Polícia

PF apresenta o balanço das operações realizadas em 2013 no RN

02.08.2013 - Presos tentando sacar R$ 15 mil da CEFA Polícia Federal apresentou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o balanço das suas principais ações em 2013 no Rio Grande do Norte, onde possui uma superintendência, em Natal e uma delegacia, na cidade de Mossoró:

08/JAN – Um potiguar, 32 anos, foi preso na Zona Norte da capital, apontado como líder de uma quadrilha de assaltantes de agências dos Correios. Ele agia em Vera Cruz, Nova Cruz, Arês, Senador Eloy de Souza e Boa Saúde.

31/MAR – Um francês, 47 anos, foi preso no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, quando tentava embarcar para Portugal levando irregularmente 106 cartuchos de cal. 38, na bagagem.

02/ABR – Um homem de 34 anos foi preso quando compareceu à sede da PF em Natal para renovar um registro de arma de fogo. Ao conferir a documentação, os policiais descobriram que existia contra ele um mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª. Vara Criminal de Catolé do Rocha/PB.

05/ABR – Um empresário de origem estrangeira, de 55 anos, foi preso no aeroporto Augusto Severo, acusado do crime de evasão de dividas. Ele tentava embarcar para a Espanha com 28 mil euros de forma ilegal.

19/ABR – Deflagrada a OPERAÇÃO CARTA-RESPOSTA com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em assaltos contra agências dos Correios. Foram presos quatro homens, sendo três potiguares e um paulista e cumpridos mandados de buscas e apreensão nos municípios de Parnamirim, São José de Mipibu e Patu.

26/ABR – Deflagrada a OPERAÇÃO ABSCONSO com o objetivo de colher provas contra suposta remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residências e em um hotel de Natal.

29/MAI – Um engenheiro civil italiano, de 57 anos, foi preso em um flat de Ponta Negra acusado de crimes de estelionato, fraude fiscal e lesão corporal. Ele era procurado pela justiça da Itália onde havia sido condenado há 12 anos de prisão.

31/MAI – Um homem de 38 anos, carioca, foi preso em um hotel de Ponta Negra com 14, 8 quilos de maconha. A droga chegou via aeroporto Augusto Severo, mas como a bagagem havia sido momentaneamente extraviada, ele foi flagrado quando a recebia, após a sua recuperação por parte da companhia aérea.

17/JUL – Duas mulheres, uma vendedora autônoma, 41 anos e uma costureira, 56 anos, irmãs, foram presas em flagrante na Zona Norte de Natal, acusadas de tentar sacar cerca de R$ 23 mil reais através de um empréstimo consignado que conseguiram mediante a apresentação de documentos falsos.

21/JUL – Uma natalense, de 21 anos, foi presa no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, acusada de tráfico de drogas. Com ela, foram encontrados 7,7 quilos de cocaína que vinham de Porto Velho/RO, camuflados numa mala.

29/JUL – Uma comerciante, 29 anos, foi presa em flagrante quando, fraudulentamente, tentava sacar R$ 30 mil reais de uma agência da Caixa Econômica Federal, no bairro do Tirol, em Natal.

02/AGO – Dois homens, de 36 e 46 anos, respectivamente, foram presos quando tentavam sacar R$ 15 mil de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Natal, através de empréstimo consignado com a utilização de documentos falsos.

06/AGO – Deflagrada a OPERAÇÃO HACATOMBE, com o objetivo de desarticular um grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na Zona Norte do município de Natal. Mais de 200 policiais federais cumpriram 21 mandados de prisão, 09 mandados de condução coercitiva, além de 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio, entre 2009 e 2013, em cerca de 26 homicídios, sendo dois deles praticados contra PMs, além de 05 tentativas de homicídio, uma delas também contra um PM. Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro; disputas pelo controle de pontos de venda de drogas; meras brigas e discussões, até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha. Durante a Operação foram apreendidas, dentre outros produtos de crime: 09 Pistolas, 09 revólveres, 07 espingardas (todos de calibres diversos), além de 01 Fuzil e um total de 11.495 munições. Para o Presídio Federal foram encaminhados 11 presos, sendo 06 deles, PMs. A operação contou com apoio da Coordenação de Inteligência da SESED/RN.

06/AGO – Foi presa no aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, uma estudante, 19 anos, que vinha do Mato Grosso do Sul com 4,8 quilos de cocaína na bagagem. A mulher disse em depoimento que trazia a droga para atender as ordens do seu companheiro, presidiário, na cidade de Campo Grande/MS.

21/AGO – Um homem de 32 anos, foi preso em Natal, por força de um mandado de prisão preventiva expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, acusado de desobedecer a ordens judiciais e de não comparecer a diversas audiências na qual figurava como réu. Pesa contra o suspeito, a acusação de ter falsificado um documento de identificação do CREA/RN, vindo desde então, se passando por engenheiro civil para assumir a titularidade de obras no Estado.

30/AGO – A PF reuniu a imprensa numa coletiva em Natal/RN, para anunciar o resultado das investigações que resultaram na identificação e na prisão dos acusados de assassinarem o Agente Penitenciário Federal LUCAS BARBOSA COSTA, crime ocorrido em 18.12.2012, na cidade de Mossoró/RN. O Agente foi vítima de um latrocínio.

09/SET – Um eletricista, 46 anos e uma funcionária pública, 38 anos, foram presos no interior da Agência do Banco do Brasil, na Ceasa, em Natal, acusados de tentar sacar fraudulentamente um benefício do INSS.

19/SET – Acusado de tráfico de drogas, um homem de 40 anos foi preso na RN 117, durante uma blitz. Com ele foram encontrados 12,5 quilos de maconha e 1,5 quilos de crack que estavam no interior de um Fiat Uno.

04/OUT – Um técnico de futebol cabo-verdiano, 40 anos, foi flagrado no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, quando tentava embarcar para a Europa com 3,4 quilos de cocaína escondidos na mala. A droga vinha de Campinas/SP e seguiria para a Holanda.

05/OUT – Um potiguar, 25 anos, foi preso na RN 078, em Patu/RN, acusado de tráfico de drogas. Ele dirigia uma Van que vinha se São Paulo/SP e trazia 340 quilos de maconha escondidos em caixas de papelão.

14/OUT – Um comerciante de 41 anos, paulista, foi preso no Conjunto Ponta Negra, Zona Sul de Natal, acusado de chefiar uma organização de tráfico de drogas que tinha ramificações no RN, CE e SP. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado preventivo expedido pelo juiz da 3ª. Vara Criminal de Guarulhos/SP.

18/OUT – Quatro potiguares e um cearense foram presos na rodovia RN 405, em Luís Gomes/RN, acusados de tráfico de drogas. Eles vinham de São Paulo/SP e em dois carros por eles utilizados estavam 341,3 quilos de maconha.

13/NOV – Deflagrada na capital potiguar, a OPERAÇÃO FELIZ NATAL, na qual foram apreendidas 91 máquinas caça-níqueis que estavam instaladas em três estabelecimentos comerciais distintos, nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra.

Dois Termos Circunstanciados de Ocorrência-TCO, foram instaurados e as máquinas apreendidas, encaminhadas para a Receita Federal, uma vez que todas continham na sua estrutura, componentes eletrônicos contrabandeados.

14/NOV – Dois homens e uma mulher, todos potiguares, foram presos no bairro Alto Sumaré, na cidade de Mossoró de posse de 241 quilos de maconha. A droga estava no interior de um veículo Fiesta e vinha de São Paulo/SP.

04/DEZ – Deflagrada em Natal/RN, a OPERAÇÃO FORRÓ, na qual foram utilizados 200 policiais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão, 22 prisões temporárias e 15 mandados de condução coercitiva no RN, PE e RJ. A investigação, que vinha sendo feita há mais de um ano, identificou duas organizações criminosas voltadas para a prática de exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis. Além da prática de contrabando e de integrar organização criminosa, pesam contra os investigados suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Para garantir a continuidade de suas ações, os grupos criminosos corrompiam PMs e policiais civis, alguns, inclusive, prestavam serviço de segurança aos estabelecimentos de jogos ilícitos. Na deflagração da Operação Forró, a PF contou com apoio do BOPE/PM/RN.

17/DEZ – Visando desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, foi deflagrada em Mossoró/RN, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, a OPERAÇÃO SALT.

A investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que uma organização criminosa formava empresas nos ramos da tecelagem, carcinicultura, salineiro, combustível e venda de veículos, encabeçadas por “laranjas”, para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.

A fraude imputada à atuação do grupo criminoso gira em torno de 400 milhões de reais, número que pode ser ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas e das pessoas físicas envolvidas. Foram investigadas 37 empresas e cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Mossoró/RN, no RN, PB, CE e PE.

RESUMO DA APREENSÃO DE DROGAS EM 2013 (comparativo com 2012)

Cocaína: 15,9 kg (em 2012: 28,6 kg)

Crack: 1,5 kg (em 2012: 129,7 kg)

Maconha: 950,3 kg (em 2012: 484,0 kg)

Total: 967,7 kg (em 2012: 642,3 kg)

Total de presos por envolvimento em tráfico de drogas: 14 (Em 2012: 23 e mais 01 menor apreendida)

(*) RESUMO DA APREENSÃO DE DROGAS SOMENTE NO AEROPORTO AUGUSTO SEVERO (dados já incluídos na totalização acima)

Cocaína: 15,9 kg / 03 presos, sendo 01 estrangeiro (em 2012: 7,8 kg / 04 presos, sendo 02 estrangeiros e ainda 01 menor apreendida).

PF-RN

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Abelardo de la Espriella vence eleição presidencial e leva a direita ao poder na Colômbia

Foto: Carlos Parra Rios/Bloomberg

A Colômbia elegeu neste domingo (21) o advogado Abelardo de la Espriella como novo presidente do país. Com 99,58% das urnas apuradas, o candidato da direita obteve 49,66% dos votos, contra 48,69% de Iván Cepeda, candidato da esquerda apoiado pelo presidente Gustavo Petro.

A vitória coloca a Colômbia entre os países da região que elegeram governos de direita nos últimos anos, como El Salvador, Argentina, Equador e Chile.

Aos 47 anos, Espriella assumirá seu primeiro cargo público à frente do segundo país mais populoso da América do Sul, com cerca de 53 milhões de habitantes.

Durante a campanha, o presidente eleito adotou um discurso de crítica à classe política tradicional, apresentando-se como alternativa aos “de sempre”. Também apostou em pautas nacionalistas e em promessas de endurecimento na segurança pública, tema que voltou ao centro do debate político colombiano.

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Pré-campanha de Lula já foi ao TSE mais de 60 vezes e mira vídeos feitos com IA

Foto: Adriano Machado/REUTERS

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já protocolou 63 ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nos primeiros seis meses do ano, incluindo pedidos de direito de resposta.

Um dos principais focos das representações é o uso de inteligência artificial em conteúdos publicados por adversários. Das 63 ações, 17 citam vídeos produzidos com IA, segundo os pedidos assinados pelo advogado Ângelo Ferraro.

As ações envolvem temas como o desfile de Carnaval que homenageou Lula, os casos do INSS e do Banco Master, além de publicações que associam o presidente e o PT ao crime organizado.

Entre os alvos estão a campanha de Flávio Bolsonaro, que concentra 18 representações, além de Romeu Zema e outros pré-candidatos ligados ao campo bolsonarista. A maioria dos processos questiona suposta propaganda eleitoral antecipada.

Segundo a equipe jurídica do PT, foi criada neste ano uma central de monitoramento das redes sociais em tempo real para identificar conteúdos considerados desinformativos e acionar o TSE quando necessário.

O volume de ações chama atenção porque a campanha oficial ainda não começou — o período eleitoral tem início em agosto — e o número de processos já supera o registrado no mesmo estágio das eleições anteriores.

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Campanha arrecada doações via Pix para reconstrução da Barraca da Ostra, na Lagoa de Guaraíras, após incêndio destruir estrutura

Uma campanha solidária foi lançada para ajudar na reconstrução da tradicional Barraca da Ostra, localizada às margens da Lagoa de Guaraíras, no município de Senador Georgino Avelino.

O estabelecimento foi atingido por um incêndio que causou danos nas áreas interna e externa da estrutura, comprometendo parte do espaço utilizado para receber os clientes.

Para auxiliar na recuperação da barraca, familiares e apoiadores iniciaram uma campanha de arrecadação por meio de Pix.

As doações podem ser feitas pela chave (84) 99421-2690, em nome de Adailma Alexandre de Almeida.

Imagens mostram como ficou o local após o incêndio:


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Com gol nos acréscimos, ABC vence o Altos-PI fora de casa e abre vantagem no mata-mata da Série D

Brunão fez único gol da partida | Foto: Guilherme Drovas/ABC F.C.

O ABC saiu na frente na disputa por uma vaga na próxima fase da Série D. Neste domingo (21), o Mais Querido venceu o Altos por 1 a 0, em Teresina, pelo jogo de ida do mata-mata.

O gol da vitória foi marcado por Brunão nos acréscimos do segundo tempo. O atacante, que havia desperdiçado uma boa chance minutos antes, acertou um chute de fora da área e garantiu o triunfo alvinegro.

Com o resultado, o ABC joga por um empate na partida de volta para avançar à próxima fase. O confronto decisivo será no próximo domingo (28), às 16h, na Arena das Dunas.

Confira o gol da vitória do ABC:

 

Opinião dos leitores

  1. Esse time do ABC é muito fraco principalmente este Igor Bahia ( cai cai) pense em um camisa 9 inútil.

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FOTOS: Tentativa de fuga é frustrada na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, neste domingo (21)


Fotos: reprodução

Agentes penais identificaram danos na estrutura de uma cela do Pavilhão 2 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante uma fiscalização de rotina neste domingo (21).

Segundo informações do Sindicato dos Policiais Penais do RN, detentos teriam retirado ferros das chamadas “brisas” e utilizado o material para escavar uma possível rota de fuga.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP) informou que a identificação do problema ocorreu graças às inspeções permanentes realizadas pelos policiais penais. Durante a vistoria, os servidores constataram alterações no teto da cela e identificaram os internos envolvidos.

Os presos deverão responder a procedimento disciplinar interno e também pelos danos causados ao patrimônio público.

A SEAP destacou que Alcaçuz passa atualmente por obras de reforma nos pavilhões, incluindo reforço estrutural das celas e das áreas de ventilação, e reforçou que as ações de fiscalização e monitoramento seguem sendo realizadas diariamente para prevenir fugas e garantir a segurança da unidade.

Portal da Tropical

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[EDITORIAL] PASSOU DE TODOS OS LIMITES: Sargento Gonçalves insinua sem provas influência de facções em decisões do TJRN

Foto: reprodução

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL) ultrapassou todos os limites do debate público ao insinuar, em vídeo publicado neste domingo (21), que facções criminosas estariam influenciando desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) no processo de promoção do juiz Henrique Baltazar.

Os questionamentos sobre o caso são legítimos. O Dr. Henrique Baltazar é o magistrado mais antigo entre os aptos à vaga aberta em outubro de 2025 e a legislação prevê que a promoção seja concluída em até 40 dias. Ao longo do processo, no entanto, ocorreram desdobramentos que levaram ao adiamento da votação da promoção do juiz.

A demora não tem a ver com nenhum boicote dos magistrados nem com teorias conspiratórias difamatórias, como a citada pelo Sargento Gonçalves. O caso envolve um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o magistrado pelo suposto descumprimento de decisões judiciais superiores, procedimento que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na última quarta-feira (17), quando os desembargadores iriam deliberar sobre a promoção, surgiram fatos novos relacionados justamente ao procedimento disciplinar que deu origem ao TAC. Por essa razão, a defesa do juiz recebeu prazo para acessar as informações e apresentar manifestação antes da continuidade do julgamento.

Pode-se concordar ou discordar da condução do processo. O próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestou na última quinta-feira (18), através da conselheira Jaceguara Dantas, determinando que a presidência do TJRN marcasse, em até 24 horas, uma nova data para a sessão que analisará a promoção de Henrique Baltazar.

O que não se pode fazer é insinuar, sem qualquer prova, que desembargadores estejam atuando sob influência do crime organizado. A insinuação do Sargento Gonçalves é gravíssima, irresponsável e indefensável.

O TJRN está sujeito a críticas, cobranças e ao escrutínio público, como qualquer instituição, mas a escolha de desembargadores é atribuição constitucional e regimental do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O Dr. Henrique Baltazar pode ser promovido ou não, mas essa é uma decisão que cabe aos magistrados.

Defender o nome do juiz, cobrar celeridade e questionar a demora é legítimo. O que não é legítimo é tentar constranger o processo por meio de acusações sem provas. Henrique Baltazar construiu sua trajetória no combate ao crime organizado e conquistou respeito dentro e fora da magistratura. Justamente por isso, a discussão sobre sua eventual promoção deve ocorrer com seriedade, transparência e respeito ao devido processo legal.

A votação deverá ocorrer no dia 1º de julho, segundo anunciou o TJRN. Até lá, é natural que existam debates sobre um processo que já vem se alongando há bastante tempo, mas o que não é aceitável é transformar uma questão jurídica complexa em suspeitas infundadas contra toda uma instituição.

Neste episódio, Sargento Gonçalves ultrapassou a fronteira entre a crítica legítima e a acusação irresponsável. Para piorar, ele fez isso sem apresentar uma única prova que sustente uma insinuação tão grave. O parlamentar, repita-se, passou de todos os limites.

BG

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  1. Cara sem noção esse deputado. Acusar sem provas. Meu Deus. Típico Bozoloide. Por 2/3 o TJ pode rejeitar recusar o juiz coronel.

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VÍDEO: Pitbulls soltos em vias públicas causam medo e revolta entre moradores de Nísia Floresta

Moradores de Nísia Floresta denunciam a presença de três cães da raça pitbull circulando soltos em vias públicas da cidade.

Segundo relatos, os animais já atacaram e mataram gatos e outros animais de pequeno porte.

A situação tem gerado medo e preocupação entre os moradores, especialmente famílias com crianças e idosos, que temem novos ataques.

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Mendonça manda remover vídeo do deputado Sóstenes Cavalcante que associava PT com PCC e CV

Foto: Carlos Moura/STF

O vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que associava o PT ao financiamento de campanhas eleitorais por organizações criminosas.

Vídeo mencionava a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA. As imagens afirmavam que “há grandes suspeitas nos Estados Unidos que esse dinheiro ainda financia campanhas do PT”.

Ministro avaliou que a publicação extrapola os limites da crítica política. Segundo Mendonça, o vídeo atribuiu ao partido, “sem demonstração mínima de veracidade, a suspeita de recebimento de recursos oriundos de facções criminosas”.

Decisão liminar foi publicada na sexta-feira (19). O ministro determinou a remoção das publicações em até 24 horas, sob pena de multa diária.

André Mendonça proibiu também a republicação, o impulsionamento ou a divulgação de conteúdo idêntico ou equivalente. Mandou notificar as plataformas digitais para cumprimento da ordem judicial.

Procurado pela reportagem do UOL, o parlamentar não se manifestou.

Com informações de UOL

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Bolsonaro entra em semana decisiva sobre manutenção de domiciliar; prazo de 90 dias vence na quarta-feira (24)

Foto: REUTERS/Mateus Bonomi

A prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta questionamentos no STF (Supremo Tribunal Federal) a poucos dias do vencimento do prazo inicial de 90 dias, previsto para quarta-feira (24). A apreensão de uma arma registrada em seu nome colocou em dúvida a continuidade do regime concedido em março.

O recolhimento domiciliar humanitário foi autorizado após internação hospitalar para tratamento de broncopneumonia. Até então, a prorrogação era tida como possível, uma vez que não havia registros de descumprimentos significativos das condições impostas pelo Supremo.

Os desdobramentos do caso alteraram esse cenário. O principal dele foi a apreensão de uma pistola Glock, calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, que estava em posse de um militar que atua no esquema de segurança do ex-presidente. A justificativa apresentada pelo militar durante a abordagem foi de que estaria levando o armamento para manutenção.

Na sexta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do STF, autorizou a PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) a colher o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre a arma.

A oitiva foi agendada para a próxima terça-feira (23), às 15h. Ao contrário da sugestão inicial da Polícia Civil, que havia acenado com a possibilidade de uma videoconferência, o ministro determinou que o ato seja realizado de forma presencial no endereço onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.

No despacho, Moraes assinalou que a modalidade presencial é obrigatória, visto que Bolsonaro tem restrição legal vigente para o uso de comunicações eletrônicas.

Além de marcar o depoimento, o ministro também abriu um prazo de 48 horas para que os advogados de Bolsonaro prestem esclarecimentos sobre as condições de cumprimento da prisão humanitária, concedida em março após internação por broncopneumonia.

A defesa deverá comprovar se houve a contratação de um profissional da área de saúde para o acompanhamento noturno do ex-presidente.

Os advogados também precisarão confirmar a informação de que os agentes de segurança oficiais cedidos a Bolsonaro por sua prerrogativa de ex-mandatário são dispensados diariamente no período da noite.

Na sexta-feira (19), o vice-líder do governo na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou mais uma petição no STF pedindo a revogação imediata da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional.

CNN Brasil

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Sob Lula, congelamento no Orçamento das agências reguladoras cresce 745% em 2026; ANTT, Anatel e Anvisa são as mais afetadas

Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

O governo Lula bloqueou R$ 382 milhões do orçamento das agências reguladoras em 2026, valor 745% maior que o congelado em todo o ano de 2025, quando os cortes somaram R$ 42,2 milhões.

Segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Metrópoles, neste ano o ajuste ocorreu exclusivamente por meio de bloqueios orçamentários. Em 2025, houve tanto bloqueios quanto contingenciamentos.

Veja os órgãos afetados pelo bloqueio em 2026: 

  • Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), R$ 55,9 milhões;
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), R$ 51,8 milhões;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária* (Anvisa), R$ 46,2 milhões;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana), R$ 44,9 milhões;
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), R$ 38,1 milhões;
  • Agência Nacional de Energia Elétrica* (Aneel), R$ 34, 3 milhões;
  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), R$ 31,1 milhões;
  • Agência Nacional de Aviação Civil * (Anac), R$ 24 milhões;
  • Agência Nacional de Mineração * (ANM), R$ 22,6 milhões;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários * (Antaq), R$ 14,2 milhões;
  • Agência Nacional do Cinema * (Ancine), R$ 8,2 milhões;
  • Agência Nacional de Proteção de Dados * (ANPD), R$ 6,4 milhões.

*Agências reguladoras com autonomia administrativa.

Diante do aumento dos cortes, o Senado aprovou um projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das 12 agências reguladoras federais. A proposta recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que defendeu a importância dos órgãos para a regulação da economia.

Entre as entidades mais afetadas estão a ANTT, com bloqueio de R$ 56,9 milhões, e a Anatel, com R$ 51,8 milhões congelados.

Na Câmara, parlamentares articulam a votação rápida do projeto. O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirma que a medida não cria novas despesas, mas garante a execução de recursos já aprovados pelo Congresso.

Agências e entidades do setor criticaram os cortes. A Anac alertou que poderia reduzir em até 40% as ações de fiscalização, enquanto o Comitê das Agências Reguladoras Federais afirmou que os bloqueios comprometem atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento de contratos em áreas estratégicas.

Em nota, 47 entidades ligadas ao setor defenderam a derrubada de vetos e afirmaram que a falta de previsibilidade orçamentária pode prejudicar serviços essenciais e investimentos em infraestrutura.

Apesar das críticas, o governo recompôs parte dos recursos da ANAC, ANTAQ e ANTT por meio de decreto publicado em junho.

Procurado pela reportagem do Metrópoles, o Ministério do Planejamento não quis comentar a diferença entre o congelamento nos Orçamentos entre 2025 e 2026.

Opinião dos leitores

  1. Essa herança de FHC mais atrapalha do que beneficia processos, funciona mais como cabide de emprego para cumpanhêros.

  2. Só não congela o orçamento que o núcleo do governo gasta…pelo contrário, o governo bate recorde de arrecadação e recorde de gastos em futilidades e viagem que não trazem nada.

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