O grupo de trabalho na Câmara dos Deputados que analisa o pacote anticrime decidiu retirar o ponto que prevê a prisão após condenação em segunda instância, contrariando o voto do relator do projeto, o deputado Capitão Augusto (PL-SP).

O pacote é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Sete deputados votaram contra a medida, enquanto seis foram favoráveis e três se ausentaram. Agora, o item será votado em PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP).

A possibilidade de prisão após condenação em segunda instância foi o primeiro tópico a ser debatido do relatório do deputado, que tem mais de 200 páginas. Ao todo, são 16 itens.

Hoje, o Código Penal prevê prisão em flagrante ou por ordem de autoridade judiciária em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado (quando não cabe mais recurso) ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. Desde 2016, contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é que a pena pode começar ser cumprida após a condenação em segunda instância.

Manente lamentou o resultado. “Acabamos perdendo por um voto, porque, se estivesse sete a sete, permaneceria o voto do relator. E os três que estiveram ausentes eram votos com os quais a gente contava”, afirmou.

Ele mostrou ainda pouco otimismo em que a PEC avance. “Se o próprio Supremo Tribunal Federal já falou que isso não é matéria de emenda constitucional…[os parlamentares] já perderam por quatro vezes. Aí ficam com previsão ‘futurologística’, ah, pode mudar. Mas o que está prevalecendo agora por quatro vezes é manutenção.”

O próximo ponto do relatório a ser debatido diz respeito a perdimento de bens, e será apreciado nesta quarta-feira (10). O texto de Capitão Augusto prevê que, em caso de reincidência ou de elementos que provem conduta criminal habitual, a pena seja cumprida em regime fechado.

O juiz poderá também determinar período mínimo de cumprimento da pena no regime inicial fechado ou semiaberto antes da possibilidade de progressão de regime.

A proposta também determina que, em casos de condenação com pena máxima superior a seis anos de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele compatível ao seu rendimento lícito.

Folhapress

A deputada estadual Eudiane Macedo poderá disputar o cargo de prefeita de Natal nas eleições de 2020, pelo PRB, em um projeto que deve ter o apoio do vereador Bispo Francisco de Assis e do deputado federal Benes Leocádio.

Até lá, muita coisa pode acontecer, “inclusive nada”, como diz a música, mas o nome da parlamentar está sendo estudando no PRB como alternativa à falta de nomes de peso. Até o período eleitoral, vários nomes devem aparecer e começar a trabalhar a viabilidade política do projeto.

Alguns nomes já estão postos nos bastidores e até publicamente como: o deputado estadual Kelps Lima, pelo SD; a deputada federal Natália Bonavides, pelo PT; o Coronel Azevedo, por um partido ainda a definir, mas provavelmente pelo PTC; o deputado federal General Girão, o coronel Hélio Oliveira e o general Araújo Lima, pelo PSL; e o deputado estadual Hermano Morais, com possibilidades de sair pelo PDT.

Enquanto o plenário debate vaquejadas e rodeios, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participa uma reunião no gabinete do primeiro vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP), que esteve neSTAa terça-feira, 9, mais cedo com o presidente Jair Bolsonaro.

Também estão presentes no encontro o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS) – que se licenciou nesta terça do cargo para votar a reforma da Previdência -, e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Ao chegar ao gabinete de Pereira, Onyx disse que a sua previsão é de mais de 330 votos favoráveis à reforma. São necessários 308 votos para aprovar o texto em 1º turno.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), e a deputada Bia Kicis, (PSL-DF) também participam da reunião. Ao chegar ao gabinete de Pereira, a deputada levou um tombo, e foi socorrida pelo ministro Onyx.

Há a possibilidade de que o PRB de Pereira encabece a apresentação de um destaque à reforma para sejam feitas mudanças nas regras do cálculo dos valores das aposentadorias para mulheres em relação ao tempo de contribuição.

Na proposta atual, com 20 anos de contribuição, o benefício será de 60% da média salarial de contribuição, subindo dois pontos porcentuais para cada ano a mais de trabalho. A bancada feminina pede que a regra dos dois pontos seja aplicada a partir dos 15 anos de contribuição para as mulheres, já que, para elas, a reforma prevê que o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos, e não 20, como no caso dos homens.

Estadão Conteúdo

Sem citar diretamente o ministro Sérgio Moro (Justiça) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente Jair Bolsonaro falou que “teve um homem lá atrás que teve muita coragem, primeiro quando decidiu pela condenação de um outro”.

“E esse mesmo homem renunciou a uma vida pregressa para continuar aqui e continuar fazendo mais. O ser humano não tem limites”, discursou Bolsonaro.

No centro de uma polêmica por conta de supostos diálogos com a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o ministro da Justiça ficará afastado do cargo na próxima semana “para tratar de assuntos particulares”.

A licença vai valer de 15 a 19 de julho e foi autorizada por despacho presidencial publicado ontem no Diário Oficial da União. A assessoria do ministério acrescentou que se trata de uma licença não remunerada prevista em lei.

Em semana decisiva para a Reforma da Previdência, o presidente Jair Bolsonaro lançou a reedição de um programa de incentivo ao voluntariado e disse que o trabalho de agentes públicos é comparável ao de voluntários. Ele também afirmou que o voto de deputados e senadores é “muito importante” e deve “vir do coração”.

“O momento que passamos aqui hoje, quando se fala em voluntariado, isso começa no nosso trabalho. E vocês sabem que o trabalho de vocês é importante, vocês são voluntários também, e o que vocês fazem nos seus respectivos ministérios de forma corajosa, altruísta… Vocês sabem que muita gente depende de vocês”, disse.

Ao citar deputados e senadores, Bolsonaro disse que o voto “sim ou não dos parlamentares é muito importante”. “O voto de vocês deve vir do coração”, declarou. Vamos juntos fazer um Brasil melhor porque todos somos voluntários.”

Estadão Conteúdo

O Senado pode costurar um acordo para reincluir os estados e os municípios na reforma da Previdência, disse há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele se disse favorável a que governos estaduais e prefeituras façam parte da reforma, mas admitiu não haver clima para que os deputados aprovem a reinclusão dos governos locais neste momento.

Pela hipótese cogitada por Maia, o Senado aprovaria a reforma da Previdência, mas as modificações seriam fatiadas. Os pontos aprovados pelas duas Casas seriam promulgados, mas a reinclusão dos estados e dos municípios voltaria à Câmara dos Deputados para ser discutida novamente.

“O que entendo é que é muito difícil que a Câmara aprove esse tema, infelizmente. Todo mundo sabe que sou a favor. Mas de repente, pode ter uma construção da inclusão, como já ouvi do presidente do Senado [Davi Alcolumbre], no Senado Federal”, declarou Maia, ao ser perguntado sobre o destaque anunciado pela bancada do Partido Novo para que a reforma da Previdência passe a valer automaticamente para os servidores locais.

“Com isso, o Senado poderia, se Deus quiser e a gente aprovando a PEC aqui, trabalhar a nossa PEC mais os estados e devolver como PEC paralela [a questão] dos estados para a gente fazer o debate em outro ambiente. Num ambiente menos tensionado. Não sei se é possível, mas vamos trabalhar para que a gente não tenha atraso na análise da reforma”, acrescentou o presidente da Câmara.

Agência Brasil

O líder da oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), confirmou nesta terça-feira, 9, que a oposição vai apostar em um “kit obstrução” para convencer parlamentares a votarem contra a reforma da Previdência. Para Molon, o governo federal “blefa” quando diz que possui mais de 330 votos para aprovar a matéria. Como se trata de uma proposta de emenda à constituição, são necessários 308 votos favoráveis.

“No nosso entendimento, a obstrução vai longe e vamos virar muitos votos ao longo dela. Nossa percepção, até o momento, é a de que o governo não tem os votos que diz ter. O governo blefa quando diz ter mais de 330 votos. Nossa percepção é que o governo não tem sequer 300 votos para aprovar a matéria”, disse Molon a jornalistas.

“É possível que a votação comece hoje dependendo da obstrução. Vamos apresentar todos os requerimentos de obstrução que podemos e vamos ver se o governo consegue garantir a presença de sua base e também o efeito dos nossos argumentos sobre sua base.”

PSB também vai apresentar destaque sobre exportação agrícola

O líder da Oposição também disse que o PSB vai apresentar um destaque para reonerar exportações agrícolas. Na semana passada, a Comissão Especial da reforma da Previdência devolveu ao setor rural um benefício tributário que retira R$ 83,9 bilhões da economia esperada com a reforma.

O texto mantém a isenção da alíquota de 2,6% sobre a comercialização de produção agrícola como contribuição previdenciária, desde que parte seja exportada.

“Vamos cobrar do governo que mostre se de fato tem alguma preocupação com privilégios ou se governo vai continuar dando esse presente de R$ 83 bilhões para os ruralistas que exportam, enquanto impõe sacrifício enorme a professores e policiais, com os quais pretende fazer uma economia de um quarto desse valor”, comentou Molon.

Para José Guimarães (PT-CE), o “kit obstrução” da oposição é “amplo, geral e irrestrito”. “Como temos segurança de que o governo não tem os votos, vamos para obstrução para obrigar governo a ter que arrumar voto que ele não tem. Teremos pelo menos 72 horas de grandes tempestades aqui no plenário”, disse. “O governo hoje não tem mais do que 281 votos”, completou o petista.

Para líder da minoria, governo está inseguro com votação

Na avaliação da líder da minoria na Casa, Jandira Feghali (PC do B – RJ), o governo está “inseguro” com a votação.

“Agora a tarde, o governo quer sessão de debates porque não tem os votos. Bancada feminina está reunida porque não quer votar uma série de itens do texto, porque envolve viúvas, órfãos. O texto da pensão por morte é uma crueldade. Coloca a pensão por morte abaixo do salário mínimo, coisa que nunca aconteceu na história do país”, criticou Jandira.

“A bancada evangélica também está se rebelando contra o texto da reforma. Está gerando insegurança para dentro da votação. O governo está topando votar amanhã, não quer nem votar hoje porque está inseguro em relação aos seus votos. Isso significa que nossa obstrução vai ter efeito dentro do processo. Apresentaremos kit obstrução – adiar por cinco, quatro, três, duas, uma sessões, retirar de pauta. É um kit que o regimento nos dá direito, porque o governo não tem os votos para votar.

Estadão Conteúdo