No início da reunião desta terça-feira, em que ouviu explicações sobre a política de preço de combustíveis da Petrobras , o presidente Jair Bolsonaro disse aos participantes que não tem intenção e nem pode intervir na estatal, segundo informou o porta-voz do Palácio do Planalto.
– Eu não quero e não tenho direito de intervir na Petrobras – disse Bolsonaro, de acordo com Otávio do Rêgo Barros, que leu a declaração.
Barros explicou que a impossibilidade expressa pelo presidente se deve a “questões legais e também políticas”. Disse que a falta de vontade seria “por questões de conceito dele”.
Questionado sobre a impressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o presidente “pareceu” ter ficado satisfeito com a explanação feita durante o encontro, no fim da tarde, o porta-voz foi mais categórico.
– Eu sou mais otimista. O presidente está satisfeito com as explicações – declarou Rêgo Barros, sendo indagado em seguida sobre quais eram, especificamente, as dúvidas de Bolsonaro.
– Ele precisava entender qual é a composição dessa política, e nós tivemos por parte do diretor da ANP (Décio Oddone) uma exposição sumária, mas bastante consolidada. Alguns dados foram apresentados pelos nossos ministros. Em especial, qual é o percentual que de fato é responsabilidade da Petrobras e qual é o de outros atores, de outros stakeholders (acionistas). Muitas vezes, nós dizemos que a responsabilidade pelo aumento do preço é da empresa, quando na verdade a responsabilidade pertence a outros atores, que eu prefiro não elencá-los aqui, e que no final a prejudicada é a própria sociedade.
O que o presidenre quis dizer com isso? Simples. Que o brasileiro vai continuar pagando por uma gasolina ruim e cara. E eu que pensava que pagariamos menos atendendo os anseios do mercado.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), autorizou nesta terça-feira, 16, a criação da comissão especial que irá analisar o mérito da proposta de emenda constitucional do Orçamento impositivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deu aval na segunda-feira à proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo. O texto antecedeu a discussão da reforma da Previdência e foi aprovado depois de três horas de discussão. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara, mas como o Senado modificou o texto a PEC voltou para nova análise dos deputados.
Agora, com autorização para a criação da comissão, líderes partidários podem fazer a indicação dos 34 nomes titulares e 34 suplentes para integrar o colegiado.
O general da reserva Paulo Chagas , um dos alvos centrais de uma operação da Polícia Federal nesta terça-feira , disse que mantém as críticas que vinha fazendo nas redes sociais ao Supremo Tribunal Federal ( STF ). Numa entrevista ao GLOBO, o general diz que nada tem a temer porque não espalhou mentiras contra ninguém. Ele argumenta que apenas emitiu opiniões e, por isso, não tem por que recuar.
– Como vou retirar as críticas ? Se eu retirar as críticas vão dizer que sou um cagão. O Olavo de Carvalho (ideólogo de direita) disse que todos os generais são cagões. Eu não sou. É um engano dele. Os generais não são (cagões) – afirmou Chagas.
Chagas argumenta que apenas usou um blog e contas nas redes sociais para expressar opiniões pessoais sobre assuntos de interesse público. O general e outros internautas são investigados em inquérito aberto para apurar ataques e distribuição de notícias falsas contra o STF.
– Fake news eu não faço. Minha opinião é minha opinião, não é fake news – disse.
O general afirmou ainda que o presidente do STF extrapolou de suas atribuições legais ao determinar a abertura de inquérito para investigar supostas ameaças a ministros do Tribunal. Para ele, como entre os investigados não há ninguém com prerrogativa de foro, qualquer investigação dessa natureza teria que ser conduzida pela justiça comum e não pela Corte.
– O ministro Dias Toffoli mandou instituir um inquérito para calar a boca de pessoas que se colocavam como críticos de ministros ou do Tribunal. Mandou abrir esse inquérito fora dos limites da autoridade dele – afirmou.
O general considerou um absurdo a ordem de apreensão do celular e do laptop usado por ele para fazer comentários nas redes sociais. Para ele, a investigação deveria se limitar aos pensamentos expostos por ele no blog e no Twitter. O conteúdo do que ele escreveu, e não publicou, não seria de relevância para o inquérito.
Na conversa que teve com o delegado, chefe da equipe de busca, o general se manifestou surpreso com o interesse da polícia no celular. Os dois conversaram no início das buscas na casa do general.
– No meu celular vocês vão encontrar tudo o que eu coloco na rede. E se você tivesse levado meu celular eu não poderia estar aqui falando com você agora – disse o general.
Principal alvo da ação desta terça-feira que investiga ofensas a ministros do STF , o general Chagas é um crítico contumaz de magistrados da Corte. O militar, que se candidatou ao governo do Distrito Federal no ano passado pelo PRP, mantém há seis anos um blog na internet em que tece críticas frequentes aos ministros do Supremo, em especial ao presidente Dias Toffoli e aos também ministros Ricardo Lewandowski , Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes . Os ministros chegaram a ser resumidos pela expressão “diminutos fantoches”.
Um dia após o ministério das Relações Exteriores conceder passaportes diplomáticos ao bispo Edir Macedo , fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus , e à mulher dele, Ester Eunice Rangel Bezerra, a Justiça Federal do Rio anulou a concessão. O juiz federal da 11ª Vara Federal do Rio, Vigdor Teitel, deferiu um pedido de liminar e suspendeu os efeitos da portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, assinada pelo ministro Ernesto Araújo.
De acordo com a portaria, os passaportes diplomáticos foram concedidos porque o ministro entede que os titulares poderão, de acordo com a legislação que estabelece os critérios para a emissão, “desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior”.
Na decisão, o juiz Vigdor Teitel diz que a atuação de Macedo em atividades da Igreja, no entanto, não significa que ele represente “interesse do país” para justificar o passaporte diplomático.
“Há risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático, sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique”, diz o magistrado no despacho.
Macedo recebeu o documento em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e obteve renovação em 2011 e 2014, já durante a gestão da petista Dilma Rousseff. O Itamaraty informou ao GLOBO nesta segunda-feira que o passaporte dele expirou em janeiro de 2017 e não foi renovado. Por isso, a portaria publicada hoje é relativa a uma concessão e não a uma nova renovação.
Um decreto presidencial de 2006 estabelece uma lista de autoridades que podem receber o passaporte diplomático, entre elas o presidente da República, governadores, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República. O mesmo texto, contudo, estabelece que o ministro das Relações Exteriores pode conceder o documento a pessoas que não estão na lista, se houver interesse ao país. Esse artigo foi utilizado para justificar a concessão do documento a Edir Macedo.
Em julho de 2016, durante a gestão do ex-presidente Michel Temer, o Itamaraty suspendeu a emissão dos documentos de viagem para líderes religiosos, sob o argumento de que o Brasil é um estado laico . Na ocasião, o pastor R. R. Soares, também fundador da Universal e hoje líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, havia recebido o passaporte junto com a mulher, Maria Magdalena Ribeiro Soares. A concessão foi suspensa em caráter liminar pela Justiça Federal de São Paulo, pelo mesmo motivo referente à laicidade.
Naquele ano, a Justiça de São Paulo também suspendeu o documento emitido ao pastor Valdemiro Santiago Oliveira, líder da Igreja Mundial do Poder de Deus , e à mulher dele, Franciléia de Castro Gomes de Oliveira. Foi negado, no entanto, um pedido para suspender o passaporte diplomáticos do pastor Samuel Cássio Ferreira, da Assembleia de Deus, e da mulher dele, Keila Campos Ferreira.
Macedo e Ester se casaram em 1971, seis anos antes de ele fundar a Igreja Universal. Juntos, o casal tem três filhos. Ester é escritora e, em um dos livros que publicou (“A dama da fé — Os segredos da mulher que transformou a vida de Edir Macedo”, da editora Planeta) escreveu, de acordo com a sinopse da obra, “relatos comoventes de quem superou todos os tipos de adversidades e soube auxiliar seu companheiro na recuperação de pessoas sofridas nos cantos mais remotos dos cinco continentes”.
O líder religioso apoiou o presidente Jair Bolsonaro publicamente na eleição presidencial de outubro passado. Através das redes sociais, ele declarou voto no então candidato do PSL antes mesmo do primeiro turno, logo após ser questionado por um seguidor sobre o assunto.
Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro voltou a acenar às lideranças evangélicas após rusgas . Ele esteve no Rio de Janeiro para participar de um encontro de pastores evangélicos organizado pelo pastor Silas Malafaia num hotel da Barra da Tijuca, na zona oeste da cidade. Macedo não estave presente na ocasião, mas a expectativa era de que ele mandasse um representante . A reunião contou com as participações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e do presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Edir Macedo teve o primeiro autorizado por Lula em 2006. Depois foi renovado por Dilma em 2010 e novamente em 2014.
Trata-se,pois, de uma outra renovação.
Então viram agora que a emissão ofende a moralidade??
O.juiz devia ter esqueceu de falar na decisão todo esse histórico.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu prorrogar por 90 dias as investigações do “inquérito da censura”, aberto para apurar ameaças e a suposta disseminação de fake news contra a instituição e seus integrantes. Na prática, a decisão de Toffoli contraria a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) e mantém a investigação em andamento por pelo menos mais três meses.
Nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou que a investigação deve ser arquivada. Raquel Dodge sustenta que apenas o Ministério Público Federal pode pedir medidas cautelares como a realização de busca e apreensão. Segundo ela, houve desrespeito ao devido processo legal. A procuradora-geral da República afirmou que deveria ser respeitada a separação das funções no processo de persecução penal, em que o Ministério Público pede providências e o Judiciário as analisa, não devendo agir de ofício (espontaneamente).
A manifestação da PGR foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, após ter sido deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais.
Moraes, no entanto, rejeitou o pedido de Raquel Dodge de arquivar a apuração, considerado “genérico” pelo ministro.
“O objeto deste inquérito é claro e específico, consistente na investigação de notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações (…), que atinjam a honorabilidade institucional do Supremo Tribunal Federal e de seus membros, bem como a segurança destes e de seus familiares, quando houver relação com a dignidade dos Ministros, inclusive com a apuração do vazamento de informações e documentos sigilosos, com o intuito de atribuir e/ou insinuar a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte, por parte daqueles que tem o dever legal de preservar o sigilo”, observou Moraes.
“Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, acrescentou Moraes.
O inquérito foi prorrogado por 90 dias por Toffoli, que foi responsável pela abertura da apuração no mês passado.
Estadão Conteúdo
Bom dia. Pais precisa reencontrar um norte! Vazamento de informações sigilosas , operação mediática, prisões sem oitivas etc… De onde vem tudo isso ? Precisamos saber aquém interessa tanto!
Não se trata de ofensas à instituição. O ministro Toffoli está misturando as coisas. Talvez propositalmente. E censura à imprensa não pode ser admitida. Mesmo que não se goste do que é divulgado. Ninguém vem sofrendo mais perseguição da grande mídia do que o presidente Bolsonaro. É nojento. Mas é isso mesmo. Vamos combater com a verdade nas redes sociais e com o boicote. Deixa mentirem. Eles vão findar "quebrando".
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que um grupo de senadores vai protocolar, ainda nesta terça-feira, 16, pedidos de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, (STF), Dias Toffoli, e o ministro Alexandre de Moraes após ações determinadas no âmbito do inquérito que apura supostos ataques contra a Corte.
De acordo com o parlamentar, os pedidos terão como argumento a tese de que houve crime de responsabilidade através de abuso de poder na abertura do inquérito, determinada por Toffoli, e nas buscas feitas pela Polícia Federal e bloqueio de redes sociais, determinadas por Moraes.
“Não estamos buscando pacificação, estamos buscando transparência”, disse Vieira, quando questionado se haveria uma forma de pacificação que não fosse os pedidos de impeachment.
Minoria
O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse entender que há elementos para pedidos de impeachment contra os dois. “Temos elementos mais do que suficientes”, declarou. “Eu rogo aos membros de bom senso do STF que restabeleçam a ordem constitucional”, declarou, citando o risco de uma “conflagração” entre Poderes.
IstoÉ
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentará, na primeira audiência da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma da Previdência, uma previsão detalhada de quanto o governo pretende economizar com cada um dos itens da proposta. Ele repassou a informação ao líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP).
“O próprio ministro reconheceu que [os dados detalhados] não foram apresentados ainda e assumiu o compromisso de, na primeira audiência pública na comissão especial, levar todos os dados, inclusive os microdados que possam nortear a discussão de cada um dos itens abordados na reforma”, disse Sampaio. Acompanhado de 17 deputados do partido, ele reuniu-se com Paulo Guedes para explicar a posição da legenda em torno da reforma da Previdência.
Segundo Sampaio, o importante é que a reforma da Previdência seja economicamente adequada e socialmente justa. Ele listou seis pontos em torno do qual o PSDB pretende apresentar sugestões: prazo de transição para as novas regras, envolvimento dos estados e dos municípios na reforma, aposentadoria rural, Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
“São todos temas caros à sociedade brasileira e precisamos de dados justamente para saber quais são as sugestões de aprimoramento que precisamos fazer”, justificou o líder do PSDB. Ele reiterou que o partido continua independente em relação ao governo e não faz parte da base de apoio. “O PSDB tem autonomia, independência, não é base do governo, mas quer colaborar com esse governo e ajudar o país”.
Mais cedo, Guedes reuniu-se com 14 deputados do PSD, também para discutir a reforma da Previdência. Ao longo desta semana, o ministro deve continuar a se encontrar com partidos independentes e da base aliada para debater os impactos da reforma, que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).
Agência Brasil
A desgraça do Brasil são os corruptos e os sonegadores. Esse discurso simplista e desonesto só serve para os políticos profissionais e para os inocentes úteis ou revoltados online.
Moral da história: tchuchuca para banqueiros e militares, tigrão para os pobres
Fica parecendo que todo o setor produtivo do Brasil se resume aos bancos. Os demais setores produtivos sabem que sem essa reforma o Brasil vai pro saco.
Como fez no Chile. O impacto será no bolso do trabalhador. Hipócrita!
Para combater a hipocrisia dessa oposição irresponsável e inconsequente eu recomendaria tirar estados e municípios da reforma e deixá-los decidir o que fazer para sair da crise financeira. Seria muito bom ver, por exemplo, o que fariam os governadores de partidos da oposição, da esquerda nefasta e mentirosa. O que Fátima faria no RN? Deixaria como está? No início do seu governo e com a possibilidade de tentar a reeleição? Percebem como seria interessante? Que se virassem.
O Ceará também vai sofrer muito se essa reforma não passar. O Piauí também. A Bahia, idem. Todos governados pelo PT. E os petistas vão levar a culpa. Entendeu?
O corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, decidiu nesta terça-feira, 16, abrir uma apuração sobre o vazamento de documento em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht afirma que o codinome “o amigo do amigo do meu pai” se refere ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.
A decisão do corregedor atende a pedido do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, representante do Senado Federal no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que acredita que, se houver responsabilidade de membro ou servidor do Ministério Público na divulgação do documento sobre Toffoli, “é indispensável a apuração e adoção das medidas disciplinares cabíveis”.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou à revista “Crusoé” e ao site “O Antagonista” que retirassem “imediatamente” do ar a matéria que cita Toffoli com base em documento da Lava Jato – o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ao utilizar o codinome em mensagem a executivos da empresa, disse à força-tarefa da operação que se referia a Dias Toffoli, na época advogado-geral da União, e a Lula, quando se referia ao “amigo do amigo do meu pai”.
“Considerando que os elementos de informação constantes não permitem identificar de plano a identidade dos Membros que participaram ou tiveram acesso aos autos do processo judicial de onde se originaram as informações sigilosas, imperioso diligenciar nesse sentido”, observou o corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira.
“Torna-se necessário o auxílio da Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para identificar a composição dos grupos de trabalho da Operação Lava Jato que atuaram no processo judicial e/ou recepcionaram informações do colaborador Marcelo Odebrecht relativamente ao caso noticiado pelo Exmo. Conselheiro representante”, completou o corregedor.
Em sua decisão, o corregedor notificou a Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal para informar dentro de 10 dias a composição de membros da Operação Lava Jato com acesso ao documento mencionado na reportagem da “Crusoé” no intuito de rastrear quem seria o autor do suposto vazamento.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu há pouco manter a tramitação do inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal.
A decisão foi tomada após a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir arquivar a parte do inquérito que deveria caber legalmente à PGR. Moraes é o relator do caso. De acordo com Moraes, apesar da decisão de Raquel Dodge, o inquérito vai continuar em andamento porque o Ministério Público, no entendimento do ministro, não pode arquivar a investigação. Após a decisão, o caso deverá ser prorrogado por mais 90 dias.
Apesar de a procuradora entender que o arquivamento é um procedimento próprio da PGR e irrecusável, Moraes tomou a manifestação com uma solicitação e entendeu que a medida precisa ser homologada pelo STF.
“Não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública, impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, disse Moraes.
Mais cedo, em manifestação enviada à Corte, Dodge se posicionou contra o andamento da investigação, por entender que foi desrespeitado “o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988”. Com base nesse entendimento, o MP é o responsável pela condução da investigação criminal, e o Judiciário somente pelo julgamento.
“O ordenamento jurídico vigente não prevê a hipótese de o mesmo juiz que entende que um fato é criminoso determinar a instauração e designar o responsável por essa investigação”, diz Dodge.
A decisão da procuradora foi anunciada após Alexandre de Moraes autorizar a Polícia Federal a realizar na manhã de hoje buscas e apreensões contra quatro pessoas.
Ao anunciar a abertura do inquérito, no dia 14 de março, Toffoli referiu-se à veiculação de “notícias falsas (fake news)” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo ele, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Agência Brasil
O poder judiciário que é qua a muito se apropria da função do executivo de administrar, agora quer também investigar. Tem que avisar a cabeleira Jones que o poder dele tem limitações constitucionais
Os presidentes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RN), Ana Adalgisa Dias, e do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo, Luciano Barros, fizeram uma visita de cortesia ao prefeito de Natal Álvaro Dias. Eles colocaram os conselhos à disposição da administração municipal para contribuir com a revisão do Plano Diretor da capital potiguar que está em andamento.
“Um dos objetivos é colocar os conselhos para discutirem a parte técnica que envolve questões da arquitetura, engenharia e planejamento urbano. Queremos colaborar, inclusive junto aos conselhos responsáveis pela revisão”, disse a presidente Adalgisa.
Para o presidente do CAU, Luciano Barros, o objetivo é estreitar a relação, nesse momento com a discussão do plano para que os conselhos possam estar próximos e discutir os melhores encaminhamentos para o Plano Diretora de Natal.
“Os conselhos têm muito a acrescentar ao processo”, disse o prefeito Álvaro Dias que convidou o secretário adjunto da SEHARPE, Albert Josuá Neto para explicar os detalhes do processo de revisão.
Participaram também da reunião o Diretor Financeiro José Estanislau Moreia Júnior e o conselheiro Alessandro Ricard Câmara, ambos do Crea-RN e a Conselheira federal do CAU/BR Patricia luz.
Interior da Catedral de Notre-Dame após incêndio que derrubou duas de suas torres em Paris Foto: CHRISTOPHE PETIT TESSON / AFP
O presidente da França , Emmanuel Macron, prometeu nesta terça-feira que a Catedral de Notre-Dame será reconstruída em cinco anos, após o incêndio que levou abaixo parte da sua estrutura na segunda.
— Todos deram o que puderam, cada um no seu papel. E digo a vocês hoje com força: nós somos este povo de construtores. Temos muito a reconstruir. Vamos reconstruir a Notre-Dame ainda mais bonita, e quero que seja concluída em cinco anos — disse o chefe de Estado num discurso à nação televisionado.
O incêndio derrubou duas torres e parte do teto, além de ter deixado vulneráveis algumas partes da construção gótica, particularmente na abóbada. Mas, em geral, a estrutura da catedral e parte das obras de arte dentro dela resistiram às chamas que a tomaram, graças à ação dos serviços de emergência.
O porta-voz dos bombeiros celebrou especificamente a “preservação dos campanários, das duas torres e das obras”. O secretário de Estado francês do Interior, Laurent Nuñez, afirmou que a questão agora é “saber como vai resistir a estrutura”. Bombeiros continuam mobilizados na igreja.
Autoridades e especialistas já se reúnem para elaborar um plano de reconstrução. Os esforços reúnem ministros franceses, liderados pelo primeiro-ministro Édouard Philippe.
O incêndio está “potencialmente ligado” às obras de restauração do teto, e o Ministério Público abriu uma investigação judicial por “destruição involuntária”. O procurador de Paris, Rémy Heitz, disse nesta terça-feira que o incêndio é tratado como acidente, e não como crime.
R$ 2 bilhões arrecadados
A catedral de Notre-Dame, cuja construção começou no século XI, é parte do Patrimônio Mundial da Unesco desde 1991. É o monumento histórico mais visitado da Europa, com entre 12 e 14 milhões de visitantes por ano.
Famílias ricas prometeram doar, até agora, um total de 600 milhões de euros , ou R$ 2,634 bilhões. A prefeita de Paris, Anne Hidalgo, disse que o município vai liberar 50 milhões de euros, e a região de Île-de-France, outros 10 milhões (mais R$ 262 milhões). O CEO da gigante de petróleo francesa, a Total, anunciou a doação de 100 milhões de euros (cerca de R$ 435 milhões).
A presidente da Liga de Futebol Profissional da França (LFP), Nathalie Boy de la Tour, prometeu nesta terça-feira que o esporte “se mobilizará para ajudar economicamente a reconstrução” de Notre-Dame. Na ocasião, ela apresentou um patrocínio com uma ONG e anunciou um esforço coordenado entre atores do futebol na ajuda.
Durante a noite de segunda-feira, centenas de pessoas se reuniram para rezar diante da catedral, algumas sem conseguir conter as lágrimas. Também aplaudiram a passagem dos bombeiros.
Notre-Dame acompanhou a história de Paris desde a Idade Média. Seus sinos anunciaram, em 24 de agosto de 1944, a libertação do jugo nazista. No templo aconteceram os funerais de vários chefes de Estado, como Charles de Gaulle e François Mitterrand.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Seplaf) vai realizar uma programação especial para celebrar a Semana Santa.
A programação vai acontecer a partir da sexta-feira (19) e se estenderá até o domingo de Páscoa, na Praça São Sebastião. A programação vai contar com celebração de missas e atrações culturais.
Na sexta-feira, a partir das 15h haverá uma Via Sacra em direção a Praça São Sebastião onde será realizada uma celebração. No Sábado (20), será realizada uma procissão na Rua Maria Rodrigues de Oliveira até a Igreja Matriz. No domingo (21) haverá missa na Igreja São Sebastião a partir das 9h e às 19h.
A programação vai contar ainda com atrações culturais. Às 20h haverá apresentação de Diana Rafaelly e ás 22h apresentação da Banda Sinfônica Trampolim da Vitória.
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira ao Estadão/Broadcast Político que houve censura na decisão do colega Alexandre de Moraes de determinar à revista digital “Crusoé” e ao site “O Antagonista” a remoção da reportagem “O amigo do amigo do meu pai”, que menciona o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Para Marco Aurélio, o episódio marca um “retrocesso em termos democráticos”.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.
O site informou que a reportagem tem como base um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. O empresário Marcelo Odebrecht encaminhou à Polícia Federal informações sobre codinomes citados em e-mails apreendidos em seu computador em que afirma que o apelido “amigo do amigo do meu pai” se refere a Toffoli.
“Eu não vi nada de mais no que foi publicado com base em uma delação. O homem público é, acima de tudo, um livro aberto. (A remoção de conteúdo) É um retrocesso em termos democráticos”, avaliou Marco Aurélio Mello.
A decisão de Alexandre de Moraes de remover conteúdo de “Crusoé” e “O Antagonista” foi reprovada pela cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo menos três ministros do STF também criticaram reservadamente a decisão do ministro por avaliar que o entendimento de Moraes contraria entendimentos recentes do tribunal sobre a liberdade de imprensa e abre margem para excessos.
Indagado se o plenário do Supremo poderia derrubar a decisão de Moraes, Marco Aurélio disse: “Não sei, cada qual tem a sua concepção sobre o Estado democrático de direito. A minha é sólida e sempre procedi assim.”
Arquivamento
Nesta terça-feira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou ao STF que deve ser arquivado o inquérito aberto pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças e fake news contra a instituição e seus integrantes.
A manifestação foi encaminhada ao relator do inquérito, Alexandre de Moraes, nesta terça-feira, data em que foi deflagrada uma operação para vasculhar residências de pessoas que criticaram o Supremo nas redes sociais, e um dia após a notícia de que o ministro mandou retirar do ar reportagens dos sites da revista “Crusoé” e “O Antagonista”.
“O STF não pode a um só tempo instaurar o inquérito, investigar e julgar. Não pode. Isso quebra a organicidade do direito. O STF é o Estado julgador, não o acusador. O Estado acusador cabe ao Ministério Público. Tempos estranhos!”, comentou Marco Aurélio à reportagem.
Procurado pela reportagem, o gabinete de Alexandre de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Aquela notícia que faz uma diarreia mental no bolsomimion. Como assim? Ele tentou soltar lula junto com todos presos mantidos após decisão de segundo grau, é um dos que merecem sair do STF. Agora, merece aplausos? Eis a diferença entre um democrata e um apoiado do Ustra.
Diarréia mental em cabeças como a sua. As pessoas coerentes, cujas mentes não foram abduzidas pela ORCRIM petralha, sabem separar as coisas. Prá vc está comorovado que isso é impossível e continuam valendo o "Lula livre" e o "gópi". Fazer o que?
O AMIGO DO AMIGO DE MEU PAI É DIAS TOFFOLI E LULA. É MUITA CORRUPÇÃO, ROUBALHEIRA E LADROAGEM.
AINDA TEM CORRUPTOS DE ESTIMAÇÃO.
A Pró-Reitoria de Ensino (Proen) do IFRN divulgou na sexta-feira (12) três editais para Pós-Graduações lato sensu em nível de Especialização, presenciais e à distância. Ao todo são 240 vagas, distribuídas entre os campi Apodi, Canguaretama, Currais Novos, Natal-Cidade Alta e Parnamirim. As inscrições para os três processos seletivos, referentes aos editais n° 15/2019, 16/2019 e 17/2019, teve início no dia 15 de abril e seguem até 6 de maio, via Portal do Candidato.
Oportunidades
Nos campi Apodi, Currais Novos e Parnamirim estão sendo disponibilizadas 120 vagas para o curso de Especialização Ensino de Ciências Naturais e Matemática, conforme o edital nº 15/2019. Podem se inscrever portadores de diploma de graduação em Física, Química, Biologia ou Matemática, e professores das áreas de Ciências Naturais (Física, Química ou Biologia) e Matemática, desde que sejam portadores de diploma de curso superior, tendo prioridade os com diploma de licenciatura, e que estejam atuando em sala de aula nas áreas de formação do curso. As aulas serão nas terças e quintas-feiras, no turno da noite.
Ainda segundo o edital, para o Campus Canguaretama do IFRN existem 40 vagas disponíveis para a Especialização em Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no contexto da diversidade. Estão aptos a concorrer à vaga portadores de diploma de graduação que atuam como professores e/ou gestores. As aulas serão nas quintas-feiras, nos turnos vespertino e noturno. Já para o Campus Currais Novos do IFRN também há disponibilidade de 40 vagas para a Especialização à distância em Ciência e Tecnologia de Alimentos, para portadores de diploma de formação superior em Engenharia de Alimentos, Ciência e Tecnologia de Alimentos, Agronomia, Engenharia Agrícola, Zootecnia, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária, Engenharia Química, Química Industrial, Nutrição, Farmácia e áreas afins.
Os editais nº 16/2019 e 17/2019 são referentes ao processo seletivo para a Especialização em Gestão de Programas e Projetos de Esporte e de Lazer na Escola, do Campus Natal-Cidade Alta (Unidade Rocas) do IFRN, e é aberto aos portadores de diploma de graduação em licenciaturas, psicólogo, assistente social, profissionais de saúde que trabalhem no ambiente escolar, profissionais de educação física e gestão desportiva e de lazer e áreas convergentes. São 36 vagas para o público geral, conforme o primeiro edital e 4 exclusivas para servidores do IFRN, conforme o segundo, para aulas que ocorrerão nas segundas-feiras, nos turnos matutino e vespertino.
Prevista na PEC da Previdência, a alteração das alíquotas das contribuições dos servidores federais civis trará impacto fiscal positivo. Esse efeito decorre das elevadas remunerações pagas pela administração. De acordo com estimativas do Instituto Fiscal Independente, vinculado ao Senado, a mudança trará ganhos na receita de contribuição ao regime próprio da União de R$ 25,5 bilhões no acumulado de 2020 a 2029.
O Relatório de Acompanhamento Fiscal de abril do Instituto também confirma que a redução da despesa previdenciária do RGPS, nos primeiros quatro anos da vigência da reforma, está estimada em R$ 76,1bilhões: “O ganho fiscal é crescente, chegando a R$ 670,9 bilhões no horizonte de 10 anos”.
Se não passar, será o fim do serviço público. Não haverá dinheiro sequer para pagar os salários dos servidores na ativa. Vejam a situação do RN. Criem juízo.
Confira programa desta terça-feira(16). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistado o juiz federal Carlos Wagner Dias Ferreira – novo diretor da Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Clique abaixo e assista via Youtube.
Governozinho mentiroso. Faz uma coisa e diz outra e vice versa.
Acho que esse veto foi uma jogada de marketing do presidente que não deu certo. Continua o vai é volta nas decisões governamentais.
O que o presidenre quis dizer com isso? Simples. Que o brasileiro vai continuar pagando por uma gasolina ruim e cara. E eu que pensava que pagariamos menos atendendo os anseios do mercado.
O puxão de orelha de Tchutchuca deu resultado… kkkkkkk
Kkkkkkk O país descendo a ladeira bem mais rápido.
Que dúvida cruel, ou ser governado pelo maior ladrão e corrupto da história ou por um desmiolado.
Apesar de vc, amanhã será um belo dum dia. Aguarde. Kkkkkkkkk