O leilão do shopping Via Direta foi suspenso pela terceira vez por liminar judicial. O empreendimento estava para ser leiloado nesta quarta-feira, 20, em edital publicado pelo Judiciário e divulgado pelo Justiça Potiguar no último dia 7.
O shopping acumula débitos fiscais e trabalhistas que mobilizam diversas ações judiciais dos credores e desde 2017 entrou em pauta de dois leilões, sendo em ambos retirado dias antes por liminar.
Sem definição, a Justiça iria leiloar o empreendimento avaliado em R$ 78 milhões e com lance mínimo de R$ 58 milhões que seriam utilizados para quitar dívidas.
Com a suspensão do leilão, o imbróglio segue na esfera jurídica e o shopping continuará as atividades.
Por que ninguém investiga isso? 15 anos de processo , 58 milhões em dividas, vários trabalhadores sem receber, prefeitura de natal com milhões a receber, receita federal também e simplesmente cancelado por motivo torpe. POR QUE NINGUÉM INVESTIGA ISSO???? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN DESMORALIZADO!!!!
PALHAÇADA ….NOSSA JUSTIÇA SE RESUMIU A ESSE ADJETIVO , piada , fazem os credores de IDIOTAS , enquanto isso, os executados ( via direta ) mamando com os aluguéis e estacionamento, cadê algum juiz valente que bloqueia essas receitas para pagar algum CREDOR?? é o advogado do executado protelando até passar de geração em geração esse CLIENTE DE PARTIDO ?
VERGONHA MUNDIAL….VAI DAR 2050 e esses pobres TRABALHADORES não recebem por seus serviços prestados , mas o advogado esses sim , comendo R$ 20.000,00 por mês
O valor é referente a débitos antigos de empresas com o Fisco Estadual, cujos pagamentos foram acordados no Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual. Foto: Divulgação
Empresas com débitos fiscais em aberto têm um importante instrumento para facilitar a regularização da situação: o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) Fiscal Estadual, um espaço exclusivo instalado na Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para realização de sessões de negociação. O Cejusc é resultado de uma parceria da SET com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e, em pouco mais de um ano de funcionamento, já formalizou 33 acordos. Isso equivale a R$ 35,26 milhões, que foram quitados, amortizados ou parcelados.
Os contribuintes com débitos do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no extrato fiscal podem agendar uma audiência para negociar a dívida espontaneamente no Cejusc Fiscal Estadual. O agendamento pode ser feito pessoalmente, por email – [email protected] – ou por telefone (084) 3232 2120.
As reuniões de negociação são voltadas àqueles contribuintes que receberam uma carta-convite para a audiência ou que simplesmente decidiram quitar o débito antes de serem notificados pela SET-RN. No geral, são empresas que deixaram de pagar o ICMS antecipado ou que têm débitos vencidos de ICMS apurado e declarado, além de outras dívidas, vencidas e constantes no extrato fiscal do estabelecimento.
“O Cejusc serve para regularizar os débitos do ICMS que se encontrem no Extrato Fiscal, antes de uma notificação de cobrança regular por parte da SET RN. Com essa regularização, a empresa evita a notificação e a geração de Autos de Infração e, consequentemente, a incidência de multa regulamentar”, explica o conciliador e auditor fiscal, Paulo Cézar Correia Ramos.
O Cejusc Fiscal Estadual completou no dia 19 de setembro um ano de funcionamento e, atualmente, é coordenado pela juíza Virgínia Rêgo Bezerra. O centro foi instituído através do Convênio de Cooperação Técnica 28/2018, assinado entre o Tribunal de Justiça e a SET no ano passado.
Uma boa noticia para um Estado combalido como o Rio Grande do Norte . Resta agora aos contribuintes cobrar e fiscalizar o destino deste dinheiro recuperado para os cofres públicos pelo Fisco Estadual.
A inflação está bastante baixa e estável no curto, médio e longo prazo, afirmou o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, nesta terça-feira (19).
“A inflação está bastante baixa e bastante estável tanto no curto, médio e longo prazo”, disse aos senadores. Segundo Campos Neto, a inflação está baixa em todo o mundo. Além disso, ele citou que no Brasil há o efeito da estratégia do governo de estimular os investimentos privados, no lugar do público, e de ajuste nas contas públicas.
“O Brasil está se reinventando com dinheiro privado e o mercado tem finalmente a compreensão de que o governo tem um programa fiscal sério que vai atingir o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.
Campos Neto afirmou que os investimentos somente públicos são ineficientes. “O dinheiro público como máquina de crescimento bateu no muro”, disse.
Cheque especial
O presidente do BC reafirmou que tem um projeto para redesenhar o cheque especial, considerado “um produto muito regressivo”, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.
Campos Neto também afirmou que nos próximos dias será lançado um mutirão de renegociação de dívidas com os bancos. No início do mês, em audiência na Câmara dos Deputados, ele disse que está negociando a abertura de agências aos sábados ou após o horário normal de funcionamento para renegociar dívidas. Em troca pela renegociação, os clientes terão que fazer um curso de educação financeira.
O encerramento do evento acontece nesta sexta-feira (22), com a final do Mais Bela Voz. Foto: Divulgação
Na noite desta segunda-feira (18), a Prefeitura de São Gonçalo do Amarante/RN, através da Fundação Cultural Dona Militana, realizou a segunda noite do 6ª Semana de Música do município. O evento foi marcado pela apresentação do coral Canto do Povo, oficial do Governo do Estado, que trouxe ao são-gonçalense o universo de músicas do cantor potiguar Tico da Costa, falecido há dez anos.
A apresentação aconteceu no Teatro Municipal e contou com cerca de 40 artistas, sob a regência do maestro Eli Cavalcante, além de participações especiais. “É muito importante oferecer a sociedade esses eventos culturais. O festival busca promover visibilidade aos artistas que se apresentam”, afirmou Miris Oliveira, presidente da Fundação Dona Militana.
Além das apresentações musicais, o festival conta com oficinas, intervenções em escolas e final do concurso Ademilde Fonseca “A Mais Bela Voz Estudantil”.
Tico da Costa
Francisco das Chagas Costa, o Tico da Costa, nasceu no dia 13 de novembro de 1951, na cidade de Areia Branca. Como cantor e compositor, ele fez turnês pela Europa, África e Américas Central, do Norte e Sul, tocando em festivais de Jazz, Folk e World Music. Morou em Natal, Recife e Roma, onde estudou música e gravou sete dos seus 16 álbuns. Tico conviveu com músicos importantes do cenário mundial, como o norte-americano Philip Glass. Ele morreu em 29 de agosto de 2009 aos 57 anos.
“Sem partido ou em uma nova sigla, continuo com os ideais liberais e conservadores que me elegeram, ao lado dos meus eleitores e seguidores”, postou Do Val no Twitter.
Luciano Bivar foi reeleito presidente do PSL.Ele ficará no cargo por mais dois anos.
A Executiva Nacional da legenda, em reunião em Brasília, ainda definiu que o deputado Júnior Bozzella será o segundo vice-presidente do partido — cargo que estava vago desde a saída de Gustavo Bebianno.
O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.
O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.
Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.
Pagamento de dezembro
O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.
Não é a simples questão de acreditar num papagaio de pirata (o vive), a questão é a mentira simplória e deslavada feita por um homem público, que deve sempre falar a verdade. Que salário em dia cara pálida, vcs só falam no que está dentro do mês e ano, e o que está para trás em atraso, e dívida de quem? Melhoria seria o senhor se enxergar.
Lembrando que dia 30 o banco só funciona internamente para balanço, 28 é sábado e 29 domingo para pagar dentro do mês seria dia 27 na sexta feira, então com certeza esse calendário é balela.
Estamos trabalhando apenas para pagar a folha de um serviço público de péssima qualidade…Investimentos e melhorias p/o povo, nada!!! Estadoq só serve ao servidor…
Resultado de DÉCADAS de desmandos e roubalheiras por parte dos grupos e familias que dominaram o Estado do Rio Grande do Norte há priscas eras. Hoje estamos estamos colhendo esses "frutos podres".
O DEM de São Paulo expulsou o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, que é integrante do Movimento Brasil Livre (MBL). A informação é da revista Crusoé.
A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da executiva nacional do partido nesta segunda-feira (18). O deputado, no entanto, ainda não se pronunciou sobre a expulsão.
Os dirigentes do partido avaliaram que o parlamentar descumpriu o estatuto do partido ao não votar com a bancada, mas pesou também as críticas reiteradas que Arthur do Val fazia contra o governo Doria (PSDB) – tanto na tribuna da Assembleia Legislativa como nas redes sociais. O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, é o presidente estadual do DEM.
O MBL já havia anunciado a intenção de lançar Arthur do Val como candidato à prefeitura de São Paulo em 2020 para disputar com Bruno Covas, atual prefeito, que tem o apoio do DEM.
Evo Morales, que em 2006 foi eleito o primeiro presidente indígena da Bolívia, está em um quarto de um hotel na Cidade do México, com uma intensa agenda de entrevistas e chamadas telefônicas.
Comenta que manteve seu velho hábito de levantar-se de madrugada desde que chegou ao México como asilado político, depois de renunciar à Presidência da Bolívia e denunciar um golpe de Estado no país, na semana passada.
Em uma franca e por vezes acalorada entrevista com a BBC News Mundo, Morales afirma que “a OEA (Organização dos Estados Americanos) também é responsável pelo golpe de Estado” e que o governo que assumiu a Bolívia é uma ditadura que terá resistência de movimentos sociais e indígenas.
Entrevista na BBC no fim de semana vem repercutindo desde então.
Entrevista completa abaixo, com registro de desentendimento no fim:
A pergunta que está sem resposta até hoje: "Qual a razão dos defensores da igualdade nunca vão passar férias em países socialistas ou comunistas?" .
Todos sabem que não existe "dinheiro público" e sim DINHEIRO ARRECADADO DOS IMPOSTOS.
Quando um socialista ou comunista tem que sair do poder, vão se distrair nos países capitalistas que eles discursam contra, gastando os recursos que guardou proveniente dos recursos públicos que agora são dele para viver desfrutando tudo de melhor do mundo capitalista.
Alguma dúvida? Está aí o exemplo e a prova mais recente da história.
É.. e porque não levou Fátima e os outro do PT para lá.. sei não… esta turma esquerdista adora a burguesia européia e norte americana com seus caviars, champanhes, queijos e vinhos, Sim… o México fica na America do Norte, muito longe de Deus e muito perto dos Estados Unidos… O interessante foi que passou despercebido que a soltura do condenado por corrupção em três instâncias e por nove juízes, recebeu o livramento arranjado pelo STF justamente na semana que se comemorava a derrubada do Muro de Berlim, prova cabal e irrefutável do fracasso das idéias totalitárias e comunistas da seita petista.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deu uma nova decisão nesta terça-feira (19) e revogou a determinação proferida por ele no fim de outubro que exigia da Receita Federal relatórios completos que levaram a apurações sobre crimes nos últimos três anos.
Na segunda (18), Toffoli já havia anulado exigência de que a Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf) entregasse relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Agora, a decisão também foi estendida ao material sigiloso da Receita. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela RFB, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 25/10/19, que melhor permitiu a compreensão da controvérsia jurídica a respeito do objeto da Repercussão Geral em análise, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP’s), expedidas nos últimos 3 (três) anos”, decidiu Toffoli nesta terça.
Toffoli havia pedido as informações à Receita e ao antigo Coaf em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.
O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).
Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
O acesso de Toffoli aos dados dos dois órgãos gerou polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu para a ordem ser revogada.
Ao negar o pedido na semana passada, Toffoli havia dito que o Supremo não teve acesso aos dados e pediu ao Banco Central (ao qual a UIF é subordinada) e ao Ministério Público, o envio de informações adicionais até as 18h desta segunda (18).
A íntegra das informações da UIF não foi divulgada. O procurador Augusto Aras divulgou a resposta do MP e disse que o MPF recebeu 972 relatórios nos últimos três anos, mas que nunca encomenda o material a órgãos de inteligência, que enviam espontaneamente e apenas pede informações adicionais ou esclarecimentos.
Aras também afirmou que as comunicações recebidas não incluem extratos financeiros completos e rejeitou a possibilidade de “devassa” nas movimentações de contribuintes por parte do órgão.
Em julho, Dias Toffoli, suspendeu as investigações que usassem, sem autorização da Justiça, dados sigilosos de órgãos como a Receita Federal e o Coaf. Na ocasião, atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
A Polícia Federal, com apoio da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), Polícia Militar e Polícia Civil do Rio Grande do Norte, bem como, do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), deflagrou nesta terça-feira, 19/11, a Operação Extração – Fase II, com o objetivo de desarticular célula de organização criminosa paulista com atuação no Rio Grande do Norte.
Ao todo, foram cumpridos 3 mandados de prisão preventiva e 2 mandados de busca e apreensão deferidos pela 2ª Vara Criminal de Mossoró/RN. Duas dessas prisões foram efetivadas contra integrantes de uma facção criminosa, inclusive, a de um indivíduo que ocupava a posição de geral da rua, ou seja, aquele que é o controlador da prática de crimes em determinado território dominado pela facção.
No curso das investigações, ficou demonstrada, também, a participação dos envolvidos no homicídio do motorista de aplicativo Marcos Francisco Dantas, cujo corpo foi encontrado com marcas de tiro, no interior de um automóvel, na Estrada da Raiz, em Mossoró, na data de 07/01/2019.
A Força-Tarefa coordenada pela PF é composta de policiais federais, policiais militares e policiais civis, bem como de agentes penitenciários federais e pela Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O escopo da Força-Tarefa é o monitoramento e repressão à ação de facções criminosas no Rio Grande do Norte.
Confira programa desta terça-feira(19). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, entrevistou a jornalista Helga Oliveira e a psicóloga Samara Gonçalves; na pauta, o entendimento sobre o autismo. Clique abaixo e assista via Youtube.
Afastado do cargo nesta terça-feira por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após suspeitas de corrupção, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Nascimento Britto movimentou R$ 24 milhões em suas contas bancárias nos últimos sete anos, de acordo com informações levantadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) .
Ao pedir o afastamento e uma operação de busca e apreensão contra quatro desembargadores do TJ-BA e dois juízes de primeira instância, a PGR cita a existência de um “ambiente de corrupção sistêmica” no tribunal baiano. O ministro do STJ Og Fernandes , relator do caso, aponta em sua decisão “uma teia de corrupção, com organização criminosa formada por desembargadores, magistrados e servidores do TJ-BA, bem como advogados, produtores rurais e outros atores do referido Estado”.
A investigação aponta suspeitas de que Gesivaldo Britto atuou em um esquema ilegal de grilagem de terras no oeste baiano que envolveu pagamentos de propina e compra de decisões judiciais. Após quebrar o sigilo bancário do desembargador, a PGR detectou movimentação financeira de R$ 24,4 milhões, entre créditos e débitos, no período de janeiro de 2013 e a data atual.
“Do crédito total de R$ 12.161.672,77 recebidos no período, apenas R$ 2.251.590,45 compõem a rubrica de ‘pagamentos salariais’, o que indica um volume de ganhos totalmente incompatível com os vencimentos recebidos como servidor público”, aponta a decisão judicial. Isso significa que Gesivaldo recebeu, no período, R$ 2,2 milhões do seu salário de desembargador e outros R$ 10 milhões de outras origens. Algumas transações foram registradas como empréstimo, mas a PGR aponta suspeitas de que seriam apenas fictícios para lavagem de dinheiro.
Grilagem
De acordo com a investigação, mais de 800 mil hectares de terra na região do oeste baiano foram alvos de grilagem graças a decisões proferidos por juízes da região. Uma portaria de julho de 2015 do TJ-BA foi o ponto de partida do esquema. Essa portaria cancelou a matrícula de dois imóveis e dos seus desmembramentos. Após o cancelamento, um dos operadores do esquema, Adailton Maturino, participou da confecção de acordos judiciais com os ocupantes das áreas para que eles fizessem vultosos pagamentos para continuar ocupando as suas fazendas. Segundo a investigação, o acordo rendeu pagamentos superiores a R$ 1 bilhão ao esquema criminoso operado por Maturino, que se autoproclama cônsul da Guiné-Bissau.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a revogação dessa portaria do TJ-BA que abriu brecha para a grilagem. O presidente afastado Gesivaldo Britto recorreu contra a revogação e vinha resistindo a implantá-la. A investigação aponta ligações entre Gesivaldo e Maturino, como o fato do cônsul ter sentado na primeira fileira na posse do desembargador como presidente do TJ-BA. A PGR também cita que Gesivaldo indicou juízes para atuar no processo de conciliação que rendeu a indenização bilionária a Maturino. Diversas decisões administrativas e judiciais são citadas como suspeitas de terem sido tomadas para permitir as fraudes.
Outro imóvel rural também teve matrícula revogada e abriu brecha para outras negociações de acordos fraudulentos, com a participação de Maturino e juízes de primeira instância indicados por Gesivaldo, aponta a PGR.
“O investigado, na condição de presidente, inclusive no presente ano de 2019, tem indicado juízes suspeitos para atuar no oeste baiano, a exemplo de Sérgio Humberto Sampaio e Marivalda Moutinho, que atuaram de forma a impulsionar o esquema criminoso liderado por Adailton Maturino em comarcas específicas e sensíveis na região do Oeste baiano, conforme restou demonstrado em diálogos obtidos por meio de interceptação telefônica”, aponta a decisão judicial.
O caso das grilagens era alvo de uma sindicância do CNJ. A investigação aponta, porém, que o TJ-BA estava descumprindo as determinações do CNJ para anular decisões que permitiram as grilagens. “É relevante destacar as dificuldades que o CNJ está tendo para que seja devidamente cumprido o seu acórdão proferido em 14 de março de 2019, o que não ocorreu até o presente momento, por conta da aparente resistência de membros do TJ-BA”, aponta a decisão do ministro.
Além de Gesivaldo, também foram alvos dos afastamentos os desembargadores José Olegário Monção, Maria da Graça Osório e Maria do Socorro. Ainda foram afastados os juízes Marivalda Moutinho e Sérgio Humberto Sampaio. A Polícia Federal cumpre nesta terça-feira mandados de busca e apreensão contra eles, além de quatro mandados de prisão temporária contra supostos operadores do esquema. A operação foi batizada de “Faroeste”.
Ronaldo Venâncio não é mais candidato a prefeito nas eleições suplementares de Ceará-Mirim. O Juiz da Juiz da 6ª Zona Eleitoral, Peterson Fernandes Braga, julgou nesta terça-feira (19) procedente a ação de impugnação do Ministério Público e cassou o registro de candidatura. A decisão foi baseada na reprovação das contas do prefeito interino, por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), quando era o presidente da Câmara Municipal, no exercício financeiro de 2005.
Na decisão judicial, o Dispositivo III traz: “Isto posto, com apoio nos fatos e fundamentos jurídicos acima aduzidos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente Ação de Impugnação e, por conseguinte, INDEFIRO o requerimento de registro de candidatura do candidato RONALDO MARQUES RODRIGUES para concorrer ao cargo de Prefeito, no Município de Ceará-Mirim/RN, declarando-o INAPTO, ante a incidência deste na causa de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90, em decorrência da rejeição de suas contas relativas ao exercício do cargo público de Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no exercício financeiro 2005, por irregularidade insanável configuradora, em tese, de ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas do Estado do RN, sem que a mesma tenha sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Ao teor da norma prevista no art. 49, parágrafo único da Resolução nº 23.455/2015-TSE, fica assegurado ao candidato, partido político ou coligação interessadas, substituir o candidato considerado inapto, devendo-se atentar para as disposições previstas nos arts. 67 e 68 do diploma normativo mencionado.
Em relação ao candidato à Vice-Prefeito, uma vez preenchidas todas as condições legais, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de RENATO ALEXANDRE MARTINS, para que concorra ao cargo de Vice-Prefeito do Município de Ceará-Mirim, sob o n.º 43, na eleição a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2019, com a seguinte opção de nome: RENATO MARTINS.
A origem da indeferimento de candidatura de Ronaldo Venâncio foi a ação de impugnação do Ministério Público. A reprovação do TCE da prestação de contas de 2005. Em 2007, foi aberto procedimento pelo Tribunal de Contas do Estado. Um ano depois, Ronaldo Venâncio recorreu, mas o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$127.790,33 teve origem no processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.
O Município de Ceará-Mirim, que Ronaldo Venâncio administra como interino, cobra na Justiça R$292.447,41 de devolução ao erário público das reprovações das contas pelo TCE.
O candidato cassado pela Justiça enfrenta dois processos já executados, um de R$ 164.657,08 (Nº 0802265-66.2019.8.20.5102) e outro de R$ 127.790,33 (Nº 0802267-36.2019.8.20.5102), todos já reprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No total, foram oito contas reprovadas de Ronaldo Venâncio em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário.
PRAZO ENCERRADO PARA SUBSTITUIÇÃO
O prazo para fazer a substituição de Romaldo para ser o candidato a prefeito encerrou no último dia 11. Com isso, o candidato a vice, Renato Martins, também fica impedido de ser candidato a prefeito na coligação “Reconstruir Ceará-Mirim” (PT/DEM/PL/PV/PSDB).
Renato Martins foi o candidato na última pela eleição que declarou apoio ao empresário Marconi Barretto, eleito naquele momento prefeito de Ceará-Mirim, depois cassado em agosto deste ano por abuso de poder econômico.
Se Ronaldo decidir recorrer, seus votos vão ser contados em separado e somente serão computados se os Tribunais reformarem a decisão do Juiz de Ceará-Mirim.
Com informações do Justiça Potiguar. Matéria na íntegra aqui.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte acaba de nomear 53 novos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos a serem ocupados na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). A lista de nomeados foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).
Entre os profissionais convocados estão 25 ortopedistas, nove neurologistas, 11 farmacêuticos e oito bioquímicos. Os nomeados devem estar atentos à documentação exigida, aos exames necessários e ao prazo para assinatura do termo de posse que deve ser feita até o dia 18 de dezembro.
A Sesap reforça que vem construindo um Termo Interno de Governança para que, com responsabilidade fiscal e de maneira organizada e planejada, possa continuar nomeando os aprovados no concurso realizado no ano de 2018.
Para conferir a relação dos novos servidores, bem como a documentação necessária, basta conferir o documento anexo ou acessar o site da Sesap (www.saude.rn.gov.br) e buscar pela aba “serviços”.
Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a Polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais“.
De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, “além de danos político-diplomáticos”.
O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf. Conforme informou o Estado, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção no País.
A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.
Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que na prática permitiria o destravamento do caso que apura “rachadinha” (prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores) envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia do Rio. Para o procurador-geral da República, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo também o Coaf, quando a discussão inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.
“Na decisão proferida nestes autos em 15 de julho de 2019, o Ministro Dias Toffoli “ampliou” o tema objeto deste RE (recurso extraordinário) e nele incluiu, também, a possibilidade ou não de outros órgãos de fiscalização e controle, como o COAF, o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros, compartilharem dados acobertados por sigilo com o Ministério Público, sem a intermediação do Poder Judiciário”, afirmou Aras.
Reprodução/Inter Tv
O que acontece com os atuais funcionários caso haja o leilão, funcionários podem perder multa rescisória ou parte dela?
De quem é a responsabilidade?
Pela enésima vez, se puxar os comentários vai ver que já tinha leitores descrentes.
Por que ninguém investiga isso? 15 anos de processo , 58 milhões em dividas, vários trabalhadores sem receber, prefeitura de natal com milhões a receber, receita federal também e simplesmente cancelado por motivo torpe. POR QUE NINGUÉM INVESTIGA ISSO???? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RN DESMORALIZADO!!!!
PALHAÇADA ….NOSSA JUSTIÇA SE RESUMIU A ESSE ADJETIVO , piada , fazem os credores de IDIOTAS , enquanto isso, os executados ( via direta ) mamando com os aluguéis e estacionamento, cadê algum juiz valente que bloqueia essas receitas para pagar algum CREDOR?? é o advogado do executado protelando até passar de geração em geração esse CLIENTE DE PARTIDO ?
VERGONHA MUNDIAL….VAI DAR 2050 e esses pobres TRABALHADORES não recebem por seus serviços prestados , mas o advogado esses sim , comendo R$ 20.000,00 por mês