Nesta quinta-feira, 12 de setembro, o Sindicato dos Bancários fará um Ato Público na frente da agência Tirol do Santander, na capital potiguar,a partir das 8h. A agência foi fechada pelo Sindicato desde 3 de setembro porque o Banco resolveu retirar os caixas de atendimento presencial das agências e por conseguinte a porta rotatória e o vigilante que garantia a segurança de clientes e funcionários.
O Sindicato tentou de várias maneiras negociar com o Banco o retorno dos instrumentos de segurança, mas a empresa se nega a cumprir a lei de segurança bancária. O Banco tentou na Justiça um interdito proibitório para que o Sindicato não pudesse permanecer mais com o fechamento do banco, o que foi indeferido, em 5 de setembro, pelo juiz Zéu Palmeira Sobrinho da 10ª Vara do Trabalho. Mesmo assim, nesta quarta-feira, 11, o Banco chamou a polícia para obrigar a abertura da agência.
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFRN (Consepe) aprovou na última terça-feira, 10, o quadro de vagas para ingresso de novos estudantes em 2020. Serão oferecidas 8.141 vagas no total, destas 6.933 por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para o qual é mantido o mesmo número de 2019, com distribuição entre 4.649 vagas para o 1º semestre e 2.284 para o 2º semestre.
As demais vagas se destinam às outras formas de ingresso na UFRN, sendo 229 para as graduações com Processo Seletivo Específico (PSE), que incluem os cursos de Dança, Teatro, Música e Libras; 70 vagas para mobilidade interna, em que os estudantes são transferidos para o mesmo curso de outro campus da UFRN; 101 vagas para o Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), voltado aos estudantes de países em desenvolvimento que mantêm acordo com o Brasil, além de 58 vagas para o convênio com instituições do Timor Leste.
A UFRN ainda dispõe de 750 vagas para os cursos de 2º ciclo, que recebem estudantes graduados em primeiro ciclo. Entre eles estão as engenharias de Materiais, do Petróleo, Mecatrônica e Ambiental, além das graduações em Ciência da Computação e Engenharia de Software.
De acordo com a pró-reitora de Graduação da UFRN, Maria das Vitórias Vieira, o quadro de vagas foi elaborado de acordo com as propostas enviadas pelos cursos. Em relação ao quadro de 2019, foram adicionadas três vagas no curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas, que serão ofertadas via PSE.
Ao entregar as chaves para o inquilino, o proprietário deve garantir que o imóvel está pronto para a ser habitado e que tudo está em pleno funcionamento, da descarga e fechaduras à parte elétrica. O morador , por sua vez, deve devolver a casa nas mesmas condições em que recebeu, o que pode exigir uma pintura ou levantar a parede de drywall que tinha sido derrubada para se ganhar espaço no quarto. O óbvio costuma ser mais fácil de resolver. O problema é aquele detalhe diferente do original, que pode ter sido causado tanto por mau uso quanto por desgaste natural… E é esse 1% a fonte da discórdia. Afinal e contas , de quem é a responsabilidade ?
— Normalmente o grande problema é o estado de conservação, pois sempre fica aquele detalhe que o proprietário alega que está faltando e o inquilino diz que está perfeito — afirma Edison Parente, vice-presidente Comercial da Renascença Administradora.
O problema se agrava porque, por mais que uma vistoria detalhada seja feita, com texto, foto e até vídeo, estes pormenores dificilmente são esclarecidos. Entre os clássicos, vidro trincado, piso desgastado e sem rejunte, estofamento e marcas superficiais de sapatos.
Segundo o gerente de locação da Estasa, Márcio Belisário, estes casos podem ser considerados desgaste natural do tempo. Mas se o chão estiver arranhado e com pedaços quebrados, aí é mau uso.
— Neste tema cabe o bom senso do vistoriador na vistoria de rescisão. No caso de paredes, o uso indevido seriam marcas de mão e de móveis que ficam encostados na parede. O desgaste natural seria a pintura ficar amarelada, descascada com rachaduras ou fissuras — explica Belisário.
Edilson Parente, da Renascença, aconselha a solução amigável, pois uma solução judicial leva tempo e custa caro — às vezes, mais que a obra necessária.
— A não ser que o dano seja muito grande: aí sim, talvez, pode compensar o trabalho e o gasto de dinheiro. Não há uma fórmula para diferenciar o que é desgaste natural, descuido ou mau uso. Em caso de dúvida, um perito judicial nomeado por um juiz definirá o bom senso — reforça Parente.
Para reduzir os ruídos na comunicação, Luis Guilherme Russo, advogado e diretor da administradora Irigon, orienta que o laudo da vistoria da entrada seja separado por cômodos, bem como o estado de conservação e a relação de objetos em cada um.
— A Lei do Inquilinato é um norte, mas pode gerar dúvidas se não for bem interpretada. Basicamente, se a estrutura do imóvel (como paredes, telhado, piso e grades de proteção) estiver comprometida por desgaste do tempo ou má qualidade do material, o locatário está isento de pagar. Já a manutenção das estruturas internas e itens usados com muita frequência, como portas, janelas, torneiras, móveis que já estavam na residência, piso e paredes, cabe ao inquilino, que deve fazer os reparos, se necessários, antes de devolver o imóvel — esclarece Russo.
O que é considerado benfeitoria
Outra discussão recorrente na entrega do imóvel é sobre os reparos que já foram feitos. Via de regra, o imóvel tem que ser devolvido como entregue e pronto. Mas tudo pode ser conversado. Por exemplo, antes de abrir um nicho para instalar o ar-condicionado, o inquilino pode consultar se há interesse do dono em deixar assim para o próximo morador.
Russo explica que há três tipos de benfeitorias. As obras necessárias ou emergenciais, que impedem a moradia, como reparos estruturais em telhados, instalações elétricas, encanamentos e paredes não precisam de autorização do proprietário. Já as úteis, a exemplo da instalação de janelas com isolamento acústico e cobertura em uma vaga de garagem, podem ser feitas, desde que autorizadas. E tem ainda as voluptuárias, as quais são destinadas ao embelezamento do imóvel e não dão direito a indenização.
— Um exemplo desse tipo de benfeitoria é o rebaixamento do teto dos cômodos. É importante ressaltar que as indenizações por benfeitorias podem ser acordadas por cláusula contratual específica, que determinará as formas como elas ocorrerão — diz Russo.
Belisário explica ainda que o reparo decorrente de problemas estruturais que venham a atrapalhar o inquilino e que podem ser classificados como vício oculto serão de responsabilidade do proprietário, assim como qualquer outro problema cuja pré-existência possa ser comprovada.
— No caso de venda também permanecem tais direitos e deveres. Vazamentos que atingiram vizinhos no período anterior à venda são de responsabilidade do antigo dono, por exemplo.
Na entrega de imóveis novos também há brigas
A entrega de um imóvel novo também pode gerar problemas. Por isso, é importante que o comprador deixe a empolgação de lado por um instante e faça uma vistoria completa, que pode ser realizada também com a ajuda de uma empresa especializada.
Luis Guilherme Russo, da Irigon, orienta o morador a fazer um o memorial descritivo do imóvel, com as medidas, os materiais usados e o acabamento.
— A instalação elétrica nem sempre pode ser testada, mas os disjuntores e acabamentos, sim. Quanto à parte hidráulica, é imprescindível abrir as torneiras, olhar o sifão embaixo delas e testar as descargas — destaca Russo.
Raphael Luz, da Estasa, recomenda também testar a abertura de portas e janelas para verificar se não estão emperradas, verificar a metragem dos cômodos e checar se o itens prometidos foram entregues e o tipo e marca de material de cada um.
Deu ruim
Se for encontrada alguma irregularidade, o primeiro passo, afirma Russo, é notificar a construtora por escrito e solicitar providências. O prazo para que ela faça os reparos é de 90 dias após a entrega de chaves.
— É interessante ter um engenheiro acompanhando todo o processo. Além disso, é importante procurar outros proprietários do prédio para ver se também tiverem problemas.
Raphael Luz reforça que, se houver algum problema, o comprador deve exigir o reparo e não assinar o termo de entrega da obra até que o defeito seja sanado.
— Em geral o imóvel tem garantia de cinco anos. Mesmo que o defeito não seja identificado na vistoria ou somente apareça posteriormente, o comprador poderá exigir o reparo junto à construtora.
Já se um defeito oculto aparecer após o prazo de garantia, um juiz deve analisar o caso e levar em consideração a vida útil do material que supostamente tem o vício.
— Caso o material usado na obra tenha, por exemplo, vida útil de 20 anos e o defeito surgiu em 15 anos, ou seja, após o prazo de garantia, mas antes da sua vida útil, a construtora e/ou incorporador poderão ser responsabilizados — diz Raphael Luz.
Nesta sexta-feira(13), às 9h, uma audiência pública discutirá os desafios e atribuições dos Conselhos Tutelares do município de Paarnamirim. A ação, de iniciativa da vereadora Ana Michele(PT), ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e deverá reunir demais parlamentares, conselheiros tutelares, representantes da Vara da Infância e Juventude e instituições que atuam em defesa da criança e do adolescente.
A audiência deverá abordar questões como a estruturação dos Conselhos Tutelares, demandas e limites da atuação dos profissionais, visitas externas, além da interação com a rede assistencial e as denúncias recebidas.
“A Casa Legislativa, mais uma vez, abre espaço para debater junto à sociedade um instrumento de extrema relevância, que é o Conselho Tutelar – um órgão que desenvolve um papel importantíssimo com a comunidade, devido ao seu acesso a situações de violações e negligência. Vamos discutir suas principais demandas junto aos profissionais e se faz necessário a presença da população para que a mesma tome conhecimento”, convoca a vereadora Ana Michele.
Os primeiros a receber até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão os valores depositados nesta sexta-feira (13). A Caixa Econômica Federal iniciou o depósito automático para quem tem conta poupança no banco, seguindo calendário de mês de nascimento.
Quem nasceu em janeiro, fevereiro, março e abril recebe primeiro. Os próximos a ter acesso ao saque serão os nascidos em maio, junho, julho e agosto, no dia 27 deste mês. Em seguida, no dia 9 de outubro, recebem os nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.
Para aqueles que não têm conta poupança na Caixa, aberta até o dia 24 de julho de 2019, o calendário começa no dia 18 de outubro, para os nascidos em janeiro, e vai até 6 de março de 2020, para os nascidos em dezembro.
Confira calendário de pagamentos para quem não tem conta poupança na Caixa:
Tabela do PIS para não correntistas – Arte EBC
Saque imediato
A Medida Provisória (MP) nº 889/2019 autorizou essa nova modalidade de retirada de recursos do FGTS, chamada de Saque Imediato, válida somente esta vez. A MP permite que todos os trabalhadores, com contas ativas ou inativas do FGTS, possam sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo.
Por exemplo, se o trabalhador tiver duas contas – uma com saldo de R$ 120 e outra com saldo de R$ 1.000, poderá sacar o valor total da primeira (R$ 120) e R$ 500 da segunda. Assim, o total ficará em R$ 620.
Para saber os valores disponíveis para o saque, os canais de recebimento e as opções de crédito em conta, é só acessar o site da Caixa e informar número do CPF, do NIS (Número de Identificação Social), do PIS (Programa de Integração Social) ou do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a data de aniversário.
Outra opção para acompanhar as informações sobre o FGTS é um aplicativo, criado pela Caixa, disponível para download nas lojas App Store e Google Play. Outras informações podem ser acessadas no site criado pelo banco ou pela central de informações: 0800 724 2019.
Para quem não tem conta poupança na Caixa, o saque de até R$ 100,00 por conta pode ser feito em lotéricas, usando o número do CPF e o documento de identificação. Já os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, com apresentação do documento de identidade e Cartão do Cidadão com senha. Também é possível sacar nos terminais de autoatendimento (caixa eletrônico) da Caixa, utilizando o número do CPF, PIS, Pasep ou NIS e a senha do Cartão Cidadão (não é necessário ter o cartão físico). Quem não tem o Cartão Cidadão, deve procurar uma agência da Caixa.
Prazo para o saque
Os trabalhadores poderão sacar a partir do dia indicado no calendário para início do pagamento, conforme a data de seu aniversário, até 31 de março de 2020. Não haverá direito a essa modalidade de saque nos próximos anos. Caso o trabalhador não faça o saque até essa data, o valor retornará automaticamente para a conta do FGTS, sem prejuízo da rentabilidade do período.
Saque aniversário
Outra modalidade criada pela MP nº 889/2019 é o Saque Aniversário, válida a partir do próximo ano. Os trabalhadores interessados em migrar para essa sistemática poderão comunicar a decisão à Caixa. O banco vai divulgar informações sobre como e onde optar por esse saque no dia 1º de outubro de 2019.
A decisão de migrar para essa modalidade não anula a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. No Saque Aniversário, o trabalhador demitido sem justa poderá sacar somente o valor da multa rescisória do FGTS. Os demais valores poderão ser retirados, em parcela, anualmente.
A modalidade não altera outras formas de retirada dos recursos: compra da casa própria e aposentadoria.
Quem fizer a mudança, só poderá retornar à modalidade anterior após dois anos da data da solicitação à Caixa. Caso o trabalhador não comunique o interesse no tipo de saque, a regra da rescisão será mantida.
Os trabalhadores com mais de uma conta ficarão sujeitos a somente uma sistemática de saque, ou seja, uma vez escolhida a modalidade Saque Aniversário todas as contas migram ao mesmo tempo.
Em 2020, as retiradas do Saque Aniversário ocorrerão em abril (para quem nasceu em janeiro e fevereiro), maio (para quem nasceu em março e abril) e junho (para quem nasceu em maio e junho). Para nascidos de julho a dezembro, o saque em 2020 ocorrerá a partir do mês de aniversário até o último dia útil dos dois meses seguintes. Exemplo: quem nasceu em agosto poderá retirar o dinheiro de agosto até o fim de outubro. A partir de 2021, todos os saques ocorrerão no mês de aniversário ou nos dois meses seguintes.
O valor do saque anual será equivalente a um percentual do saldo da conta, para todas as faixas, mais um valor fixo para contas a partir de R$ 500,01, conforme a tabela abaixo:
Tabela FGTS – Agência Brasil
Garantia de empréstimo
Quem migrar para o Saque Aniversário poderá antecipar os recursos do FGTS, numa operação similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda. O saque anual será dado como garantia de empréstimos. As parcelas são descontadas diretamente da conta do FGTS no momento da transferência do recurso do Saque Aniversário.
Divisão de resultados do FGTS
O FGTS continua rendendo 3% ao ano, mais a taxa referencial (TR). Já a divisão de resultados mudou com a edição da MP: em vez de receber 50% dos ganhos do FGTS, o trabalhador receberá 100% do resultado do fundo. Em 2017 e 2018 foram distribuídos 50% dos lucros do FGTS.
A distribuição do lucro será feita nos meses de agosto. No mês passado, o trabalhador que tinha conta com saldo em dezembro de 2018 recebeu o crédito da distribuição de 100% dos lucros do FGTS.
O que é o FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado em 1966 com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. A Caixa passou a ser o agente operador do fundo em 1990.
No início de cada mês, os empregadores depositam em contas administradas pela Caixa o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. Tem direito ao FGTS todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e também trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita) e atletas profissionais.
Uma operação nacional de enfrentamento à corrupção e à lavagem de dinheiro em nove estados foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (12) pelos Ministérios Públicos estaduais. As ações acontecem no Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe e são promovidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos). Articulada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), colegiado que reúne os Gaecos do Brasil, a operação nacional cumpre 87 mandados judiciais, dentre busca e apreensão, prisão, afastamento de funções públicas e uso de tornozeleiras eletrônicas.
O objetivo da operação nacional é combater crimes contra a Administração Pública praticados por servidores públicos e particulares, dentre eles crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, Peculato eletrônico, participação em organização criminosa, associação criminosa, fraude à licitação, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, falsidade ideológica e material e fraude processual. “Lançamos uma grande ofensiva contra a corrupção e a lavagem de dinheiro, reafirmando o propósito de defesa do patrimônio público e garantindo a punição dos que teimam em confiar na impunidade. A lei vale para todos”, afirmou o procurador-geral de Justiça de Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, coordenador do GNCOC, sobre a ação nacional. Confira as ações por estado:
AMAZONAS
Foi deflagrada a “Operação Tentáculos”, com o objetivo de combater a corrupção dentro do serviço público. Está sendo cumprido um mandado de prisão tendo como alvo uma servidora pública lotada na Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP). Por intermédio do Gaeco, em conjunto com a Polícia Civil do Amazonas, a operação é decorrência da Operação Collusione, deflagrada pelo MPAM em maio de 2019, e tem como objeto apurar a prática dos delitos de tráfico de influência, corrupção ativa, falsidade ideológica e fraude processual no âmbito da secretaria. Há também evidências da prática dos delitos de fraude processual e falsidade ideológica, na medida em que comprovantes de trabalho e de estudo falsos eram utilizados perante a Vara de Execuções Penais para diminuir, de forma indevida e criminosa, a pena dos condenados do regime semiaberto. Atualmente, em Manaus, o regime semiaberto é cumprido por meio de monitoramento eletrônico (tornozeleira), e toda irregularidade no descumprimento da pena deveria ser informada à Vara de Execuções Penais. Porém, essa comunicação não era feita, possivelmente pela interferência de advogados junto a determinados servidores da SEAP, possibilitando que presos condenados por crimes graves não cumprissem efetivamente suas penas.
BAHIA
Na Bahia, foi deflagrada pelo Gaeco a operação “Freio de Arrumação”. A ação resulta de investigação do MP sobre a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato eletrônico, falsidade ideológica e material e associação criminosa, perpetrados por um grupo criminoso, formado por particulares e servidores públicos, que atuavam ilicitamente para a suspensão, cancelamento, anulação e/ou baixa de autuações por infrações de trânsito (multas), decisões de recursos administrativos e procedimentos de inclusão de pontuação em Carteiras Nacionais de Habilitação. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, dois mandados de exibição de documentos públicos e um mandado de prisão expedidos pela 1ª Vara Criminal de Salvador. Participam da operação 15 promotores de Justiça, 22 servidores do Gaeco, cinco servidores da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MPBA e de 70 policiais rodoviários federais.
RIO DE JANEIRO
Duas operações contra organizações criminosas são realizadas no Rio de Janeiro pelo Gaeco, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência e da Polícia Civil do Rio. A primeira diz respeito à deflagração da quinta fase da “Operação Open Doors”, que combate um grupo, liderado por hackers, que prática crimes patrimoniais, como a subtração de valores de contas bancárias de terceiros por meio de transações fraudulentas. Serão cumpridos 22 mandados de prisão, além de busca e apreensão, em seis cidades do Estado do Rio de Janeiro e em outros quatro estados: Paraná, Goiás e Minas Gerais. A segunda, denominada “Operação Leak”, cumpre mandados de busca e apreensão contra dois servidores públicos denunciados por lavagem de dinheiro, cuja origem é a atuação em organização criminosa dedicada ao tráfico de drogas. O MPRJ obteve ainda a decretação da prisão preventiva de outra pessoa, que já se encontra custodiada na Cadeia Pública Constantino Cokotós, em Niterói, e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a suspensão da função pública.
RIO GRANDE DO NORTE
Com o objetivo de apurar desvios de pelo menos R$ 339.902,90 da Prefeitura de Santana do Matos, município da região Seridó potiguar, foi deflagrada a “Operação Carcará” no Rio Grande do Norte. Uma ex-prefeita, dois auxiliares dela e 13 empresas e empresários tiveram os bens e contas bancárias bloqueados e sequestrados. A ex-gestora municipal e os auxiliares estão proibidos de manter contato entre si e passam a ser monitorados por meio do uso de tornozeleiras eletrônicas. A Operação Carcará cumpre mandados de busca e apreensão em 15 locais em sete cidades. Ao todo, 19 promotores de Justiça, 17 servidores do MPRN e ainda 69 policiais militares participaram da ação.
SÃO PAULO
Em São Paulo, a operação tem duas frentes. A primeira resulta de investigação sobre lavagem de dinheiro decorrente de crimes de fraude licitatória e corrupção em dois municípios. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado inicialmente em R$ 600 mil. Os alvos investigados, segundo o GAECO, tiveram movimentação financeira em valor superior a R$ 4 milhões em três anos. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. A segunda ação é relacionada a uma denúncia sobre lavagem de dinheiro decorrente de organização criminosa destinada a peculatos em contratos do DER. Foram identificados pelo Gaeco seis crimes de lavagem de dinheiro – ocultação e dissimulação de bens e valores envolvendo duas empresas e ocultação na propriedade de quatro automóveis.
SERGIPE
Em Sergipe, foi deflagrada a terceira fase da Operação Metástase, com o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão. A ação acontece em Aracaju e em Nossa Senhora das Dores, e tem como foco principal o aprofundamento de provas de grupo criminoso que atuava na gestão da Fundação Beneficente Hospital de Cirurgia. A operação é realizada pro GAECO em conjunto com o Comando de Operações Especiais (COE) e o Departamento de Combate ao Crime Tributário e Administração Pública (DEOTAP). Segundo o GAECO, por meio de levantamentos de dados e de campo, o ex-gestor do Hospital de Cirurgia utilizou-se de duas construtoras, registradas em nome de “laranjas” – sócios residentes no município de Nossa Senhora das Dores – com a finalidade de desvio de verba pública da saúde e utilizadas na compra de bens e enriquecimento ilícito do gestor à época. A investigação versa sobre crimes contra a Administração Pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa
GOIÁS, MINAS GERAIS E PARANÁ
Operações também estão sendo realizadas em Goiás, Minas Gerais e Paraná para cumprimento de mandados judiciais relacionados à “Operação Open Doors”, do MPRJ. Estão sendo cumpridos dois mandados no Paraná, um em Goiás e um em Minas Gerais.
Coletiva de imprensa
Uma coletiva de imprensa sobre a operação nacional será realizada às 10h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, localizada na Avenida Joana Angélica, 1.312, bairro de Nazaré, Salvador/BA, com a presença do presidente do GNCOC e da coordenadora do grupo temático de enfrentamento à corrupção e lavagem de dinheiro do GNCOC e representantes de órgãos parceiros.
Investigação da Polícia Federal identificou o delegado Leonardo Tavares, lotado na Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) no Rio de Janeiro, como o principal suspeito de tentar direcionar uma apuração de crime previdenciário para um alvo chamado “Hélio Negão”, o mesmo apelido usado pelo deputado Hélio Fernando Barbosa Lopes (PSL-RJ), amigo do presidente Jair Bolsonaro.
A possibilidade de inclusão indevida do nome em um inquérito foi o que motivou o ministro da Justiça, Sérgio Moro, a determinar uma apuração sobre o caso na segunda-feira, 9. Ainda não está claro para a Polícia Federal, porém, se o alvo da investigação era o próprio deputado ou um homônimo.
Nos bastidores da PF, as suspeitas são de que a inclusão indevida do nome em um inquérito teria como objetivo a queda do superintendente do órgão no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi, como forma de fragilizar o diretor-geral da instituição, Maurício Valeixo, indicado do ministro.
No despacho que autoriza a investigação, Moro citou “aparente inclusão fraudulenta do nome do deputado federal Hélio Negão em inquérito que tramita perante a Polícia Federal do Rio de Janeiro e que teria por objeto condutas de pessoa com o mesmo apelido”. Determinou, então, a “imediata apuração dos fatos no âmbito administrativo e criminal, com a identificação dos responsáveis”. O ministro ainda pediu para ser “mantido informado sobre os desdobramentos”.
O delegado Leonardo Tavares já respondeu a procedimentos disciplinares em razão de sua conduta na Polícia Federal. Em um deles, chegou a ser suspenso por ofender e “faltar com urbanidade” em relação a uma colega delegada.
Ele também já se envolveu em uma discussão dentro do gabinete de Saadi com outros funcionários. O episódio é alvo de uma apuração interna.
Segundo mapeamento feito pela PF, Tavares é ligado a um grupo do qual faz parte o delegado Victor Poubel, que tem longa trajetória na superintendência fluminense e, segundo colegas, almeja comandar a unidade regional da corporação.
Valeixo, porém, indicou para a vaga na unidade do Rio o delegado Carlos Henrique Oliveira, atual superintendente da Polícia Federal em Pernambuco. Até agora, no entanto, ele não assumiu.
Um outro grupo que tenta assumir a Superintendência do Rio de Janeiro tem como candidato o delegado federal Alexandre Saraiva, atual chefe no Amazonas. O delegado teve uma aproximação com Bolsonaro no fim do ano e quase foi indicado para o Ministério do Meio Ambiente.
Procurados ontem por meio da assessoria de imprensa da Polícia Federal, os delegados Tavares, Poubel e Almeida não haviam se manifestado até a conclusão desta reportagem.
‘Rede de intrigas’
Dentro da PF, a posição de Moro de mandar investigar a inclusão indevida de Hélio Negão num inquérito foi vista como uma defesa das gestões de Saadi – já exonerado – e de Valeixo, que também deve deixar o cargo.
Para o grupo que está atualmente no comando da PF, a apuração do caso Hélio Negão será uma oportunidade de identificar de onde saíram “ruídos” que levaram a uma insatisfação do presidente com a atuação do órgão.
Conforme mostrou o Estado, Moro já disse a Bolsonaro que existe uma “rede de intrigas” que age para desgastar a relação dos dois. A “gota d’água” para o ministro foi a suspeita de que o nome de Hélio Negão foi incluído com este intuito, o que motivou sua primeira medida concreta.
Moro tem evitado comentar publicamente declarações do presidente sobre troca no comando da PF e trabalha nos bastidores para manter Valeixo.
A PF também já fez menção a “intrigas” em nota pública para negar interferências políticas do presidente no órgão. O tom diverge do adotado quando, também em nota, contradisse a declaração do presidente de que a saída de Saadi era por “questão de produtividade”. Na ocasião, disse que a troca já estava prevista e negou que estivesse relacionada ao trabalho do delegado à frente da superintendência. Segundo o Estado apurou, a nota irritou Bolsonaro.
O presidente também tem demonstrado incômodo com interpretações de que mudanças na PF têm como motivação possíveis investigações envolvendo sua família. Em declarações públicas sobre o assunto, ele já disse ser preciso “arejar” a PF.
Além da cúpula atual, dois grupos tentam conquistar o posto. O primeiro é liderado pelo delegado Anderson Torres, secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, e conta com Alessandro Moretti, seu secretário adjunto no DF, e o superintendente regional da PF no Distrito Federal, Márcio Nunes. Esse grupo tem o apoio do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, e a simpatia do ex-deputado federal Fernando Francischini (PSL-PR).
O outro grupo é encabeçado por Alexandre Ramagem, atual diretor da Associação Brasileira de Inteligência (Abin), que chefiou a equipe de segurança de Bolsonaro após a facada sofrida por ele durante a campanha eleitoral.
Ramagem também é próximo de Alexandre Saraiva, o nome defendido pelo presidente para assumir a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro no lugar de Saadi.
Concordo com você, Carlos.
A Polícia Federal e o Ministério Público são as poucas esperanças do povo sem voz que assiste aos desmandos de grupos poderosos e o pior de tudo: unidos. Isso vale para os cúmplices de supremacia máxima. Que coisa feia!
Se unam PF e MP, vocês tem o Moro. Ele não compactua com malfeitores.
Salvem o Brasil.
Eu fico muito triste de ver uma das principais instituição de pais, virar partido político. PF você é mais forte de que essas pessoas que querem acabar com você.
O deputado José Medeiros (Pode-MT) vê “confirmação da obscuridade” no caso da movimentação considerada suspeita pelo Coaf de R$2,5 milhões nas contas do deputado David Miranda (Psol-RJ), casado com o jornalista Glen Greenwald. Medeiros pediu à Procuradoria-Geral da República para investigar possível compra do mandato do ex-deputado Jean Wilis (Psol-RJ) para favorecer Miranda, que era o suplente.
“É caso de polícia”, insiste o deputado José Medeiros, que agora não tem dúvidas da transação envolvendo o mandato.
“Onde tem fumaça, tem fogo, agora é impossível descobrir esse fogo”, disse José Medeiros, sobre as revelações do Ministério Público do RJ.
Para Medeiros, a situação é surreal e mostra que há cidadãos de 1ª e de 2ª. “Temos um sujeito de outro país que não pode ser investigado”.
Justiça aparelhada por Moro? deve ser petista pra falar algo assim. Quem aparelhou com corrupcao e safadeza durante mais de uma decada foi o PT. E lula ta preso por corrupcao, tentando sair com apoio da quadrilha.
Cara, pt tá falido, já era. O problema agora é outro.
Os casos suspeitos de chikungunya dispararam no Rio Grande do Norte. Foram 8.899 registrados no Estado nas 34 semanas epidemiológicas de 2019, número 391,9% maior que o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 1.809 casos. A taxa da doença para 100 mil habitantes é a segunda maior do Brasil, tendo 255,8 incidências. O RN fica atrás apenas do Rio de Janeiro, que tem taxa de 447,4 da doença. Os dados são do Ministério da Saúde, em boletim divulgado nesta quarta-feira (11).
Aliado a isto, o RN é a unidade federativa com mais óbitos em investigação pela chikungunya: 28, num universo de 65 em todo o país. No Brasil, foram 57 óbitos confirmados, espalhados em 7 estados. Nenhum deles foi em terras potiguares. As informações apresentadas no documento enviado pelo MS são referentes ao período de 30 de dezembro de 2018 a 24 de agosto de 2019.
Os números de dengue também apresentam dados alarmantes. No primeiro caso, o RN também amarga o fato de estar nas primeiras posições. Foram 24.635 casos prováveis, contra 20.476 do ano passado. Aumento de 20,3%. A taxa por 100 mil habitantes também é alta: 708,1, a maior do Nordeste e a oitava maior do país. O RN não teve óbitos por dengue em 2019, porém, é a 4º UF com mais óbitos em investigação: 53.
O Estado também apresentou alta incidência nos casos de zika. Neste caso, segundo o MS, foram levados em consideração apenas a semana epidemiológica de número 33, isto é, até 10 de agosto. No RN, foram 941 casos, contra 445 do ano passado. Aumento de 111,5%. A taxa da incidência por 100 mil habitantes é de 27,0, a segunda maior do país, atrás apenas de Tocantins, que teve 32,3.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde Pública do RN (Sesap-RN), em boletim que abrange até a 33ª semana epidemiológica, o Estado tinha 5.890 casos confirmados de dengue e outros 3.311 de chikungunya. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica Alessandra Lucchesi, as regiões que apresentam maior incidência, tanto para dengue quanto para chikungunya são as 7ª (Metropolitana), a 5ª (Santa Cruz) e a 1ª (São José de Mipibu).
Tivemos uma epidemia em Maio desse ano no Bairro Potengi, zona norte da Capital. Ligamos para vários órgãos e nada foi feito. Até o pessoal da TV esteve no bairro divulgando, mais a "burrocracia" desse País/Estado, atrasa tudo. E a única coisa que estávamos pleiteando era o carro fumacê. Pedimos mais atenção dos governantes para as necessidades básicas de população, só isso!
A Prefeitura de Natal adiou, pela terceira vez neste ano, a publicação do edital de licitação do transporte público da cidade. A principal justificativa é a necessidade de atualização de uma planilha com valores como custos de insumos. Desde 2013, o Poder Público está trabalhando no processo de lançamento da licitação dos transportes públicos da cidade.
De acordo com a comissão especial de licitação, formada por membros da Secretaria Municipal de Transporte Urbano (STTU), o edital encontra-se em sua fase final de elaboração, e deve ser enviado em “até duas semanas” para a Secretaria Municipal de Administração, que vai fazer a publicação do certame no Diário Oficial do Município.
Até agosto, o argumento da STTU para o tempo na elaboração do edital era o “cuidado” do órgão com o processo licitatório, que teve resultados desertos nos dois lançamentos feitos em 2017.
De acordo com Nilson Queiroga, do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn), o tempo utilizado para o lançamento do edital é custoso para as empresas, que aguardam o certame para poder melhorar a frota. “É no edital que vão estar todas as regras e requisitos que vamos precisar cumprir, portanto, não podemos fazer uma renovação da frota, por exemplo, sem que o edital tenha sido lançado”, afirma Queiroga. Ele afirma que, sem o edital, “não há segurança jurídica para que as empresas invistam nos transportes”.
É muita incompetência… Não conseguem fazer o básico… Só sabem ATRAPALHAR a vida do cidadão… Parabéns secretaria… Parabéns prefeito… Estão no caminho certo…
O ministro da Secretaria de Governo de Jair Bolsonaro , Luiz Eduardo Ramos, se reuniu nesta quarta-feira com a bancada de deputados federais do Paraná. Durante a reunião, foi cobrado pela liberação de cargos e verbas relacionadas ao acordo para a aprovação da reforma da Previdência na Câmara.
Ele justificou a demora dizendo que não há dinheiro disponível, mas que seria liberado em breve. Quanto aos cargos, Ramos tem se mostrado insatisfeito com deputados que têm cargos em órgãos federais, mas se posicionam contra o governo.
Diante da cobrança, o ex-ministro da Saúde de Michel Temer, Ricardo Barros (PR), hoje deputado pelo PP, fez uma intervenção para dizer que “o presidente não pode demitir deputado, mas o deputado pode demitir o presidente”.
Procurado, Barros disse que gostou da conversa e que Ramos está aberto ao diálogo com parlamentares. O deputado diz que não fez o comentário como uma ameaça. Para ele, “quanto mais desarticulado o governo”, melhor para o Congresso.
— Se precisar demitir o presidente nós demitimos, ele não pode demitir o Congresso. A palavra é nossa final, ele é que tem que querer estar de bem conosco. Se ele não quer, está ótimo para nós. O Congresso está vivendo um ótimo momento com essa independência — diz Barros.
Para o deputado, o esquema em que o governo optou por governar, sem negociar ministérios com partidos, não dá margem para que deputados sejam cobrados depois por votações específicas. Isso faz com que o Congresso seja mais independente, segundo Barros, eleito deputado federal pela primeira vez em 1994.
Ramos disse ao GLOBO que a declaração de Barros não teve nenhuma intenção provocativa e que o deputado fez apenas uma explanação sobre o presidencialismo de coalizão, esquema em que os partidos governam em conjunto com o presidente, mas ocupam cargos de primeiro escalão, como ministérios.
— Foi uma conversa bem franca. Ricardo Barros, que é um deputado muito experiente, fez uma explanação sobre presidencialismo de coalizão. Disse que o Parlamento já impediu Collor e Dilma. Não teve nenhuma intenção negativa, e a conversa foi muito boa.
Esse deputado, tão "experiente", deveria entender que, no Brasil, hoje, vivemos um novo momento. Não è construtivo esse lembrete de que deputa demite presidente. Será que este cidadão não estudou história? Será que sua excelência não sabe o que houve em 1889, em 1930, em 1964? Deputado, um Congresso, mesmo legítimo, pode derreter e virar lama……….
Em um aceno ao Congresso, o governo avalia aumentar o fundo eleitoral para o próximo ano. O dinheiro, destinado a campanhas de candidatos a vereador e prefeito nas eleições municipais de 2020, deve subir de R$ 1,87 bilhão e poderá atingir até R$ 3,7 bilhões. Esse é o valor pleiteado por líderes partidários, que se articulam para aumentar o tamanho do fundo previsto para o Orçamento do ano que vem. O montante final ainda não foi fechado.
A mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, que já foi elaborado pelo Ministério da Economia, seria feita por meio de uma mensagem modificativa, encaminhada pelo próprio Executivo ao Congresso, segundo fontes. O governo, que havia proposto inicialmente R$ 2,5 bilhões, já admitiu erro nas contas do fundo, o que reduziria o valor para R$ 1,87 bilhão. A pressão política, porém, fez o Executivo mudar de posição e a ideia agora é ampliar os recursos para as campanhas municipais.
Para conseguir aumentar o fundo, o Ministério da Economia terá que indicar corte de outras despesas, uma vez que o Orçamento do próximo ano está pressionado pelo teto de gastos. Essa regra limita o crescimento de despesas da União e estrangulou o caixa do governo federal em 2020. Com o crescimento das despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários de servidores, a equipe econômica tem menos espaço para outros gastos.
A discussão sobre o valor destinado para o financiamento da campanha eleitoral deve ganhar mais força no fim do ano, quando a proposta orçamentária será votada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pelo plenário do Congresso Nacional. O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse que a definição sobre o tamanho do fundo eleitoral será uma questão de todas as legendas:
— A questão do fundo eleitoral é uma decisão pluripartidária e de governo. Essa vai ser uma matéria que vai precisar ter convergência. A intenção é que seja por consenso.
Domingos Neto espera que o governo encaminhe um pacote de corte de gastos obrigatórios. Com a redução dessas despesas, será possível liberar mais espaço para outros gastos, como investimentos e manutenção da máquina pública, além do fundo eleitoral. A previsão é que esses valores atinjam a mínima histórica de R$ 89,1 bilhões no próximo ano.
O projeto do Orçamento enviado pelo governo para 2020 prevê R$ 2,5 bilhões para o financiamento da campanha de vereadores e prefeitos. Em 2018, foi pago R$ 1,7 bilhão para esse mesmo fim. Após ser criticado nas redes sociais pelo aumento de 48%, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que apenas cumpriu a determinação da lei, enviando ao Congresso o valor mínimo, estipulado em um ofício pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em seguida, o governo admitiu que houve um erro de cálculo, e que o valor do fundo seria reduzido para R$ 1,87 bilhão. Agora, no entanto, deve ceder à pressão da maioria do Congresso. A maior parte da base bolsonarista, porém, é contra aumentar esses recursos, e deputados do PSL já declararam que pretendem tentar derrubar medidas nessa direção.
A articulação para aumentar o fundo eleitoral é conduzida principalmente pelo centrão. Esses deputados tentaram aumentar o fundo já na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas desistiram. A LDO estabelece as bases para o Orçamento e ainda não foi votada pelo plenário do Congresso.
Só o MAIS do MESMO! Enquanto o governo não cortar na própria carne, o que veremos são esses despautérios. Todas os cortes e reformas propostos até hoje, deveriam começar cortando gasto do governo e não aumentando a carga tributária para a população. Deveríamos todos nos candidatar para esse emprego dos sonhos que é a política no Brasil. Onde os salários e regalias são vitalícias. Fica a dica!
Isso é uma VERGONHA.
Cadê a reforma em cima desses fdp.
Todo mundo no sacrifício e esses fdp nadando a braçadas largas com o dinheiro do povo brasileiro.
PQP!!
Imoral!
Vão trabalhar vagabundos!!
Vidas boas as custas literalmente do sofrimento da população brasileira.
Imoral!
Imoral!
Imoral!
Corretíssimo, já que está sobrando dinheiro pra educação, saúde, segurança etc., nada mais justo que encher os bolsos desses canalhas, inclusive com uma novidade, esses recursos poderão ser usados até pra pagar advogados dos corruptos indiciados e presos, como desejam alguns. Projeto está tramitando no Senado.
Temos q tratar nossos políticos como cachorros mesmos. Enquanto não acabar com reeleição desses viciados o sistema de benefícios aos eles próprios não acaba. Temos que eleger novos políticos e retirar essa cambada q só pense neles mesmos.
Aumento fundo eleitoral; aumento de fundo partidário; aumento de salários 16,80 % e de todo tipo de penduricalhos pra ministros, juízes, deputados, procuradores; reforma das mansões de todos os ministros, liberação e extinção da lava jato e devolução do dinheiro recuperado dos ladrões. Enquanto a reforma previdenciária avança sobre os trabalhadores. Tá muito bom e não vamos reagir?
É para isso que serve toda a "economia" que os políticos querem fazer, com corte de gastos, contingenciamentos, arrocho no funcionalismo e reformas. Mais dinheiro para os Partidos, menos benefícios para a população e um grande tapa na cara de todos nós.
E ainda há quem defenda e admire esses canalhas.
O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para dar em outubro o seu mais duro recado à Operação Lava Jato e ao ministro da Justiça, Sergio Moro.
Segundo ministros ouvidos pela Folha, a pauta da corte deve ser tomada por julgamentos que, em suma, podem tornar sem efeitos decisões do ex-juiz e da força-tarefa coordenada pelo procurador Deltan Dallagnol.
Segundo esses magistrados, a provável inclusão dos temas na pauta do plenário sinaliza que, hoje, já haveria maioria a favor das teses contrárias à Lava Jato.
O presidente da corte também admitiu antecipar o debate sobre uso de dados detalhados de órgãos de controle —como Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), Receita Federal e Banco Central— sem autorização judicial. Inicialmente, ele estava previsto para 21 de novembro.
Moro chegou a ir ao Supremo para relatar a Toffoli sua insatisfação com a decisão, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro.
O episódio irritou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto com o ministro da Justiça —no momento em que a atuação do ex-juiz foi colocada em xeque após mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha.
É nesse ambiente de desgaste de Moro que Gilmar Mendes pretende retomar, também em outubro, o julgamento da alegada suspeição do ex-juiz —até lá, a avaliação no Supremo é a de que estará consolidada uma derrota de Moro na Segunda Turma da corte.
Os magistrados vão voltar a discutir um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no qual se alega a falta de imparcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP).
Se a solicitação for aceita, a sentença pode ser anulada e o caso voltaria aos estágios iniciais. Com isso, Lula poderia sair da cadeia.
O julgamento chegou a ser marcado para 25 de julho, mas Gilmar pediu que ele saísse da pauta. Para o ministro, a corte deveria aguardar os desdobramentos do vazamento das conversas atribuídas a Moro com a cúpula da Lava Jato.
Naquele momento, já havia a perspectiva de que surgissem novos diálogos que pudessem corroborar o que alegam os advogados de Lula.
De fato, passados mais de 45 dias daquela sessão, os ventos no Supremo mudaram, avaliam ministros.
Desde então, de acordo com relatos de magistrados nos bastidores, o decano Celso de Mello passou a dar sinais de incômodo com o conteúdo das mensagens reveladas. O ministro é considerado peça fundamental para que a alegada suspeição de Moro volte a ser debatida e seja acatada pelo colegiado. Gilmar estaria apenas esperando uma sinalização do colega para liberar o processo.
A avaliação de uma ala do Supremo é a de que, hoje, a maioria dos ministros da Segunda Turma já não tem mais dúvidas sobre a parcialidade de Moro. O entendimento tem sido reforçado pela repercussão internacional. Um magistrado disse à Folha, na condição de anonimato, que o STF precisa se posicionar porque o cenário para a Justiça brasileira está ruim.
No início de agosto, como informou a colunista Mônica Bergamo, um grupo de 17 juristas, advogados, ex-ministros da Justiça e ex-membros de cortes superiores de oito países escreveu texto conjunto em que afirmavam que as mensagens trocadas entre Deltan e Moro “estarreceram todos os profissionais do direito”.
“Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo”, afirmaram.
O episódio das mensagens também tem tido impacto nas decisões da ministra Cármen Lúcia. No dia 27, ela acompanhou os colegas Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes e votou pela anulação da condenação de Aldemir Bendine por corrupção e lavagem de dinheiro em uma ação ligada à Lava Jato.
Foi a primeira vez em que o STF anulou uma condenação de Moro —abrindo precedente favorável a outros condenados que tiveram processos semelhantes, como o ex-presidente Lula e o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB).
Nesta quarta-feira (11), numa sinalização de que pretende acelerar eventual condenação de Lula no processo sobre o sítio de Atibaia (SP), o juiz federal João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), concluiu a análise do recurso sobre a condenação. O processo foi encaminhado ao revisor Leandro Paulsen, responsável por marcar a data do julgamento.
Graças a Deus temos o STF. Se não o Moro julgava, acusava, escolhia as testemunhas, reprovava os jurados e ainda servia cafezinho na sala do júri!!!!!!!t
parabens BG, por replicar mais uma materia da folha lixo, como vc não consegue noticias em natal, fica replicando noticias de outros "orgãos" de comunicação
Jair Bolsonaro ficou especialmente irritado e mandou demitir Marcos Cintra porque viu na divulgação de detalhes da proposta de recriação da CPMF uma desobediência a pedido feito pessoalmente por ele à equipe econômica. Antes de ser internado para sua quarta cirurgia, o presidente foi ao ministério e solicitou que o assunto não fosse esmiuçado até que ele saísse do hospital. Ressaltou que não estava convencido e pediu que o aguardassem para dar rumo à reforma tributária.
Este último episódio acabou sendo a cereja do bolo no processo de fritura de Cintra, agora ex-secretário da Receita. Bolsonaro estava insatisfeito e fazia críticas ao trabalho dele no órgão a outras autoridades, sem qualquer cerimônia, há meses.
Este último episódio acabou sendo a cereja do bolo no processo de fritura de Cintra, agora ex-secretário da Receita. Bolsonaro estava insatisfeito e fazia críticas ao trabalho dele no órgão a outras autoridades, sem qualquer cerimônia, há meses.
Na noite desta terça (10), mais de 12 horas antes da exoneração de Cintra, membros da Receita já especulavam, junto a parlamentares, que a queda do chefe era certa.
Na Câmara, o debate sobre a criação de um novo tributo nos moldes da CPMF é considerado natimorto. O DEM, partido dos presidentes do Congresso, liderou a derrubada da contribuição no passado. Assumir sua volta seria uma derrota política, na avaliação de integrantes da sigla.
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN) concluiu a série de transferências dos centros de detenção provisórios da Grande Natal, nesta quarta-feira (11), quando removeu 117 internos que estavam no CDP de Macaíba para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
A transferência recente se soma a outros 134 presos provisórios que estavam no CDP de Parnamirim e mais 71 detidos no CDP Natal Zona Sul, encerrando a atividade com este objetivo nestas unidades prisionais. Esses internos foram removidos para o Presídio Estadual de Parnamirim (PEP) e Cadeia Pública de Ceará-Mirim.
O CDP Natal necessita de obras estruturantes e a ideia é transformar o prédio na Central de Monitoramento Eletrônico, responsável pelas tornozeleiras eletrônicas utilizadas por detentos do regime semi-aberto. Já o prédio onde funcionava o CDP Parnamirim será transformado em Centro de Triagem da Grande Natal e o de Macaíba abrigará uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).
Devido a medida, a Seap/RN está providenciando a relocação dos servidores destas unidades que tiveram as atividades encerradas dentro do próprio sistema prisional, enquanto que a Ouvidoria da Secretaria entrará em contato com os familiares dos detentos removidos.
Denúncia, a SEAP tem mais 1000 novas vagas para presos até dezembro , porém não tem efetivo suficiente de agentes penitenciários, vagas de guaritas estão fragilizadas e o efetivo trabalha tapando buracos, se nada for feito o sistema vai ruir novamente, quem paga pato é o povo, estâo transferindo pq n tem efetivo. Acorda MP.
O ex-prefeito de Extremoz Klauss Rego e ex-auxiliares dele na gestão municipal tiveram os bens sequestrados e bloqueados. A decisão judicial foi tomada após um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
O MPRN denunciou o grupo pelos crimes de fraude em licitação, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Além de Klauss Francisco Torquato Rego, tiveram os bens sequestrados e bloqueados: Antônio Lisboa Gameleira, ex-secretário de Administração de Extremoz; João Augusto da Cunha Melo, ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz; Enrico Fermi Torquato Fontes, ex-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Extremoz; Domingos Gameleira do Rego Neto, filho do ex-Secretário de Administração do Município; e Helton Luiz da Silva Dias, ex-pregoeiro do Município de Extremoz. Domingos Gameleira e Helton Luiz ainda foram afastados judicialmente das funções de pregoeiros que ocupam atualmente nos Municípios de Serra de São Bento e Brejinho, respectivamente, pela manifesta incompatibilidade dos atos praticados com o exercício dos citados cargos públicos.
Confira todos os detalhes AQUI no Justiça Potiguar.
Foto: Divulgação
Ta tudo coisa do????♂️
NAO ENTENDI!!!! O BANCO CHAMOU A POLICIA PRA DESCUMPRIR A ORDEM JUDICIAL???? É ISSO???? SEI NAO !!!! BANCO SÓ QUER VENHA A NÓS, O VOSSO REINO NADA!!!