POR MAÍLSON DA NÓBREGA

Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC) teria atendido a interesses do presidente Bolsonaro, que não gostou de certas declarações do seu titular, Roberto Leonel. Ainda que esse motivo seja improcedente, a medida não faz o menor sentido.

O BC tem por missão assegurar o cumprimento das metas para a inflação fixadas pelo Conselho Monetário Nacional e zelar pela solidez do sistema financeiro. Suas funções são cumpridas por meio da política monetária, da regulação e da fiscalização. Ao Coaf cabem os trabalhos de inteligência financeira, bem como os de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O Coaf será um corpo estranho na estrutura do Banco Central.

O BC ganhou estatura e reconhecimento internacional por uma série de mudanças, especialmente as que aboliram funções incompatíveis com sua missão. Até 1987, havia uma diretoria encarregada do financiamento ao agronegócio, com equipes de avaliação de projetos à moda do BNDES. Ao BC cabia, ainda, a gestão da dívida pública interna e externa, transferida para o Tesouro Nacional com benefício para as duas instituições. Outra inovação relevante foi a criação do Comitê de Política Monetária (Copom), em 1996, com o objetivo de institucionalizar o processo de decisão sobra a taxa básica de juros (Selic). A assunção, agora, das funções de inteligência financeira, estranhas à sua missão, constitui flagrante retrocesso.

A criação do Coaf (1998) decorreu do Acordo de Viena (1988), coordenado pela ONU. O Brasil é um de seus signatários. O objetivo inicial – combater a lavagem de dinheiro associada ao tráfico de drogas – foi depois ampliado por outros acordos que incorporaram o enfrentamento da corrupção e do terrorismo.

Órgãos similares ao Coaf foram estabelecidos mundo afora. Nos EUA ele é vinculado à Secretaria do Tesouro, o ministério das finanças. É assim em toda parte. Seria de indagar por que o governo americano não transferiu seu Coaf para o Federal Reserve System, o banco central. Provavelmente por ser sem sentido.

O Coaf faz parte de um sistema internacional que troca informações e se relaciona com o objetivo de aperfeiçoar a tarefa de combate à lavagem de dinheiro. Nele se inclui o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi, na sigla em francês), que pertence à OCDE. Cabe-lhe encorajar maior conformidade com os padrões estabelecidos. O Gafi promove a classificação dos órgãos de inteligência financeira e de combate à lavagem de dinheiro.

O Brasil liderou a disseminação de instituições semelhantes ao Coaf na América do Sul. O Coaf tem certificação de qualidade atestada por instituições que tratam do mesmo assunto nos EUA. É bem classificado pelo Gafi. Por certo, todos estão lá fora se perguntando as razões de tão disparatada transferência. Não se sabem as consequências para o prestígio e para a certificação de que goza o Coaf. Ou se estaremos sujeitos a sanções ou desclassificação. Nem em que medida tudo isso pode prejudicar nosso pedido de filiação como membro da OCDE, o chamado clube dos ricos.

Pela Medida Provisória (MP) 893, de 19/8/2019, a Unidade de Inteligência Financeira, novo nome do Coaf, é “vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil”. Trata-se de arranjo estranho e sem precedente no serviço público federal. Talvez não tenha paralelo em outro país. Ora, o BC e a unidade são órgãos de segundo escalão. Na ordem normal das coisas, os dois devem ser vinculados a um ministério ou à Presidência da República. É esquisito e surpreendente.

Outro aspecto que deveria ter merecido atenção especial diz respeito à tecnologia. O Coaf utiliza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), enquanto o BC tem seu próprio sistema, o Sisbacen. A Secretaria da Receita Federal, um dos provedores de informações para o Coaf, também utiliza o Serpro. Os sistemas do Serpro e do Sisbacen se conversam? Por certo, felizmente, não haverá problema de suprimento de informações pelas instituições financeiras.

Na pressa, parece que não se percebeu que Unidade de Inteligência Financeira é a denominação genérica adotada para tipificar as organizações oficiais de combate à lavagem de dinheiro em todo o mundo. É como mudar o nome da Brahma para cerveja. Melhor teria sido manter o nome original.

Fala-se que o Coaf atuou politicamente e excedeu suas atribuições. De fato, a divulgação dos saques sequenciais de R$ 2 mil feitos pelo senador Flávio Bolsonaro dificilmente poderia se enquadrar na missão do órgão. A origem dos recursos, a Assembleia do Rio de Janeiro, era lícita. O Coaf se ocupa de coibir a lavagem de dinheiro, que envolve geralmente transações internacionais ilícitas. Se houve desvio de conduta, caberia adotar medidas para punir os responsáveis e promover os ajustes com vistas a evitar a repetição. Optou-se por uma medida radical e extravagante, que pode ter consequências negativas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, concordou com a transferência do Coaf para o BC e declarou que vai trabalhar em favor da aprovação da respectiva MP. Ele faria bem se se inteirasse dos riscos e da inconveniência dessa mudança, antes de ser peremptório em relação ao assunto. Seja como for, espera-se que o exame da MP no Congresso possa cercar-se dos cuidados que o caso requer. A rigor, a melhor solução para supostos desvios de conduta no Coaf seria sua correção. O Congresso faria bem ao País se rejeitasse a medida provisória.

O Estado de S.Paulo

A desvalorização do real frente ao dólar no decorrer deste terceiro trimestre vai influenciar os resultados das empresas no período. Se por um lado, as receitas das exportadoras se beneficiam do movimento, por outro empresas que possuem dívidas em moeda estrangeira podem sentir o peso da alta recente da divisa norte-americana.

Ao final do segundo trimestre, o dólar estava cotado em R$ 3,84, e neste início de setembro, opera próximo de R$ 4,10, tendo chegado ao pico de R$ 4,18 na última segunda-feira, 2.

Ricardo Peretti, estrategista de pessoa física do Santander, lembra que as companhias aéreas têm aproximadamente 90% de sua dívida líquida em dólar, e isso deve provocar ajustes nos resultados do terceiro trimestre deste ano.

“A CVC, que possui parcela de suas vendas referente a destinos internacionais, também deve mostrar desejo menor dos consumidores para esse tipo de viagem. Por fim, a Sabesp, que possui cerca de 50% da sua dívida em moedas estrangeiras, incluindo o dólar, também sofrerá alguma marcação a mercado negativa em seu próximo balanço trimestral”, explica Peretti.

Estadão Conteúdo

Economistas de importantes bancos e consultorias têm revisado suas projeções de crescimento para níveis inferiores a 2% em 2020. Se esse cenário se concretizar, será o quarto ano seguido em que o Brasil terá expansão abaixo dessa marca.

O quadro é agravado pelo fato de que, anteriormente, o país havia vivido um triênio de recessão, caracterizado por expansão muito fraca, de 0,5%, em 2014, e quedas superiores a 3% do PIB (Produto Interno Bruto), em 2015 e 2016.

Fatores como desaceleração da economia global, crise política e econômica na Argentina e um nível muito baixo de investimentos no Brasil têm contribuído para a reavaliação do cenário para 2020.

Nesta sexta-feira (6), por exemplo, o Bradesco anunciou mudanças em suas previsões. Embora tenha mantido a estimativa de um crescimento anêmico, de apenas 0,8% em 2019, o banco reduziu de 2,2% para 1,9% o número esperado para o próximo ano.

“A mudança é ligada principalmente ao cenário externo, que tem incerteza política, além da comercial”, diz Fernando Honorato Barbosa, economista-chefe da instituição.

“O Brasil é muito ligado aos ciclos da economia global. Embora a nossa economia seja bastante fechada, a nossa indústria é mais aberta”, afirma.

O contexto de fraco crescimento global, com risco de recessão em alguns países ricos, foi agravado nos últimos meses pelo aumento da temperatura da guerra comercial entre China e Estados Unidos.

Todas as instituições que revisaram seus números de crescimento em 2020 ressaltaram esse aspecto como crucial para o ajuste em seus cenários.

Foram os casos do banco suíço UBS —que cortou sua previsão de expansão no próximo ano de 2,2% para 1,5%— e das consultorias MB Associados e Tendências, que mudaram suas projeções de 2% para, respectivamente, 1,6% e 1,8%.

O Itaú Unibanco também espera crescimento baixo, de 1,7% em 2020, mas já havia ajustado seu cenário em meados de junho, quando abandonou a expectativa anterior de 2%.

“Nos últimos meses, ficou mais claro quão adverso é o cenário de guerra comercial e agravamento da crise argentina para os países emergentes”, diz Thiago Xavier, economista da Tendências Consultoria.

A disputa entre Estados Unidos e China inicialmente favorece o Brasil com aumento das exportações, mas, quando o conflito afeta o crescimento econômico dos países, reduz a demanda por produtos e os preços das matérias-primas.

Tony Volpon, economista-chefe do UBS, diz que o crescimento de 0,4% do PIB brasileiro no segundo trimestre deste ano —acima da estimativa média de 0,2% do mercado— não mudou o cenário mais pessimista para o futuro.

Ele ressalta que o agravamento do cenário externo contribui para uma continuação da trajetória de expansão muito fraca da economia brasileira nos últimos anos.

“Estamos caminhando para o quarto ano de crescimento próximo a 1%. Aliás, essa foi, exatamente, a expansão anualizada registrada no segundo trimestre”, diz Volpon.

Esse desempenho tem sido classificado pelo economista em seus relatórios de expansão medíocre, porém estável.

Segundo especialistas, o Brasil vive a recuperação após um período recessivo mais lenta da história.
Embora o risco de recessão em alguns países ricos e as incertezas que rondam tanto a Argentina quanto as relações entre China e Estados Unidos estejam ganhando peso, há fatores domésticos que também explicam a lenta retomada.

Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, ressalta que a demora do governo em conseguir deslanchar seu programa de concessões e privatizações contou para a revisão feita recentemente em sua projeção de crescimento.

“Houve concentração necessária na reforma da Previdência e, agora, na tributária, que atrasou outras reformas.”

O problema é que, embora a reforma da Previdência seja considerada crucial para o reequilíbrio fiscal, tem prevalecido entre os economistas a visão de que ela não será suficiente para dar início a um ciclo de investimentos privados.

Segundo Vale, a retomada pode ser também prejudicada pelo ruído político causado por polêmicas nas quais o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem se envolvido, como a relacionada ao aumento do desmatamento na Amazônia:

“Essa é uma causa mais difusa, com efeitos negativos mais no longo do que no curto prazo”, afirma o especialista.

Somados à instabilidade externa, esses dois fatores podem levar o país a um quarto ano de crescimento próximo a 1%, em 2020, segundo Vale.

Já Barbosa, do Bradesco, vê chances de uma melhora do cenário de 2020, mais para a frente, caso as tentativas recentes de acordo para as disputas comerciais entre China e EUA sejam bem-sucedidas.

“Os dois países estão esticando a corda, mas não querem chegar a um ponto de não retorno, em que a incerteza prejudique a economia.”

Para ele, há espaço para continuação da queda de juros no Brasil, o que tende a contribuir para uma recuperação da demanda. Mas concorda que a aceleração de concessões e privatizações é essencial para animar empresários.

Sem solução para as desavenças entre os governos chinês e americano e para a falta de investimento na economia brasileira, há o risco de que as projeções de crescimento para o país continuem piorando.

Dados do boletim Focus, do Banco Central, mostram que, desde 2009, projeções feitas em julho para o PIB no ano seguinte foram quase sempre superestimadas. A projeção mais recente do Focus para o crescimento em 2020 é de 2,10%. ​

Folhapress