O saldo do emprego celetista no Rio Grande do Norte está negativo, segundo os últimos dados divulgados em maio pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Porém, ao mesmo tempo que o estado fecha com menos 496 empregos em relação ao mesmo período de 2018, o número de microempreendedores individuais cresceu consideravelmente e, de maio de 2018 para maio de 2019, novos 16.639 MEI’s surgiram no RN.

“O crescimento de abertura de MEI’s reflete uma necessidade das pessoas a se adequarem ao momento econômico, utilizando o conhecimento adquirido com seus trabalhos para empreender em uma nova oportunidade”, analisa Daniel Carvalho, contador e sócio da Rui Cadete Consultores.

Essa mudança no cenário do mercado aponta a movimentação dos fluxos de trabalho, principalmente após a reforma trabalhista. “A reforma trouxe essa flexibilidade para as empresas, com isso está aumentando esse tipo de relação de trabalho, como a terceirização, trazendo vantagens, em vários casos, para ambas as partes”, aponta o especialista.

Adequar-se a essa realidade é, portanto, essencial para quem quer se manter dentro do mercado. Muitas das empresas optam pela contratação via pessoa jurídica e, atualmente, a forma mais fácil de adquirir esse status é tornando-se Microempreendedor Individual. Essa transição de empregado para prestador de serviços traz benefícios ao novo empreendedor, como flexibilização do horário de trabalho, menor burocracia e possibilidade de trabalhar com mais de uma empresa.

Apesar das facilidades, as empresas que pretendem apostar neste tipo de contratação devem ficar atentas às atividades que podem estar inscritas no MEI, a lista delas encontra-se no Portal do Empreendedor. Além disso, o novo empreendedor que presta serviço a uma empresa precisa atentar-se aos seus direitos como pessoa jurídica, para não desempenhar um papel de trabalhador celetista.

Visando dar agilidade ao licenciamento ambiental para os empreendimentos, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, passa a emitir a partir desta segunda-feira (15), a Licença Ambiental por via eletrônica. Com a medida será possível desburocratizar a última etapa do licenciamento.

O empreendedor terá três opções para a emissão do documento. O órgão disponibilizará as licenças através dos Sistemas SISLIA, COMUNICA e CERBERUS, plataformas online já utilizadas na abertura e acompanhamento dos processos.

De acordo com o coordenador do setor de Tecnologia da Informação do Idema, Joaquim Freitas as ferramentas eletrônicas oferecerão de forma simplificada a opção para imprimir o documento. “Fizemos adequações nas três plataformas para melhorar a experiência do usuário. Agora, após feito o login em qualquer um dos sistemas, na área destinada à consultas, o empreendedor poderá visualizar se a licença está finalizada e disponível para impressão”, pontua.

O sistema eletrônico descentraliza o licenciamento ambiental e, por consequência, beneficia o empreendedor, uma vez que o mesmo pode dar entrada em seu pedido de licenciamento ambiental por meio da internet, seguir acompanhando os trâmites em cada setor do órgão até a fase final.

Segundo o diretor geral do Idema, Leon Aguiar, “a partir desta implantação, o empreendedor terá uma otimização de tempo, tendo em vista que não precisará mais vir ao órgão para buscar a licença ambiental. Todavia, é muito importante ressaltar que não será suprimida nenhuma etapa do licenciamento. Todos os aspectos legais para a emissão da licença continuarão sendo respeitados, passando pela vistoria e pela análise dos técnicos”, observa o diretor.

Além da maior agilidade e eficiência que a mudança trará ao processo de licenciamento ambiental do Idema, a medida também trará economia ao órgão, uma vez que alguns gastos demandados pelo modelo de licenciamento atual serão dispensados com a implantação da licença eletrônica. “O órgão economizará papéis e energia, uma vez que será minimizado o uso de impressoras e compra dos selos verdes. De forma geral, reduziremos o tempo para conclusão do processo e nossos custos fixos”, avalia o diretor geral.

Segundo o supervisor da Central de Atendimento, Geyson Galvão, em casos excepcionais, em que o empreendedor deseje receber de forma presencial, o comprovante de recebimento também será emitido de forma virtual, não necessitando assinar em papel. “Isso gerará mais segurança para o órgão e para o empreendedor, de modo a não permitir o recebimento de uma licença por alguém que não esteja habilitado no processo”, ressalta.

A primeira licença emitida no formato eletrônico foi referente à Licença de Instalação e Operação (LIO) para o Loteamento Parque da Tijuca, localizado na RN 313, na Zona de Expansão Urbana em Cajupiranga, município de Nísia Floresta. O investimento é de propriedade da Viamar Empreendimentos Imobiliários e será composto por 930 lotes com tamanho padrão de 200m².