Polícia

PF apresenta o balanço das operações realizadas em 2013 no RN

02.08.2013 - Presos tentando sacar R$ 15 mil da CEFA Polícia Federal apresentou nesta segunda-feira, 30 de dezembro, o balanço das suas principais ações em 2013 no Rio Grande do Norte, onde possui uma superintendência, em Natal e uma delegacia, na cidade de Mossoró:

08/JAN – Um potiguar, 32 anos, foi preso na Zona Norte da capital, apontado como líder de uma quadrilha de assaltantes de agências dos Correios. Ele agia em Vera Cruz, Nova Cruz, Arês, Senador Eloy de Souza e Boa Saúde.

31/MAR – Um francês, 47 anos, foi preso no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, quando tentava embarcar para Portugal levando irregularmente 106 cartuchos de cal. 38, na bagagem.

02/ABR – Um homem de 34 anos foi preso quando compareceu à sede da PF em Natal para renovar um registro de arma de fogo. Ao conferir a documentação, os policiais descobriram que existia contra ele um mandado de prisão em aberto expedido pela 1ª. Vara Criminal de Catolé do Rocha/PB.

05/ABR – Um empresário de origem estrangeira, de 55 anos, foi preso no aeroporto Augusto Severo, acusado do crime de evasão de dividas. Ele tentava embarcar para a Espanha com 28 mil euros de forma ilegal.

19/ABR – Deflagrada a OPERAÇÃO CARTA-RESPOSTA com o objetivo de desarticular uma quadrilha especializada em assaltos contra agências dos Correios. Foram presos quatro homens, sendo três potiguares e um paulista e cumpridos mandados de buscas e apreensão nos municípios de Parnamirim, São José de Mipibu e Patu.

26/ABR – Deflagrada a OPERAÇÃO ABSCONSO com o objetivo de colher provas contra suposta remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em residências e em um hotel de Natal.

29/MAI – Um engenheiro civil italiano, de 57 anos, foi preso em um flat de Ponta Negra acusado de crimes de estelionato, fraude fiscal e lesão corporal. Ele era procurado pela justiça da Itália onde havia sido condenado há 12 anos de prisão.

31/MAI – Um homem de 38 anos, carioca, foi preso em um hotel de Ponta Negra com 14, 8 quilos de maconha. A droga chegou via aeroporto Augusto Severo, mas como a bagagem havia sido momentaneamente extraviada, ele foi flagrado quando a recebia, após a sua recuperação por parte da companhia aérea.

17/JUL – Duas mulheres, uma vendedora autônoma, 41 anos e uma costureira, 56 anos, irmãs, foram presas em flagrante na Zona Norte de Natal, acusadas de tentar sacar cerca de R$ 23 mil reais através de um empréstimo consignado que conseguiram mediante a apresentação de documentos falsos.

21/JUL – Uma natalense, de 21 anos, foi presa no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim, acusada de tráfico de drogas. Com ela, foram encontrados 7,7 quilos de cocaína que vinham de Porto Velho/RO, camuflados numa mala.

29/JUL – Uma comerciante, 29 anos, foi presa em flagrante quando, fraudulentamente, tentava sacar R$ 30 mil reais de uma agência da Caixa Econômica Federal, no bairro do Tirol, em Natal.

02/AGO – Dois homens, de 36 e 46 anos, respectivamente, foram presos quando tentavam sacar R$ 15 mil de uma agência da Caixa Econômica Federal, em Natal, através de empréstimo consignado com a utilização de documentos falsos.

06/AGO – Deflagrada a OPERAÇÃO HACATOMBE, com o objetivo de desarticular um grupo de extermínio composto por integrantes de forças policiais, que agia, principalmente, na Zona Norte do município de Natal. Mais de 200 policiais federais cumpriram 21 mandados de prisão, 09 mandados de condução coercitiva, além de 32 mandados de busca e apreensão nos municípios de Natal/RN, São Gonçalo do Amarante, Parnamirim e Cerro-Corá. Durante a investigação, foram encontradas provas do envolvimento do grupo de extermínio, entre 2009 e 2013, em cerca de 26 homicídios, sendo dois deles praticados contra PMs, além de 05 tentativas de homicídio, uma delas também contra um PM. Os motivos das execuções eram os mais variados e iam desde crimes encomendados por terceiros, mediante pagamento de quantias em dinheiro; disputas pelo controle de pontos de venda de drogas; meras brigas e discussões, até a queima de arquivo com a eliminação das testemunhas dos crimes perpetrados pela quadrilha. Durante a Operação foram apreendidas, dentre outros produtos de crime: 09 Pistolas, 09 revólveres, 07 espingardas (todos de calibres diversos), além de 01 Fuzil e um total de 11.495 munições. Para o Presídio Federal foram encaminhados 11 presos, sendo 06 deles, PMs. A operação contou com apoio da Coordenação de Inteligência da SESED/RN.

06/AGO – Foi presa no aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim, uma estudante, 19 anos, que vinha do Mato Grosso do Sul com 4,8 quilos de cocaína na bagagem. A mulher disse em depoimento que trazia a droga para atender as ordens do seu companheiro, presidiário, na cidade de Campo Grande/MS.

21/AGO – Um homem de 32 anos, foi preso em Natal, por força de um mandado de prisão preventiva expedido pela 14ª Vara da Justiça Federal/RN, acusado de desobedecer a ordens judiciais e de não comparecer a diversas audiências na qual figurava como réu. Pesa contra o suspeito, a acusação de ter falsificado um documento de identificação do CREA/RN, vindo desde então, se passando por engenheiro civil para assumir a titularidade de obras no Estado.

30/AGO – A PF reuniu a imprensa numa coletiva em Natal/RN, para anunciar o resultado das investigações que resultaram na identificação e na prisão dos acusados de assassinarem o Agente Penitenciário Federal LUCAS BARBOSA COSTA, crime ocorrido em 18.12.2012, na cidade de Mossoró/RN. O Agente foi vítima de um latrocínio.

09/SET – Um eletricista, 46 anos e uma funcionária pública, 38 anos, foram presos no interior da Agência do Banco do Brasil, na Ceasa, em Natal, acusados de tentar sacar fraudulentamente um benefício do INSS.

19/SET – Acusado de tráfico de drogas, um homem de 40 anos foi preso na RN 117, durante uma blitz. Com ele foram encontrados 12,5 quilos de maconha e 1,5 quilos de crack que estavam no interior de um Fiat Uno.

04/OUT – Um técnico de futebol cabo-verdiano, 40 anos, foi flagrado no aeroporto internacional Augusto Severo, em Parnamirim/RN, quando tentava embarcar para a Europa com 3,4 quilos de cocaína escondidos na mala. A droga vinha de Campinas/SP e seguiria para a Holanda.

05/OUT – Um potiguar, 25 anos, foi preso na RN 078, em Patu/RN, acusado de tráfico de drogas. Ele dirigia uma Van que vinha se São Paulo/SP e trazia 340 quilos de maconha escondidos em caixas de papelão.

14/OUT – Um comerciante de 41 anos, paulista, foi preso no Conjunto Ponta Negra, Zona Sul de Natal, acusado de chefiar uma organização de tráfico de drogas que tinha ramificações no RN, CE e SP. A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado preventivo expedido pelo juiz da 3ª. Vara Criminal de Guarulhos/SP.

18/OUT – Quatro potiguares e um cearense foram presos na rodovia RN 405, em Luís Gomes/RN, acusados de tráfico de drogas. Eles vinham de São Paulo/SP e em dois carros por eles utilizados estavam 341,3 quilos de maconha.

13/NOV – Deflagrada na capital potiguar, a OPERAÇÃO FELIZ NATAL, na qual foram apreendidas 91 máquinas caça-níqueis que estavam instaladas em três estabelecimentos comerciais distintos, nos bairros de Capim Macio e Ponta Negra.

Dois Termos Circunstanciados de Ocorrência-TCO, foram instaurados e as máquinas apreendidas, encaminhadas para a Receita Federal, uma vez que todas continham na sua estrutura, componentes eletrônicos contrabandeados.

14/NOV – Dois homens e uma mulher, todos potiguares, foram presos no bairro Alto Sumaré, na cidade de Mossoró de posse de 241 quilos de maconha. A droga estava no interior de um veículo Fiesta e vinha de São Paulo/SP.

04/DEZ – Deflagrada em Natal/RN, a OPERAÇÃO FORRÓ, na qual foram utilizados 200 policiais para cumprir 51 mandados de busca e apreensão, 22 prisões temporárias e 15 mandados de condução coercitiva no RN, PE e RJ. A investigação, que vinha sendo feita há mais de um ano, identificou duas organizações criminosas voltadas para a prática de exploração do jogo do bicho e de máquinas caça-níqueis. Além da prática de contrabando e de integrar organização criminosa, pesam contra os investigados suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro. Para garantir a continuidade de suas ações, os grupos criminosos corrompiam PMs e policiais civis, alguns, inclusive, prestavam serviço de segurança aos estabelecimentos de jogos ilícitos. Na deflagração da Operação Forró, a PF contou com apoio do BOPE/PM/RN.

17/DEZ – Visando desmantelar suposta organização criminosa voltada à prática de crimes tributários e lavagem de dinheiro, foi deflagrada em Mossoró/RN, em conjunto com a Receita Federal do Brasil e o Ministério Público Federal, a OPERAÇÃO SALT.

A investigação, que durou aproximadamente seis meses, revelou que uma organização criminosa formava empresas nos ramos da tecelagem, carcinicultura, salineiro, combustível e venda de veículos, encabeçadas por “laranjas”, para o fim de sonegar tributos e promover a lavagem do dinheiro.

A fraude imputada à atuação do grupo criminoso gira em torno de 400 milhões de reais, número que pode ser ultrapassado após a análise dos documentos apreendidos nas sedes das empresas e das pessoas físicas envolvidas. Foram investigadas 37 empresas e cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Mossoró/RN, no RN, PB, CE e PE.

RESUMO DA APREENSÃO DE DROGAS EM 2013 (comparativo com 2012)

Cocaína: 15,9 kg (em 2012: 28,6 kg)

Crack: 1,5 kg (em 2012: 129,7 kg)

Maconha: 950,3 kg (em 2012: 484,0 kg)

Total: 967,7 kg (em 2012: 642,3 kg)

Total de presos por envolvimento em tráfico de drogas: 14 (Em 2012: 23 e mais 01 menor apreendida)

(*) RESUMO DA APREENSÃO DE DROGAS SOMENTE NO AEROPORTO AUGUSTO SEVERO (dados já incluídos na totalização acima)

Cocaína: 15,9 kg / 03 presos, sendo 01 estrangeiro (em 2012: 7,8 kg / 04 presos, sendo 02 estrangeiros e ainda 01 menor apreendida).

PF-RN

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CRISE GENERALIZADA: Dino cita encontro de Mendonça com Vorcaro e diz que ministro interferiu nas competências do STF

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino anulou a decisão do colega do STF, André Mendonça, que havia afastado o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência da Polícia Federal, Leandro Almada. Os dois foram imediatamente reconduzidos aos cargos.

Ao justificar a medida, Dino afirmou que Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao tomar decisões que, segundo ele, atingem as competências de outros ministros e do próprio Plenário do STF.

Dino também citou o encontro que Mendonça manteve com o empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master e que teve conversas com integrantes do STF reveladas durante as investigações. De acordo com o ministro, o fato torna ainda mais grave a decisão tomada pelo colega.

“Mais grave se torna essa interferência na esfera de competências de outros Ministros e do próprio Plenário do STF quando, recentemente, veio a lume a informação de que o Ministro André Mendonça teria recebido, para reunião nas dependências de uma empresa privada, o Sr. Daniel Vorcaro”, escreveu Dino.

A crise entre os ministros se agravou depois que Mendonça determinou o afastamento da cúpula da PF e questionou a atuação da corporação na produção de relatórios relacionados a ele próprio. A decisão foi posteriormente levada para análise da Segunda Turma do Supremo.

O episódio amplia a divisão dentro do STF, que já vinha sendo marcada pelo confronto entre Mendonça e Alexandre de Moraes em torno das investigações envolvendo Vorcaro e o Banco Master.

Com informações do jornal O Globo

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Bancários encerram greve nos bancos privados do RN, mas paralisação continua na Caixa e no BB

Foto: Sindicato dos Bancários do RN

Os bancários do Rio Grande do Norte decidiram encerrar a greve nos bancos privados após aceitarem o acordo apresentado pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). A paralisação, no entanto, continua nos bancos públicos. As negociações com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil seguem nesta quarta-feira (9).

A decisão sobre os bancos privados foi tomada em assembleia na noite desta terça-feira, após um dia de paralisação no Estado. A proposta prevê reposição da inflação mais 0,6% de ganho real, além da renovação de cláusulas da convenção coletiva e da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

O Sindicato dos Bancários do RN (SEEB-RN), no entanto, criticou os termos. O diretor Marcos Tinôco classificou a proposta como “rebaixada” e destacou que o RN foi o único estado a manter a greve nos bancos privados durante todo o dia.

“Infelizmente, nós não temos as condições objetivas de continuar uma greve sozinhos, só o Rio Grande do Norte”, afirmou Tinôco. Segundo ele, a assinatura ocorreu após a proposta ser aceita nacionalmente pelas entidades ligadas à Contraf-CUT.

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CALOTE: Femurn denuncia atraso de mais de R$ 260 milhões em repasses do Governo Fátima; é a segunda cobrança em menos de uma semana

Foto: Assecom/ALRN

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) voltou a cobrar o Governo do Estado pelos atrasos em repasses destinados às prefeituras potiguares. Agora, segue o o Blog do Gustavo Negreiros, a entidade aponta uma dívida de R$ 260,1 milhões referente a dois meses de royalties.

É a segunda cobrança dos municípios ao governo Fátima Bezerra em menos de uma semana. Na semana passada, prefeitos já haviam denunciado atrasos em transferências de ICMS, Fundeb e royalties que, naquele momento, somavam quase R$ 170 milhões.

O novo levantamento apresentado pela Femurn aponta que o valor relacionado aos royalties chegou a R$ 260,1 milhões.

Os municípios cobram a regularização dos pagamentos e alertam para os impactos dos atrasos nas contas das prefeituras e na manutenção dos serviços municipais.

Com informações do Blog do Gustavo Negreiros

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REVIRAVOLTA: Ex-ministro da Justiça de Lula, Flávio Dino determina reintegração do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues

Foto: Gustavo Moreno/STF e Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quarta-feira (9) a imediata reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral e de Leandro Almada à direção de Inteligência da Polícia Federal.

A decisão derruba o afastamento determinado ontem pelo ministro André Mendonça. Dino considerou que a saída dos dois dirigentes poderia prejudicar investigações policiais que estão em andamento.

De acordo com Dino, a medida de afastamento teve impacto sobre trabalhos considerados urgentes da Polícia Federal. O ministro também afirmou que divergências pessoais não podem servir de justificativa para interferência na atuação institucional da corporação.

A decisão atende a um requerimento feito por Andrei Rodrigues. Ao analisar o pedido, Flávio Dino destacou que o Partido Novo não possui legitimidade legal para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Essa prerrogativa, segundo ele, é reserva pelo Código de Processo Penal (CPP) à autoridade policial e ao Ministério Público.

O ministro também destacou a inapropriação do pedido feito por um partido político durante a corrida eleitoral, lembrando que a legenda possui candidatura própria à Presidência da República.

Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da Polícia Federal.

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RECEITA PARA ANIMAL NÃO É PARA QUALQUER PROFISSIONAL: Exercício ilegal da Medicina Veterinária agora é crime

Caso registrado em Natal reforça alerta sobre os riscos de procedimentos e prescrições realizados por pessoas sem habilitação profissional (Foto: Reprodução)

Uma receita prescrita por quem não possui formação em Medicina Veterinária pode parecer uma solução, mas representa risco à saúde do animal e, desde junho, também pode resultar em responsabilização criminal. No Dia do Médico-Veterinário, celebrado em 9 de setembro, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) chama a atenção para uma mudança histórica na legislação brasileira e orienta a população sobre como identificar e denunciar o exercício ilegal da profissão.

Em Natal, um caso recente envolvendo a solicitação de exames para um animal por uma pessoa sem habilitação em Medicina Veterinária chegou ao conhecimento do Conselho. A situação reforça o alerta: avaliar o animal, estabelecer diagnóstico, indicar tratamento e prescrever medicamentos são atribuições que exigem formação e habilitação profissional.

Desde junho de 2026, com a sanção da Lei nº 15.425/2026, o exercício ilegal da Medicina Veterinária passou a ser expressamente tipificado como crime no Brasil. A norma alterou o artigo 282 do Código Penal e estabeleceu pena de detenção de seis meses a dois anos para quem exercer a profissão sem autorização legal ou ultrapassar os limites de sua habilitação. A responsabilização pode ser agravada quando a prática resultar em lesão ou morte de pessoas ou animais.

O alerta não se restringe a uma categoria profissional. Qualquer pessoa que realize consultas, diagnósticos, prescrições, cirurgias, aplicação de vacinas ou outros procedimentos privativos do médico-veterinário pode responder pelo exercício ilegal da profissão. A legislação também alcança médicos-veterinários que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.

“O animal não pode dizer onde dói, quais sintomas sente ou se apresentou alguma reação anterior. Por isso, a prescrição exige conhecimento específico sobre cada espécie, avaliação clínica e acompanhamento profissional. Uma conduta inadequada pode agravar o quadro, provocar intoxicação, mascarar doenças e até levar à morte”, alerta o presidente do CRMV-RN, Nirley Formiga.

A orientação do Conselho é que os responsáveis procurem sempre um médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV. Também é importante desconfiar de diagnósticos ou tratamentos indicados sem consulta, de receitas emitidas por pessoas não habilitadas e da realização de procedimentos veterinários em locais sem estrutura adequada ou registro no Conselho.

Ao tornar o exercício ilegal um crime, a nova lei amplia a proteção contra práticas que podem colocar em risco a saúde e o bem-estar dos animais e também trazer consequências para a saúde pública. Suspeitas de atuação irregular podem ser denunciadas ao CRMV-RN pelos canais oficiais disponíveis no site www.crmvrn.gov.br.

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Eleições 2026

PESQUISA MEIO/IDEIA: Lula é rejeitado por 46,6% do eleitorado; Flávio por 45,7%

Foto: Reprodução/Youtube e Frederico Brasil/Folhapress

O presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparecem praticamente empatados na rejeição do eleitorado, segundo pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9).

Lula é rejeitado por 46,6% dos entrevistados, enquanto 45,7% afirmam que não votariam de jeito nenhum em Flávio Bolsonaro. A pergunta permitia múltiplas respostas.

O levantamento ouviu 1.500 eleitores por telefone entre os dias 4 e 7 de setembro. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo Canal Meio e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-07935/2026.

Com informações do Poder360

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Política

PESQUISA MEIO/IDEIA: Governo Lula é desaprovado por 48,4% e aprovado por 46,5%

Foto: Ricardo Stuckert

O governo do presidente Lula é desaprovado por 48,4% dos brasileiros e aprovado por 46,5%, segundo pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta quarta-feira (9).

Na avaliação da gestão, 28,3% consideram o governo “péssimo” e 9,7% “ruim”. Outros 26% classificam como “regular”, enquanto 21% avaliam como “bom” e 13,5% como “ótimo”.

A pesquisa entrevistou 1.500 pessoas por telefone de 4 a 7 de setembro de 2026. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O grau de confiança do levantamento é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR-07935/2026. O estudo custou R$ 27.600 e foi pago pelo Canal Meio.

Com informações do Poder 360

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Geral

PESQUISA MEIO/IDEIA: Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados com 46% no 2º turno


Fotos: Ricardo Stuckert/Campanha Lula e Raul Spinassé/Campanha Flávio Bolsonaro

Um levantamento realizado pelo instituto Meio/Ideia e divulgado nesta quarta-feira (9) aponta um empate numérico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual segundo turno na disputa pela Presidência da República. De acordo com os dados, ambos registram 46% das intenções de voto. O percentual de eleitores que declararam votar em branco ou nulo é de 3,5%,  enquanto que 4,5% afirmaram não saber em quem votar.

Cenário de 1º Turno

Na simulação para o primeiro turno, o cenário também aponta proximidade entre os principais concorrentes: Luiz Inácio Lula da Silva lidera com 38,4% das intenções de voto, mas Flávio Bolsonaro está bem próximo, com 37,3%. Em terceiro aparece Augusto Cury, com 6,6%. Renan Santos e Ronaldo Caiado somam 4,4% cada, enquanto Romeu Zema e Pablo Marçal atingem 1,5% das intenções de voto.

Considerando a margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos, os dois candidatos encontram-se em situação de empate técnico também na primeira etapa do pleito.

A coleta dos dados ocorreu por meio de entrevistas telefônicas com 1.500 pessoas, realizadas entre 4 e 7 de setembro de 2026. O estudo possui margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos e grau de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o código BR-07935/2026, a pesquisa teve custo de R$ 27.600, financiado pelo Canal Meio.

Com informações do Poder360

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Geral

Governo do RN anuncia corte de 25% no custeio após frustração de R$ 722 milhões na arrecadação do 1° semestre


Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte registrou uma frustração de R$ 722,1 milhões na arrecadação prevista para o primeiro semestre, conforme dados publicados no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro no Diário Oficial do Estado do dia 5 de setembro.

O maior impacto veio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que ficou R$ 509,8 milhões abaixo da meta. Também houve insuficiência em rubricas como IRRF (R$ 112,7 milhões), royalties do petróleo (R$ 54,8 milhões), ICMS (R$ 43,9 milhões), IPVA (R$ 20,3 milhões) e IPI-Exportação (R$ 2,3 milhões), parcialmente compensadas por excessos em receitas como aplicações financeiras e ITCD.

Diante do cenário fiscal, a gestão estadual anunciou um pacote de contenção que impõe a redução de 25% nas despesas de custeio dos órgãos e entidades até dezembro, atingindo serviços essenciais como energia elétrica, água, telefonia, limpeza e aluguéis. Os órgãos públicos têm até o dia 14 de outubro para apresentar propostas de corte e enviar à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a programação financeira mensal de obras contratadas.

Contingenciamento e Suspensão de Atos

O decreto estabelece a proibição de novas despesas e atos até 31 de dezembro, o que inclui: nomeação de servidores (exceto reposições essenciais em saúde, educação e segurança ou por determinação judicial), concessão de reajustes ou aditivos contratuais e novas locações, pagamento de indenizações por licença-prêmio na aposentadoria e emissão de passagens e diárias, com ressalvas àquelas que possuírem justificativas pontuais.

Expectativa de Economia

A Controladoria-Geral do Estado (Control-RN) projeta que a medida gere uma economia entre R$ 120 milhões e R$ 170 milhões no período de quatro meses. A controladora-geral, Luciana Daltro, ressalta que o montante é preliminar e será refinado após a entrega dos planos pelas unidades.

Daltro pontua que eventuais excepcionalidades exigirão justificativas detalhadas e documentadas, comprovando o interesse público, a indispensabilidade do gasto e o risco de prejuízo à continuidade dos serviços para a população. “O objetivo não é promover cortes indiscriminados, mas reduzir aquilo que pode ser revisto sem comprometer os serviços essenciais”, afirma.

Com informações da Tribuna do Norte

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Geral

André Mendonça manda soltar operador financeiro da Conafer e retira tornozeleiras de 3 investigados


Foto: Nelson Jr / SCO /STF

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Samuel Chrisostomo do Bomfim Junior, apontado como operador financeiro da Conafer, e ordenou a retirada de tornozeleiras eletrônicas de outros três alvos investigados. As decisões foram assinadas nesta terça-feira (8).

Com a determinação, Samuel deixa a prisão, mas passará a ser monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. As demais ordens contemplam investigados da Operação Sem Desconto que já cumpriam medidas cautelares com o equipamento: o servidor do Ministério da Agricultura Pedro Alves Corrêa Neto, o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) José Carlos Oliveira (também identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade) e Gilmar Stelo, apontado como operador jurídico e financeiro do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto.

Justificativa e Medidas Cautelares

Mendonça avaliou que, diante do avanço das investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), as medidas restritivas mais rigorosas deixaram de ser necessárias para o grupo. O ministro pontuou que já foram concluídas as diligências preliminares essenciais para a elaboração do relatório final da investigação que recai sobre eles.

Apesar da flexibilização das ordens de prisão e monitoramento, os quatro investigados continuam sob restrições judiciais e estão proibidos de manter qualquer tipo de contato com investigados e testemunhas, frequentar entidades associativas com as quais mantinham relação, acessar dependências e unidades do INSS e da Dataprevm além de estarem proibidos de deixar o país.

Com informações do Metrópoles 

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