Tabata Amaral queria se candidatar, mas sem partido não podia. Cumprindo a lei, filiou-se ao PDT e se elegeu deputada federal por São Paulo. Na primeira votação importante do ano, desobedeceu à ordem da legenda e marcou sim à reforma da Previdência.

Foi acusada de infidelidade, acabou suspensa das funções partidárias em julho e ainda corre risco de expulsão.

Jair Bolsonaro se filiou ao PSL para disputar a Presidência e foi eleito, arrastando um batalhão de deputados e senadores. Após atritos, cogita agora sair da sigla, deixando uma incógnita sobre os mandatos dos parlamentares, que, por lei, devem ser fiéis ao partido.

Os dois episódios ressuscitaram o debate sobre a possibilidade de candidatura avulsa, isto é, disputar eleição independentemente de estar associado a uma legenda —o que é impossível hoje no Brasil.

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 9 de dezembro uma audiência pública para discutir a proposta de mudança.

Assim como Tabata, outros 18 parlamentares infiéis, do PDT e do PSB, sofreram punições por terem descumprido o fechamento de questão (voto obrigatório) contra a Previdência.

Permitir as campanhas solo garantiria, na visão dos apoiadores do formato, autonomia aos políticos, livrando-os do jugo de líderes partidários. Mas traria uma série de consequências, lembram detratores. A primeira é óbvia: as agremiações perderiam poder.

Isso seria problemático porque o sistema eleitoral no país se baseia na lógica de partidos. As negociações no Legislativo e a divisão dos recursos públicos, por exemplo, são feitas sob esse prisma.

Depois do caso dos dissidentes da reforma, um dos que primeiro resgataram a ideia das candidaturas independentes foi o idealizador do RenovaBR, Eduardo Mufarej. A escola de formação de políticos fundada pelo empresário apoiou Tabata e saiu em defesa dela após as críticas da cúpula do PDT.

“Temos 32 partidos registrados e, salvo honrosas exceções, muitos deles foram criados em cima da oportunidade de mercantilização de tempo de TV e da obtenção de financiamento, e não ancorados em pautas ou ideais”, diz ele.

O RenovaBR aposta na divulgação do tema para conseguir adesões. “O principal motivo para o assunto não avançar é que a maior parte da população não foi apresentada a essa possibilidade. Quem conhece a ideia, em geral, gosta dela”, anima-se Mufarej.

Para os defensores da reformulação, muitas siglas são uma barreira à renovação na vida pública, porque se envolveram em escândalos e repelem novatos.

O MBL (Movimento Brasil Livre) também é simpático à proposta. Na Câmara dos Deputados, quatro projetos que tentam implementar a mudança estão em tramitação, em ritmo lento.

“Teríamos candidatos muito melhores se não fosse exigida a filiação”, afirma a deputada estadual Janaina Paschoal, outra entusiasta da pauta.

Ela concorreu pelo PSL, mas sempre manteve distanciamento crítico em relação à agremiação. Nesta quarta-feira (9), voltou a fustigar a legenda: “Partido não presta, nenhum presta”.

A discussão sobre campanhas avulsas, segundo a advogada e professora de direito, é o primeiro passo para revolucionar um sistema ultrapassado. “Criaria concorrência. Os partidos têm que perceber que não são tão necessários.”

Janaina promoveu em maio uma audiência pública sobre o tema na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Na ocasião, o procurador regional eleitoral em São Paulo, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, contestou o modelo. Ele alertou para o risco de o número infinito de candidatos inviabilizar as campanhas e a votação.

Uma das alternativas para limitar a quantidade de postulantes seria exigir que o aspirante reunisse um número mínimo de assinaturas de eleitores em apoio à candidatura. Se provasse que exerce liderança e possui base, aí ele seria admitido na eleição.

Na audiência convocada por Janaina, Gonçalves mexeu com os nervos de Rodrigo Mezzomo, seu vizinho de mesa, ao bradar: “Essa conversa de que o Pacto de São José da Costa Rica autoriza candidatura avulsa é conversa fiada”.

Às explicações: Mezzomo é um precursor nacional da luta por candidaturas independentes. Em 2016, sem ser filiado a partido, o advogado do Rio ousou se inscrever para disputar a Prefeitura do Rio, foi barrado e entrou com sucessivos recursos até chegar ao STF.

Embaixador da causa, ele espera até hoje uma decisão da corte em seu processo, o que poderá balizar o entendimento sobre o assunto no Brasil.

E agora o Pacto de São José. O tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, garante a qualquer cidadão do país o direito de votar e ser votado.

“A invocação desse pacto não me parece juridicamente defensável”, atacou o procurador eleitoral no evento. Em 2017, contudo, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou posição diferente. Ela enviou parecer ao STF favorável às candidaturas independentes.

Em contraposição a Gonçalves, Mezzomo sustenta que é possível, sim, que o Brasil internalize os termos do pacto e modifique a legislação. Em sua batalha “quixotesca”, como define, o advogado denunciou o país à OEA (Organização dos Estados Americanos) por descumprimento do texto.

“Se houvesse candidaturas independentes, esse episódio [dos rebeldes da Previdência] simplesmente não existiria, porque os caciques não deteriam a possibilidade de coação dos parlamentares”, diz Mezzomo.

A audiência pública sobre o tema no STF foi confirmada na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso. Antes de levar o caso a plenário, ele pretende colocar em evidência diferentes pontos de vista, com expositores convidados.

​Depois das reprimendas sofridas por Tabata & cia., movimentos de renovação política organizaram um manifesto e um projeto de lei para tentar forçar os partidos a se modernizar. A coalizão de grupos decidiu, porém, não encampar o apoio às campanhas avulsas.

Defensores da bandeira consideram que dificilmente a nova configuração vai vigorar já para as eleições de 2020, mas nutrem a esperança de ver algo em 2022. Por ora, a Justiça Eleitoral está de portas fechadas para essa inovação.

Consultado pela Folha, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirmou: “A questão das candidaturas avulsas envolve uma ampla reforma do sistema político e constitucional, uma vez que o modelo adotado no Brasil é fundamentado nos partidos políticos”.

FOLHAPRESS

O presidente Jair Bolsonaro estuda alternativas para sair do PSL e, como plano principal, aposta na fusão do Patriota com outro partido de menor expressão. O núcleo duro do presidente considera que, dessa forma, será possível que deputados do PSL migrem para a nova legenda sem o risco de perder o mandato. O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) têm conversado com dirigentes de outros partidos e avaliam que a fusão é a solução mais rápida, uma vez que dispensa o recolhimento de assinaturas para a oficialização.

—  Quando duas legendas se fundem, aos olhos da Justiça Eleitoral é como se surgisse um novo partido. Com isso, deputados poderiam vir para essa legenda sem necessidade de aguardar a abertura da janela de transferência. A criação de um novo partido, sem fusão, demoraria cerca de um ano, e não podemos esperar. No ano que vem, já temos eleições municipais — disse um aliado de Bolsonaro, projetando que a fusão levaria entre três e seis meses e que, apesar de incorporar uma legenda, o Patriota continuaria com o mesmo nome.

Bolsonaro admitiu a deputados em reunião na quarta-feira que está decidido a sair da legenda, mas que primeiro quer uma garantia jurídica para que os deputados que o acompanhem na desfiliação ao PSL não percam seus mandatos e que a Justiça possa também congelar os recursos partidários do PSL. Entre as opções estão a criação de um novo partido, como a UDN, que está prestes a ser criada, ou como o Conservadores, cujo estatuto está sendo produzido por integrantes do PSL, mas que levaria um tempo maior até ser viabilizado porque ainda precisa recolher assinaturas de apoio.

Presidente nacional do Patriota,  Adilson Barroso afirma que o partido está aberto à fusão para receber Bolsonaro, mas vê a articulação com ressalvas.

— Se houver fusão, o próprio grupo do Bolsonaro escolherá o partido com o qual iremos nos fundir. O Bolsonaro está ciente de que o Patriota o ama. Estamos com ele desde que tinha 5% (de intenção de voto em pesquisas). Mas acho que, juridicamente, a fusão não é suficiente para permitir a entrada de políticos com mandato — disse Barroso.

Uma resolução de 2007 do Tribunal Superior Eleitoral permitia a entrada imediata de políticos com mandato em partidos recém-criados ou fundidos, mas uma lei de 2015 estabeleceu novos critérios e passou a vedar a prática. Um processo movido pela Rede, que pede a revisão da lei, está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A então procuradora-geral da República, Rachel Dodge, se manifestou, em abril de 2018, a favor da Rede no processo, mas o plenário do STF ainda não julgou o mérito da questão.

— Mesmo se não houver a fusão, o Patriota está aberto para receber o Bolsonaro. O senador Flávio pode vir sem problemas, já que se elegeu para um cargo majoritário. Já o deputado Eduardo pode argumentar na Justiça que, pela expressiva votação que recebeu, elegeu-se sozinho, sem necessidade dos votos dos demais candidatos do PSL. Isso também o torna dono de seu mandato — argumentou Barroso.

Em 2017, Bolsonaro quase selou a ida para o Patriota, mas foi demovido da ideia por Gustavo Bebianno, que, insatisfeito com o partido, levou o então candidato à Presidência para o PSL. Bolsonaro cedeu ao apelo de Bebianno por temer que, depois de se filiar ao Patriota, Barroso não levasse sua candidatura adiante e negociasse o apoio do Patriota a um presidenciável de outro partido.

— Como garantia de que isso não aconteceria, assinei um documento me comprometendo a seguir com a candidatura do Bolsonaro. E ofereci a presidência nacional do partido ao Flávio Bolsonaro, como prova maior da minha intenção. Estive com o Bolsonaro meses atrás e disse a ele que, quem sabe um dia, estaríamos juntos. Talvez essa hora tenha chegado — disse Barroso.

Fontes do GLOBO afirmam que, na ocasião, em 2017, Bolsonaro e Flávio chegaram a se desentender: o presidente queria ir para o PSL; o senador, para o Patriota. Siglas como o PHS e PMN são cotadas para eventual fusão com o Patriota.

O GLOBO

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda, 7, que o juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba suspenda a multa de R$ 4,9 milhões imposta ao petista na condenação do caso triplex do Guarujá. Lula está preso em regime fechado desde 7 de abril de 2018. A progressão do ex-presidente para o regime semiaberto está vinculada à quitação do valor, mas ele já indicou que não aceita ‘barganhar’ por seus direitos e sua liberdade.

No recurso, os advogados de Lula apresentam dois argumentos principais, sobre os bens do petista que já foram bloqueados e sobre a questão da execução provisória de pena.

Segundo a defesa, o valor dos bens de Lula sob constrição por ordem judicial seria ‘mais do que suficiente’ para garantir a execução da pena. “É inequívoco que já existe garantia integral à reparação do suposto dano e à devolução do suposto produto do ilícito”, dizem os advogados.

Além disso, a petição destaca o entendimento de Cortes superiores – o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal – de que não é cabível a execução provisória da pena restritiva de direitos até que a condenação transite em julgado – ou seja, até que não haja mais possibilidade de apresentação de novos recursos.

Na avaliação da defesa do ex-presidente, ‘por lógica e coerência’, tal entendimento deve ser estendido para penas de multa, reparação do dano e custas processuais.

A multa de Lula corresponde ao crime de corrupção, ou seja, a suposta aquisição do triplex e suas reformas, no valor de R$ 2,2 milhões, em 2009, mais 35 dias multa no valor unitário de cinco salários mínimos.

O valor foi recalculado e reapresentado na terça passada, 1, após a juíza Carolina Lebbos, concluir que houve um erro na aplicação da taxa Selic. A atualização e correção com juros elevou o montante para R$ 4,9 milhões.

A defesa de Lula já se havia insurgido contra a aplicação da multa, nos moldes em que foi imposta. Segundo os advogados, ‘não foram abatidos do montante de dano fixado, em desrespeito, inclusive, ao determinado por sentença condenatória’.

Estadão Conteúdo