POR MÔNICA BÉRGAMO

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente a ação em que o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) pede R$ 38 mil de indenização por danos morais ao candidato derrotado à Presidência Ciro Gomes (PDT) por tê-lo chamado de “capitãozinho do mato”.

“Imagina, esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado’, declarou o ex-governador do Ceará em entrevista à Rádio Jovem Pan em junho de 2018.

A fala foi feita após ele ser questionado sobre uma aliança com o DEM em torno da sua então candidatura ao Planalto.

Ligado ao MBL (Movimento Brasil Livre), de direita, Holiday, que é negro, é crítico do movimento negro e de cotas raciais.

“Espero que isso sirva de aviso a outros líderes de esquerda que se acham no direito de ser racista contra seus adversários políticos”, diz Holiday sobre a sentença em primeira instância, que foi assinada pelo juiz Domicio Whately Pacheco e Silva.

“Além da discriminação racial, o intuito de ofender a honra do autor afigura-se ainda mais claro pela utilização do diminutivo: ‘capitãozinho'”, afirma a decisão judicial.

“Nem mesmo à alcunha ‘capitão do mato’, na visão do réu, o autor faria jus: o emprego do diminutivo, nessa circunstância, revelava ironia, desprezo, antipatia, à semelhança do que ocorreria se um médico fosse chamado de ‘doutorzinho’, um causídico de ‘advogadozinho’, um magistrado de ‘juizeco’ etc.”

O juiz segue: “[O valor de R$ 38 mil] Trata-se de quantia que não se mostra ínfima nem exagerada, especialmente se considerada a extrema gravidade das ofensas, disseminadas Brasil afora”.

“Considera-se, no ponto, que o réu era pré-candidato à Presidência da República, o que torna ainda mais nefasta sua conduta. E a indenização ora fixada não causará sua ruína, diante da declaração apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral, da qual consta um patrimônio de quase dois milhões de reais.”

A assessoria de Ciro Gomes afirma que ele ainda não foi notificado da decisão. O pedetista pode recorrer.

Folhapress

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que recorreu ao foro especial para tentar tirar da primeira instância as investigações sobre as candidaturas de laranjas em Minas Gerais, se colocou em 2018 a favor do fim do mecanismo na Câmara dos Deputados.

Ele chegou inclusive, a produzir e distribuir material de campanha em que exaltava essa posição.

“Quem me conhece sabe que, como parlamentar, sempre ouvi as pessoas antes de tomar decisões. Para quem ainda não conhece meu trabalho, eis minha posição diante de importantes votações que passaram pela Câmara”, publicou em 17 de setembro de 2018 no Twitter.

Abaixo, reproduziu propaganda com seu rosto, seu número de candidato a deputado federal e a afirmação de que, “nas principais votações, Marcelo Álvaro Antônio se manteve ao lado da população.”

Entre os itens, destacou: “A favor da proposta que põe fim ao foro privilegiado”.

Nessa mensagem, ele usou as hashtags #FichaLimpa e #CombateÀCorrupão. O ministro integrou a comissão especial da Câmara que aprovou o projeto de fim do foro.

Após a Folha revelar que Álvaro Antônio patrocinou candidaturas de laranjas em Minas que usaram R$ 279 mil de dinheiro da verba pública do PSL, o ministro recorreu nos últimos dias ao foro especial e pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a investigação sobre candidatas laranjas do PSL aberta em Minas Gerais passe a tramitar perante a corte. O ministro é alvo direto da apuração da Promotoria mineira.

A defesa do ministro quer que, até que o STF decida sobre a prerrogativa de foro, a apuração do Ministério Público em Minas seja suspensa. O pedido foi sorteado para o ministro Luiz Fux, que cuidará da relatoria.

Álvaro Antônio era presidente do PSL em Minas durante a eleição e tinha o poder de decidir quais candidaturas seriam lançadas.

As quatro candidatas que receberam altas somas de dinheiro público ficaram entre as 20 mais agraciadas com esse tipo de verba no país inteiro. Elas declararam gasto de pelo menos R$ 85 mil em empresas ligadas a assessores de Álvaro Antônio.

Não há sinais de que essas candidatas tenham feito campanha efetiva durante a eleição. Ao final, juntas, somaram apenas cerca de 2.000 votos.

A propaganda distribuída por Álvaro Antônio na campanha também exaltava que ele foi contra a criação do fundão eleitoral que injetou R$ 1,7 bilhão de dinheiro público nas campanhas.

Apesar disso, houve uso desse dinheiro na campanha das laranjas e na sua própria: 13% de suas receitas vieram desse fundo. Álvaro Antônio foi o deputado mais votado em Minas.

No recurso que fez em busca do foro especial, a defesa do ministro afirma que conforme o novo entendimento do STF sobre a prerrogativa de foro, o caso dele deve subir para o tribunal.

No ano passado, o Supremo definiu que o foro se restringe a supostos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele. Além de ministro, Álvaro Antônio é deputado licenciado em segundo mandato. A defesa afirma que os supostos ilícitos foram praticados enquanto ele era deputado e têm ligação com seu cargo, uma vez que o dinheiro de campanha foi parar em contas de empresas ligadas a ex-assessores de seu gabinete na Câmara.

“Observe-se o que diz a reportagem publicada no jornal Folha de S.Paulo que versaria sobre os mesmos fatos: ‘O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, deputado federal mais votado em Minas, patrocinou um esquema de candidaturas laranjas no estado que direcionou verbas públicas de campanha para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara’”, escreveu a defesa.

“Os fatos investigados teriam sido cometidos durante o exercício do mandato parlamentar e seriam intrinsecamente ligados ao cargo público”, sustentou na reclamação ao Supremo.

A reclamação formulada por Álvaro Antônio tem semelhanças com a que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro, apresentou ao Supremo no início do ano.

A defesa de Flávio pediu que uma investigação aberta no Rio para apurar movimentações atípicas de um ex-assessor seu, Fabrício Queiroz, fosse suspensa, e que o caso passasse a tramitar no STF. Flávio também era um crítico do foro especial.

A Folha encaminhou perguntas à assessoria do ministro do Turismo. Em resposta, afirmou: “O ministro está focado em seu trabalho à frente do Ministério do Turismo. Deixou a condução dos assuntos na esfera jurídica sob a responsabilidade de seus advogados e segue a orientação deles”.

Folhapress

O governo terá de agilizar o envio da proposta de mudança nas regras de aposentadoria dos militares caso queira evitar resistências à reforma da Previdência no Congresso Nacional, alerta o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, prometeu encaminhar o projeto de lei em até 30 dias, mas o líder do PSL – partido do presidente Jair Bolsonaro – defende que a equipe econômica “agilize” o envio num prazo de 10 dias.

“Acredito que o governo vai ter que agilizar essa reforma dos militares, vai ter que vir em conjunto para não ficar parecendo que eles vão ter tratamento diferenciado”, afirma. “Eu defendo essa mesma tese (de agilizar para não ter resistência). Tem que trazer todos juntos, não podemos tratar de forma separada. Independentemente de o quórum ser menor (para militares), temos que conhecer os dois textos para saber que o tratamento está sendo igualitário.”

Waldir conversou com o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado,> com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma em mãos. Ele está analisando o texto – e fazendo anotações – para propor ajustes, mas já adianta que vai trabalhar no recolhimento de assinaturas para apresentar uma emenda que inclua os guardas municipais na regra especial de policiais, que permite aposentadoria com 55 anos. Eles ficaram de fora desse grupo na proposta apresentada na quarta-feira.

“É um lapso que foi cometido”, afirma o líder do PSL na Câmara. Ele argumenta que os guardas municipais andam armados e, por isso, precisam de tratamento diferenciado. Waldir diz que o governo ainda está construindo a sua base de apoio, mas assegura que não há fragmentação interna no PSL.

Estadão Conteúdo