q nos livrar delas urgentemente, antes que os políticos da esquerda voltem e se apropriem de tudo de novo!!!!

  3. Analistas orientados pelo ministro Paulo Guedes. Kkkkk
    Se nao me engano o país está a venda. Fica a dúvida, é melhor vê tudo ser doado ou roubado?

    1. Afinal um ptista reconhece os roubos do partido. Eu prefiro um país enxuto, cuidando do que deve, com saúde, educação e segurança, o resto é b para ser cuidado por quem tem competência para v tal, ou seja, empresários.

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Polícia

CHACINA EM TOUROS: Seis pessoas mortas

Uma Chacina foi registrada por volta das 22h30 desta quarta-feira (21) na cidade de Touros, no litoral norte de RN onde pelo menos 6 pessoas foram assassinadas a tiros em duas residências daquela cidade.
Segundo informações de moradores entre as vítimas estão pelo menos três mulheres que estavam em uma residência e a polícia ainda não confirmou as outras três vítimas, no entanto a suspeita é que existam mais uma mulher, um homem e uma criança de 11 anos.

Ainda segundo populares, as vítimas havia se mudado a pouco tempo para a região e ainda não se sabe, se por motivos de desavenças ou ameaças de morte, no entanto uma investigação minuciosa deve ser realizada para identificar a possível motivação para o crime.

Mais informações a qualquer momento

Com informações do 190rn

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Judiciário

MUÍDO: Senador vai ao Supremo por impeachment de ministro do Meio Ambiente

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente, decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal o afastamento do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente), usando como argumento o regramento do impeachment.

O parlamentar afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade nas suas decisões no cargo e cometeu atos incompatíveis com a função “ao perseguir agentes públicos”.

Em abril, o presidente do ICMBio  (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) , Adalberto Eberhard, pediu demissão após o ministro ameaçar investigar agentes públicos diante de uma plateia de ruralistas.

Contarato argumenta ainda que Salles infringiu a Constituição ao alterar a governança do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), conselho que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país, e que não puniu responsáveis por autorizar a exploração na área de proteção de Abrolhos, no sul da Bahia.

PAINEL / FOLHA

Opinião dos leitores

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Jornalismo

Contrato com a Arena das Dunas deve ter redução de pelo menos R$ 720 mil até 2022

Os resultados preliminares da auditoria do contrato de concessão da Arena das Dunas entre o Governo do Estado e o Consórcio Arena das Dunas, iniciada em maio, pode representar uma redução de R$ 720 mil no valor do contrato até 2022, segundo o Controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes. Essa economia resulta de uma renegociação entre o Estado e uma terceira empresa participante na concessão, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento do contrato da Arena, e da observação de uma cláusula que não estava sendo cumprida.

A cláusula em questão estabelece que o pagamento do contrato com a empresa fiscalizadora deve ser feito pelo Estado e pelo Consórcio Arena das Dunas. Segundo a auditoria, o Estado estava pagando o valor total – R$ 37,5 mil mensais – sozinho, enquanto a cláusula exige que o consórcio pague até R$ 120 mil por ano, equivalente a R$ 10 mil por mês. O consórcio que administra a Arena das Dunas afirma que “a obrigação de realizar o pagamento ao verificador independente, previsto no contrato com a Arena das Dunas, é do Governo do Estado, podendo descontar da Arena das Dunas o valor de até R$ 120 mil por ano”. Com o cumprimento desta cláusula, o Estado estima uma redução de R$ 420 mil até 2022 – último ano da atual gestão.

A auditoria ainda não identificou desde quando o Governo do Estado paga sozinho o contrato com a empresa fiscalizadora. Segundo Pedro Lopes, isso está sendo feito na segunda parte das atividades de revisão e deve estar consolidado no fim de setembro. A partir dessa identificação, o Estado vai cobrar do Consórcio Arena das Dunas o total que deveria ter sido pago à empresa fiscalizadora pelo cumprimento da cláusula. “Agora que identificamos que não havia esse pagamento, vamos olhar para trás e ver desde quando isso estava sendo feito”, declarou o controlador.

Paralelo a isso, Pedro Lopes também afirmou que conseguiu uma redução de 20% no contrato com a empresa fiscalizadora, diminuindo a parcela de R$ 37,5 mil para R$ 30 mil mensais. A economia é de R$ 300 mil até 2022.  O Estado economiza R$ 720 mil com essas com essas duas mudanças somadas. Com a conclusão da auditoria, que está prevista para o fim de setembro, o Estado pode reduzir mais dinheiro do contrato e identificar outras cláusulas que não foram cumpridas. “Preliminarmente, é isso que temos, mas a auditoria ainda está acontecendo”, ressaltou o controlador-geral do Estado.

Esse contrato com a empresa fiscalizadora é um dos eixos da auditoria, que tem outros dois:  observar a taxa de juros atual e a repartição da receita líquida dos eventos da Arena das Dunas entre o Consórcio e o Estado. Para o primeiro, Lopes afirma que vai ser observado se o juros atual do Estado – que paga mensalmente a concessão – são abusivos ou não. Já o segundo pode ser o eixo com mais resultados da auditoria.

Repartição da receita líquida
O contrato de concessão da Arena das Dunas estabelece que o Estado deve receber metade da receita líquida de todos os eventos ocorridos na arena. De acordo com Pedro Lopes, essa é a tarefa mais difícil da auditoria porque exige a análise de um grande volume de informações. Mais de 1.400 contratos, assinados desde 2014, quando a Arena passou a funcionar, estão sendo revistos.

Questionado se a auditoria já reconheceu alguma irregularidade no repasse, Lopes disse que prefere esperar a conclusão do processo antes de emitir qualquer informação sobre o assunto. “Esse ponto está em investigação. Eu prefiro não me pronunciar agora até a conclusão da auditoria”, disse. “Se houver diferenças, vamos cobrar”.

TRIBUNA DO NORTE

Opinião dos leitores

  1. Kkkk 750 mil em quatro anos em uma bomba que vai consumir dois bilhões do orçamento do RN. Isso não não paga o salário de um mês para 20 auditores fiscais. Não sei como se tem coragem de divulgar uma coisa dessas.

    1. Não importa, diante de um estado quebrado, qq economia é válida. Talvez se forem feitas auditorias em tantos outros contratos o estado economize milhões…

    2. O q vier é lucro. Ou vcs tão iguaizinhos aos BOZO's quer proibição de investigação. Impunidade é a palavra chave desse desgoverno

  2. Petista já não gosta de cumprir contrato (nem mesmo quando aluga um kitnet), e depois de alegar "calamidade financeira", então… nem se fala.
    O novo perfil "revolucionário" do RN: além de pé-rapado, caloteiro.

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Política

Executiva do PSDB rejeita pedidos de expulsão de Aécio e impõe derrota a Doria

A executiva do PSDB decidiu nesta quarta-feira (21) rejeitar dois pedidos de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em uma derrota para o governador de São Paulo, João Doria.

Ao todo, 35 tucanos participaram da reunião no diretório nacional do partido, em Brasília. Foram 30 votos a favor de Aécio, 4 contra e uma abstenção.

Doria, que tem adotado um discurso de renovação da sigla, disse em nota que o “PSDB escolheu o lado errado”.

“O derrotado neste caso não foi foi quem defendeu o afastamento de Aécio. Quem perdeu foi o Brasil”, ​afirmou o governador.

Num recado a Doria, Aécio afirmou que agora é “hora de todos nós lambermos as feridas e olharmos para frente”, com “menos rancor no coração e mais amor a se distribuir a todos”.

Aécio já presidiu o PSDB, foi presidenciável em 2014, além de governador e senador de Minas Gerais.

Presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo afirmou a decisão desta quarta é “definitiva”. “O assunto Aécio Neves em relação aos fatos apresentados está encerrado”, disse.

​Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril de 2018, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

O deputado é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS.

A ofensiva contra o deputado mineiro foi patrocinada por Doria, que conseguiu apenas quatro votos contra Aécio: o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), do prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando, do secretário de Saúde da capital paulista, Edson Aparecido, e do tesoureiro do PSDB, César Gontijo.

A abstenção foi do líder do partido na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Uma das representações analisadas nesta quarta foi formalizada pela direção paulistana em 9 de julho, um dia antes de o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), aliado de Doria, ameaçar deixar o partido caso Aécio não fosse expulso.

Covas, que busca a reeleição no ano que vem, chegou a dizer “ou eu ou ele” para defender a saída do mineiro do partido. Pesquisas internas do PSDB mostram desgaste eleitoral por conta de Aécio. Em 2018, o partido amargou seu pior resultado a nível nacional.

A outra representação analisada na reunião foi oficializada pelo diretório estadual de São Paulo na terça-feira (20).

Relator e aliado do mineiro, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apresentou parecer contrário à admissibilidade das representações. A maioria da executiva acompanhou o entendimento, travando a possibilidade de os casos avançarem para o Conselho de Ética do partido.

De última hora, Sabino mudou seu relatório e decidiu rejeitar, de uma só vez, dois pedidos: o do diretório municipal e o do estadual de São Paulo. A princípio, só a representação da capital paulista seria analisada. A reunião da executiva chegou a ser interrompida para que ele pudesse refazer seu parecer.

Questionado se a posição da executiva foi uma derrota para Doria, Aécio afirmou não enxergar dessa forma, mas classificou o processo como eleitoreiro.

“Ao meu ver, uma preposição inadequada foi feita, claramente, com uma percepção eleitoral e o partido simplesmente disse que aqui tem regras e essas regras é o que vão fortalecer o candidato do partido”, disse.

“Doria tem qualidades, obviamente que é um projeto ainda em construção vai passar por pelo êxito da sua administração em São Paulo, para o qual todos nós torcemos.”

Para Aécio, “o PSDB deu uma demonstração de que quer virar essa página”. “O PSDB sabe de sua responsabilidade”, disse.

“O partido tomou uma decisão serena e democrática. Não há aqui vitoriosos e vencidos. É uma decisão que respeita não apenas aquilo que prevê o estatuto, mas também a história daqueles que construíram o PSDB. Ninguém perde nesse episódio”, disse a jornalistas.

Doria, que trabalha para ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é tido como o principal líder nacional do PSDB, afirmou na terça-feira (20) que o correligionário deveria fazer sua defesa fora do partido.

“A meu ver, o deputado Aécio Neves tem todo o direito a formular a sua defesa, confiante na sua inocência, mas pode fazê-lo fora do PSDB”, disse após reunião com a bancada da Câmara, em Brasília.

Após vencer a eleição para governador, Doria tem trabalhado para controlar o PSDB e emplacou um aliado, Bruno Araújo, na direção nacional. Ao pregar um “novo PSDB”, de filiados jovens e com aqueles envolvidos em corrupção afastados, o governador paulista se opõe à ala histórica do partido.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, chegou a defender Aécio ao dizer que “jogar aliados às feras é oportunismo”.

Outro episódio que opôs tucanos da velha guarda a Doria foi a recente filiação do deputado Alexandre Frota ao partido.

Nesta quarta, Doria afirmou em nota que respeita a votação da executiva nacional, “mas ela não reflete o sentimento da opinião pública brasileira”. “Cada membro da executiva deve responder por sua posição. A minha é clara: Aécio Neves deve se afastar do PSDB e fazer sua defesa fora do partido.”

O presidente do PSDB paulista e aliado de Doria, Marco Vinholi, também divulgou nota afirmando que a decisão “coloca fumaça num cenário em que a sociedade exige, cada dia mais, transparência e lucidez dos agentes público”.

“O PSDB-SP não vai virar as costas para a sua história e continuará atuando para que os filiados ao partido não tratem lisura partidária como uma peça acessória”, completou. 

Nesta quarta, no entanto, venceu a tese de que, num momento em que a classe política está em xeque, levar adiante um pedido de expulsão de Aécio daria ainda mais gás ao discurso de criminalização da política.

“Nesse quadro tão radicalizado da política brasileira, com tantos desatinos que estamos assistindo, de um governo que ainda não compreendeu a dimensão do seu papel de presidir o país e não um gueto, uma parcela, há um espaço enorme para que o PSDB reassuma um papel de protagonismo”, disse Aécio.

solução pró-Aécio surgiu também em meio a uma série de apelos de líderes dos principais partidos do Congresso a integrantes do PSDB. Caciques de importantes siglas pediram ao líder tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), que trabalhasse para evitar o avanço da discussão da expulsão.

A vitória de Aécio não significa um arrefecimento da situação do deputado dentro do PSDB, avaliam aliados do mineiro. Eles dizem que novas representações devem surgir e, mesmo diante da maioria formada nesta quarta, haverá pressão para que o deputado deixe a sigla.

O diretório municipal de São Bernardo do Campo, do grupo político do prefeito Orlando Morando, por exemplo, já formulou um pedido de expulsão do mineiro.

Morando, que é um dos principais aliados de Doria, afirmou que a discussão sobre a saída de Aécio do PSDB não está encerrada.

“Quero deixar claro o desconforto que é ter o Aécio Neves nos nossos quadros partidários. É um erro de avaliação política a permanência e o estrago que a imagem do Aécio causa ao partido”, disse.

Nesta quarta, o diretório de São Paulo chegou a enviar nova peça à direção nacional do partido, mais robusta juridicamente que a anterior. O documento iniciava com uma citação de Tancredo Neves, presidente eleito do Brasil e avô de Aécio.

“Urge que a nova legislatura comece a cuidar, desde já, de novos métodos e processos que assegurem, por inteiro, a honestidade e a veracidade dos pleitos, protegendo o voto de todas as garantias que o abroquelem contra as falsas seduções da demagogia, das deformações da violência e da ação deletéria da corrupção”, discursou Tancredo.

​O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.

Aécio nega a prática de crimes e, em relação ao processo em que é réu sobre a JBS, diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

“Essas questões jurídicas serão esclarecidas no seu tempo. Tenho enorme orgulho do papel que desempenhei ao longo de toda a minha vida, inclusive nos quase cinco anos em que fui presidente do PSDB. Agi sempre dentro da lei e em defesa dos interesses do partido”, disse Aécio.​

FOLHAPRESS

Opinião dos leitores

  1. Esse aecio é aquele q tem gravacao pedindo 2 milhões a JBS. E mandou amigo pegar em malas de 500 mil. Tudo gravado e filmado. Ta solto? Se se candidatar de novo a senador ganha. Vide um senador por alagoas, ex presidente Collor.

  2. Esse rapaz não é para ser só expulso. EXPULSO E PRESO. MALÉFICO PARA EMINAS E PARA O BRASIL. CADEIA NELE

  3. Até nisso PSDB e PT são iguais: não querem se regenerar jamais. Ambos são ratos da mesma cloaca.

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Política

Após ações de Bolsonaro na Receita, no Coaf e na PF, ala do PSL ameça contrariar recomendações do Planalto

A interferência de Jair Bolsonaro em órgãos como Receita, Coaf e Polícia Federal, e a relutância dele em definir o que vai fazer com o projeto que pune o abuso de autoridade abriram caminho a uma onda de contestações sobre os métodos do presidente dentro do PSL. Uma ala do partido se queixa das medidas e diz que não está suportando as críticas nas redes sociais. Em reunião tensa nesta terça (20), deputados ameaçaram contrariar indicações do governo em votações no Congresso.

Deputados do partido de Bolsonaro, como Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), disseram que não votariam mais com o governo caso discordassem da posição do Planalto e pediram ao líder, Delegado Waldir (PSL-GO), que sempre reúna a bancada para deliberação antes de orientar os votos em plenário.

Em paralelo, deputados do PSL têm dito que, se Bolsonaro dedicasse ao pacote anticrime o mesmo esforço implicado para salvar Flavio Bolsonaro (RJ) de acusações na Justiça e para indicar o 03, Eduardo, embaixador nos EUA, o projeto já teria sido aprovado.

PAINEL / FOLHA

Opinião dos leitores

  1. Essa é a "nova" política. Só mudam os atores, o enredo é o mesmo… Mas o Brasil é o retrato dos seus cidadãos, afinal de contas quem elegeu o presidente?

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Economia

Senado aprova MP da liberdade econômica e retira trecho sobre trabalho aos domingos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e seguirá para o presidente Jair Bolsonaro decidir se sanciona, veta parcialmente ou veta a íntegra da proposta.

Durante a votação desta quarta-feira, os senadores decidiram retirar da MP o trecho aprovado pela Câmara que permitia trabalho aos domingos e feriados. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o tema será discutido posteriormente via projeto de lei.

A CLT prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”, e a proposta aprovada pela Câmara previa o descanso “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Quando o Senado muda um projeto enviado pela Câmara, a proposta é submetida a uma nova votação pelos deputados.

No caso da MP da liberdade econômica, porém, os senadores consideraram o trecho sobre trabalho aos domingos como “matéria estranha”. Com isso, o projeto seguirá para sanção sem ter de voltar à Câmara.

O texto altera o Código Civil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e modifica as regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.

O que diz a medida provisória

Saiba o que diz a MP aprovada pelo Congresso:

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” – a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF;
Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações; o trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.
Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.
Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;
redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;
exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;
criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”;
colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.
Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.
O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos – acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.
Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.
A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais; o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.
Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.
Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como “comunhão de recursos” destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro dos fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.
Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.
Liberação de atividade econômica

A MP libera os horários de funcionamento dos estabelecimentos, inclusive em feriados, “sem que para isso esteja sujeita a cobranças ou encargos adicionais”, tendo apenas algumas restrições, como normas de proteção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e legislação trabalhista.
Segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, a medida provisória pode gerar cerca de 3,7 milhões de empregos em 10 anos.

“[A MP] facilita abertura e fechamento de empresas, facilita iniciar atividades, para estabelecimentos de baixo risco, que não dependem mais de alvará, de licenças, que significam de 3 a 6 meses de espera, que não vai ter mais”, disse Uebel no último dia 14.

Ainda de acordo com o secretário, um estudo estima que a lei vai gerar crescimento adicional do Produto Interno Bruto (PIB) em mais de 7% também em 10 anos.

Opinião dos leitores

  1. Os projetos aprovados no senado, depois de recebidos da Câmara dos deputados podem ter partes retiradas sem a necessidade de retorno a Câmara para nova votação. Isso só acontece quando sofre acréscimo de algum artigo no projeto orig8nal.

  2. Uma coisa que sempre tento manter em mente: Um gado nunca acha que é gado e tem a certeza de que o verdadeiro boi é você.

    Só de saber disso já muda nossa forma de conversar… Todo mundo acha que tá certo, e quem é que é o mais correto entre nós?

    Ninguém.

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Esporte

QUE FASE: PSG recusa oferta do Real de R$ 450 milhões, Bale, Navas e James Rodriguez por Neymar

Em mais um capítulo da novela envolvendo a possível transferência do atacante Neymar, o Paris Saint-Germain teria recusado proposta exorbitante que o Real Madrid fez envolvendo três jogadores do time espanhol. Segundo o periódico francês L’Equipe, o time rejeitou o negócio de 100 milhões de euros (cerca de R$ 450 milhões) e que levaria para Paris os jogadores James Rodríguez, Gareth Bale e Keylor Navas.

Para a publicação, Leonardo, diretor técnico do PSG, considerou que os três jogadores não equivalem ao Neymar por já terem passado do seu auge como atletas. Ainda segundo o jornal, o clube também rejeitou nova oferta do Barcelona e a proposta da Juventus, essa envolvendo o argentino Paulo Dybala.

Com o fim da janela de transferências, no próximo dia 2 de setembro, se aproximando, a pressão aumenta sobre as partes para um possível negócio ser fechado. Depois de a Juventus aparecer como mais um possível destino de Neymar, a imprensa espanhola voltou a colocar o atacante brasileiro como alvo dos gigantes Real Madrid e Barcelona, que estaria em uma ‘Guerra fria’ na Espanha.

De acordo com o jornal Marca, a estratégia da equipe de Madri é esperar o fim da janela de transferências se aproximar e apostar na deterioração da relação entre o atacante e o Paris Saint-Germain.

Neymar ainda não jogou pelo PSG nesta temporada, ficando de fora dos amistosos preparatórios e não sendo relacionado para os jogos das duas primeiras rodadas do Campeonato Francês. Thomas Tuchel, técnico do time francês, deseja que o brasileiro participe do jogo com o Toulose no próximo domingo, 25.

Estadão Conteúdo

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Meio Ambiente

Ministro do Meio Ambiente diz que seca e calor ampliam queimadas

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, sobrevoou hoje (21) à tarde algumas regiões de Mato Grosso para acompanhar o combate a queimadas no estado. Segundo o ministro, a maior parte dos focos de incêndio está localizada na área urbana. Salles destacou que, dos 10 mil hectares de área que foram queimados, cerca de 3 mil estão localizados na Chapada dos Guimarães.

Segundo o ministro, o governo federal apoiar todos os estados que precisarem de reforços federais em função das queimadas. Mais de mil brigadistas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio ) estão atuando para conter as chamas em regiões críticas.

Salles destacou que o que ele verificou foi que a maior parte dos focos de incêndio é proposital, em áreas de concentração de lixo, o que é “muito ruim”. “A maior concentração de focos aqui na região está em perímetro urbano, (…) razão pela qual essa concentração de fumaça na cidade.”

Apenas na Chapada dos Guimarães, segundo o ministro, atuam 69 brigadistas do Ibama e mais de 20 membros do Corpo de Bombeiros do Estado de Mato Grosso. O fogo teria se proliferado muito rapidamente, em apenas um dia, em razão do calor, da baixa umidade e do vento forte, de acordo com o ministro.

Em entrevista à imprensa em Cuiabá, Salles destacou que o agronegócio brasileiro é um exemplo de sustentabilidade, utiliza as melhores práticas, mas nem por isso “está imune a riscos”. De acordo com ele, não houve redução de recursos para a contenção de incêndios florestais. “Não há corte na destinação final de recursos de trabalho de incêndio, tanto que estamos com o mesmo número de brigadistas, trabalhando da mesma forma”, afirmou. “Agora é um clima que está mais seco, mais quente, com mais vento, e isso propicia uma propagação maior dos focos”, acrescentou.

O ministro esteve acompanhado do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes. Ricardo Salles deve visitar outros estados a partir da próxima semana para monitorar as queimadas e o desmatamento ilegal.

Agência Brasil

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