O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal homologou, nessa quinta-feira (7), acordo celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para regularizar e garantir a realização de exames de colonoscopia e endoscopia para pacientes da rede pública de Saúde. O acordo vai viabilizar a realização de cerca de 9.500 exames.
A Defensoria Pública propôs a Ação Civil Pública, em fevereiro de 2018, requerendo que fosse garantido, de maneira regular e ininterrupta, aos usuários dos Sistema Único de Saúde (SUS) os exames de Endoscopia e Colonoscopia, pelo Município do Natal, através da estruturação dos hospitais da rede pública ou da contratação de prestadores na rede suplementar de saúde, com pretensão para que fosse revogada Nota Técnica publicada pelo Município com negativa geral de autorização para realização de exame de colonoscopia aos usuários que se encontravam na lista de regulação há mais de seis meses da publicação do ato.
A Defensoria Pública argumentou que a fila de espera da central de regulação de procedimentos para colonoscopia era de 3.523 pacientes e, para endoscopia, de 6.620 pacientes, com acréscimo significativo de centenas de pacientes a cada mês, sem que o atual prestador atendesse a todos os usuários do sistema. Afirmou que é “evidente a necessidade de aumento da oferta do número de procedimentos mensais para atendimento satisfatório da população, suprindo a demanda reprimida, de forma que se cumpra o direito de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde, constitucionalmente assegurado”.
Acordo
Na transação homologada pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ficou acordado que 400 exames de colonoscopia e endoscopia serão realizados mensalmente pela empresa interessada na prestação do serviço, permitindo-se a contratação de outras nos mesmos moldes.
Além disso, sobre a estruturação da rede pública, a Defensoria Pública propôs a realização de chamada pública para habilitação de interessados, assim como adequação, no prazo de oito meses, do Centro de Imagens para realização dos exames na rede pública, com a aquisição de todos os equipamentos e materiais necessários para o referido serviço e, ainda, caso necessário, efetuar a nomeação de candidatos aprovados no concurso público para provimento de cargos da Secretaria Municipal de Saúde para fins de composição do quadro de pessoal e realização do serviço.
Por decisão da juíza Ticiana Nobre, da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN, está revogada a liminar obtida por um contribuinte contra a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em Natal. A sentença reforça a tese de legalidade da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no uso do valor venal do imóvel para atualização anual do tributo, bem como nos instrumentos utilizados para calcular os valores, assim como o direito de lançamento, de ofício, do imposto.
“Essa decisão vem realmente, de maneira brilhante, reforçar o entendimento do Município, porque o ente está buscando ajustar o IPTU à realidade fática, e a justiça, reconhecendo que a atividade tributária está correta”, analisou a procuradora do Município, chefe da Procuradoria Fiscal, Priscila Martins.
A procuradora explica que antes das alterações legislativas aprovadas pela Câmara Municipal, em 2017, através do novo Código Tributário Municipal, o Município só tinha como base para o valor venal a Planta Genérica de Valores da cidade. Essa planta, desatualizada, era utilizada para os ajustes anuais do IPTU, somando-se, anualmente, à atualização monetária. Com o novo código, que se adequou ao Código Tributário Nacional, a gestão passou a ter o valor venal como instrumento para cálculo do tributo.
Além disso, o Fisco teve, autorizado por Lei, a possibilidade de buscar os valores venais dos imóveis não mais apenas através da Planta Genérica. Essa atualização pode utilizar, por exemplo, declarações do próprio contribuinte, como no ITIV – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de bens Imóveis (na compra/venda do imóvel), de fiscalizações, de valores de imobiliárias e contratos de financiamento. A decisão da Juíza relatora reconhece todo o processo administrativo adotado pelo Município. A procuradora Priscila Martins lembra ainda que os contribuintes podem procurar a Semut e abrir um processo administrativo, em caso de dúvidas ou questionamentos sobre os cálculos do tributo.
O que a Prefeitura fez foi atualizar o valor venal dos imóveis. Tinha gente morando em casa e apartamento que vale mais de 1 milhão e pagando imposto como se o imóvel valesse 400 mil. Isso é correto? Essas pessoas venderiam seus imóveis pelo valor venal considerado para o cálculo do IPTU? E, mesmo com a atualização, ainda tem muito imóvel com o valor venal abaixo do valor real. Como disse a procuradora na matéria, quem achar que o cálculo está errado, pode procurar a SEMUT e solicitar uma nova avaliação.
Tem alguma coisa MUITO ERRADA nisso tudo.
A prefeitura correndo para os meios de comunicação para divulgar essa primeira vitória. Cabem recursos.
Aumentar o IPTU ACIMA de 100% numa propriedade que não teve reforma e não aumentou de tamanho é pra lá de questionável, como ocorreu em muitos apartamentos.
Pior, tem edifício por aí que uns tiveram aumento e outros continuaram com o mesmo valor de 2018, podem explicar essa situação? A majoração da Prefeitura é feita por sorteio?
NINGUÉM recebeu visita de técnico da Prefeitura para dar lisura aos aumentos, o que se tem na prática é a mão OPRESSORA DO PODER em detrimento a fragilidade do contribuinte, agora, devidamente carimbada pela decisão de alguns magistrados.
Será que esses que julgaram tiveram aumento no IPTU de suas mansões?
Verdade! E que valor tem imóvel em bairro desertificado por abandono do mesmo gestor que aumenta em mais de 100% no centro ribeira imóveis indo à leilão ou desabando porque os donos não conseguem alugar, vender ou investir em local abandonado por quem só sabe extorquir impostos e taxas. Um roubo.
Capitão Styvenson, agora no Podemos, está colhendo assinaturas para a abertura de uma CPI dedicada a investigar o pagamento de indenizações a anistiados políticos – sistema que beneficiou até hoje 39 mil pessoas, ao custo de R$ 10 bilhões.
É inexperiência nada é sim coragem e determinacao .Siga em frente Capitao…..
Vejam o prejuizo que a nossa ditadura causou. Uma indenização que passará dos 10 bilhões será da família Simonsen. O empresário Mario Wallace foi perseguido perdeu sua fortuna pelo golpe militar de 64. Dono da panair, da TV excelsio… morreu na pobreza.
Entendi não sua colocação? Colher assinaturas e propor CPI não é trabalho parlamentar? Quem faz isso, professor de sociologia? Acho que perdeu uma boa oportunidade de ficar calado!
Branco Lyra, muito infeliz esse seu comentário. O Senador Styvenson está cumprindo seu papel de parlamentar. Ao invés de criticá-lo deveria sim, parabenizá-lo.
O conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou o nome do juiz federal Luiz Antônio Bonat para a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava-Jato . Bonat, de 64 anos, ocupará a vaga deixada por Sergio Moro , que deixou o posto para ser ministro da Justiça e Segurança. A juíza Gabriela Hardt, que ficou interinamente à frente da Lava-Jato, proferiu a segunda sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por reformas no sítio de Atibaia paga por empreiteiras.
Bonat é juiz federal desde 1993. Vinte e cinco juízes se candidataram, mas o critério de escolha é o mais antigo no cargo. O último posto de Bonat foi na 21ª Vara Federal de Curitiba, especializada na área previdenciária. A Corregedoria Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região deverá determinar a data em que ele assumirá a 13ª Vara de Curitiba.
Ex-servidor e da “velha guarda” da Justiça Federal do Paraná, colegas e advogados lembram de Luiz Antonio Bonat , como um juiz discreto e dedicado, conhecido por fundamentar bem suas decisões. Apesar da discrição, Bonat também é lembrado por um aspecto curioso: tem uma motocicleta Harley-Davidson bem grande .
O Albert Einstein acaba de divulgar boletim médico em que confirma que Jair Bolsonaro retirou a sonda nasogástrica que usava para se alimentar.
Os médicos também retiraram o dreno que havia sido colocado no abdome do presidente, que está sem febre e com “boa evolução clínica” nas últimas 24 horas.
Bolsonaro continua na unidade semi-intensiva e com visitas restritas.
Raphael Samuel: “queria não ter nascido” (Facebook/Reprodução)
Raphael Samuel, um indiano de 27 anos, pretende processar os pais porque eles não perguntaram sobre a sua vontade de nascer.
“Não fomos perguntados se queríamos nascer […] Nascer não foi sua decisão e você não pode ser responsabilizado por algo que não é uma decisão sua”, diz ele em um vídeo publicado no YouTube.
Participante de um grupo antinatalidade, Samuel defende que as pessoas não deveriam nascer para sofrer e que os pais não têm o direito de ter um filho sem o consentimento da criança.
Em entrevista para a BBC, Samuel afirmou que “a humanidade não faz sentido”, uma vez que “muitas pessoas estão sofrendo”. “Se a humanidade fosse extinta, a Terra e os animais seriam mais felizes”, afirmou.
Usando barba falsa e óculos escuros, o indiano explica no vídeo abaixo porque vai processar os pais e diz que eles não são donos dos filhos. “Eles são indíviduos, não seus investimentos”, completa.
O indiano, no entanto, assume que seria impossível conseguir o consentimento de um ser humano que ainda não nasceu e está a procura de um advogado que aceite defender o caso.
Na terça-feira (6), a mãe do rapaz — advogada, assim como o pai de Samuel —, se pronunciou sobre a situação em uma postagem no perfil do filho no Facebook.
Segundo ela, se Samuel puder dar “uma explicação racional de como poderia ter consentido seu nascimento, ela aceitará a culpa” e que “está feliz que o filho cresceu destemido e independente”.
Também para a BBC, Raphael afirmou que “queria não ter nascido”. “Não é que eu esteja infeliz, minha vida é boa, mas não queria estar aqui”, contou.
Depois da trágica experiência que é a (biodi)gestão da "gove do góipi", pode-se dizer sem receio que é de um indiano como esse que o eleitor-freguês potiguar anda precisando.
Confira programa desta sexta-feira(08). O Meio-Dia RN, com este blogueiro, em Papo de Cantina com Jully Dallifany e Nonato Costa. Clique aqui e assista via Youtube. Ou ouça abaixo.
Presidente Bento Herculano emitiu primeiro alvará eletrônico
A partir de agora, advogados e reclamantes terão os valores de seus alvarás emitidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) depositados diretamente em suas contas do Banco do Brasil, de forma rápida, segura e menos burocrática, com o Alvará Eletrônico.
O novo sistema foi lançado pelo desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidente do TRT-RN, e pelo superintendente do Banco do Brasil no estado, Adriano Maia, nesta quinta-feira (7), em uma solenidade prestigiada por magistrados e servidores.
O Alvará Eletrônico foi desenvolvido pelo Banco do Brasil. “”Estamos fazendo tudo que é possível para a modernização da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte para termos mais eficiência”, comemorou o desembargador Bento Herculano.
O novo sistema integra os banco de dados da instituição financeira e do TRT-RN, o que permitirá que os valores dos alvarás sejam depositados diretamente nas contas indicadas pelos advogados e por seus clientes.
A ordem de pagamento do alvará emitida pelo juiz da Vara será depositada de imediato nas contas indicadas, em procedimento similar a um internet banking.
Tanto o banco, quanto a Justiça do Trabalho e o beneficiário ganharão tempo para investi-lo em algo mais produtivo e melhor, além de gerar economia de papel e menos burocracia, avaliou o superintendente do Banco do Brasil, Adriano Maia.
Para o presidente da Associação Norte-Riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra), Rodrigo Menezes, “essa nova ferramenta agiliza o trabalho dos advogados e o cotidiano dos nossos clientes”.
Antes da implantação do Alvará Eletrônico, magistrados e servidores do TRT-RN participaram de uma capacitação para conhecerem os recursos do sistema.
Para acessar o Alvará Eletrônico entre no site do TRT-RN (www.trt21.jus.br) e siga o caminho: ServiçosGuia de Depósitos Judiciais e RecursaisBanco do Brasil (PJe).
Geisy Arruda resolveu esquentar a madrugada dessa quinta-feira (7), ao responder uma série de perguntas ousadas de seus seguidores nos Stories do Instagram. Um fã questionou se a modelo sentia saudades de quando era anônima. Geisy não titubeou e foi enfática ao dizer: “Sim, eu transava muito mais”.
Outro seguidor resolveu provocá-la e disse que imaginava não ser difícil satisfazê-la na cama. Geisy, no entanto, refutou: “Enganado! Eu quero eficiência”. Por fim, Geisy ainda insinuou que a sua parte preferida no corpo de um homem é a genitália: “Adivinha? Meu ponto fraco qual é? Textura, cor, tamanho, largura… É muito lindo”, disse.
A Secretaria-Geral do Tribunal de Justiça do RN tornou pública a relação dos advogados que se inscreveram para concorrer às vagas de Membro Titular e de Juiz Substituto (complementação de lista tríplice) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN).
Para a vaga de Juiz Titular, 17 advogados requereram inscrição. Dos inscritos, o Pleno do TJRN irá escolher três nomes para formação de lista tríplice, que será encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral. A escolha e nomeação cabe ao presidente da República.
Complementação
Já para a vaga de Juiz Substituto, 12 advogados se inscreveram para concorrer a uma vaga na lista tríplice definida pelo Pleno do TJRN na sessão do dia 19 de setembro de 2017. A complementação da lista é necessária, pois um dos candidatos indicados teve sua documentação rejeitada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Permanecem na referida lista os advogados Marcos Lanuce Lima Xavier e Anildo Ferreira de Morais. Também cabe ao presidente da República escolher um entre os três nomes encaminhados.
Confira os 17 inscritos para a vaga de Membro Titular:
Adriana Cavalcanti Magalhães Faustino Ferreira – OAB/RN 4.736; Celina Maria Lins Lobo – OAB/RN 2.273; Daniel Cabral Mariz Maia – OAB/RN 8.271; Dijosete Veríssimo da Costa Júnior – OAB/RN 6.610; Diogo Pignataro de Oliveira – OAB/RN 6.296; Donnie Allison dos Santos Morais – OAB/RN 7.215; Edmar Eduardo de Moura Vieira – OAB/RN 4.047; Edson Gutemberg de Sousa Filho – OAB/RN 4.316; Elyane Fialho de Almeida – OAB/RN 2.590; Fabrízio Antônio de Araújo Feliciano – OAB/RN 5.142-B; Gleibson Lima de Paiva – OAB/RN 4.215; Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira – OAB/RJ 119.748; Iremar Marcos da Costa – OAB/RN 7.023; Kennedy Lafaiete Fernandes Diógenes – OAB/RN 5.786; Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497; Marcos Lanuce Lima Xavier – OAB/RN 3.292; Priscila Gomes Franco – OAB/RN 14.086
Veja os 12 inscritos para a complementação da lista tríplice de Juiz Substituto:
Dijosete Veríssimo da Costa Júnior – OAB/RN 6.610; Diogo Pignataro de Oliveira – OAB/RN 6.296 ; Edmar Eduardo de Moura Vieira – OAB/RN 4.047; Edson Gutemberg de Sousa – OAB/RN 4.316; Fernando de Araújo Jales Costa – OAB/RN 4.602; Gleibson Lima de Paiva – OAB/RN 4.215; Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira – OAB/RJ 119.748; Iremar Marcos da Costa – OAB/RN 7.023; Marcelo Galvão de Castro – OAB/RN 4.497; Paulo Henrique Marques Souto – OAB/RN 3.439; Roberta Daniele da Costa Silva – OAB/RN 4.911; Romy Christine Nunes Sarmento da Costa – OAB/RN 6.474
Fico de olhos marejados ao ver tanto interesse desinteressado dos advogados em ajudar nesta "nobre causa" que é a distribuição equânime de justiça entre os brasileiros mais necessitados.
A autenticidade dos documentos poderá ser conferida no site do órgão
O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou portaria que estabelece diretrizes para a expedição eletrônica de documentos, em especial notificações, como meio prioritário e preferencial de comunicação oficial. As notificações serão enviadas às partes dos procedimentos administrativos, aos usuários cadastrados no Sistema de Peticionamento Eletrônico e aos demais destinatários por e-mail. Apenas nos casos de dúvida ou erro quanto ao endereço eletrônico cadastrado e a impossibilidade de esclarecimento por outras fontes, é que a notificação será enviada por correio.
Para conferir a autenticidade das mensagens recebidas, o interessado deverá acessar o site www.prt21.mpt.mp.br, clicar no botão “Autenticidade de Documentos” e informar o “id” da assinatura eletrônica presente na lateral do documento.
O órgão alerta, ainda, para a necessidade de atualização e conferência dos dados cadastrais junto à Procuradoria Regional do Trabalho 21ª Região.
A área em que o Flamengo construiu o alojamento de suas categorias de base que pegou fogo na manhã desta sexta (8) tinha permissão da prefeitura para funcionar apenas como estacionamento. A Folha apurou que a autorização foi concedida no ano passado. Pelo menos 10 pessoas morreram no incêndio.
O Flamengo ainda não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura do Rio divulgou em nota que a atual licença do CT tem validade até oito de março de 2019.
“A área de alojamento atingida pelo incêndio, não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento. Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios”, diz a prefeitura, que informou também que irá abrir ” um processo de investigação para apurar as responsabilidades”.
Segundo informações iniciais, entre as vítimas estão funcionários do clube e jogadores das categorias de base. O Corpo de Bombeiros foi acionado para conter o incêndio às 5h17 e atingiu a ala mais velha do CT, que servia de alojamento para as categorias de base e recebia jogadores de 14 a 17 anos de idade. As chamas foram controladas às 6h.
O primeiro atendimento aos feridos foi feito no Hospital Municipal Lourenço Jorge. Segundo a secretaria de saúde do Rio, a vítima em situação mais grave é Jonathan Cruz Ventura, 15, que tem cerca de 30% do corpo com queimaduras de terceiro grau. Ele será transferido para o Hospital Municipal Pedro 2º. Os outros feridos, Cauan Emanuel Gomes Nunes, 14, e Francisco Diogo Alves, 15, estão em situação estável e, a pedido do Flamengo, serão transferidos para um hospital particular.
O vice-governador do Rio, Cláudio Castro, esteve no Ninho do Urubu na manhã desta sexta e afirmou que a principal suspeita no momento é de que uma pane no aparelho de ar-condicionado do alojamento tenha causado o incêndio.
Nota da Prefeitura do Rio de Janeiro:
Sobre o processo de licenciamento do Centro de Treinamento Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
1) A atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;
2) A área de alojamento atingida pelo incêndio, não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada.
3) No projeto protocolado, a área esta descrita como um estacionamento;
4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;
5) Por determinação da legislação em vigor, a coordenação de licenciamento informa que só há inspeção neste tipo de edificação em casos de denúncia;
6) A Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades.
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal) enviou ofício ao presidente da Corte, Dias Toffoli, pedindo a adoção de “providências urgentes” para apurar a iniciativa de auditores fiscais de investigar a ele e a seus familiares sem “nenhum fato concreto” que pudesse motivar a devassa.
Ele pede ainda que seja apurado o vazamento das informações.
Nesta sexta (8), a coluna Radar, da revista Veja, revelou que a Receita Federal abriu um procedimento para identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência” do magistrado e de sua mulher, Guiomar Mendes.
Toffoli já encaminhou ofícios ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e à procuradora-geral da República pedindo que adotem “todas as providências cabíveis quanto aos fatos narrados pelo ministro Gilmar Mendes”.
Nos documentos que justificam a investigação, os agentes afirmam ainda, de forma genérica, que “o tráfico de influência normalmente se dá pelo julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento”.
No ofício enviado a Toffoli, o ministro Gilmar Mendes diz que os funcionários da Receita fizeram “ilações desprovidas de qualquer substrato fático” não apenas a ele mas “em relação a todo o Poder Judiciário”.
Mendes relata a Toffoli que “auditores fiscais não identificados” da Receita estariam realizando “pretenso `trabalho’ voltado a apurar possíveis ‘fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência’ praticados por mim e/ou meus familiares”.
Segundo ele, nenhum fato concreto é apresentado nos documentos “que foram vazados à imprensa”.
O magistrado também informa que não recebeu “qualquer intimação referente ao suposto procedimento fiscal e também não tive acesso ao seu inteiro teor”.
Afirma ainda que os documentos deixariam claro que se trata de investigação criminal, o que “aparentemente transborda do rol de atribuições dos servidores inominados”.
Ele afirma ser “evidente” que, num Estado de Direito, todo cidadão “está sujeito a cumprir as obrigações previstas em lei” e sujeito, portanto, à regular atuação de fiscalização de órgãos estatais.
Mas afirma: “O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”.
Diz que “referida casuística” não é inédita e se volta contra integrantes do Judiciário “em especial em momentos em que a defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada determinados setores ou agentes”.
Não vou moderar! Ou publique ou apague! Não houve exageros no meu comentário! Lamento, somente, a falta de prestígio dos seus leitores!e outra coisa,não repeti coisa nenhuma!
Se está tudo correto, não há nada a temer! Essa reação já nos pode levar a uma dúvida a respeito da conduta do magistrado! Aliás, o Ministro anda dando péssimos exemplos aos mais novos, Conversando interfones com Aecio, investigadissimo pela LavaJato, e o pior, atendendo aos seus pedidos! Na verdade, não é um magistrado na expressão da palavra!
Homem clonou cartão de uma mulher e fez compras usando CPF de um ex-jogador de futebol
A 3ª. Delegacia de Polícia Civil de Natal divulgou, nesta sexta-feira (08), imagens de um homem que é investigado por ter clonado um cartão de crédito de uma vítima e ter causado o prejuízo de R$ 11.019,95 em compras feitas em um shopping de Natal.
“ Nós descobrimos que a dona do cartão foi induzida a cortar o cartão em quatro pedaços e entregar os pedaços para um portador, que é este homem que está sendo procurado por nós, depois de ter recebido uma ligação de uma suposta funcionária do banco, alegando que o seu cartão havia sido clonado. De posse dos pedaços magnéticos, o suspeito conseguiu clonar o cartão e efetuar compras no shopping, usando um CPF registrado no nome do ex-jogador de futebol Deivid de Souza, que já atuou em times como Flamengo e Santos”, detalhou o delegado Júlio Rocha, titular da 3ª. DP de Natal.
A Polícia Civil pede ajuda da população para enviar informações anônimas e com garantia de sigilo para o Disque-Denúncia 181.
Já foram identificadas seis das vítimas do incêndio que deixou 10 mortos nesta manhã no Centro de Treinamento do Flamengo: Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas; Áthila Paixão; Bernardo Pisetta; Christian Esmério; Pablo Henrique da Silva Matos e Vitor Isaías. Clique aqui e veja um por um.
Dormita em algum escaninho perdido da República o processo de “Concessão de Aposentadoria Especial de Anistiado” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atualmente preso numa sala-cela da Polícia Federal de Curitiba. A ação em exame pela Comissão Nacional de Anistia versa sobre um valor de aposentadoria de R$ 56,7 mil. Não se sabe, porém, se Lula recebe uma pensão nesse valor ou se foi contemplado com esse montante de indenização em uma única vez. Não se consegue na verdade saber nenhum detalhe a mais do processo – uma verdadeira caixa-preta. Tudo porque a Dataprev, que organiza as informações de pensões pagas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), simplesmente informa que não consegue “gerar o arquivo” referente à aposentadoria de Lula.
O mistério em torno da aposentadoria de anistiado do ex-presidente presidiário é apenas um dos vários pontos obscuros relativos a pagamentos de pensões e indenizações de caráter político a integrantes da cúpula petista. Desde 2001, a concessão e o gerenciamento desses pagamentos é feito pela Comissão Nacional de Anistia. Até o governo Michel Temer, o órgão era subordinado ao Ministério da Justiça. Agora, com o presidente Jair Bolsonaro, ela passou para a alçada do Ministério dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. “Há uma grande confusão e informações desencontradas a respeito do que foi concedido de indenizações durante os anos que o PT esteve no poder. Nós vamos identificando as distorções para organizar isso tudo e fazer revisões nos critérios. Vou mexer nessa caixinha das indenizações políticas”, prometeu Damares, em entrevista a ISTOÉ.
ISTOÉ traz à tona, pela primeira vez e com exclusividade, relatórios internos da Comissão da Anistia sobre as indenizações da ditadura
Nos últimos dias, ISTOÉ teve acesso com exclusividade a relatórios internos com base em documentos da Comissão da Anistia e mergulhou nas informações relativas aos processos indenizatórios. O caso de Lula é mesmo emblemático. O processo envolvendo o petista está arquivado na Comissão de Anistia sob o número 2003.02.24764. Em 1980, Lula era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo e Diadema. Comandava as históricas greves do ABC, que ajudaram a abalar a ditadura militar nos seus estertores. Naquele ano, o sindicato que Lula presidia sofreu intervenção federal. E Lula teve seus direitos sindicais cassados no dia 24 de abril de 1980. Em 1993, o ex-presidente hoje preso foi declarado anistiado político.
Passou a receber, segundo consta no processo ao qual ISTOÉ teve acesso, uma aposentadoria de R$ 3,2 mil (em valores atualizados R$ 8,9 mil), paga a partir de 22 de novembro de 1990, contado desde 5 de outubro de 1988. A quantia é referente a um tempo de serviço de 32 anos, quatro meses e 24 dias. O Despacho nº 03 do INSS informa, no entanto, ter havido uma autorização para uma “revisão de Aposentadoria Excepcional de Anistiado”, então no valor de R$ 56,7 mil, “atualizado até maio de 1998”. Seria um repasse mensal? Foi efetuado um pagamento só? Ninguém sabe responder. No dia 30 de novembro de 2018, o colegiado cobrou do INSS um extrato de todos os pagamentos feitos referentes ao “benefício NB-58/102.535.870-0, do requerente Luiz Inácio Lula da Silva, filho de Eurídice Ferreira Melo,nascido em 06/10/1945” para esclarecer a questão. Nada obteve. Como inacreditavelmente a própria Dataprev informou que não conseguia acessar os dados, a Comissão Nacional de Anistia ainda não desvendou o mistério. A assessoria de Lula, procurada por ISTOÉ, confirma que ele, de fato, possui uma pensão referente à cassação dos seus direitos sindicais quando deixou o Sindicato dos Metalúrgicos. Informou não saber, porém, qual o valor. Ou seja, nem a Comissão de Anistia, nem o INSS, nem o próprio Lula sabe dizer ao certo quanto tem entrado na conta do petista a título de pensão. Diante da nuvem de mistério, a reportagem procurou a ministra dos Direitos Humanos. “Não é possível que determinados situações não possam ser bem esclarecidas. Não é admissível tal falta de transparência”, bradou Damares, que promete intensificar o pente-fino sobre o setor.
Além do acesso aos relatórios, ISTOÉ obteve a lista completa das indenizações, com seus respectivos valores e nomes de beneficiários. O Ministério dos Direitos Humanos analisa os dados da Comissão da Anistia, desde o dia 30 de janeiro. Uma avaliação preliminar revela indícios de direcionamento para o pagamento de indenizações a pessoas próximas dos governos petistas. Por exemplo, ISTOÉ apurou junto a técnicos que atuaram e ainda atuam na Comissão de Anistia que a regra geral estabelecida pelas gestões do PT era a de conceder as indenizações. Alguns critérios vagos e genéricos atuaram, conforme denunciam os próprios técnicos da Comissão, para facilitar a aprovação dos pagamentos. Eram as “brechas” para que as indenizações fossem concedidas. Por exemplo, toda greve ocorrida durante o período militar, mesmo que fosse de cunho trabalhista, era considerada política só pelo fato de ter ocorrido durante a ditadura. Gerou, assim, toda a sorte de indenizações.
Foi por se deparar com critérios elásticos como esse que o ex-ministro da Justiça de Michel Temer, Torquato Jardim, redefiniu a questão ao julgar um processo referente a uma paralisação de funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Imagine: queriam relacionar uma greve eminentemente corporativa a uma suposta perseguição a militantes. Torquato barrou a farra. Também para facilitar as indenizações e pensões, havia também um mecanismo batizado de “perseguição reversa”, que permitia que filhos e até netos de vítimas da ditadura recebessem recursos alegando traumas causados pelas perseguições e torturas de seus parentes. Imagina a festa. O órgão, no início do governo Temer, também aboliu de vez esse mecanismo.
A lista total de pessoas beneficiadas até o final de 2018 inclui 39 mil nomes. Mas houve um salto mais do que considerável após o início dos governos petistas. Especialmente nos dois primeiros anos do primeiro governo Lula. Em 2001, ano de criação da Comissão, foram concedidas 2.970 indenizações. Em 2002, 3.706. Em 2003, após a posse de Lula, o número saltou para 13.237, quase 10 mil processos a mais que no ano anterior. Em 2004, continuou bem mais alto: 9.510. Até que em 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o acórdão 2.632/2014-TCU-2ª Câmara, determinando maior publicidade e critérios mais objetivos para a concessão dos benefícios. Depois disso, a concessão caiu vertiginosamente. Naquele ano, foram apenas cinco. E depois disso, somente mais duas em 2017.
Ligações com o PT
De acordo com a lista obtida por ISTOÉ, a maioria dos beneficiários é composta por nomes desconhecidos do grande público. Há, porém, pessoas claramente identificadas com o petismo e a esquerda. Como Rui Falcão, que recebe R$ 11,7 mil mensais de pensão. Quando não há implicações trabalhistas, o teto de indenização determinado por lei é R$ 100 mil. Nos dois casos, as indenizações autorizadas, ambas em 2005, têm esse valor. Mas esse também é o montante concedido ao ex-presidente do PT José Genoino, detido na primeira leva de guerrilheiros presos do Araguaia. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi outro agraciado: recebeu uma indenização de R$ 66 mil. O ex-ministro dos Direitos Humanos de Lula Paulo Vannuchi levou R$ 54 mil. O PSL, partido do presidente Bolsonaro, já cogita pedir a instalação de uma CPI para investigar os critérios de concessões das indenizações durante a era em que o PT ficou no poder. Desde que a comissão foi criada, as indenizações de caráter político concedidas já somam um total de R$ 9,9 bilhões.
“Vou estabelecer um momento para o fim das reparações. O regime militar acabou há 35 anos. Isso vai durar para sempre?” Damares, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos. FOTO: Sergio LIMA / AFP
Outro processo que está sob análise da comissão e nas mãos de Damares para deferir ou não diz respeito à ex-presidente Dilma Rousseff, que sofreu processo de impeachment em 2016. Os Estados também têm suas comissões de anistia. Dilma requereu indenizações junto às comissões de quatro Estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Em Minas, obteve um pagamento de R$ 30 mil. No Rio, de R$ 20 mil. Em São Paulo, de R$ 22 mil. No Rio Grande do Sul, ela requereu a “reintegração” no cargo de Assistente Técnica da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do governo do Rio Grande do Sul, onde trabalhou até 1977 e teria sido “compelida” a pedir demissão por razões políticas, porque seu nome constava de uma Lista Nacional de Subversivos. Em 1990, ela pleiteou junto ao governo do Rio Grande do Sul sua reintegração. Segundo relatório ao qual ISTOÉ teve acesso, Dilma alega, porém, que foi “readmitida”, não “reintegrada”. Ou seja, voltou ao cargo, mas não recebeu valores retroativos pelo tempo em que ficou fora do serviço nem as promoções que poderia ter tido caso tivesse permanecido.
Assim, ela requereu “reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada de R$ 10.735,55”. A ação está em análise da comissão, que já fez diligências com relação aos argumentos da ex-presidente. Damares, no entanto, está inclinada a negar o pedido. Em casos semelhantes, o ex-ministro Torquato Jardim indeferiu alegando que a lei impede duas decisões diferentes sobre o mesmo fato gerador. Em nota, Dilma afirma ter direito à indenização. “O que é meu por direito não pode ser negado pela história”, declarou a ex-presidente, depois que valores foram divulgados pelo Antagonista.
Uma história assombrosa, em termos de valores, da generosidade na concessão envolve o que os técnicos da comissão chamam de caso dos “cabos da FAB”. Antes do golpe de 1964, militares da Força Aérea Brasileira se organizaram numa associação, a Associação dos Cabos da FAB – Acafab. Com o golpe, esse tipo de associação de militares foi considerada proibida. As portarias da Aeronáutica de números 1.103 e 1.104 proibiram a associação e determinaram a expulsão de 11 militares que foram considerados os líderes do movimento. Com a criação da Comissão da Anistia, eles entraram com pedido de reparação. Na esteira, entre 2002 e 2006, diversos outros entraram também com base no mesmo caso. A situação seguiu sem controle, porque a comissão foi autorizando as indenizações. Há mais de três mil ex-militares da Força Aérea Brasileira que pediram reparação. Inclusive 500 que entraram na FAB depois da edição das portarias.Conseguiram o pagamento de uma pensão chamada de Prestação Permanente Continuada (PMPC). Mas exigem pagamentos retroativos. Segundo cálculos da Aeronáutica, em média cada um deles teria a receber cerca de R$ 800 mil. A Advocacia Geral da União recorreu desse pagamento. O caso está no Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski. Em números desatualizados, a bolada soma R$ 7 bilhões. Com correção monetária, ultrapassa R$ 16 bilhões. Se Lewandowski autorizar a concessão, a Aeronáutica ficará literalmente sem mais um recurso sequer. O Orçamento de todo o Ministério da Defesa para 2019 é de R$ 11 bilhões. “Como vemos, a lei que criou a Comissão Nacional de Anistia criou critérios muito amplos, vagos, subjetivos, para a concessão das indenizações. Além de precisar ser reavaliado, é preciso se estabelecer um momento em que se considere que o trabalho de indenização já foi feito. Um momento para o fim das reparações. Afinal, o regime militar já acabou há quase 35 anos. Isso vai durar para sempre?”, questiona a ministra.
A ministra Damares Alves é polêmica. E, de fato, são polêmicas as suas declarações. Mas ela acredita que o bombardeio que vem sofrendo faz parte de um processo para desmoralizá-la e evitar que ela mexa “nessa e outras caixinhas”. Como se vê, trata-se, de fato, de um vespeiro.
O que esperar dessa incompetente que só fez piorar o desgoverno de seu antecessor,mas foi agraciada pela venal suprema corte,através do ministro dos corruptos,com a manutenção de seus direitos…Então,nada faremos? Que tal um Abaixo-Assinado exigindo que investiguem tudo sobre a 'enferrujadinha',e demais inconsequências com dinheiro dos nossos impostos…Ela tem que explicar,assim como d.Graça foster porque ambas passaram todos seus bens para o nome dos filhos…Óbvio que têm muito à temer…!!!
Quer dizer que em breve teremos idosos que foram anistiados sem ter de onde tirar o sustento.
Bolsonaro dá a luz aos seus primeiros refugiados, e mal entramos no segundo mês de governo.
Parabéns às almas caridosas pela esperteza.
Se vc quiser continua pagando esses terroristas, assaltante e sequestradores. Eu e boa parte dos brasileiros não estamos querendo ser roubados pra dá dinheiro pra esses bandidos, enquanto a massa trabalhadora se aposenta com micharias
Não seja besta Fabrício. O direito à repração continuada é dado a todos que se viram diretamente afetados nas suas funções profissionais pela repressão. Guerrilheiro não trabalhava, estava na clandestinidade, grandíssimo idiota.
Seu Jorge quantos livros sobre a ditadura você leu? Está baseado em conhecimento literário ou nas aulas dadas por professor isentão como Freijo? Você sabe que o período da ditadura existiu pois tinham 02 lados? Sabe que existiam os golpistas comunistas e as forças armadas? Sabe o que fizeram aqueles que foram combatidos pelos militares? Tem noção dos fatos ou é mais um que dá opinião vomitando suas aulinhas de estória dos militantes da esquerda?
A BOLSA TERRORISMO É A MELHOR COISA DESTE PAÍS. TEM GENTE QUE NUNCA ATIROU NEM DE BALADEIRA E É HERÓI DO POVO. NA VERDADE, ESSA BOLSA TERRORISMO DEVERIA TER O MESMO VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO. AFINAL, O BRASIL É O ÚNICO LUGAR DO MUNDO ONDE O CRIME CRIA VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
Enquanto as pessoas não entenderem ( as não alienadas), que o políticos que fazem parte do PT, só pensam única e exclusivamente no PT, jámais se libertaram dessa doença que é defender esse partido!!!
Por decisão da juíza Ticiana Nobre, da 2ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – TJ/RN, está revogada a liminar obtida por um contribuinte contra a atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em Natal. A sentença reforça a tese de legalidade da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no uso do valor venal do imóvel para atualização anual do tributo, bem como nos instrumentos utilizados para calcular os valores, assim como o direito de lançamento, de ofício, do imposto.
E as outras necessidades de EXAMES do SUS? Como o poder público só anda na pressão tem se fazer o mesmo procedimento com as outras demandas.