A ministra Tereza Cristina (Agricultura) evitou declarar apoio explícito à proposta do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de isentar proprietário rural que atirar em invasor.

Aliada do presidente, Cristina foi indicada pela bancada ruralista, a mais influente no Congresso. O setor agropecuário foi um dos principais apoiadores de Bolsonaro na eleição de 2018.

Nesta segunda-feira (29), o presidente afirmou que enviará à Câmara projeto que isenta de punição proprietários rurais que atirarem em invasores de suas áreas.

“Eu concordo que você deva fazer a defesa legítima da propriedade, sim. Por que uns tem direito de invadir e vocês que está lá dentro não tem o direito de se defender? Eu não sei se eu sou favorável, mas eu acho que não é uma coisa que eu descartaria. Eu acho que todo mundo tem que ter direito de ampla defesa.”, disse a ministra, nesta sexta-feira (3).

Ao participar da Agrishow (Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação), o presidente declarou, no começo da semana, a intenção de propor o salvo-conduto.

“Vai dar o que falar, mas uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo é fazer com que, ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder. Para que o outro lado, que desrespeita a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário.”

Segundo especialistas ouvidos pela Folha, a promessa do presidente esbarra na Constituição e poderia ser derrubada no Supremo Tribunal Federal por dar uma carta-branca ao proprietário rural.

Diante da polêmica, a ministra da Agricultura lembrou que caberá aos deputados e senadores analisaram a proposta caso Bolsonaro apresente o projeto.

“Eu espero que a gente não tenha mais invasões de terra no Brasil e que a gente precise ter esse mecanismo, mas é uma coisa que o Congresso tem que votar”.

À Folha o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, nesta quinta-feira (2), ser contra o projeto que libera o dono de terra a atirar em invasor.

“Ele conversou comigo sobre a posse estendida no campo [permitir o porte de arma não só na casa, mas em toda o perímetro da propriedade rural], isso eu concordo e acho que a maioria das pessoas concorda. O outro assunto ele não tratou comigo”, opinou, acrescentando não concordar com a proposta de salvo-conduto.

O ministro Sergio Moro (Justiça) também comentou, na quarta-feira (1), a ideia do presidente e informou que a promessa é uma discussão prematura.

“São questões que estão sendo discutidas dentro do governo. Antes de ter no papel exatamente o que vai se propor, quais são os limites do que vai se propor e tal, é muito prematura essa discussão”.

Desde a campanha eleitoral, Bolsonaro tem dito que também quer tipificar invasão de propriedade pelo MST como prática terrorista. Nesta quinta, ele retomou o assunto em rede social e disse que a quantidade de invasões do grupo, que totalizou de 56 em 2016, caiu para apenas 1 neste ano.

O governo ainda não explicou como seria o projeto para livrar o proprietário rural que atirar em invasor nem quando o texto seria apresentado aos parlamentares. Se for uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o presidente precisará do apoio de 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Cristina comentou o assunto numa entrevista à imprensa para anunciar um tour a quatro países asiáticos com o objetivo de ampliar mercados para produtos brasileiros.

Apesar de declarações do presidente e membros do governo contra a China, a ministra afirmou que não há rusgas na relação com o país.

“Houve talvez um mal-estar por causa de alguma declaração que possa ter sido mal interpretada”.

O governo espera ampliar o contato com Japão, Vietnã, Indonésia e, especialmente, China –principal destino das exportações de soja e com potencial de ampliação de vendas de carnes.

A ministra informou ainda que, diante da falta de recursos no Orçamento, negocia com a equipe econômica para que o Plano Safra 2019/2020 tenha pelo menos o mesmo valor do programa anterior – cerca de R$ 190 bilhões. O Plano Safra é um pacote de crédito rural a juros subsidiados lançado anualmente pelo governo para financiar a atividade rural.

Folhapress

O governo prepara um decreto para que motoristas de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, passem a contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e possam a se aposentar pelas regras da Previdência Social.

O texto foi preparado pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro e agora está em análise pela Casa Civil.

No ano passado, o Congresso aprovou novas regras para os aplicativos de transporte. Alguns dos objetivos da regulamentação eram garantir a segurança dos passageiros e exigir que os motoristas sejam inseridos no INSS.

Esse último item, no entanto, ainda precisa de detalhamento. Por isso, o governo trabalha para finalizar o decreto, que garante a inclusão dos motoristas na Previdência Social.

Ao se formalizar, o trabalhador passa a ter direito a benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão, que é pago a familiares de quem for preso.

Não há estimativa de quanto deve ser arrecadado aos cofres públicos após a edição do decreto.

Segundo pessoas que participaram da elaboração do texto, a responsabilidade de se inscrever no INSS deve ser do motorista, que poderá se formalizar como MEI (microempreendedor individual), desde que cumpra os requisitos.

Para ser considerado MEI, o trabalhador não pode, por exemplo, obter renda superior a R$ 81 mil no ano. Nessa categoria, a alíquota de contribuição previdenciária é de 5% sobre o salário mínimo, atualmente em R$ 998.

O decreto também deve prever que as empresas de transporte por aplicativo possam fazer acordos com a Dataprev (empresa de tecnologia e informações da Previdência Social) para confirmar se os motoristas estão realmente inscritos no INSS.

São muitos os casos de motoristas de aplicativo que têm emprego e usam o transporte de passageiros como complementação de renda. Se o trabalhador já contribui à Previdência pelo teto do INSS (R$ 5,8 mil), não precisará pagar mais por causa da atividade de motorista.

Para servidores públicos que também atuam como motorista de aplicativo a situação é diferente.

O funcionalismo público tem um regime previdenciário próprio, o RPPS. Então, esses trabalhadores precisariam pagar ao INSS considerando a renda obtida com o transporte de passageiros.

Folhapress

A Petrobras vai reajustar em 3,43%, em média, a partir do próximo domingo (5), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP Residencial), o gás de cozinha, para botijão de 13 quilos (kg) às distribuidoras sem a cobrança de tributos. O preço do botijão de 13kg vai custar R$ 26,20.

O último reajuste ocorreu no dia 5 de fevereiro, exatamente há três meses, quando o valor do gás de cozinha subiu para R$ 25,33 para as distribuidoras.

Em nota, o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) informou que as empresas distribuidoras associadas à entidade foram comunicadas na tarde de hoje pela Petrobras que o GLP residencial para embalagens de até de 13kg ficará mais caro a partir do próximo domingo. De acordo com o Sindigás, o reajuste oscilará entre 3,3% e 3,6%, de acordo com o polo de suprimento.

Estadão Conteúdo

O dólar fechou a sexta-feira, 3, acumulando alta semanal de 0,19%, a quarta semana consecutiva de valorização. A sessão desta sexta foi influenciada principalmente pelo ambiente externo, em novo dia de queda da moeda americana no mercado financeiro internacional. No mercado doméstico, o noticiário foi esvaziado e a expectativa maior é para o início dos trabalhos na comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência, previsto para terça-feira (7). Nesta sexta, o dólar caiu 0,52%, a R$ 3,9390.

Investidores desmontaram posições defensivas no câmbio, mas profissionais nas mesas de operação destacam que foi um movimento pontual, estimulado pela fraqueza do dólar lá fora e que os próximos passos da Previdência recomendam cautela. Também contribuiu para retirar pressão do câmbio uma captação de recursos no exterior. Com forte demanda, a Marfrig captou US$ 1 bilhão em bônus, superando o objetivo inicial de ofertar US$ 750 milhões. A procura pelos investidores chegou a US$ 2 bilhões, segundo bancos participantes da operação.

“Há um receio grande no mercado de que a reforma da Previdência possa ser mais diluída”, destaca o diretor de câmbio do Banco Paulista, Tarcisio Rodrigues Joaquim. Por isso, ele não vê tendência de a moeda cair abaixo dos R$ 3,90 por enquanto, a menos que apareçam desdobramentos concretos sobre a reforma. Além disso, os investidores estrangeiros seguem fora do mercado brasileiro, aguardando as medidas da Previdência avançarem, o que é um fator a mais para manter o câmbio pressionado.

O dólar caiu no exterior, perante divisas fortes, como o euro, e de emergentes, como o peso mexicano, e o rand da África do Sul. Dados do mercado de trabalho dos Estados Unidos surpreenderam na criação de vagas em abril, mas o aumento dos salários veio aquém do esperado, o que trouxe de volta ao radar dos investidores a possibilidade de corte de juros na maior economia do mundo. Entre os economistas, a visão é de manutenção das taxas.

O economista do Credit Suisse, Jeremy Schwartz, minimiza a chance de redução dos juros e ressalta que o relatório “misto” de emprego apoia a estratégia do Federal Reserve de “esperar para ver”. O banco espera que os juros sejam mantidos nos próximos meses pelo Fed. Hoje novos dirigentes do BC americano reforçaram a visão de que a inflação está fraca nos EUA, contribuindo para queda adicional do DXY, índice que mede o comportamento do dólar perante uma cesta de divisas fortes. Na quarta-feira, o presidente do Fed, Jerome Powell, disse que a inflação baixa se devia a fatores “transitórios”, o que esfriou as apostas de corte de juros, mas nesta sexta elas foram novamente reforçadas.

Estadão Conteúdo