Em sua primeira entrevista após assumir a Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras, 60, disse à Folha esperar que o Supremo Tribunal Federal restrinja a decisão da maioria dos ministros que estipula que réus delatores apresentem alegações finais antes dos réus delatados.

A decisão pode anular, por uma questão processual, uma série de sentenças da Operação Lava Jato.

Aras disse que não vê nulidade no inquérito aberto pelo Supremo para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte —diferentemente de sua antecessora, Raquel Dodge, que pediu o arquivamento da investigação.

No cargo desde quinta (26), ele indicou as primeiras discordâncias de propostas do governo Jair Bolsonaro (PSL), ao comentar a exploração econômica de terras indígenas —que, para ele, deve respeitar os povos isolados— e discorrer sobre temas caros ao bolsonarismo, como a descriminalização da maconha.

A entrevista foi concedida no gabinete de Aras na Procuradoria.

O sr. terá sua primeira sessão plenária no STF na próxima quarta (2), quando deve terminar um julgamento que já tem maioria para que réus delatores apresentem alegações finais antes dos delatados. Isso pode levar a anulações de sentenças. Preocupa o sr. essa maioria formada? Em tese, posso apenas lembrar de princípios clássicos da teoria geral das nulidades processuais: “Pas de nullité sans grief”. “Não há nulidade sem prejuízo.” Isso significa dizer que só se declara nulidade de um ato judicial quando há prejuízo para alguém. Cada caso concreto vai desafiar a apreciação da existência de um prejuízo, porque, se um réu não tinha nada para arguir, ainda que pudesse falar e não falou, não há por que se nulificar.

Outra parte importante de registrar é que a moderna teoria constitucional remete a que cada julgamento formador de um “leading case” produza efeitos prospectivos, para a frente, nunca para trás —mesmo em matéria penal. Espero que a Suprema Corte module os efeitos dessa decisão, que não tenhamos a debacle do sistema judicial punitivo e, mais ainda, a promoção da impunidade.

O sr. assume num contexto de mudança de ventos em relação à Lava Jato. Há uma formação de consenso entre políticos de diferentes grupos. Há um filho do presidente [Flávio Bolsonaro] que se insurgiu contra uma investigação no Rio, que não é Lava Jato, mas tem o mesmo espírito. Todos se juntaram contra supostos abusos do Ministério Público. O que o sr. fará? Compreendo a Lava Jato como um “case” bem-sucedido, independentemente de desvios, que são passíveis de correção. Temos dezenas de operações em curso. O que me parece é que precisamos que a PGR, o procurador-geral como órgão monocrático [individual] da chefia do Ministério Público e como presidente do CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público], construa uma solução estruturada, organizada para todo o país, para que todas as operações compartilhem informações, funcionem com recursos orçamentários otimizados. O fato de termos operações distintas faz com que o Ministério Público comece a ser atomizado. As operações, quando desgarradas de seu núcleo central, que é a PGR, passam a ser uma instituição paralela e rompem com a unidade institucional. O processo civilizatório exige devido processo legal, que é o direito que tem cada cidadão de não ser processado senão pela autoridade competente, imparcial, que haja justa causa, que haja direito ao contraditório e à ampla defesa.

FOLHAPRESS

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A 10ª Vara de Justiça Federal converteu neste sábado (28) de temporárias para preventivas as prisões de dois dos seis suspeitos de participação no esquema de invasão de celulares de autoridades. Thiago Eliezer Martins dos Santos e Luiz Molição, presos pela Polícia Federal no último dia 19, estavam presos temporariamente.

Segundo as investigações, os dois são integrantes do grupo que interceptou os celulares de procuradores da Lava Jato e autoridades como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Os detalhes da investigação estão sob sigilo e, por isso, não se sabe efetivamente o papel desempenhado pelos dois no esquema investigado.

A audiência de custódia dos dois presos está marcada para a próxima segunda-feira (30).

As prisões temporárias têm prazo de cinco dias, prorrogáveis por igual período. Na última segunda-feira (23), a Justiça já havia atendido a pedido da Polícia Federal para renovar as prisões temporárias dos suspeitos, que venceriam neste sábado. Já a prisão preventiva não tem prazo para ser encerrada.

Além das prisões, a segunda fase da Operação Spoofing também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão em Brasília, Sertãozinho (SP) e em São Paulo, com a participação de 30 policiais federais.

A primeira etapa da operação foi deflagrada em julho, após o site The Intercept divulgar trocas de mensagens entre procuradores da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro. Na ocasião, quatro suspeitos foram presos.

Investigados mantidos na prisão

Todos os quatro alvos da primeira etapa da operação continuam presos em Brasília, após a prisão temporária ser convertida em preventiva, sem prazo para acabar.

Um dos presos, Walter Delgatti Neto, assumiu ter sido o responsável por interceptar o celular de Moro. Em depoimento, ele contou como acessou o Telegam — aplicativo de troca de mensagens —do procurador chefe da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e de outros procuradores.

No depoimento, Delgatti Neto:

– revelou que a ex-deputada federal Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) foi a intermediária entre ele e o jornalista Glenn Greenwald, do Intercept, que começou a publicar o conteúdo das mensagens em 9 de junho;
– disse que não recebeu nenhum dinheiro em troca do diálogo;
– disse que sempre se comunicou com Glenn Greenwald de maneira virtual, sem revelar a própria identidade.

De acordo com o Juiz que autorizou a prisão dos quatro suspeitos na primeira etapa da operação, Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, as investigações apontaram que:

os supostos hackers tiveram acesso ao código enviado pelos servidores do aplicativo Telegram para o celular de Moro e dos outros alvos para abrir a versão do aplicativo no navegador de um computador, e não no celular.
depois, fizeram ligações para o número de telefone da vítima, “a fim de que a linha fique ocupada e a ligação contendo o código de ativação do serviço Telegram Web seja direcionada para a caixa postal da vítima”.

G1

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, deve fazer duas sugestões no voto do julgamento do habeas corpus que pode anular sentenças da Lava Jato, diz a Crusoé.

O presidente do STF deve propor na próxima quarta-feira que, para ter a condenação anulada, o réu tenha reclamado da ordem das alegações finais ainda na primeira instância.

O ministro também deve propor que a defesa comprove que ficou prejudicada por não ter se pronunciado por último.

O Antagonista

No Twitter, o ministro Sergio Moro (Justiça) voltou a comentar a derrubada em série dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade.

“Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente”, afirmou.

“Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.”

Leio na imprensa que juízes estão deixando de decretar a prisão preventiva de assaltantes de bancos e traficantes de drogas por receio de serem punidos pela nova lei de abuso de autoridade e após a derrubada dos vetos do Presidente.

— Sergio Moro (@SF_Moro) 28 de setembro de 2019

Entendo o receio, alertei para o risco do efeito inibidor e não era essa a intenção do legislador com a nova lei. Mas o fato é preocupante. Para reflexão.

— Sergio Moro (@SF_Moro) 28 de setembro de 2019

O Antagonista