A ONG “Transparência Brasil” divulgou um levantamento apontando que 190 dos 594 deputados federais e senadores em exercício respondem a processos na Justiça ou nos tribunais de conta. No levantamento são citados quatro parlamentares federais do Rio Grande do Norte e especificados os processos aos quais respondem:
Deputado Henrique Eduardo Alves
TRF-1 Seção Judiciária do Distrito Federal – Ação civil Nº 2004.34.00.040901-9 – É alvo de ação civil por enriquecimento ilícito movida pelo Ministério Público Federal.
Deputado Federal João Maia
STF – Inquérito nº 3324/2011 – É alvo de inquérito por crimes contra o sistema financeiro referente ao período em que integrou o conselho de administração da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte S/A.
TRE-RN – Representação Nº 9829.2011.620.0003 – É alvo de representação movida pelo Ministério Público Eleitoral por doação de recursos acima do limite legal. O processo corre em segredo de Justiça.
Deputado Betinho Rosado
TJ-RN Comarca de Mossoró – Processo nº 0016218-98.2010.8.20.0106 – Alvo de ação civil pública pela revogação de concessão de licença ambiental.
Senador Paulo Davim
TJ-RN Comarca de Parnamirim – Ação Civil Pública Nº 0000183-53.2003.8.20.0124 – É litisconsorte passivo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.
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O senador Paulo Davim (PV-RN) esclarece nota veiculada neste blog (http://blogdobg.com.br/quatro-parlamentares-potiguares-lista-negra-transparencia-brasil/)
a respeito de seu nome constar em uma "lista negra" de parlamentares com dívidas na Justiça. E solicitamos, cordialmente, que o senhor dê o mesmo destaque que deu para a referida nota anterior, em seu respeitável sítio virtual.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O senador Paulo Davim (PV-RN) não é réu na Ação Civil Pública que tramita em Parnamirim. Ele, tão somente, figura apenas como litisconsorte passivo, juntamente com aproximadamente 200 contratados, entre médicos e outros profissionais de saúde – por um contrato firmado com a Prefeitura daquela cidade.
No ano 2000 – quando o senador sequer ocupava cargo político – a Prefeitura de Parnamirim abriu uma seleção para contratar médicos especialistas para que trabalhassem nos postos de saúde. Davim, juntamente com os demais profissionais foi selecionado e contratado para prestar serviços à comunidade, enquanto médico cardiologista. Em 2002, o Ministério Público de Parnamirim questionou a Prefeitura sobre essas contratações, alegando que deveria haver concurso público. Sendo assim, o contrato foi encerrado, e o atual senador Paulo Davim, assim como os demais profissionais contratados, seguiram sua vida.
Assessoria de Imprensa do Senador Paulo Davim