Política

Nova CPMF não passa, diz presidente da comissão especial na Câmara

Presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

“A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospere em razão disso.”
Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

​Graças à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia.

Paralelamente, o Senado já discute uma segunda proposta. A PEC 110 é uma iniciativa de líderes partidários e tem como primeiro signatário o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Opinião dos leitores

  1. Tem gente, lá pelo Planalto, que passa 24 horas por dia pensando em alguma maldade para o povo. Não a qualquer nova forma de tributação. Abaixo CPMF e/ou qualquer outra forma de gravame.

  2. Todos querendo tomar o protagonismo do Presidente da República. Para os bons observadores da cena política, sem paixões cegas e tolas, já dá para se vislumbrar quem pretende brigar pelo posto maior da Nação daqui a pouco mais de 03 anos.

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Política

Corregedor do MP vai analisar palestras de Dallagnol para decidir se abre processo

O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira (16) fazer uma apuração preliminar para avaliar se os procuradores da Lava Jato Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon cometeram falta funcional ao, supostamente, se articularem para lucrar com a realização de palestras pagas.

Ao final da análise prévia, Rochadel Moreira vai decidir se abre processo disciplinar para investigar os dois procuradores ou arquiva o caso.

O despacho do corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público atende a uma representação apresentada ao órgão pelo PT com base em reportagem publicada no último domingo (14) pelo jornal “Folha de S.Paulo” em parceria com o site The Intercept.

A publicação afirma, baseada em mensagens de celular atribuídas aos dois procuradores da República, que Dallagnol – coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná – teria planejado montar uma empresa de palestras com Pozzobon. As palestras teriam se dado em parceria com empresas privadas, com quem os integrantes da Lava Jato dividiriam os valores.

O corregedor afirmou no despacho que, se forem comprovados os fatos relatados pelo jornal e pelo site, a conduta dos dois procuradores da Lava Jato pode caracterizar, em tese, “falta funcional”.

“Sem adiantar qualquer juízo de mérito, observa-se que o contexto indicado assevera eventual desvio na conduta de Membros do Ministério Público Federal, o que, em tese, pode caracterizar falta funcional, notadamente violação aos deveres funcionais insculpidos no art. 236 da Lei Complementar nº 75/931”, escreveu o corregedor em trecho da decisão.

“Com efeito, neste momento inicial, é necessária análise preliminar do conteúdo veiculado pela imprensa, notadamente pelo volume de informações constantes dos veículos de comunicação”, complementou.

Deltan Dallagnol e Roberson Pozzobon terão dez dias para prestar esclarecimentos. Após receber a versão dos procuradores de Curitiba, o corregedor vai analisar se é o caso de arquivamento ou de abertura de processo disciplinar.

“Assim, presentes os requisitos de admissibilidade, é exigência do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público a instauração de Reclamação Disciplinar, consoante o art. 74, caput, do Regimento Interno do CNMP2”, observou Orlando Rochadel Moreira no despacho.

O processo, se aberto, pode levar a punições como suspensão, censura, advertência, sendo a mais grave a aposentadoria compulsória (quando o integrante do Ministério Público perde o cargo, mas continua a receber salário).

G1

Opinião dos leitores

  1. As esquerdas estão loucas para nivelar, a elas, o Dr. Dallagnol. Não se conformam em ver o sucesso da Lava Jato e de seus protagonistas

  2. Calma "companheiro"! nós queremos um brasil limpo de esquerdopatas, não importa se um deslize aqui e outro acolá da justiça os dos nobres filhos do nosso honrado presidente mito despertem a fúria da mídia comprada!

    1. Isso é um pequeno deslize para livrar o Brasil do espectro comunista! Expurgaremos todos em pogroms, mesmo que tomemos as mesmas atitudes nefastas dos governos passados!

  3. Vai perder tempo com futilidade, tem é que trabalhar pra botar essa corja de ladrões na cadeia, e limpar esse país de corruptos, ou pedir uma intervenção no STF

  4. Qual o problema de o procurador dar palestras ??? O maior vagabundo ladrao condenado Lula fazia desse modus operantis como forma de roubar os cofres públicos , PTralhas vemes pra vocês podem …para um procurador que fez a MAIOR OPERAÇÃO CONTRA ROUBO NO MUNDO ,NÃO PODE?

  5. A pretexto de combater a corrupção não é justo o estado fazer mais corrupção. Os fins não justificam os meios!

    1. Exatamente , caro leitor . O difícil é fazer um fundamentalista político entender essa premissa.

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Judiciário

‘O PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli’, diz procurador

O procurador da República em Goiás Helio Telho afirmou, nesta terça-feira, 16, por meio do Twitter, que o ‘PCC deve estar comemorando a decisão de Toffoli’. Ele reage ao despacho do presidente do Supremo Tribunal Federal em que suspendeu todos os processos judiciais que tramitam no País onde houve compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central com o Ministério Público sem uma prévia autorização judicial, ou que foram instaurados sem a supervisão da Justiça.

“O COAF identificou movimentação de R$63 milhões, de novembro de 2005 a julho de 2007, 686 contas bancárias pertencentes a 748 pessoas e empresas ligadas ao PCC”, afirmou o procurador.

O procurador ressaltou que ‘as leis que autorizam o COAF a receber informações bancárias de operações suspeitas de lavagem de dinheiro e comunica-las às autoridades de investigação estão em vigor há aproximadamente 20 anos (!)’. “Mas só agora o ministro Toffoli viu motivos para suspender tudo liminarmente?”.

“A decisão de Toffoli põe em cheque a própria existência do COAF e a razão de ter sido criado, além de fragilizar a posição do Brasil no cenário internacional, inclusive perante a OCDE, pois transforma o país em em paraíso para o dinheiro sujo”, afirma.

“Essa decisão prejudica todas investigações existentes no país por lavagem de dinheiro que tenham se iniciado a partir de informações obtidas pelo COAF, não só decorrrentes de corrupção, mas de tráfico de drogas, contrabando de armas e atividades das facções criminosas e milícias”, diz.

Fausto Macedo/Estadão

Opinião dos leitores

  1. Toffoli não é petista, lulista, psolista ou bolsonarista. Simplesmente é um OPORTUNISTA que aproveitou a chance que teve para chegar ao STF.
    Enquanto não se moralizar o ingresso de Juízes nos Tribunais Superiores, através de CONCURSO PÚBLICO de provas e títulos, essas patifarias continuarão indefinidamente.

  2. Pessoal, pessoal por favor, o assunto é sério. Não poupem tomates podres quando esse ministru aparecer em locais públicos.

  3. O que é esse mísero troco, diante da salvação de um membro da família real? Quem discorda é esquerdopata, antipatriota, deveria se mudar para alguma republiqueta socialista e não quer que o Brasil venha melhorando como vem nestes últimos meses.

  4. Pessoal, por favor, por favor o assunto é sério. Não poupem tomates podres quando esse ministru aparecer em qualquer lugar público.

  5. Não se pode de jeito nenhum passar a mão na cabeça de nenhum bandido, isso tem que ser investigado, se tiver dinheiro público no Meio da safadesa, o correto é ir fazer companhia ao molusco de desenove dedos.
    É assim. Sem essa de ter bandido preferido, mas de jeito nenhum , errou tem que pagar.
    Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.

  6. BG
    esse ministro nomeado pelos ptralhas sem nunca trer sido juiz, entrando naturalmente pela janela tem que ser cassado o quanto antes para o bem do Brasil.

  7. AGUARDANDO OS COMENTÁRIOS DOS GUARDIÕES DA HONESTIDADE, DA ÉTICA E DA MORAL, LUTADORES INCANSÁVEIS CONTRA A CORRUPÇÃO (MBL, BRASIL ON LINE, ETC), E DO CEARA BUNDAO E SUA LEGIÃO DE ROBÔS TELEGUIADOS PARA JUSTIFICAR ISSO PARA TODA A SOCIEDADE QUE VCS QUEREM ENGANAR, E NÃO SOMENTE PARA OS PETISTAS E SIMPATIZANTES.
    AGORA EXISTEM BANDIDOS DE ESTIMAÇÃO PROTEGIDOS COMO AÉCIO E O PSDB FORAM E CONTINUAM SENDO?
    TENHAM VERGONHA NA CARA!!!!!

    1. Eu tb!!AGUARDANDO OS COMENTÁRIOS DOS GUARDIÕES DA HONESTIDADE, DA ÉTICA E DA MORAL, LUTADORES INCANSÁVEIS CONTRA A CORRUPÇÃO!
      Quero ver se esse povo quer mesmo o bem do BRASIL, ou é só mais um torcedor fanático defendendo seu time a qualquer custo, mesmo que ele seja TÃO CORRUPTO COMO OS DEMAIS!! BANDO DE HIPÓCRITAS!

    1. Lula está e continua preso, vocês parecem petistas alienados, esqueçam ele e foquem no Brasil.

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Política

Governo já tem pronta consulta aos EUA sobre Eduardo Bolsonaro na embaixada

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, afirmou nesta terça-feira, 16, que o Itamaraty já tem a minuta do pedido de “agrément” para consultar os Estados Unidos sobre uma indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para assumir a embaixada brasileira em Washington. Apesar de o presidente Jair Bolsonaro não ter indicado o nome do filho formalmente, o porta-voz disse que ele não considera outras opções para o cargo. Nesta terça, Bolsonaro afirmou que, da parte dele, “está definido” que Eduardo será indicado.

Bolsonaro, no entanto, descumpriu a praxe diplomática internacional, que prevê o anúncio do nome indicado para ser embaixador apenas após o pedido de “agrément”. Esse pedido é uma consulta ao país sobre a indicação e, normalmente, é feito de maneira sigilosa para evitar constrangimento em caso de recusa do nome indicado.

“O Ministério das Relações Exteriores já possui uma minuta da solicitação do agrément para o deputado Eduardo Bolsonaro. E, a partir da confirmação, da firma deste agrément, outros aspectos, outras ações haverão de ser desenvolvidas para a ida do deputado Eduardo Bolsonaro aos Estados Unidos como nosso embaixador”, afirmou o porta-voz.

Sobre a análise da eventual indicação na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Rêgo Barros disse que os senadores vão reconhecer a capacidade de Eduardo e avaliá-lo com “total abertura para aceitação do seu nome” para o posto.

O indicado precisa passar por sabatina na comissão, que decide, em votação secreta, se confirma ou rejeita o nome. Independentemente do resultado, a indicação vai ao plenário do Senado. Para ser aprovado, o candidato precisa do aval da maioria dos 81 senadores. Só após a aprovação pelo plenário da Casa é que o presidente da República pode nomear o novo embaixador.

Ainda nesta terça, mais cedo, Bolsonaro reafirmou a intenção de indicar o filho para a embaixada em Washington, mas destacou que ainda há um “caminho grande” a percorrer. “Da minha parte, está definido. Conversei com ele, há interesse. Não é nepotismo, tem súmula do Supremo (Tribunal Federal) nesse sentido”, disse o presidente após participar de reunião no Palácio da Alvorada. “Tem um caminho grande pela frente. Há um termo técnico com os Estados Unidos para ver se eles têm algo contra, tem que falar com o Parlamento”, afirmou.

No fim de semana, Eduardo se reuniu com o pai e o irmão, senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no Alvorada. A possível indicação tem sido alvo de críticas, até de aliados do presidente, por causa da falta de experiência do deputado para assumir o posto, o mais importante da diplomacia brasileira.

‘Se Deus quiser’. Bolsonaro também falou sobre a indicação do filho durante a posse do presidente do BNDES, Gustavo Montezano. Segundo ele, “se Deus quiser”, Eduardo vai ser embaixador “na maior potência do mundo”. Bolsonaro citou os filhos ao comentar a relação de amizade que eles mantêm com Montezano desde a juventude, quando moraram no mesmo condomínio no Rio. O presidente disse todos “daquela garotada lutaram muito” e “muitos fritaram hambúrguer”.

“Vejo que, daquela garotada do condomínio, temos um presidente do BNDES. Temos um senador da República (Flávio Bolsonaro), que, por ser meu filho, tem seus problemas potencializados. E teremos, se Deus quiser, um embaixador na maior potência do mundo”, afirmou Bolsonaro. “Até porque um pai, mesmo sendo deputado na época, não tinha como bancar o aperfeiçoamento dele nos Estados Unidos e ele (Eduardo) tinha que trabalhar”, continuou o presidente.

Após a sinalização de que poderia virar embaixador, Eduardo afirmou que aceitaria a “missão”. Disse que, além de ser presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tem “vivência pelo mundo”. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine”, declarou.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O país de desmanchando e esses malucos só pensam em se dá bem. O PCC todo vibrando com a decisão do tofoli, e esses desmiolados tentando a todo custo empurrar um assador de Hamburg como embaixador nos EUA. Eita brasil vei de guerra. Fica a pergunta, tinha ninguém melhor que essa turma não?
    Luladrao e sua turba, Ciro doido……só merda mesmo, estamos é fudidos.

    1. O pior é existiam candidatos menos ruins na eleição passada, mas infelizmente o povo brasileiro tem uma queda forte por bandidos, oportunistas e falsos-messias.

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Judiciário

CASO COAF: ‘Decisão cumpre a lei’, diz advogado de Flávio Bolsonaro sobre suspensão de investigação

Advogado do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o criminalista Frederick Wassef disse nesta terça, 16, ao Estado que houve uma “devassa ilegal” na vida do político, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O defensor afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, “cumpre a lei e faz justiça”, uma vez que, em sua visão, houve quebra ilegal do sigilo bancário e fiscal do senador.

“A autoridade do Poder Judiciário jamais teve ciência do que estava sendo feito com o Flávio, o que, no caso, foi uma devassa ilegal na sua vida”, disse. “Todo brasileiro tem seu direito sagrado, constitucional, ao sigilo bancário, fiscal, entre outros. Então, se qualquer pessoa quiser investigar qualquer brasileiro, inclusive o filho do presidente da República, é necessário cumprir a lei.”

No comando da defesa do senador desde junho, Wassef entende que o Ministério Público do Rio deve suspender automaticamente o procedimento que investiga Flávio. “Mas sempre existe a chance de alguém não ter esse entendimento pelo Rio e nós termos de peticionar (pedir a suspensão).” Para o advogado, o procedimento não tem “uma única prova” contra o senador. “Não existe sequer elementos para oferecer denúncia.”

Um relatório do Coaf identificou como “movimentação atípica” na conta de Flávio 48 depósitos de R$ 2 mil cada um, feitos entre junho e julho de 2017 em um caixa eletrônico dentro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, onde Flávio exercia seu quarto mandato consecutivo como deputado estadual. Wassef negou qualquer irregularidade nas contas do senador.

A defesa de Fabrício Queiroz, representada pelo advogado Paulo Klein, afirmou ontem que vem “desde o início apontando uma série de irregularidades no curso da investigação”. “Esta decisão do Supremo só confirma os argumentos”, disse o advogado.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Tudo para os amigos do Rei, tá lembrando um certo partido que recentemente esteve anos no poder…

  2. Isso pra que serve o STF, legalizar o ilícitos e defender bandidos. A banda podre do país tá bem representado no STF, GM, levanovisk, MAM e esse tofoli são os que encabeçam.

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Saúde

MEDICAMENTOS: Suspensão deve atingir cinco mil pessoas no RN

O Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos firmados com laboratórios farmacêuticos para a produção de 19 medicamentos que eram distribuídos gratuitamente no país através do Sistema Único de Saúde (SUS). O Governo suspendeu os projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de medicamentos para pacientes transplantados e com doenças como câncer e diabetes, que são fornecidos com preços em média 30% menores do que os de mercado para compra.

No Rio Grande do Norte, de acordo com a Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), responsável pela distribuição de medicamentos no Estado, todos os medicamentos da lista são fornecidos ao Estado pelo Ministério da Saúde, com exceção de um, a leuprorrelina, para a qual há alternativa disponível de compra. O diretor da Unicat, Ralfo Cavalcante de Medeiros, afirmou que ao menos 5 mil pessoas seriam afetadas caso ocorra a interrupção da distribuição. De acordo com estimativas, nacionalmente, a suspensão pode afetar até 30 milhões de pessoas que dependem dos remédios.
De acordo com o diretor da Unicat, a Unidade ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério da Saúde, e aguarda informações do Governo Federal para poder orientar as equipes sobre o uso e distribuição desses remédios. “Por enquanto não sabemos nada, não recebemos nenhum ofício do Ministério da Saúde”, afirma o diretor.

A distribuição do Ministério é feita trimestralmente à Unicat e, até o momento, não há falta de nenhum dos medicamentos listados, que ainda possuem estoques do último trimestre. “Acreditamos e esperamos que, até que eles disponibilizem novas formas de aquisição, a situação seja regularizada para que não falte para a população”, afirma Ralfo Cavalcante.

Tribuna do Norte

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Diversos

Lista do Não me Perturbe já tem mais de 600 mil pessoas

O site Não me Perturbe já teve 620 mil pessoas cadastradas no primeiro dia no ar. A iniciativa é das operadoras de telecomunicações e atende a uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O site é um canal no qual podem se cadastrar pessoas que não desejam mais receber chamadas de telemarketing de serviços de telefonia, dados e de TV paga.

O balanço preliminar foi divulgado pela Anatel em reunião com representantes das companhias do setor e do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta terça-feira (16).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site, no ar desde o início desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão na lista do Não me Perturbe e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

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Judiciário

Coordenador da Lava Jato no Rio chama decisão de Toffoli de ‘retrocesso sem tamanho’

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou nesta terça-feira, 16, que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”

Toffoli suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.

Toffoli tomou a decisão em um processo de repercussão geral em que se discute a possibilidade ou não de os dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação do Poder Judiciário. A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que se enquadra nos casos abarcados pela decisão, havia pedido ao Supremo a suspensão, que foi atendida por Toffoli.

Na tarde desta terça, um habeas corpus impetrado pela defesa de Flávio estava pautado para votação na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), mas foi retirado após a decisão de Toffoli. Os advogados do parlamentar questionam a legalidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal do filho do presidente da República. Em abril, a Justiça do Rio autorizou a medida solicitada pelo MP-RJ, que atingiu, além dele, 85 pessoas e nove empresas ligadas ao seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O Ministério Público estadual alega que havia um esquema de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro na Alerj entre 2007 e 2018, período abarcado pela quebra de sigilo. Foi nesse intervalo de tempo que o policial militar Fabricio Queiroz, acusado de ser o operador do suposto esquema, esteve lotado no escritório do filho do presidente.

A tese do Ministério Público é a de que assessores ‘fantasmas’ devolviam parte dos próprios salários — Queiroz seria o responsável pelo gerenciamento.

O caso, revelado pelo Estado em dezembro do ano passado, teve como origem relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontaram movimentações consideradas atípicas nas contas do policial militar: R$ 1,2 milhão no período de um ano, o que seria incompatível com seus rendimentos.

Nota completa de Eduardo El Hage

A decisão monocrática do Presidente do STF suspenderá praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil. O que é pior, ao exigir decisão judicial para utilização dos relatórios do COAF, ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do judiciário brasileiro. Um retrocesso sem tamanho que o MPF espera ver revertido pelo plenário o mais breve possível.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Os doidos seguidores do B171 não "gritam contra a corrupção"? Por que não cobram isso agora? Todos passaram a ser milhões de toffolis.

  2. O que esperar do advogado dos petralhas, trabalhando intensamente para livrar os canalhas e corruptos da cadeia.

    1. Parece que além de se interessar em liberar os canalhas petralhas o dito cujo também que liberar outros canalhas. Tudo farinha do mesmo saco !!!!!

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Política

É inadimissível e ninguém faz nada, diz Eudiane sobre paralisação de obras do Pró-Transporte

Foto: João Gilberto/ALRN

A paralisação das obras do Pro-Transporte na zona Norte de Natal foi tema de pronunciamento da deputada estadual Eudiane Macedo (PTC), durante sessão ordinária na manhã desta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. A parlamentar lembrou que desde 2007 as obras se arrastam e que é bastante esperada por mais de 300 mil moradores da região.

Eudiane disse ainda que, no local, não existe sinalização nem iluminação, os canteiros estão inacabados e os pedestres encontram dificuldade de trafegar. A deputada informou que realizará uma audiência pública para que as autoridades responsáveis possam explicar o motivo da demora na conclusão das obras.

“É inadmissível que uma obra tão necessária, como essa, se arraste há tanto tempo e que ninguém faça nada. São vidas que estão sendo colocadas em risco diante da ausência de sinalização”, denunciou Eudiane, salientando que irá provocar e buscar uma resposta para a paralisação da obra. “Tenho certeza que se ela estivesse acontecendo do lado de lá, como se diz na zona Norte, já estaria concluída”, reclamou.

Opinião dos leitores

  1. Aqui no RN é normal, quantos anos a obra de duplicação Parnamirim Macaíba ficou parada, a quantos anos começou a da reta tabajara, veja se isso acontece na Paraíba ou Pernambuco, só temos políticos fraco, essas obras parada matam muita gente, inclusive a marginal natal Parnamirim já parou, estão trabalhando só nos viadutos.

  2. Com certeza, se fosse na zona sul, já teria terminado há tempos, toda benfeitoria para a zona norte é mais complicado.

    1. Luiz Almir nunca fez nada pela Z Norte. Ele é de conveniência, baba quem traz mais vida boa para ele. Um parasita!

  3. Ediane, não lhe conheço , mas já ganhou meu voto na próxima eleição , espero q vc continue lutando pelos problemas da zona norte, que são muitos, e ninguém faz nada

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Polícia

Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. Á época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Bolsonaro deve estar na torcida, todos os dias para que soltem esse bandido.
    Estando soldo, quem está bancando esse criminoso, podem encomendar o palitó de madeira.
    É a lógica.

  2. POR QUE SERA QUE BOLSONARO NÃO RECORREU, HEIN ?
    Um doce pra quem acertar.
    Ceará Bundao não vai se pronunciar inventando uma desculpa nova ou simplesmente atacando os outros pra despistar que não tem o que dizer?
    kkkk?kkkkkkkkkkkkk
    Que vergonha!!!!!

  3. Pra que recorrer da decisão se a convalescença ocasionada pelo fato ocorrido serviu de desculpa para que o mesmo não participasse dos debates de campanha, tendo este fato contribuido bastante para elege-lo, uma vez que essa criatura calada é um grande poeta.

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Esporte

Enfurecido por dano à imagem do Catar, PSG ameaçou deixar Neymar sem jogar até 2022, diz jornal

Segundo o jornal El País, o Paris Saint-Germain subiu na semana passada o tom das ameaças ao atacante Neymar, caso ele continuasse com seus “atos de rebeldia” no Brasil, sem se apresentar à equipe francesa para a pré-temporada.

De acordo com fontes do clube parisiense, o presidente do PSG, Nasser Al-Khelaifi chegou a ameaçar deixar Neymar afastado do elenco, apenas treinando e sem jogar, até o fim de seu contrato, em 2022.

“O dirigente não consegue tolerar que essa crise esteja causando danos à imagem de uma instituição profundamente vinculada ao Estado do Catar”, afirma o diário – o PSG é propriedade do QSI, grupo de investimentos controlado pela família real do país asiático.

O El País relata que a “novela” do possível retorno de Neymar ao Barcelona, e as “forçadas de barra” do brasileiro para voltar ao clube catalão, só foram piorando as coisas no curso dos dias.

“Al-Khelaifi passou do desgosto à raiva quando um agente muito próximo do jogador lhe assegurou que Neymar estava disposto a baixar seu salário a 24 milhões de euros netos se assinasse com o Barça, como era seu desejo. Ao PSG, a estrela cobra 47 milhões de euros por temporada. A ideia de que Neymar prefira cobrar menos com objetivo de deixar o PSG, onde lhe permite levar sua vida à margem da disciplina profissional do elenco, enfureceu Al-Khelaifi”, revela o jornal.

“Indignado ao ver que o jogador adiava a confirmação de quando voltaria a Paris, o presidente pediu a Leonardo para avisar Neymar Pai que se o garoto não se apresentasse nesta segunda-feira, aconteceria o mesmo que foi feito com Rabiot, a quem o clube deixou afastado por insubordinação na temporada passada. Ficaria só recebendo salário e sem tocar uma bola sequer”, acrescentou.

“O dinheiro não é problema para o PSG. Eles podem se permitir ao luxo de reter Neymar pagando seu salário, ainda que ele não entre em campo”, complementou, lembrando da “grana infinita” da equipe francesa depois da compra pelo QSI, em 2012.

Fato é que Neymar acabou se reapresentando ao Paris Saint-Germain nesta segunda-feira, uma semana depois do restante do elenco.

De acordo com o jornal Le Parisien, o brasileiro teve uma conversa “olho no olho” com Leonardo, que voltou a ser diretor esportivo da equipe. O papo teve “alguns minutos” e foi “direto e cordial”, relatou o veículo.

No encontro, Leonardo ouviu a versão de Neymar sobre o atraso na apresentação e também explicou que medidas seriam tomadas internamente – sem revelar, porém, as punições.

ESPN

Opinião dos leitores

  1. Neymar é apenas um subproduto do mundo cão do futebol.
    Apesar de acessorado pelo pai, trata-se de um indivíduo sem o menor preparo para assumir a cadeira vazia de astro-rei que lhe foi conferida pela mídia. Aquela mesma que afaga e a mesma que apedreja.
    Basta sua imagem estar sob pressão e imediatamente inventam uma contusão com aval médico (?!?) num corporativismo circense que engana os bestas como roubar pirulito de criança.
    Neymar acabou cedo sua carreira. Envolta em escândalos e sem glamour. A conquista da copa América (que segundo Messi…… foi aquilo mesmo), sem Neymar foi a pá de cal que o Brasil precisava para provar a sí mesmo que Nymala é dispensável numa seleção onde Cebolinha, Jesus e Firmino mandam preder e soltar. Prá quem viu Zico, Sócrates e Falcão jogarem é de doer na alma assistir esses idiotas meia bola envergarem uma camisa que um dia foi símbolo de FUTEBOL.
    Mas Neymar já era.

  2. Esse rapaz precisa de pulso firme.
    Indisciplinado, egocêntrico e mal educado.
    Parabéns ao PSG por impor limites a esse sujeito.

  3. Um jogador em fim de carreira que ainda é bem pago e pensa que o mundo da bola gira em torno dele.

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Tecnologia

SABE AQUELE APP QUE LHE DEIXOU VELHO? Ele entrega seus dados para anunciantes

Se você usou as redes sociais nos últimos dias, pode ter ficado com a impressão de que está todo mundo ficando mais velho. Tudo graças ao FaceApp, um aplicativo disponível para Android e iPhone que envelhece os rostos dos usuários, mostrando como eles ficarão daqui a alguns anos. Mas, apesar de ser gratuito, a diversão não ocorre sem custo: o aplicativo entrega informações pessoais dos usuários para a desenvolvedora russa Wireless Lab.

Não é nada que ocorra de forma escondida, pois as autorizações estão nos termos de uso do app. E nem chega a ser uma novidade na internet atual, que construiu um modelo de negócios baseado na coleta, compartilhamento e comercialização de dados.Mas vale ficar atento: entre os dados recolhidos, estão imagens e quaisquer outros materiais publicados pelo app, bem como o histórico de navegação do usuário na internet.

“Usamos ferramentas de análise de terceiros para nos ajudar a medir o tráfego e tendências de uso do serviço. Essas ferramentas coletam as informações enviadas ao seu dispositivo ou ao nosso serviço, incluindo as páginas de web que você visita, add-ons e outras informações que nos auxiliam a melhorar o serviço”, diz parte do documento, que pode ser consultado por qualquer pessoa.

Os termos de uso dizem que as informações não são associadas aos usuários de forma a poder identificá-los individualmente, mas o número de informações monitoradas é grande. Entre eles estão cookies, pequenos arquivos instalados na máquina para identificar tendências e comportamentos online; identificadores de dispositivos, que permite saber qual é o tipo de aparelho usado pelo usuário; e metadados, que descrevem como e quando um usuário interage com determinado conteúdo, sem revelar exatamente os detalhes desse conteúdo.

Além disso, o FaceApp coleta informações de log, incluindo as páginas de web que o usuário decide visitar, o endereço IP (que é uma espécie de CEP de cada máquina na internet), e o tipo específico de navegador de internet.

Entre os usos desses dados estão o compartilhamento de parte das informações com anunciantes. “Podemos também compartilhar certas informações, como cookies, com parceiros de publicidade. Essa informação permitiria redes de anunciantes, entre outras coisas, a entregar anúncios direcionados que elas creditam que seriam de interesse”, diz o contrato.

O FaceApp diz que pode compartilhar os dados com “empresas irmãs”, que legalmente fazem parte do seu mesmo grupo de negócios.”Se vendermos ou transferirmos parcialmente ou integralmente o FaceApp e suas propriedades, suas informações, como conteúdo do usuário ou qualquer outra informação coletada por meio do serviço, estarão entre os ítens vendidos ou transferidos”, avisa a empresa, em meio àquelas letrinhas miúdas que muita gente “dá OK” sem ler.

“Cerca de 64% dos brasileiros não leem as condições de um app antes de baixá-lo e esquecem de pensar sobre como seus dados podem ser utilizados, ignorando as configurações de privacidade”, diz Fabio Assolini, analista sênior de segurança da Kaspersky. Ele não encontrou nada anormal no funcionamento do app, mas pediu atenção ao que é coletado.

Segundo o FaceApp, os dados são armazenados em servidores nos EUA, país que ainda não tem uma lei específica de proteção de dados, como a União Europeia ou o Brasil. Além disso, por não ter sede no Brasil, pode ser difícil acionar o FaceApp na Justiça no caso de um vazamento de dados massivo – ou mesmo em qualquer questão jurídica.

Link/Estadão

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Esporte

Pauferrense fatura título no maior evento de jiu-jitsu do Nordeste

No último domingo(14), o atleta Felipe Magnus de Oliveira Nunes participou do maior evento de Jiu jitsu do Nordeste o NEOJJ – Nordeste Open de Jiu Jitsu em Natal, com a participação de atletas de vários estados, o pauferrense sagrou-se campeão em sua categoria de peso.

Felipe Magnus é responsável pela academia TEAM SOARES/CHECKMAT localizada no município de Pau dos Ferros-RN e, mesmo diante de uma situação de total ausência de investimento público na área de esporte, vem batalhando, diariamente, em busca da conquista de objetivos pessoais e sociais.

Opinião dos leitores

  1. Nunca me explicaram uma coisa: pq todo atleta pede apoio do poder público para praticar seu esporte?
    O que a sociedade ganha, dando a alguém patrocínio por meio dos recursos públicos?
    Mas respondam o que ela ganha concretamente. Não digam que o atleta é exemplo disso ou daquilo, que esporte é saúde e blá,blá,blá.
    Ser exemplo independe de patrocínio, ou não? E sendo saúde, quem primeiro ganha é quem pratica e não quem banca essa prática.
    Quem tem que patrocinar atletas, e eles merecem isso, são empresas privadas que ganharão uma melhor imagem e com isso atraem mais clientes. Simples assim.
    É preciso parar com essa que o Estado tem que patrocinar tudo. De atleta a artista, todos querem uma boquinha. Tá bom! Chega!

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Diversos

O caso da influencer que se suicidou depois de casar consigo mesma e ser linchada nas redes: estamos doentes

Uma influencer se suicidou depois de ter sido abandonada no altar e cruelmente linchada nas redes sociais.

No dia de seu casamento, Aline Araújo recebeu uma mensagem do então noivo pondo fim à relação. Salão decorado, buffet contratado, os convidados esperando a celebração e a família depositando expectativas, e simplesmente não haveria mais casamento.

Em vez de lamentar, a influencer decidiu que aproveitaria a festa e se casaria consigo mesma. Escreveu um post de desabafo no Instagram, em que contava sobre o abandono e falava sobre a decisão de casar sozinha.

Os comentários foram os piores possíveis. Em vez de oferecerem o afago que a pobre mulher buscava, todos estavam prontos para iniciarem o julgamento. “Bem feito”; “Ninguém é obrigado a viver com suicida”; “Vai se tratar”; “Tudo mimimi pra chamar atenção”; “Essa aí só quer se promover”; “Com essa boca horrorosa, eu também abandonaria”.

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Política

Senado deve concluir reforma da Previdência em 45 dias, prevê líder

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A reforma da Previdência ainda não chegou ao Senado, mas já tem recebido prazos para sua conclusão. O líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), acredita que em até 45 dias a reforma estará aprovada em definitivo. “Nas avaliações que temos feito, é possível, a partir da chegada aqui no Senado, de obter essa aprovação nos dois turnos em 45 dias”.

A perspectiva do líder é mais otimista que a da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Segundo ela, a votação deve ocorrer em 60 dias, uma vez que a análise do tema na comissão deve levar, no mínimo, três semanas.

Porém, na avaliação de Bezerra, no Senado a discussão é mais fácil que na Câmara, por ter um número bem menor de parlamentares, em comparação com a Câmara. Lá são 513, já no Senado são 81.

“Se o debate se esgota na CCJ, e a própria presidente estima três, quatro semanas, a gente poderá ter uma votação em uma semana e, na outra semana, o segundo turno. Aqui são 81 senadores, é mais fácil. Se encerrar na CCJ com três, quatro semanas, tem possibilidades de resolver em plenário em 15 dias”, disse o líder.

Bezerra também se mostrou tranquilo quanto aos votos. Ele disse que o governo tem maioria no Senado, e que existem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência. “A avaliação nossa é que o governo deverá ter, para a votação da reforma da Previdência, entre 54 e 60 votos mais ou menos, para o texto que sair da Câmara”.

Aprovada em primeiro turno na última sexta-feira (12), a reforma da Previdência ainda será votada em segundo turno, prevista para ocorrer em 6 de agosto, após o recesso parlamentar. Só depois é que seguirá para o Senado. Caso seja aprovada no Senado sem alterações, o texto vai à promulgação. Qualquer alteração no texto enviado ao Senado faz com que ele volte à Câmara para que sejam confirmadas.

Estados e municípios

O texto votado pelos senadores deve ser a mesma proposta aprovada na Câmara. A ideia é evitar alterações que façam com que o texto volte para confirmação na Câmara e, com isso, retarde sua conclusão.

Qualquer alteração deverá se tornar uma nova proposta. E, nesse quesito, está a inclusão dos estados e municípios na reforma. A medida chegou a ser considerada no plenário da Câmara, mas não foi à frente. A tese que ganha força no Senado é a redação de outra proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramite independentemente da reforma principal. Essa ideia deverá ser apresentada relator da reforma na Casa, Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é um dos apoiadores da tramitação independente. Para ele, é tarefa do Senado, como “Casa da Federação”, cuidar dos estados e municípios. “Se o relator da matéria, senador Tasso, tem o desejo de incluir, espero que o Senado possa debater e incluir os estados e municípios na nova Previdência. O nosso sentimento é que se incluam os estados e municípios, se faça essa emenda na PEC da reforma e que se inicie uma nova emenda constitucional a partir deste novo texto.”

Agência Brasil

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Política

Maia pede à oposição que aprove estados e municípios na reforma

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez um apelo nesta terça-feira (16) para que partidos da oposição apoiem a reinclusão de estados e municípios na reforma da Previdência, quando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chegar ao Senado. A expectativa do parlamentar é que a votação na Câmara seja concluída na primeira semana de agosto, seguindo para apreciação dos senadores.

Para acelerar a tramitação da PEC, mudanças como a reinclusão de estados e municípios devem ser enviadas à Câmara por meio de uma PEC paralela. Isso porque cada alteração feita pelos senadores ao texto já aprovado na Câmara precisa ser reanalisada pelos deputados, o que poderia atrasar a conclusão da análise da matéria. Dessa forma, apenas as modificações seguem a tramitação paralela, enquanto o aprovado já poderá ser promulgado – se referendado em dois turnos pelos senadores.

“A única coisa que vai precisar, quando voltar para Câmara, é que os partidos de todos os governadores colaborem, se não a gente vai ter dificuldade de aprovar. A gente vai precisar que o PT, PSB e PDT ajudem a aprovar a PEC paralela, se não vai ter obstrução”, disse Maia. “A perspectiva é que a PEC seja enviada ao Senado no dia 8 de agosto, após aprovação em segundo turno”, acrescentou.

Segundo Rodrigo Maia, o déficit previdenciário tem crescido nos últimos quatro anos e já alcança R$ 100 bilhões em todo país, além de crescer em uma projeção de mais de R$ 40 bilhões nos próximos quatro anos.

“Isso significa menos R$ 40 bilhões de capacidade de investimento de estados, no momento que poucos estados têm capacidade hoje de investimento. Então, se não controlar esse gasto como a gente está terminando de controlar na Câmara, com a PEC da Previdência e os gastos do governo federal, nós vamos ter mais dificuldades que os estados paguem os salários, paguem as próprias aposentadorias e pensões, e façam também investimentos”, argumentou.

O congressista avaliou que a PEC não deve ser enxugada na votação em segundo turno pela Câmara. A nova análise em plenário está marcada para o dia 6 de agosto e também precisará de 308 votos para ser aprovada, o mesmo necessário para aprovação em primeiro turno.

“Desde 1991, quando temos os dados de todas as votações, essa foi a votação legislativa com maior quórum da história. A gente só perde para o impeachment, a posse dos deputados e para eleição do presidente da Câmara. Mas, votação de uma Emenda Constitucional, um Projeto de Lei, essa da semana passada foi o maior quórum da história. É um bom resultado”, comemorou.

Primeiro turno

A reforma da Previdência foi aprovada na noite de sexta-feira (12) pelo Plenário da Câmara dos Deputados com uma votação expressiva. O texto-base da PEC foi referendado por 379 votos a 131 depois de quase cinco meses sendo discutida na Casa. A proposta também já teve seu texto aprovado pela Comissão Especial após o término da votação em primeiro turno e está pronta para ser reapreciada em plenário antes de ser enviada ao Senado.

Agência Brasil

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