Jornalismo

REVIRAVOLTA: Delegado conclui que deputado Carlos Augusto não desacatou nem abusou de autoridade

O delegado Helder Carvalhal, da 1ª Delegacia de Polícia de Caicó, concluiu que o deputado Carlos Augusto Maia não cometeu abuso de autoridade, ao contrário do que alegaram policiais rodoviários federais que o conduziram à delegacia na manhã de sábado, 1 de agosto. Alegando que haviam sido desacatados pelo parlamentar, os integrantes da PRF o algemaram e o conduziram à delegacia.

Com base no vídeo gravado pelos próprios policiais rodoviários federais, o delegado Helder Carvalhal concluiu que não houve desacato, resistência à prisão ou cometimento de crime de abuso de autoridade.

Os esclarecimentos do delegado a respeito do episódio, depois de ouvir as declarações dos policiais, do deputado e assistir ao vídeo da prisão, feito por um dos patrulheiros rodoviários:


“Naquele momento, enquanto autoridade que tinha o caso nas mãos para avaliação, eu não enxerguei uma atitude do deputado que pudesse ser considerada como desacato e não vi abuso. Ele não se valeu da função dele como deputado, não vi resistência, nenhum risco que pudesse causar às pessoas ali presentes.

Mas os policiais rodoviários entenderem que o deputado tinha desacatado, por ter se irritado com a filmagem e ter tirado a câmara das mãos deles. Foi a versão que apresentaram sobre os fatos, e também tinha obstruído a realização do bafômetro no motorista do veículo.

Ao final do procedimento, fui analisar o vídeo fornecido, e o vídeo reforça esse conjunto de elementos que demonstram, a princípio, porque ainda vai ser avaliado pela PF e pelo MPF, as instâncias competentes para avaliar a partir de agora, corroboram com a afirmação que fiz de que naquele momento não consegui enxergar o desacato e resistência.

Vi em verdade um cidadão que não se apresentou como deputado, até o momento em que foi necessário se apresentar como tal, como cidadão de direito. Não vi excesso por parte do deputado”.

 Do BlogdoBG:

O blog teve acesso ao vídeo gravado pelos patrulheiros rodoviários federais. Este blog não tem procuração para defender o deputado Carlos Augusto Maia, mas o vídeo mostra que houve excesso por parte da equipe da PRF, muito excesso.

Ao perceber que estava sendo filmado por um patrulheiro, o deputado reagiu. Foi jogado ao chão por cinco policiais fortes, mesmo sem aparentar qualquer tipo de ameaça, foi algemado tendo a alegação de que ele havia cometido desacato e resistido à prisão. O que o vídeo mostra claramente que não aconteceu.

Os termos de declarações e o vídeo serão encaminhados à Polícia Federal e à Justiça Federal, que tem competência para cuidar do caso.

Mas uma coisa precisa ser dita: não gostar de ser filmado não significa resistir à prisão ou desacatar policiais.

Integrantes do Movimento Sem Terra invadem e obstruem rodovias, exibem facões, impedem o direito de ir e vir de cidadãos comuns e nem por isso são presos ou acusado de desacato.

Se um cidadão de bem não puder se dirigir a um policial rodoviário federal durante uma abordagem ou reclamar de algum procedimento, então é melhor chamar o Exército para cuidar de tudo, como foi na ditadura.

Vivemos numa Democracia. Ou não?

 

Opinião dos leitores

  1. eu estou de acordo,nas rodovias varios se comportão como absolutos,Deuses osurparndo os direitos constitucionais,o direito dr ir e vir,se o comportamento se da desta forma com uma autoridade,imagina com um proficional do transportes e outros;

  2. Tem que registar mesmo. Seja um indivíduo de 18, 30 ou 70 anos. Suspeitos de algo, aborde. Parabéns a Polícia!

  3. Assisti o vídeo, sou policial e não admito que servidores públicos na função de Estado como são os Policiais ajam de forma covarde como agiram estes PRF. Não houve resistência, porque, o crime de resistência seria agressão do Deputado ao agente, o que não houve, porque, simples e explico, a agressão de alguém detido tem que ser direta ao policial, no corpo, assim, o deputado apenas quis afastar o celular do agente, porque se sentiu constrangido pelo excesso. Também não houve o abuso já que o deputado está sendo cercado por 5 cinco agentes trazendo enorme confusão nos seus sentidos, cada policial falando alguma coisa, impondo um terror sobre o deputado, assim se defender era seu direito, além de que, não poderia ser algemado Sumula 11 STF, porque não demonstrava estar exaltado, mas, sim protestando por um direito obvio.

  4. Os policiais apos verem realmente que o cidadão era um Deputado afrecharam e viram a besteira que tinha feito, tiraram as algemas aceitaram ir no banco traseiro sem algemas tudo que era proibido agora tava permitido, minas conclusões pelo que vi a PRF agiu muito errado, não ouve alterações por parte do Deputado, zero alterações, se fosse um cidadão comum estria moído a pau por eles estes covardes.

  5. Policiais agiram de forma errada esta mas que claro pelo video puplicado e merecem serem punidos exemplarmente!

  6. O problema da autoridade constituída é o poder de fazer e ficar feito. Quase que absoluto é o poder que emana do ministério público federal, onde, se consideram a última estância para dirimir qualquer direito civil e moral do cidadão independente da representação que esse exerce. O confronto se deu por conta de hierarquia. De um lado poder legislativo, do outro poder executivo.
    HOUVE SIM ! EXAGERO! por parte dos policiais. Nada que um bom diálogo sem a mesquinha disputa de poderes pudesse ser resolvido. ISSO É UMA VERGONHA !

  7. Se o Deputado não devia nada porque não deixou os PRFs trabalharem? O motorista estava alcolizado?
    Desde o momento em que a pessoa tem a capacidade de meter a mão em um policial para tirar algo da mão dele a força, isso já pode ser considerado desacato… Imagina se essa atitude é incentivada e vira rotina!!?
    O deputado conhecia as leis, como ele disse ele é advogado, então ele que esperasse a hora certa para usar da lei quanto ao direito de imagem, não precisava usar da força contra um policial.
    PRFs estão corretos!

  8. Comentario de (jeferson) Acho que VC não conhece o Estatuto do idoso,como tambrm esses policiais;;…. fundamentado esse todo esse procedimento houve crime. Isse é o meu entendimento…., E mais….

  9. Tem que punir sim, os policias da PRF, esses agiram com despreparo e brutalidade, o deputado não fez simplemente nada, vão atrás da bandidagem ao invés de querer humilhar gente de bem.

  10. Juízes e promotores, cuidado, coloquem limites nesse pessoal da PRF, que por estarem armados, fardados e em bando, humilham o cidadão sistematicamente, cuidado, ou vcs serão os próximos.

    1. Exatamente , os policias estao criando odio da populacao contra eles agindo dessa forma , estao piores que a ditadura, adoram humilhar as pessoas. O Brasileiro é humilhado fodido de todos os lados .

  11. Sendo absolutamente livre, ou achando ser, acho que as opiniões são elencadas aqui de acordo com achismos ou puro interesse em deturpar os fatos.
    1) Pouco ou nada importa o que achou o Delegado de Caicó. Quem decidirá se o fato constitui-se em crime por parte do Deputado será o TRF5;
    2) A conduta dos PRFs pode, e provavelmente será, alvo de sindicância, mas as singelas conclusões do Delegado não leva obrigatoriamente a se concluir pela certeza de erro por parte daqueles;
    3) O Deputado aparenta estar embriagado. Acho que ele não fez nenhum exame até porque desobrigado é, mas isso pesa e muito a seu desfavor;
    4) As ações dos PRFs mostram aos não apaixonados ou devedores em maior ou menor escala do Deputado que tudo foi feito para garantir a segurança dos PRFs e do Deputado;

  12. Esses policiais PRF são muito grosseiros, despreparados e por terem armas se acham os donos do mundo. Há 06 meses atrás, eu uma mulher com 32 anos, meu filho de 05 anos e meu pai um médico respeitado em Natal com 70 anos fomos parados perto de Macaíba. Depois que meu pai mostrou todos os documentos os policiais resolveram fazer um bagulecho no carro e no meu pai. Um senhor de 70 anos! Um cidadão comum passou na hora, reconheceu a gente e falou quem era o senhor de 70 anos médico, um homem de bem que estava com a família, não precisava passar por isso, mas não adiantou de nada. Os policiais continuaram mandando meu pai levantar os braços, a blusa. Fiquei indignada com o que estava acontecendo! Quando falei q não precisava dessa atitude com um senhor de 70 anos, falaram: Cale sua boca!! Sei o que esse deputado passou, até hoje não me sinto bem quando lembro daquelas imagens. O Deputado é advogado tem toda minha solidariedade.

    1. A senhora vê jornal? viu a senhorinha de 60 anos que entrou com um celular num pacote de biscoito no presídio?
      Idade não é sinal de idoneidade.
      Quer polícia?
      Quer policiamento?
      Então pare de achar que a polícia vai fazer o que vc acha certo pq se fosse assim, o deputado bebado iria pedir escolta !!

  13. Esse é o Brasil. Lei vale para poucos.
    Ridículo é ouvir comentários do tipo: isso com um Deputado, e com um cidadão comum? E Deputado é um cidadão INCOMUM?
    Essa vitimização de quem comete ilícito de trânsito, achando sempre que deve ser perdoado, e se não for acha que isso é abuso de autoridade é que coloca o país como campeão mundial de mortos no trânsito.
    Falam em truculência mas será mesmo que o "pobre coitado" não foi truculento também? Será mesmo que somente os policiais são os lobos?
    Comenta-se que coincidentemente a conclusão do delegado, ele saiu de Caicó e vem para Natal. Eita Brasil velho de guerra…

    1. Helio não procede. Averigue melhor, e delegado passou num concurso na Bahia, o procedimento está sendo encaminhado para o MPF. E o delegado não infringiu lei de transito.

  14. É bom que haja punição para esses maus políciais que se acham os donos do mundo. Na maioria das vezes são covardes e se valem de estarem em quantidade e armados para bancarem os fortões. Quem conhece o deputado sabe da sua conduta pacifica e cordial.

  15. É estranho porque o G1 RN publicou que o deputado estadual Carlos Augusto Maia (PT do B) afirmou, em nova nota, ter reagido "de forma inapropriada" durante uma blitz ocorreu em Caicó.
    Inclusive pediu desculpas públicas.

  16. A Polícia Rodoviária Federal, pelo menos aqui no Rio Grande do Norte, é extremamente despreparada no que diz respeito a maneira de abordar o cidadão.
    Meu pai viaja esse estado todinho toda semana e sempre me falou o quão mal educados, autoritários e arrogantes são os PRFs.
    Não conheço esse deputado. Na verdade nunca tinha nem ouvido falar nele antes das eleições do anos passado. Não tenho nenhuma razão para defendê-lo, portanto. Mas o que o delegado apurou e o que se diz à boca miúda condiz integralmente com os relatos que sempre ouço do meu pai sobre a conduta estabanada e irresponsável de alguns agentes da PRF que atuam em nosso estado.

  17. Tem que entrar com processo contra quem pratica essas truculências. Acho que todo mundo já se deparou com isso. Tem policiais despreparado, que quando entram pra dentro daquela roupa, pensam que é Barack Obama.

  18. Concordo com o comentario acima não queria ser policial para ver manifestantes armados impedirem os cidadão de bem de se locomover e não fazer nada. Onde está a autoridade para impedir a ilegalidade? A autoridade só tem coragem de agir quando está em vantagem numerica? "Isso é uma vergonha".

    1. Realmente, um blog chamar de despreparada toda uma corporação pq afrontou o interesse político de alguns que já foram presos embreagados e nunca mais conseguram se eleger de fato mostra a imparcialidade e o preparo dos jornalistas sem diploma!
      show de bola!

    2. Caro Jefferson, sobre o juízo de valor que vc faz de mim, é um direito seu e não entro nesse mérito. Sobre a noticia postada, é bom vc reler, eu jamais chamei a PRF de despreparada, na minha opinião, despreparada foi essa ação pontual, a PRF sempre teve total apoio deste blog em todas as suas ações nesse espaço. Abraços

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Geral

IDEMA Nega fechamento de desvio na BR-304 e que realizou qualquer tipo de inspecção no local

Foto: Divulgação/Idema

NOTA À IMPRENSA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA informa que não realizou nenhuma operação para paralisar o desvio feito em trajeto próximo à BR 304, realizado em uma propriedade privada, no município de Lajes. A equipe de Fiscalização se coloca à disposição para esclarecimentos.

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Brasil

Barroso diz que legalização de drogas leves é tendência mundial

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no mundo democrático existem duas posturas possíveis para a questão das drogas ilícitas: uma, a da repressão, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que é a da legalização das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constatação de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo não conseguiu diminuir o poder do tráfico nem o consumo.

“A discussão que está no Supremo é a quantidade. A legislação brasileira não pune com prisão o usuário de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usuário é um equívoco completo. Se ele estiver fora de controle, você vai tratar como dependente químico. Colocá-lo na cadeia é colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico”, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, é considerado um portador para consumo próprio; porém se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, é preso como traficante.

“Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios”, explicou.

Outra questão abordada na palestra é a das uniões homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade é um fato da vida que gera consequências jurídicas. “A ordem jurídica não dispunha sobre as relações entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de relações homoafetivas, porque uma relação de projeto de vida não é puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuniões homoafetivas”, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necessário definir quem tem o direito de herdar o que é construído ao longo de uma relação, se é a família de sangue ou é o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. “Alguém tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opinião, com acerto, que deve tratar como você trata as uniões estáveis convencionais. São os mesmos direitos sucessórios, previdenciários. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a Bíblia expressa condenação ao homossexualismo, porém no mundo laico eu preciso ter uma solução jurídica para isso”.

De acordo com Barroso, caso contrário essas pessoas ficariam em um limbo jurídico, sem saber exatamente o que fazer. “E aí vem o casamento. Nós não achamos que o casamento é uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as relações afetivas? Por que nós vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa é a minha posição, mas eu tenho o maior respeito pelas posições contra apostas”, ressaltou.

Com relação ao aborto,o ministro classificou a questão como a mais difícil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado é evitar que aconteça, proporcionando educação sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condições adversas. “É perfeitamente legítimo a alguém ser contra, pregar contra e não fazer. Porém, tudo isso é diferente de achar que a mulher que viva o infortúnio de ter que fazer vá para a prisão. Nenhum país democrático e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais católicos”.

O ministro Barroso reforçou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez não é uma boa política pública, e que a criminalização impede que as mulheres pobres tenham acesso aos serviços públicos de saúde que podem ser prestados. Ele reconheceu ser difícil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que é eticamente divisível, já que o momento do nascimento, do surgimento da vida, é uma questão de fé e de convicção.

“Tem gente que acha que desde o momento inicial da concepção com duas células já há vida. Tem gente que acha que é quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando começa a formação da consciência. Existem muitas visões de mundo quando você trata de matéria em desacordo moral. É razoável que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado não é escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua crença, a sua convicção”, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a inteligência artificial está tomando, Barroso respondeu que está preocupado e ao mesmo tempo animado, já que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decisões melhor do que os seres humanos em alguns casos.

“A inteligência artificial é a transferência de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decisões. Como a inteligência artificial é capaz de armazenar uma quantidade de informações muito maior do que o cérebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas áreas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana”, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA já vem sendo usada em cirurgias e diagnósticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizará tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Além disso, poderá evitar a exposição dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

“Eu acho que tem muita coisa boa com a inteligência artificial, mas tem muitos riscos, como a discriminação, a privacidade, e o maior é a singularidade, que a IA adquira consciência. Porque se ela adquirir consciência de si própria e passar a ter vontade própria são as máquinas que vão dominar a condição humana e não vice versa porque elas têm muita muito maior capacidade de processamento de informação com muito mais velocidade”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

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Brasil

Governo adiará um dos projetos da regulamentação da reforma tributária

Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo adiará o envio ao Congresso de um dos projetos de lei complementar (PLC) que regulamentam a reforma tributária, anunciou na noite dessa segunda-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Por falta de tempo, o PLC que trata do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e de questões administrativas deverá ser enviado na próxima semana.

O Comitê Gestor será um órgão com representação dos estados e municípios que se encarregará de fixar as alíquotas do IBS, imposto a ser administrado pelos governos locais. O projeto que trata do assunto é mais simples que o texto a ser enviado nesta semana, que abrangerá toda a regulamentação de todos os tributos sobre o consumo, informou Haddad, terá quase 200 páginas e deverá ser enviado nesta quarta-feira (24).

Originalmente, os dois projetos tinham previsão de ser enviados nesta segunda. No entanto, a Casa Civil, disse Haddad, pediu ajustes de última hora em dois pontos que foram discutidos no fim da tarde dessa segunda entre os ministro da Fazenda e da Casa Civil, Rui Costa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Fechamos com o presidente [Lula]. Não tem mais pendência com ele, agora é um trabalho braçal para fechar o texto com mais de 150 páginas, quase 200. Agora está indo o projeto mais robusto”, declarou Haddad. O ministro não detalhou os dois últimos pontos que teriam ajuste. Apenas disse que seriam “detalhes” sobre os produtos com alíquota zero, alíquota reduzida (para 40% da alíquota cheia) e alíquota cheia.

O projeto a ser enviado amanhã inclui a regulamentação do IBS; da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal sobre o consumo; o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos com risco à saúde e ao meio ambiente; e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que incidirá sobre mercadorias concorrentes das produzidas na Zona Franca de Manaus.

Os temas mais polêmicos são a desoneração da cesta básica e a lista de produtos que terão a cobrança do Imposto Seletivo. A reforma aprovada no ano passado deixou para o projeto de lei complementar decidir se, por exemplo, alimentos processados e ricos em açúcar sofrerão a cobrança do imposto.

Relatoria

Sobre a relatoria do texto, Haddad disse ter recebido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a indicação que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) relatará o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. Braga foi relator da proposta de emenda à Constituição no Senado.

Haddad afirmou que só não enviou o projeto de lei complementar principal na semana passada por causa da viagem aos Estados Unidos. Na semana passada, o ministro foi a Washington para as reuniões do G20 (grupo das 20 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Segundo Haddad, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pediu a entrega do primeiro projeto de lei complementar nesta quarta-feira. O ministro se disse otimista quanto à regulamentação da reforma tributária ainda este ano.

“Não acredito que não vote [a regulamentação] neste ano. Seria até injusto com os presidentes Lira e Pacheco que essa reforma não terminasse no mandato deles [como presidentes das duas casas legislativas]”, destacou.

Perse

Após retornar do Palácio do Planalto, Haddad reuniu-se com líderes da base aliada na Câmara dos Deputados para discutir o projeto de lei que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Segundo o ministro, a proposta pode ser votada nesta terça-feira (23), se a reunião de líderes na Câmara, prevista para as 12h, der certo.

Segundo o ministro, há consenso sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

“Nós temos de ter clareza de que estamos beneficiando quem precisa, porque, do jeito que está aberto, está dando margem [para desvios]. Não é para isso que o Perse deveria servir, abrir a porta para o crime organizado ou para quem não foi prejudicado pela pandemia”, ressaltou Haddad.

O ministro disse que, se não houver impedimento por parte dos deputados, pretende participar da reunião de líderes na Câmara. Em referência a um discurso do presidente Lula, que nesta segunda disse para Haddad ler menos livros e conversar com parlamentares, o ministro brincou: “Esqueci meus livros em São Paulo e estou liberado [para negociar com os líderes]”.

Fonte: Agência Brasil

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Saúde

Mais de 35% dos medicamentos distribuídos pela Unicat estão indisponíveis no RN

Foto: José Aldenir / Agora RN

Dos 211 medicamentos distribuídos pela Unidade Central de Agentes Terapêuticos do Rio Grande do Norte (Unicat), 74 estão indisponíveis para os pacientes, de acordo com os dados disponibilizados no site da unidade.

Isso significa dizer que 35% das medicações que abastecem a unidade central da Unicat estão em falta. A maioria dos remédios é de alto custo.

A situação de desabastecimento se repete nas outras unidades. No Alecrim, dos 35 medicamentos que são oferecidos lá, 9 estão faltando. Em Mossoró, estão indisponíveis 85 dos medicamentos distribuídos e, no município de Caicó, 99 remédios.

Sesap diz que busca agilizar aquisição de medicamentos

Em nota, a Sesap diz que tem preparado estratégias para agilizar processos de aquisição dos medicamentos. “A Secretaria mantém um grupo de trabalho permanente para agilizar os processos de aquisição de medicamentos”, informou.

“Com novos servidores especializados na área de compras para ampliar a capacidade de planejamento das aquisições, com objetivo de manter uma regularidade no fornecimento”, informou a Sesap.

De acordo com os dados disponibilizados no site da Unicat, a maioria dos medicamentos em falta no Estado está em processo de licitação ou aguardam distribuição do Ministério da Saúde. “O reabastecimento depende do caminhar dos processos”, disse a Sesap.

Fonte: Portal 98Fm

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Cidades

Prefeitura de Ceará-Mirim torna público edital de credenciamento para empresas interessadas em se instalar no Distrito Empresarial do município

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ceará-Mirim tornou público o edital de credenciamento para empresas interessadas em se instalar no Distrito Empresarial do município, tendo como objetivo credenciar empresas de pequeno, médio e grande porte que desejam operar a partir do projeto no setor industrial da cidade, visando promover o desenvolvimento econômico e empresarial de Ceará-Mirim.

O credenciamento será realizado mediante protocolo eletrônico com a documentação exigida, por meio do processo eletrônico de tramitação do município (https://ceara-mirim.1doc.com.br/), direcionado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Industrial e Turismo de Ceará-Mirim.

O processo eletrônico de tramitação permitirá o acompanhamento online do andamento do protocolo, garantindo transparência e agilidade ao processo de credenciamento. Os interessados poderão requisitar pelo mesmo sistema qualquer documentação que entendam importante e esteja relacionada ao processo de credenciamento.

DISTRITO EMPRESARIAL VALE DO CEARÁ-MIRIM

Localizado no Centro da cidade, o Distrito conta com uma área de 16 hectares dividida em 21 lotes para atender pequenos, médios e grandes investidores. Além disso, é cortado por duas rotas de acesso importantes: BR-406 e a RN, que liga Ceará-Mirim à Santa Maria.

Para mais informações: https://cearamirim.rn.gov.br/edital-de-credenciamento/

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Política

Subtenente Eliabe lança pré-candidatura a vereador de Natal

Foto: Divulgação

A noite da última segunda-feira, 22, marcou o lançamento da pré-candidatura a vereador do Subtenente Eliabe em Natal pelo Partido Liberal (PL). O momento, que lotou um salão de eventos na Zona Norte de Natal, contou com a presença de eleitores e apoiadores do policial, bem como de parlamentares como o deputado federal Sargento Gonçalves e o deputado estadual Coronel Azevedo, compatriotas de partido.

“A vida me exigiu coragem quando saí de Riachuelo para Natal em 1989, para buscar oportunidades pra mim e minha família. Exigiu coragem para lutar pelos meus irmãos policiais e bombeiros militares, e agora sigo nesse propósito de servir às pessoas, colocando o meu nome à disposição da cidade de Natal nessas eleições.”, disse Eliabe em discurso, emocionado.

Subtenente Eliabe foi deputado estadual na última legislatura e destacou-se à frente da luta em defesa de uma segurança melhor para profissionais e população, como representante das categorias policial e bombeiro militar. Nas eleições de 2022, Eliabe obteve expressivos 6.491 votos na capital potiguar, refletindo o serviço prestado à capital potiguar enquanto parlamentar e profissional de segurança pública.

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Saúde

Atraso em processo de compra da vacina da covid-19 adia campanha e deixa Estados sem doses

Foto: G1

Atrasos no processo de compra de vacinas contra a covid-19 pelo Ministério da Saúde levaram ao adiamento do início da campanha de imunização deste ano contra a doença e já provocam desabastecimento em vários Estados do País.

O problema, de acordo com o ministério, foi causado por um impasse entre as farmacêuticas Pfizer e Moderna, que brigavam na Justiça por divergências no pregão de compra. Especialistas, no entanto, dizem que a falta de imunizantes também está relacionada à falta de planejamento do ministério.

Em fevereiro, o ministério afirmou que estava em processo de compra da vacina atualizada contra a cepa XBB.1.5 (uma subvariante da ômicron) e que receberia as doses do imunizante em março, indicando que a campanha teria início no mês passado. A afirmação foi feita nas redes sociais pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

Posteriormente, a campanha foi prometida para abril e, agora, deverá ter início somente em maio. Segundo Ethel, a compra acabou sofrendo atrasos após impasse jurídico envolvendo as empresas em disputa no pregão. De acordo com ela, a pasta deu início a um processo de compra emergencial em dezembro, quando a vacina atualizada da Pfizer foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em março, no entanto, a vacina da Moderna atualizada para a cepa XBB.1.5 também recebeu o aval da agência, entrou na disputa e venceu o pregão. Depois disso, segundo a secretária, a Pfizer questionou o resultado, o que levou a uma disputa jurídica que deve ter o desfecho nesta quinta-feira, 18, quando o resultado da licitação for divulgado pela pasta.

Atualmente, o Ministério da Saúde tem em seu estoque para distribuição apenas 1,5 milhão de doses da vacina pediátrica contra a covid-19, sem mais doses da vacina para maiores de 12 anos.

Com isso, ao menos seis Estados (de dez que responderam aos questionamentos da reportagem) já estão sem doses ou dizem que há risco de a vacinação ser interrompida pelos estoques baixos.

Terra

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Polícia

Homem denunciado por agredir mulher em Extremoz tem acusação por tentativa de homicídio contra outra vítima

Foto: Divulgação

Flaviano Gomes da Silva, denunciado na semana passada pela ex-companheira por violência doméstica, tentou desqualificar a vítima em entrevista em uma emissora de TV nesta segunda-feira (22), alegando que ela teria problemas psicológicos.

Mas o histórico dele apresenta fortes indícios de que seus atos de agressão contra mulheres são recorrentes, com uma denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) por tentativa de homicídio, sendo descrito nos autos um “indivíduo de alta periculosidade”.

Segundo o processo, n° 0101876-45.2015.8.20.0129, em um caso de 2012, Flaviano teria disparado em uma antiga companheira, mãe de sua filha, a atingido no braço. No total foram cinco disparos, que também tiveram como alvo os familiares dela. O caso aconteceu em São Gonçalo do Amarante.

A denúncia aponta ainda que ele agrediu sua antiga ex-sogra com uma lata de cerveja. O MPRN relata que ele não aceitava o término do relacionamento e, através de diversas agressões físicas e psicológicas, tentava reatar o relacionamento com a ex.

Atualmente, o processo que narra estes fatos de 2012 está suspenso, já que o acusado não foi encontrado para responder a acusação apresentar sua defesa. Se condenado, o denunciado pode pegar até 40 anos de prisão.

Sobre o caso recente em Extremoz, na entrevista para TV, Flaviano alegou “perseguição política” e armação contra ele. Flaviano Gomes da Silva é filiado ao União Brasil.

Confira o processo: denúncia tentativa de homicídio FLAVIANO GOMES DA SILVA

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Brasil

PGR denuncia Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão ao site do CNJ

Foto: Reprodução

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserção de dados falsos.

A deputada e o hacker foram denunciados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF) e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Procurados pela CNN, a deputada Zambelli e Delgatti ainda não se pronunciaram sobre a denúncia da PGR.

A Polícia Federal (PF) indiciou a deputada e o hacker em fevereiro pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. O inquérito aponta que os suspeitos inseriram documentos falsos no sistema do órgão como um mandado de prisão contra Moraes.

Cabe ao ministro analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir se torna a deputada e o hacker réus. Caso isso aconteça, os dois passam a responder a uma ação penal no tribunal.

Delgatti afirmou a investigadores que acessou a plataforma do CNJ a pedido de Zambelli e a parlamentar teria sido a responsável por repassar a ele mandado de prisão falso contra Moraes. O documento foi incluído no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).

O hacker, que ficou conhecido por vazar conversas de procuradores da Operação Lava Jato, disse que recebeu pagamentos pelo serviço. A PF achou o rastro dos pagamentos. A defesa de Zambelli nega as acusações.

“A defesa da deputada Carla Zambelli conquanto ainda não tenha analisado minuciosamente os novos documentos e o relatório ofertado pela PF, reforça que ela jamais fez qualquer tipo de pedido para que Walter Delgatti procedesse invasões a sistemas ou praticasse qualquer ilicitude”, diz a nota.

Já a defesa de Delgatti afirmou que não se surpreendeu com o indiciamento, pois desde a prisão do hacker, ele havia confessado que teria participado da inserção de dados falsos ao sistema do judiciário.

“O indiciamento de Carla Zambelli confirma que Walter, a todo momento, colaborou com a Justiça, levando a PF até a mandante e financiadora dos atos perpetrados por ele”, escreveu a defesa do hacker à ocasião.

Durante os ataques cibernéticos à rede do CNJ, além do falso mandado de prisão contra Moraes, também foram incluídos dez alvarás de soltura. Contudo, Delgatti negou que tenha sido ele o responsável e apontou como culpado um suposto parceiro, Thiago Eliezer Martins.

A PF não conseguiu comprovar a participação de Martins nos crimes. A defesa do acusado celebrou.

“Durante todo o desenrolar da investigação, Thiago Eliezer Martins colaborou plenamente com as autoridades, fornecendo todas as informações solicitadas e mantendo total transparência em suas ações. A ausência de indiciamento de Thiago Eliezer é uma confirmação de sua inocência e do respeito ao devido processo legal”, afirmou a defesa de Martins, em nota.

CNN

Opinião dos leitores

  1. TEM UMA MÚSICA BREGA, QUE A LETRA DIZ: “PISTOLEIRA, PISTOLEIRA…..”

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Brasil

VÍDEO: Jacquin entra no mar de terno para criticar ‘bermuda e chinelo’ em restaurante e web reage

Vídeo: Instagram

O chef Érick Jacquin dividiu a web neste domingo, 21, após gravar um vídeo em que apareceu em uma praia de terno. A publicação foi feita como uma crítica a pessoas que vestem “bermuda e chinelo” para ir a um de seus restaurantes – o Président, em São Paulo.

O Estadão entrou em contato com a assessoria de Jacquin para um pronunciamento sobre os comentários que desaprovaram a atitude do chef, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

“Por que vocês vão ao meu restaurante de regata, bermuda e chinelo?”, questionou ele no registro. “Você acha que a praia é lugar de ir de terno e gravata? Vocês fazem a mesma coisa comigo.”

Na sequência, Jacquin apareceu mergulhando e nadando no mar com a roupa. “Pensa que eu estou certo? […] Cada lugar tem as roupas que podemos usar para frequentar”, disse.

Nos comentários, internautas criticaram a atitude do chef. “Esse discurso é preconceituoso. Eu pago para comer e não desfilar”, escreveu uma usuária do Instagram. “Já que você foi à praia de terno, agora posso ir de bermuda no restaurante”, afirmou outro.

Outros, porém, defenderam a postagem do francês. “Quando fui ao Président comentamos isso mesmo: como alguém vai a um restaurante desse de bermuda e chinelo? Que falta de elegância”, comentou uma internauta. “A adequação é uma virtude. Tem gente que passa dos limites. Quer ser respeitado, mas não sabe respeitar”, disse outra.

Terra

Opinião dos leitores

  1. É a nossa educação, infelizmente, há coisas piores. O ibope seria melhor se viesse, ao sair do ka4, carregando uma melancia sobre a cabeça. ” pra cima de Nanã.

  2. Teve um famoso advogado que entrou no STF de bermudas e camiseta, esse país é a esculhambação personificada. Mas acho que não publicarão isso

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