O Tribunal de Justiça, através da Divisão de Precatórios, determinou o bloqueio de contas de três municípios potiguares para o pagamento de credores, em virtude de inadimplemento de suas obrigações quanto às transferências que devem efetivar para a realização dos pagamentos a serem feitos pelo Poder Judiciário.
Assim, os entes municipais que tiveram quantias bloqueadas em suas contas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram: Ceará-Mirim, com o valor de R$ 190.257,18; Guamaré teve sequestrado o valor de R$ 886.738,89 e; Grossos, que teve como montante a quantia de R$ 76.869,48. No total, os bloqueios perfazem R$ 1.153.865,55.
De acordo com a Divisão de Precatórios do TJRN, o Município de Ceará-Mirim, que é do Regime Especial, estava em atraso com os repasses relativos aos meses de janeiro a março deste ano. Diante do inadimplemento, o juiz responsável pelo setor, Bruno Lacerda, estipulou o prazo de dez dias para regularizar a situação ou apresentar um plano de pagamento. Como o inadimplemento não foi suprido, foi determinado o sequestro do valor.
Já o município de Guamaré, optante do Regime Geral e encontrando-se inadimplente, teve requerimento de pagamento feito pelo credor do Precatório nº 628/2017, vencido em 31 de dezembro de 2018. Assim, foi instaurado requerimento de sequestro do valor. A justiça concedeu prazo de 30 dias para que o ente público pagasse o débito, mas este deixou transcorrer o prazo.
Nesse caso de Guamaré, o requerimento foi feito pelo segundo credor da ordem cronológica e, por isso, tanto ele quando o primeiro da lista receberão seus créditos. Com isso, o saldo da conta do município será abatido dos valores pagos a esses dois credores.
Por fim, no Município de Grossos, que também é optante pelo Regime Especial, a inadimplência vem desde dezembro de 2018 (um pequeno resíduo), adentrando os meses de janeiro a março de 2019 de atraso. Com isso, em janeiro passado, o juiz Bruno Lacerda ordenou o bloqueio, via Secretaria do Tesouro Nacional. Entretanto, tal medida não obteve êxito, o que fez com que o magistrado reiterasse a ordem, desta vez via Bacen-Jud.
A Divisão de Precatório lembra que o Município assinou Termo de Anuência obrigando-se a fazer os depósitos todo dia 30 de cada mês. Inclusive, é ciente da advertência de, em caso de atraso, existir a possibilidade de bloqueios de valores para o pagamento dos precatórios, que ocorrem, preferencialmente, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Apenas em caso de insucesso, os bloqueios ocorrem em outras contas.
TJRN
Foto: Receita Federal/Divulgação
A copa do mundo e as olimpíadas serviram somente para os governantes ladrões roubarem. O aeroporto de São Gonçalo foi construído no meio do nada e teoricamente serviria para a entrada de mercadorias da europa e daqui distribuídas para o Brasil e América do Sul. Mas como nada nesse país é bem planejado, aliás, é bem planejado para ladrões roubarem. Como não serviu para o transporte de carga, usaram para passageiros. Se fizerem um pesquisa o aeroporto Augusto Severo, voltaria a ativa. Agora estão fazendo uma reforma de R$8 milhões para usarem o Augusto Severo como Museu da 2ª Guerra. Erro em cima de erro. Ninguém é consultado, mas gastam erroneamente o dinheiro do povo.
Lamentável as pessoas falarem sem conhecimento de causa, como pode o aeroporto Augusto Severo estar ultrapassado se o aeroporto Aluízio Alves, desde a sua inauguração, ainda não ultrapassou a movimentação de passageiros que o Augusto Severo operava? Quem conhece o Augusto Severo sabe que espaço para reforma o aeroporto tem de sobra, até mesmo para duplicar de tamanho, além de ter um sistema de pistas de pousos e decolagens melhores do Brasil, podendo operar pousos e decolagens simultâneos, o que não ocorre com a enorme maioria dos aeroportos brasileiros, mas infelizmente prevaleceu o interesse/vontade de alguns políticos, em detrimento da vontade da população do RN. Agora é torcer para que o Aluízio Alves DECOLE, o que não ocorreu ainda, infelizmente.
O certo mesmo para o melhor do RN, seria somente a reforma do Augusto Severo, mas interesses de apenas alguns fizeram dentro do estado Elefante, um filhote elefantinho…
Aeroporto em São Gonçalo é um atraso para o cidadão .
Imagine agora, o Augusto Severo com as melhorias na BR 101 ?
Mas não, tem de gastar milhões para atender interesses escusos….
Na verdade o Augusto Severo é um aeroporto pequeno ultrapassado e o pior engolido pela cidade (coisa que diminui muito a segurança e a capacidade de operação de um aeroporto), o grande problema do aeroporto Aluízio Alves é a burrice de nossos governantes que não aceitam baixar alguns impostos para que o nosso estado fique atraente, vide o rub da tam que perdemos, este aeroporto tinha tudo pra ser referência para o Brasil e fomentar a indústria e o turismo do estado mas temos gestores que não entendem nem de economia nem de matemática.
Deixa de falar besteira Emanoel, você já foi em Recife? Viu onde fica o aeroporto ? É muito melhor, muito mais barato, e ainda suporta crescimento de passageiros por mais 15 anos(no mínimo) o Augusto Severo com melhorias e com a queda de passageiros que aconteceu nos últimos anos suportaria tranquilo 20 anos ainda pela frente, até se pensar em algo que não fosse uma obra prima no meio do nada e inseguro!
O AEROPORTO INTERNACIONAL ALUZIO ALVES IRIA SER A REDENÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.