Polícia

Pela primeira vez, Brasil tem dois ex-presidentes presos por crimes comuns

Temer cumprimenta Lula durante visita no Hospital Sírio-Libanês (Beto Barata/PR/Divulgação)

Com a prisão de Michel Temer no início da tarde desta quinta-feira, 21, o Brasil vive uma situação inédita. Pela primeira vez na história da República, dois ex-presidentes — Temer e Lula — estão presos por crimes comuns.

Temer, que passou a faixa para Jair Bolsonaro no último 1° de janeiro, foi preso preventivamente pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio, por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal no estado. O emedebista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o “líder de uma organização criminosa” que recebeu 1,8 bilhão de reais em propina envolvendo desvios em obras na usina nuclear de Angra 3. Já Luiz Inácio Lula da Silva, mandatário entre 2003 e 2011, foi preso em 7 de abril do ano passado depois de condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP).

Lula tem ainda outra prisão em sua biografia, em 1980, acusado de “incitação à desordem” pelo regime militar quando era sindicalista e liderou greves no ABC paulista. O processo, claramente político, foi depois anulado.

Outros seis ex-presidentes já foram detidos

Antes de Temer e Lula, outros seis ex-presidentes foram detidos, mas sempre por motivos políticos. Em 1922, Hermes da Fonseca (que governou entre 1910 e 1914) presidia o Clube Militar de Pernambuco quando fez críticas à intervenção federal nas eleições do estado. Foi preso a pedido do então presidente Epitácio Pessoa, menos de oito anos depois de deixar o poder. Hermes ficou detido por seis meses e morreu poucos meses depois de ser solto.

Washington Luís, o último presidente da República Velha (comandou o país de 1926 a 1930), foi preso por ser correligionário de seu sucessor Júlio Prestes na chamada “política do café com leite”. Ele e outros líderes da política paulista foram detidos durante o golpe que levou Getúlio Vargas ao poder em 1930. O político, que era carioca mas fez carreira em São Paulo, ficou preso por 27 dias no Forte de Copacabana, no Rio, e depois partiu para o exílio.

O mineiro Arthur Bernardes também foi preso no contexto da ascensão de Vargas. Presidente do Brasil entre 1922 e 1926, Bernardes apoiou uma revolução comandada por autoridades de São Paulo e foi encarcerado no interior de Minas Gerais ao tentar organizar um levante contra o governo federal. Foi levado ao Rio de Janeiro e ficou preso por aproximadamente dois meses, antes de também ir para o exílio, em Portugal.

Primeiro líder do Executivo após o suicídio de Vargas, seu vice, Café Filho se afastou da função por problemas de saúde. Quem assumiu foi o presidente da Câmara, Carlos Luz. Supostamente envolvido em um plano de golpe de Estado, Luz foi impedido com apenas oito dias no cargo e Café Filho foi posto em prisão domiciliar por dois meses e meio quando recebeu alta médica, como garantia de que o presidente eleito, Juscelino Kubitsckek, assumiria o cargo em janeiro de 1956.

Já os ex-presidentes Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek foram presos pela ditadura militar. Em julho de 1968, Quadros foi posto em confinamento na cidade de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma medida do regime para afastar figuras políticas importantes das manifestações pela democracia que ocorriam no país. Jânio, publicamente crítico ao golpe de 1964, ficou confinado por quatro meses acompanhado da esposa, Eloá.

Kubitschek foi preso no dia em que foi baixado o Ato Institucional n°5 (AI-5), que levou ao período de maior repressão da ditadura militar. Depois de discursar como paraninfo de uma formatura no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, ele detido por militares e levado para um quartel em Niterói, onde permaneceu encarcerado por nove dias.

Mais alvos de denúncias

Apesar de sofrerem consequências mais extremas, Lula e Temer não são os primeiros ex-presidentes a enfrentar problemas com a justiça. José Sarney foi denunciado duas vezes pela Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato, acusado de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras.

Os depostos Fernando Collor e Dilma Rousseff também foram denunciados pela procuradoria. Collor foi acusado de receber 30 milhões de reais em propina de contratos da BR Distribuidora. A denúncia foi aceita mas o ex-presidente, atual senador por Alagoas, nega. Já Dilma responde por suposta formação de quadrilha durante os governos do PT.

Desde a redemocratização, em 1985, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não foram alvos de inquéritos ou de denúncias.

Veja, com Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Só mais um(a?) e estará formada a Confraria das Excelências… A mais vistosa das "jabuticabas" deste patropi.

  2. Me perdoe os contras! Só temer, tem provas contundentes, os demais são presos políticos, principalmente o LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. ( preso por convicção do juiz ).
    me perdoe os contrários, é minha opinião.

  3. Pelo andar da carruagem essa lista tende a engrossar BG.
    A próxima prisão pode está ligada a refinaria Pasadena nos Estados Unidos.
    Tchau QUERIDA !!

  4. Se Lula, que é "afanabéltico", goza de regalias absurdas como hóspede na carceragem da PF, em Curitiba… agora imagine o tratamento vip que será dispensado a Temer, dito "o constitucionalista".

  5. Se gritar " PRENDE LADRÃO POLÍTICO" não fica um meu irmão. Falta muitos colegas de TEMER para irem fazer companhia a ele. Aqui na terrinha tem nego cortando prego. A minha preocupação é que o País não anda com tanto ladrão a ser preso.

  6. Tempo bom o do governo Itamar Franco. O maior "escândalo" que houve foi aquele da modelo Lilian Ramos no carnaval. kkkkkkkkkk

    1. Na época não tinha moro, nem bredas. Só STF pra limpar a barra dos políticos ladrões.

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Educação

País mantém desde 2011 diferença de aprendizagem entre ricos e pobres

Foto: Arquivo/Agência Brasil

No Brasil, enquanto 83% dos estudantes mais ricos saem da escola pública tendo aprendido o adequado em língua portuguesa ao final do ensino médio, entre os estudantes mais pobres, essa porcentagem é 17%. Em matemática, 63,6% dos alunos mais ricos aprenderam o adequado e apenas 3,1% dos mais pobres saem da escola sabendo o mínimo considerado suficiente na disciplina. Os dados são do Todos pela Educação (TPE), organização social, sem fins lucrativos.

A entidade analisou os microdados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2017 e mostrou que há diferença grande e constante, desde 2011, entre o desempenho dos mais ricos e dos mais pobres em todos os níveis analisados, no 5º e no 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio. A disparidade entre as porcentagens de estudantes que aprendem o adequado chega a ser quase cinco vezes maior entre aqueles com maior nível socioeconômico e os com menor nível.

“A educação, que poderia ser uma das principais ferramentas para diminuir a desigualdade de aprendizagem não tem conseguido fazer isso de maneira consistente no Brasil”, diz o diretor de Políticas Educacionais do TPE, Olavo Nogueira Filho. “A gente está avançando na média brasileira, mas está mantendo um alto grau de desigualdade entre alunos de nível socioeconômico mais alto e mais baixo. Estamos melhorando sem conseguir diminuir esse resultado entre mais ricos e mais pobres”, avalia.

O Saeb avalia estudantes quanto aos conhecimentos de língua portuguesa e matemática e é aplicado de dois em dois anos. A avaliação é de responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que classifica os estudantes em seis grupos, considerando o nível socioeconômico.

O grupo 1 reúne os estudantes com o menor poder aquisitivo. São, em maior parte, estudantes com renda familiar mensal de até um salário mínimo e que têm, em casa, bens elementares, como uma geladeira e uma televisão, sem máquina de lavar roupa ou computador. Os pais ou responsáveis têm formação até o 5º ano do ensino fundamental ou inferior.

Na outra ponta, está o grupo 6, com estudantes com renda familiar mensal de sete salários mínimos ou mais, cujos pais ou responsáveis completaram a faculdade e que tem em casa três ou mais televisores, dois ou mais computadores, entre outros bens.

A diferença é constatada desde o 5º ano do ensino fundamental, quando 90,4% dos mais ricos aprendem o adequado em língua portuguesa e 83,9%, em matemática e apenas 26,3% dos mais pobres aprendem o adequado em português e 18,1%, em matemática.

De acordo com Nogueira Filho, a escola pública não está cumprindo um de seus principais potenciais: reduzir desigualdades. “Para fazer isso, é preciso ter uma política educacional que se preocupe com essa questão. Uma política educacional que se traduza em mais recursos para quem tem maior desafio”, defende.

De acordo com o diretor, ocorre o contrário no país. “Os municípios mais vulneráveis, em geral, são os que têm menor investimento por aluno quando comparados com regiões de nível socioeconômico mais elevado”.

Aprendizagem adequada

De acordo com o levantamento do TPE, em média, considerando juntos todos os níveis socioeconômicos, houve melhora na aprendizagem no país, no ensino fundamental. No ensino médio, há praticamente estagnação desde 2001.

O maior salto foi no 5º ano do ensino fundamental. Em 2001, 23,7% dos estudantes aprendiam o adequado em língua portuguesa e 14,9%, em matemática. Essas porcentagens chegaram a 60,7% e a 48,9%, respectivamente, em 2017.

No final do ensino médio, em 2001, 25,8% dos jovens deixavam a escola sabendo o mínimo adequado em português e 11,6%, em matemática. Em 2017, essas porcentagens passaram para 29,1% em língua portuguesa e reduziram para 9,1% em matemática.

O TPE considera como aprendizagem adequada estudantes que obtiveram pelo menos, em língua portuguesa, 200 pontos no 5º ano do ensino fundamental, 275 no 9º ano e 300 no final do ensino médio. Em matemática, é necessário tirar pelo menos 225 pontos no 5º ano, 300 pontos no 9º ano e 350 pontos no 3º ano do ensino médio.

As pontuações foram definidas por um conjunto de especialistas que buscou como referência, inclusive, o desempenho de estudantes de nível semelhante em outros países.

Seguindo os níveis propostos pelo Inep, essas pontuações significam que os estudantes devem estar pelo menos no nível 5 de 10 níveis em matemática e no nível 4 de 9 níveis em língua portuguesa, no 5º ano; no nível 4 de 8 níveis em português e 5 de 9 níveis em matemática, no 9º ano; e no 6 de 10 em matemática e nível 4 de 8 níveis em língua portuguesa, no 3º ano do ensino médio.

Ministério da Educação

No ano passado, o Ministério da Educação divulgou, pela primeira vez, o nível que considera adequado para cada etapa. Os níveis considerados são mais rígidos do que os definidos pelo Todos pela Educação, considerando adequado apenas o nível 7 em ambas disciplinas. A métrica foi questionada por especialistas.

Pelo critério do MEC, apenas 1,62% dos estudantes obtiveram o mínimo adequado em língua portuguesa ao final do ensino médio e 4,52%, o mínimo em matemática, em 2017.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Peraí, e a Ensacadora de Ventos não ia corrigir essa falha com sua famigerada "Pátria Educadora"?

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Meio Dia RN

ÁUDIO MEIO-DIA RN: programa desta quinta entrevistou Nilson Queiroga – diretor-técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN); e Rossano Taveira – prefeito de Parnamirim

Confira programa desta quinta-feira(21). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, teve como entrevistados Nilson Queiroga – diretor-técnico do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN); e Rossano Taveira – prefeito de Parnamirim. Clique abaixo e assista via Youtube.

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Diversos

TJRN lança seleção para estagiários de pós-graduação em Direito; 30 vagas ofertadas, com bolsa-auxílio é de R$ 1.874

A Presidência do Tribunal de Justiça do RN divulgou edital para a abertura de seleção para estagiários de pós-graduação remunerados. São oferecidas 30 vagas, havendo classificação até o 60º candidato aprovado para efeito de cadastro de reserva. Os aprovados farão estágio no âmbito das unidades administrativas e jurisdicionais de segunda instância ou em unidades jurisdicionais da Grande Natal. Veja AQUI o edital completo.

As inscrições serão realizadas pessoalmente no período de 25 a 28 de março, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Geral do Tribunal de Justiça, localizada no 3º andar do prédio situado na Praça 7 de Setembro, nº 34, Cidade Alta, em Natal.

Provas

A seleção dos candidatos será realizada por meio de prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, consistindo em uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral do Processo (Princípios Gerais, Jurisdição, Ação e Processo).

A prova será realizada no dia 4 de abril, das 9h às 11h, na Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn). O candidato deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova, não sendo permitido o acesso de qualquer candidato ao local da prova discursiva após o horário das 8h30min.

Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão considerados classificados e serão convocados para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 15 e 16 de abril, também na Esmarn.

Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.

Condições

Os estagiários terão jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais. A jornada diária será exercida no período compreendido entre 8h e 18h. O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, atualmente no valor de R$ 1.874,00 e também auxílio transporte, atualmente no valor de R$ 127,60.

O estágio terá duração máxima de dois anos, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino.

TJRN

Opinião dos leitores

  1. Para passar num negócio desses o cara tem que ser muito bom ou ter um QI poderoso. Os caras estão dando preferência às meninas novinhas, peles de bebês e dispostas a tudo para manter um emprego mesmo temporário.

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Judiciário

Hospital Einstein processa ator Zé de Abreu por tuíte e pede R$ 100 mil

A Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o ator José Pereira de Abreu Júnior, mais conhecido como Zé de Abreu.

O motivo da ação é um tuíte que o ator postou em 1º de Janeiro deste ano, que a cúpula do hospital considerou difamatório.

O tuíte atacava o governo empossado de Jair Bolsonaro três meses após o então candidato do PSL levar uma facada de Délio Bispo durante a campanha eleitoral, na ocasião na cidade de Juiz de Fora (MG).

Zé de Abreu é acusado difamação, ofensa e antissemitismo, entre outras coisas. O ator ainda não foi localizado para comentar o processo (veja mais abaixo).

Vamos ao tuíte postado:

“Teremos um governo repressor, cuja eleição foi decidida numa facada elaborada pelo Mossad, com apoio do Hospital Albert Einstein, comprovada pela vinda do PM israelense, o matador e corrupto Bibi. A união entre a igreja evangélica e o governo israelense vai dar merda.”

A ação movida é pelo escritório Milnitzki Advogados, iniciada no Foro Regional de Santo Amaro. A coluna apurou que o ator já foi notificado.

“Tudo isso é delírio, dir-se-á. O réu seria simplesmente alguém carente de discernimento, um deficiente mental, para usar a terminologia da lei civil”, diz o texto da ação do Einstein, a qual a coluna teve acesso.

E continua, a respeito do tuíte: “Portanto não importam a qualidade do texto, a higidez do raciocínio (…). O que importa é que o réu elegeu inimigos vulnerados por séculos de discriminação e os colocou como vilões partícipes do processo de derrota de seu candidato na recente eleição presidencial.”

Como medida “didática”, para desestimular que outras pessoas repitam atitudes e postagens como a do ator, o hospital solicita indenização no valor de R$ 100 mil.

A coluna está tentando falar com o ator e com algum de seus advogados. Se e quando conseguir, a posição do “Outro Lado” será incluída neste texto.

Ricardo Feltrin – UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Não vai dar em nada. José de Abreu tem imunidade e foro privilegiado por ser presidente autoproclamado do Brasil. Kkkkkkkkk

  2. Acho é pouco. Esse Zé do Breu acha que pode abrir sua boca imunda e sair por ai denegrindo a reputação de todo mundo impunimente. Justiça nele!

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Polícia

Com Moreira, todos os ex-governadores eleitos do Rio vivos já foram presos

(Foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press)

Moreira Franco é o quinto governador do Rio preso. Ele foi detido, nesta quinta-feira (21/3), em uma ação da Operação Radioatividade, desdobramento da Lava-Jato que investiga um esquema de propinas a partir de contratos das obras de Angra 3. Antes dele, já foram presos Luiz Fernando Pezão, Anthony Garotinho, Rosa Garotinho e Sérgio Cabral. O Rio de Janeiro não tem nenhum governador eleito desde 1988 vivo que não foi preso, com exceção do atual mandatário, Wilson Witzel (PSL).

Pezão foi preso em novembro de 2018, suspeito de continuar e aprimorar o esquema de corrupção do antecessor Sérgio Cabral. Em delação premiada, Carlos Miranda, operador financeiro e vice-governador de Cabral, acusou Pezão de receber R$ 25 milhões de reais entre 2007 e 2014. Ele foi o primeiro a ser preso no exercício do mandato.

Sérgio Cabral foi pego em novembro de 2016, após renunciar ao cargo do governo em 2014. Ele foi preso em um desdobramento da Operação Lava-Jato, suspeito de desviar mais de R$ 200 milhões em contratos públicos durante o mandato e receber uma propina 2,7 milhões da empresa Andrade Gutierrez.

Anthony Garotinho foi preso três vezes. A primeira, em uma ação da Operação Chequinho, em novembro de 2016, que investigava um esquema de compra de votos utilizando o programa social Cheque Cidadão. A segunda prisão, por fraude eleitoral, ocorreu em setembro de 2017. Ele cumpriu prisão domiciliar. A terceira prisão ocorreu em novembro de 2017, junto com sua esposa, Rosinha Garotinho. Ele foi condenado em 2ª instância por formação de quadrilha armada, e teve a pena aumentada.

Rosinha Garotinho foi presa em novembro de 2017, junto com o marido Anthony Garotinho, na Operação Caixa D’Água. Eles foram acusados de integrar uma organização criminosa que arrecadava verba ilícita para financiar campanhas.

Dos últimos ocupantes do Palácio Guanabara, apenas a ex-deputada Benedita da Silva não acabou presa. Ela, no entanto, não foi eleita para o cargo, mas sim era vice-governadora e assumiu quando Anthony Garotinho renunciou ao mandato, em 2002, para concorrer ao Palácio do Planalto.

Correio Braziliense

 

Opinião dos leitores

  1. O Blog está esquecendo Benedita da Silva (PT) ex Governadora que pelo que me consta ainda vive e ainda não foi presa.

  2. Roliço Maia, atual presidente da Câmara dos Deputados, tem tudo a ver com a desgraça política que devasta o Rio de Janeiro. Cesar Maia, seu pai e titular da newsletter "Ex-blog de César Maia", foi o prefeito do Rio de Janeiro que permaneceu mais tempo no cargo.

  3. E SE FORMOS OBSERVAR SIMPLESMENTE PELO SENSO COMUM DE JUSTIÇA (PORQUE PELA JUSTIÇA FORMAL HÁ O STF) QUAL SERIA NOSSA IMPRESSÃO SOBRE TODOS OS PRESIDENTES ELEITOS E QUE ESTÃO VIVOS? O QUE MERECEM SARNEY, COLLOR, FHC, LULA E DILMA? ESSES MERECEM O QUÊ?
    NO RN: O QUE MERECEM: ZÉ AGRIPINO, GERALDO MELO, GARIBALDI ALVES, ROSALBA CIARLINE, ROBSON FARIAS?
    STF E TJ SÃO COMPOSTOS POR ESSES SENHORES.
    É DIFICIL ENTENDER O PROBLEMA BRASILEIRO? TODOS ESSES SENHORES E SENHORAS FORAM ELEITOS.
    EU SEI ESCREVER, LER, SELECIONAR E SEI PENSAR EM COMO SERÁ MEU AMANHÃ. FAÇO PLANOS. SERÁ QUE MEUS CONTERRÂNEOS TAMBÉM? A JUSTIÇA ELEITORAL DIZ QUE MEU VOTO É IGUAL AO DE QUALQUER IRMÃO OU IRMÃ QUE ESTEJAM VIVENDO EM UMA CRACOLÂNDIA (BASTA QUE NÃO TENHA AINDA SIDO IMPULSIONADO AO CRIME PELA DEPENDÊNCIA EM DROGA).
    BRASILEIRO SABE VOTAR? PORQUE SÓ ELEGEMOS PESSOAS DESSE TIPO? É TRISTE.

    1. A esperteza e a malandragem do carioca só o levaram ao "buraco". A região é um verdadeiro paraíso na terra mas foi totalmente dominada pela bandidagem de todos os quilates.

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Judiciário

MPRN denuncia ex-secretário de Parnamirim por peculato e falsificação de documentos

Pelo que foi apurado, Gaspar de Lemos Alcântara desviou verbas públicas para conta-corrente de uma empresa dele. MPRN também ajuizou ação de improbidade administrativa contra ele

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou à Justiça o ex-secretário municipal adjunto de Serviços Urbanos de Parnamirim, Gaspar de Lemos Alcântara, pela prática de crimes de peculato e falsificação de documentos. O MPRN também ingressou com uma ação civil pública pela prática de atos de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade de bens. Na ação foi pedido que a Justiça condene o ex-gestor ao pagamento de R$ 5.104.140,16 como reparação ao dano causado ao Município pelas infrações cometidas.

O MPRN constatou, no transcurso de um procedimento investigativo, que o denunciado desviou verba pública para a conta-corrente de uma empresa de propriedade dele (Lotérica Vitória), em 2012. O desvio foi feito precisamente nos pagamentos das faturas de energia elétrica do Município, referentes aos meses de março a novembro daquele ano.

Não houve qualquer comprovação de que o dinheiro desviado tenha sido utilizado para proveito público ou para o pagamento efetivo das mencionadas contas. Ao contrário, houve falsificação de documentos, com apresentação de recibos falsos de quitação junto à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) por nove vezes. Os atos configuram crimes de peculato e falsificação de documento particular.

No decorrer da investigação, ficou demonstrado que o denunciado recebia os cheques do Município de Parnamirim e desviava uma parte desse dinheiro para a conta-corrente da empresa dele. Ao verificar os valores pagos pelo Município e os valores recebidos pela Cosern, ficou evidente uma divergência significativa das quantias. Além disso, o denunciado não comprovou que os valores desviados para a conta-corrente da Lotérica Vitória foram utilizados para o pagamento das faturas de energia do Município e a Cosern não reconheceu os recibos apresentados.

Os valores somados perfazem um montante de R$ 1.970.380,54, somente referente às faturas dos meses de março a novembro de 2012, que foram desviados em proveito próprio do denunciado através de falsificação de documento particular. Com a atualização desses valores, o prejuízo sofrido pelos cofres públicos alcançam o montante de R$ 5.104.140,16.

Com informações do MPRN

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Política

Senadora Zenaide apresenta projeto que cria empregos para recém formados

A senadora Zenaide Maia apresentou, nessa quarta-feira (20), na Comissão de Assuntos Sociais um substitutivo ao Projeto de Lei 352 que torna obrigatório a todos os recém graduados, em instituições públicas ou cursos financiados exclusivamente pelo governo, a prestarem serviços públicos pelo menos por um ano em suas respectivas áreas de formação e com remuneração a ser regulamentada.

O projeto 352, originário do Programa Jovem Senador, encaminhado pela Comissão de Direitos Humanos, determina que o governo absorva apenas os recém-formados na área de saúde da rede pública.

O substitutivo de Zenaide amplia a obrigatoriedade do governo em oferecer oportunidade de trabalho aos recém graduados em todas as modalidades profissionais e respectivas áreas de formação e, com isso, a senadora estima que: “Milhares de jovens egressos do ensino público poderão ingressar no mercado de trabalho e usufruir, pelo menos por um ano, dos direitos sociais do trabalho, infelizmente indisponíveis para grande parcela da população”, declarou Zenaide Maia.

Opinião dos leitores

  1. Acho justo que alguém que estudou "de graça" em um universidade pública destine algum tempo para servir ao país. Óbvio que deve receber alguma remuneração pois precisará prover sua subsistência. Mas, gostaria de lembrar que a real solução do problema do desemprego é o crescimento econômico. E ele necessita da diminuição do tamanho da máquina pública, da Reforma da Previdência, da modernização da legislação trabalhista (apenas a mini reforma do Temer não foi suficiente), da simplificação do sistema tributário acompanhada da diminuição da carga tributária, especialmente da desoneração da folha de pagamentos, do aumento da produtividade do trabalhador (a educação tem papel importante nisso) e por ai vai. O atual governo do Brasil tem bons projetos nesse sentido. Resta saber se o Congresso, notadamente a oposição, vai deixar que as medidas sejam implantadas. Ao que parecem, a oposição só está preocupada com o seu futuro político. Para essa gente, o Brasil que se f…

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Geral

Parcelamento de multas de trânsito no cartão de crédito aplicadas pela STTU em Natal começa na segunda-feira

Foto: via site da Prefeitura do Natal

A partir desta segunda-feira (25) a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), passa a parcelar os valores cobrados nas multas de trânsito no cartão de crédito. A medida visa atender a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em sua redação vigente.

De acordo com o órgão, poderão ser parceladas multas vencidas e a vencer em 12 parcelas nos cartões das bandeiras Hiper, Visa, MasterCard e Elo. O cartão usado no parcelamento poderá ser do proprietário do veículo ou de terceiros, desde que autorizado pelo titular do cartão. Poderão ser parceladas multas de qualquer valor, sendo cobrada uma taxa de serviço pela empresa proprietária da máquina de cartão que varia de acordo com o valor parcelado e o número de parcelas.

Para realizar o parcelamento, o cidadão deve ir a Central do Usuário da STTU, que fica na Esplanada Silva Jardim, Ribeira. O horário de atendimento é das 08h às 14h. Em caso de dúvidas o cidadão pode ligar para o Alô STTU – no telefone 156 – ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Opinião dos leitores

  1. O MP deveria investigar essa indústria da multa que existe em Natal. Alguns semáforos são pontos estratégicos para aplicação de multas , pois mudam muito rápido do amarelo para o vermelho, deixando o condutor em um situação complicada, com risco de colisão traseira no caso de uma frenagem.
    Falta de estacionamento, tendo alguns canteiros centrais que poderiam ser modificados para tal finalidade.
    A prefeitura arrecada muito dinheiro com infrações de trânsito, por esse motivo não faz às devidas adequações.

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Diversos

O perigo em se valorizar o preço acima do valor

@PedroRatts
Publicitário

Vários estudos recentes, feitos por renomados institutos que mapeiam o comportamento do consumidor, já ressaltam os perigos em se colocar o preço da contratação de um serviço, na hora da escolha, acima da qualidade e da eficiência que o mesmo vai proporcionar para a empresa, marca ou produto. As novas gerações de consumidores já estão começando a perceber que este método predador de comprar serviço só pelo preço está prejudicando a imagem das marcas. Serviços especializados como marketing, contabilidade, jurídico, design, estratégias de venda, digital, entre tantos outros, estão sendo adquiridos de forma que o preço do serviço, e não a qualidade e seu diferencial, sejam a prioridade para as empresas quando buscam novas parcerias para atendê-las. O critério custo tem se sobressaído aos critérios visão estratégica, experiência e especialização na hora de contratar serviços. A excessiva ênfase dos clientes em solicitar a garantia de preços mais baixos pode se revelar um tiro que sai pela culatra.

Quando você busca um serviço especializado para sua marca, é claro que o item preço faz parte da procura, mas ele não pode ser o único. E por uma razão muito simples: não existe régua nem balança para medir ou pesar os itens criatividade e inteligência estratégica. Você não compra tantos centímetros de criatividade e nem tantos quilos de estratégia para sua marca. Isso é o intangível do trabalho! E muitas vezes, ou, eu me atreveria a dizer, na maioria das vezes, é esse intangível que vai fazer a diferença entre o seu produto e o da concorrência. Você pode até negociar um preço melhor, mas nunca substitua serviço bom e especializado por trabalho medíocre, cujo único diferencial é ser mais barato que os outros.  O que é bom, tem seu preço. E isso vale, também, para a marca que você vende.

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Judiciário

“Não há crimes eleitorais”, ressalta Bretas, “razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”

O juiz Marcelo Bretas também ressaltou em sua decisão que “não há elementos que indiquem a existência de crimes eleitorais, razão pela qual deve ser reafirmada a competência constitucional desta Justiça Federal”.

Ainda segundo o magistrado, essa competência “já foi expressamente” reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, em decisão da lavra de Luís Roberto Barroso, “já que a hipótese é apenas de crime comum”.

Bretas fez a ressalva em razão da decisão do STF que decidiu, no dia 14, pela competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes conexos de corrupção e lavagem de dinheiro.

O Antagonista

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Judiciário

Bretas não quer que recurso de Temer vá para Gilmar Mendes

Foto: Jorge William/O Globo

O juiz Marcelo Bretas entende que um eventual recurso de Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal não deverá ser distribuído ao ministro Gilmar Mendes.

Ele fez questão de indicar isso na decisão em que ordenou a prisão preventiva do ex-presidente.

Gilmar já soltou outros réus ilustres da Lava-Jato do Rio, como o empresário Jacob Barata.

Na decisão, Bretas afirmou que “não há relação entre este procedimento e as ações penais derivadas das denominadas operações Saqueador e Calicute e seus desdobramentos”.

Ele escreveu que fazia a observação “para evitar confusões a respeito da competência para eventual impugnação desta decisão”.

Isso significa dizer que os recursos de Temer não devem ser encaminhados automaticamente a Gilmar, relator das duas operações no STF.

O juiz entende que um recurso do ex-presidente deverá ser distribuído ao ministro Luís Roberto Barroso, que remeteu o inquérito que envolve o ex-presidente à 7ª Vara Federal do Rio.

Ou então encaminhado para outro relator no STF, a ser escolhido em sorteio eletrônico.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. O ministro prevento para esse caso é o Edson Fachin, que herdou essa condição do finado Teori Zavascki. Recomendo que ele tenha muito cuidado com aviões.

  2. Apenas e unicamente lembrando, Temer escolheu e nomeou Alexandre de Moraes para o STF, se algum HC cair nas mãos dele, será que vai se considerar impedido? Se for para mãos de Gilmar Mendes ou Marco Aurélio, conforme histórico jurídico, certamente ele está livre, que o diga Paulo Preto.

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Judiciário

A pancada de Bretas no STF

Na decisão que ordenou a prisão de Michel Temer, Marcelo Bretas deu uma pancada no inquérito aberto por iniciativa do próprio STF para investigar supostas ameaças e ofensas aos ministros da Corte:

“Em primeiro lugar deve-se esclarecer que, se nenhuma investigação deve ser inaugurada por autoridade judiciária, em respeito ao sistema penal acusatório consagrado em nosso texto constitucional e em obediência ao princípio da inércia (o magistrado não deve agir de ofício, mas apenas mediante provocação das partes), que rege toda e qualquer atividade jurisdicional, verdadeira garantida da imparcialidade dos membros do Poder Judiciário nacional, não é permitido aos magistrados afirmarem, ab initio, quais crimes merecem ser investigados e a respeito dos quais haveria elementos probatórios mínimos a justificar a atuação ministerial e/ou policial. Essa ‘atividade judicial espontânea’, própria de sistemas inquisitórias, com a devida vênia, é totalmente vedada a qualquer membro do Poder Judiciário brasileiro.”

O Antagonista

Opinião dos leitores

  1. Tantos excelentes juízes Brasil afora, tal como o Juiz Bretas, e o STF só possui dois juízes de carreira dentre os onze integrantes da corte. Tomara que isso seja superado no novo Governo.

  2. Essa é diferença de se ter um juiz concursado, preparado e acostumado a julgar, ouvindo as partes da acusação (MP) e advogados (Defesa)….O resto, são pseudos conhecedores do Direito que apenas através do padrinho político chega as instâncias superiores e fazem julgamentos estritamente Politiqueiros. EX: hoje no STF só temos dois juízes de carreira(Luiz Fux e Rosa Weber)

    1. Em todos esses anos de república, a justiça nunca tinha sentenciado um número tão grande de figurões da casta, somente o juiz Moro e o Bretas foram homens cumpridores de seus deveres e condenaram uma parcela significativa de ladrões de dinheiro público do sofrido povo brasileiro. Agora faltou o povo fazer sua parte, pois deixaram de eleger um congresso que pudesse avançar votando projetos que atendam os interesses do povo brasileiro.

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Diversos

FOTOS: FNF anuncia candidatas do Concurso “Musa do Futebol Potiguar 2019”; escolha a sua favorita e vote

Representantes dos oito clubes da elite do Campeonato Potiguar concorrerão, em votação pela internet e júri técnico, ao título de Musa e prêmio de R$ 3 mil

As oito candidatas ao concurso “Musa do Futebol Potiguar 2019” foram anunciadas, nesta quarta-feira (20), pela Federação Norte-rio-grandense de Futebol. Participam da sétima edição do concurso as representantes dos clubes integrantes da elite da Campeonato Potiguar 2019 – ABC, América, Assu, Força e Luz, Globo FC, Palmeira, Potiguar e Santa Cruz.

As representantes desfilarão para um corpo de jurados, formado por especialistas e profissionais da comunicação potiguar. Em seguida, a candidata mais votada pelo público, via internet por meio do site da FNF (www.fnf.org.br/musa), irá se juntar as outras duas candidatas escolhidas pelo júri. As três finalistas serão avaliadas pelo grupo disciplinar, que definirá a vencedora.

A vencedora do concurso será conhecida durante o evento “Prêmio Craque Potiguar 2019”, com a entrega dos troféus aos melhores do Campeonato Potiguar de Futebol 2019, realizado no primeiro dia útil após a última partida da competição.

Clique AQUI e escolha a Musa do Futebol Potiguar 

Confira as candidatas:

ABC: Raiana Fernandes, 23 anos

América: Ana Maria Guedes, 30 anos

Assu: Jessica Melo, 27 anos

Força e Luz: Yasmin de Souza, 26 anos

Globo FC: Jaiza Alves, 24 anos

Palmeira: Sabrina Fonseca, 18 anos

Potiguar: Sonally Soares, 31 anos

Santa Cruz: Samara Bezerra, 28 anos

Fotos: Bruno Póvoa / FNF

FNF

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Polícia

Lava Jato no RJ: Temer é chefe de organização criminosa há 40 anos; veja também mandados de prisões preventiva e temporária

Mandado de prisão contra Michel Temer foi assinado pelo juiz Marcelo Bretas na terça-feira (19) — Foto: Reprodução/GloboNews

O ex-presidente Michel Temer é chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro, segundo investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro. “Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos”, afirmou o juiz Marcelo Bretas na sentença.

Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) por agentes federais do Rio de Janeiro. Na ação, ainda foi preso no Rio de Janeiro o ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.

A prisão de Temer é preventiva e teve como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3. A investigação é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade.

De acordo com a investigação, que apura os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, pagamentos ilícitos foram feitos por determinação de José Antunes Sobrinho para o grupo criminoso liderado por Michel Temer, assim como possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para empresas indicadas pelo grupo.

As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, obtendo lucro de mais de R$ 1,8 bilhão.

A investigação ainda mostra que diversas pessoas usadas no esquema de lavagem de ativos de Michel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, além de permanecerem ocultando valores, inclusive no exterior.

Outros nove inquéritos

Além deste, o ex-presidente Michel Temer responde a outros nove inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo.

Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Ao todo são dez mandados de prisão: duas temporárias e oito preventivas. Agentes também cumprem 24 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Paraná e no Distrito Federal.

Prisão Preventiva

Michel Miguel Elias Temer Lulia;
João Baptista Lima Filho (Coronel Lima);
Wellington Moreira Franco;
Maria Rita Fratezi;
Carlos Alberto Costa;
Carlos Alberto Costa Filho;
Vanderlei De Natale;
Carlos Alberto Montenegro Gallo.

Prisão Temporária

Rodrigo Castro Alves Neves;
Carlos Jorge Zimmermann

O MDB, partido do ex-presidente, divulgou uma nota. “O MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa”, diz o texto.

Carreira política

Michel Temer (MDB) foi o 37º presidente da República do Brasil. Ele assumiu o cargo em 31 de agosto de 2016, após o impeachment de Dilma Rousseff, e ficou até o final do mandato, encerrado em dezembro do ano passado.

Eleito vice-presidente na chapa de Dilma duas vezes consecutivas, Temer chegou a ser o coordenador político da presidente, mas os dois se distanciaram logo no começo do segundo mandato.

Formado em direito, Temer começou a carreira pública nos anos 1960, quando assumiu cargos no governo estadual de São Paulo. Ao final da ditadura, na década de 1980, foi deputado constituinte e, alguns anos depois, foi eleito deputado federal quatro vezes seguidas. Chegou a ser presidente do PMDB por 15 anos.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Se ainda existem segredos no esgoto do Planalto, essa prisão deve estar provocando pânico em muita gente. Ele sabe tudo e deve ter se preparado direitinho para uma futura delação. Foram anos de acão e companheirismo.

  2. Até ontém a lava jato estava nas cordas, quase desacreditada com essa tal fundação que receberia 2,5 bi da petrobrás. Nossos ilustres procuradores cuidariam da grana, ficou muito estranho. Hoje, a lava jato resurge com força total. Tenho um pavor pelo Temer, mas essa prisão com armas, carros parados em rodóvia, helicópteros e o pessoal da impressa era mesmo necessária?

    1. Acalme-se, hômi de fé, que outras prisões preventivas estão a caminho. É tudo só uma questão de tempo.
      Mas também aproveite os eflúvios deste equinócio de outono para acender uma vela de cor verde, ao meio-dia, no pico do Cabugi.
      Quem sabe as coisas melhoram e os bons tempos voltem, como que num passe de mágica?

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Polícia

VÍDEO mostra momento da prisão de Michel Temer em SP

A força-tarefa da Lava Jato prendeu o ex-presidente Michel Temer na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo, cumprindo mandado expedido pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. Veja abaixo imagem cedida pela Record.

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