Diversos

ATÉ FORA DO PAÍS? Consulado brasileiro em Portugal suspende concurso após denúncias de irregularidades

O processo seletivo para a escolha de três auxiliares administrativos no consulado do Brasil em Lisboa tem sido questionado publicamente por candidatos, que contestam a lisura do concurso.

Inscritos com formação superior e até pós-graduação na área de relações internacionais e administração não passaram pela triagem de currículos, enquanto candidatos menos qualificados foram selecionados para penúltima etapa do certame: uma prova escrita.

Em grupos de brasileiros e nas redes sociais do Ministério das Relações Exteriores, há acusações de favorecimento a pessoas ligadas a diplomatas.

Após as denúncias, a prova escrita, que estava marcada para a última sexta (9), foi suspensa por tempo indeterminado.

O consulado, que nega qualquer irregularidade no processo seletivo, alega que mudança não está relacionada às queixas e se deu meramente por “razões administrativas”.

Ao todo, houve 829 inscrições para as vagas, mas somente 48 pessoas foram aprovadas na primeira etapa –de triagem das candidaturas e de verificação de documentos e habilitações– e convocadas para a prova.

Para uma carga horária de 40 horas semanais, com possibilidades de convocações extraordinárias e plantões aos fins de semana, o consulado oferece um salário de 1.633,77 euros (cerca de R$ 7,3 mil). O salário mínimo em Portugal é de 600 euros (cerca de R$ 2.581).

Embora o edital de seleção exija apenas ensino médio completo e conhecimentos básicos de informática, com base em concursos anteriores, o mais comum é que as vagas para auxiliar administrativo –função que atua no atendimento ao público e na emissão de documentos– fossem preenchidas por pessoas com ensino superior e fluência em outras línguas.

É este o caso da maioria dos auxiliares atualmente no consulado brasileiro.

Contratado como vigilante terceirizado no consulado brasileiro, o português Jorge Manuel Coxinho Bargado foi um dos 48 aprovados para a prova. Questionado pela Folha, ele admitiu não ter curso superior, mas disse cumprir os pré-requisitos do concurso.

“Fico ofendido [de dizerem que foi favorecimento]. Se pessoas com curso superior não foram chamadas, talvez seja porque sejam qualificadas de mais para a vaga”, afirmou.

Outro vigilante terceirizado do consulado também está entre os selecionados. O também português Fábio Alexandre Rodrigues Marques deixou recentemente de atuar como segurança na porta da repartição para ocupar a vaga de auxiliar de apoio.

Uma funcionária antiga do consulado, que pediu para não ser identificada, diz que houve uma tentativa de direcionar o processo seletivo para pessoas que já estavam trabalhando no consulado.

Formada em relações internacionais na Universidade de Lisboa, a brasileira Lúcia Wolski foi uma das primeiras a questionar o processo seletivo do consulado.

Ela afirma preencher todos os pré-requisitos e ter apresentado a documentação exigida, mas, mesmo assim, não ter sido aprovada para a prova escrita.

“Eu perdi tempo e dinheiro com tudo isso. Tive de ir ao posto de saúde duas vezes, tive de pagar pelo teste de aptidão física, pelo atestado de bons antecedentes português”, enumera.

Grupos da comunidade brasileira nas redes sociais têm relatos de muitas situações semelhantes.

“Muitos qualificados não foram chamados porque esse concurso é fraude, já tem carta marcada pra entrar nas vagas. Isso é injusto com quem acredita, se qualifica, estuda”, diz a brasileira Sheyla Lima.

Em nota, o consulado em Portugal nega que tenha havido qualquer irregularidade no processo seletivo e reforçou que o adiamento da prova escrita, ainda sem nova data para acontecer, deu-se por razões administrativas.

“A afirmação desses candidatos [que questionam o concurso] é ofensiva e carece de fundamento. O processo seletivo tem seguido todas as regras aplicáveis – Lei 11.440/2006, Decreto 1570/1995, Portaria MRE de 12/09/95, Guia de Administração dos Postos e Edital nº 1/2019 do Consulado-Geral em Lisboa.”

Sobre a seleção dos dois vigilantes, o consulado destacou que “não há exigência de curso superior para os candidatos”.

A contratação de mais funcionários para o consulado do Brasil em Lisboa foi anunciada, em janeiro, como uma das medidas para contornar a superlotação da repartição consular, na qual brasileiros chegaram a enfrentar longas filas que se estendiam durante a madrugada.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. E por aqui quem tem mais qualificação são os parentes dos políticos. Pense num povo competente! Todos são “concursados”

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Escolas precisam se preparar para situações de violência

Para especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as escolas brasileiras não estão preparadas para lidar com questões de violência e conflitos. Apesar da legislação brasileira atribuir aos centros de ensino a responsabilidade de prevenção e combate à violência e à promoção da cultura de paz, os professores e funcionários, de maneira geral, não são instruídos de forma adequada para episódios de ameaça e risco.

Tragédias como a que ocorreu na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), na qual morreram 10 pessoas e 11 ficaram feridas, chamam atenção para a vulnerabilidade dos colégios para lidar com situações como essas, tanto na hora da prevenção quanto para lidar com a comunidade escolar após o ocorrido.

“Essas questões de convivência, de relacionamento, de sentimentos e emoções são tratadas ainda nas escolas brasileiras de maneira empírica”, disse a a diretora do Instituto Inspirare, Anna Penido. O Inspirare é uma organização que defende práticas e políticas públicas inovadoras em educação.

Em seguida, Anna Penido acrescentou que: “Cada escola, a partir de ter mais ou menos sensibilidade para isso, de ter mais ou menos professores preocupados com isso, de mais ou menos pessoas disponíveis para resolver essas questões, vão se organizando para dar conta. Não tem algo estruturado para dar conta desse trabalho”.

Responsabilidade

A responsabilidade das escolas com essas questões está prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que estabele o mínimo de cconteúdo a ser ministrado aos estudantes desde o ensino infantil ao médio, prevê também o desenvolvimento de habilidades socioemocionais. O que significa na prática que os alunos devem aprender a lidar, entre outras coisas, com as próprias emoções. A BNCC ainda está em fase de implementação.

“A escola é o primeiro lugar onde as crianças convivem fora do ambiente familiar e sem a família. Tem o lado da convivência, de respeitar o outro, de dividir, compartilhar com o outro. Isso é inato da natureza da escola”, disse Anna Penido.

A professora da faculdade de educação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Telma Vinha ressaltou que colocar as medidas previstas em lei e na BNCC em prática “implica investir em formação de base e continuada de professores nessa área”. Telma é também coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), que atua junto a escolas de Campinas.

Telma afirmou que para tratar de questões emocionais é necessário, além do investimento na própria escola e em formação, a colaboração entre a comunidade e também entre outras áreas, como a saúde. “Não é levar a responsabilidade para a escola, mas ela lida com convivênvia o tempo inteiro. Tem que oferecer um melhor olhar para isso.”

O Gepem disponibilizou o Protocolo de intervenção após casos de violência no esforço de ajudar escolas a melhorar a qualidade de convivência.

O protocolo, segundo Telma, pode ajudar a Escola Estadual Raul Brasil. “Esse protocolo descreve passos de ações que a escola pode ter para incentivar os estudantes e funcionários a se abrirem para que se fale sobre o problema e sobre os sentimentos. Tem várias dinâmicas, sugestões de vídeo e leitura.”

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Olavo de Carvalho chama Mourão de ‘cara idiota’

Em evento organizado por Steve Bannon em Washington, Olavo de Carvalho afirmou que Jair Bolsonaro está “rodeado de traidores”.

“Eu não confio em praticamente ninguém no governo exceto nele”, disse.

Depois do evento, relata o Estadão, Olavo chamou o general Hamilton Mourão de “um cara idiota”. “O presidente viaja e qual a primeira coisa que ele [Mourão] faz? Viaja a São Paulo para um encontro político com Doria. Esse cara não tem ideia do que é vice-presidência. Durante a viagem, ele tem que ficar em Brasília”.

O Antagonista

Opinião dos leitores

    1. Quem dera vc tivesse um décimo da cultura desse que vc chama de doido. Mas, o que ainda mais interessante é que essa turma que vive tentando desqualificar o atual presidente e pessoas como esse filósofo é a mesma que idolatra vermes como o analfabeto presidiário de 9 dedos, duplamente condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e a louca "ensacadora de vento", incapaz de formar uma frase simples e inteligível. É um espanto.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Ninguém acertou o prêmio principal do concurso Mega-Sena e próximo sorteio pode pagar R$ 33 milhões

Nenhuma aposta acertou o prêmio principal do concurso 2.134 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desse sábado, no Caminhão da Sorte estacionado na cidade de Itupeva, em São Paulo.

Foram as seguintes as seis dezenas sorteadas: 06 – 21 – 34 – 46 – 54 – 59.

A Quina teve 60 apostas ganhadoras, cada uma vai pagar um prêmio de R$ 39.699,48. A Quadra registrou 4.157 acertadores, que vão receber, cada um, R$ 818,57.

De acordo com a Caixa, a estimativa de prêmio para o próximo concurso, na quarta-feira (20), é de R$ 33 milhões.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Bancos reabrem linha de crédito para antecipar restituição do IR

Os grandes bancos reabriram a linha de crédito para antecipação da restituição do Imposto de Renda.

Para acessar o empréstimo, é preciso entregar a declaração ao fisco e informar a conta-corrente do banco no qual irá receber a restituição. É apenas nessa instituição que será possível antecipar o dinheiro.

A contratação pode ser solicitada em todos os canais de atendimento, como aplicativo, site e central de atendimento. A exceção é a Caixa Econômica Federal, que exige a ida do cliente a uma agência.

Os bancos costumam financiar 100% do valor, mas há um teto de até R$ 50 mil (caso do Bradesco).

O empréstimo é liquidado no momento em que a restituição cai na conta ou em data fixada em contrato, caso dos clientes que tiverem a declaração retida em malha fina. O vencimento costuma ocorrer entre dezembro e janeiro.

Como tem garantia, já que no pagamento da restituição o dinheiro fica com o banco, as taxas costumam ser mais baixas que as do crédito pessoal.

A exceção é o Santander, que tem juros parecidos com o dos empréstimos tradicionais.

Planejadores financeiros costumam recomendar a antecipação do IR para quem tem dívidas mais caras, como no cartão de crédito ou no cheque especial.

Quem está com as contas em dia pode aproveitar que a restituição é devolvida pela receita corrigida pela taxa Selic, atualmente em 6,5% ao ano.

Mesmo que esteja na mínima histórica, a taxa ainda é maior que a paga na maioria dos investimentos de renda fixa tradicionais, porque não há cobrança de impostos.

A Receita recebe as declarações do Imposto de Renda até o dia 30 de abril.

São obrigados a fazer a declaração os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado, quem obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 142.798,50 ou quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributável exclusivamente na fonte superior a R$ 40 mil.

Também é obrigado a apresentar a declaração de IR quem teve ganho de capital com venda de bens, sujeito à incidência do imposto, realizou operação em Bolsa de Valores e teve, em 31 de dezembro, posse de bens ou direitos de valor superior a R$ 300 mil.

O programa para a declaração pode ser baixado no site da Receita Federal. Já os aplicativos estão disponíveis nas lojas Google Play (para celulares Android) e App Store (para iPhones e iPads).

O primeiro lote de restituição será pago no dia 17 de junho, com prioridade para idosos e pessoas com deficiência.

Folhapress

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Estudo vê governo paralisado já em 2020

Foto: Agência Brasil

Sem a aprovação da reforma da Previdência no primeiro semestre deste ano, a União terá dificuldades para pagar salários de servidores já a partir do próximo ano, diz estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE), do Ministério da Economia.

No ritmo atual, as projeções da SPE indicam que a dívida bruta chegará a 102,3% do PIB em 2023, após fechar 2018 em 77,1%. Com a reforma, porém, a dívida começaria a cair em relação ao PIB já em 2021, chegando a 76,1% daqui quatro anos.

“Ou o País adota medidas de austeridade fiscal e realiza reformas estruturais, para controlar a relação dívida/PIB, ou haverá dificuldades para o Estado cumprir com seus deveres”, diz Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.

Outros riscos

Além do pagamento de salários e benefícios, que fica ameaçado a partir de 2020, outras obrigações do Estado estão sob risco, caso a nova Previdência não saia. Segundo o estudo do governo, os cálculos mostram que até 2023 haverá dificuldades para bancar despesas em saúde, educação e segurança.

Sachsida afirma que, nos últimos anos, houve aumento acelerado dos gastos previdenciários e que a atual situação demográfica do País eleva a pressão sobre essas despesas, além de diminuir a arrecadação. Para ele, o sistema atual não permite o reequilíbrio das contas.

No ano passado, o INSS registrou rombo de R$ 195,2 bilhões (2,9% do PIB). Já o regime dos servidores da União teve déficit de R$ 90,3 bilhões (1,3% do PIB). “Os dados para 2018 referentes aos RPPS (regimes próprios) dos Estados, DF e Municípios ainda não foram consolidados, mas estima-se déficit de cerca de 1,5% do PIB”, afirma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. As chamadas “reformas” estão deixando o brasileiro na pobreza e assim o dinheiro não circula. A da previdência vem para matar de vez o trabalhador.

    1. Prá seu governo, o seu querido presidiário de 9 dedos fez DUAS reformas da Previdência, em 2003 e 2005. E a louca "ensacadora de vento" mandou uma proposta de reforma para o Congresso em janeiro de 2016, que só não conseguiu aprovar porque não tinha mais força prá nada. E há vários vídeos na internet desses dois trastes defendendo a necessidade de reformar a Previdência e de uma reforma modernizadora da legislação trabalhista. Procura, lê e deixa de postar asneiras, tá ok?

  2. MENTIRAS, mentiras e mentiras. Não existe esse rombo na previdência que esses indecentes alardeiam. Basta combater a roubalheira e a sonegação fiscal; Só isso valeria por dez reformas. Vamos extirpar da vossa da pública, qualquer político que votar a favor dessa maldição, chamada reforma da previdência.

    1. porque o seu governo de VERMES PTRALHAS NÃO O FIZERAM??? Responde idiota??

    2. Sonegação??!! O que eu vejo são empresários sendo escorchados pelo governo, e tem mais essa telexfree da previdência quebrou, quem chegou na frente se deu bem, no entanto, a base da pirâmide dançou. Quase todos os estados estão falidos é uma das causas é a previdência.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Em editorial na Folha, Moro diz que ​não há ‘licença para matar’ em projetos de lei anticrime

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

 

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, escreveu um editorial no caderno de Opinião, do jornal Folha de S. Paulo desde domindo (17). Nele, ele fala sobre os casos de corrupção que foram descobertos nos últimos anos, do aumento dos crimes violentos, da importância do projeto anticrime enviado para o Congresso Nacional e, nesse tema, ele afirma que não há licença para matar.

O Blog reproduz na íntegra o editorial do ex-juiz federal.

O projeto de lei anticrime

Nos últimos anos, foi descoberto um sistema de corrupção que afetou a integridade da maior estatal brasileira, a Petrobras, e outras parcelas da administração pública, servindo ao enriquecimento ilícito de agentes públicos inescrupulosos e distorcendo o processo eleitoral.

No mesmo período, organizações criminosas armadas, algumas delas sediadas em presídios, tornaram-se cada vez mais fortes. Em janeiro deste ano, algumas dessas organizações sentiram-se à vontade para perpetrar atos de características terroristas, como a tentativa de explodir viadutos no estado do Ceará.

Os números de crimes violentos cresceram significativamente nos últimos anos. Embora as estatísticas ainda não sejam totalmente confiáveis, atingiu-se, em 2016, a marca histórica negativa de 62.517 homicídios.

Foi, nesse cenário, elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública um projeto de lei anticrime com medidas pontuais contra a corrupção, crimes violentos e crime organizado. No encaminhamento ao Congresso, o projeto foi desdobrado em três. Não importa, todos eles contarão com os esforços para aprovação.

Os projetos não esgotam as políticas públicas do ministério contra a criminalidade. Ações executivas vigorosas estão sendo concomitantemente tomadas, como o isolamento eficaz de lideranças criminosas em presídios federais após 12 anos de omissões, como a utilização eficaz da Força Nacional de Segurança Pública ou da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária para debelar crises pontuais de segurança ou como a reestruturação das forças-tarefas policiais da Lava Jato.

Outros planos e ações estão em andamento para melhorar o controle de fronteiras, diminuir a violência em regiões de elevada criminalidade, reforçar o controle sobre desvios policiais e aprimorar o combate à lavagem de dinheiro.

Apesar disso, os projetos de lei são importantes, pois avançam o quadro legislativo contra a criminalidade mais grave.

Os projetos aumentam o tempo real de prisão para condenados por crimes graves, como homicídios, corrupção e roubo armado, e impedem a soltura prematura de criminosos profissionais e de membros de organizações criminosas violentas. No último caso, aliás, o recado legal é claro, enquanto o condenado se mantiver vinculado à organização criminosa, ele não recebe benefícios durante o cumprimento da pena, ou seja, ele não é colocado na rua prematuramente para voltar a delinquir, pois, o que é óbvio, não está pronto para voltar ao convívio social aquele que permanece faccionado.

Optou-se, segundo modelo da legislação antimáfia italiana, nominar expressamente algumas das organizações criminosas conhecidas. Novamente, uma mensagem clara, seus membros são foras da lei e sofrerão as sanções decorrentes desta condição.

Os projetos não descuidam de inteligência e de mecanismos de investigação. Ampliam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, permitindo que o DNA seja melhor utilizado como uma moderna impressão digital. O banco brasileiro atualmente tem cerca de 20 mil perfis, enquanto os do Reino Unido e Estados Unidos têm cerca de 6 milhões e 13 milhões, respectivamente. Criam o Banco de Perfis Balísticos, uma espécie de impressão digital de armas de fogo, e, pasmem, o que até hoje não se tem, criam um Banco Nacional de impressões digitais.

Essas medidas devem elevar a taxa de resolução de crimes graves, especialmente de crimes violentos. O Banco de Perfis Genéticos ainda desestimula a reincidência, pois colhe-se o registro de DNA do condenado e, se ele voltar a delinquir, poderá ser facilmente descoberto por qualquer vestígio deixado no local do crime.

Os projetos regulam a escuta ambiental e autorizam de forma clara que agentes policiais disfarçados possam interagir com organizações criminosas para colher provas de crimes como tráfico de drogas, tráfico de armas e lavagem de dinheiro. Não é coisa de cinema, são meios de investigação modernos utilizados com eficácia em outros países.

Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer “licença para matar” para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.

Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.

Também preveem uma separação clara entre crime eleitoral e crime comum e uma melhor criminalização do caixa dois em campanha eleitoral, esta última necessária diante da gravidade da prática e a insuficiência da lei atual para coibi-la.

Como se não bastasse, os projetos tratam de questões importantes para destravar a aplicação da lei penal, como execução da condenação em segunda instância, a execução imediata dos vereditos dos Tribunais do Júri, o que é efetivo contra homicídios e feminicídios, e também introduzem mecanismos de solução negociada no processo penal, com a previsão de acordos entre acusação e defesa, o que permitirá a resolução mais rápida e menos custosa de acusações contra criminosos confessos.

Quanto aos acordos, para evitar erros judiciários, atribui-se ao juiz um papel maior para avaliação da proporcionalidade das penas acordadas e a responsabilidade de verificar se há um mínimo de provas a ampará-los.

É, permito-me dizer, um projeto vigoroso contra a criminalidade mais grave, corrupção, crimes violentos e crime organizado. Não há dúvida de que a criminalidade é fenômeno complexo e que deve ser enfrentada com medidas não só penais. Ações sociais e econômicas também são necessárias. Mas tirar criminosos perigosos de circulação, com investigações, processos e punições efetivas e rápidas, faz também diferença. O senso comum não está errado no ponto.

Não me recordo, com todo o respeito, de projeto semelhante dos governos anteriores, especialmente contra a corrupção, pois alguns preferiram ignorar que ela existia.

Por exemplo, nenhum governo anterior defendeu explicitamente a execução de condenações criminais após a segunda instância, medida fundamental para acabar com a impunidade dos processos sem fim, tenham eles por objeto crimes violentos, praticados por organizações criminosas ou de corrupção.

Há muitas prioridades na agenda governamental, como a nova Previdência, mas segurança pública e justiça também são importantes. O tempo está passando. Os alertas evidenciados pelo crescimento da criminalidade grave não devem ser ignorados. Se o passado nos ensina algo, é que os problemas não desaparecem se os ignorarmos.

Há possibilidade de aprovação, vários parlamentares já sinalizaram receptividade e podem eles contribuir com os projetos, assim como a população, devidamente informada sobre o seu conteúdo. De todo modo, a apresentação dos projetos já revela os princípios e os valores que o ministério e o governo defendem e sustentarão.

Sergio Fernando Moro
Ministro da Justiça e Segurança Pública, ex-juiz federal e mestre e doutor em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paraná)

Opinião/Folha de S.Paulo

Opinião dos leitores

  1. Rapaz, pense numa turma prá postar bobagem. Esses esquerdopatas devem tá recebendo dinheiro prá ficar o tempo todo escrevendo porcaria por aqui. E nem sequer sabem ler e interpretar um texto. Ou então agem mesmo de má fé, e ficam a postar o que sabem ser mentiras, o que acho mais provável, considerando o caráter dessa gente. É uma tristeza.

  2. Os 16% de bolsominios q votaram em troca de poder ter um 38 ficam loucos com essa declaração de Moro. Kkkkkk

  3. Por ora, no Brasil, só há licença para matar policiais e cidadãos inocentes, pois a proteção que foi construída pelos Direitos Humanos, dos manos, na era PT, está difícil d ser superada!!!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

‘Tragédia de Suzano abre chance para diálogo com jovens’, diz psicóloga

O horror de uma tragédia como a de Suzano tem a capacidade inegável de levar medo a crianças e jovens estudantes de todo o País, que, com o mesmo perfil das vítimas, se veem como alvos em potencial de um ataque cuja maior marca é a incompreensão quanto à motivação. Para mitigar o temor, o caminho das famílias com seus filhos deve passar necessariamente pelo diálogo, defende a psicóloga Karen Scavacini.

O momento abre uma porta para ouvir os adolescentes sobre a percepção deles sobre o que aconteceu, como isso está repercutindo no núcleo estudantil mais próximo e, principalmente, dá aos adultos a oportunidade de, além de dimensionar a gravidade do crime, se mostrarem preocupados e atentos com a realidade e o cotidiano dos filhos.

Karen defendeu no ano passado sua tese de doutorado na Universidade de São Paulo (USP), em que foca a prevenção ao suicídio, e é fundadora do Instituto Vita Alere, que presta assistência nesses casos. Com o Estado, ela conversou sobre esse momento de luto que toda uma comunidade escolar agora atravessa.

Como as famílias devem tratar com seus filhos sobre o que aconteceu em Suzano?

As famílias podem aproveitar o que aconteceu para trazer esse diálogo para dentro de casa, já que é um assunto que não é costumeiramente conversado. Os pais têm de escutar o que o jovem tem a dizer, o que ele ouviu falar sobre o caso, o que viu de fotos e vídeos. A partir daí, segue-se uma fase de orientação e acolhimento, porque é esperado que muitos jovens se sintam abalados e inseguros. Mas também pode ser o momento em que alguns vão falar que eles (os atiradores) estavam certos e isso é fundamental como um sinal de alerta.

Optar por ignorar o assunto em casa também é uma opção viável?

Sou a favor sempre do diálogo. Quando a família decide não conversar, ela terceiriza a formação de opinião, porque os jovens vão formá-la sozinhos, buscando interpretações nas redes sociais, por exemplo. O momento é excelente para iniciar um diálogo.

A senhora falou de sinal de alerta. Como isso se expressa e o que fazer diante dele?

Os pais precisam olhar o comportamento dos filhos e notar de perto as eventuais alterações que os deixam mais agressivos, mais impulsivos, e a ligação com a sensação que eles têm diante de episódios violentos. É também um gancho para uma conversa sobre bullying, não só se ele é vítima, mas também se ele pratica, coisas que por vezes é esquecida pelos pais. É preciso ter em mente que o jovem pode não ser aberto, a princípio, a estabelecer diálogos aprofundados, mas eles vão saber que há pessoas preocupadas e interessadas na vida deles – e isso pode fazer a diferença.

Como e quando transtornos evoluem de isolamento social para episódios violentos?

Isso vai ter muita relação com o que se passa na rotina do jovem e das influências que ele têm. Há três grandes campos que ajudam a entender essa situação: o da personalidade, o biológico e o biográfico. Ou seja, tem de ser levados em consideração desde traços da personalidade inerentes à pessoa, assim como a parte da genética relacionada eventualmente a transtornos mentais e também a biografia da pessoa, o que aconteceu com ela ao longo da vida. Nesse aspecto, um dos pontos importantes é o uso de álcool e drogas, que assumem um papel preponderante diante de um cérebro ainda em formação e podem induzir comportamentos impulsivos, quando as decisões não estão exatamente claras. Há ainda de se levar em consideração a importância de ensino e conversas sobre o que o jovem deve fazer quando está com raiva, e porque está com raiva. Estamos diante de uma geração de jovens que acha que o mundo tem de suprir tudo.

Qual o papel de um incentivo externo com caráter de chancela a um ato violento a ser praticado por um jovem?

Pode ser que, para pertencer àquele grupo, as pessoas notem que necessitam agir de uma maneira específica, e isso é um problema especialmente se a comunidade que o está envolvendo o encaminha para atos violentos. O peso desse incentivo pode ter um papel importante e negativo quando o jovem está em um momento de dúvida e recebe um encaminhamento forte para o lado violento. Por isso que a atenção e o apoio da família são fundamentais. Ela pode ter o papel de desincentivo também, encaminhando-o a um direção oposta à da violência.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Pelo contrário, com a visibilidade que os meios de comunicação deram, tornou um incentivo para pseudos mártires promoverem novos atentados.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

‘Miniconstituinte’ de Paulo Guedes ainda esbarra em articulação política

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Com pelo menos cinco propostas de emendas à Constituição (PECs) engatilhadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, está lançando uma ‘miniconstituinte’ para reformular as estruturas econômicas do País em várias frentes. Especialistas alertam, no entanto, que o governo de Jair Bolsonaro pode não ter a força política necessária para empurrar tantas alterações em um curto período.

Além da reforma da Previdência já enviada à Câmara dos Deputados, Guedes adiantou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, que uma PEC pela desvinculação total do Orçamento federal – apelidada por Novo Pacto Federativo – seguiria ao mesmo tempo em tramitação pelo Senado. A pressão de governadores e parlamentares, no entanto, levou o ministro a reconhecer que o envio da proposta pode ficar para mais tarde.

Enquanto isso, o secretário especial de Previdência e Trabalho da pasta, Rogério Marinho, prepara outra emenda para permitir que os trabalhadores tenham liberdade para escolher seus sindicatos. As emendas seguintes ficam por conta de dois temas quase onipresentes nas palestras e entrevistas de Guedes: a prometida “carteira de trabalho verde e amarela” para os jovens e a reforma tributária com desoneração total da folha de pagamento.

Elefante

Embora todas as emendas tratem de promessas de campanha do presidente Bolsonaro, o “emendamento” em série da Constituição na seara da economia não encontra paralelo nos 30 anos da Carta Magna, completados em outubro do ano passado. Um integrante do próprio governo disse à reportagem que o desafio imposto por Guedes à equipe econômica é equivalente ao de “passar um elefante por uma porta”.

O recorde de PECs promulgadas ocorreu em 2014, quando oito emendas foram aprovadas pelo Parlamento. Naquele ano, porém, apenas duas emendas tratavam de temas econômicos – e de menor repercussão, sem alterações profundas na estrutura do Estado ou do ambiente de negócios. A última mudança constitucional significativa para a economia foi a que criou o teto de gastos para a União, lançada pelo governo Michel Temer e promulgada em dezembro de 2016.

A professora de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Vanessa Berner, chama atenção para os limites que a própria Constituição coloca para o “poder constituinte derivado” detido pelo Parlamento. Para que uma emenda constitucional seja aprovada, são necessários três quintos de votos favoráveis em dois turnos de votação, tanto no plenário da Câmara (308 votos) quanto no do Senado (49 votos).

Estado da lei

“A Constituição de 1988 é rígida, ou seja, um texto que só pode ser reformado de maneira mais complicada do que uma alteração de lei ordinária”, afirma ela. “Isso tem o objetivo de dar mais segurança jurídica ao Estado brasileiro e também serve para dificultar que garantias de direitos possam ser alteradas pelo Parlamento. Por isso, essa quantidade de propostas de emendas é um mau sinal.”

Ainda assim, a professora lembra que a Constituição já foi bastante alterada nas últimas décadas. “É natural que haja modernizações do texto e a própria interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre alguns pontos também mude ao longo do tempo”, afirma. “O importante é que essas alterações tenham participação popular e passem por um amplo debate com a sociedade – o que parece não ser o caso atual.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Excelente ministro, técnico competentíssimo e preocupado com o destino do nosso país. Se conseguir aprovar seus planos, o Brasil finalmente tomará o caminho do desenvolvimento, do progresso. Quanto à ordem, cabe ao projeto de outro grande ministro, o ex juiz Sergio Moro. O ministério do atual governo, aliás, é de altíssimo nível e não foi montado para satisfazer a ganância de políticos corruptos, como ocorria nos governos do PT. Estamos no caminho certo e os verdadeiros brasileiros enxergam isso. Os esquerdopatas continuam fazendo aquilo que sempre fizeram: torcendo contra o nosso Brasil e os verdadeiros interesses do nosso povo. Para essa corja só interessam os seus próprios interesses.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Em choque com STF, Lava Jato teme que Lula seja solto no dia 10 de abril

“A prisão após condenação em segunda instância deve ser o próximo foco de conflito entre a força-tarefa da Lava Jato e o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 10 de abril , a questão será novamente julgada pelo plenário da Corte e, a depender do resultado do julgamento, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser solto, caso o entendimento atual, favorável ao cumprimento da pena antes do trânsito em julgado do processo, seja modificado.

Após uma semana de derrotas no STF, o coordenador da força-tarefa, o procurador Deltan Dallagnol, disse que a prisão em segunda instância é essencial para a Lava Jato e para o enfrentamento da corrupção do país. Ele ressalta que o não cumprimento imediato da pena, principalmente em casos de crimes do colarinho branco, podem se arrastar até a prescrição, e que o desenvolvimento das investigações pode ser afetado.

“Os acordos de colaboração premiada vão cair por terra, porque alguém só se interessa em colaborar com a Justiça quando existe uma perspectiva de punição e não quando existe uma larga avenida em direção a impunidade”, explicou Dallagnol, em coletiva de imprensa neste sábado (16), após um ato de desagravo à força-tarefa de Curitiba promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).”

“O presidente da ANPR, José Robalinho Cavalcanti, disse que o entendimento sobre o cumprimento da pena após segunda instância é mais importante que a decisão da última quinta-feira (14) do Supremo, que consentiu que crimes comuns, como lavagem de dinheiro e corrupção, cometidos junto com crimes eleitorais, como caixa 2, devem ser remetidos à Justiça Eleitoral. “Seria decretar mais uma vez um passo enorme da falência do nosso sistema que já é claudicante”, afirmou.

“O Brasil não pode retroceder a uma posição que nenhum país do mundo está, levar anos a fio para o cumprimento da pena seria o maior retrocesso, maior do que o que estamos discutindo aqui hoje e, eu não tenho nenhuma dúvida, o maior retrocesso na questão do combate aos crimes de colarinho branco e corrupção”, completou Robalinho.

Apesar das críticas recebidas pelo STF após o julgamento de quinta-feira, o presidente da ANPR disse confiar que “o Supremo vai perceber e continuar percebendo que esse retrocesso não se coaduna nem com o direito nem com o direito comparado, nem com o que o país espera”.

Em três ocasiões, desde 2016, o Supremo já discutiu a questão da prisão após a condenação em segunda instância. O mais recente foi o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula. Na ocasião os ministros decidiram, por 6 votos a 5, negar o HC e manter o cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.

Campanha ‘Lula Livre’ é relançada

Já para criar um clima de pressão sobre o STF, o PT e aliados como Guilherme Boulos lançaram neste sábado uma nova fase da campanha “Lula Livre”. No sindicato dos metroviários, em São Paulo, o “Encontro Nacional Lula Livre” relançou a campanha e reuniu, segundo a organização, cerca de 1.500 participantes.

Até então, o Comitê Nacional Lula Livre reunia líderes de partidos e de movimentos de esquerda numa grande assembleia, mas sem capacidade organizativa e com ações pontuais. A ideia é que o relançamento torne a campanha mais ampla e plural. “Nós queremos lembrar a sociedade brasileira de que uma injustiça foi cometida e que nós vamos continuar na luta por justiça”, disse no evento o petista Fernando Haddad.

Os participantes sugeriram ações capilarizadas e citaram a vigília que tem sido feita em Curitiba desde que o ex-presidente foi preso como parte importante do movimento.

A primeira iniciativa após a reunião será a Jornada Lula Livre, de 7 a 10 de abril. Para marcar um ano da prisão do petista e também o julgamento de ações no STF sobre prisão em segunda instância, a campanha prevê atos, seminários e shows pelo país.

A partir da reunião deste sábado (16), a ideia é criar comitês pelo país para espalhar a narrativa de que democracia e direitos estão em risco e, assim, criar um novo ambiente político que pressione pela revisão da prisão pelo Judiciário.”

Gazeta do Povo

Opinião dos leitores

  1. Prisão é para condenados com PROVAS.
    O dia que mostrarem uma prova de algum crime de Lula, ninguém irá defendê-lo. Hoje assistimos a entrega de nossas riquezas e o ataque
    a Engenharia e Soberania Nacionais.

    1. Já foram duas condenações e tem um monte a caminho. Delações de uma porção de antigos comparsas. Agora mesmo, o Palocci está revelando mais um bocado de crimes desse verme e de sua gente. Mas, é claro que os esquerdopatas nunca aceitarão essa realidade. Para essa gente, o crime sempre compensou.

  2. Soltando Lula , solta milhares de bandidos! O cara roubou muito , deixou o Brasil a bosta que está . Petralha e gente burra , que lavagem cerebral esse pessoal teve ao ponto de não conseguir nem enxergar o mal que Lula e o PT fez. Antes do PT entrar pelo menos tínhamos segurança já que bandido era tratado como bandido e não como vítima da sociedade. Graças ao PT foi invertido os valores hoje nos cidadãos de bem é que estamos presos em casa e os brandidos soltos na rua .

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

IMPOSTOS: Arrecadação do RN está acima da média nacional

A ampliação da fiscalização contra os crimes tributários cometidos em desfavor do Estado pela Secretaria de Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) e uma mudança na fórmula de cálculo da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) pela Secretaria de Tributação de Natal (Semut) contribuiu, segundo especialistas, para o aumento dos valores arrecadados através dos impostos pelos respectivos órgãos acima da média nacional entre os dias 1º de janeiro e 12 de março deste ano ante o mesmo período de 2018. Enquanto o volume de tributos pagos ao governo federal cresceu 6,56% no período, o quantitativo recolhido pela Semut cresceu 7,90% e pela SET/RN, 7,53%.

Em relação ao mesmo período do ano passado, os percentuais correspondem aos valores absolutos de crescimento na arrecadação em R$ 32,063 bilhões em nível nacional; R$ 11,542 milhões em nível municipal (Natal) e R$ 248,3 milhões relativo à diferença a maior alcançada pelo Rio Grande do Norte (veja box comparativo). Os dados foram extraídos do Impostômetro, ferramenta digital que computa a arrecadação tributária pela União, Estados e Municípios em tempo real e de forma ininterrupta. Em Natal, o medidor está instalado no pátio da UniNassau, na Av. Eng. Roberto Freire.

“A fiscalização está mais eficiente e arrecadação vem aumentando. Além disso, há uma evolução nesses números porque, também, a economia vem melhorando e isso influencia. Mas, em relação ao Estado, ele está mais preocupado em arrecadar para equilibrar as contas e pagar salários. No Município, a mudança que aumentou a base de cálculo do IPTU impactou na arrecadação”, esclarece Lenilson Firmino, especialista em Gestão Fiscal e Tributária e professor da UniNassau.

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan/RN), José Aldemir Freire, numa postagem na rede social Twitter, afirma que sobre o volume de recursos arrecadado pelo Estado é preciso fazer uma “ressalva”. Ele escreveu que “essa é a arrecadação somada do Governo Federal, Governo do Estado e dos 167 municípios. O Impostômetro calcula toda a arrecadação (tributos, taxas, contribuições, multas…) efetuada no Estado do RN”.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, aponta duas mudanças significativas que contribuem para o aumento na arrecadação no Estado. Um deles é a recuperação da economia que, mesmo tímida, possibilita que mais recursos financeiros circulem no comércio, por exemplo. “É um conjunto de fatores que possibilitam esse aumento. Estamos mais próximos, mais presentes com campanhas de fiscalização e o constribuintes passaram a emitir mais documentos fiscais. Nossas medidas de atuação não serão restritas, pois todos ganham. Ganha o Estado que arrecada mais e poderá colocar a folha de pagamento em dia, e o municípios que dependem da divisão dos impostos que arrecadamos”, declara Carlos Eduardo Xavier.

Mudança no IPTU

Em relação ao Município de Natal, o impacto no aumento da arrecadação segundo o Prof. Lenilson Firmino foi provocado pela mudança na base de cálculo do IPTU. A fórmula que calcula o IPTU foi modificada pela Prefeitura Municipal de Natal. Feito anteriormente a partir da planta genérica, o cálculo passou a ser feito com base no valor de mercado do imóvel. Na prática, isso levou a um aumento no valor pago por cerca de 10 mil natalenses, de acordo com a administração municipal. Em alguns casos, o valor chegou a subir até 200% com o novo cálculo. De acordo com a Prefeitura, o inverso também ocorreu, e alguns proprietários de imóveis tiveram reduções no valor que deve ser pago.

O titular da Semut, Ludenilson Lopes, confirmou que a mudança na cobrança do IPTU contribuiu para a ampliação da arrecadação, mas ele listou outras medidas. “O aumento é também resultado de um controle maior da fiscalização, execução e judicialização de cobranças. Some-se a isso, um esforço de toda a equipe da Semut para melhorar o trabalho fiscalizatório e arrecadatório. A fiscalização maior e a tecnologia que adotamos para ações fiscais mais efetivas, além do monitoramento eletrônico do ISS contribuíram para essa elevação, que continuará ao longo do ano em execução”, destaca o secretário.

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que a sonegação de impostos por empresas brasileiras de todos os portes está em queda. Em 2000, o índice de sonegação fiscal chegou a 32%. Em 2017, ano base do estudo publicado em 2018, o medidor desse índice fechou em 17%. O faturamento não declarado, conforme consta na pesquisa, é de aproximadamente R$ 2,17 trilhões por ano. Os tributos sonegados somam R$ 390 bilhões por ano.

“O ICMS é o tributo mais sonegado. No ano de 2016 foram lavrados pelos fiscos estaduais 232.320 autos de infração de ICMS, em todo o País, o que representou mais de R$ 98,7 bilhões em autuações fiscais. No ano de 2017, os fiscos estaduais lavraram 247.025 autos de infração de ICMS, o que representou R$ 91,5 bilhões em autuações fiscais. Verifica-se que, de 2016 para 2017 houve um crescimento 6,33% na quantidade de autos de infração de ICMS, no entanto, nesse mesmo período, houve uma redução de 7,30% no montante dos valores dos autos de infração de ICMS, em todo o País”.

O IBPT ressalta, no documento, que diante dos valores que foram lavrados de autos de infração, constata-se que o ICMS é o tributo mais sonegado no País, (R$ 91,5 bilhões em 2017), seguido pelo o IRPJ (R$ 72,5 bilhões em 2017).

Em relação aos segmentos, no ano de 2017, o Comércio foi o que teve o maior montante em autuações fiscais do ICMS, representando R$ 42,92 bilhões, seguido pela Indústria com R$ 33,19 bilhões. O Setor de Serviços representou R$ 10,17 bilhões, o Setor de Infraestrutura representou R$ 4,59 bilhões e Agricultura e Pecuária representou R$ 686 milhões.

No ano de 2017, em todo o País, houve 27.838 autuações de ISS, que representaram um montante de R$ 7,85 bilhões. Se comparado com o ano anterior, em 2017 houve uma redução na quantidade de autos de infração de ISS de 30,86% e uma redução de 47,56% no montante dos autos de infração de ISS.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta grudar os olhos no retrovisor e assacar críticas sistemáticas ao governo Bolsonaro.

  2. O problema governamental do RN não é insuficiência de receitas, mas a falta de uma gestão qualificada e competente. Na falta desses dois ingredientes de vital importância, só lhe resta trufas os olhos no retrovisor e assacar críticas ao governo Bolsonaro

  3. No aumento de arrecadação o nosso estado está muito eficiente, já prestar um serviço de qualidade ao povo… misericórdia.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Procuradores fazem ato de desagravo à força-tarefa da Lava Jato

Procuradores da República promoveram ontem (16), em Curitiba (Paraná), um ato de desagravo à força-tarefa da Operação Lava Jato. A manifestação é uma reação às críticas feitas ao Ministério Público Federal e também à Procuradoria-Geral da República, que é contra o acordo para reverter a maior parte da multa paga pela Petrobras nos Estados Unidos para uma fundação no Brasil.

O protesto ocorreu na véspera de a Operação Lava Jato completar cinco anos e no dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que ações relativas a crimes comuns, como corrupção e lavagem de dinheiro, e que tiverem relação também com crime eleitoral de caixa 2 devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.

“Com a suspensão do acordo, existe um risco de que esse dinheiro tenha que ser pago, pela Petrobras, aos Estados Unidos. Se não houver um acordo que legitime a permanência desse dinheiro no Brasil, ele terá que ser entregue às autoridades norte-americanas”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol. “Faremos todos os esforços para que os recursos permaneçam no Brasil.”

Segundo Dallagnol, a negociação foi comunicada à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que é contrária à proposta de criação de uma fundação para administrar os recursos.

“O dinheiro não precisa ir para a fundação”, afirmou. “Nossa preocupação não é para onde o dinheiro será destinado. Estamos abertos a negociações. Respeitamos a decisão do STF, mas acreditamos que as informações não chegaram completas à Corte.”

Dallagnol reiterou as pressões contra a Lava Jato nos últimos dias. “Nunca houve tanta pressão exercida sobre a Lava Jato e às nossas atividades quanto na última semana. Quem nos pressionou pode ter acreditado que isso nos desestimularia, mas, pelo contrário, isso nos uniu.”

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. Um bando que com a justificativa de "combater a corrupção" , atacou quem quis, protegeu quem lhes interessava, usou as leis para lhes favorecer, se meteu em Procedimentos questionáveis e agora, quer a compensação de 2,5 bi. Isso só existe em um ambiente idiotizado propício a esse tipo de manipulação. Imagine se a moda pega. Assalto a um banco e se faz um acordo para que os investigadores criem uma ONG pra receber parte do roubo. Como disse o Gilmar, agem como gangster

    1. Quem tem Gilmar Mendes como inspiração e diz que a lava jato protegeu ladrões, não merece nem comentários, é um babaca, como esclareceu o ex governador do CE.

  2. Se para entrar no STF fosse por concurso com critérios bem definidos e não por indicação política,tenho plena convicção que não estaríamos desse jeito. Os que lá estão,foram na sua maioria por indicação de políticos envolvidos em inúmeros escândalos de corrupção. Será que a sociedade brasileira não enxerga o óbvio.

    1. De acordo, só que não é o caso da maioria mas de todos, então essa corte suprema não tem nenhuma credibilidade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Bolsonaro embarca para os EUA para se reunir com Donald Trump

O presidente Jair Bolsonaro embarcou na manhã deste domingo (17) para os Estados Unidos. O encontro entre Bolsonaro e o presidente americano Donald Trump está previsto para terça-feira (19), na Casa Branca, em Washington.

Bolsonaro deixou o Palácio da Alvorada às 7h10 e decolou às 7h59 da Base Aérea de Brasília. A chegada a Washington está prevista para as 16h40 deste domingo, na Base Aérea Andrews. Bolsonaro volta ao Brasil na noite de terça. Entre os ministros que o acompanham estão Paulo Guedes (Economia) e Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública).

Ainda na noite deste domingo, Bolsonaro deve participar de jantar oferecido pelo embaixador do Brasil em Washington. O encontro está marcado para as 19h30.

O presidente ficará hospedado na Blair House, residência utilizada pelo governo norte-americano para receber chefes de Estado em visitas oficiais.

A viagem ocorre em um momento no qual o governo brasileiro diz que deseja se aproximar dos EUA, segundo maior parceiro comercial, atrás somente da China.

A agenda de Bolsonaro em Washington prevê encontros com: “formadores de opinião”; empresários; Luis Almagro, secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA); e Donald Trump.

O encontro com Trump será privado, segundo o governo brasileiro, com a presença apenas de um tradutor.

Depois, os dois presidentes farão uma declaração à imprensa na Casa Branca e, ainda na terça, Bolsonaro fará uma visita ao Cemitério Nacional de Arlington, com passagem pelo Túmulo do Soldado Desconhecido. Veja mais detalhes do cronograma previsto no final da reportagem.

Bolsonaro e Trump terão a primeira reunião bilateral como presidentes dos dois países. Os dois conversaram por telefone no ano passado, após a vitória de Bolsonaro na eleição. Na oportunidade, Trump informou que desejava trabalhar com o presidente brasileiro nas áreas militar e de comércio.

O Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, John Bolton, disse em entrevista exclusiva à GloboNews que acredita que Bolsonaro e Trump ‘vão se dar muito bem’ e ‘que eles têm muito em comum para conversar’.

Acordos

Bolsonaro informou na semana passada que três acordos poderão ser assinados durante a viagem. Um dos atos é um acordo de salvaguardas tecnológicas (AST), que permitirá o uso comercial da base de lançamento de Alcântara (MA).

O acordo é negociado desde 2000, chegou a ser assinado, porém foi rejeitado pelo Congresso brasileiro. O compromisso tem cláusulas que protegem a tecnologia usada pelos dois países.

O acordo prevê que os Estados Unidos poderão lançar satélites, foguetes e mísseis da base maranhense, mas o território continuará sob jurisdição brasileira.

Bolsonaro defendeu a medida em um pronunciamento ao vivo em uma rede social. Segundo o presidente, o Brasil está “perdendo dinheiro” há muito tempo por não explorar a base de forma comercial.

Venezuela

A crise na Venezuela também deverá ser tratada na visita de Bolsonaro. Brasil e EUA estão entre os países que não reconhecem a legitimidade de Nicolás Maduro e consideram o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela.

Trump já afirmou que enviar militares para o país sul-americano “certamente é uma opção”. O governo brasileiro, contudo, tem dito que não participaria de uma intervenção na Venezuela. A fronteira com o país, em Roraima, está fechada há mais de três semanas por ordem de Maduro.

Vistos

De acordo com o jornal “O Globo”, Bolsonaro deve anunciar o fim da exigência de visto para turistas dos Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que visitarem o Brasil. A Presidência ainda não confirma oficialmente a medida.

O Ministério do Turismo é favorável ao fim da exigência e preparou a minuta do decreto da medida. Cidadãos dos quatro países já conseguem tirar um visto eletrônico para entrar o no Brasil.

Cronograma do encontro

Domingo (17/3)

16h40 – Chegada à Blair House
19h30 – Jantar oferecido pelo Embaixador do Brasil em Washington
Segunda-feira (18/7)

15h – Início da Conferência “Brazil Day in Washington”
15h30 – Audiência com Henry “Hank” Paulson, ex-secretário do Tesouro dos EUA
16h45 – Chegada de Bolsonaro à U.S. Chamber of Commerce
17h10 – Início do painel “O Futuro da Economia Brasileira”
17h50 – Discurso de Bolsonaro no “Brazil Day in Washington”
19h30 – Jantar oferecido pelo Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos

Terça-feira (18)

09h30 – Encontro com Luis Almagro, Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)
12h – Chegada de Bolsonaro à Casa Branca
13h45 – Conferência de imprensa
14h15 – Término da conferência de imprensa e encerramento do encontro presidencial
14h30 – Chegada ao Cemitério Nacional de Arlington
14h35 – Cerimônia de Deposição Floral
17h – Reunião com lideranças religiosas norte-americanas
18h30 – Jantar de trabalho
21h45 – Partida para Brasília

Opinião dos leitores

  1. Sou forçado a concordar com o vice Mourão: é bom que o Bolso fique pelo menos UM ANO lá pelos EUA.
    Quando ele voltar terá uma surpresa: casa estará arrumada.

  2. Sou forçado a concordar com o vice Mourão: é bom que o Bolso fique pelo menos um lá pelos EUA. Quando ele voltar terá uma surpresa: casa estará arrumada.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Gilmar Mendes é alvo de 5 dos 13 questionamentos no pedido da CPI Lava Toga

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes é o nome mais recorrente entre os personagens que um grupo de senadores quer investigar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos tribunais superiores, a chamada CPI Lava Toga. Das 13 supostas irregularidades que o colegiado se propõe a apurar, cinco têm relação com o ministro, que está em pé de guerra com procuradores da operação Lava Jato.

O pedido de CPI ainda não foi protocolado na mesa do Senado, mas já ultrapassou o mínimo de 27 assinaturas necessárias. Na primeira tentativa de emplacar o texto, o autor, senador Alessandro Vieira (PPS-SE), viu o pedido ser arquivado. Dois colegas, Kátia Abreu (PDT-RO) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), retiraram suas assinaturas de última hora com a justificativa de que o documento não elencava “fatos determinados” a serem apurados, como manda a Constituição.

Vieira, então, refez o texto para explicitar quais são os 13 fatos. Segundo o requerimento do senador, Gilmar Mendes teve atuações com suspeita de conflito de interesses, julgou casos nos quais estaria impedido por ter relação com os investigados, abusou de pedidos de vista para retardar decisões do plenário e tomou decisões opostas com a mesma justificativa legal. O Congresso em Foco procurou Gilmar Mendes por meio da assessoria do STF, mas não teve resposta. O espaço está aberto para manifestação do ministro.

Caso IDP – Bradesco

O site Buzzfeed revelou, em setembro de 2017, que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), cujo dono é Gilmar Mendes, havia recebido empréstimos de R$ 36,4 milhões do banco Bradesco desde 2011. Naquele período, segundo a reportagem, o banco aceitou prorrogar cobranças, reduzir taxas e até abriu mão de ganhar R$ 2,2 milhões em juros do instituto.

No período dos empréstimos, Mendes atuou em 120 casos no Supremo envolvendo o Bradesco. O ministro também é, segundo o pedido de CPI, relator de dois dos cinco recursos que resolverão a disputa dos bancos com poupadores lesados pelos planos econômicos criados no fim dos anos 1980. O litígio é de quantias que variam entre R$ 20 bilhões a R$ 100 bilhões.

Ao Buzzfeed, o ministro afirmou que não é e nunca foi administrador do IDB, mas sócio fundador da instituição de ensino, que houve apenas renegociações de juros praticados pelo mercado financeiro e que “não há qualquer conflito de interesse” em sua atuação nos processos envolvendo o Bradesco.

Atuação em situação de impedimento

O pedido de CPI alega Gilmar Mendes trabalhou, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em processos em que deveria ter se declarado impedido. O senador cita cinco processos em que uma das parte era defendida por Guilherme Regueira Pitta, membro do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, do qual Guiomar Mendes, esposa do magistrado, é sócia.

O ministro já foi alvo de questionamentos da Procuradoria-geral da República (PGR) por esse motivo, por decisões no âmbito do próprio STF.

Caso Jacob Barata Filho

Em 17 de agosto de 2017, Mendes concedeu habeas corpus para soltar o empresário dos transportes Jacob Barata Filho, que já confessou à Justiça ter pago cerca de R$ 145 milhões em propinas ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), de 2010 a 2016.

No pedido de CPI, o senador afirma que o ministro deveria ter se declarado suspeito, conforme dita o art. 254 do Código de Processo Penal, por ter relação de proximidade com Barata – em 2013, Mendes foi padrinho de casamento de Beatriz Perissé Barat, filha do empresário. À época, o ministro divulgou via assessoria de imprensa alegando que a situação não se enquadrava nas regras de impedimento e suspeição.

Decisões opostas

Vieira argumenta, no pedido de CPI, que Gilmar Mendes teve “procedimentos decisórios diametralmente opostos para situações análogas”. No dia 13 de fevereiro, teria ferido uma jurisprudência do STF (súmula 691) ao conceder habeas corpus a Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB e condenado a 145 anos de prisão. A súmula determina que o Supremo não pode conceder habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior (no caso, do STJ).

Vieira afirma que Gilmar Mendes usou a mesma justificativa (a súmula 691) para negar, em agosto de 2018, um habeas corpus a Roney Ramalho Sereno, um homem acusado de matar um homem de 43 anos e o filho dele, de 21, durante uma briga de vizinhos.

Uso abusivo de pedidos de vista

O senador acusa o magistrado de ter intenção “protelatória” ao segurar, por 14 meses, um julgamento que definiria a liberação ou não de doações de empresas a candidatos para as eleições 2014.

Em abril daquele ano, Mendes pediu vista dos autos e só os liberou ao plenário 18 meses depois, em setembro de 2015. No fim das contas, o ministro (que era favorável às doações empresarias) foi voto vencido, e os recursos de pessoas jurídicas foram barrados a partir das eleições municipais de 2016.

Congresso em Foco

Opinião dos leitores

  1. BG
    Qual o cidadão Brasileiro não que não tem visto as aberrações e as atitudes deste senhor Gilmar Mendes colocado onde se encontra pelo PSDB, bem como os senhores Lewandosky, Dias Tofoly colocados pela janela pelo presidiário lulla, Temos uma IMORAL PEC das bengalas protegendo por mais 5 anos no poder ministros como o Sr. Celso de Melo, prolixo, enrolador , Enfim ainda temos alguns DECENTES, mais temos que afastar o joio do trigo ou seja Gilmar mendes/lewandosky/celso de melo/ marco aurelio mello/ dias tofoli tem que serem afastados IMEDIATAMENTE para que a instituição STF possa voltar a ter a credibilidade EXIGIDA, pela Nação Brasileira e seu Povo DECENTE e HONESTO.

    1. Amigo Fábio não vamos fechar agora não, vamos fazer umas mudanças a ministra Rosa Weber vamos colocar na radiola de ficha, a ministra Cármen Lúcia no bar, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Alexandre de Morais e Dias Toffoli vamos colocalos pra limpar as privadas.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Diversos

Brasil tentará isenção de visto para brasileiros para entrada nos EUA, diz ministro

O governo brasileiro se prepara para negociar com os Estados Unidos o fim da exigência de vistos para cidadãos brasileiros que visitam para aquele país, informou nesta sexta-feira o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo , em entrevista à Rádio Gaúcha. A medida seria uma contrapartida à decisão unilateral, ou seja, sem a exigência de reciprocidade, que será anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua visita a Washington, de liberar o ingresso de americanos, canadenses, australianos e japoneses no Brasil.

— No momento, queremos fazer esse caminho de lá para cá, em benefício de nosso mercado de turismo. A isenção de visto para esses quatro países pode gerar uma receita adicional de vários bilhões de reais — afirmou Araújo.

Ele disse que, além da isenção de visto, a ideia é conversar com autoridades americanas sobre o tratamento dado a brasileiros que entram nos EUA. Há vários casos em que, mesmo com a documentação complemente regular, o cidadão é mandado de volta para o Brasil.

— Vamos trabalhar para que isso diminua ao máximo. Vamos manter um diálogo consular, para que não haja discriminação e desrespeito. Os turistas brasileiros estão entre os que mais gastam nos EUA. Tenho certeza que o atual clima político [de aproximação entre os dois presidentes, Bolsonaro e Donald Trump] vai facilitar esse tipo de ação — destacou.

O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Conselho Superior do Ministério Público critica abertura de inquérito do STF

Um dia depois de a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, cobrar explicações do Supremo Tribunal Federal ( STF ) sobre abertura de inquérito para apurar acusações a ministros da corte, integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal reforçaram a medida.

Em nota, seis conselheiros manifestaram preocupação com a iniciativa do presidente do STF, ministro Dias Toffoli , de determinar abertura de uma investigação sem listar nomes ou fatos específicos e, aparentemente, lastreada por críticas e acusações feitas aos ministros do Supremo.

No documento, eles externaram “extrema preocupação quanto ao fato de que manifestações de membros do Ministério Público, membros do Congresso Nacional e cidadãos em geral, protegidas pela liberdade de expressão venham a ser investigadas como se constituíssem crime”.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *