O ex-presidente Michel Temer se tornou réu hoje (2) em processo que teve origem na Operação Lava Jato. O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, aceitou as duas denúncias contra o ex-chefe de Estado feitas pelo Ministério Público Federal, semana passada, no Rio. O presidente Temer, Moreira Franco e mais 11 pessoas se tornaram réus.

Temer responderá por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro por desvios em obras da Usina Angra 3, no sul fluminense. Ele já é réu em processo por corrupção envolvendo o grupo JBS – conhecido como o caso da mala.

Nas duas denúncias oferecidas pelo MPF, o desvio calculado é de R$ 18 milhões das obras de Angra 3, além de pagamento de propina de R$ 1,1 milhão.

Também viraram réus João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima, tratado como operador financeiro do ex-presidente, e o ex-ministro emedebista Wellington Moreira Franco. O ex-ministro e o ex-presidente teriam atuado para nomear Othon Luiz Pinheiro como presidente da Eletronuclear e operar os desvios de dinheiro. Othon e suas filhas, Ana Cristina da Silva Toniolo e Ana Luiza Barbosa da Silva Bolognani também são réus por evasão de divisas. As duas são acusadas de manter contas ilegais no exterior com cerca de R$ 60 milhões.

Expostos com clareza

Na decisão, o juiz Marcelo Bretas diz que os fatos foram expostos com clareza pelo MPF, conforme preconiza o Código de Processo Penal e ratifica competência para julgar o caso, uma vez que o próprio analisou processos anteriores de desvios nas obras da usina nuclear. “O parquet colecionou aos autos inúmeros elementos de prova (quase 2.500 folhas de documentos), desde registros de ligações, mensagens eletrônicas, cópia do contrato de serviços, cópia das notas fiscais, comprovante de transferências bancárias, relatório da Receita Federal, Relatório Conclusivo do IPL 4621, até o termo de colaboração citado”.

Das denúncias, o juiz destaca que, entre 2012 e 2016, em tese, Michel Temer teria determinado o desvio de R$ 10,86 milhões de contratos da Engevix com a Eletronuclear e que os pagamentos teriam sido efetivados com auxílio do coronel Lima. Bretas também ressalta que entre 2013 e 2016, o coronel Lima, junto com a esposa, Maria Rita Fratezi, teriam “dissimulado o montante de R$ 14.535.694 provenientes dos delitos de corrupção e peculato”, por meio de contratos fictícios com empresas contratadas pela Usina Angra 3.

O ex-presidente Temer e o ex-ministro Moreira Franco foram presos preventivamente no último dia 21, na Operação Descontaminação, mas foram soltos quatro dias depois, por decisão do desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O MPF recorreu das solturas ontem (1º).

As denúncias do MPF estão baseadas na delação do empresário José Antunes Sobrinho, da construtora Engevix contratada para serviço eletromecânico em Angra 3.

Agência Brasil

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na tarde desta terça-feira (2), a abertura do processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB). Trinta e cinco vereadores votaram pela admissibilidade do processo e 14 contra. Crivella continua no cargo, mas terá que enfrentar uma investigação.

O vereador Alexandre Isquierdo (DEM) se absteve e o presidente da casa, Jorge Felippe (MDB), se declarou impedido, por ser o primeiro na linha sucessória caso o impeachment seja aprovado no fim do processo. O vice-prefeito, Fernando Mac Dowell, morreu em maio do ano passado, após um infarto e a prefeitura ficou com o cargo vago.

A aprovação da abertura do pedido de impeachment nesta terça-feira dependia apenas da maioria simples para sua aprovação. Esta é a primeira vez desde a redemocratização do Brasil que a Câmara de Vereadores do Rio aprova a abertura de um processo de impeachment contra um prefeito.

A denúncia contra o prefeito apresentada ao plenário hoje foi protocolada nesta segunda-feira (1º) por Fernando Lyra Reys, fiscal da secretaria de Fazenda do município.

Reys afirma que o prefeito cometeu improbidade administrativa e crime contra a administração pública. Segundo a denúncia, Crivella teria prorrogado sem licitação uma concessão, de 1999, que autoriza dois grupos de agências de publicidade a usarem para propaganda 34 locais públicos, como pontos de ônibus e relógios de rua.

De acordo com o autor da denúncia, o contrato previa a exploração desses locais por 20 anos – e não tinha nenhuma cláusula que permitisse a renovação. Essas empresas também teriam deixado de pagar quase R$ 30 milhões em obrigações e multas.

Pedidos rejeitados

No ano passado, os vereadores rejeitaram três pedidos de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella. Um deles foi pela suspeita de que o prefeito teria oferecido facilidades em uma reunião com líderes evangélicos no Palácio da Cidade.

Na quinta-feira da semana passada, um outro pedido de impeachment foi apresentado. No dia seguinte, o pedido foi recusado pelo presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a denúncia não constituía, em tese, crime de responsabilidade.

Próximos passos do processo

– Uma comissão processante foi formada após a votação com três vereadores que estavam presentes na sessão. Foram sorteados: Luiz Carlos Ramos Filho (PTN), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB);
– O presidente da comissão será o vereador Willian Coelho e o relator será Luiz Carlos relator;
– O vereador Dr. João Ricardo (MDB) pediu para que Messina, licenciado da Casa Civil para voltar à Câmara, se declarasse impedido, mas ele não atendeu o pedido;
– O prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa, após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial;
– A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório;
– Assim que foi concluído, o documento será levado ao plenário da Câmara e será votado;
– Para ser aprovado, o impeachment precisa do voto de dois terços da Câmara: 34 vereadores;
– Se aprovado, o relatório o prefeito é afastado do mandato. Se rejeitado, o pedido de impeachment é arquivado.
– Até a votação do relatório, Crivella continua no cargo.

No terceiro dia de visita oficial a Israel, o presidente Jair Bolsonaro teve hoje (2) uma agenda intensa, que incluiu encontro com empresáriosbrasileiros e israelenses, ida ao Museu do Holocausto, que reúne relatos, fotografias, objetos de judeus vítimas do nazismo, e homenagens no Bosque das Nações em Jerusalém. Segundo ele, a viagem foi “proveitosa” com acordos e parcerias, além de protocolos de intenção, e destacou a relação de complementaridade entre as duas economias.

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“E aqui em Israel, como eu disse agora há pouco, nós nos complementamos, nossas commodities, tecnologia daqui, há um complemento e temos tudo para sermos maiores do que somos, para o bem dos nossos povos”, afirmou.

Questionado se o escritório de negócios do Brasil em Jerusalém inclui a estrutura de uma representação diplomática, o presidente afirmou que a tendência é transferência da embaixada, atualmente em Tel Aviv. O anúncio da instalação do escritório com fins econômicos, comerciais e de ciência, tecnologia e inovação ocorreu há dois dias, na chegada de Bolsonaro a Israel.

“Um grande casamento começa com namoro e um noivado, estamos no caminho certo, no meu entender.”

Bolsonaro disse que está aberto ao diálogo com os países árabes e que pretende, no segundo semestre, ir ao Oriente Médio. Segundo ele, analisa quais países visitará.

Negócios

Bolsonaro reiterou que o governo está trabalhando e um projeto para reduzir impostos de empresas como forma de fomentar a competividade e a geração de empregos e citou medida semelhante feita pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2018.

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“[Está] em estudo, por parte da equipe econômica, a exemplo do que o Trump fez nos Estados Unidos que, ao reduzir impostos, ele catapultou a economia”, disse.

O presidente acrescentou que é necessário tornar mais fácil o ambiente de negócios no país e reafirmou que seu governo trabalha para desburocratizar o setor.

“O Brasil é um país difícil de fazer negócio, nós queremos diminuir nesse ranking. Estamos em 119, se não me engano, queremos diminuir esse ranking, pra facilitar a vida não só de quem quer investir de fora, mas para quem está lá dentro e quer investir também.”

O ranking, citado por Bolsonaro, o Doing Business, é medido pelo Banco Mundial e, no último levantamento, o Brasil aparece em 109º lugar, atrás ainda de países como México, Colômbia e Costa Rica.

Esquerda

Questionado se considera que o nazismo foi impulsionado por movimentos de esquerda, o presidente respondeu positivamente. “Não há dúvida. Partido Nacional Socialista da Alemanha”, afirmou, em referência ao nome do partido do líder do nazismo na Alemanha, Adolf Hitler.

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Em audiência pública na Câmara, recentemente, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que o nazismo teria “traços fundamentais que recomendam classificá-lo na esquerda do espectro político”.

Bolsonaro e comitiva devem embarcar de volta ao Brasil às 9 horas desta quarta-feira (2), por volta de 3 horas da manhã no horário de Brasília. Ele retoma as atividades na quinta-feira (4) a tarde, no Palácio do Planalto, onde deverá se reunir com líderes de partidos na Câmara.

Agência Brasil

O PT discute a possibilidade de lançar a professora Ana Estela Haddad, mulher de Fernando Haddad, como candidata a prefeita de São Paulo no ano que vem.

Dirigentes do partido devem se reunir com Ana Estela nas próximas semanas para tratar do assunto.

Alçada a uma posição de certo destaque na campanha do ano passado, quando Haddad concorreu à Presidência, é considerada internamente como alguém que pode ajudar a arejar e a renovar um partido muito desgastado na cidade.

A disputa pela candidatura petista atualmente gira em torno de três nomes: os deputados federais Carlos Zarattini e Paulo Teixeira e também o ex-deputado Jilmar Tatto.

São figuras com longa trajetória no PT e que em algum momento já admitiram interesse em se lançar numa disputa majoritária, mas de baixa taxa de conhecimento no eleitorado mais amplo.

Ana Estela, de acordo com lideranças do partido, em razão do seu sobrenome, começaria a campanha já em outro patamar nas pesquisas.

Reforça o cenário pró Ana Estela o fato de que o partido considera que a eleição de 2020 terá cores nacionais e que gerará debates em alta fervura em torno da pauta do presidente Jair Bolsonaro.

Além do prefeito Bruno Covas (PSDB), avalia-se que outros nomes conhecidos devem disputar a eleição, como o de Henrique Meirelles (MDB), hoje secretário de João Doria no governo paulista.

O PSL, partido do presidente, cogita lançar a deputada federal Joice Hasselmann. Outro nome citado é o de Janaína Paschoal, recordista histórica de votos para a Assembleia paulista (2 milhões). Ela, porém, diz que não irá concorrer.

Nesse cenário, embora tenha sido derrotado em primeiro turno na disputa pela reeleição, Fernando Haddad poderia ser um candidato natural. Mas o ex-prefeito não quer, optando por se preservar para a sucessão presidencial, em 2022.

Outro nome discutido no partido, o do ex-ministro Aloizio Mercadante, é considerado muito identificado com a velha oligarquia petista, ainda que tenha mais traquejo que Ana Estela para debate público. O próprio Mercadante tem dito que vê com bons olhos a candidatura da professora de odontopediatria da USP.

Ela seria uma aposta do partido para se aproximar do eleitorado feminino e de suas demandas. Defensores da candidatura dizem também que ela tem uma personalidade carismática e agregadora, fazendo quase que uma contraposição à suposta arrogância pela qual o marido é criticado.

De acordo com aliados, Haddad tem manifestado certa reticência em relação ao lançamento da mulher, com quem é casado há 30 anos.

O ex-prefeito, segundo esses relatos, teme que a opinião pública fique com uma impressão negativa sobre o casal, já que os adversários explorariam a vinculação dos dois como se estivessem numa busca incessante pelo poder.

Outra preocupação que circula no partido seria com a possível falta de “punch” da professora, derivada da inexperiência, sobretudo num possível confronto com candidatos mais agressivos.

Ana Estela chegou a ser convidada no passado para concorrer para Câmara dos Deputados e para a Assembleia Legislativa de São Paulo, assim como foi chamada para ser a vice de Luiz Marinho na disputa pelo governo paulista. Declinou, mas disse que não descartava participar de uma eleição no futuro.

Embora não tenha havido ainda uma conversa oficial, líderes do PT dizem que uma máxima circula há décadas no partido: para você saber o que uma pessoa quer, não preste atenção ao que ela diz, mas ao que está fazendo.

Otimistas, apontam as participações cada vez mais frequentes da professora em eventos públicos. Na quarta-feira (27), por exemplo, esteve num debate sobre mulheres na política na USP. Além disso, tem interagido cada vez mais nas redes sociais.

Doutora em odontologia, fez o estilo primeira-dama de arregaçar as mangas quando Haddad foi prefeito, entre 2013 e 2016. Criou e tocou o projeto “São Paulo Carinhosa”, com ações voltadas à primeira infância. Desde 2003, fez parte dos ministérios da Educação e da Saúde. Foi, aliás, sua a ideia do ProUni (Programa Universidade para Todos).

O eventual lançamento de Ana Estela é visto com certa preocupação no PSDB por atrapalhar o corredor político que Bruno Covas enxerga para a eleição do ano que vem.

Definindo-se como um radical de centro, o prefeito mantém pautas tradicionalmente de direita, como a da privatização, ao mesmo tempo em que toma medidas ditas progressistas, como a criação do parque Minhocão.

Covas pretende colocar a moderação como seu principal atributo na eleição. Avalia que pode ser uma opção tanto para eleitores de centro-esquerda como para os de centro-direita.

Seus articuladores políticos, no entanto, acreditam que a candidatura Ana Estela pode prejudicar seu plano. Por ser mulher e não ter uma identificação umbilical com o PT tradicional, é vista como uma candidata com o mesmo perfil comedido de Covas.

Ana Bock, vice de Luiz Marinho na campanha para o governo em 2018, tem sido uma das principais defensoras de uma candidatura feminina.

“Na busca de uma figura feminina, seu nome [o de Ana Estela] aparece em primeiro plano, mas não sei se topará ou se o partido fechará mesmo no nome dela”, afirma.

Presidente do diretório municipal do PT, Paulo Fiorilo afirma que o partido não está pensando ainda em eleições ou em nomes, e que segue em discussões para a construção de uma oposição aos governos Covas, Doria e Bolsonaro.

Por meio de sua assessoria, Ana Estela disse à Folha que não quer falar sobre o assunto.

Folhapress

O movimento islamita Hamas divulgou nesta segunda-feira (01) uma nota crítica à visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel, em um gesto que foi considerado uma “violação às leis e normas internacionais”.

Publicado no site do grupo, que é considerado a maior organização islâmica nos territórios palestinos, o texto repudia a visita de Bolsonaro ao Muro das Lamentações, além da decisão de criar um escritório comercial do Brasil em Jerusalém.

“O movimento Hamas condena veementemente a visita do presidente brasileiro Jair Bolsonaro à ocupação israelense como um movimento que não apenas contradiz a atitude histórica do povo brasileiro, que apoia a luta pela liberdade do povo palestino contra a ocupação, mas também viola as leis e normas internacionais”, diz trecho da nota.

Para eles, Bolsonaro e o Brasil precisam se retratar pela visita. “O Hamas conclama o Brasil a reverter imediatamente essa política que é contra o direito internacional e as posições de apoio do povo brasileiro e dos povos da América Latina”.

Exame