O Ministério da Economia confirmou hoje (3) que estuda um decreto para regulamentar a exigência de inscrição de motoristas de aplicativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Lei 13.640, do ano passado, que regulamentou a profissão, servirá como base para os estudos.
A pasta pretende abrir a possibilidade de que o motorista autônomo se inscreva como microempreendedor individual (MEI), que paga alíquota menor, de 5% do salário mínimo. Nesse caso, ele receberá um benefício menor, limitado a um salário mínimo, desde que contribua por pelo menos 15 anos e tenha idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
O motorista de aplicativo também pode escolher pagar alíquotas de 20% sobre o faturamento como contribuinte individual. Nesse caso, o profissional autônomo terá direito a um benefício maior que o salário mínimo.
Nas duas situações, o motorista não receberá apenas a aposentadoria, mas terá direito a outros benefícios, como auxílio-doença, licença maternidade (para motoristas mulheres), aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão. Apenas o seguro-desemprego está fora da lista porque o trabalhador contribuirá como autônomo, não como funcionário de uma empresa.
As universidades federais do País tiveram R$ 2,2 bilhões bloqueados para uso, o que corresponde a 25,3% do que elas tinham de recursos para investimento e custeio de suas instalações e cursos no ano – fora o salário de servidores. Como estão desde 2015 sem correção dos orçamentos pela inflação, as instituições temem não conseguir manter todas as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
“Estamos há anos nos adaptando a orçamentos cada vez menores e mais alunos. Chegamos ao limite”, diz Reinaldo Centoducatte, presidente da Andifes e reitor da Universidade Federal do Espírito Santo. Para se adequar ao novo orçamento, as instituições dizem que vão ter de cortar despesas como energia elétrica e serviços como limpeza e segurança. Uma das maiores e mais prestigiadas do País, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) teve 39,74% das verbas bloqueadas, o que representa R$ 114 milhões. Além das despesas básicas, a instituição diz que o contingenciamento vai impedir o “desenvolvimento de obras e compra de equipamentos utilizados em instalações como laboratórios e hospitais”.
A Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), onde o ministro é professor, diz que o bloqueio de recursos vai forçar a instituição a reduzir custos com água, luz e contratos de manutenção. Em nota, a reitoria disse que vai discutir com a comunidade a situação. O bloqueio de verbas para os institutos federais foi superior ao das universidades, com contingenciamento de 34,5%. “Antes estávamos enxugando a gordura para reduzir custos. Agora, estamos raspando o osso. Não temos mais como reduzir os gastos sem prejudicar a qualidade do ensino”, disse Luís Claudio Lima, diretor do câmpus de São Paulo do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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O número de empresas aéreas nacionais aptas a operar voos regulares caiu quase pela metade entre 2010 e 2018, mostram dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Em 2010, o Brasil tinha 23 empresas nesse setor, que inclui aquelas que fazem transporte comercial de passageiros, como Gol e Latam, e as que transportam carga. Ao final de 2018, eram 12.
O setor pode encolher ainda mais caso se confirme o fim das operações no país da Avianca. A empresa está em crise, passa por uma recuperação judicial e vem reduzindo o número de voos e também cortando funcionários.
A saída da Avianca levaria a uma concentração ainda maior do setor de transporte comercial de passageiros nas mãos de Gol e Latam, que respondem por 67% do mercado. A Azul, terceira maior, tem 20%.
A maior parte das empresas que deixaram de operar no país desde 2010 era de transporte de carga. Entre as que transportavam passageiros e pararam de voar estão a Trip, que se fundiu à Azul, e a Webjet, comprada pela Gol em 2011.
Estão nessa relação ainda a Puma, que faliu, e a Noar, que deixou de operar após um acidente com um de seus aviões, que caiu no Recife e provocou a morte de 16 pessoas.
O G1 pediu à Anac que comentasse as razões que levaram à queda no número de empresas aéreas regulares no país, mas a agência informou que “não faz análise sobre o comportamento do mercado”.
Essa ANAC é uma inoperante, assim como a INFRAERO, cabide de emprego de muitos sem farda. Recentemente li que a GOL.oferece desconto nas tarifas para os residentes da Ilha de Fernando de Noronha! Muito bom para eles…..mas quem paga a conta sou eu e você que está lendo esse comentário. O Congresso Nacional tem que votar a abertura do mercado da aviação para as empresas de outros países.
Diante da tesoura no orçamento destinado à rede federal de ensino, o ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pesquisador do Instituto de Estudo de Políticas Econômicas Casa das Garças Simon Schwartzman criticou os cortes anunciados pelo governo federal.
Em entrevista ao GLOBO, Schwartzman argumenta que a grande expansão da rede de ensino federal está na raiz da situação precária das contas das universidades, mas afirma que fazer contingenciamentos generalizados não é uma boa prática para corrigir o problema.
Houve uma grande expansão na rede federal pública de educação iniciada na década passada. Como isso pode ter impactado na saúde financeira das universidades?
A expansão foi feita num momento em que se acreditava que a economia ia continuar crescendo muito, mas quando já havia sinais de que isso não aconteceria. Houve uma tentativa de se expandir de qualquer maneira o sistema. Ele cresceu muito, e estamos pagando o preço. Talvez tenha sido um equívoco a criação dos Institutos Federais, de transformar escolas técnicas de nível médio em universidades. Isso aumentou muito a despesa. Acho que tem espaço para uma política mais racional e de longo prazo e para se usar melhor os recursos. Mas não se resolve esse problema fechando as universidades, impedindo que ela funcione no dia a dia, porque aí só vai agravar o problema.
Quais podem ser os impactos desse contingenciamento no ensino superior?
Esses cortes afetam a verba de custeio das universidades, não pegam os gastos fixos e a parte de pessoal. As universidades já estão apertadas há algum tempo, isso já vem de anos anteriores. Os gastos fixos com pessoal correspondem a 90% dos custos, o governo está cortando um terço dos outros 10%, que é o que elas precisam para pagar conta de luz, telefone, entre outras. Isso pode sim inviabilizar o funcionamento de algumas instituições. Se mantiverem, minimamente, as luzes acesas, vão ter que fechar.
Qual sua opinião sobre a maneira como foram feitos os cortes?
Claro que o país está em uma situação de aperto financeiro, mas esses cortes gerais, sem olhar a situação de cada caso, são muito preocupantes. Pode ser que em algumas instituições haja mais gordura do que em outras. Não é uma boa política cortar desse jeito. Se tiver que cortar, isso tem que ser feito com critério, não pode ser uma regra geral. Cortes generalizados nunca são boas políticas.
Durante a campanha, Jair Bolsonaro disse que priorizaria a educação. O setor está sendo tratado como prioridade pelo governo?
O governo está cortando em muitas áreas, mas, ao mesmo tempo, há notícias de que está fazendo uma política de concessões, perdoando dívidas da área rural, por exemplo, e mais redução de impostos da área da zona franca de Manaus. Ou seja, há outras áreas em que o governo está muito mais leniente, seja não cortando gastos ou permitindo que os impostos não sejam pagos. É uma questão de onde está a prioridade do governo.
Em jantar de desagravo ao Supremo Tribunal Federal (STF) realizado na noite desta sexta-feira, 3, em São Paulo, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, disse que o Supremo precisa ser defendido de ataques que vem sofrendo e insinuou que é crime a tentativa da força-tarefa da Lava Jato de usar os R$ 2,5 bilhões ressarcidos à Petrobrás para criar uma fundação.
Diante de mais de 300 pessoas, entre eles alguns dos principais advogados do País reunidos em um restaurante no bairro dos Jardins, Toffoli disse que as instituições democráticas estão sob ataque e precisam ser defendidas pela sociedade.
“Há quem diga que o STF não precisa ser defendido. Será que a democracia não precisa ser defendida? É preciso que defendamos diuturnamente as instituições responsáveis pelo estado democrático de direito e pela democracia”, afirmou.
Os participantes responderam afirmativamente à provocação de Toffoli. Pouso depois, o ministro fez uma ressalva ao dizer que autoridades tentam se apossar das instituições e, de forma implícita, criticou a tentativa da Lava Jato de usar os R$ 2,5 bilhões da Petrobrás para criar uma fundação, insinuando que a atitude é criminosa.
“O que não pode é querer ser dono do poder usando inclusive recursos para isso. Recursos devem voltar para os cofres da União. Isso tem até nome no Código Penal, mas não vou dizer o tipo”, disse o presidente do STF.
A tentativa de procuradores da Lava Jato de usar o dinheiro da Petrobrás foi barrada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Em um longo discurso permeado de citações a livros e filmes, Toffoli disse que os ataques às instituições não são uma exclusividade do Brasil.
“O ataque às instituições, à democracia, ao estado democrático de direito não é privilégio do Brasil, são questões que vem ocorrendo em todo mundo. O ataque ao STF também não é algo recente, é algo que já vem ocorrendo há algum tempo assim como o ataque à advocacia, ao Parlamento, a quem esteja no poder, no momento que esteja, mesmo tendo a legitimidade do voto”, afirmou.
Nas últimas semanas, aliados do presidente Jair Bolsonaro têm feito ataques ao STF por meio das redes sociais e tentaram criar uma CPI para investigar o Judiciário. No ano passado, o deputado deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, disse que bastavam um cabo e dois soldados para fechar o Supremo.
Jantar reúne nata da advocacia do País
O jantar organizado pelo grupo Prerrogativas, que reúne centenas de advogados do País, e pelo site Consultor Jurídico, reuniu a nata da advocacia paulistana. “Sob a presidência do ministro Toffoli temos a garantia de o Supremo ser o guardião da Constituição”, afirmou o jurista jurista Ives Gandra Martins, que foi acompanhado da filha Angela, secretária nacional da Família no governo Bolsonaro.
Também participaram do evento Alberto Zacharias Toron, Lenio Streck, Helio Silveira, Nelson Jobim, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, Augusto Arruda Botelho, Fabio Toffic, Marco Aurélio Carvalho, coordenador do Prerrogativas, Marcelo Leonardo, que veio de Belo Horizonte, o diretor da faculdade de direito do Largo São Francisco, Floriano de Azevedo Marques, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública o médico Raul Cutait e empresários.
Um dos discursos mais aplaudidos foi o do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que comparou o momento atual à ditadura militar (1964-1985). “Advocacia criminal brasileira talvez tenha passado nos últimos cinco anos tempos que não viveu nem na ditadura. As pessoas nesta sala sabem, o custo do processo que levou à Constituinte de 1988”, disse ele. “Os protocolos das milícias das redes sociais não assustam aos que resistiram aos porões da ditadura”, completou. Os participantes do jantar aplaudiram de pé.
Duas semanas atrás o mesmo grupo lançou um manifesto em defesa do STF com ais de 500 assinaturas.
O ingresso para o jantar custava de R$ 250. No cardápio havia salada de entrada, bife de chorizo e salmão como pratos principais e torta de chocolate com sorvete de gengibre de sobremesa. Entre as bebidas servidas, estava o vinho chileno Trofeo, água, Coca-Cola e cerveja Heineken.
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Esse farsante sabe que o nome lava jato e um codnome dado a uma operação de investigação como existiu e existe muitos outros? A verdade e que deviam e investigar todo esses larápios do Judiciário
Kkkķkk. Esse Tofolli se diz guardião de quê? Só se for da fonte da novela das 9.
Um cara que caiu de paraquedas por causa de LULADRÃO no STF, nunca passou num concurso de juiz, vem falar de moralidade.
Com a voz, o cara que tentou 3 concursos para juiz e levou fumo… Aí hoje exerce hoje, por indicação política, o mais alto cargo da justiça brasileira. Nosso país é uma piada…
Mesmo com questionamentos do Ministério Público e sendo alvo de uma ação popular, o Supremo Tribunal Federal (STF) ignorou as críticas e decidiu acertar a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados – com premiação internacional – para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados. O valor final do contrato ficou em R$ 481.720,88, de acordo com a assessoria do STF.
Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, o edital provocou desconforto entre ministros da Corte e indignação entre servidores do tribunal. Um ministro disse reservadamente à reportagem que a compra não foi previamente discutida pelos magistrados em sessão administrativa e, portanto, não foi chancelada pelo colegiado. A licitação previa originalmente gasto de até R$ 1,134 milhão.
Procurada, a assessoria do tribunal informou que a licitação foi realizada “observando todas as normas sobre o tema e tendo por base contrato com especificações e características iguais ao firmado pelo Ministério das Relações Exteriores e validado pelo TCU”.
De acordo com o tribunal, a empresa que ficou em primeiro lugar na licitação não pôde ser vencedora porque tinha impedimento para contratar com a Administração Pública. O contrato acabou com a Premier Eventos LTDA, que apresentou o segundo menor preço.
A empresa, com sedes em Brasília e Curitiba, já atuou na Copa das Confederações de 2013, na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos do RIo de Janeiro de 2016, eventos que foram sediados no Brasil. Em sua página oficial na internet, a Premier diz que a “credibilidade e excelência” são as suas marcas.
MENU
O menu exigido pela licitação do Supremo inclui desde a oferta café da manhã, passando pelo “brunch”, almoço, jantar e coquetel. Na lista, estão produtos para pratos como bobó de camarão, camarão à baiana e “medalhões de lagosta”. As lagostas devem ser servidas “com molho de manteiga queimada”.
A corte exigiu no edital que sejam colocados à mesa pratos como bacalhau à Gomes de Sá, frigideira de siri, moqueca (capixaba e baiana) e arroz de pato. O cardápio ainda traz vitela assada, codornas assadas, carré de cordeiro, medalhões de filé e “tournedos de filé”.
Os vinhos exigiram um capítulo à parte no edital. Se for tinto, tem de ser Tannat ou Assemblage, contendo esse tipo de uva, de safra igual ou posterior a 2010 e que “tenha ganhado pelo menos 4 (quatro) premiações internacionais”. “O vinho, em sua totalidade, deve ter sido envelhecido em barril de carvalho francês, americano ou ambos, de primeiro uso, por período mínimo de 12 (doze) meses.”
Em janeiro, a Coluna do Estadão informou que o STF gastou R$ 443.908,43 com a reforma no gabinete da Presidência da Corte. A obra incluiu a substituição de carpete por piso frio e a instalação de um chuveiro.
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Esses ministros do STF pensam que são Deuses, fazer farra com dinheiro do contribuinte é muito fácil. Enquanto isso, milhares de seres humanos brasileiros vivem em lixões para tirar o sustento do dia a dia. Escrotos, simplesmente escrotos.
A Avianca Brasil, em processo de recuperação judicial, demitiu nesta sexta-feira (3/5), 20 funcionários que trabalhavam no Aeroporto Internacional de Guarulhos, nos setores de check-in, despacho de voos e terminal de cargas, informou o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos. Nesta quinta-feira (2/5), já haviam sido dispensados pelo menos 47 trabalhadores.
Segundo o presidente do sindicato, Rodrigo Maciel, até dezembro a empresa empregava 304 funcionários no terminal de Guarulhos, número que passou para 234 em 29 de abril, quando a Avianca parou de operar. “Ontem começaram as demissões entre esses 234 que haviam sobrado. O que sabemos é que 154 permaneceriam para atender passageiros com voos comprados”.
Maciel disse que os funcionários demitidos estão sem previsão para receber as verbas rescisórias, e aqueles que ainda permanecem notam irregularidades no pagamento de benefícios, como vale alimentação e vale transporte. “Está um caos. Os funcionários estão dizendo que não trabalharão, caso não recebam”.
Avianca
Por meio de nota, sem confirmar ou citar números, a Avianca informou que, cumprindo as etapas de seu plano de recuperação judicial, e devido à diminuição de sua frota e operação, está em processo de redução do número de funcionários em todo o país.
A Avianca disse ainda que continua trabalhando para minimizar o impacto causado pelos cancelamentos dos voos e para garantir o melhor atendimento aos seus clientes. “A empresa agradece a contribuição, dedicação e profissionalismo de todos os colaboradores que estão deixando a companhia, fundamentais no suporte aos passageiros nos últimos meses”.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) intimou os gestores públicos, inclusive a governadora Fátima Bezerra (PT), para dar cumprimento à decisão do plenário da Corte, no sentido de que os salários dos servidores públicos pagos com atrasos, depois do último dia de cada mês como determina a Constituição do Estado, tenham os valores corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial.
Além da governadora Fátima Bezerra, o TJ-RN expediu mandado de intimação para a secretária estadual da Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira; o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, José Aldemir Freire e ainda o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern), Nereu Batista Linhares, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 3 mil por dia em caso de não cumprimento da decisão judicial.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do Estado (Sinsp-RN), Janeayre Souto, reforça que se o Estado realmente vier a pagar o 13º salário atrasado de 2017 em maio e junho com recursos dos royalties do petróleo e gás natural, como prometeu a governadora Fátima Bezerra, “terá que corrigir monetariamente”, a folha que custava R$ 33 milhões líquidos, “conforme publicação na TRIBUNA DO NORTE no dia 1° , “terá de acrescer a correção determinada pelo Tribunal de Justiça”, em ação julgada em 14 de junho de 2017, mas que já transitou em julgado.
O advogado do Sinsp-RN, Manoel Batista Dantas Neto, explicou que o sindicato havia entrado com ação em agosto de 2016, na época a desembargadora Zeneide Bezerra havia concedido liminar, o plenário confirmou, mas que chegou a ser suspensa no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do governo estadual.
“Essa é uma conquista, porque se tinha uma lei, mas agora se tem uma decisão judicial, e quando não se cumpre decisão judicial, tem consequências”, disse o advogado Manoel Dantas Neto, que continuou: “O servidor hoje tem uma segurança jurídica, porque se o gestor atrasar o pagamento dos salários, tem uma decisão pra pedir a execução, não se vai mais buscar o direito, já tem uma decisão”.
Dantas Neto não cabe mais nenhum recurso ao Governo do Estado, que até então não havia recorrido de alguma forma aos Tribunais superiores. “Na prática, a decisão tem duas obrigações, a de fazer, a partir de agora tem cumprir a decisão eternamente, tem salário atrasado, tem, então se vai pagar, tem de pagar acrescido de correção e juros”.
Caso não se cumpra a determinação, o pagamento não está de acordo com decisão, ai vem multa pessoal, enquanto o governo fica passível de sofrer intervenção, crime de descumprimento judicial e até mesmo de improbidade administrativa.
Embora a Constituição Estadual determine que o pagamento da folha de pessoal do funcionalismo público do Estado deva ser efetuado até o último dia de cada mês, o entendimento do TJ-RN é de que, levando em consideração , que a situação dos servidores será minimizada com a correção monetária dos valores pagos em atraso, “é notória a existência de frustrações de receitas do ente público”, como o atraso de verbas oriundas do Governo Federal, “que deixam de fato o Estado com grandes dificuldades para honrar compromissos”.
Dai a decisão parcial pela concessão do mandato de segurança ao Sinsp-RN, “confirmando a liminar anteriormente deferida”, para que os salários sejam corridos, diante de pagamentos efetivados além do último dia de cada mês.
Kkkk é igual a justiça intimar um morto ressuscitar, determinar a internação em uma UTI lotada ou acabar com a pobreza no mundo. Se fosse assim, bastava uma ordem judicial e os hospitais atenderiam todos a contento e as macas sumiriam dos corredores. Decisão sem condições de cumprimento, simples assim. Justiça sem noção, fiquem sabendo que o Estado deve 2,5 bilhões e é mal visto no mercado de crédito, caloteiro, em outras palavras, além de mal conseguir pagar suas contas em dia. kkkkkkkk faz-me rir.
Na Rede Salesiana do RN há 42 anos, o vice-diretor dos colégios Salesianos do Rio Grande do Norte, professor Mário Sérgio é o convidado deste sábado do programa Cara a Cara com BG. Um bate-papo divertido e saudoso com o ex-coordenador pedagógico que fez parte da vida escolar de muitos profissionais de renome no Estado.
Cara a Cara com BG, sábado, às 8h30, na TV Ponta Negra. Acompanhe o programa através dos canais: Cabo Telecom 120 (sinal digital) e 805 (HD); NET 13 (sinal digital) e 513 (HD); Sky HD 313.1.
O presidente Jair Bolsonaro avaliou nesta sexta-feira (3) que o ditador Nicolás Maduro não deixará o poder na Venezuela se a Forças Armadas não foram enfraquecidas.
Em conversa com jornalistas, na saída de cerimônia de formatura de diplomatas em Brasília, ele disse esperar que a divisão iniciada na base das forças militares se estenda para os generais da cúpula, que seguem leais ao ditador.
“A gente espera que essa fissura, que está na base do Exército, vá para cima. Não tem outra maneira. Se você não enfraquecer o Exército da Venezuela, o Maduro não cai”, afirmou.
No início de seu discurso aos diplomatas, o presidente afirmou que quando os integrantes da diplomacia falham, as Forças Armadas acabam atuando. “E torcemos muito para não entrarmos em campo”, acrescentou.
Após o evento, Bolsonaro foi questionado sobre o quis dizer com a frase. Ele afirmou que quando a diplomacia não consegue solucionar um conflito de forma pacífica, ele acaba se tornando uma disputa armada.
“Quando acaba a saliva, entra a pólvora, não queremos isso.” Ele disse que se referia a um cenário hipotético e não à disputa interna na Venezuela.
O presidente também disse a jornalistas que não tem o que dialogar neste momento com Maduro. Segundo ele, o que o governo brasileiro deseja, que é a sua saída do cargo, ele não atenderá.
“Não tem o que conversar com ele. O que nós queremos, no meu entender, ele não vai ceder”, disse.
Em fevereiro, Bolsonaro declarou apoio ao líder oposicionista Juan Guaidó, que iniciou movimento nesta semana para tentar derrubar o ditador.
Ao todo, quatro civis morreram em protestos contra Maduro e cerca de 200 pessoas ficaram feridas nos dois primeiros dias de protestos, segundo dados da ONG Foro Penal.
Guaidó convocou passeatas para o sábado (4). O plano é ir até os principais quartéis da Venezuela, em um novo desafio ao ditador após a frustrada rebelião militar de terça-feira (30).
Apesar disso, Bolsonaro afirmou que está mais preocupado com uma eventual vitória da senadora Cristina Kirchner nas próximas eleições presidenciais na Argentina do que o conflito interno na Venezuela.
“A minha maior preocupação é com a Argentina hoje em dia”, respondeu o presidente ao ser questionado sobre a crise política na Venezuela. “Vai no limite do [Palácio do] Itamaraty”, acrescentou quando questionado sobre o que o Brasil poderia fazer.
Ele já tinha feito uma declaração semelhante na quinta-feira (2), durante entrevista ao SBT.
A sucessão presidencial na Argentina também ocupou parte do discurso de Bolsonaro aos futuros diplomatas, em cerimônia promovida no Ministério de Relações Exteriores. Sem citar nominalmente Kirchner, ele disse que a volta da ex-presidente de esquerda ao país vizinho poderia criar uma “nova Venezuela” na América do Sul.
“Além da Venezuela, a preocupação de todos nós deve voltar-se à Argentina, sobre quem poderá voltar a governar aquele país”, afirmou. “Não queremos, o mundo inteiro não quer, outra Venezuela mais ao sul do nosso continente”, acrescentou.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, promovida na quinta, Bolsonaro também já tinha mencionado a sucessão eleitoral da Argentina e apelado aos eleitores do país vizinho para que não reconduzam a ex-presidente, que comandou a Argentina de 2007 a 2015.
Macri tem uma postura alinhada à de Bolsonaro, mas seu governo tem enfrentado uma crise econômica e seu desempenho em sondagem recente foi inferior ao da senadora em um eventual segundo turno. A eleição presidencial está marcada para 27 de outubro.
Bolsonaro disse que se o governo atual não tem tido um desempenho satisfatório, é necessário ter paciência, uma vez que, na opinião dele, Macri ainda pode melhorá-lo. Em sua fala, o presidente pediu até mesmo a Deus para que Cristina não volte ao comando da Casa Rosada.
Cristina deve se sentar pela primeira vez no banco dos réus no dia 21 de maio, em julgamento que envolve a acusação de desvio e lavagem de dinheiro público por meio dos hotéis que pertencem à família Kirchner na Patagônia.
Mesmo investigada, ela pretende concorrer ao cargo. O anúncio oficial deve acontecer no próximo dia 20, no estádio do time de futebol Racing —um dos mais tradicionais do país. Cristina pode responder ao processo, mas, se a Justiça determinar sua prisão, precisa pedir ao Congresso que retire seu foro privilegiado.
A situação econômica da Argentina vem piorando, com aumento da inflação —que chegou a seu recorde desde 1991, com 4,7%, em março— e da pobreza, que já atinge 32% da população. Esse quadro vem debilitando as chances de reeleição de Macri.
Deixa queto quem ta queto, desmiolado, tu nao da conta nem das menores coisas do nosso pais, so sabe viver tuitando, que se meter em assuntos internos de outros paises. Tenta recuperar o que LULADRAO enviou pra la que ja esta de bom tamanho.
Se o exército de lá for igual ao daqui aonde os Petistas lascaram o país de tanto roubo e não fizeram nada,o Maduro vai passar cem anos com sua ditadura.
Com o tema “Nova Previdência, pode perguntar”, a campanha publicitária do governo federal terá início na segunda quinzena de maio nos meios de televisão, rádio, jornal, internet e outdoor.
Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República afirma que as peças têm o objetivo de explicar aos cidadãos brasileiros as mudanças propostas pelo governo que vão, de acordo com a Secom, promover justiça social e ampliar a capacidade de investimento do país.
“As mensagens abordam, entre outros assuntos, a redução de privilégios históricos do sistema previdenciário brasileiro, que inclui a diminuição da contribuição de quem ganha menos e o aumento da contribuição de quem ganha mais; a manutenção das regras vigentes para quem já está aposentado; o aumento dos recursos para a educação; e a economia promovida a estados e municípios, o que vai auxiliar no equilíbrio das contas públicas”, destaca a nota da Secom.
Para a televisão, as peças serão em formato de pergunta e resposta. A Secom explica ainda que um selo, com os dizeres “Essa é a verdade”, vai destacar as informações oficiais e confiáveis com o objetivo de combater a desinformação.
A campanha foi produzida pela agência Artplan.
Agência Brasil
Esse fascista sem vergonha tá querendo a qualquer custo intervir através das forças militantes no país vizinho, pra começar o estado de Roraima é dependente da energia gerada na Venezuela imagine se ocorrer um conflito, será interrompido de imediato o fortalecimento. Ele tá pensando que a Venezuela é casa mãe Joana, olha os países que estão solidários a Maduro dando suporte estratégico, logístico e fornecedo equipamentos e todo tipo de veículos,armas, aeronaves, etc.
É bom lembrar do que aconteceu com os Estados Unidos na guerra do Vietnã nos anos 60 e início da década de 70, onde as tropas do líder Norte vietnamita Ho Chin Mihagn, massacraram as tropas americanas e 58 mil mitares foram terrívelmente eliminando, uma verdadeira carnificina.
Tome cuidado bozo, ou então põe teus de estimação na linha de fogo
Lucros para os bancos acima de tudo, quem paga essa conta nós os trabalhadores acima de todos. O bozo foi contra e votou contra agora é a favor. Bozo até os americanos não te querem por lá. Vai ser uma persona non grata assim la na milicia.
So lembrando né sandro, o que falou luladrao qdo era presidente, "nunca os banqueiros ganharam tanto dinheiro como em meu governo".
As cabecinhas daqui pensam que todo americano é de direita. Que lá não tem 'progressista', millenial SJW, eleitor de Bernie Sanders, esquerdinha-caviar, O Ocidente sabota.
… se sabota. Socialismo Fabiano existe sim, abiguinha.
A companhia área TAP Air Portugal negou a informação de que proibiu o embarque de garrafas de vinhos nos seus aviões, nem dentro de malas ou despachando em caixas.
Contatado pelo Bahia Notícias, a central de atendimento da empresa afirmou que existe uma limitação. Para mala em mãos, a companhia autoriza até um litro de vinho. Já para mala despachada é autorizada até 12 garrafas. A norma serve para todos os voos da empresa.
Bahia Notícias
Fui vítima dessa situação no último dia 01, vindo de Lisboa. Impedido de embarcar com alguns vinhos devidamente acondicionados. Imagino que tenha sido alguma orientação mal dada ou mal compreendida, mas causou-me imensos transtornos. Na verdade essa foi a primeira vez tive problemas com a companhia.
Caro Lamy,
INFELIZMENTE fui vítima dessa situação no último dia 01. Fiquei surpreso, pois nunca tinha tido qualquer aborrecimento com a Tap, companhia que sempre viajo.
Caro Manoel, qual vinho voce comprou? Vamos tomar uma.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (3) que estuda pedir progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, ele disse que autoriza sua defesa a entrar com esse pedido de benefício, mas desde que isso não configure uma confissão de culpa.
“Eu quero ir pra casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”, afirmou Lula, que teve depois uma reunião com advogados para discutir sobre eventual pedido de ida ao semiaberto.
Parte do conteúdo da entrevista de Lula foi antecipada por Kennedy Alencar em seu blog —a íntegra vai ao ar na noite deste sábado (4) na RedeTV!.
Foi a segunda vez que o ex-presidente falou à imprensa depois de ter sido preso em Curitiba, em abril de 2018. A primeira foi no último dia 26, quando recebeu a Folha e o jornal El País, após a queda da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal.
Após a nova entrevista de Lula, nesta sexta (3), a defesa do petista disse que “serão analisados e requeridos todos os seus direitos” após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu sua pena.
Em abril, a quinta turma do tribunal baixou a pena do ex-presidente de 12 anos e um mês de prisão (conforme determinado na segunda instância) para 8 anos, dez meses e 20 dias.
A decisão abriu caminho para que ele deixe o regime fechado ainda neste ano, a partir de setembro.
Mas há uma interpretação entre alguns advogados de que o período de um ano e um mês que ele passou preso poderia ser já abatido da pena aplicada pelo STJ. Com isso, a pena ficaria inferior a oito anos de prisão, autorizando já a progressão para o semiaberto.
A Lei de Execução Penal permite a progressão para o regime semiaberto ao preso que tiver ficado em regime fechado um sexto do período determinado na condenação, desde que tenha bom comportamento.
Na entrevista a Kennedy Alencar , Lula afirmou: “Por que você acha que eu digo que não troco a minha dignidade pela minha liberdade? Porque, de vez em quando as pessoas falam ‘Ah, mas agora foi julgado e tem a tal da detração [penal] e você já pode sair’. Obviamente, quando os meus advogados disserem ‘Lula, você pode sair’, eu vou sair. Só sairei daqui se qualquer coisa que tiver que tomar decisão não impedir de eu continuar brigando pela minha inocência”.
Na semana passada, Lula disse ainda à Folha e ao El País que visava “desmascarar” o agora ministro da Justiça, Sergio Moro, que o condenou em 2017 a nove anos e seis meses de prisão, no âmbito da Operação Lava Jato, pelo caso do tríplex de Guarujá.
Em janeiro de 2018 a pena imposta por Moro foi aumentada para 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).
Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado em primeira instância a mais 12 anos e 11 meses de prisão pelo caso do sítio em Atibaia (SP) —caso que ainda precisará passar pela segunda instância.
Em nota divulgada nesta sexta, a defesa de Lula diz que STJ “reconheceu o abuso das penas aplicadas a Lula pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo TRF4”. O acórdão do tribunal ainda não foi publicado.
“O eixo central da defesa técnica do ex-presidente Lula sempre foi e será obter sua absolvição, único desfecho possível para alguém que não praticou qualquer crime”, afirmou.
Folhapress
O macaco barbudo quer "ir pra casa" pra ser convidado ou convidar o "deus", ou os "deuses" do stf, como os advogados do PCC e do Pt, atuais "deuses" daquela corte pra tomar vinho importado (eles) e cachaça "brejeira", o dito cujo barbudo.
STF = VERGONHA NACIONAL!!!!!!!!!!!
Esquisito, a autoproclamada "jararaca" de uma hora para outra já deu com os burros n'água?
E é porque bravateava que não trocaria sua – fictícia – dignidade pela liberdade cá de fora do xadrez.
A ministra Tereza Cristina (Agricultura) evitou declarar apoio explícito à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietário rural que atirar em invasor.
Aliada do presidente, Cristina foi indicada pela bancada ruralista, a mais influente no Congresso. O setor agropecuário foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro na eleição de 2018.
Nesta segunda-feira (29), o presidente afirmou que enviará à Câmara projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.
“Eu concordo que você deva fazer a defesa legítima da propriedade, sim. Por que uns tem direito de invadir e vocês que está lá dentro não tem o direito de se defender? Eu não sei se eu sou favorável, mas eu acho que não é uma coisa que eu descartaria. Eu acho que todo mundo tem que ter direito de ampla defesa.”, disse a ministra, nesta sexta-feira (3).
Ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), o presidente declarou, no começo da semana, a intenção de propor o salvo-conduto.
“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a promessa do presidente esbarra na Constituição e poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal por dar uma carta-branca ao proprietário rural.
Diante da polêmica, a ministra da Agricultura lembrou que caberá aos deputados e senadores analisaram a proposta caso Bolsonaro apresente o projeto.
“Eu espero que a gente não tenha mais invasões de terra no Brasil e que a gente precise ter esse mecanismo, mas é uma coisa que o Congresso tem que votar”.
À Folha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (2), ser contra o projeto que libera o dono de terra a atirar em invasor.
“Ele conversou comigo sobre a posse estendida no campo [permitir o porte de arma não só na casa, mas em toda o perímetro da propriedade rural], isso eu concordo e acho que a maioria das pessoas concorda. O outro assunto ele não tratou comigo”, opinou, acrescentando não concordar com a proposta de salvo-conduto.
O ministro Sergio Moro (Justiça) também comentou, na quarta-feira (1), a ideia do presidente e informou que a promessa é uma discussão prematura.
“São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”.
Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que também quer tipificar invasão de propriedade pelo MST como prática terrorista. Nesta quinta, ele retomou o assunto em rede social e disse que a quantidade de invasões do grupo, que totalizou de 56 em 2016, caiu para apenas 1 neste ano.
O governo ainda não explicou como seria o projeto para livrar o proprietário rural que atirar em invasor nem quando o texto seria apresentado aos parlamentares. Se for uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o presidente precisará do apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Cristina comentou o assunto numa entrevista à imprensa para anunciar um tour a quatro países asiáticos com o objetivo de ampliar mercados para produtos brasileiros.
Apesar de declarações do presidente e membros do governo contra a China, a ministra afirmou que não há rusgas na relação com o país.
“Houve talvez um mal-estar por causa de alguma declaração que possa ter sido mal interpretada”.
O governo espera ampliar o contato com Japão, Vietnã, Indonésia e, especialmente, China –principal destino das exportações de soja e com potencial de ampliação de vendas de carnes.
A ministra informou ainda que, diante da falta de recursos no Orçamento, negocia com a equipe econômica para que o Plano Safra 2019/2020 tenha pelo menos o mesmo valor do programa anterior – cerca de R$ 190 bilhões. O Plano Safra é um pacote de crédito rural a juros subsidiados lançado anualmente pelo governo para financiar a atividade rural.
Folhapress
O Papo de Fogão deste sábado será com o Chef e professor Fernando Gomes que vai ensinara fazer massa fresca de cenoura com molho pesto de pistache. E na Dica Rápida será feito o quadradinho de batata com queijo e presunto.
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