Com os partidos políticos diante de uma crise de representatividade e associados à corrupção, compliance deixou de ser para eles assunto de outro mundo.

A palavrinha entrou na rotina dos diretórios paulistas do PSDB e doPSL e nas direções nacionais dessas e de outras siglas. A ordem é estabelecer regras mais severas.

Comum no ambiente corporativo, o compliance (conformidade) é um conjunto de normas e procedimentos para prevenir, detectar e punir irregularidades cometidas por funcionários —ou por filiados, no caso dos partidos. Na prática, é uma tentativa de assegurar o cumprimento das leis.

O PSDB, por exemplo, aprovou um inédito código de ética ecompliance, que prevê verificação da idoneidade de doações e de fornecedores, canal de denúncias com sigilo da fonte e divulgação de receitas e despesas na internet —principalmente porque os partidos recebem recursos públicos.

A iniciativa é impulsionada pelo governador João Doria, cujos aliados encampam um discurso de faxina anticorrupção no PSDB, preparando terreno para a candidatura presidencial dele em 2022.

Seguindo as diretrizes da cúpula nacional, o diretório paulista da sigla, chefiado por Marco Vinholi, ligado a Doria, contratou um especialista para desenhar regras próprias. O advogado Fernando Palma, escolhido para a missão, sugeriu o nome “tolerância zero” ao programa.

“Compliance se aprende no amor ou na dor”, diz Palma, ressaltando que os tucanos é que tomaram a iniciativa de “fazer o certo porque o certo é certo”. Questionado sobre os escândalos que tragaram o partido, o especialista fala que “várias empresas públicas e privadas tiveram problemas”.

Foi com a derrota eleitoral do ano passado como pano de fundo que o PSDB discutiu suas novas regras. Contudo, o código de ética aprovado pelo comando nacional da sigla não afasta de imediato envolvidos em corrupção.

Legendas de variadas posições ideológicas, como PT, PSL, PDT e Podemos, começam a estudar programas na mesma linha. Recorrem a essa grife por diferentes razões: limpar a imagem, evitar novos malfeitos e se reconectar com a sociedade.

Depois de ter seus principais líderes engolidos pela Lava Jato, o PT avança na discussão sobre um programa para andar em dia com a lei. Segundo a presidente nacional da sigla, Gleisi Hoffmann (PR), a ideia é que “as melhores práticas administrativas e de contabilidade sejam seguidas pelos dirigentes do partido”.

“Uma coisa é prestar contas ao TSE, e outra mais importante é fazer uma gestão de riscos internamente e se adequar”, diz a deputada federal. Para decidir sobre transgressões e eventualmente punir membros, continuará valendo a análise da comissão de ética, segundo ela.

A formulação do programa foi entregue ao escritório França da Rocha & Advogados Associados, de Curitiba. O advogado Luiz Carlos da Rocha, fundador da banca, é próximo de Lula.

No PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, a intenção também é apresentar nos próximos meses um conjunto de regras para aperfeiçoar governança e transparência. A legenda está no alvo de uma investigação sobre candidaturas laranja.

A direção nacional contratou a consultoria Alvarez & Marsal para elaborar o projeto.

Ao mesmo tempo, o PSL em São Paulo se antecipou no debate interno. Em fase de reestruturação —depois que a presidência foi assumida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente—, o diretório estadual cogita estabelecer, via compliance, regras mais rígidas para admissão de dirigentes.

Uma das ideias em debate é proibir que alcem posições de liderança na sigla pessoas que tenham sido filiadas, nos dez anos anteriores, a PT, PCdoB, PSOL, PDT, PSTU, PCO e PCB.

Se a norma já estivesse em vigor, Major Olímpio, que era o presidente estadual até abril, não poderia ter ocupado a função. O hoje senador foi filiado ao PDT até 2015.

No PDT, o programa que está em andamento terá como princípio “dar transparência total” à divulgação dos gastos e à distribuição interna dos recursos, segundo o presidente Carlos Lupi. “O que diferencia um partido são as suas ideias. Honestidade não pode ser uma qualidade, tem que ser uma obrigação”, diz.

Para o trabalho, o PDT pediu a orientação do Instituto Brasileiro de Compliance (IBC), entidade do Rio mais habituada a atender empresas, mas que pretende oferecer auxílio a outras legendas.

No Podemos, a presidente nacional Renata Abreu conduz a implementação do programa de conformidade com os objetivos de abrir dados financeiros e aproximar a agremiação dos cidadãos.

“Um partido representa anseios da sociedade, e a sociedade clama por uma nova tendência, de mais participação”, observa ela, que é deputada federal por São Paulo.

LEI DO COMPLIANCE

Para adequar os partidos à lei anticorrupção, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou um projeto de lei que corta o direito ao fundo partidáriopor três a 12 meses em caso de inoperância ou inexistência de programas de compliance nas siglas.

Favorável ao rigor nas contas, o especialista Marcelo Issa, do Movimento Transparência Partidária, faz apontamentos sobre a proposta. Para ele, a lei pode se tornar inócua se não houver controle social. “A mera existência de regras de conformidade ou de códigos de ética não é suficiente para prevenir e combater ilegalidades.”

Ele critica, por exemplo, o que considera uma blindagem no projeto de lei: quando for comprovado que o diretório estadual ou municipal é que não cumpriu as regras de compliance, o diretório nacional não perde o acesso ao fundo partidário.

Anastasia contesta o entendimento. “Não podemos penalizar o diretório nacional por um equívoco do diretório regional”, diz o senador à Folha. “É a teoria do bom e do ótimo: nós temos também que tentar uma coisa que seja exequível, razoável, equilibrada.”

O projeto do tucano, que enfrenta resistências, recebeu uma emenda (proposta de modificação) do senador Humberto Costa (PT-PE). O petista considera que os partidos ficariam submetidos à vigilância do Ministério Público, quando o correto seria a supervisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

“É importante que existam regras de compliance, mas respeitando a autonomia dos partidos”, afirma.

FOLHAPRESS

Menos de cinco meses depois da eleição para as presidências da Câmara e do Senado, um grupo de parlamentares avalia, nos bastidores, a possibilidade de apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para permitir reeleições ao comando do Legislativo, sem qualquer limitação. Três ministros do Supremo Tribunal Federal já foram consultados reservadamente e deram aval à iniciativa, sob o argumento de que se trata de uma questão interna do Parlamento.

Atualmente, a Constituição proíbe que presidentes da Câmara e do Senado sejam reconduzidos ao cargo na mesma legislatura. Isso quer dizer que, em 2021, nem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), poderão concorrer à reeleição, se essa regra – também contida no regimento das duas Casas – não for alterada.

“Não estou sabendo de nenhuma articulação nesse sentido e sou contra”, disse Maia ao Estado. A reportagem apurou que a ideia partiu de Alcolumbre, mas, por meio de sua assessoria, ele negou qualquer manobra para se manter à frente do Senado.

Para que uma PEC seja aprovada, é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, em duas votações, placar considerado difícil de ser obtido, mesmo porque há muitas resistências. Maia está no comando da Câmara desde julho de 2016. Foi eleito para um “mandato-tampão” depois da renúncia do então presidente da Casa, Eduardo Cunha (MDB-RJ), hoje preso. Em 2017, conquistou novo mandato, após vencer polêmicas jurídicas sobre a candidatura. Repetiu a dose em fevereiro, já na nova legislatura, quando Alcolumbre também se saiu vitorioso no Senado.

Enquanto não há acordo sobre reeleição no Congresso, porém, partidos do Centrão e o PSL do presidente Jair Bolsonaro se movimentam para escolher potenciais candidatos à sucessão na Câmara, em fevereiro de 2021. Com o provável racha do Centrão na disputa, o PSL avançou uma casa no jogo e tenta construir uma candidatura própria à cadeira de Maia.

O governo tem interesse em emplacar aliados na cúpula do Congresso e já faz “prospecções” sobre possíveis postulantes nas fileiras da centro-direita.

Sem nomes fortes para a próxima disputa, o DEM corre o risco de perder as duas Casas um ano antes do fim do mandato de Bolsonaro, e é por isso que uma ala do partido quer a PEC da reeleição. A portas fechadas, integrantes da oposição e do Centrão observam ainda que, com tantos problemas na política e na economia, Bolsonaro também pode cair antes do término do mandato.

Em um cenário de impeachment, quem toma posse é o vice, mas, se a chapa toda for cassada na primeira metade do mandato, o presidente da Câmara assume o cargo para convocar novas eleições. Nesse caso, ele também pode ser candidato.

Na prática, em qualquer situação, o presidente da Câmara – que é o segundo na linha sucessória, depois do vice – tem papel estratégico para o Planalto. É dele o poder de arquivar ou dar prosseguimento a pedidos de impeachment e de definir quais projetos de lei devem ir à votação.

Maia e Bolsonaro vivem uma relação marcada por confrontos. Apesar dos percalços, no entanto, o presidente conta com o deputado para aprovar a agenda econômica. Recentemente, Maia chegou a dizer que, embora o governo seja “uma usina de crises”, o Congresso está “blindado” e vai votar a reforma da Previdência. Trata-se de mais um movimento para fazer um contraponto ao Executivo.

Visto como uma espécie de primeiro-ministro, Maia não se aliou, porém, aos colegas senadores que querem emplacar agora uma PEC para instituir o parlamentarismo no Brasil. “O presidente tem direito à reeleição”, disse ele ao Estado, no início do mês. “Não adianta tentar esse caminho sem a gente fazer uma coisa muito simples: convencer a população de que o sistema parlamentarista é mais estável do que o presidencialista.”

Veto. No começo do ano, antes de apoiar a recondução de Maia ao comando da Câmara, o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, bateu à sua porta com uma dúvida. Perguntou se ele vetava o líder do PP, deputado Arthur Lira (PI), para sua sucessão. Maia respondeu que não vetava ninguém, até para não ser vetado. “Só preciso dessa sua garantia”, avisou Ciro. O problema é que o PP – partido do núcleo duro do Centrão – tem agora dois pré-candidatos à eleição na Câmara: Lira e o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PB).

Amigos de Maia asseguram que a sua preferência é por Ribeiro, ex-ministro das Cidades de Dilma Rousseff. Mesmo assim, ele não vai prometer apoio a ninguém, ao menos por ora, porque seu partido, o DEM, também deverá ter candidato. O mais cotado, hoje, é o líder do DEM na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

“Essa disputa está muito longe para fazermos conjecturas”, desconversou o deputado. No mês passado, Elmar subiu à tribuna para afirmar que o governo e a liderança do PSL usam “estratégia canalha”, na tentativa de jogar a culpa dos erros do Planalto no colo dos parlamentares.

Líder da Maioria, Ribeiro não negou o interesse na cadeira de Maia. Disse, no entanto, que “não é o momento” para discutir o assunto. “A candidatura é um processo de construção”, argumentou. Procurado, Lira se recusou a responder às perguntas.

No PSL, os nomes mais citados, hoje, são os dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP) e Joice Hasselmann (SP), líder do governo no Congresso. Joice também poderá ser a aposta do partido para a Prefeitura de São Paulo, no ano que vem.

“Eu acho que o PSL não terá a menor chance na Câmara, porque é muito desunido”, constatou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP). “O partido não tem condições de administrar uma Casa dessas e, hoje, nem mereceria, mas, daqui a seis meses, vamos ver.”

Conhecido como “o rei do baixo clero”, o deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) já está em campanha de novo. Ex-vice-presidente da Câmara e candidato derrotado em fevereiro, ele reúne toda quarta-feira cerca de 50 colegas em sua casa para um almoço, com direito à sobremesa com doces e queijos mineiros.

Fabinho Liderança, como é chamado, negou, porém, que os encontros com seus pares tenham objetivo eleitoral. “A grande preocupação de todos é dar uma resposta positiva para as demandas da sociedade porque, quem não der, sabe que não será reeleito”, disse ele.

PARA LEMBRAR: Sarney e Cunha já tentaram

Fortalecidos, os então presidentes da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), articularam juntos, em 2004, uma tentativa de aprovar a reeleição, na mesma legislatura, da Mesa Diretora das duas Casas – o que a Constituição proíbe. A proposta foi derrotada no plenário da Câmara por cinco votos. A derrota expôs um racha no PMDB, e enfraqueceu tanto Sarney quanto Cunha. E provocou uma reação. Na eleição seguinte, a “oposição” do PMDB elegeu Renan Calheiros no Senado e, na Câmara, o baixo clero elegeu Severino Cavalcanti.

ESTADÃO CONTEÚDO

O MDB pediu a Rodrigo Maia a presidência da comissão especial da reforma tributária, informa Igor Gadelha na Crusoé.

O indicado foi Hildo Rocha, deputado do MDB maranhense.

O Antagonista

A defesa de Lula rebateu, em nota, manifestação da PGR pela rejeição do habeas corpus que pede sua soltura e anulação da condenação pelo triplex por suposta suspeição de Sergio Moro.

Os advogados dizem que o pedido “não está amparado nas reportagens divulgadas pelo The Intercept”, mas sim em diversos outros atos do ex-juiz durante a investigação.

Cita a interceptação de telefones da defesa, a condução coercitiva de Lula, a atuação para impedir sua soltura pelo desembargador Rogério Favreto, a divulgação da delação de Antonio Palocci no ano passado e a nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça.

“Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo “The Intercept” a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório — e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art.

3º) —, remetem à “conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nestes autos e sublinhados desde a sustentação oral realizada pelo primeiro subscritor em 04/12/2018”, diz a defesa de Lula.

O deputado Rodrigo Maia falou a VEJA, na quarta-feira 19, na residência oficial do presidente da Câmara. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Depois de quase seis meses de governo, o senhor consegue dizer qual é a agenda do presidente Jair Bolsonaro para o país? O presidente tem uma agenda muito voltada para os segmentos da sociedade que o levaram ao Palácio do Planalto. Ele fala a nichos bem específicos. Fala ao caminhoneiro, ao pessoal das armas, aos evangélicos, aos militares. Foca muito esses temas que são mais do cotidiano e não olha para uma agenda de longo prazo. Já a sociedade tem outra pauta. Está preocupada com o desemprego, a conta de luz, a violência nos bairros. A gente precisa ter responsabilidade com a recomposição dos serviços públicos e a geração do emprego. É essa a intenção da agenda que está sendo proposta pelo Congresso.

O governo não está preocupado com isso? O presidente representa setores da sociedade com estabilidade no emprego, como as Forças Armadas e os policiais militares. Bolsonaro nunca falou aos brasileiros mais simples. O ministro Paulo Guedes menos ainda. Acho que está faltando alguém que consiga elaborar uma política para a base da sociedade, para as famílias que ganham dois ou três salários mínimos. A situação social no Brasil é de tamanha calamidade, a ponto de eu chamá-la de colapso social, que não dá para ficar perdendo tempo com uma agenda transversal. Quero priorizar uma agenda para o emprego e para a redução de desigualdade.

O senhor não teme que sua iniciativa seja interpretada como uma disputa de poder? Não há aqui nenhuma intenção de que a Câmara e o Senado ocupem o espaço do governo, até porque muitos temas são de exclusividade do Poder Executivo. A democracia é um espaço onde se constroem maiorias. As vitórias absolutas existem em ambientes autoritários. Queremos trabalhar de forma integrada com o governo. Onde houver convergência, ótimo, mas também atua­remos com independência. E independência, como a própria palavra diz, não é submissão.

Há convergência sobre a necessidade de uma reforma da Previdência, mas o governo não gostou das mudanças feitas pela Câmara no texto. O ministro Paulo Guedes nunca participou da política. Ele sempre foi um operador de mercado, e operador de mercado atua sozinho, ganha e perde sozinho. Quando você legisla, legisla em nome de terceiros e representa setores da sociedade que muitas vezes pensam de forma diferente da do ministro e do presidente. Nós respeitamos as opiniões dos dois e achamos importante o governo participar dos esforços pela aprovação da matéria, mas a reforma será majoritariamente o texto construído pelos líderes de partido, até porque a articulação política do governo é precária. Se o governo insistir na antipolítica e bater toda vez que o resultado da votação não for 100% o que ele quer, paciência, a gente vive numa democracia, graças a Deus. Podem fazer o discurso que quiserem, mas o Parlamento tem autonomia para, de maneira respeitosa e harmônica, organizar a pauta.

Quantos votos o governo tem hoje na Câmara? Com o governo trabalhando bem, telefonando para deputado e fazendo política, deve ter entre 100 e 150 votos. No osso, pode ser que tenha menos.

A mudança da articulação política da Casa Civil para a Secretaria de Governo pode melhorar esses números? O problema da articulação política não é do ministro, mas do governo. O presidente Bolsonaro fez grandes ministérios e delegou poderes a esses ministros, acreditando que eles conseguiriam organizar a administração. A gente sabe que isso não é tão fácil sem a participação direta do presidente.

A reclamação do ministro Guedes, então, não faz sentido?  Eu não entendi. O texto apresentado pelo relator é inimaginável para um governo que não tem base e para um tema tão difícil. Não sei se o que incomodou o Guedes foi a retirada do regime de capitalização ou o fato de ele pensar que poderia ter uma vitória absoluta no Congresso. As vitórias, como eu disse, são construídas em conjunto.

Por que o senhor reagiu à crítica dele? Respondi em nome do Parlamento, e a minha voz não mudou de tom em nenhum momento. Se a reforma da Previdência for aprovada, o protagonismo será do presidente da República e dos deputados, que foram eleitos. O ministro não foi eleito, foi escolhido. A Câmara e o Senado estão conseguindo gerar um mínimo de estabilidade necessária, enquanto o Executivo fabrica as próprias crises.

Antes das votações que considera prioritárias, o governo costuma estimular as redes sociais a pressionar os parlamentares. Essa estratégia incomoda o senhor? Não dá para ficar preocupado com redes sociais. Se elas estivessem certas, o decreto de armas não teria caído no Senado, como aconteceu. A representação média da sociedade não está nas redes sociais, mas no Parlamento. É ali que se constroem as maiorias, sem vitórias absolutas. A pressão faz parte da democracia. O que não é democrático é ameaçar, agredir verbalmente. É até interessante. Eles (os bolsonaristas) divulgam os nossos números de celular sem nossa autorização, mas alegaram que houve invasão de privacidade quando revelaram as conversas do ministro Sergio Moro.

Veja