No fim da tarde, apresentaram um pedido para que seja votada com urgência a proposta que impede remunerações acima do teto constitucional no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.
A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.
A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também assinaram o pedido.
A expectativa é a de que, com a chancela de a maioria das siglas da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência em votação nos próximos dias.
A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes. A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores das estatais.
Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto remuneratório.
Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O texto também mantém a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao teto constitucional em alguns casos.
Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.
Os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder os R$ 39,2 mil que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Nele devem estar embutidos abonos, prêmios, auxílios, e outros adicionais que acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.
O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado pelo Senado. Em dezembro de 2016, os senadores aprovaram três propostas para coibir os supersalários no serviço público.
À época, a aprovação do pacote foi vista como uma ofensiva do então presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL), contra o Judiciário.
Renan diz, no entanto, que seu objetivo era estabelecer um limite para os três Poderes, começando pelo próprio Senado. Assim que o projeto foi aprovado, os funcionários da Casa foram impedidos de ganhar acima do teto.
Para que vá a votação, anotem, com certeza eles já tem a forma como bular "legalmente" isso. Pensando bem, essa prática já existe, vejam a quantidade de "puxadinhos" que os contra cheques possuem no funcionalismo, sem exceção, nos 03 poderes. Vejam quantos auxílios e ajudas existem "por fora" da rubrica de salário.
É uma coisa a ser aprovada sem efeito prático.
Toma vez que se sentem acuados pelo Ministerio Publico e pelo Judiciario fazem isso. Migue MIgue MIgue MIgue. Renan Calheiros fez muito isso. Tem um Projeto na Camara e outro no Senado. Basta pesquisar no google, Rodrigo Maia prometeu votar muito. MIguezaço. Podem dormir tranquilos supersalarios.
A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte emitiu uma nota nesta terça-feira contra a postura de dois pesos e duas medidas do deputado federal General Girão.
Veja na íntegra:
Carta de repúdio da ASSOFME pelo ato do deputado federal general Girão
A Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte recebeu com surpresa e extrema indignação a postura do deputado federal General Girão que se negou a assinar a emenda ao projeto de lei 1.645/19, que garante aos policiais militares e bombeiros militares o mesmo tratamento social dos militares da União.
Com essa atitude, o deputado federal nega aos bravos guerreiros de farda estaduais, que entregam suas vidas em defesa da sociedade e que enfrentam as mesmas restrições e deveres dos militares federais, terem o tratamento constitucional digno para a inatividade e suas pensões.
O deputado federal General Girão, justo ele que vem do segmento militar, que foi secretário de segurança pública do RN, renega aos militares estaduais o mesmo tratamento das Forças Armadas.
Natal, 20 de agosto de 2019
Associação dos Oficiais Militares do Rio Grande do Norte
DO BLOG: O Mandato do deputado Girão nesses quase 8 meses se resume a praticamente nada, é um mandado de uma unica pauta. Agredir a politica de corrupção do PT nacional, criticar constantemente a administração do PT no RN e para por ai. Resultado mesmo com defensor dos anseios do povo do RN vocês não vão achar não.
De cara vê-se a diferença entre as FFAA e as PM. As Forças Armadas não tem associações. Cumprem rigorosamente o que mandam seus Comandantes. NÃO FAZEM GREVE. NÃO DEIXAM A POPULAÇÃO NA MÃO, MESMO QUANDO SÃO INCOMPREENDIDOS POR ELA. Meu respeito às Policias Militares e aos Bombeiros Militares.
Com todo respeito aos Policiais Civis e Militares, em que lugar do mundo as Polícias estaduais são equiparadas às Forças Armadas? A solução é do Estado, não da União. Vide a PM de Goiás e do Distrito Federal..
?? CORONEL AZEVEDO Continua como único parlamentar oriundo das forças de segurança no RN, a defender fielmente, categoria a que pertence. Se credencia ao SENADO em 2022.
Tem que criar a figura do PM temporário e limitar os salários do PM ao teto do INSS na aposentadoria pois, só assim a bomba previdenciária das PMs nos estados será desativada. No Exército, em um quartel, 3/4 de seus integrantes são temporários, desde do oficial até o recruta. Mesmo assim, o Exército ainda mantém uma situação previdenciária preocupante. Mesmo q não aprovem, neste momento, o teto do INSS na aposentadoria para militares, em alguns anos isso vai ser implementado, pois o sistema entrará em colapso. Matemática pura.
Funcionários do RN não fora atingido por reforma, continuam se aposentando como antigamente. Já se que essa reforma foi boa de mais, tão brigando pra ser incluídos nela. Pode Arnaldo?
Faz mesmo. Ajuda a cortar direitos de quem já não tem. Rogério Marinho não se elege mais nem para síndico pelo RN. Tanto é que já pensa em mudar o domicílio eleitoral para SP. Vá com Deus!
Depois que passou a reforma dos barnabes, comecou a tramitar a reforma dos militares da uniao. A economia prevista caiu para 10 por cento do projeto original.
Além do apresentador Luciano Huck e do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), grandes empresas, como o frigorífico JBS, o laboratório Eurofarma, a construtora MRV figuram na lista de 134 empresas que tomaram empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para comprar jatinhos executivos fabricados pela Embraer. As varejistas Lojas Americanas e Riachuelo e holdings de famílias de empresários, como os Moreira Salles e os Klein, das Casas Bahia, também estão na relação, que inclui músicos como a dupla sertaneja Victor e Léo e a cantora Cláudia Leitte.
No total, entre 2009 e 2014, o BNDES emprestou R$ 1,9 bilhão para essas operações, com juros de 2,5% ao ano a 8,7% ao ano. Os recursos vieram do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), lançado em 2009 como política de reação à crise financeira internacional. A iniciativa contou com equalização de taxas de juros por parte do Tesouro Nacional. Ao revelar a lista, em nota na noite de segunda-feira, o BNDES calculou em R$ 693 milhões o custo dos subsídios para o Tesouro nas operações, em valores corrigidos.
Prometida pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo presidente do BNDES, Gustavo Montezano, a divulgação dos nomes dos clientes do banco que tomaram empréstimos para comprar aviões particulares ganhou conotação política. Uma lista com os dez maiores financiamentos, numa imagem assinada pelo Movimento Conservador, com o nome do governador Doria em destaque, foi compartilhada às 17h21 pelo vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente, após ser divulgada em reportagem do site O Antagonista. A lista completa só seria publicada no site do BNDES à noite.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais na noite de quinta-feira, Bolsonaro dissera que o anúncio exporia “gente que está dizendo que estamos no último capítulo do fracasso”. Era referência indireta a Huck, que, na semana passada, durante um debate em Vila Velha, no Espírito Santo, usou essas palavras para criticar o governo federal, como mostrou o Estado.
À Rádio Gaúcha, quando anunciou que cerca de 130 jatinhos tinham sido financiados pelas gestões anteriores do BNDES, Montezano disse na sexta-feira que o banco foi usado para financiar clientes milionários com juros baixos. “O caso dos jatinhos é, mais uma vez, a política dos campeões nacionais ou dos amigos do rei. Você pega dinheiro do trabalhador e, travestindo de uma política econômica, dá dinheiro a juro quase zero a quem já é milionário. Para financiar jatinhos…”, disse Montezano, segundo o site GaúchaZH, do mesmo grupo da Rádio Gaúcha.
Além de Huck, o governador Doria tem sido percebido como possível adversário do presidente Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. A revelação dos empréstimos para os dois foi feita mais de um ano antes da divulgação da lista na segunda-feira, em fevereiro de 2018, pelo blog Tijolaço. Naquela época, ainda no período pré-eleitoral, Huck era aventado como possível candidato a presidente, e Doria era prefeito de São Paulo.
As aeronaves passaram a ser financiadas quando o BNDES incluiu os jatos executivos da Embraer na lista de bens financiados pela Finame. É a linha de crédito do BNDES destinada a investimentos em máquinas e equipamentos, que recebeu recursos do PSI. As operações são indiretas. A seleção de clientes e a análise de risco são feitas por bancos repassadores – no caso à empresa de Huck, o Itaú; no de Dória, o Bradesco.
Maior operação de compra de jato é de R$ 77,8 milhões
A maior operação foi de R$ 77,8 milhões, para a CB Air Táxi Aéreo Ltda., da qual é sócio Michael Klein, fundador das Casas Bahias. A assessoria de Klein disse que “o empresário adquiriu a aeronave pela CB Air em meados de 2015, quando assumiu a dívida do comprador junto ao BNDES”.
A segunda maior operação, de R$ 75,5 milhões, foi para a BWGI, gestora do patrimônio da família Moreira Salles, acionista do Itaú Unibanco e controladora da mineradora CBMM. A mineradora, maior produtora mundial de nióbio, também comprou um jatinho, com um empréstimo de R$ 23,7 milhões. A BWGI informou, por escrito, que “não tem nada a declarar sobre o assunto em questão”.
A CBMM disse que o jato Embraer Phenom 300 foi comprado para fazer o “transporte de clientes, pesquisadores, executivos e funcionários da companhia, entre as cidades que ela opera no Brasil” e no exterior.
Também entre as dez maiores operações do BNDES está a aquisição de um jatinho pelo frigorífico JBS, de Wesley e Joesley Batista. Eles firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) implicando o ex-presidente Michel Temer. O financiamento foi de R$ 39,8 milhões. A JBS afirmou que “o financiamento atendeu normas legais e seguiu os parâmetros estabelecidos pela linha BNDES Finame”.
A varejista Riachuelo, do empresário Flávio Rocha, que chegou ser pré-candidato a presidente em 2018, mas apoiou Bolsonaro, tomou crédito de R$ 55,5 milhões para comprar uma aeronave. Em nota, a empresa afirmou que a compra da aeronave foi parte de um fundo de investimento feito pelo BNDES em 2013 para ampliar companhia, com a inauguração de 146 lojas e modernização de onze plantas industriais, “que consequentemente possibilitou a empresa a ampliar a geração de novos empregos”.
Parte do dinheiro, afirma o texto, foi usado para adquirir o avião, cuja compra teve o objetivo de “ter produtividade na operação destas lojas que estão presentes em todos os estados do País.”
As Lojas Americanas também receberam um empréstimo para comprar um jatinho, no valor de R$ 24,7 milhões. Sua assessoria informou que não comentaria. A construtora MRV obteve financiamento de R$ 5,7 milhões, em 2010 – a empresa não tinha se pronunciado até a publicação deste texto.
O laboratório Eurofarma, que tomou R$ 44 milhões emprestados, informou que “realiza concorrência em todo o mercado em busca das melhores taxas de financiamento para aquisição de qualquer ativo, o que inclui a aeronave adquirida da Embraer em 2014”. Segundo a empresa, o jatinho é usado para fins comerciais, transportando executivos nas visitas regulares ao exterior – a Eurofarma tem operações em 20 países da América Latina.
Os financiamentos para a dupla sertaneja Victor e Léo e para a cantora Cláudia Leitte foram menores. A dupla, que paralisou a carreira, tomou R$ 6,5 milhões no BNDES, em 2009, por meio da produtora musical Vida Boa Show e Eventos Ltda. Na sede da produtora, em Uberlândia (MG), a informação é que a produtora está sendo fechada, já que a dupla suspendeu suas atividades – um empresário ou produtor da dupla não foi localizado até o fechamento deste texto.
Já Cláudia conseguiu um financiamento de R$ 6,1 milhões para a Bahia Golf Agência de Viagem Ltda., em 2009. É uma empresa extinta, que tinha entre os sócios o pai da cantora de axé, Claudio de Oliveira Inácio. O Estado entrou em contato com a assessoria de Cláudia, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto – a cantora, mãe de dois meninos, deu à luz a sua filha nesta terça-feira.
Quer dizer então que abriram a caixa-preta do BNDES e ao invés de petistas, cubanos e venezuelanos encontraram o DÓRIA , o VÉIO DA HAVAN e LUCIANO HUCK?
A esmola comendo solta pra os idiopatas , e os ratões fazendo a festa comendo propina por emprestimos de dinheiro dos trabalhadores no BNDES. Foram entregues bilhões pra jatinhos, mega empresários, e infra estrutura de países com seus dirigentes que saqueiam dinheiro do seu povo, tudo a base de propina, como falou o Palocci e na abertura da caixa preta do BNDES. CANALHICE muita desses petralhas.
Essa linha de financiamento foi usada para fomentar a Embraer, a Suécia financiou de forma parecida os nossos futuros caças. São linhas de crédito para um setor "estrategico" para o país. Mas acredito isso não deveria ocorrer, já que é uma empresa com capital aberto deveria se capitalizar com a venda de ações.
O PSDB e o DEM devem se apoiar mutuamente tanto nas eleições municipais de 2020, como nas gerais de 2022, repetindo a parceria histórica. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), participou nesta terça-feira, 20, da apresentação do deputado Alexandre Frota à bancada do PSDB, com o governador de São Paulo, o tucano João Doria, e juntos deram o mesmo recado ao fim da reunião.
Ambas as legendas abriram as portas para Frota que foi expulso do PSL na semana passada, mas ele acabou indo para o PSDB. “O PSDB e o DEM estarão juntos em 2020 e em 2022”, afirmou o Maia, depois da apresentação de Frota. “Estamos cada vez mais próximos e mais fortes. E não tenha dúvida, o fim das coligações vai nos levar a necessidade de uma reorganização partidária onde o Brasil voltará a ter três, quatro, cinco partidos fortes e um desses será certamente uma forte possibilidade de termos o DEM e o PSDB como a mesma força e o mesmo partido de representação”, afirmou.
A afirmação de Maia foi reforçada por Doria na sequência que disse que a parceria será também base para apoiar a reeleição de Bruno Covas à Prefeitura de São Paulo no próximo ano. “Nossa posição é muito clara em relação às eleições municipais na capital de São Paulo onde estaremos unidos em torno de Bruno Covas”, disse o governador paulista.
“Vamos conciliar para agregar mais valor e ampliar nossa aliança, somar aquilo que acabou de mencionar Maia, o DEM e o PSDB estarão juntos. Posso assegurar nesta decisão em relação à capital e juntos venceremos as eleições e teremos a reeleição de Bruno Covas prefeito de São Paulo”, disse Doria.
PSDB e DEM sempre estiveram juntos em todos os momentos da política Brasileira. Não esqueçamos que a chapa candidata a Presidência na penúltima eleição era Aécio e o José Agripino.
Votaram com Bolsonaro no segundo turno e apoiaram Rodrigo Maia na Câmara. Hoje são atacados por Bolsonaro que usa inescrupulosamente a Luz do dia, as instituições publicas para fazer política e perseguir os adversários.
Uma forma de corrupção, exatamente o que diziam que iriam combater.
“Precisamos de estratégias de marketing. Marketing das reformas necessárias”, disse o procurador Deltan Dallagnol em grupo de conversa com colegas em maio de 2016.
Dessa necessidade, mostram mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil e analisadas pela Folha, surgiu a ideia de fazer uma espécie de monumento à Lava Jato e a reformas em Curitiba, escolhido por meio de concurso.
O projeto nunca foi concretizado, mas rendeu discussões entre procuradores, com a chefia do Ministério Público Federal no Paraná e até com o então juiz Sergio Moro.
A colegas, no aplicativo Telegram, Deltan demonstrava entusiasmo com o projeto. O plano era realizar um concurso de uma escultura que simbolizasse a operação e mudanças defendidas pelos procuradores, como o projeto das Dez Medidas, que estava em tramitação no Congresso, e a reforma política.
“A minha primeira ideia é esta: Algo como dois pilares derrubados e um de pé, que deveriam sustentar uma base do país que está inclinada, derrubada. O pilar de pé simbolizando as instituições da justiça. Os dois derrubados simbolizando sistema político e sistema de justiça…”
O plano foi levado pelo procurador, que é chefe da força-tarefa, a Moro. Deltan esperava obter apoio do magistrado para colocar a peça na praça em frente à sede da Justiça Federal, que já virara local de atos em apoio à Lava Jato.
Citou a possibilidade de um concurso de escultura “que simbolize o fato de que a lava-jato é um avanço, mas precisamos avançar com reformas, como a reforma do sistema de justiça e do sistema político”.
“Isso virará marco na cidade, ponto turístico, pano de fundo de reportagens e ajudará todos a lembrar que é preciso ir além… Posso contar com seu apoio?”, questionou.
Moro, em conversa no aplicativo, transpareceu contrariedade: “Não é melhor esperar acabar?”
Deltan negou que o propósito fosse “endeusar” a operação e insistiu: “Eu apostaria que tão somente a existência do concurso já será matéria de jornal, estimulará o debate sobre reformas, e frisaremos na proposta do concurso das esculturas a necessidade de reformas e que elas simbolizem as reformas necessárias… sabemos que precisamos ir além, como país, e só estou pensando nisso para fazer tudo o que estiver ao meu/nosso alcance.”
Segundo o chefe da força-tarefa, “A Paula mesmo adorou e se empolgou”, em referência à procuradora-chefe no Paraná, Paula Conti Thá. Ele argumentou que o plano não seria da equipe da Lava Jato, mas da Procuradoria no Paraná com a Justiça Federal.
Depois de pedir um prazo para pensar, Moro deu opinião contrária: “Melhor deixar para depois. Em tempos de crise, o gasto seria questionado e poderia a iniciativa toda soar como soberba”.
Para o então juiz, iniciativas que soam como homenagens “devem vir de terceiros”.
Deltan disse na conversa por meio do aplicativo que não haveria gastos dos cofres públicos e que o “candidato faria com patrocínio privado”.
Procurado, o Ministério Público Federal no Paraná disse que, em uma força-tarefa, “diversas vezes iniciativas são cogitadas por seus integrantes ou por terceiros, sendo que muitas não se concretizam após reflexão e ponderações, pelas mais variadas razões”.
O Ministério Público afirmou ainda que os integrantes da equipe “têm reiteradamente defendido que, para além da Lava Jato, haja reformas nas leis para reduzir a corrupção e a impunidade”.
Os procuradores, por meio da assessoria, voltaram a afirmar que “não reconhece as mensagens que lhe têm sido atribuídas”. “O material é oriundo de crime cibernético e sujeito a distorções, manipulações e descontextualizações.”
Mensagens divulgadas anteriormente pelo Intercept e pelo jornalista Reinaldo Azevedo mostraram o chefe da força-tarefa pedindo, também em 2016, apoio financeiro da 13ª Vara Federal para a produção de um vídeo em apoio às Dez Medidas que seria veiculado na TV. Moro, segundo o diálogo, deixou a possibilidade em aberto e disse que responderia mais adiante.
O vídeo com o roteiro descrito por Deltan de fato foi produzido, mas o Ministério Público Federal afirma que nunca houve direcionamento de recursos da Vara Federal para a campanha das Dez Medidas.
O que Deltan queria, um busto no meio da praça? A lava jato não tem um dono, os que atuam representam uma INSTITUIÇÃO, não se pode personificar o trabalho do Estado. Isso é ridículo, é de uma vaidade idiota…
Botar ex- presidentes, ex- governadores, ex- ministros e eternos corruptos na cadeia, mereceria a Estátua da Liberdade.
O nome ainda seria "Livre das Pragas"!!!
Brasileiro pegar o cônjuge traindo no sofá…..joga fora o sofá.
Esses heróis brasileiros merecem serem enaltecidos pela história, como os verdadeiros guerreiros que defenderam os cofres públicos brasileiros da sanha dos vermes corruptos. E que estavam entranhados em todas as esferas administrativa do país. E pra alcançar esses objetivos, tudo é permitido, porquê o poder do mal é pernicioso, e eles são capazes de reagir, se fortalecendo até pelo inadmissível, como é a tal vaza jato.
O governo federal deverá privatizar 17 empresas estatais neste ano, afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta terça-feira (20) em São Paulo. Os nomes das empresas, segundo ele, serão divulgados nesta quarta (21).
“Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, afirmou Guedes. O ministro reiterou a meta que deu ao seu secretário de Desestatização, Salim Mattar, de privatizar US$ 20 bilhões neste ano.
Guedes elogiou a fusão entre Embraer e Boeing em seu discurso a uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas. Segundo ele, o ideal seria fazer mais duas ou três fusões do tipo com outras empresas brasileiras. “Com o avanço da tecnologia, quem não se modernizar e não tiver capacidade de adaptação vai ficar para trás.
O ministro afirmou, ainda, que o governo tem conversado com países como Estados Unidos e China em busca de acordos comerciais.
“Tem uma competição [mundial] para fazer negócio com a gente e estamos em alta velocidade. Vamos dançar com os americanos e com os chineses”, disse.
O ministro falou em desvincular 280 fundos cujos recursos têm destinação específica.
“Não faz sentido ter todas as verbas carimbadas. O ministro Sergio Moro precisa de R$ 50 milhões para ampliar a Força de Segurança Nacional e tem um fundo penitenciário com R$ 1,5 bilhão que não pode ser tocado. É uma insensatez”, disse.
NOVA CPMF
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu na noite desta terça-feira (20) em São Paulo a volta de um imposto sobre transações financeiras nos moldes da antiga CPMF como substituto da oneração da folha de pagamento das empresas.
A uma plateia de empresários e executivos de grandes empresas, Guedes disse que prefere “abraçar um imposto horroroso” e desonerar a folha de pagamento.
“É o [ponto] controverso [da reforma tributária]. Vamos deixar esse dilema. Querem 20% de encargos trabalhistas e 13 milhões de pessoas sem emprego? Deixa do jeito que está. Eu preferiria não ter de recorrer a isso, mas acho a oneração de folha de pagamento um crime contra brasileiros”, afirmou.
Segundo o ministro, a CPMF funcionou durante quase 13 anos. Para ele, se a alíquota do imposto for pequena, “não machuca”.
“Quando o Fernando Henrique [Cardoso] lançou esse imposto, todo o mundo apoiou porque arrecada rápido”, disse.
“Hoje, um jovem vai chegar e ter o primeiro emprego, saindo da faculdade para trabalhar, 1000 de salário e custa 2000. Precisa reduzir os encargos trabalhistas. Entre um imposto horroroso e a opção pela desoneração da folha, prefiro abraçar o feioso.”
Ao falar antes de Guedes, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) criticou a proposta.
“Eu era presidente nacional do DEM em 2007 e nós derrubamos a CPMF. O presidente da República [Jair Bolsonaro] disse que é contra também. Não vamos brigar com ninguém, ele é contra também”, afirmou.
“Está havendo a coalizão política, mesmo que não explícita e no meio de pedrada e tiroteio, mas todos entendem que tem que mudar a forma de fazer política e estão fazendo isso construtivamente.”
O evento foi promovido pelo jornal Valor Econômico.
Foto: José Cruz/Agência BrasilO ministro Ricardo Salles negou nesta terça-feira (20) que o Ministério do Meio Ambiente foi omisso em relação à preservação da Floresta Amazônica.
“Não há nenhuma omissão do ministério em relação a absolutamente nada. Muito pelo contrário. Nós, apesar das dificuldades orçamentárias, apesar do problema de infraestrutura, apesar de uma série de limitações que vêm administrações após administrações, estamos colocando eficiência administrativa para disponibilizar nesse exato momento todas as equipes”, disse.
Na Fenasucro, em Sertãozinho (SP), Ricardo Salles também responsabilizou estados por controle dos focos de incêndio após alta de 82% das queimadas apontada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e culpou o clima seco pela alta incidência de ocorrências registradas em todo o país.
“O principal combate é dado pelos governos estaduais, pelos Corpos de Bombeiros estaduais, e em caráter complementar as equipes de PrevFogo, tanto do Ibama quanto do ICMBio, os brigadistas e os equipamentos, aeronaves e tudo. Tudo isso está em operação, estamos fazendo o máximo de esforço que podemos. Isso decorre de um ambiente muito seco e há, portanto, essa maior incidência de queimadas”, afirmou.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), por causa da fumaça produzida em incêndios florestais, incluindo a região amazônica, e da frente fria, que moradores de São Paulo viram “o dia virar noite” na tarde de segunda-feira (19).
Durante a cerimônia de abertura da feira, o ministro do Meio Ambiente também comparou a associação entre as queimadas e a fumaça em São Paulo a um vídeo falso que mostrava um ataque a um helicóptero do Ibama em Rondônia, que não aconteceu.
“Esse sensacionalismo irresponsável na área ambiental não contribui para as melhores práticas e para a defesa efetiva das questões importantes do nosso país”, afirmou.
Escroto!
Pra variar, mais um do time Bolsonaro escalado pra lutar contra o tal do viés ideológico. Nunca se atuou tão ideologicamente nesse país, é uma pena que os incautos não consigam perceber!
E antes que os bebês bolsonaristas venham chorar pelo Lula, ele tá preso, babacas!
A Caixa Econômica Federal anunciou nesta terça-feira, 20, a nova linha de crédito imobiliário que será indexada ao IPCA e não mais à Taxa Referencial (TR), utilizada nos contratos mais antigos. O novo produto terá taxas variando de 2,95% a 4,95% ao ano. Hoje, as taxas dos contratos da Caixa indexados à TR possuem juros que variam entre 8,30% e 9,95%, como citou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.
Para entender o que essa mudança significa na prática, o Estadão conversou com Marco Harbich, planejador financeiro pela Planejar, e Samir Reis, gerente de crédito da Bcredi. Na visão dos especialistas, a indexação ao IPCA traz imprevisibilidade para os clientes em relação aos custos do financiamento. “A inflação é um índice muito volátil. Se olharmos para os números de três anos atrás, ela era muito maior. Logo, essa nova medida pode, sim, tornar o crédito imobiliário mais caro. Se essa passasse a ser a única possibilidade de financiamento disponível, a novidade não seria positiva”, comentou Harbich.
A Caixa afirmou que, mesmo com a nova opção, manterá as linhas de crédito atuais. No entanto, o banco informou que uma vez escolhida a correção pelo IPCA não será possível fazer portabilidade em nenhuma instituição para financiamentos com outro tipo de correção, como a TR.
O presidente da Caixa afirmou que o novo produto de crédito, indexado ao IPCA, possibilitará queda de 35% no valor da prestação no caso de um financiamento com taxa mais cara (4,95%). Isso na comparação com os contratos tradicionais, ligados à TR. No caso de contratos com taxa mais barata (2,95%), a queda no valor da prestação foi estimada em 51%.
Confira na íntegra a conversa com os especialistas
Por que agora?
A mudança compensa para os bancos por dois motivos. O primeiro é a possibilidade de “securitizar a carteira”, processo em que o banco transforma as dívidas dos clientes em produtos financeiros e, assim, consegue ter mais garantias e dinheiro em caixa. O segundo é que, ao passar para o cliente o risco da inflação, a instituição financeira pode reduzir os juros que cobraria dos clientes.
”Essa possibilidade dos financiamentos serem barateados em razão de o banco ter risco menor ao concedê-lo pode movimentar o mercado e isso é positivo”, afirma Samir Reis da Bcredi.
Para quem compensa fazer o financiamento imobiliário indexado ao IPCA?
Na visão Marco Harbich, planejador da Planejar, o novo modelo pode ser interessante para quem tem a garantia de que terá o salário ou os ganhos corrigidos pela inflação no período de vigência do contrato. “Funionários públicos e médicos podem ser exemplos de profissionais para quem pode valor a pena”, diz. Por outro lado, para profissionais autônomos – que podem ter redução de receita quando a economia não vai bem – podem não fazer um bom negócio ao escolher a nova modalidade.
Qual o lado negativo do novo modelo?
A inflação é um índice muito volátil. Harbich observa que há apenas três anos, ela era muito maior. “Logo, essa nova medida pode, sim, tornar o crédito imobiliário mais caro. Se essa passasse a ser a única possibilidade de financiamento disponível, a novidade não seria positiva”, avalia.
Qual o lado positivo?
Para Samir Reis, gerente de crédito da Bcredi, os novos produtos que devem ser lançados podem movimentar o mercado. Além disso, a menor exposição dos bancos ao risco de inflação tem potencial para baratear os financiamentos.
Será possível mudar de ideia?
A Caixa informou que uma vez escolhida a correção pelo IPCA não será possível fazer portabilidade para financiamentos com outro tipo de correção, como a TR. Assim, buscar uma opção melhor em outros bancos só será possível se as demais instituições aderirem à indexação pelo IPCA
Outros bancos podem lançar produtos parecidos?
Sim, na visão de Harbich e Reis, os demais bancos devem seguir a direção da Caixa.
A medida é parecida com a que foi lançada pelo ex-ministro do planejamento Roberto Campos em 1967?
[Na época, com a inflação fora de controle, o plano não deu certo]
Os especialistas analisam que o contexto da medida da Caixa é bem diferente da dos anos 60, no entanto, não há como garantir que a inflação seguirá controlada pelos próximos 20 ou 30 anos. “Hoje há expectativa de inflação controlada até 2022, mas não se sabe como será no próximo governo. Esse é um risco que quem escolher esse financiamento corre”, pontua Harbich.
Seguros são uma boa saída para essas incertezas?
O seguro cobra taxas, o que encarece a parcela. “Os clientes terão de fazer contas. Uma possibilidade é trocar de seguradora analisando as opções disponíveis, por exemplo. Caso o seguro esteja atrelado ao financiamento, isso é mais complicado. Para os próximos dois anos, o cenário já está mais ou menos desenhado. Assim, o cliente pode fazer alguma economia”, diz Reis.
SHOW…
Basta uma cagada grande de Bolsonaro para descontrolar o mercado financeiro brasileiro e consequentemente a inflação subir desenfreada. E quem adquiriu algum imóvel nessa condição começar a passar sufoco para quitar suas prestações ou ate mesmo perder o bem….
Poxa… O Paulo Guedes não quer mesmo me ajudar, não é? Enquanto isso, a indústria civil segue em queda livre! Vamos esperar quanto mais pra começarmos a olhar o que aconteceu na Argentina? Percebam, lá preferem a volta de uma ré da justiça do que a continuidade da política neoliberal do Macri/Guedes!
Que medidas liberais foram implementadas por Macri?
Tenham muito cuidado ao entrarem nessas roubadas. O financiamento é muito longo e as incertezas estão aí. Se não tiver pelo menos 60% de entrada saia dessa.
O Ministério da Saúde passou a recomendar a vacinação contra o sarampo em crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias para combater a disseminação do vírus no país. Nessa faixa etária, segundo a pasta, será ofertada uma dose complementar, chamada de dose zero, como já acontece em campanhas como a de combate à poliomielite. A orientação foi apresentada hoje (20) em entrevista coletiva na sede do órgão, em Brasília.
Entre 19 de maio e 10 de agosto deste ano, foram confirmados 1.680 casos de sarampo no Brasil, além de 7,5 mil casos em investigação. No período, de acordo com o ministério, não houve mortes confirmadas decorrentes da enfermidade.
Após um surto envolvendo estados da Região Norte no início do ano, um novo surto foi registrado no estado de São Paulo, que concentra, atualmente, 1.662 casos em 74 municípios – 98,5% do total de casos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro, com seis casos, e Pernambuco, com quatro. Com um caso estão Goiás, Paraná, Maranhão, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Bahia, Sergipe e Piauí.
A recomendação da vacinação adicional de crianças com idade entre 6 meses e 11 meses e 29 dias se deve ao fato deste ser o público com maior potencial de contágio. O coeficiente de incidência em bebês de até 1 ano é de 38,28 casos para cada grupo de 100 mil, enquanto a média de todas as faixas etárias ficou em 4,12. Normalmente, a imunização acontece por meio de duas doses, aos 12 meses e aos 15 meses de vida.
“Temos observado uma incidência elevada em menores de 1 ano. É fundamental estabelecermos estratégia diferenciada para essa faixa etária, olhar para as crianças menores de 1 ano com especial atenção”, declarou o secretário de vigilância em Saúde, Wanderson de Oliveira.
Jovens adultos
Além dos bebês, outro público que preocupa o ministério é o de jovens adultos. A pasta destacou a necessidade de pessoas de 20 a 29 anos regularizarem a vacinação contra o sarampo – o grupo tem coeficiente de incidência de 9 casos para cada grupo de 100 mil, mais que o dobro da média nacional. A orientação vale especialmente para São Paulo, estado com muitos casos e alta densidade populacional.
De acordo com o ministério, pela rotina de imunização estabelecida, pessoas com até 29 anos devem já ter recebido duas doses contra o sarampo. Já quem tem entre 30 e 49 anos deve ter tomado pelo menos uma dose. O secretário ponderou, contudo, que não há necessidade de corrida aos postos de saúde e que a regularização pode ser feita tranquilamente.
Difícil controle
Questionado sobre as razões da propagação do sarampo no país, Oliveira argumentou que a natureza do vírus e de sua transmissão dificultam o controle, especialmente com um surto em uma região como o estado de São Paulo.
“O sarampo é doença de transmissão respiratória. É rastilho de pólvora. Para cada caso, podemos ter 18 pessoas infectadas. É extremamente complexa a contenção da situação viral, principalmente num estado com a densidade demográfica que São Paulo tem”, disse. Entre os principais obstáculos, segundo ele, estão a falta de imunização em adultos jovens e a dificuldade de conscientização desse público.
Estoque
O secretário relatou que já foram disponibilizadas 7,5 milhões de doses da vacina para o estado de São Paulo, além do apoio a campanhas de comunicação para sensibilizar os públicos mais afetados pelo vírus. Ele acrescentou que as vacinas adicionais para bebês devem totalizar cerca de 1,6 milhões de doses e que os estados estão abastecidos, mas que o governo está buscando um estoque complementar com fornecedores externos.
O representante do ministério apontou como problema a atuação de movimentos antivacina que, segundo ele, se alimentam de desinformação e notícias falsas para recusar a imunização necessária. O ministério disponibilizou uma seção em seu site para desmentir notícias falsas e oferecer outras informações.
Agência Brasil
Líderes dos principais partidos da Câmara tiraram da gaveta nesta terça-feira (20) o projeto para coibir supersalários.
No fim da tarde, apresentaram um pedido para que seja votada com urgência a proposta que impede remunerações acima do teto constitucional no serviço público —hoje, fixado em R$ 39,2 mil.
A retomada da discussão acontece no momento em que o Congresso volta a ficar sob pressão de integrantes do Judiciário e do Ministério Público, após a aprovação do projeto sobre abuso de autoridade.
A iniciativa foi chancelada não só por siglas de centro e centro-direita, como DEM, PP, PL, MDB, PRB e PSD. O PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e a oposição, como PT, PC do B e PSOL, também assinaram o pedido.
A expectativa é a de que, com a chancela de a maioria das siglas da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), coloque a urgência em votação nos próximos dias.
O texto está pronto para ser votado há mais de um ano, quando o relator Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou seu parecer.
A proposta corta penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas nos três Poderes. A restrição atinge magistrados, militares, chefes dos Poderes e servidores das estatais.
Além de elencar de forma detalhada as verbas que poderão ser pagas além do teto salarial do serviço público, a proposta também prevê uma pena de detenção de dois a seis anos para o agente público que autorizar o descumprimento do teto remuneratório.
Em seu relatório, Bueno elencou um conjunto de benefícios, como auxílio-alimentação, que podem ultrapassar o teto. O texto também mantém a possibilidade de o auxílio-moradia para autoridades ser superior ao teto constitucional em alguns casos.
Dentre eles, o de “custeio de residência em localidade distinta do domicílio eleitoral, em virtude do exercício de mandato eletivo”, desde que cumprindo alguns requisitos, como a inexistência de imóvel funcional.
Os rendimentos recebidos por qualquer servidor público não podem exceder os R$ 39,2 mil que recebem os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Nele devem estar embutidos abonos, prêmios, auxílios, e outros adicionais que acabam não sendo computados como salário e abrem brechas para o pagamento de supersalários.
O projeto volta a ser discutido quase três anos depois de ter passado pelo Senado. Em dezembro de 2016, os senadores aprovaram três propostas para coibir os supersalários no serviço público.
À época, a aprovação do pacote foi vista como uma ofensiva do então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), contra o Judiciário.
Renan diz, no entanto, que seu objetivo era estabelecer um limite para o próprio Senado, impedindo que os funcionários da Casa ganhassem acima do teto.
Folhapress
Excelente notícia. Sabemos que a maioria dos detentores de grandes salários tem outras fontes de renda.
Governadora Fátima tenha coragem e suspenda o pagamento dos reajustes dos outros poderes até normalizar o pagamento do funcionalismo, você vai ficar bem com a maioria do Rn.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária iniciou uma campanha de fiscalizações nas pequenas queijeiras do Rio Grande do Norte e aplicando multas pela falta de veterinários nos locais. O problema é que os produtores alegam que a medida é ilegal.
Os pequenos produtores de queijo do Estado, que em grande maioria dos casos, sequer tem dinheiro para contratar funcionários e que trabalha com o apoio da família, estão recebendo a multa de R$ 3.000,00 pela falta de veterinários responsáveis.
Os donos das queijeiras alegam que a multa além de abusiva é ilegal. De acordo com eles, só quem pode fazer esse tipo de fiscalização sobre os produtos seria o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn) ou o Ministério da Agricultura, uma vez que outros profissionais tecnicamente capacitados e habilitados também podem ser os responsáveis técnicos como engenheiros agrônomos, bioquímicos e outros.
Mesmo assim, o caso vai além. A lei 10.230/2017, também conhecida como “Lei Nivardo Mello”, que trata da comercialização e produção de queijos no Estado, diz que são considerados os responsáveis técnicos: o próprio produtor do devidamente capacitado; o profissional registrado em conselho de classe; e o profissional indicado por associação ou cooperativa. Ou seja, não necessariamente o veterinário.
O caso deve ser denunciado para órgãos de fiscalização. Os produtores estão recorrendo da autuação. Muitos deles sequer possuem os valores para pagar as multas.
Uma vergonha, vão inviabilizar as quejeiras e com elas a ultima esperança de salvar a pecuária de leite do RN. Esse pessoal não tem mais o que fazer, do que ficar arranjando empecilho para quem quer produzir aqui no RN.
O importante é ter um RT que cumpra seu papel de orientar o proprietário dentro das normais legais no controle de qualidade do alimento, garantindo um produto seguro ao consumidor. RT não compete fiscalizar nem inspecionar, essas atribuições são dos órgãos oficiais de fiscalização. Independente da formação profissional, se a lei que rege cada profissão permite ao mesmo assumir essa responsabilidade, o próprio Decreto 9.013/3017 não específica que seja Médico Veterinário. A Medicina Veterinária tem uma ampla abrangência de atuação, e por vezes, alguns possuem mais conhecimento em uma área do que em outra. Enfim, os estabelecimentos precisam de RTs com conhecimento na área para orientação e condução adequada da produção. Só assinar para prestar conta com a fiscalização além de prejudicar os produtores e desvaloriza qualquer profissão. Sejamos conscientes das nossas responsabilidades profissionais!
O interessante que essas decisões não citam em nenhum momento o Decreto 9013/2017 que regulamenta a inspeção dos produtos de origem animal. Um bom advogado, na omissão de fatos, "no caso leis", pode tendenciar muita decisão judicial. Como falei no meu comentário, independente da profissão, precisamos de RTs presentes, comprometidos e ajudando o produtor/proprietário na condução dos seus trabalhos, na qualidade dos seus produtos, não apenas para ASSINAR.
Um absurdo, pois, um Médico Veterinário não estuda Operações Unitárias, muito menos análises químicas
O Médico Veterinário, o Zootecnista, o Químico, o Nutricionista, entre outras profissões podem assumir a responsabilidade técnica de um estabelecimento de POA. O veterinário estuda sim análises químicas.
A responsabilidade pela fiscalização desses estabelecimentos é do Idiarn e do Mapa, de acordo com o decreto Federal 9013 de 29 de Março de 2017 e lei estadual 324 de 26 de março de 2006. Compete ao Conselho fiscalizar a atuação profissional e não a fiscalização do estabelecimento, com respectiva autuação por não possuir RT médico veterinário. A responsabilidade técnica é um dos requisitos para registro desses estabelecimentos, requerida ao final do processo de registro tanto pelo Mapa quanto pelo IDIARN. De acordo com a legislação atual, dentre elas o artigo 77 do RIISPOA, NÃO existe a obrigatoriedade do responsável técnico ser médico veterinário, podendo ser profissional de nível médio ou nível superior desde que o seu Conselho de classe emita sua ART. A argumentação usada de que se precisa garantir a sanidade do rebanho é fruto da falta de conhecimento do funcionamento desses estabelecimentos e dos requisitos que garantem a qualidade de um produto. A sanidade é importante, mas ela é promovida dentro da propriedade e, se ocorrer falha, temos equipamentos dentro desses estabelecimentos bem como processos de fabricação que eliminam esses microorganismos provenientes de um animal com Brucelose ou tuberculose por exemplo, dentre outros. Na verdade o que precisamos é que dentro dessas queijeiras tenhamos profissionais capacitados em implantar e gerir os programas de autocontrole, do contrário não teremos um produto seguro p o consumidor. O Idiarn hoje possui excelentes profissionais que atuam como RTs nesses estabelecimentos, como engenheiros de alimentos, engenheiros de produção, zootecnistas, técnicos em alimentos, químicos, técnico em laticínio, veterinários, etc., que juntamente com o Idiarn colocam na mesa do norteriograndense produtos de qualidade. Esses estabelecimentos são muitas vezes o local de trabalho de muitos jovens que tem uma oportunidade de emprego e muitas vezes ajudam aos próprios familiares que fazem parte da tradicional produção do queijo do Seridó, assumindo essa responsabilidade técnica. Precisamos de incentivo à cadeia do leite e não de entraves burocráticos e classistas que oneram o produtor e prejudicam essa atividade de extrema importância para o Rio Grande do Norte.
Isso é um absurdo, enquanto o Brasil clama por desburocratização esse conselho insiste em arrecadar às custas de terceiros, a atividade primária do nosso Estado está em frangalhos e este órgão vem agora com estas exigências estapafúrdias. A fonte dos Petshop secou, pois estão todos ganhando na justiça o direito de não pagar este absurdo classista, agora tentam outra vítima para compensar receita e partem para cima das queijeiras do RN. Aonde está o MP que não enxerga estas coisas, mais uma para afundar a economia já combalida do RN.
Eita que as corporações querendo criar dificuldade para ganhar facilidade. Se for para ser vigilante de fabricação de queijo é só o Senai criar um curso de dois meses de duração. O desemprego está grande, mas deixem os queijeiros em paz, pois assim eles quebram.e o desemprego aumenta ainda mais.
Esse mesmo conselho está atuado também nas empresas de pescados, obrigado que o responsável técnico tenha que um médico veterinário. Cadê o CREA e os outros Conselhos.
Bom dia
A sanidade eh da porteira p dentro, RT de produtos de origem animal pode ser feito através de controles por zootecnista, laticinistas, engenheiro de alimentos , e outras profissões essa exigência de veterinário eh um entendimento interno do CRMV , o MAPA e IDIARN não exigem isso a própria legislação garante a outras profissões esse direito
É de suma importância termos um responsável técnico para garantir que os produtos produzidos não sejam alterados ou contaminados, que o produto seja seguro para o consumo humano, e no caso de produtos de origem animal, a segurança alimentar inicia-se com a sanidade do rebanho até o processamento final, o profissional mais habilitado para todo o processo produtivo, é médico veterinário
Justifique o porquê de o médico veterinário ser mais capacitado.
Sim, meu parceiro, zootecnista agr só serve pra enfeitar propriedade
Concordo com você Flávio, porém acrescento quê o processo de controle de qualidade seja multidisciplinar, com à participação de vários colegas como , Zootecnistas , Agrônomos quê devem trabalhar em sintonia com os médicos veterinárias desde o manejo sanitário adequado do rebanho, bem como os engenheiros de alimentos, químicos dentre outros que junto com o médico veterinário possuem qualificações técnicas no controle de qualidade dos produtos, em seu processo de industrialização para um maior controle de qualidade e segurança alimentar, para com á população.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (20) que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai continuar a dispor de independência e autonomia para cumprir sua missão de auxiliar órgãos de governo a combater a lavagem de dinheiro e outras atividades financeiras criminosas, como a ocultação ou dissimulação de valores.
A Medida Provisória nº 893, que trata da reformulação do órgão, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União. O texto rebatiza o Coaf, transformando-o em Unidade de Inteligência Financeira, e o transfere para a estrutura do Banco Central. Ainda segundo a publicação, a unidade terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional.
“Ele vai continuar realizando o trabalho de inteligência em relação à prevenção à lavagem de dinheiro com independência e autonomia”, declarou o ministro.
“No âmbito do combate à criminalidade, é essencial utilizarmos a inteligência para enfrentarmos, prevenirmos e combatermos também a lavagem de dinheiro, já que a criminalidade organizada sempre se vale desse expediente para financiar suas atividades. Por esse motivo, defendíamos a permanência do Coaf no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, afirmou Moro.
“Evidentemente, para a transferência da estrutura [do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Banco Central], algumas modificações tiveram que ser realizadas, mas não existe nenhum receio de que o Coaf, agora com o novo nome, deixe de realizar seu trabalho”, acrescentou o ministro, rebatendo ressalvas e críticas à mudança, que classificou como “uma série de receios infundados”.
“Há algumas pequenas mudanças, mas, no fundo, a estrutura do Coaf permanece a mesma dentro do Banco Central. Inclusive com a expectativa de manutenção dos planos de ampliação. Expectativa não – a própria MP faz referência à manutenção da estrutura de cargos que reforçamos aqui, no ministério”, concluiu.
Agência Brasil
Colocaram as raposas pra tomar conta do galinheiro!
Os banqueiros que se fartaram nos governos petistas, ganham agora um órgão de controle pra chamar de seu! Pra salvar o filho, o Bolsonaro presenteia o baronato!
Um verdadeiro mito! kkkkk
Em reunião com senadores, o Ministério da Economia estimou que medidas serem adotadas na proposta de um novo Pacto Federativo podem transferir até R$ 500 bilhões em 15 anos a estados e municípios.
Para aprovar a reforma da Previdência no Senado, o governo negocia um pacote de ações em favor das contas públicas estaduais e municipais.
Nesta terça-feira (20), o ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Congresso se reunir com líderes partidários do Senado.
No encontro, ele fez uma apresentação da nova proposta de Pacto Federativo, que é composta por cinco ações.
São elas: distribuição dos recursos do leilão do excedente da chamada cessão onerosa do pré-sal, Fundo Social, desvinculação do Orçamento, mudanças no Fundeb (Fundo de Educação Básica) e Fundos Constitucionais, além do plano de socorro a estados (Plano de Equilíbrio Fiscal – PEF), que já foi anunciado pela equipe econômica.
Com isso, Guedes espera cumprir uma promessa de campanha e descentralizar as receitas –elevando os repasses da União a estados e municípios.
Na apresentação, Guedes ressaltou que, para receber as transferências, os entes da federação terão que cumprir algumas condições ligadas a despesas públicas. O documento, contudo, não especifica quais seriam os requisitos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou, ao fim da reunião, que o governo apresentou uma nova proposta de Pacto Federativo e, com isso, há expectativa de a Casa analisar quatro ou cinco PECs (Propostas de Emenda à Constituição) para viabilizar o acordo.
Folhapress
A idéia do Ministro PG é Boa, Os Tces e as Câmaras municipais ou ausência de interesse do MP em fiscalizar as administrações municipais será um estímulo à corrupção.
FIM DA REELEIÇÃO JÁ.
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) foi condenado por suposto caixa dois da UTC Engenharia na campanha eleitoral de 2012, quando foi eleito. A pena imposta pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Francisco Shintate, por falsidade ideológica eleitoral, é de 4 anos e 6 meses, em regime semiaberto. Cabe recurso.
O ex-prefeito foi denunciado por suposto caixa dois de R$ 2,6 milhões da UTC Engenharia. O promotor eleitoral Luiz Henrique Dal Poz, afirmou, em acusação, que o ex-prefeito ‘deixou de contabilizar valores, bem como se utilizou de notas inidôneas para justificar despesas’.
Os valores teriam sido repassados pela empreiteira diretamente às gráficas de Francisco Carlos de Souza, ex-deputado estadual e líder sindical conhecido no PT como ‘Chico Gordo’. Ele confessou que recebeu os pagamentos, mas disse que não eram destinados à campanha do ex-prefeito, e sim a outros candidatos petistas cujos nomes não revelou à PF.
A denúncia narra que R$ 3 milhões teriam sido negociados com o empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, e depois repactuados para R$ 2,6 milhões. Além do empreiteiro, que é delator, o doleiro Alberto Youssef também citou as operações em depoimento.
‘Culpabilidade extremamente elevada’
O juiz afirma que, ‘quanto ao réu Fernando Haddad, mediante um documento (prestação de contas) veiculou 258 declarações ideologicamente falsas (258 operações de prestação de serviços simuladas), com a finalidade eleitoral’.
“A culpabilidade (grau de reprovabilidade da conduta), é extremamente elevada, pois o réu Haddad era candidato e foi eleito para o cargo de Prefeito do maior município do país, com um dos cinco maiores orçamentos da federação, e assumiu o risco ao não se interessar pelo gerenciamento das contas de campanha, comportamento que se mostra, para um ocupante de cargo executivo, extremamente desfavorável”, escreve.
Segundo o juiz, Haddad ‘não apresenta antecedentes criminais, suas conduta social, sua personalidade e os motivos tampouco permitem um juízo negativo que conduza à elevação da pena-base’.
“As circunstâncias que conduziram à prática dos crimes caixa dois são extremamente graves. A prova produzida demonstrou que os crimes foram praticados quando o partido do réu (PT) detinha o Governo Federal, em uma organização com setores especializados, dos quais o núcleo político que aceitava doações de empresas que mantinham contratos com o poder público, bem como a emissão de notas fiscais e recibos sem lastro em operações mercantis ou de prestação de serviços”, anotou.
Notas fiscais
Segundo o juiz, ‘quanto ao caixa dois eleitoral, a comprovação de sua materialidade decorre do reconhecimento da falsidade das notas fiscais emitidas pelas empresas do réu Francisco Carlos (lwc) e do réu Ronaldo (Cândido e Oliveira) que foram incluídas na prestação de contas da candidatura a prefeito, assinada pelos réus Haddad e Francisco Macena’.
“Como já exposto, a norma eleitoral impõe o dever ao candidato de acompanhar pessoalmente as despesas e receitas de campanha, ao estabelecer como elemento de existência da prestação de contas a assinatura do candidato”, afirmou.
“O réu Francisco Macena era o responsável financeiro da campanha do réu Haddad a prefeito da Capital de São Paulo. Afirmou, ao ser interrogado, que controlava diretamente as despesas. Entretanto, não explicou porque utilizou as notas de material que não foi produzido e entregue, como acima demonstrado. Ao não conferir as notas fiscais e respectivos recibos, criou o risco não-permitido de falsidade ideológica para fins eleitorais, com o uso de notas fiscais falsas na prestação de contas, o que veio a se concretizar, caracterizando o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, sabido que tem havido grande incidência de processos por caixa dois eleitoral, em razão de doações não contabilizadas e de despesas inexistentes lançadas. Mediante um único documento público, inseriu 258 declarações falsas de despesas com gráficas”, concluiu.
Vaccari pega 10 anos em fechado
Na mesma ação, João Vaccari Neto foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha (art. 288 do Código Penal) e de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores (Lei 9.613/98), com pena somada de 10 anos de reclusão em regime fechado.
Segundo a sentença, Vaccari pediu o pagamento de R$ 2,6 milhões em favor de uma das gráficas envolvidas no caso, com valores de origem ilícita de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC.
O responsável financeiro pela campanha de Haddad, Francisco Macena, também foi condenado pelo crime de falsidade ideológica para fins eleitorais, a 3 anos e 9 meses em regime aberto.
Os donos das gráficas, Francisco Carlos de Souza (Chico Gordo) e Ronaldo Cândido, pegaram, respectivamente, 11 anos e 6 meses (fechado) e 9 anos e 9 meses (fechado).
Inocentado na esfera criminal
O ex-prefeito também foi denunciado na esfera criminal por este mesmo caso, envolvendo corrupção e lavagem de dinheiro. A 12.ª Câmara do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no entanto, trancou a ação em fevereiro.
Segundo o voto do relator, desembargador Vico Mañas, a denúncia não esclarece qual a vantagem pretendida pelo empreiteiro, uma vez que os interesses da UTC foram contrariados pela gestão municipal, que chegou a cancelar um contrato já assinado com a empresa para a construção de um túnel na Avenida Roberto Marinho.
Defesa de Haddad
A defesa de Fernando Haddad recorrerá da decisão do juiz Francisco Shintate, da primeira Vara Eleitoral. Em primeiro lugar porque a condenação sustenta que a campanha do então prefeito teria indicado em sua prestação de contas gastos com material gráfico inexistente. Testemunhas e documentos que comprovam os gastos declarados foram apresentados. Ademais, não havia qualquer razão para o uso de notas falsas e pagamentos sem serviços em uma campanha eleitoral disputada. Não ha razoabilidade ou provas que sustentem a decisão.
Em segundo lugar, a sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.
Em um Estado de Direito as decisões judiciais devem se pautar pela lei. O magistrado deve ser imparcial. Ao condenar alguém por algo de que nem o Ministério Público o acusa, o juiz perde sua neutralidade e sua sentença é nula.
Defesa de Fernando Haddad
Defesa de Vaccari
NOTA PÚBLICA
A defesa do Sr. João Vaccari Neto, pela presente Nota, se manifesta sobre a decisão, proferida pela Justiça Eleitoral de São Paulo, no processo em que figura também como acusado, o Sr. Fernando Hadad e outros.
Cumpre informar que a decisão absolveu o Sr. Vaccari com relação ao crime do art. 350 do código eleitoral, absolveu também quanto ao crime de prestação de contas eleitorais, absolvendo-o ainda dos crimes de corrupção passiva e de improbidade.
Essa decisão, todavia, o condenou pelos crimes de lavagem e de quadrilha, imputando-lhe a pena de 10 anos de reclusão e 300 dias multa e à reparação de danos.
Dessa condenação a defesa irá recorrer, pois entende que, além de injusta, não reflete a prova dos autos.
Esqueceu de pedir desculpas a Moro, foi condenado. Era só falar COM ÔNIX. Mas bom mesmo era ter usado a técnica de mais de 100 familiares na rachadinha da Alerj, ou ainda uma consultoria com o Queiroz. Afinal, caixa 2 é crime dependendo de quem faz. Ou quem sabe o Itaipugate?!?!
Nenhuma novidade, mais um membro da Esquerda Corrupta Condenado e ainda vai vir mais, falta a própria Presidente do Partido, é só deixarem os processos sair do fundo das gavetas, escondidos e protegidos pela esquerda que ainda detém poder. o PT e seus partidos aliados com Renam e Cia. serão julgados pelos cidadãos de bem e iram ficar fora da politica na sociedade, a mamata vai acabar.
Pessoal, pra que tanto alarde?
Até onde sei, no universo bolsonarista, Caixa 2 deixou de ser crime. Não basta agora pedir desculpas ao Moro?
Beijos do Onyx para todos do blog.
Desviar a atenção da mídia do caso de Queiroz e Flávio bBolsonaro é a bola da vez. Trouxa é quem se enganar e pensar o contrário.
A sentença é nula por carecer de lógica. O juiz absolveu Fernando Haddad de lavagem de dinheiro e corrupção, crimes dos quais ele não foi acusado. Condenou-o por centenas de falsidades quando a acusação mal conseguiu descrever uma. A lei estabelece que a sentença é nula quando condena o réu por crime do qual não foi acusado.
Trouxas é justificar todas as condenações aos CANALHAS esquerdalha, que estavam com as chaves dos cofres da nação, e sumiam com sacos de dinheiro na escuridão da noite.
Nenhuma novidade, não causa espanto a ninguém.
É só mais um petista inocente na lista.
Tchau corruptos.
PT ladrão nunca mais.
Ao participar do evento Diálogos Capitais, promovido pela revista Carta Capital, na manhã desta terça-feira, 20, em São Paulo, no Maksoud Plaza Hotel, com o tema “O desenvolvimento do Brasil e a questão regional”, a governadora Fátima Bezerra disse que “o Consórcio Nordeste une os Estados da região. É um movimento de coesão que nos anima para enfrentar as dificuldades. Construímos uma unidade política que não é de oposição nem situação. É ferramenta de gestão inteligente para processos de compra, redução de custos, ações conjuntas de gestão, principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança”.
O Consórcio do Nordeste é a união dos nove estados nordestinos que, juntos, possuem PIB maior do que o de 150 países, e pode atrair investimentos e melhorar o ambiente de negócios da região. O evento também contou com participação dos governadores Flávio Dino (Maranhão), Wellington Dias (Piauí), Camilo Santana (Ceará) e Rui Costa (Bahia).
Fátima Bezerra informou que ao assumir o Governo encontrou “a maior crise fiscal, financeira e orçamentária do Estado. Ela disse que herdou quatro folhas de salários atrasadas e servidores há dois anos sem saber quando iriam receber pagamento. “Entendo isso como um absurdo, afronta a direito básico do servidor, e desrespeito aos direitos constitucionais”, considerou, para arrematar: “O estado do RN é financiado por seus servidores e fornecedores”.
Fátima fez a seguinte comparação para ressaltar a gravidade da situação: “Se a dívida fosse com o Tesouro ou com instituições bancárias seria mais fácil resolver, por que renegociaríamos em prazos viáveis ou o Governo Federal liberaria recursos. Apenas os estados que têm grandes dívidas junto ao sistema financeiro têm direito a aporte extra de recursos. O RN é o segundo estado com a menor dívida”.
A edição do decreto de calamidade financeira foi uma forma de enfrentar o descontrole. “Agi movida pelo senso de responsabilidade enquanto governadora. O decreto de calamidade também foi ato de transparência. Chamei a sociedade e o Governo Federal para o diálogo. Após nossa decisão, o estado de Goiás fez o mesmo e outros estados também”, citou, reforçando o acerto da medida.
Fátima cobrou medidas efetivas do Governo Federal em apoio aos estados. “Vivemos numa federação e a administração federal tem que ser parceira na missão institucional que lhe cabe. Temos pontos importantes na pauta federativa como o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) de ajuda aos estados. Precisamos destes recursos para abater débitos que herdamos e jogar na linha dos investimentos”.
Sobre as medidas de contenção de gastos, a governadora do RN disse que enviou à Assembleia Legislativa medidas para o equilíbrio fiscal. E citou o Projeto de Lei de Emenda Constitucional que adequa o RN a um dos critérios do PEF, mas retirando Educação, Saúde e Segurança. “Vinculamos as despesas à variação da inflação e ao crescimento da receita, atendendo perfil do estado desenvolvimentista, como defendemos”.
Citou também, como medida para o equilíbrio fiscal, e visando o desenvolvimento, o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, que possui treze medidas, entre elas o aperfeiçoamento e modernização dos licenciamentos dos órgãos ambientais e a política de incentivos fiscais inteligente com a transformação do antigo Proadi em Proedi (Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial).
Em consequência da “falta de visão de gestões anteriores que não dotaram o RN de infraestrutura mínima” a governadora do RN disse ainda que “pilotamos o estado basicamente com recursos do FPE e do ICMS. Mas, mesmo assim, conseguimos pagar os servidores dentro do mês, lutamos para pagar as folhas de salário em atraso deixadas pelo governo anterior e reduzimos a violência em 30%. Saímos do estado mais violento para o quarto que mais reduziu a violência no país. Tudo sem contratar um só policial, mas com um trabalho integrado entre os órgãos do sistema de segurança do estado e órgãos federais e municipais e sem receber receitas extras do Governo Federal até agora, oitavo mês da gestão”.
Ao encerrar, Fátima Bezerra disse: “Na hora de formar equipe do nosso governo, não fiz concessões. Pautei as escolhas pelos compromissos de campanha. 99% do nosso secretariado é servidor público de carreira. Cada um tem profundo conhecimento para o que eles atuam e para promover a conquista e a garantia da cidadania plena do nosso povo”. A governadora despediu-se parabenizando os jornalistas Mino e Manuela Carta pela iniciativa de promover um evento que ponha em debate o papel estratégico dos nordestinos pelo desenvolvimento do país.
Ela sabia a bomba que iria enfrentar, não tem apresentado resultados, muita conversa e pouca ação.
Secretariado e CC maior parte da UFRN e Petrobrás, sem muita noção de serviço público a nível de estado.
Enfim, vamos esperar…..
Quem ler essa matéria, e ver o que a Governadora falou no evento, tem a sensação de que ela vem fazendo o dever de casa. Ledo engano. A situação do Estado só tem se agravado.
Nos dias 6, 7 e 8 de setembro, o Rio Grande do Norte vai ser a casa da aviação no Brasil. O 1º Encontro de Aeronaves Costa Esmeralda Natal vai receber aeronaves de pequeno porte de todas as regiões do país neste primeiro encontro histórico. O evento é voltado para aviadores, famílias e apaixonados por aviação ou apenas curiosos e contará, entre outras atividades, com acrobacias aéreas, exposição de aeronaves e veículos, corrida atlética e muita diversão. O Encontro acontece no Condomínio Aeronáutico Costa Esmeralda, localizado nas imediações da Lagoa do Bonfim, em São José de Mipibu, durante todo o dia.
No primeiro dia de evento, 6 de setembro, às 11h, acontece a abertura oficial do evento com a apresentação da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro cantando o Hino Nacional com a presença das autoridades locais e organizadores do evento. Haverá ainda acrobacias aéreas com Waldonys e Beto Fortes, paraquedismo com a realização da empresa Vertical Jump, de Fortaleza, apresentação de aeromodelismo e drones, além das palestras da Força Aérea Brasileira (FAB) com o Brigadeiro Rivero, no Hangar da Fly Natal, das 14:30 às 17:30, com a temática Medicina Aeroespacial e Prevenção de Voo. O dia será encerrado com uma segunda apresentação da Orquestra Sanfônica.
No dia 7 de setembro, a programação tem início a partir das 7h da manhã. Além das atrações do primeiro dia, destaque para um show especial com Luizinho Nobre, às 16h, seguido pela chegada muito especial de Waldonys, que saltará de paraquedas e fará uma Palestra Show seguida de um tradicional show musical, às 17h30. Já às 19h, é a vez da cantora potiguar Dani Negro, que encerra a programação.
No dia 8 o público terá a última oportunidade para apreciar as acrobacias aéreas, as exibições de aeromodelismo, drones e os saltos de paraquedas. A grande atração do dia será a corrida Aero Run 5k da Tv Tropical promovida por meio do Programa Start Corridas. O encerramento de todo o evento acontece das 17h às hs 19h, com um show da Orquestra Sanfônica do Museu do Vaqueiro.
O evento se apresenta como uma opção de lazer para o final de semana do 7 de setembro, com a oportunidade de ver de perto aeronaves em miniatura e tamanho real, contato com pilotos, operadores de drones e ainda as possibilidades de realizar voos panorâmicos e saltos de paraquedas para os mais corajosos. Os ingressos estão sendo vendidos a preços populares (R$10 inteira e R$5 meia) nas unidades da Lampadinha, em Natal, e também pelo Ingresso Rápido.
Para que vá a votação, anotem, com certeza eles já tem a forma como bular "legalmente" isso. Pensando bem, essa prática já existe, vejam a quantidade de "puxadinhos" que os contra cheques possuem no funcionalismo, sem exceção, nos 03 poderes. Vejam quantos auxílios e ajudas existem "por fora" da rubrica de salário.
É uma coisa a ser aprovada sem efeito prático.
Toma vez que se sentem acuados pelo Ministerio Publico e pelo Judiciario fazem isso. Migue MIgue MIgue MIgue. Renan Calheiros fez muito isso. Tem um Projeto na Camara e outro no Senado. Basta pesquisar no google, Rodrigo Maia prometeu votar muito. MIguezaço. Podem dormir tranquilos supersalarios.