O empresário Fernando Bittar, proprietário formal do sítio de Atibaia (SP), pivô da mais pesada condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato, pediu autorização ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Federal de Curitiba, para vender o imóvel.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio. A força-tarefa do Ministério Público Federal acusou o petista de receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

A sentença foi aplicada em 6 de fevereiro passado pela juíza substituta Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

O pedido de Fernando Bittar, condenado a 3 anos de prisão por lavagem de dinheiro no mesmo processo, foi enviado à Justiça nesta terça-feira, 22.

“Fernando Bittar, por seus advogados, respeitosamente vem à presença de Vossa Excelência, requerer autorização para vender o Sítio Santa Bárbara, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência.”

Bittar alegou à Justiça que “a efetivação de eventual leilão só ocorreria após o trânsito em julgado da condenação (ou pelo menos da confirmação em 2º grau)”. O empresário argumentou ainda que “não mais frequenta o Sítio, tendo interesse em sua venda imediata”.

“Requer-se seja determinada a avaliação judicial do bem, autorizando-se a ‘venda convencional’, por valor igual ou superior ao avaliado, procedendo-se o pagamento diretamente em conta judicial indicada por Vossa Excelência”, requereu.

“Destaca-se que a realização da venda nesses termos (com o depósito em Juízo do valor) cumpre, com muito mais efetividade, o propósito de confiscar os supostos produtos dos delitos, correspondentes aos valores gastos nas reformas.”

A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão.

Na sentença, a juíza Gabriela Hardt afirmou que a ação penal não passou “pela propriedade formal do sítio”. Gabriela Hardt anotou que a família do petista “usufruiu do imóvel como se dona fosse”.

“Inclusive, em 2014, Fernando Bittar alegou que sua família já não o frequentava com assiduidade, sendo este usado mais pela família de Lula”, registrou a juíza na ocasião.

O ex-presidente cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em outro processo, o do famoso triplex do Guarujá. Ele ocupa “sala especial” na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.

No caso triplex, Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.

Estadão Conteúdo

O governo de Jair Bolsonaro tem tomado decisões contraditórias ao analisar pedidos de acesso a pareceres e estudos técnicos que embasam projetos de lei enviados ao Congresso. Ao contrário do Ministério da Economia —que decretou sigilo dos documentos que subsidiam a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Previdência, como noticiou a Folha neste domingo (21)—, as pastas da Defesa e da Justiça liberaram papéis internos usados na elaboração de propostas que remeteram ao Legislativo.

Os dados sobre esses casos foram levantados pela Folha em banco de dados da CGU (Controladoria-Geral da União), que monitora a aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Um dos problemas da execução da lei no governo federal é justamente a falta de uniformidade nas decisões de diferentes órgãos.

Em 13 de fevereiro deste ano, a Folha pediu ao Ministério da Justiça, com base na LAI, cópia de documentos referentes “ao processo de elaboração do projeto de Lei Anticrime”, apresentado pelo ministro Sergio Moro ao Legislativo no início daquele mês.

O jornal requereu memorandos internos, minutas, sugestões encaminhadas por outros órgãos do governo, representantes do setor privado e consultores externos. Além disso, quis consultar mensagens eletrônicas trocadas pelo ministro com assessores, funcionários de outras áreas do governo, membros do Congresso e colaboradores externos, fora agendas de reuniões que trataram do assunto, com identificação de seus participantes.

A pasta liberou o acesso em 18 de março. Enviou quatro anexos com dezenas de documentos, entre despachos internos, pareceres, minutas, memorandos e e-mails de servidores sobre o pacote de medidas.

Segundo a resposta enviada pelo governo, foram mantidos sob sigilo apenas documentos internos da Polícia Federal que descrevem procedimentos usados pela corporação em investigações com a participação de agentes infiltrados. Para o ministério, sua divulgação colocaria em risco apurações da PF.

O material fornecido pelo governo subsidiou a reportagem “Debatido em 23 dias, plano de Moro contra o crime se amparou em apelo popular”, publicada em 1º de abril.

Os documentos do Ministério da Justiça evidenciaram que o debate interno na pasta se limitou a pareceres que endossaram a proposta do ministro sem ressalvas, muitas vezes usando como justificativas argumentos de natureza política, e não jurídica.

O ministério não apresentou nenhum estudo técnico que tivesse sido usado na formulação do projeto. A assessoria de comunicação da pasta, consultada pelo jornal, informou na época que foram incorporadas sugestões de governadores, prefeitos e outras autoridades, mas não entregou documentos para comprovar que essas contribuições ocorreram.

“Vários especialistas da área de segurança pública e Justiça foram consultados para realizar esse trabalho”, disse Moro após a publicação da reportagem da Folha, sem nomear os especialistas consultados, mas acrescentando que isso foi feito antes da posse do novo governo.

Em outro caso, um cidadão pediu ao Ministério da Defesa, também com base na LAI, acesso a “pareceres, memorandos, notas técnicas e demais documentos relacionados à elaboração do projeto de lei enviado ao Congresso e que tratou da reestruturação da carreira militar”.

O pedido foi feito em 29 de março e deferido pela pasta na última quinta-feira (18). Abrange a íntegra do processo constituído para tratar do tema, atas de reuniões e manifestações das três Forças Armadas acerca da proposta.

O pleiteante também solicitou as minutas com versões preliminares do projeto até a redação final.

O Serviço de Informações ao Cidadão do ministério enviou ao requerente um e-mail com os arquivos e disponibilizou um CD com os mesmos dados.

A reportagem da Folha mostrou neste domingo que o Ministério da Economia decretou sigilo sobre os pareceres e estudos técnicos usados para elaborar a PEC da Previdência.

Ao responder a um pedido do jornal baseado na LAI, a pasta não os apresentou. Justificou que se trata de documentos preparatórios. Em seu entendimento, nesses casos, a publicidade só se dá após a edição do ato administrativo ou da decisão a que se referem os papéis.

A PEC da Previdência, no entanto, já foi editada e enviada ao Congresso em fevereiro.

A negativa gerou reação de entidades de defesa da transparência na administração pública e no Congresso. Parlamentares informaram que vão tentar derrubar o sigilo na Justiça.

Folhapress

Em uma tentativa de melhorar a articulação política, considerada o principal ponto fraco de seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) considera fazer uma minirreforma ministerial com foco no Palácio do Planalto.

Desde a semana passada, o presidente avalia redistribuir secretarias e mudar atribuições relativas a três pastas que despacham na sede administrativa da Presidência da República: Casa Civil, Secretaria de Governo e Secretaria-Geral.

Para auxiliares presidenciais, o desenho ministerial feito durante o governo de transição não foi o mais adequado e não tem sido funcional, deixando algumas das pastas sobrecarregadas e outras, ociosas.

A ideia principal de uma mudança seria retirar atribuições da Casa Civil para que ela priorize a articulação política com o Legislativo. Além da interlocução parlamentar, cabe ao ministro Onyx Lorenzoni a tarefa de coordenar as iniciativas do governo como um todo.

Nesse sentido, está em estudo, por exemplo, o deslocamento da imprensa nacional para a Secretaria-Geral, comandada pelo general Floriano Peixoto. É considerada também a fusão de subchefias da Casa Civil, como a de ação governamental e de articulação e monitoramento, que passariam para os cuidados de Peixoto.

O Palácio do Planalto considera também retirar algumas das tarefas atribuídas à Secretaria de Governo, chefiada pelo general Carlos Alberto dos Santos Cruz. Pelo modelo atual, o ministro se divide em atividades completamente diversas como a interlocução com movimentos sociais, chefia da Secom (Secretaria de Comunicação Social) e articulação com governadores e prefeitos.

Bolsonaro foi aconselhado, então, a concentrar nas mãos de Onyx o trabalho de articulação com Congresso e de coordenação do governo. Santos Cruz permaneceria com a Secom e o diálogo com os entes federados, mas passaria o diálogo com os movimentos sociais para Floriano Peixoto.

Chegou-se a discutir a possibilidade de retirar a Secom da Secretaria de Governo e repassá-la à Secretaria-Geral, mas a ideia foi abandonada. A avaliação é de que não seria adequado fazer uma mudança em meio à reestruturação da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação).

Caso as alterações se confirmem, a Secretaria-Geral, que foi enfraquecida na atual gestão, seria turbinada, voltando a ter papel de destaque como na gestão do ex-presidente Michel Temer. Antes da posse de Bolsonaro, cogitou-se a sua extinção.

O presidente manteve a pasta para acomodar o então braço direito, Gustavo Bebianno, que foi seu advogado e comandou o PSL durante a campanha. Divergências entre Bebianno e um dos filhos de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), levaram a um esvaziamento da pasta.

As mudanças ocorrem num momento em que o governo tenta firmar as relações com o Congresso e demonstrar que a gestão Bolsonaro tem rumo. Para isso, o presidente foi aconselhado não só a intensificar o diálogo com o Legislativo como deixar claro que há uma coordenação em sua gestão, com projetos prioritários que vão além da reforma da Previdência.

O tema ainda está em estudo entre o presidente e os ministros e a decisão poderá sair ainda esta semana, quando é esperada a votação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, primeira etapa de tramitação do projeto na Casa.

Folhapress

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira, 22, por meio de uma rede social, que os deputados terão acesso aos dados detalhados em embasam a proposta de reforma da Previdência nesta quinta-feira, 25. Deputados da oposição querem barrar a votação da admissibilidade da proposta do governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta terça-feira em razão do sigilo em torno dos detalhes do projeto enviado pela equipe econômica.

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira, 25, os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia em sua conta no Twitter.

IstoÉ

Depois de apagar de suas contas um vídeo de Olavo de Carvalho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) diz que as críticas do escritor a militares “não contribuem” com o governo.

“Suas recentes declarações [de Olavo de Carvalho] contra integrantes dos poderes da República não contribuem para a unicidade de esforços e consequente atingimento de objetivos propostos em nosso projeto de governo”, afirmou o presidente por meio de nota lida pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, nesta segunda-feira (22).

Rêgo Barros ponderou, contudo que Olavo, considerado guru da nova direita, “teve um papel considerável na exposição das ideias conservadoras que se contrapuseram à mensagem anacrônica cultuada pela esquerda e que tanto mal fez ao país”.

O porta-voz disse ainda que o presidente “tem convicção de que o professor, com seu espírito patriótico, está tentando contribuir com a mudança e com o futuro do Brasil”.

No último sábado (20), um vídeo em que Olavo fazia críticas a aliados de Bolsonaro, sobretudo militares, foi publicado no canal oficial do presidente no YouTube e divulgado depois pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente. Após repercussão negativa, o vídeo foi apagado no domingo (21), conforme antecipou o Painel.

Na gravação, o escritor questiona a contribuição das escolas militares para o país e diz que o regime militar (1964-1985) “destruiu os políticos de direita”.

“Qual foi a última contribuição das escolas militares para a alta cultural nacional? As obras do Euclides da Cunha. Depois de então foi só cabelo pintado e voz empostada. Cagada, cagada. Esse pessoal subiu ao poder em 1964, destruiu os políticos de direita e sobrou o quê? Os comunistas.”

Nesta segunda, o vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, rebateu as críticas feitas à classe militar pelo escritor. Para o general da reserva, o ideólogo de direita não deveria comentar sobre assuntos que não conhece e se limitar à função de astrólogo.

O escritor que vive nos EUA estudou astrologia e é considerado uma espécie de guru dos filhos do presidente Jair Bolsonaro e de ministros do chamado núcleo ideológico do governo, como Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Abraham Weintraub (Educação).

“Eu acho que ele deve se limitar à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Ele pode continuar a prever as coisas, que ele é bom nisso”, disse Mourão.

Folhapress

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta segunda-feira (22) que o ideólogo Olavo de Carvalho deve se limitar à função de “astrólogo”. Segundo ele, Carvalho tem “total desconhecimento” sobre o ensino militar.

Mourão deu a declaração em uma entrevista coletiva após ter sido questionado sobre um vídeo, divulgado no fim de semana e depois apagado no canal do presidente Jair Bolsonaro em uma rede social. No vídeo, Olavo de Carvalho faz críticas a militares, a integrantes do governo e a políticos que se aliaram a Bolsonaro.

O ideólogo, que vive nos Estados Unidos, diz que dentro do governo há “só intriga, só sacanagem, só egoísmo, só vaidade, é só isso que tem”.

Olavo de Carvalho também afirma que a herança das escolas militares são “cabelo pintado e voz empostada”.

Ao falar de militares, disse que eles “entregaram” o país ao comunismo e, “se tivessem vergonha na cara, confessariam seu erro”.

“Os milicos têm que começar por confessar os seus erros antes de querer corrigir os erros dos outros. Essa é a lei de Cristo. Primeiro, os teus pecados, depois, os do vizinho. Agora, no Brasil, não, todo mundo é assim: ‘Nós somos os patriotas, os heróis, nós salvamos o Brasil do comunismo, nós isso, aquilo’. Tudo conversa mole. Quem salvou o Brasil do comunismo foram as lideranças civis em 1964”, afirma Olavo de Carvalho no vídeo.

“Em relação ao Olavo de Carvalho, mostra o total desconhecimento dele de como funciona o ensino militar. Acho que até é bom a gente convidar ele para ir nas nossas escolas e conhecer. Acho que ele deve se limitar, ele, Olavo de Carvalho, à função que ele desempenha bem, que é de astrólogo. Pode continuar a prever as coisas aí que ele é bom nisso”, declarou o vice-presidente.

Questionado, então, se as críticas de Olavo de Carvalho podem gerar “discussão desnecessária”, Mourão respondeu:

“Questão do Olavo de Carvalho já respondi algumas vezes a vocês. Gera um desconforto pessoal, mas não de uma forma geral para o governo. Acho que o Olavo de Carvalho perdeu o timing, ele não está entendendo o que está passando no Brasil, até porque ele mora nos Estados Unidos e ele não está sendo, não está apoiando o governo, não está sendo bom para o governo.”

No fim da tarde desta segunda-feira, Olavo de Carvalho publicou a seguinte mensagem em uma rede social: “O Mourão deveria se limitar à única função que desempenha bem, de modelo”.

Em um outro trecho do vídeo, Olavo de Carvalho diz, por exemplo, que Bolsonaro é um “mártir” porque, apesar de ser “bem intencionado”, deve ter dificuldades no governo em razão da “turma em volta”. Neste instante, menciona o ministro da Economia, Paulo Guedes.

G1