O trabalho de revisão dos contratos e otimização dos recursos, que fazem parte do esforço de recuperação fiscal do Estado, já gerou economia para o Governo do RN. O trabalho coordenado pela Controladoria Geral do Estado (Control) nestes 100 primeiros dias de gestão aponta para uma economia de R$ 80 milhões apenas em contratos ligados à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
A Control fez relatórios de auditoria nos programas Restaurante Popular, Café Cidadão e Sopa Cidadã que identificaram diferenças significativas entre o que está sendo pago e a alimentação fornecida à população, por exemplo. “O nosso direcionamento é para continuar atendendo a população, dando mais eficácia e diminuindo os gastos”, destacou o controlador geral do Estado, Pedro Lopes.
A auditoria que está em curso no Transporte Cidadão e no Programa do Leite também deve gerar mais economia. “Uma estimativa conservadora que estamos fazendo é de que ao fim desse trabalho inicial já se possa economizar R$ 80 milhões apenas nesses contratos”, completou Lopes. O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), a Central de Abastecimento do RN (Ceasa) e os contratos de alimentação do sistema penitenciário também estão sendo auditados.
Outro exemplo de corte de custos foi com o pagamento de diárias, aluguel e abastecimento da frota de veículos, publicidade, passagens aéreas e material de expediente. A média mensal desses gastos em 2018 foi de R$ 7.694.279,22 e, com as medidas de economia, este ano a média tem sido de R$ 2.664.661,37. A economia no primeiro trimestre de 2019 gerou uma redução de despesa significativa no total de gastos do Governo: pouco mais de R$ 15 milhões.
PACOTE ANTICORRUPÇÃO
A Controladoria também organiza outras ações de melhoria das práticas de gestão pública e diminuição de gastos, como a revisão da folha de pagamento dos servidores e o pacote anticorrupção. Em parceria com a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), o Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern) e o Departamento de Ciências Contábeis da UFRN, a Control vai revisar as auditorias feitas por empresas e as recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
O pacote anticorrupção consiste em quatro decretos que vão regulamentar, entre outros pontos, a Lei Anticorrupção e a criação do Núcleo de Combate à Corrupção. O controlador geral Pedro Lopes ressalta que o pacote é apenas uma parte das medidas que estão sendo adotadas pelo Governo. “Vamos monitorar todas as movimentações financeiras e a Polícia Civil vai investigar cada situação que fuja do comum”, complementa.
Não está economizando…a verdade é que não estão pagando diárias, isso não é economia, é atraso de pagamento. Da mesma forma o governo está fazendo em relação aos carros locados, que não foram pagos ainda esse ano.
4 meses de atraso já às locadoras, que já ameaçam a recolher todos os carros.
Mal investigada essa reportagem…nao está bem assim esse governo.
Apenas lembrando que no 1º trimestre poucas despesas são executadas, uma vez que o orçamento tem que ser aprovado, publicado e ajustes no sistema financeiro para encerrar o exercício de 2018.
A máquina pública realmente inicia pós carnaval, existem Secretarias que sequer foram empenhadas despesas com diárias e outros contratos, não sendo ainda parâmetro para medir economicidade.
Ressalto que é de fundamental importância essa análise, o governo precisa buscar formas de economizar, mais também precisa verificar a real necessidade de ampliar serviços, pois ampliar recursos significa mais despesas.
Acho que a CONTROL tem feito um bom trabalho de auditoria nas despesas.
No âmbito da saúde, esses recursos com Cooperativas têm levado todos os recursos – busquem os concursados.
Esperamos realmente que o governo consiga superar essa crise e crescer, equilibrar suas contas e assim propiciar desenvolvimento.
Parabéns pelas medidas. É esse tipo de ação que deve ser tomado pelo novo governo estadual, assim como já começou a ser feito no âmbuto federal. Vamos esquecer aquele famoso presidiário e deixá-lo pagar por seus crimes e vamos arregaçar as mangas e fazer o que tem de ser feito. O RN (assim como o Brasil) precisa de atitude, competência e responsabilidade.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) deu mais um passo importante no combate a adulteração e clonagem de veículo automotor. A medida implantada pela Coordenadoria de Registro determina que todo automóvel que tiver constatada alguma irregularidade e seja considerado inapto na vistoria veicular tenha os motivos informados no sistema do Registro Nacional de Veículo (Renavam).
O procedimento também aponta para um cuidado maior em cada análise, principalmente no tocante a verificação das numerações de chassi coletadas no ato da vistoria veicular. Nessa situação, qualquer suspeita de adulteração na identificação do automóvel o Detran passa a tomar a providência imediata de comunicação a autoridade policial, apreensão do veículo e encaminhamento do mesmo a perícia técnica para analisar a suspeita de irregularidade.
Dentro desse novo procedimento, em dois dias três veículos foram considerados suspeitos pela equipe de vistoria veicular do Detran, sendo dois na sede do Órgão, no bairro de Cidade da Esperança, em Natal, e outro na unidade de atendimento situada no Shopping Via Direta.
Nos três casos os condutores foram conduzidos à delegacia para prestarem esclarecimentos que possam levar aos reais responsáveis pelo crime. Já que os conduzidos não necessariamente têm alguma relação com os fatos, pois podem ter sido lesados em transação de compra e venda e serem, portanto, vítimas.
Seguindo a determinação do Detran, os veículos apreendidos são encaminhados para perícia técnica e a polícia civil realizar as investigações para se chegar aos responsáveis. Durante este ano, 12 carros com suspeita de adulteração e clonagem já foram flagrados pelos vistoriadores do Detran.
Os suspeitos e os veículos foram conduzidos à delegacia pelo policiamento da Operação Lei Seca, que atua em conjunto com o Detran.
Defensor do enfrentamento ao chamado “marxismo cultural”, o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, diz que ficará vigilante a “tudo que sair” da pasta, como livros didáticos, e estará atento a “sabotagens”. Ele nega, porém, que haverá perseguição no MEC. “Não sou caçador de comunistas”, disse em entrevista exclusiva ao Estado. Ele afirmou que trabalhará para entregar o que está no plano de governo e não fará, por ora, mudanças no Fies ou no Prouni. “Chega de solavanco.”
Tema do programa de Bolsonaro, a disciplina nas escolas é alvo de preocupação. Ele defende que professores agredidos em sala de aula chamem a polícia e que os pais sejam processados e, “no limite”, percam o Bolsa Família e a tutela das crianças infratoras. “Temos de cumprir leis ou caminhamos para barbárie. Hoje, há muito o ‘deixa disso’, ‘coitado’. O coitado está agredindo o professor”, disse, frisando que ainda não há medidas previstas para enfrentar o problema.
Weintraub diz que o cronograma do Enem será cumprido e que Bolsonaro não lerá previamente as questões da prova. “Se sair um Enem todo errado, sou o culpado e tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo.”
O que o presidente Jair Bolsonaro disse ao senhor ao convidá-lo para assumir o MEC?
Disse que me considerava o mais preparado dentre os que tinham surgido como possibilidade para o cargo, que me conhecia, que via que eu tinha envolvimento com a área, sendo professor de universidade federal, tendo formação acadêmica.
O que ele pediu ao senhor?
Para entregar resultado, gestão. Fazer com que as coisas sejam cumpridas de acordo com o plano de governo. Como estava na secretaria executiva e pelo meu perfil, talvez fosse um coringa para muitas áreas, pela minha característica de gestão. No caso da educação, tenho experiência como professor. Sou uma pessoa que tem fé. Mas a fé no lugar da fé e a razão no lugar da razão. Para analisar se tenho condição ou não de assumir algo, vou olhar a história. Será que as pessoas que passaram pelo MEC tinham mais ou menos condições do que eu? Estamos falando de uma coisa séria, um ministério importantíssimo, milhões de pessoas serão afetadas.
Como o senhor fez essa análise?
Fiz essa planilha (mostra uma lista no laptop). Foram 11 ministros da Educação em 16 anos. Tirando Fernando Haddad, duraram, em média, menos de um ano no cargo. O perfil: 73% eram professores e todos universitários. Pergunto: desses, quantos deram mais tempo de aula do que eu ou lecionaram em universidades com mais renome que a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp, onde Weintraub dava aulas)? A tabela mostra que tenho qualificação adequada. Outro ponto: dos 11 listados, 64% tinham filiação partidária. Tenho posição ideológica, mas não sou partidário. Não estou aqui numa trajetória política de longo prazo, o que faz de mim uma pessoa puramente técnica. Quantos desses já foram gestores de um carrinho de pipoca? Minha cabeça é da iniciativa privada.
Sua indicação é uma vitória de Onyx Lorenzoni ou de Olavo de Carvalho?
Meu nome surgiu na viagem a Israel. Onyx ficou sabendo apenas depois. Eu falei para ele que meu nome estava sendo cogitado e ele tomou um susto.
É uma vitória de Olavo de Carvalho então?
O presidente Jair Bolsonaro é uma bandeira. Atrás dessa bandeira, há vários grupos: monarquistas, militares, evangélicos, liberais e olavistas.
O senhor não é olavista?
Não estou nesse grupo, mas gosto de muitas ideias dele. São disruptivas, ideias novas e criativas e com grau de acerto para entender a realidade. Ele é um cara muito inteligente. Falar que ele não tem papel grande na mudança de pensamento que houve no Brasil é uma loucura. Foi um cara que influenciou muito. Ele tem ótimas ideias, mas não concordo com tudo.
E se Olavo criticar uma escolha do senhor para o MEC?
Paciência… Posso sempre escutar. Escuto todo mundo, até quem me crítica . Não senti pressão nenhuma até agora. O presidente me deu carta branca para formar o time. Ele me pediu só para entregar tecnicamente os melhores resultados. E esse é meu histórico. Não estou lá para fazer barulho, destruir, fazer coisas erradas.
Quem o senhor vai levar?
Já estou levantando e vou divulgar em breve. Já sei algumas pessoas que vou tirar. Vou colocar técnicos e gestores no lugar. Estamos buscando no curto prazo entregar os números, o resultado. Temos o compromisso não só com o grupo que nos elegeu. Temos de governar para todos. E isso envolve fazer provas, as coisas chegarem na hora certa, e no preço. Não existe ensino público gratuito. Quem custeia é o pagador de imposto. Temos de olhar como relação cliente e fornecedor de serviço. O meu cliente é a população, o cidadão pagador de imposto. Essa visão não me impede de ter posição ideológica totalmente alinhada com todos esses grupos. Nunca briguei com nenhum deles. Concordo.
Concorda em quê?
A violência é um problema do Brasil? É. E ela é única e exclusivamente porque há pobres do Brasil? Não. Tem país mais pobre que não é tão violento. Tem muito a ver com uma cultura de louvar o criminoso. Você acredita que a Bíblia é um bom livro? Acho. Um dos melhores livros que você tem no mundo ocidental. Mesmo o ateu deve ler a Bíblia para ter conhecimento filosófico e histórico. E você acha que Olavo é inteligente? Muito inteligente e tem muito a agregar. E você vai obedecer a tudo que o Olavo disser? Não, não vou.
Qual o principal problema a ser enfrentado na Educação?
Há várias coisas da agenda com atraso no cronograma. Foi por isso que Vélez saiu. Ele não saiu porque foi pego num escândalo, porque é pessoa má ou sem capacidade intelectual. Ele saiu porque no cronograma de entregas há uma série de atrasos. E isso significa que o presidente está fazendo a gestão de seus 22 executivos de forma bem empresarial.
O senhor defende o enfrentamento do chamado “marxismo cultural”. Como propõe fazer isso?
No curto prazo, tomando cuidado com tudo o que vai sair do MEC, como livros didáticos. Vou te dar um exemplo que está bem documentado: quando chegamos aqui na Casa Civil começamos a dialogar com os caminhoneiros. Lá pelas tantas, dois infiltrados soltaram um comunicado dizendo que caminhoneiro era sem vergonha. Era sabotagem. Eles foram desligados. Ainda tem gente que vai sabotar. Estamos preocupados com vazamentos, com sabotagens. Mas não estou indo lá caçar ninguém. Não sou caçador de comunistas. Não gosto do comunismo, mas aceito o comunista. Quero a redenção dele.
O que isso quer dizer? O comunista tem de se converter?
Quero convencê-lo pela lógica, pelas evidências. A pessoa não é má pura e simplesmente. Ela está envolvida numa mentira e aquilo é uma realidade para ela. Ela se mexe pela causa. Meu avô foi para campo de concentração. E como ele escapou? Tinha um sargento da SS (tropa nazista) que protegia ele dentro do campo e o salvou. O cara falou: isso aqui é loucura. Meu avô foi parar no campo com 14 anos. O cara estava dentro de um contexto. A gente precisa explicar que é uma ideologia errada essa (a do comunismo). Você nunca vai escutar de mim – ou de pessoas próximas a mim – falar em matar. A gente não fala em matar, falamos em confrontar com força, mas ideologicamente, verbalmente. Com conversa. Não quero matar ninguém. Evidentemente, se a pessoa vem me matar eu tenho direito de me defender.
Circulou um vídeo no qual o senhor dizia: “Os comunistas estão no topo do País, são o topo das organizações financeiras, são donos dos jornais, são os donos das grandes empresas…” Qual a definição de comunista para o senhor?
Eu estava num fórum conservador. É preciso analisar o contexto no qual eu estava falando. Não quero me alongar muito, mas o Brasil vive o contexto de uma distopia do George Orwell. Você pega o livro Revolução dos Bichos. Ao fim, porcos e fazendeiros estão juntos fazendo negócios juntos e explorando outros animais, que são o povo. O que temos visivelmente é que alguns grandes conglomerados fizeram uma aliança com os partidos ditos de esquerda – não é uma boa definição direita e esquerda, prefiro muito mais a definição a favor de liberdade do indivíduo e da família versus o totalitário e coletivista.
Em uma palestra, o senhor falou do risco de o PT voltar e disse que o “inimigo é igual ou mais forte senão sou trouxa”. A estratégia de impedir a volta do PT, do inimigo, passa pela Educação?
Sem dúvida. Uma pessoa que sabe ler e escrever e tem acesso à internet não vota no PT. A matemática é inimiga do obscurantismo. Eu não sou contra o petista. Tenho amigos que são petistas. Pessoas boas que não conseguem se livrar. Eu converso com as pessoas. Não é que eu tenho: “ah, demônio!” Agora, sou contra o obscurantismo.
Como esse enfrentamento ao PT passa pelo Ministério da Educação?
Mais do que termos um livro que diga a história, precisamos de uma versão que considero mais correta. Porque houve uma desconstrução da história do Brasil. A gente teve grandes heróis. Esse “nunca antes na história do Brasil” é muito nefasto. A gente teve figuras fantásticas. O Brasil é um dos poucos países do mundo em que você não teve “founding fathers”, mas “founding mothers”: Anita Garibaldi, Princesa Isabel, Dona Leopoldina. Você teve figuras como Jose Bonifácio, irmãos Rebouças.
Mas o que isso tem a ver com a questão do PT?
Não queria falar do PT. Esse movimento totalitarista obscurantista busca destruir a história. Se você não conhece a história e de onde você veio, não se conhece. E, quando não se conhece, não tem tanta convicção de lutar pelo que é certo.
Isso envolve rever a ditadura militar nos livros didáticos?
O momento é de entregar resultado. Não quero entrar nessa discussão agora. Evidentemente que houve ruptura em 1964. Mas essa ruptura foi dentro de regras. Houve excessos? Houve. Pessoas que morreram? Sim. É errado? É e infelizmente ocorreu. Mas num dia de protesto na Venezuela morreu mais gente do que em todo o período de regime.
Mas ditadura ruim então é do outro?
Não disse isso. Acho que as coisas têm de ser contextualizadas. Quando contextualizo mostro que, em determinados momentos, evidentemente que houve erros (no regime militar no Brasil). Mas, se olhar o que gerou a ruptura, foi um movimento de esquerda e houve então uma contrarrevolução. Isso está muito bem documentado. E tem que ser escrito e dito. Por que não? Quando comparamos o que houve no Brasil com qualquer outra alternativa da América Latina não concordo de chamar de ditadura. Houve um regime de exceção.
Há problemas graves de aprendizagem nas escolas. Nossa prioridade é combater o “marxismo cultural”?
Quem é o patriarca da educação moderna brasileira? Paulo Freire. Há quanto tempo estamos falando de Paulo Freire no Brasil? Deu certo? O Brasil gasta como países ricos em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e nossos indicadores estão muito abaixo da média.
Mas isso ocorre por causa de Paulo Freire?
Falar que é uma explicação única seria burrice. Deixa eu sentar lá e consertar a fiação, religar a luz, colocar as coisas para rodar. Cada dia sua agonia.
O senhor manterá o decreto que estabelece o método fônico na alfabetização?
Estou fechando o time e gostaria de ter a opinião da pessoa para a área. Sou gestor. Escolherei os executivos e eles vão encaminhar. O método fônico não estava no plano de governo. Sinto-me à vontade para mudar se for o caso. O que está no plano de governo nós vamos entregar.
A Base Nacional Comum Curricular será modificada ou acabará?
Vamos modificar. Não acabar. O plano de governo não diz em acabar com ela. Gente, vamos deixar claro: chega de solavanco.
O programa de governo fala do problema da disciplina das escolas. Quais são as medidas para enfrentar a questão?
No curto prazo, não faremos nada nesse aspecto. Mas sou a favor de seguir a lei. Se o aluno agride, o professor tem de fazer boletim de ocorrência. Chama a polícia, os pais vão ser processados e, no limite, tem que tirar o Bolsa Família dos pais e até a tutela do filho. A gente não tem que inventar a roda. Tem que cumprir a Constituição e as leis ou caminhamos para a barbárie. Hoje há muito o “deixa disso”, “coitado”. O coitado está agredindo o professor. Tem que registrar, o pai tem que ser punido. Se não corrigir, tira a tutela da criança. Se o professor alega que ele não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. Se o professor alegar que não tem apoio do Estado, um recado: o Estado somos nós. “Ah, mas é o PCC (Primeiro Comando da Capital) que está fazendo.” Tem que chamar prefeito, secretário de Educação e enfrentar o problema. Não tem que sentar e achar que nunca vai mudar.
Já há plano para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020?
O tema está em cima de minha mesa. Está em análise.
A gráfica do Enem faliu. O cronograma será mantido?
A população não tem que ficar sendo alarmada enquanto a gente acha que consegue entregar no prazo. Vamos resolver. Não estamos trabalhando com mundança do cronograma.
Bolsonaro verá as questões do Enem previamente?
Ele não me pediu isso.
E se o presidente pedir?
Falarei que garanto que não haverá nenhum problema. Se sair um Enem todo errado, todo torto, sou o culpado e o presidente tem de me dar reprimenda ou me tirar do cargo. É assim que funciona. O presidente tem 22 ministros. Ele sentiu que havia um problema no MEC e se deslocou para essa área. Mas não deveria perder tempo vendo questões do Enem.
Será mantida a comissão criada para fazer um pente-fino nas questões do Enem?
A princípio, não. De modo geral, não gosto de comitês e comissões. Minha visão é que tem de ter responsáveis. Ele tem equipe, ele resolve, ele me entrega. Eu delego. Se sentir que não está indo bem, chego junto. O MEC é um mundo. Mais de R$ 120 bilhões de orçamento. Uma fortuna. Assuntos complexos. É gigantesco. Precisa ser visto sob o prisma de gestão.
Como ficará o Conselho Nacional de Educação?
Não gosto de conselho, mas acho pertinente chamar pessoas que têm experiência na área e escutá-las. Você escutaria o Instituto Ayrton Senna? Com certeza. Selecionar alguns nomes de pessoas com trânsito que poderão aconselhar. Acho muito pertinente. Estamos entrando para operacionalizar. Você tem sua linha ideológica, mas você não está governando só para os seus. Tem de ouvir outros lados também.
Qual o plano do senhor para as universidades federais?
O Brasil gasta muito e a produção científica com resultados objetivos para a população é baixa. O Brasil é um país de renda média que tem necessidades essenciais. Precisamos escolher melhor nossas prioridades porque nossos recursos são escassos. Não sou contra estudar filosofia, gosto de estudar filosofia. Mas imagina uma família de agricultores que o filho entrou na faculdade e, quatro anos depois, volta com título de antropólogo? Acho que ele traria mais bem-estar para ele e para a comunidade se fosse veterinário, dentista, professor, médico. O Japão direcionou recursos públicos para coisas mais objetivas e materiais.
O senhor fala em bolsas focadas em áreas exatas ou em fechar cursos da área de humanas?
Fechar nada. Gente: sem sangue. Tudo será feito dentro da lei, dentro da Constituição, respeitando integralmente todos os direitos das pessoas.
O senhor pretende respeitar o primeiro colocado na lista tríplice para o cargo de reitor das universidades?
Está dentro da lei?
O senhor pode escolher qualquer um dentro da lista.
Perfeito. Está respondido. Vou escolher dentro do que eu achar mais conveniente. Dentro da lei. Uma observação: quem paga as universidades federais são os pagadores de impostos. É o agricultor, o motorista de ônibus. Nós todos morando no Brasil. Quando vão na universidade federal fazer festa, arruaça, não ter aula ou fazer seminários absurdos e abjetos que agregam nada à sociedade é dinheiro suado que está sendo desperdiçado num país com 60 mil homicídios por ano e mil carências. Não é criminoso, mas é muito errado.
Qual opinião do senhor sobre a política de cotas?
No curto prazo, não vou mexer em nada disso. Na Unifesp, o ambiente é muito bom com cotas. Talvez para aquela pessoa que fica de fora no desempate seja uma injustiça, mas esse não seria o primeiro problema a atacar.
Qual o plano do senhor para Prouni e Fies?
Tem que manter. No curto prazo, a gente não pode bagunçar muito. Estamos mexendo com a vida das pessoas. Temos de fazer movimentos que não impactem de forma dura e negativa. O pagador de impostos tem de ser respeitado.
A Lava Jato da educação existe? O senhor tocará?
Qualquer indício de crime mandarei para o Ministério Público.
Qual sua opinião sobre o Escola Sem Partido?
Não tenho opinião formada. Sou contra qualquer discussão política até o ensino secundário.
Mas há evidências de doutrinação nas salas de aula?
Sou a favor de acompanhamento, de estatística. Queria mudar o foco. Deveria ter exames nacionais para a gente ver como está sendo o aprendizado naquele grupo trimestralmente e poder acompanhar a evolução para saber se aquele professor está tendo bom desempenho. Hoje não sabemos como é o desempenho do professor e a gente o mantém. Qual a troca de professores que a gente tem por ano? Em qualquer atividade há maus profissionais. Deveríamos ter uma política para tirar profissionais de baixo desempenho senão quem paga é a criança e o pagador de imposto.
Mas e a política de formação de professores?
Mesmo que tenha ótima formação, vai ter um grupo de profissionais que não vai render. Ou 100% serão bons professores? Se verificarmos que aquela classe está indo bem em ciências, humanidades, que sabe responder perguntas que estão vindo nacionalmente… Então, deixa o cara trabalhar. Deixa ela em paz. Essa é minha visão. A gente tem que entregar resultado.
Fantásticas respostas. Visão empresarial, foco nos resultados, nos objetivos. Vai causando excelente impressão. Prá frente, Brasil. Vamos melhorar. Estamos melhorando.
Resumindo.
Existe ditadura boa e ditadura ruim.
É economista, não entende nada de educação.
Tira uma ideologia perniciosa do MEC (PT) e coloca outra.
Tamos lascados de novo!!!!!!!!!!
Não concordo com sua visão, que reputo limitadíssima. Um ministro deve ser um bom GESTOR e a melhor gestão é aprendida na iniciativa privada. Bons técnicos serão muito necessários em níveis organizacionais inferiores. Quem entende um pouco de administração sabe disso. Já tivermos excelentes ministros que não eram técnicos da área que administravam mas sabiam fazer a máquina funcionar. E isso ocorre em todo lugar. Bons executivos são sempre muito disputados e bem remunerados pela iniciativa privada. No que for possível, penso que deveríamos copiar na administração pública.
Que maravilha ver as coisa mudando para MUITO MELHOR
Professor PRECISA VOLTAR A SER RESPEITADO EM SALA DE AULA.
Hoje os alunos mandam nos professores numa vergonhosa inversão de valores que só piora o ensino.
Aluno quando AGRIDE sabe muito bem o que está fazendo e isso deve ter punição, com o imediato afastamento do agressor e os pais respondendo pelo ato praticado pelo "de menor"
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) vai abrir um processo administrativo para apurar causas e responsabilidades sobre a morte de um catador que foi soterrado por camadas de lixo na estação de transbordo de resíduos sólidos de Cidade Nova, na Zona Oeste de Natal, no final da manhã dessa terça-feira (9). Veja nota abaixo.
A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA lamenta o falecimento acidental do jovem Eliabe Gonçalves da Silva, que fazia catação clandestina na estação de transbordo.
Há, na área, constantes ações da URBANA com apoio da Guarda Municipal de Natal, buscando evitar invasões desses catadores clandestinos e voltadas ainda para integrá-los às cooperativas financiadas por esta Companhia.
A URBANA abrirá processo administrativo para apurar os fatos e acompanhar o desenrolar de responsabilidades.
Para a solução definitiva do problema, há processos para a construção de um muro no entorno e segurança privada permanente para impedir o acesso de estranhos ao local.
Josivan Cardoso Moreno, onde já se viu abrir "investigação para apurar" se a nota traz em seu escopo a opinião daquele que vai investigar. Ou seja, a urbana diz: "falecimento acidental". Como assim!?
Como noticiamos nessa terça-feira(09), a MP editada para acabar com a sabotagem do sindicalismo de toga em relação à contribuição sindical não deve virar lei. Mas O Antagonista apurou nesta quarta-feira(10) que parte dela pode ser mantida pelo Congresso — o que representaria um grande avanço para a modernização do mercado de trabalho brasileiro.
Na contramão, o vice-presidente do TST, ministro Renato de Lacerda Paiva, visitou os ministros do STF, para pedir que eles julguem a MP inconstitucional — a medida é alvo de várias ações de inconstitucionalidade no Supremo.
“Juiz pode fazer isso? É só uma pergunta”, concluiu O Antagonista.
É no mínimo estranho ver um vice presidente de um tribunal fazer o papel de dirigente sindical no STF, defender a posição de sindicatos. Isso tem cheiro muito ruim. Aliás, essa Justiça do Trabalho é uma excrescência própria do Brasil e faz parte do nosso subdesenvolvimento. Juntamente com o tal Ministério Público do Trabalho. Já estaria mais do que suficiente a fiscalização do Ministério do Trabalho, por intermédio dos seus fiscais. Esse excesso de estatismo só atrapalha o nosso país.
Juiz não pode ter lado. Ou então a "balança" da justiça estará irremediavelmente viciada.
Nao confundam contribuicao sindical com mensalidade sindical. Contribuicao sindical acabou na reforma trabalhista. Era um dia de trabalho por ano, descontado geralmente no mes de marco, mesmo para os nao sindicalizados. A mensalidade sindical eh apenas para os filiados, e o governo proibiu inclusive esse desconto em folha. Mera perseguicao aos sindicatos e aqueles que querem se manter filiados.
Governo nenhum tem obrigação de prestar serviços – graciosamente ou não – a sindicatos e assemelhados.
O famigerado desconto em folha (na verdade uma "boquinha" implantada na jurássica era Vargas) nada mais era que uma promiscuidade administrativa, em que pese a sindicalha pelega achar que fosse um "direito adquirido".
No final da noite dessa terça-feira (9), a Polícia Rodoviária Federal abordou, no km 130 da BR 406, em Taipu/RN, o condutor de um Palio, um homem de 38 anos, que seguia com mais dois passageiros.
Durante a fiscalização, os ocupantes do veículo apresentaram nervosismo e, após uma revista minuciosa no carro, foram encontrados 90 kits de semijoias.
Quando perguntado sobre a origem e a nota fiscal da mercadoria, o condutor informou que não tinha comprovação fiscal e que estava trazendo as semijoias da cidade de Juazeiro do Norte/CE, para serem vendidas na região metropolitana de Natal.
Uma equipe da Receita Estadual foi acionada e avaliou a mercadoria em R$ 180.000,00. Diante do flagrante crime de sonegação fiscal, o produto foi apreendido e aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial do país, ficou em 0,75% em março, acima dos 0,43% de fevereiro, pressionada principalmente pela alta dos preços de alimentos e combustíveis, segundo divulgou nesta quarta-feira (10) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Trata-se da 4ª alta seguida e maior taxa para um mês de março desde março de 2015, quando o índice foi de 1,32%.
Com o resultado de março, o índice acumulado em 12 meses avançou para 4,58%, acima da meta central de inflação do governo para 2019, que é de 4,25%, e maior índice para o período de 12 meses desde fevereiro de 2017 (4,76%).
Alimentos e combustíveis puxam alta
A alta da inflação em março foi pressionada pelos preços dos alimentos e combustíveis.
“O resultado do IPCA de março sofreu forte influência dos grupos alimentação e bebidas (1,37%) e transportes (1,44%). Juntos, estes dois grupos, que representam cerca de 43% das despesas das famílias, responderam por 80% do índice do mês, com impactos de 0,34 e 0,26 pontos percentuais (p.p), respectivamente”, destacou o IBGE.
Individualmente, o maior impacto no índice, partiu da gasolina, que teve variação de 2,88%, respondendo por 0,12 p.p. do indicador mensal. Já o etanol subiu 7,02%, mas respondeu por apenas 0,06 p.p. do índice geral, destacou o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.
Outro item que sofreu alta significativa em março foi a passagem aérea, cuja variação foi de 7,29%. O pesquisador ponderou, no entanto, que essa alta veio após uma queda de 16,65% observada em fevereiro.
Na alimentação, os principais vilões da inflação em março foram o tomate, cujos preços médios tiveram alta de 31,84% no mês na comparação com fevereiro, seguido da batata-inglesa, com alta de 21,11%, e dos feijões carioca e preto, que aumentaram, respectivamente, em 12,93% e 12,55%. Já as frutas subiram 4,26%.
As despesas relacionadas ao carnaval também exerceram influência sobre a inflação em março, ainda que com menor impacto. Gonçalves destacou dois itens cujas altas podem ser atribuídas ao feriado: hotéis (1,81%) e excursões (1,48%).
Veja a inflação de março por grupos pesquisados e o impacto de cada um no índice geral:
Para 2019, os analistas das instituições financeiras ainda projetam uma inflação abaixo do centro da meta, com uma taxa de 3,90%, segundo a última pesquisa “Focus” do Banco Central.
A meta central de inflação deste ano é de 4,25%, e o intervalo de tolerância do sistema de metas varia de 2,75% a 5,75%. A meta é fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para alcançá-la, o Banco Central eleva ou reduz a taxa básica de juros da economia (Selic), estacionada há quase um ano na mínima histórica de 6,5%.
INPC em março foi de 0,77%
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado como referência para os reajustes salariais, ficou em 0,77% em março, acima dos 0,54% de janeiro. O acumulado do ano está em 1,68% e o dos últimos doze meses foi para 4,67%, contra 3,94% nos 12 meses imediatamente anteriores.
Antes existente por Lei específica, a taxa de Licença Sanitária vai fazer parte do Código Tributário do Natal. Na semana passada, a Câmara Municipal de Natal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar proposto pela Vigilância Sanitária do município (VisaNatal) para regulamentar a liberação da Licença.
Até o final deste ano, para que um estabelecimento consiga a Licença Sanitária para funcionamento, segue valendo a Lei Nº 4.724 de 22 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o Alvará de Funcionamento Sanitário. A mudança feita pelo Projeto de Lei passa a valer a partir de 2020. “Ganha a sociedade, ganha a Vigilância Sanitária e ganha o município, que passa a ter uma arrecadação mais expressiva”, frisou José Antônio, chefe da VisaNatal.
Atualmente, a Taxa de Licença Sanitária era dividida em três categorias. Agora, serão duas, divididas em estabelecimentos de Alto risco Sanitário e Baixo risco. Os valores a serem pagos também dependem do tamanho do espaço em que o estabelecimento funcionará, variando de R$ 100 (para baixo risco) a R$ 920 (para alto risco). Na Lei existente, esses valores vão de R$ 124,77 a R$ 951,41.
A Taxa de Licença Sanitária tem como fato gerador o exercício do poder de polícia, por meio da Vigilância Sanitária, para fiscalização do cumprimento das exigências higiênico-sanitárias em locais de produção e circulação de bens e de prestação de serviços de interesse à saúde.
Estão sujeitos ao licenciamento sanitário uma série de estabelecimentos, como: indústrias; hospitais; clínicas e consultórios; cemitérios; funerárias; controle de pragas; lavanderias; shopping center; cinemas; teatros; e distribuidoras de alimentos e medicamentos.
Em 100 dias, o governo de Jair Bolsonaro cumpriu 1/5 das promessas feitas durante a campanha eleitoral. Dos 58 compromissos firmados no período e que podem claramente ser mensurados, 12 foram cumpridos em sua totalidade, de acordo com levantamento feito pelo G1. Outros quatro foram parcialmente atendidos, e 40 ainda não foram cumpridos. Dois compromissos não têm como ser avaliados no momento.
Essa é a primeira avaliação que o G1 faz das promessas de campanha de Bolsonaro durante os quatro anos de mandato. A ideia é medir até 2022 se o presidente cumpre o que prometeu na campanha para ser eleito.
O projeto “As promessas dos políticos” começou em 2015, com a verificação das promessas da então recém-reeleita presidente Dilma Rousseff. Desde então, o G1 já avaliou promessas de governadores e prefeitos. E agora começa um novo ciclo, com o presidente eleito em 2018. Os novos governadores serão avaliados mais para frente.
Na comparação com os ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer em 100 dias de governo, Bolsonaro cumpriu 12 das 58 promessas, Dilma, 5 das 55, e Temer, 3 das 20.
Foto: Igor Estrella/G1
O G1 levanta as promessas e separa tudo o que pode ser claramente cobrado e medido ao longo dos mandatos dos políticos. Ou seja, se uma promessa é muito genérica e não pode ser cobrada de forma objetiva, ela não entra no levantamento.
As seguintes promessas foram consideradas:
Promessas feitas durante a campanha, ou seja, o que o candidato promete em discursos, entrevistas, planos de governo, enquanto ainda não foi eleito.
Promessas entre a eleição e a posse, desde que elas não signifiquem uma redução do que foi prometido na campanha.
Promessas cumpridas
Das 12 promessas cumpridas, quatro são compromissos econômicos assumidos por Bolsonaro. Dois deles se referem a tributos – “Não aumentar impostos” e “Não recriar a CPMF” – e foram cumpridos porque não houve, de fato, aumento de impostos nem a volta da CPMF.
Outra promessa fala em “Reduzir alíquotas de importação e barreiras não tarifárias”. A redução foi feita para maquinários e equipamentos industriais e para insumos do setor químico nos primeiros 100 dias do governo. Além disso, entrou em vigor em março o acordo de livre comércio de automóveis e veículos comerciais leves entre Brasil e México.
A quarta promessa (“Fazer com que os preços praticados pela Petrobras sigam os mercados internacionais”) também foi cumprida porque a estatal manteve a política de repassar as variações de preços dos combustíveis no mercado internacional, adotando intervalos entre os reajustes e usando mecanismos de hedge.
Há ainda promessas cumpridas que são de cunho administrativo, como o fim do Ministério das Cidades, que foi absorvido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; a criação do superministério da Economia e a alteração da estrutura federal agropecuária, que envolveu a absorção de estruturas que antes estavam nas pastas do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Social e da Casa Civil pelo Ministério da Agricultura , por exemplo.
Outra promessa que envolve a máquina pública é a da diminuição do número de servidores comissionados. O decreto nº 9.725/2019, publicado no dia 13 de março, estabeleceu o corte de 21 mil cargos, funções e gratificações do Executivo. De forma imediata, foram extintos 159 cargos, além de 4.941 funções e 1.487 gratificações.
É possível ver todas as promessas cumpridas e seus andamentos na página especial do projeto.
O andamento por área
As promessas de cunho econômico são as mais numerosas entre os compromissos de Bolsonaro levantados pelo G1. As quatro cumpridas e já citadas representam 24% do total (17), mas a maioria (59%) ainda não foi cumprida pela gestão. O Ministério da Economia destaca que a prioridade no momento é a aprovação da reforma da Previdência e que apenas após este momento o governo vai focar em outras propostas, como a reforma tributária e a criação da carteira de trabalho verde e amarela, por exemplo.
Há também um grande número de promessas da área de segurança pública; a maioria ainda não foi cumprida. Das 10 promessas, nove não foram cumpridas e uma foi cumprida parcialmente, a que fala em “reformular o Estatuto do Desarmamento”.
De fato, um decreto assinado por Bolsonaro em janeiro facilitou a posse de armas no país. O texto do decreto permite aos cidadãos residentes em área urbana ou rural manter arma de fogo em casa, desde que cumpridos os requisitos de ‘efetiva necessidade’, a serem examinados pela Polícia Federal. Já o porte, que é a autorização para o cidadão sair nas ruas armado, demanda alteração legislativa. Ainda não houve mudança nesse sentido.
Algumas das promessas, como a que fala em “garantir excludente de ilicitude para policiais e civis”, dependem da aprovação do pacote anticrime enviado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, ao Congresso.
Veja o andamento das promessas por cada uma das áreas:
As promessas de Bolsonaro por área — Foto: Igor Estrella e Juliane Souza/ Arte G1
As promessas dos políticos
A primeira página colocada no ar foi a da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. Houve atualizações de 100 dias e de 1 ano das promessas feitas em campanha. Por conta do impeachment sofrido por Dilma em 2016, a página deixou de ser atualizada.
Na última atualização, feita com 1 ano de mandato, Dilma havia cumprido 6 das 55 promessas selecionadas pelo G1. Outras 24 foram cumpridas em parte. Além disso, 24 não foram cumpridas e uma não foi avaliada.
No caso do ex-presidente Michel Temer, a página levou em conta promessas específicas feitas por ele no documento “Uma ponte para o futuro”, em pronunciamento em maio após o afastamento de Dilma, no discurso de posse em agosto e em entrevista ao Fantástico.
Foram feitas medições aos 100 dias, no 1º ano de mandato, no 2º ano de mandato e ao final da gestão. Ele terminou o mandato com 7 das 20 promessas cumpridas. Três foram cumpridas em parte. As outras 10 não foram cumpridas.
Além dos presidentes, o G1 também acompanha as promessas de campanha dos governadores de todos os estados e do Distrito Federal e de todos os prefeitos das capitais.
Quais são os critérios para medir as promessas?
Não cumpriu ainda: quando o que foi prometido não foi realizado e não está valendo/em funcionamento.
Em parte: quando a promessa foi cumprida parcialmente, com pendências.
Cumpriu: quando a promessa foi totalmente cumprida, sem pendências.
Ou seja, se a promessa é inaugurar uma obra, o status é “cumpriu” apenas se a obra já tiver sido inaugurada; caso contrário, é “não cumpriu”. Se a promessa é construir 10 hospitais e 5 já foram inaugurados, o status é “em parte”. Se a promessa é inaugurar 10 km de uma rodovia e 5 km já foram entregues à população, o status é “em parte”.
Observação: há casos em que não é possível avaliar o andamento da promessa, e o status é dado como “não avaliado”.
Bolsonaro chega aos cem dias de mandato sem nada a comemorar: nenhuma realização concreta, más notícias no cenário econômico, falta de organização no governo, sem base de sustentação no Congresso e com a popularidade em franca erosão.
O que se viu nesse período inicial, longe de serem meras dificuldades de adaptação e conhecimento da máquina, foi um governo que não se preparou para assumir suas funções nem traçou um plano de prioridades estratégicas a perseguir nas diversas áreas.
Há propostas sim. Aliás, o artigo exatamente compara a consecução dessas propostas com governos anteriores. Já foram enviadas duas importantíssimas propostas ao Congresso. A diminuição da máquina pública (outra promessa de campanha) já foi iniciada e muitas outras medidas a esse respeito estão sendo divulgadas na mídia. Já foram anunciadas medidas para desburocratizar o país e aumentar a competitividade das empresas, inclusive uma proposta de reforma tributária. Mudanças no pacto federativo vêm por ai. Medidas de socorro financeiro aos estados e municípios, idem. Acho que vc não está vendo as notícias que estão sendo divulgadas. Ou então, só está prestando atenção nas bobagens que os inimigos do país vivem criando por ai para tumultuar o ambiente.
Estou aguardando os comentários dos petista Tico de Adauto, Cidadão indignado, entre outros… Bolsonaro sem ar$$$$ticulação, trabalhando pelo país.
Os petistas devem está ocupados assistindo o que suas lideranças fizeram ontem, dando mais um espetáculo deplorável, inútil e contra o Brasil na CCJ.
Tentando impedir a tramitação da reforma da previdência com imposição de gritos e obstrução dos trabalhos.
Vejam que contribuição valorosa as petistas deram ontem, pelo menos foram autênticas, demostraram que só sabem tumultuar, gritar, impedir e não tem absolutamente nada de produtivo.
Verdade. Espetáculo vergonhoso, exatamente aquilo que se espera dessa gente que não tem nada de positivo a oferecer ao país. Estamos no caminho certo. E devemos torcer a favor. Para o bem de todos inclusive dos petistas, é claro. Mesmo que eles não consigam enxergar isso.
Leonardo, para você, o que significa ser contra o Brasil?
Significa admitir a possibilidade alguém ser aposentado com cerca de R$400,00?
Significa favorecer os banqueiros, impondo à população a obrigação de aderir a um plano de previdência privada?
Significa impor à população padrões de previdência de nível europeu e norte-americano com a diferença que nesses países serviços essenciais, como saúde e educação, funcionam a contento e aqui não?
Pergunto ao amigo: porque o Governo Federal não inicia o processo de reformas pela área
tributária, taxando de cara os detentores das grandes fortunas? Porque o Governo Federal não desenvolve projetos que visem minorar o abismo social presente nesse país, onde um professor ganha cerca de R$3.000,00 e um magistrado R$30.000,00, ou seja, dez vezes mais?
Não acredite nessa balela de que a reforma previdenciária fará justiça, colocando ricos e pobres no mesmo bojo. Se por um lado os detentores dos altos salários PASSARÃO a ter como teto previdenciário o valor aplicado aos integrantes do regime geral (PRIVILÉGIO DE POUCOS), por outro, essas mesmas pessoas terão a vida inteira para se prevenirem quer por meio do acúmulo de capital, quer por meio do retorno de seus investimentos, fato que lhes permite os seus altos salários e remunerações.
De uma vez por toda, ACORDA BRASIL!
A petezada doente nada vai falar?
Oh povo escroto!
Por trás de muitos lulistas doentes está uma gratificação, um plano de cargos, ou coisa do tipo. Uma facilidade tem que ter, todas relacionadas ao dinheiro.
Um homem de 52 anos chegou em um centro médico em Delhi, na Índia, afirmando que estava com o pênis ereto e dolorido por 48 horas. Imediatamente, os médicos usaram um bisturi para criar um orifício de escape para que o sangue preso no órgão pudesse ser liberado. Desta maneira, o inchaço diminuiu.
Em seguida, o paciente ficou com um cateter e curativo. Os efeitos colaterais mais prováveis deste procedimento são inchaço e hematomas, ou uma ereção semi-rígida que pode durar dias. Infelizmente, neste caso, no dia seguinte a cabeça de seu pênis começou a ficar com a coloração preta.
O homem foi transferido para o Departamento de Urologia da King George’s Medical University, onde foi examinado e tratado. Primeiro, os médicos removeram o cateter e realizaram uma cistostomia suprapúbica (inserindo cirurgicamente um cateter no abdome para drenar a bexiga) a fim de reduzir o risco de infecções.
Contudo, a gangrena – quando a perda de sangue faz o tecido morrer – continuou a se espalhar. “A cor preta do pênis se aprofundou no dia seguinte”, escreveu Saqib Mehdi no relatório do caso, publicado no BMJ Case Reports. “E uma linha clara de demarcação tornou-se visível entre a cabeça e o eixo do pênis.”
A equipe médica decidiu que, para interromper a gangrena, teria que realizar uma glansectomia (amputação).
Não se sabe o que causou o priapismo – ereção prolongada e muitas vezes dolorosa –, embora os médicos sugiram que o primeiro tratamento do paciente possa ter sido causador da gangrena. “Cateter uretral, curativo de pressão apertada e infecção local, isoladamente ou em combinação, podem causar gangrena peniana em casos de priapismo”, escreveram os especialistas. “Neste caso, o paciente foi cateterizado e um curativo compressivo foi aplicado em torno de seu pênis.”
Após a operação, o homem se recuperou rapidamente e recebeu alta do hospital em 48 horas. Três semanas depois, ele já estava bem.
O relatório do caso contém uma fotografia do pênis com gangrena – para ver, basta acessar este link do BMJ Case Reports. A imagem é forte.
O portal Waves destaca. Campeão do Pro Gold Coast, o surfista brasileiro e potiguar Ítalo Ferreira revelou que vai doar metade da premiação a uma instituição voltada para crianças com câncer.
Pela incrível façanha na etapa de abertura do Championship Tour, na Gold Coast, alcançada com uma vitória emocionante nos instantes finais, Ítalo faturou US$ 100 mil(valor bruto, sem os impostos).
A atitude do brasileiro foi muito elogiada nas redes sociais. “Estou muito orgulhoso de você filho. Eu não sabia que você deu metade de seu prêmio para uma fundação para crianças com câncer”, escreveu o legend havaiano Johnny “Boy” Gomes. “Isso tudo é por amor, não por dinheiro”, respondeu Ítalo.
Novo líder do ranking mundial e dono da lycra amarela, o potiguar de Baía Formosa agora parte para defender os títulos de duas etapas consecutivamente – Bells Beach e Bali. A próxima parada começa no dia 17(noite de 16 no Brasil), na Austrália.
Atitude digna, louvável e maravilhosa.
Mas vou me atrever a sugerir que ele divida o valor por 2, 3 ou 4 instituições que lidam com criança com câncer. Afinal quanto maior a extensão dessa nobre atitude, mais crianças serão beneficiadas.
A decisão sobre a imputabilidade caberá ao juiz Bruno Savino, da Justiça Federal em Juiz de Fora, e é esperada para o fim deste mês ou início de maio.
Mas antes, ele deverá analisar a posição do presidente, por meio de seus advogados, e da defesa de Adélio, que busca provar que ele não tinha entendimento suficiente para saber que cometia um crime e não tinha capacidade de se conter ao tentar matar Bolsonaro.
Se a defesa conseguir essa façanha, Adélio só poderia ser punido com medidas de segurança — na prática, uma internação compulsória num hospital psiquiátrico, por tempo indeterminado.
A avaliação do MPF é mantida em sigilo, mas leva em conta todos os laudos psiquiátricos e pareceres psicológicos, que apresentaram conclusões diversas.
O desembargador Dilermando Mota julgou improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) promovida contra lei da Câmara Municipal de Macau que trata da vedação da prática de nepotismo no âmbito daquele Município, a fim de respeitar sobretudo, dois dos princípios constitucionais norteadores à Administração Pública: moralidade e impessoalidade. O relator da ADI entendeu inexistir quaisquer vícios de inconstitucionalidade, formal ou material da norma.
O prefeito de Macau moveu Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei nº 1.217, de 26 de abril de 2018, promulgada pela Câmara dos Vereadores de Macau. Segundo o prefeito, a lei trata da vedação de nepotismo com dispositivos que obstam às autoridades municipais, inclusive do Executivo, a “contratar e nomear com cônjuges e companheiros, também com parentes por consanguinidade até o terceiro grau, bem como parentes por afinidade e adoção das autoridades municipais dos poderes executivo e legislativo, no âmbito dos respectivos poderes deste município”.
O gestor mencionou que a norma invade a competência do Executivo, além de ampliar o entendimento sobre o que deve ser considerado nepotismo, na medida em que a eventual nomeação de parentes consanguíneos ou afins para cargos políticos não configura a prática de nepotismo.
Informou que, enviado o projeto de lei para sanção, a Administração Municipal, por meio do seu Prefeito, entendeu por bem vetar completamente o texto legal, mas que, a despeito do veto, os parlamentares do município resolveram rejeitar as suas razões, motivo pelo qual promulgaram a norma questionada.
Argumentou ainda que a norma é formalmente inconstitucional, por vício de iniciativa, em afronta à Separação de Poderes, na medida em que afronta à cláusula de reserva de iniciativa do chefe do Executivo, encartada nos artigos 46, I e VI, da Lei Orgânica do Município de Macau/RN e 46, § 1º, II, alíneas “a” e “b”, da Constituição Estadual.
Por tais motivos, o prefeito requereu a procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 1.217, de 26 de abril de 2018. A Câmara Municipal de Macau não se manifestou.
Julgamento
Quando analisou a matéria debatida, o desembargador Dilermando Mota ressaltou que o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de que “leis que tratam dos casos de vedação a nepotismo não são de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo”, uma vez que a vedação imposta por iniciativa do Legislativo não se refere à criação de cargos ou regime jurídico de servidores, nos termos da jurisprudência pacífica da Corte.
“Assim, havendo entendimento vinculante firmado pelo Supremo Tribunal Federal no sentido de não reconhecer qualquer vício formal em leis municipais de iniciativa parlamentar que tratam da vedação de nepotismo, não vejo qualquer ofensa formal à Constituição como alega o Requerente”, comentou o relator da ADI.
Do mesmo modo, Dilermando Mota não enxergou qualquer violação material da norma, ao argumento de que a lei amplia a vedação imposta pela Súmula Vinculante nº 13 para nomeação e contratação de parentes consanguíneos ou afins de autoridades municipais também para cargos políticos. “Por tais motivos, estando a norma questionada em perfeita sintonia com os mandamentos constitucionais, não há como acolher a pretensão do Requerente”, concluiu.
Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta terça-feira, 9, que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais. Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.
“Na nossa reforma tributária vamos pegar três, quatro, cinco impostos e fundir em um só, o imposto único federal. Todas as contribuições que não eram compartilhadas, criadas para salvar a União, quando unificarmos serão todas compartilhadas”, afirmou, sem detalhar quais tributos seriam extintos. O ministro também disse que o governo vai retirar a tributação que as empresas pagam sobre a folha de salários. Os tributos passarão a ser cobrados sobre outra base.
Presente ao evento, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou que será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que vai também englobar movimentações financeiras. Cintra também anunciou a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que, segundo ele, vai “revolucionar” as administrações tributárias.
“Qual o filé mignon tributário hoje? Os serviços. É a base tributária que mais se expande no mundo todo. Não tenho dúvidas de que, em mais 10 ou 15 anos, vai representar a maior parte da base tributária explorada por todos os governos no mundo inteiro”, declarou Cintra. A ideia, de acordo com ele, é que os municípios arrecadem tributos com base na exploração dos serviços.
Ao mesmo tempo, defendeu que a proposta de criação de um novo pacto federativo tem como objetivo colocar “dinheiro na base” – ou seja, nas prefeituras e nos Estados. “(Serão) 70% lá embaixo e 30% lá em cima, se muito”, disse o ministro em referência à parcela que ele defende que fique com governadores e prefeitos e à que deve ficar com a União. O novo “pacto federativo”, que chegou a ser chamada de Plano B à reforma da Previdência, prevê uma nova divisão dos tributos entre a União, Estados e municípios e retirar as “amarras” do Orçamento.
“Se fosse um prefeito apertado e um governador apertado, seria um caso de má gestão. Mas estão todos apertados”, disse Guedes. “Se Estados e municípios estão muito apertados financeiramente, é porque há algo sistêmico.” O ministro defendeu ainda que a concentração de recursos no governo federal corrompeu a política e estagnou a economia. Segundo ele, os orçamentos podem até ser formulados em Brasília, mas a execução tem que ser descentralizada. “Execução é com governadores e prefeitos”, afirmou.
Ao tratar especificamente dos Estados, Guedes voltou a citar a intenção do governo de lançar um plano de recuperação de curto prazo, no valor de R$ 10 bilhões. O plano está sendo usado como moeda de troca para o governo federal conseguir o apoio à reforma da Previdência e prevê dinheiro novo para Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. Em troca, terão de adotar medidas de ajuste nas contas públicas. O ministro afirmou que tem falado diretamente com alguns governadores sobre o assunto. “Tenho dito: ‘respira no canudinho que está chegando reforço’”, afirmou.
Discurso de ministro entusiasma
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro recebeu discretos aplausos dos 8 mil presentes na Marcha dos Prefeitos, em Brasília, na manhã de terça, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi aplaudido de pé e arrancou gritos que repetiam seu nome ao prometer descentralizar recursos e encher os cofres públicos de governadores e prefeitos.
Em mais de 30 minutos de discurso, Guedes conseguiu convencer prefeitos e vereadores de que pretende destinar mais recursos para municípios. E prometeu descentralizar já no ano que vem 70% dos recursos que a União arrecadar com o pré-sal. “Tem de ser agora”, disse, enfatizando o sufoco financeiro vivido nas prefeituras e governos.
Prefeito de Turvo, município de 13 mil habitantes em Santa Catarina, Tiago Zilli (MDB) tomou nota de tudo o que foi falado por Bolsonaro e Guedes. A cidade pequena que comanda é produtora de arroz. Lá, se colhe 1,8 milhão de sacas do grão por ano. Apesar de o PIB local ser elevado, o município precisa de recursos e viu esperança no governo.
“O Bolsonaro fez o papel dele, o discurso de palanque, mas não é o que nós queremos ouvir. O Paulo Guedes é o cara do motor, de botar pra frente, que vai fazer o pacto federativo e vai baixar impostos”, disse Zilli. O chamado pacto federativo é o nome de batismo da proposta de Guedes que prevê fazer uma nova divisão dos tributos entre União, Estados e municípios, além de tirar as “amarras” do Orçamento.
A prefeita de Borborema (PB), Gilene Cardoso (PTB), consentiu a observação do colega. “Guedes acaba sendo o porta-voz do Bolsonaro, quem vai colocar a mão na massa e fazer acontecer”, disse ela, lembrando que votou no petista Fernando Haddad nas eleições. “Eu votei contra Bolsonaro, mas não sou contra o Brasil”, emendou.
Bolsonaro mencionou rapidamente a reforma da Previdência, avisando que Guedes falaria mais do assunto. Interlocutores do ministro explicaram que a intenção de Guedes em defender a reforma para prefeitos é provocar comoção de baixo para cima: que os prefeitos convençam os deputados e senadores nas bases eleitorais a votar a proposta na Câmara.
Precisamos de uma reforma tributária para desonerar a folha de pagamento, o que implica no custo de produção e afugenta investidores, assim como diminuir o preço dos produtos. Pagamos muitos impostos. A população não suporta mais um. Caso essa junção não se converta em alíquotas maiores, ainda dá pra suportar… Mas, pra pagar mais do que já pagamos, será o fim da picada
O que há de sistêmico é muita corrupção em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Pode-se criar dezenas de impostos que ainda acham pouco para o cidadão pagar. O que deviam fazer era excluir muitos impostos absurdos para aliviar a carga do contribuinte. Ai sim seria um governo voltado para o bem comum. E isso é só uma medida. É só deixar de bla, bla, bla e trabalhar.
Esta quarta-feira, 10 de abril, completa a marca dos primeiros 100 dias de governo de Jair Bolsonaro. É também data de avaliação, uma vez que as 35 metas definidas no início do mandato serão avaliadas. E a análise não será das mais positivas para o presidente.
Logo que assumiu, Bolsonaro definiu com sua equipe ministerial uma lista de “tarefas” a serem realizadas neste primeiro marco do governo. As metas englobavam os mais diversos temas e tinham variados graus de dificuldades. Chegado o prazo, o saldo mostra que alguns ministérios, como o da Economia e o da Justiça, conseguiram concluir seus objetivos com alguma facilidade, enquanto outros sofreram com atrasos e problemas ao longo do caminho.
Em entrevista na última semana, o presidente chegou a afirmar que conseguiria entregar cerca de 95% das metas estipuladas, e que os outros 5% ficariam bem próximos da conclusão. Porém, em uma análise mais profunda e minuciosa dos temas, é possível comprovar que os números são bastante diferentes, e pesam contra o parecer dado pelo presidente.
Por um lado, conseguiu concretizar algumas de suas propostas de campanha, como o decreto da flexibilização do porte de arma , uma das principais vertentes da campanha eleitoral, e o Projeto de Lei Anticrime , que foi desenvolvido e agora encontra-se nas mãos dos deputados para uma primeira avaliação.
Porém, diversos pontos sofreram com atrasos e problemas, o que fez com que muitas das metas não pudessem ser realizadas ou fossem entregues parcialmente, como é o caso do Centro de Testes de Tecnologia de Dessalinização, que ainda não entrou em sua fase de testes, e a reestruturação da Empresa Brasileira de Comunicação, chamada por Bolsonaro de “TV Lula”.
Vamos listar as realizações do governo da esquerda em 13 anos de poder para não deixar dúvidas sobre o que é realizações:
1. Caso Pinheiro Landim
2. Caso Celso Daniel
3. Caso Toninho do PT
4. Escândalo dos Grampos Contra Políticos da Bahia
5. Escândalo do Propinoduto (também conhecido como Caso Rodrigo Silveirinha)
6. CPI do Banestado
9. Escândalo dos Gastos Públicos dos Ministros
10. Irregularidades no Fome Zero
11. Escândalo do DNIT (envolvendo os ministros Anderson Adauto e Sérgio Pimentel)
12. Escândalo do Ministério do Trabalho
13. Caso Agnelo Queiroz (O ministro recebeu diárias do COB para os Jogos Panamericanos)
14. Escândalo do Ministério dos Esportes (Uso da estrutura do ministério para organizar a festa de aniversário do ministro Agnelo Queizoz)
15. Operação Anaconda
16. Escândalo dos Frangos (em Roraima)
17. Várias Aberturas de Licitações da Presidência da República Para a Compra de Artigos de Luxo
18. Escândalo da Norospar (Associação Beneficente de Saúde do Noroeste do Paraná)
19. Expulsão de Políticos do PT (estavam se posicionando contra os ditames partidários)
20. Escândalo dos Bingos (Primeira grave crise política do governo Lula) (ou Caso Waldomiro Diniz)
21. Lei de Responsabilidade Fiscal (Recuos do governo federal da LRF)
22. Escândalo da ONG Ágora
23. Escândalo dos Corpos (Licitação do Governo Federal para a compra de 750 copos de cristais para vinho, champagne, licor e whisky no palácio do governo)
24. Caso Luiz Augusto Candiota (Diretor de Política Monetária do BC, é acusado de movimentar as contas no exterior e demitido por não explicar a movimentação)
25. Caso Kroll
26. Escândalo dos Vampiros
27. Escândalo das Fotos de Herzog
28. Irregularidades na Bolsa-Escola
29. Escândalo de Cartões de Crédito Corporativos da Presidência
30. Irregularidades do Programa Restaurante Popular (Projeto de restaurantes populares beneficia prefeituras administradas pelo PT)
31. Abuso de Medidas Provisórias no Governo Lula entre 2003 e 2004 (mais de 300)
32. Escândalo dos Correios (Segunda grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Maurício Marinho)
33. Escândalo do IRB
34. Escândalo da Novadata
35. Escândalo da Usina de Itaipu
36. Escândalo das Furnas
37. Escândalo do Mensalão (Terceira grave crise política do governo. Também conhecido como Mensalão)
38. Escândalo do Leão & Leão (República de Ribeirão Preto ou Máfia do Lixo ou Caso Leão & Leão)
39. Escândalo da Secom
40. Esquema de Corrupção no Diretório Nacional do PT
41. Escândalo do Brasil Telecom (também conhecido como Escândalo do Portugal Telecom ou Escândalo da Itália Telecom)
42. Escândalo da CPEM
43. Escândalo da SEBRAE (ou Caso Paulo Okamotto)
44. Caso Marka/FonteCindam
45. Escândalo dos Dólares na Cueca
46. Escândalo do Banco Santos
47. Escândalo Daniel Dantas – Grupo Opportunity (ou Caso Daniel Dantas)
48. Escândalo da Interbrazil
49. Escândalo da Gamecorp-Telemar (ou Caso Lulinha)
50. Caso dos Dólares de Cuba
51. Escândalo da Nossa Caixa
52. Escândalo da Quebra do Sigilo Bancário do Caseiro Francenildo (Quarta grave crise política do governo Lula. Também conhecido como Caso Francenildo Santos Costa)
53. Escândalo das Cartilhas do PT
54. Escândalo do Banco BMG (Empréstimos para aposentados)
55. Escândalo do Proer
56. Escândalo dos Fundos de Pensão
57. Escândalo dos Grampos na Abin
58. Escândalo do Foro de São Paulo
59. Esquema do Plano Safra Legal (Máfia dos Cupins)
60. Escândalo do Mensalinho
61. Escândalo das Vendas de Madeira da Amazônia (ou Escândalo Ministério do Meio Ambiente).
62. Chega a 69 CPIs Abafadas pelo Geraldo Alckmin ( em São Paulo )
63. Escândalo de Corrupção dos Ministros no Governo Lula
64. Crise da Varig
65. Escândalo das Sanguessugas (Quinta grave crise política do governo Lula. Inicialmente conhecida como Operação Sanguessuga e Escândalo das Ambulâncias)
66. Escândalo dos Gastos de Combustíveis dos Deputados
67. CPI da Imigração Ilegal
68. CPI do Tráfico de Armas
69. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o PCC
70. Escândalo da Suposta Ligação do PT com o MLST
71. Operação Confraria
72. Operação Dominó
73. Operação Sava
74. Escândalo do Vazamento de Informações da Operação Mão-de-Obra
75. Escândalo dos Funcionários Federais Empregados que não Trabalhavam
76. Mensalinho nas Prefeituras do Estado de São Paulo
77. Escândalo dos Grampos no TSE
78. Escândalo do Dossiê (Sexta grave crise política do governo Lula)
79. ONG Unitrabalho
80. Escândalo da Renascer em Cristo
81. CPI das ONGs
82. Operação Testamento
83. CPI do Apagão Aéreo ( Câmara dos Deputados)
84. Operação Furacão
85. Operação Navalha
86. Operação Xeque-Mate
87. Aloprados
88. Mensalão (ação penal 470)
89. Operação Lava Jato (Petrobrás) – Petrolão
90. Zelotis
91. Fundo de Pensões
92. Empréstimos do BNDES
100 dias e as metas ficam longe. Até onde vão trabalhar contra?
Na CCJ ontem a turma que quer o pior para o Brasil deu seu espetáculo circense como sempre, com gritaria, acusações sem fundamento e histeria imoral, que por sinal é só o que eles tem para dar ao povo, espetáculo da pior qualidade.
Então vamos lembrar a 13 anos de governo:
A transposição do rio São Francisco em 13 anos de governo foi concluída?
A reforma tributária em 13 anos de governo foi feita?
A reforma trabalhista em 13 anos de governo foi feita?
Taxaram as grandes fortunas em 13 anos de governo?
Em 13 anos de governo o nordeste deixou de ser terra sem água?
O que foi deixado de legado ao Brasil em 13 anos de governo da esquerda:
Impunidade;
Corrupção;
Aparelhamento Estatal;
Inversão dos conceitos sociais;
Difamação da família como tem na bíblia;
Inflação;
Economia a beira da falência;
Produção industrial com números iguais a 1990;
Petrobrás a beira do colapso financeiro;
Financiamento de ditaduras;
Implantação do populismo como forma manipulação eleitoral.
Alguma dúvida? Vamos aos fatos…
Polícia ‘prende’ robô aspirador suspeito de roubo a casa nos EUA — Foto: Washington County Sheriff’s Office/Facebook
Esta sem assunto para postar BG?
Que besteira da porra!!