A Polícia Civil de São Paulo buscava o traficante internacional André do Rap, preso neste domingo (15), havia três meses e recebeu a informação na noite deste sábado (14) que havia uma pessoa morando com nome falso em uma mansão em Angra dos Reis, no litoral fluminense, que acabara de comprar uma lancha de R$ 6 milhões. Ele estava foragido desde 2017.

Segundo o delegado Fábio Pinheiro, da Divisão Antissequestro do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), responsável pela operação, o traficante vendeu uma lancha mais velha há mais ou menos 30 dias por R$ 3,5 milhões e comprou a nova por R$ 6 milhões.

“Ele diz que não é dele [a lancha], que está até em nome de um empresário. A gente pesquisou. Essa pessoa só tem uma moto CG. Então, como um cara que tem uma moto CG tem uma lancha de R$ 6 milhões? Ele não tem capacidade fiscal para ter essa . A gente acredita que ele usava esses laranjas para lavar o dinheiro dele”, afirmou.

“Para falar a verdade, chegamos a ele por causa da lancha. A gente ficou sabendo que quem comprou a lancha é uma pessoa que não tem capacidade fiscal. Ficamos monitorando a lancha e chegamos até ele”, completou.

O diretor do Departamento de Operações Policiais (Dope), Oswaldo Nico Gonçalves, concorda que a compra da lancha foi decisiva para encontrar o traficante. “Ele estava brincando, achando que nunca ia ser preso”, disse.

Com a informação de que a lancha estava ancorada na área da mansão, mas ainda sem confirmação visual de que André estaria lá, uma equipe com 23 policiais do Garra, do Dope e da Divisão Antisequestro foi para Angra dos Reis.

Os suspeitos estavam dormindo quando a polícia chegou à mansão, por volta das 6h30. Outras duas pessoas, com mandados de prisão em aberto por envolvimento com o tráfico, foram presas com André. O traficante chegou ao Campo de Marte, na Zona Norte de São Paulo, por volta das 14h deste domingo.

A casa em que estavam era alugada, mas ele tinha uma mansão na cidade, fora de um condomínio.

“Não tinha armamento. Ele se dizia empresário para todo mundo. Tinha assim, vários empregados, tinham três marinheiros, tinha muita bebida, muita comida, uma fartura total, estava com várias mulheres lá. mas não havia festa nenhuma. Chegamos lá e eles tinham acabado de acordar”, disse Fábio.

Além da lancha de 60 pés avaliada em R$ 6 milhões, dois helicópteros foram aprendidos, um deles avaliado em R$ 7 milhões. Segundo o delegado, André veio de Angra dos Reis para São Paulo em um helicóptero que ele diz não ser dele.

Apontado pela polícia como um dos líderes do PCC, facção que age dentro e fora dos presídios, André de Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap, substituiu Wagner Ferreira, o “Cabelo Duro” assassinado na porta de um hotel no bairro do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, logo depois das mortes de Gegê do Mangue e do Paca, no Ceará.

Segundo o delegado, ele era o número 1 do PCC no tráfico internacional. “O impacto da prisão dele é grande porque é um dos cabeças do envio de drogas para a Europa”.

“Segundo as informações das agências internacionais ele é um dos criminosos que encabeçam o envio de drogas para a Europa, de cocaína. Essa cocaína vai via Porto de Santos para um porto na Calábria, na Itália, chamado Joia Tauro. E de lá ela é distribuída para a Europa inteira”, disse.

De acordo com o delegado, dois chefes da Nhandreta, que é a máfia da Calábria, foram presos há cerca de 40 dias na Baixada Santista pela Polícia Federal e a suspeita é a de que tenham relação com André.

Para Nico, a prisão de André do Rap atinge o setor financeiro da facção. “É quebrar as duas pernas, digamos assim. É um impacto financeiro muito grande, ele é o chefe do tráfico internacional. Nós conseguimos quebrar as pernas. Quebrar as pernas financeiramente”, afirmou.

André já ficou sete anos e meio preso e tem uma pena de 14 anos por tráfico internacional em aberto. Ele deve ficar em um presídio de trânsito até cumprir a prisão preventiva. Depois, assim que a Justiça Federal designar, ele deve ir para um presídio federal ou para um presídio do estado de São Paulo.

O presidente Jair Bolsonaro avalia conceder graça, uma espécie de indulto individual, a policiais condenados.

A possibilidade está em estudo pelo Palácio do Planalto e foi confirmada à reportagem por assessores presidenciais. A ideia é que o benefício seja publicado até o final do ano.

No final de agosto, o presidente havia afirmado que pretendia indultar policiais “presos injustamente” no país “por pressão da mídia”.

Dois dias depois, em almoço com jornalistas, citou como exemplos agentes envolvidos nos massacres do Carandiru, em São Paulo, e de Eldorado dos Carajás, no Pará.

E mencionou também policiais acusados -e absolvidos- pela morte de Sandro do Nascimento, responsável pelo sequestro do ônibus 174, no Rio.

Bolsonaro disse que daria o indulto aos que se enquadrassem nos critérios previstos em lei, sejam subordinados ou comandantes policiais condenados por crimes.

Diante das declarações do presidente, especialistas jurídicos e assessores palacianos viram ao menos dois problemas: em primeiro lugar, o indulto é um benefício de aplicação coletiva concedido a presos que tenham esgotado todas as possibilidades de recursos à sua condenação.

No caso do ônibus 174, não haveria por que conceder o indulto, considerando que os policiais foram absolvidos. No Carandiru, o julgamento que condenou os policiais foi anulado e um outro júri ainda está para ser marcado.

Há outro porém: os massacres de Carandiru e Carajás foram considerados homicídios qualificados, o que os TORNA crimes hediondos, não passíveis de ser indultados.

A saída encontrada pelo Palácio do Planalto foi estudar a concessão da graça presidencial, o que evitaria também uma terceira questão identificada “”o indulto não poderia ser aplicado a categorias.

Assim, todos que eventualmente se enquadrassem nos parâmetros estabelecidos pelo texto seriam beneficiados “”até mesmo condenados por violência contra policiais.

A graça, assim como o indulto, é de competência do presidente e não pode ser concedida a condenados por crimes hediondos. Segundo a Lei de Execução Penal, a graça, indulto individual, pode ser pedidA pelo preso, pelo Ministério Público, por conselho penitenciário, ou pela autoridade administrativa.

Os policiais que não se enquadrassem em critérios para a concessão de indultos coletivos, como cumprimento de parte da pena em crimes sem grave violência, poderiam solicitar o benefício.

Dentro do governo, a possibilidade é vista como um experimento que pode dar certo, principalmente pela falta de regulamentação do benefício “”os indultos natalinos são fixados por decretos.

Especialistas avaliam que, ainda assim, a concessão do indulto individual poderia ser contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “É preciso que os critérios tenham como base a razoabilidade e valores éticos. O STF poderia derrubar graças concedidas que ferissem esses princípios”, afirma o advogado Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador-geral do Estado de São Paulo. “Não pode afrontar valores que fundamentam a República.”

Outro risco apontado é o de a concessão da graça beneficiar, por exemplo, milicianos ou que seja vista como incentivo a abusos de autoridade por policiais, afirma o advogado Luciano Santoro, sócio do Fincatti & Santoro. “É uma carta branca a policiais. E há dúvidas sobre a quais policiais se aplicaria: entraria a Polícia Legislativa? A Polícia Rodoviária Federal?”, questiona.

Folhapress