O prefeito de Natal recebeu uma comissão de representantes dos food trucks que atuam em Ponta Negra, na Câmara Municipal de Natal, antes de ir ao plenário ler sua mensagem anual, na tarde dessa terça-feira (19). Ele se comprometeu com a comissão de ir ao Ministério Público do Rio Grande do Norte para rediscutir o assunto e ver a melhor decisão.
A intenção é solicitar um novo prazo, com intuito de se discutir o problema dentro da revisão do Plano Diretor de Natal, que está em pauta este ano.
O Ministério Público RN notificou os proprietários dos food trucks da área considerada imprópria para edificações, com prazo até dia 11 de março. Os comerciantes desta área estão no local há três anos e alegam que não há edificações e sim carros móveis, o que caracteriza o tipo de comércio.
“O próximo passo é procurar o MP e dialogar para tentar encontrar uma solução para o caso. Pessoalmente, acho que o Ministério Público poderia elastecer o prazo para a saída desse pessoal para que possamos neste período encontrar uma solução, e por no Plano Diretor, que está sendo discutido e que vai ser revisado, se incluir uma solução para essa situação”, afirmou o prefeito.
Segundo acrescentou, tem que haver discussão sobre a localização dos food trucks. “Os turistas gostam, os natalenses também. Então não vejo porque a gente não procurar encontrar uma solução para acabar com essa polêmica e que eles possam permanecer lá”, finalizou.
É um absurdo manter aqueles food trucks em ponta negra. Os restaurantes pagam impostos e assinam carteira dos funcionários, enquanto que os food trucks sujam o ambiente público e poluem o visual do maior ponto turistico do RN
food trucks são moveis portanto não se justifica que permaneçam fixos naquela area, Estão querendo se apropriar da area e assim reduzir os custos de se manter um comércio
não acho justo com os demais comércios que seguem todas as normas e regras com custos altos para se manterem abertos .
pensem em quantas empresas tiveram que demitir funcionários devido a queda nas vendas causada por essa turma que devido a não arcar com custos elevados vende mais barato e cria a concorrencia desleal.
É muito simples
Padronização dos quiosques e não treiller e prefeitura cobra aluguel e os comerciantes são obrigados a abrir uma empresa e pagar todos os impostos e ponto final
Engraçado falarem tanto de food truck mas esses aí claramente são fixos no local, então devem atender a regras de estabelecimentos fixo. E sim, sou a favor da ocupação da área, está salvando esse trecho da roberto freite, com seus calçadões esburacados e pouca iluminação.
Pedro Fernando Nery, autor do livro Reforma da Previdência – Por que o Brasil não pode esperar?, fez a primeira análise do texto apresentado por Jair Bolsonaro:
“Em relação à proposta original de Temer, PEC de Bolsonaro é, em geral, mais branda no mais pobre e mais dura no mais rico. É mais leve no rural, no tempo mínimo de contribuição e na idade do BPC (polêmica do valor permanece). É mais dura nos servidores.”
Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
O governo apresentou nesta quarta-feira (20) a proposta de reforma da Previdência Social.
Entenda ponto a ponto o que propõe o governo:
Idade mínima
A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição.
Para mulheres, a idade mínima de aposentadoria será de 62 anos, e para homens, de 65. Beneficiários terão que contribuir por um mínimo de 20 anos.
Regra de transição – Regime Geral
Segundo o texto, haverá 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição para o setor privado (INSS) – o trabalhador poderá optar pela forma mais vantajosa. Uma outra regra de transição será implementada para o RPPS (servidores públicos).
Transição 1 – Tempo de contribuição + idade:
A regra é semelhante à formula atual para pedir a aposentadoria integral, a fórmula 86/96. O trabalhador deverá alcançar uma pontuação que resulta da soma de sua idade mais o tempo de contribuição.
Para homens, hoje esta pontuação é de 96 pontos e, para mulheres, de 86 pontos, respeitando um mínimo de 35 anos de contribuição para eles, e 30 anos para elas. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano. Para homens, ela deve alcançar 105 pontos em 2028. Para mulheres, deve chegar a 100 pontos em 2033.
Transição 2 – Tempo de contribuição + idade mínima
A idade mínima para se aposentar chegará a 65 anos para homens, e 62 anos para mulheres, após um período de transição. Ele vai durar 10 anos para eles e 12 anos para ela, começando em 60 anos (homens) e 56 anos (mulheres).
Transição 3 – Tempo de contribuição
Poderá pedir a aposentadoria por esta regra quem estiver a 2 anos de completar o tempo mínimo de contribuição, de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. O valor do benefício será reduzido pelo fator previdenciário, um cálculo que leva em conta a expectativa de sobrevida do segurado medida pelo IBGE, que vem aumentando ano a ano. Quanto maior esta expectativa, maior a redução do benefício.
Haverá um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar. Assim, se faltam 2 anos para pedir o benefício, o trabalhador deverá contribuir por mais um ano.
Regra de transição – Regime Próprio (servidores)
Para os servidores públicos, a transição entra em uma pontuação que soma o tempo de contribuição mais uma idade mínima, começando em 86 pontos para as mulheres e 96 pontos para os homens. A transição prevê um aumento de 1 ponto a cada ano, tendo duração de 14 anos para as mulheres e de 9 anos para os homens. O período de transição termina quando a pontuação alcançar 100 pontos para as mulheres, em 2033, e a 105 pontos para os homens, em 2028, permanecendo neste patamar.
O tempo mínimo de contribuição dos servidores será de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres, sendo que 20 deles deverão ser de serviço público e outros 5 de tempo de cargo. A idade mínima começa em 61 anos para os homens em 2019 e termina em 62 anos em 2022. Já para as mulheres, começa em 56 anos em 2019 e termina em 57 anos em 2022.
Aposentadoria rural
Para os trabalhadores rurais, a idade mínima de aposentadoria proposta é de 60 anos, para homens e mulheres. A contribuição mínima será de 20 anos.
Servidores públicos
Servidores públicos terão idade mínima de aposentadoria igualada à dos trabalhadores do setor privado: 62 para mulheres e 65 para homens. O tempo de contribuição mínimo, no entanto, será de 25 anos, sendo necessário 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
O valor do benefício será calculado da mesma forma do regime geral.
Professores no RGPS
Professores poderão se aposentar a partir dos 60 anos, mas com tempo mínimo de contribuição de 30 anos. Será preciso 10 anos no serviço público, e 5 no cargo.
Aposentadoria de deputados federais e senadores
Proposta prevê 65 anos de idade mínima para homens e 62 anos para mulheres, e 30% de pedágio do tempo de contribuição faltante. Novos eleitos estarão automaticamente no regime geral, com extinção do regime atual.
Hoje, a idade mínima é de 60 anos de idade mínima para homens e mulheres, com 35 de anos de contribuição. Benefício é de 1/35 do salário para cada ano de parlamentar.
Aposentadoria de policiais civis, federais e agentes penitenciários e socioeducativos
Os que ingressarem terão seus benefícios calculados pelo mesmo critério do RGPS. Os que tiverem ingressado antes disso, receberão a remuneração do último cargo.
Para policiais, a idade mínima para aposentadoria ficará em 55 anos, com tempo mínimo de contribuição de 30 anos para homens e 25 para mulheres, e tempo de exercício de 20 anos para eles e 15 para elas.
Para agentes, os critérios serão os mesmos, excetuando o tempo de exercício, de 20 anos para ambos os sexos.
Criação do sistema de capitalização
Será alternativo ao sistema já existente. Terá livre escolha pelo trabalhador. As reservas serão geridas por entidades de previdência pública e privada.
Mudança na alíquota de contribuição
A proposta da nova Previdência prevê uma mudança na alíquota paga pelo trabalhador. Os trabalhadores que recebem um salário maior vão contribuir com mais. Já os recebem menos vão ter uma contribuição menor, de acordo com a proposta.
Haverá também a união das alíquotas do regime geral – dos trabalhadores da iniciativa privada – e do regime próprio – aqueles dos servidores públicos.
Aposentadoria por incapacidade permanente
O benefício, que hoje é de 100% da média dos salários de contribuição para todos, passa a ser de 60% mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos.
Em caso de invalidez decorrente de acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho, o cálculo do benefício não muda.
Pensão por morte
Pela proposta, o valor da pensão por morte ficará menor. Tanto para trabalhadores do setor privado quanto para o serviço público, o benefício será de 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas 1 dependente, receberá os 60%, se tiver 2 dependentes, receberá 70%, até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes.
Hoje, a pensão por morte é de 100% para segurados do INSS, respeitando o teto de R$ 5.839,45. Para os servidores públicos, além deste percentual, o segurado recebe 70% da parcela que superar o teto.
Em caso de morte por acidente de trabalho, doenças profissionais e de trabalho, a taxa de reposição do benefício será de 100%, segundo a proposta.
Quem já recebe pensão por morte não terá o valor de seu benefício alterado. Os dependentes de servidores que ingressaram antes da criação da previdência complementar terão o benefício calculado obedecer o limite do teto do INSS, que hoje é de R$ 5.839,45 em 2019.
Limite de acumulação de benefícios
Hoje, não há limite para acumulação de diferentes benefícios. A proposta prevê que o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais.
Esse percentual será de 80% para benefícios até 1 salário mínimo; 60% para entre 1 e 2 salários; 40% entre 2 e 3; 20% entre 3 e 4; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos.
Ficarão fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.
União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada (Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A proposta de reforma da Previdência entregue hoje (20) ao Congresso Nacional gerará economia de R$ 1,165 trilhão em 10 anos, informou há pouco, em Brasília, o Ministério da Economia.
Somente nos quatro primeiros anos, o governo deixará de gastar R$ 189 bilhões, caso o texto seja aprovado conforme a versão original.
Segundo o ministério, a União economizará R$ 715 bilhões nos próximos 10 anos com as mudanças na Previdência dos trabalhadores da iniciativa privada.
Com a Previdência dos servidores públicos federais, a economia está estimada em R$ 173,5 bilhões. O aumento na alíquota de contribuição dos servidores federais causará economia adicional de R$ 29,3 bilhões.
As mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo acarretarão economia de R$ 182,2 bilhões.
Em compensação, a redução parcial nas alíquotas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para algumas faixas de renda provocará gasto de R$ 27,6 bilhões.
Ao descontar das economias o efeito da mudança das alíquotas, a economia final corresponderá a R$ 1,165 trilhão.
A proposta de reforma da Previdência será detalhada daqui a pouco por técnicos do Ministério da Economia.
Vídeos cedidos abaixo mostram volume elevado de chuvas na praia de Pipa, no município de Tibau do sul, nesta quarta-feira(20). Força das águas, conforme imagens, apresenta prejuízo de moradores e alerta para cuidados quanto a segurança nas vias.
Nos últimos anos, movimentos feministas têm atraído cada vez mais atenção na Europa e na América do Norte. Por que então tantas jovens mulheres ainda não se identificam com o termo?
Pesquisas nos Estados Unidos e no Reino Unido revelam que menos de uma em cada cinco mulheres se declara feminista.
Isso pode ser uma surpresa, considerando que o feminismo – a defesa dos direitos das mulheres com base na ideia de igualdade entre os sexos – tem estado sob os holofotes.
Um dia depois da posse do presidente Donald Trump, em 2017, milhões de pessoas se uniram à Marcha das Mulheres.O objetivo da passeata era chamar atenção para a defesa dos direitos das mulheres, que muitos acreditavam estar sob ameaça.
Outro momento marcante para o movimento foi quando surgiram as denúncias de assédio sexual feitas por mais de 80 mulheres – que ele nega.
A atriz Alyssa Milano pediu que qualquer pessoa que tivesse sofrido assédio ou ataque sexual respondesse ao seu tuíte com a hashtag #MeToo, dando novo ímpeto a um movimento iniciado em 2006 pela ativista Tarana Burke.
Meio milhão de mulheres responderam ao tuíte apenas nas primeiras 24 horas, e a hashtag foi usada em mais de 80 países.
Muitas celebridades passaram a apoiar o feminismo publicamente, como a atriz Emma Watson, que lançou uma campanha por equidade com a ONU (Organização das Nações Unidas).
Movimentos como #everydaysexism (sexismo de todo dia, em tradução) e temas de discussão como o Ted talk da autora Chimamanda Ngozi Adichie, Todos Nós Deveríamos ser Feministas, tiveram repercussão mundial.
Rejeição ao feminismo
Eventos como esses ajudaram a trazer atenção para o feminismo. Por que então a autoidentificação como “feminista” não ganhou mais popularidade entre mulheres jovens no ocidente?
No Reino Unido houve um pequeno aumento no número de mulheres que se identificam como feministas.
Uma pesquisa de 2018 do instituto YouGov revelou que 34% das mulheres do país responderam “sim” à pergunta “você é feminista?”, um aumento de 7 pontos porcentuais em relação à 2013, quando cerca de 27% das entrevistadas respondiam “sim”.
Na Europa a situação é parecida: menos de metade dos homens e mulheres questionados em cinco países se dizem feministas, variando de 8% na Alemanha a 40% na Suécia.
No entanto, as pessoas não rejeitam o termo feminismo porque são contra a igualdade de gênero ou porque acreditam que ela foi atingida.
A mesma pesquisa revelou que 8 em cada 10 pessoas disseram que homens e mulheres devem ser tratados com igualdade, com muitos concordando que o machismo ainda é um problema.
Um estudo com 27 mil pessoas nos EUA em 2016 mostrou que dois terços dos entrevistados acreditavam que a igualdade de gênero é importante, um aumento em relação a 1977, quando pesquisas similares apontavam que um quarto dos entrevistados pensava assim.
Em uma pesquisa feita no Reino Unido em 2018, 8% das pessoas disseram concordar com papéis de gênero tradicionais – que o homem deve trabalhar e que as mulheres devem cuidar da casa. O índice era de 43% em 1984.
Se muitas pessoas acreditam que a igualdade de gênero é importante, e ainda não foi atingida, porque não há mais pessoas – especialmente jovens mulheres – se identificando como feministas?
Pode ser que elas não se sintam representadas pelo termo. Segundo as pesquisas, mulheres de baixa renda tendem a se identificar menos com a palavra “feminismo”.
Cerca de uma em cada três pessoas entre as classes mais altas se consideram feministas, de acordo com uma pesquisa feita na Grã-Bretanha em 2018. Em comparação com uma em cada cinco pessoas de classes mais baixas.
Mas pessoas de baixa renda são tão propensas a apoiar direitos iguais para homens e mulheres quanto pessoas de classes mais altas. Em todas as faixas socioeconômicas, em cada 10 pessoas, oito concordam que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos, de acordo com uma pesquisa britânica de 2015.
Isso sugere que pessoas em estratos sociais menos favorecidos tendem a apoiar o princípio por trás do feminismo, mas não gostam da palavra em si.
A questão racial também parece afetar a maneira como a palavra é vista. Pesquisas com jovens dos EUA mostram que cerca de 12% das mulheres latinas se identificam como feministas, mas que o índice sobe para mulheres negras (21% se consideram feministas), asiáticas (23%) e brancas (26%).
Três quartos de todas as mulheres disseram que o movimento feminista fez “muito” ou “algo” para melhorar a vida das mulheres brancas.
O índice cai para 60% quando a pergunta é se o feminismo conquistou muito para mulheres de todas as etnias. Entre as mulheres negras, só 46% acham que o feminismo melhorou a vida de mulheres de todas as etnias.
Lutando contra estereótipos
Mas a principal questão provavelmente são os estereótipos e visões equivocadas que, ao longo dos anos, foram associados ao feminismo.
Na introdução do livro recém-publicado Feminists Don’t Wear Pink and Other Lies (Feministas Não Usam Rosa e Outras Mentiras, sem edição no Brasil), Scarlett Curtis cita estereótipos como o de que feministas não usam maquiagem, não se depilam e odeiam homens.
São rótulos que persistiram por anos. Na década de 1920, feministas eram chamadas de “solteironas” e eram comuns artigos especulando sobre suas preferências sexuais. Quase um século depois, esse tipo de visão continua, de certa forma, existindo.
Para meu trabalho de pesquisa acadêmica, entrevistei um grupo diverso de mulheres alemãs e britânicas. Descobri que associações do termo feminismo a ódio aos homens, lesbianismo ou falta de feminilidade eram fatores cruciais na rejeição ao rótulo “feminista”.
A maioria dizia que não se considerava feminista porque não queria ser associada com características como essas. Isso apesar do fato de que muitas diziam não ser homofóbicas – e algumas se identificarem como lésbicas ou bissexuais.
Então, como é possível melhorar a imagem do feminismo?
Como sociedade, deveríamos fazer mais para desafiar expectativas muito estreitas sobre como uma mulher deve agir ou como deve ser sua aparência.
Trabalhar com mais afinco para tornar o movimento mais inclusivo pode resultar em um tipo de feminismo mais aberto às experiências e preocupações de grupos mais diversos de mulheres.
Apesar de tudo, independentemente do rótulo que mulheres escolherem adotar, é reconfortante a indicação de que, hoje, uma vasta maioria apoia a igualdade de gênero – e reconhece que ela não foi atingida ainda.
Sobre a autora
Este texto de análise foi escrito especialmente para a BBC pela socióloga Christina Scharff, que ensina Cultura, Mídia e Indústria Criativa na universidade King’s College, em Londres.
Detran também deve adotar medidas para restituir a diferença de valor entre o preço médio cobrado pelas placas modelo Mercosul e as antigas aos consumidores
Foto: Ilustrativa
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) anule o edital credenciamento de fabricantes e estampadores de placas padrão Mercosul publicado em dezembro do ano passado. A recomendação conjunta é das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e de Defesa dos Direitos do Consumidor de Natal e será publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE). O documento já foi enviado ao diretor-geral do Detran. O assunto será esclarecido nesta quarta-feira (20), em entrevista coletiva na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em Candelária, marcada para as 11h15.
Para o MPRN, o edital de credenciamento de fabricantes e estampadores deve ser anulado por ausência de competência do Detran em instituir um novo procedimento de credenciamento, uma vez que essa tarefa compete ao Denatran.
Além de anular o edital, o Detran deverá adotar medidas para restituir a diferença de valor dessas placas já pago por consumidores que já instalaram o modelo Mercosul. Segundo levantamento do MPRN, o valor médio das placas passou de R$ 80 para R$ 202 no Rio Grande do Norte.
Há ainda indícios de que o processo de credenciamento dessas estampadoras teria sido viciado, principalmente em relação à simulação das atividades da Comissão instituída para esse credenciamento. Em inquérito civil instaurado, o MPRN apurou que todos os atos supostamente praticados pela Comissão de Credenciamento foram, na verdade, praticados monocrática e arbitrariamente por um único servidor do Detran, “de modo que a Comissão não passou de uma simulação de Colegiado, eivando-se, pois, seus atos, de vícios e ilegitimidade”.
Ainda segundo o MPRN, esse processo viciado restringiu o mercado de fornecedores de placas, intervindo indevidamente na atividade econômica e vulnerando a ampla concorrência.
Após anular o edital, o Detran deverá cadastrar todas as empresas fabricantes e estampadoras de placas de identificação veicular já devidamente credenciadas perante o Denatran e reabrir o prazo para novo cadastramento, possibilitando que outras empresas credenciadas no Denatran sejam habilitadas a produzir e estampar as placas veiculares.
O MPRN também recomendou que sejam adotadas as medidas necessárias para possibilitar às empresas fabricantes e estampadoras de placas já credenciadas junto ao Denatran a viabilização da interoperabilidade dos equipamentos informatizados às bases de dados, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Ainda na recomendação, o MPRN ainda leva em consideração o fato de que o Contran prorrogou o prazo para adoção das placas modelo Mercosul até o dia 30 de junho deste ano.
O MPRN deu prazo de 15 dias para que o Detran informe as providências adotadas em relação ao que foi recomendado.
Caso a recomendação não seja acatada, o MPRN irá adotar as medidas legais necessárias a fim de assegurar que o que foi recomendado seja implementado, inclusive através do ajuizamento da ação judicial.
A Polícia Militar prendeu três assaltantes na manhã desta quarta-feira (20) após um arrastão em uma residência, o roubo de um carro e a tentativa de roubo de outro veículo na Zona Sul de Natal. De acordo com a PM, a série de crimes se iniciou com um assalto a uma casa no bairro Potilândia. Na ocasião, os bandidos levaram televisores, computadores e outros objetos dentro de um carro da família, empreendendo fuga.
Segundo a PM, nas proximidades do Sebrae, muito próximo da residência alvo de arrastão, os assaltantes abandonaram o carro com os objetos roubados e seguiram a pé pela Avenida Lima e Silva, até abordarem uma família que vinha em outro veículo. Na ocasião, a motorista do carro e um dos passageiros conseguiram sair do veículo, mas uma senhora ficou no banco traseiro. No mesmo instante, após o trio entrar no carro, antes de dar partida, foi surpreendido por policiais militares que atendiam a uma ocorrência de acidente nas proximidades. No cerco, houve troca de tiros, e um dos bandidos foi atingido e socorrido para o hospital. Os outros dois criminosos foram presos. A vítima passa bem.
A proposta de Sergio Moro sobre o caixa 2 entregue ontem ao Congresso, além de definir melhor o crime, também pune o doador do dinheiro escuso que entra numa campanha eleitoral.
O atual Código Eleitoral caracteriza o delito pelo ato de omitir informação ou fazer declaração falsa na prestação de contas.
O texto de Moro acrescenta outro dispositivo, para deixar mais claro a trapaça:
“Arrecadar, receber, manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso, valor, bens ou serviços estimáveis em dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.”
E estende a punição de 2 a 5 anos de prisão para quem:
“doar, contribuir ou fornecer recursos, valores, bens ou serviços nas circunstâncias estabelecidas”.
Para a procuradora da República Silvana Batini, que já atuou na área eleitoral no Rio, é um avanço, já que a definição atual dificilmente leva alguém a cumprir a pena.
“A legislação hoje não traz um tipo específico para esta conduta. O artigo hoje fala de prestar informações falsas, pode ser o candidato ou o eleitor, colocando tudo no mesmo saco. É um crime que protege a fé pública e não a higidez do processo eleitoral. Há uma necessidade de especialização do tipo, para dar mais segurança na aplicação da lei e orientação melhor para o Ministério Público e para o Judiciário.”
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi escolhido pelos parlamentares do Rio Grande do Norte como o novo coordenador da bancada potiguar em Brasília. A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (20).
A escolha para o ano de 2019 foi feita por consenso da bancada, que é composta por oito deputados federais e três senadores. “Agradeço aos colegas pela indicação e agora é trabalhar ainda mais em defesa do nosso Estado, sempre em conjunto com os demais parlamentares”, destacou o deputado.
Rafael substitui Felipe Maia (DEM) nas funções de coordenar, na qual vai trabalhar pela liberação das emendas de bancada e colaborar com o diálogo entre os governos estadual e federal.
O governo federal reconhece o esforço que Estados como o Rio Grande do Norte vêm fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas, declarou o ministro da Economia Paulo Guedes, em audiência nessa terça-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. Por isso já está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia.
O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo. “A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.
“De forma excepcional, a União vai conceder o aval e a gente vai ter acesso a um mercado financeiro, provavelmente com o Banco Mundial, um dos agentes financeiros envolvidos na questão. Isso não significa dizer que o RN vai se endividar mais. O Programa vai permitir que a gente troque os atuais credores do Estado, sobretudo os fornecedores, por um agente financeiro com capacidade de nos fornecer crédito por um prazo mais longo”, reforçou o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
Na audiência, a governadora explicou a atual situação financeira do Estado que compromete ainda a execução de inúmeras políticas públicas, essenciais ao funcionamento de programas nas áreas da segurança pública, da saúde e da educação. Para enfrentar o problema, o governo adotou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos, entre elas cortes nas despesas de custeio e revisão de benefícios e incentivos fiscais, além da criação do Comitê de Gestão e Eficiência com vistas à formulação e implementação de medidas voltadas para o rigoroso acompanhamento da execução dos orçamentos fiscais e de investimentos. Também foram adotadas ações de combate à sonegação tributária, como o aumento da fiscalização, a notificação de devedores e o envio de uma lista de empresas inscritas na Dívida Ativa do Estado para efeito de execução judicial.
“As circunstâncias financeiras críticas e excepcionais colocam em risco a capacidade do Estado de prover a manutenção dos serviços públicos essenciais à sociedade. Todas as nossas ações estão sendo desenvolvidas para reduzir o déficit sem a necessidade de aumentar a carga tributária. Daí a importante participação do Governo Federal”, acrescentou o senador Jean-Paul Prates.
Também participaram da audiência a senadora Zenaide Maia, os deputados Natália Bonavides, Benes Leocádio, Rafael Motta, João Maia, Walter Alves, Beto Rosado e Fábio Faria, e o secretário de Estado, Carlos Eduardo Xavier (Tributação).
O novo governo brasileiro está demonstrando sua índole republicana e sua preocupação com a solução dos graves problemas herdados de desastrosas administrações anteriores. E vejam que estamos falando de um estado cuja governadora pertence a partido político que empreende uma oposição sistemática e irresponsável a todas as iniciativas do novo governo federal tendo, ela própria, se comportado da mesma maneira quando estava no Congresso Nacional. Mas, o governo Bolsonaro está demonstrando que não agirá de forma vingativa e que tratará com isonomia todos os entes federados. Que bom seria se a oposição de esquerda agisse dessa maneira, tendo em vista os interesses do nosso Brasil ao invés de agir apenas conforme seus interesses políticos. Todos nós sairíamos ganhando, inclusive essa própria oposição. Mas penso que seria esperar demais de quem sempre se portou dessa maneira com os governos de seus adversários. Prá frente, Brasil. Estamos caminhando no rumo certo.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e o Ministério Público Estadual informaram que o Flamengo se recusou nessa terça-feira (19) a fechar o acordo de reparação às vítimas do incêndio no alojamento do Centro de Treinamento (CT) do clube, o Ninho do Urubu, em Vargem Grande, na zona oeste, no qual dez atletas morreram e três ficaram feridos. O acordo estava sendo negociado entre o clube, as duas instituições e o o Ministério Público do Trabalho.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho informam que o caso vai ser definido na Justiça. Com a tentativa de acordo encerrada, as instituições buscarão a reparação judicial. Amanhã (20), os parentes dos jogadores serão atendidos pela Defensoria Pública para que sejam orientados sobre as medidas possíveis.
Segundo as instituições, a “recusa do acordo” foi informada por meio de ligação telefônica às 19h desta terça-feira. Conforme a nota divulgada à imprensa, não houve consenso nas negociações para fechar os valores das indenizações e eventuais pensões. “Os valores apresentados pelo clube estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”, indicou o comunicado.
Confiança
No fim da tarde, a coordenadora cível da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse durante uma entrevista coletiva que quase 90% do acordo estavam acertados e que tinha confiança em uma resposta positiva do Flamengo ainda hoje. A defensora destacou que apenas dois pontos estavam em aberto e se referiam a valores de indenizações e de pensões às famílias dos atletas atingidos. “A bola agora está com o Flamengo”, chegou a dizer a defensora ao fim da coletiva.
Segundo a Defensoria Pública, anteriormente, o Flamengo havia se comprometido em prestar assistência médica aos jovens que necessitarem de tratamento, assim como apoio psicológico às famílias dos atletas que morreram.
O clube também havia se responsabilizado a manter por um período mínimo de dois anos, os contratos de formação dos atletas que sobreviveram, além dos contratos dos empregados que de certa forma se envolveram no incêndio.
O Flamengo não se manifestou sobre o fim das negociações.
Desde o incio o Flamengo recua sobre o assunto, são verdadeiros covardes. Se eu fosse torcedor do flamengo teria vergonha de defender esses criminosos, assassinos.
Que Manchete mas sensacionalista é essa o Flamengo não se recusou apenas o MP não aceitou a proposta do Flamengo que tem reunião com os familiares das vítimas ainda essa semana.
A Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (EMUFRN) inscreve para teatro musical adulto até esta sexta-feira, dia 22. São 40 vagas ofertadas à comunidade, sendo 10% destinadas para atender à comunidade interna da UFRN. Podem participar adultos de qualquer idade. Os encontros acontecem em turma única, uma vez por semana, na sexta-feira, das 16h50 às 18h30.
O Grupo Adulto do Programa de Formação Inicial e Continuada em Música (Promusica), novo grupo do projeto POLI Teatro Musical, tem como intuito desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária, nas quais serão realizados exercícios de canto em conexão com a prática do teatro e do movimento corporal.
As aulas serão conduzidas por professores e estagiários das áreas de música, dança e teatro, e as atividades serão realizadas tanto separadamente, em suas especificidades, como também em comunhão, na construção de um repertório performático envolvendo as três linguagens.
Interessados devem preencher o formulário de inscrição. Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, a seleção para as vagas disponíveis será realizada mediante sorteio público, a ser realizado na EMUFRN no dia 23 de fevereiro, às 16h. Confira o edital para mais informações.
É muito comum clientes ou prospects pedirem para agências de comunicação encher de informação as peças publicitárias de suas marcas. Um exemplo disso são os outdoors, que às vezes têm tanta informação que seria preciso estacionar o carro, ligar o pisca alerta e tentar ler o outdoor por uns dois minutos (quando, na verdade, deveria ser lido em torno de cinco segundos em média). Muito comum também cartões de visita (e eles ainda existem?) que mais se parecem uma bula de remédio, de tanta informação. E o que dizer de artes de redes sociais que são verdadeiras teses de mestrado? Outdoor é uma frase e uma marca. Cartão de visita (pra quem ainda usa) é nome, função, zap e no máximo e-mail. Arte pra rede social, é uma frase e um call to action, ou seja, clicou vai pro site ou pra promoção. E só amigo ouvinte.
Comunicação é velocidade, é conceito de marca com objetividade. Não adianta jogar pra uma peça publicitária toda nossa ansiedade com os resultados dela. As pessoas lêem cada vez menos, e precisam ser impactadas com frases curtas, com ideias simples e com informação rápida e curta. Mas, sim existe um segredo. Sim, existe um pulo do gato. E ele está justamente em saber enxugar, sintetizar, condensar e, principalmente, saber identificar o que é essencial à venda. E isso, claro, precisa de estratégia e experiência, o que na maioria das vezes só bons profissionais e boas empresas podem oferecer. Em propaganda, em comunicação, menos é mais. Quanto mais direta a venda, mais eficiente ela será. Portanto, toda vez, a partir de agora, que você olhar pra uma peça publicitária, uma estratégia de propaganda cheia de informações, das duas uma. Ou o dono da marca é muito ansioso, e isso estará certamente prejudicando a estratégia, ou quem cuida da marca ainda não aprendeu o pulo
do gato.
A Polícia Rodoviária Federal prendeu quatro homens na madrugada desta quarta-feira, na BR-101, por volta de 1h, no município de São José de Mipibú. De acordo com informações iniciais, os quarteto não obedeceu à ordem de parar em uma ronda, houve perseguição e troca de tiros, e o condutor perdeu o controle do veículo e bateu em um muro. Além do veículo recuperado, foram encontrados com os ocupantes do veículo quatro revólveres calibre 38, uma pistola calibre 380 e um colete balístico. Todas as armas estavam carregadas e alimentadas.
Segundo a PRF, o grupo já havia assaltado uma lanchonete em Canguaretama e uma caminhonete em São Gonçalo do Amarante. No roubo da caminhonete duas mulheres foram feitas reféns e liberadas pouco tempo depois.
Antes do meio-dia esses VAGABUNDOS estarão na rua com a audiência de custódia, uma vergonha e desistimulo para policiais e sociedade , quem agradece são os advogados criminalistas
Bolsonaro entrega proposta de reforma da Previdência a Rodrigo Maia — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
É um absurdo manter aqueles food trucks em ponta negra. Os restaurantes pagam impostos e assinam carteira dos funcionários, enquanto que os food trucks sujam o ambiente público e poluem o visual do maior ponto turistico do RN
food trucks são moveis portanto não se justifica que permaneçam fixos naquela area, Estão querendo se apropriar da area e assim reduzir os custos de se manter um comércio
não acho justo com os demais comércios que seguem todas as normas e regras com custos altos para se manterem abertos .
pensem em quantas empresas tiveram que demitir funcionários devido a queda nas vendas causada por essa turma que devido a não arcar com custos elevados vende mais barato e cria a concorrencia desleal.
Sempre ele MP que turminha mas chata queria saber aonde tava essa turminha enquanto o RN era destruído.
É muito simples
Padronização dos quiosques e não treiller e prefeitura cobra aluguel e os comerciantes são obrigados a abrir uma empresa e pagar todos os impostos e ponto final
Engraçado falarem tanto de food truck mas esses aí claramente são fixos no local, então devem atender a regras de estabelecimentos fixo. E sim, sou a favor da ocupação da área, está salvando esse trecho da roberto freite, com seus calçadões esburacados e pouca iluminação.
Tem que legalizar e cobrar impostos desse povo …e NÃO EXPULSAR, se não irá virar mais uma área de drogas