O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4983) em que a Procuradoria Geral da República (PGR) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a eficácia de lei estadual que regulamenta a prática da vaquejada no Ceará.
A ação foi ajuizada pela PGR para contestar a integralidade da Lei estadual nº 15.299/2013, que estabelece as regras para a realização da vaquejada como atividade desportiva e cultural. A norma fixa os critérios para a competição e obriga os organizadores a adotarem medidas de segurança para os vaqueiros, público e animais.
A vaquejada consiste em uma competição onde uma dupla de vaqueiros, montados em cavalos distintos, busca derrubar um touro, puxando-o pelo rabo, de forma a dominar o animal em uma área demarcada. A prática da vaquejada é considerada atividade esportiva e cultural fundada no Nordeste brasileiro e remonta, segundo a ação da PGR, “a uma necessidade antiga de fazendeiros daquela região para reunir o gado”, quando as fazendas não eram cercadas e era preciso reunir os animais. Entretanto, argumenta a PGR, “a prática inicialmente associada a atividades necessárias à produção agrícola passou a ser explorada como esporte e vendida como espetáculo, movimentando hoje cerca de R$ 14 milhões por ano”.
Segundo a ação, com a profissionalização da vaquejada, algumas práticas passaram a ser adotadas, como o enclausuramento dos animais antes de serem lançados à pista, momento em que são açoitados e instigados para que entrem agitados na arena quando da abertura do portão. “Diferentemente do que ocorria no campo, os objetivos do esporte e do espetáculo hoje ditam a maneira como se trata o animal”, argumenta a PGR. Tais práticas, prossegue a PGR, acarretam danos e constituem crueldade contra os animais, o que é vedado pelo artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal.
A PGR lembra ainda que, em situações específicas em que houve embate entre as manifestações culturais e o meio ambiente, como em julgamentos de grande repercussão – briga de galo no Rio de Janeiro (ADI 1856) e farra do boi em Santa Catarina (RE 153531) –, a Corte entendeu que “o conflito de normas constitucionais se resolve em favor da preservação do meio ambiente quando as práticas e os esportes condenam animais a situações degradantes”. Assim, a PGR pede a concessão de liminar para suspender a prática da vaquejada no estado do Ceará, “diante do risco de que animais sejam submetidos a tratamento cruel, o que é em si irreversível”. No mérito, requer que a lei estadual seja declarada inconstitucional.
Do STF
Acho que tá faltando papel na mesa desse pessoal. Antes de tudo, vaquejada é tradição, é cultura, movimenta muitas cidades do interior e gera lucro pra muita gente. Experimentem montar em um bom cavalo, bem treinado e tratado, e botar um boi na faixa. Se acham isso é maltratar o animal, o que falar dos rodeios? Ah, e vcs comem carne de boi? Hipocrisia barata!
Assistam esse vídeo: http://www.youtube.com/watch?v=1OZR_uyTzgY
Se mudarem seus hábitos, e não comer mais carne animal, da pra acreditar nessa pena hipócrita dos animais!
Acertada a decisão da justiça, o difícil é ser respeitada, agora prestem atenção a covardia como é grande 2 cavalos no geral muito bem tratados, dois camarada contra um boi, que que na grande maioria das vezes não é um boi de porte e sim um garrote, 4 contra um, ainda chamam de esporte?
Vamos deixar de hipocrisia, em dizer que é maldade com o animal.
Se for assim, não comam mais carne animal.
Ja viram como se mata um boi, frango, porco?
Caro Bruno,
Sei que vou desagradar muita gente com o meu comentário. Mas acho acertadíssima a medida que visa acabar com as vaquejadas. É uma prática estúpida contra o um ser indefeso. Além do mau trato com os cavalos que quase sempre são esporados para correrem mais e dessa forma não deixar o pobre do boi escapar. Sentir prazer em ver o boi ser derrubado é de um masoquismo total. Não vejo diferença entre a farra do boi graças a Deus já proibida e a vaquejada. Aguardo que essa decisão seja estendida a todo o território nacional.
"Sentir prazer em ver o boi ser derrubado é de um masoquismo total." Marcelo, você é o boi por acaso? kkkk. Cavalo mau tratado não existe na vaquejada. Tá certo que as esporas podem até machucar um pouco, mas o cavalo é o maior bem de um vaqueiro. Não é raro vermos cavalos de vaquejada valerem mais de 50mil. Quem é que vai querer lascar um bicho desse? A espora machuca o cavalo tanto quanto as chicotadas que ele recebe numa corrida de jóquei ou numa prova de hipismo. A diferença é que a vaquejada não tem o "glamour" desses outros esportes, só isso.
Meu amigo, se informe! Ninguém usa esporas em hipismo nem em corrida de jóquei. Pior do q fazem c o cavalo, é o q fazem c o boi… Acho q vc gostaria de ser puxado pelo rabo e jogado no chão…