Resultados para "consult"

Foto: Adriano Abreu – Cristiano Mariz

As eleições para governador do Rio Grande do Norte promete ser bem disputada em 2026, conforme o resultado da segunda pesquisa do Instituto Consult, no cenário em que apresentou os nomes de sete pré-candidatos a 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio. O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União) lidera a corrida eleitoral com 23,24% das intenções de votos, seguido de perto pelo senador Rogério Marinho (PL), que tem 16,29%, uma diferença de 6,95% pontos percentuais.

Em terceiro lugar vem a deputada federal Natália Bonavides (PT), com 12,06% e na na quarta colocação surge o pré-candidato do partido Republicanos e ex-prefeito de Natal, Alvaro Dias, com 10,82%.

Mais atrás estão o vice-governador Walter Alves (MDB), 2,59% e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), 2,12%.

Mesmo com o apoio já declarado da governadora Fátima Bezerra (PT), na última colocação vem o secretário estadual da Fazenda, o auditor fiscal Carlos Eduardo Xavier, conhecido como “Cadu Xavier”, com apenas 0,82% na preferência do eleitorado potiguar.

A sondagem eleitoral para o governo do Estado aponta, ainda, que os eleitores indecisos são 21,82% e 10.24% disseram que não votariam em nenhum desses nomes para governador.

No cenário em que se indica aos eleitores os nomes de três eventuais candidatos a governador, Allyson Bezerra tem 30,94% da preferência dos entrevistados, enquanto Rogério Marinho é citado por 24,94% e Cadu Xavier, 3,0%. Não sabem dizer 24,59% e nenhum deles 16,53%.

A pesquisa estimulada no cenário apenas com os nomes de três pré-candidatos, em que se substitui Rogério Marinho por Álvaro Dias, o prefeito de Mossoró lidera com 32,18%, enquanto o ex-prefeito de Natal tem 22,41% e Cadu Xavier, 3,47%. Indecisos, 25,59% e não votam em nenhum 16,35%.

Quando se substitui Natália Bonavides por Cadu Xavier como pré-candidata do PT, a deputada aparece com 14,76% numa eventual disputa com Allyson Bezerra e Rogério, que têm respectivamente 28,59% e 24,29% das intenções de votos. Indecisos, 20,59% e nenhum, 11,76%.

O Instituto Consult ouviu 1.700 eleitores entre os dias 9 e 13 de maio em 55 cidades de 12 regiões do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,3% e o índice de confiabilidade é de 95%.

Tribuna do Norte

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Instituto Consult também pesquisou o cenário para o Senado da República. Já no primeiro cenário de pesquisa estimulada, com a apresentação de oito nomes, Styvenson Valentim dispara na liderança, com 43,65%, seguido de longe por Fátima Bezerra e Zenaide Maia, que têm 8,65% e 6,88% e ainda por Natália Boavides e Álvaro Dias, com 6,47% e 6,35%.

Nas últimas colocações aparecem o Coronel Hélio, 1,18%; Nina Souza, 0,35% e o ex-prefeito de São Tomé, Babá, 0,29%. Os eleitores indecisos são 16,94% e não votariam em nenhum desses nomes, 9,24%.

Segunda opção

Pesquisa também ouviu os eleitores do Rio Grande do Norte sobre a preferência para as duas vagas de senador da República.

Ao citar os nomes de oito pré-candidatos para segundo voto de senador, o resultado da pesquisa foi o seguinte: Álvaro Dias, 14,88%; Natália Bonavides, 8,12%; Zenaide Maia, 7,71%; Styvenson Valentim, 6,94%; Fátima Bezerra, 5,71%; Coronel Hélio, 4,41%; Ninba Souza, 2,76% e Babá, 0,76%.

Os eleitores que não souberam dizer são 35,94% e não votariam em nenhum deles, 12,76%.

Primeiro e segundo voto

A pesquisa da Consult mostrou, ainda, que a preferência do eleitor, na soma do primeiro e segundo votos, o líder Styvenson Valentim tem 25,3% e Álvaro Dias, 10,62%.

Em seguida, palmo a palmo, surgem Zenaide Maia, com 7,3%; Natália Bonavides, 7,29%; Fátima Bezerra, 7,18%. E finalmente, Coronel Hélio, 2,8%; Nina Souza, 1,55% e Babá, 0,52%.

Os indecisos são 26,44% e não votariam em ninguém 11,0%.

Não estimulada

Em cenário não estimulado, sem se apontar os nomes de pré-candidatos, os indecisos são 80,47% dos eleitores, mas o senador Styvenson Valentim (PSDB), que deve disputar a reeleição, lidera com 10,59%, seguido bem atrás pela governadora Fátima Bezerra (PT), com 2%, que já confirmou a intenção de renunciar ao cargo em abril do próximo ano para tentar sua volta ao Senado Federal.

Com 1,24% da preferência dos eleitores, segundo a pesquisa estimulada, vem a senadora Zenaide Maia (PSD), que também deve tentar a reeleição.

Todos os outros seis nomes apontados aos eleitores têm menos de 1,0%. A lista é encabeçada pelo ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, com 0,29%. O resto, o deputado federal Robinson Faria (PL), Coronel Hélio, Shirley Targino (prefeita de Messias Targino), a deputada federal Natália Bonavides (PT) e a vereadora de Natal licenciada, Nina Souza, 0,6%. Não votariam em desses pré-candidatos, 5,12%.

Tribuna do Norte

Foto: Alexandre Cassiano/Agência O Globo

A Receita Federal libera a partir das 10h desta sexta-feira (23) a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025. O pagamento será feito no dia 30 na forma definida pelo contribuinte ao entregar a sua prestação de contas: Pix ou depósito em conta bancária.

Segundo o órgão, o lote terá 6.257.108 pessoas, que receberão um total de R$ 11 bilhões na maior quantia paga pela Receita na história. Até então, o recorde havia ocorrido no primeiro lote de 2024, que devolveu R$ 9,5 bilhões.

Como fazer a consulta

• Entre no site de consulta da restituição: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/
• Informe CPF, data de nascimento e selecione 2025 em Exercício
• No captcha, faça um tique em “Sou humano” e clique em Consultar
• Em seguida, o programa informa se você está na lista de restituição

Outra opção é fazer a consulta no aplicativo da Receita para tablets e celulares ou pelos sites Meu Imposto de Renda e e-CAC (Centro de Atendimento Virtual).

O contribuinte pode baixar o aplicativo da Receita Federal para tablet e celular nas lojas da App Store (para iPhone e iPad) e da Play Store (para aparelhos com Android). É preciso tomar cuidado com golpes. O desenvolvedor do aplicativo oficial da Receita é Serviços e Informações do Brasil.

O lote conta apenas com pessoas que têm prioridade para receber, exceto quem optou por usar a declaração pré-preenchida e receber a restituição por Pix. Quem escolheu as duas formas e enviou a declaração no começo do prazo, sem pendências, entrou no primeiro lote.

Saiba tudo sobre o primeiro lote de restituição do IR

• 240.081 idosos acima de 80 anos
• 2.346.445 idosos entre 60 e 79 anos
• 199.338 pessoas com deficiência ou moléstia grave
• 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 2.375.076 pessoas que usaram a declaração pré-preenchida e também optaram por receber via Pix

Segundo a Receita, também haverá pagamento de restituição a contribuintes que entregaram declarações de anos anteriores, mas que caíram na malha fina e agora receberão, após terem acertado as pendências.

A restituição ocorre quando o imposto pago e retido ao longo de 2024 é maior do que o tributo devido no ano pelo contribuinte.

A Receita afirma que “assume o compromisso de realizar pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte”. Portanto, se houver erros nos dados bancários é preciso corrigi-los para receber a devolução.

Folhapress

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) apura o envolvimento de empresas corretoras de seguros e empresas de consultoria e call centers para operar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O objetivo era atuar desde o cadastro de aposentados e pensionistas até o controle das queixas e denúncias, uma espécie de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) que permitia a administração de queixas e denúncias feitas por aposentados e pensionistas.

Dois call centers citados em relatório têm em comum Domingos Sávio de Castro como proprietário. Uma delas em sociedade com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”. Os dois são investigados pela polícia e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por ligação com entidades suspeitas de integrar o esquema.

A Callvox Contact Center e a ACDS Call Center – a Truetrust – funcionam em Brasília e chegaram a ter centenas de funcionários. Boa parte deles foi contratada no fim de 2023, período que coincide com o auge do aumento dos descontos, segundo as investigações.

“As investigações identificaram envolvimentos de associações de aposentados, corretoras de seguros, empresas de consultoria, call centers, e entidades sindicais, muitas vezes ligadas a descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas”, diz relatório da PF.

As empresas de call center, conforme a polícia, atuavam para pelo menos três entidades investigadas: a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), a Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral de Previdência Social (Abrasprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).

A CBPA, por exemplo, não havia feito nenhum desconto de aposentadoria até 2022. Em 2023, no entanto, ficou entre as três entidades envolvidas no suposto esquema que tiveram o maior aumento de arrecadação com as cobranças de mensalidade, chegando a faturar R$ 57,8 milhões.

Citadas pela PF, tanto a Abrasprev quanto a Abapen foram excluídas da ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que pediu bloqueio de R$ 2,56 bilhões de 12 entidades que são alvo de processo de responsabilização por suspeita de pagarem propina a diretores do INSS ou serem de fachada. A CBPA foi alvo.

A AGU informou que a decisão para o ajuizamento da medida cautelar se dá em razão de que todas as possíveis condutas ilícitas apontadas na Operação “Sem Desconto” deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a CGU, ainda se encontram em fase de investigação.

“Em momento oportuno, ingressará com novas medidas judiciais cabíveis para a reparação de todo o dano sofrido ao INSS e aos beneficiários da previdência social”, completa.

Sem canal

Nos últimos anos, aposentados e pensionistas enfrentaram dificuldades para questionar descontos indevidos. Como mostrou a CNN, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) minimizou, por exemplo, denúncias e reclamações feitas por aposentados via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre descontos indevidos em benefícios.

Um levantamento feito pela CNN no banco de dados da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável por centralizar os pedidos da LAI, revela o registro de ao menos 553 ocorrências sobre o assunto desde 2022.

CNN

Foto: Divulgação/Ricardo Stuckert

Os presidentes de 6 centrais sindicais brasileiras divulgaram na segunda-feira (26) uma nota em que criticam a decisão do ministro Wolney Queiroz (Previdência Social) de suspender os conselheiros indicados pelas entidades representativas dos trabalhadores e dos aposentados no CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social). Segundo elas, a medida é “autoritária, antidemocrática e ilegítima”.

O CNPS é responsável por definir orientações amplas e analisar a administração da previdência, bem como examinar decisões relacionadas às políticas da Previdência Social.

Assinaram a nota:

• Sérgio Nobre, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores);
• Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
• Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores);
• Adilson Araújo, presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil);
• Moacyr Tesch Auersvald, presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores);
• Antonio Neto, presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros).

O Ministério da Previdência Social disse, em comunicado, que os conselheiros afastados eram representantes das entidades envolvidas na investigação da PF (Polícia Federal) sobre as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O órgão afirmou ter pedido que as centrais sindicais indiquem novos nomes.

Na nota, as centrais declararam que não houve “qualquer justificativa formal” para o afastamento.

“Trata-se de uma medida autoritária, antidemocrática e ilegítima, tomada à revelia das entidades representativas dos trabalhadores e sem o mínimo respeito institucional. Não houve qualquer notificação formal, publicação de ato normativo ou exposição de motivos. O ministério limitou-se a comunicar por telefone a decisão –um gesto de desprezo pelas representações legítimas da classe trabalhadora”, disseram.

“Não aceitaremos que entidades sérias e combativas sejam tratadas como organizações de fachada. As verdadeiras fraudes devem, sim, ser investigadas e punidas com rigor –mas é inadmissível que, sob esse pretexto, se criminalize todo o movimento sindical dos aposentados e trabalhadores”, lê-se na nota.

Segundo as centrais, o afastamento constitui “um ataque direto à democracia e aos direitos sociais”. Elas pedem que Queiroz reveja a decisão.

“Caso contrário, estará rompendo com o pacto democrático, ao violar direitos constitucionais e comprometer a legitimidade do CNPS como espaço plural de construção das políticas de Previdência Social”, disseram.

O ministro declarou que “a suspensão dos investigados não é um pré-julgamento, mas, ao contrário, favorece que eles possam se defender nos espaços adequados, sem prejuízo aos debates do Conselho”.

Queiroz afirmou querer “um CNPS democrático, amplo, que valorize a pluralidade social e do governo”.

Além do afastamento dos conselheiros, o ministro ampliou a participação de outros órgãos do governo, substituindo parte dos representantes do Ministério da Previdência Social por conselheiros indicados pela Casa Civil, pela Dataprev e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Poder 360

O conselheiro de Donald Trump, Jason Miller, marcou nesta quarta-feira (28) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em uma postagem no X (antigo Twitter) sobre o anúncio dos Estados Unidos sobre a restrição de vistos para estrangeiros, incluindo autoridades, que “censuram” americanos.

Na mensagem, Miller diz “Compartilhe isso com alguém que lhe vem à mente imediatamente ao ler isto. Ok, vou começar… Olá @Alexandre!”

A conta de Moraes marcada por Miller não existe mais, pois o ministro desativou o perfil no X em fevereiro de 2025. À CNN, o próprio ministro confirmou a informação. “Me retirei”, disse na época.

Em abril, o conselheiro já tinha dito nas redes sociais que Moraes era uma “ameaça à democracia”.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes é a maior ameaça à democracia no Hemisfério Ocidental, e ele acha isso engraçado: “As pessoas vão começar a dizer que estou perseguindo todo mundo agora”, brincou”, escreveu Miller em uma postagem no dia 13 de abril.

O posicionamento veio depois de uma entrevista de Moraes à revista The New Yorker em que o ministro afirmou que há um “novo populismo digital extremista”.

“É um populismo altamente estruturado e inteligente. Infelizmente, no Brasil e nos Estados Unidos, ainda não aprendemos a revidar”, disse o ministro.

Em 2021, Miller prestou depoimento à Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a organização e o financiamento das manifestações do dia 7 de setembro.

O braço direito de Trump veio ao Brasil para participar da Conferência de Ação Política Conservadora, a CPAC, organizada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele também esteve com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Miller é fundador da rede social Gettr. Ele deixou o cargo de CEO da plataforma para ser conselheiro de Trump na campanha eleitoral do ano passado.

CNN Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) emitiu nesta quinta-feira (15) uma nota técnica com orientações sobre o consumo de pescados após surtos de intoxicação alimentar com suspeita de ciguatera na capital potiguar.

Entre as recomendações ao público, a pasta informou que é importante solicitar aos fornecedores quais pescados estão sendo ofertados e, “atendendo ao princípio da precaução, evitar consumo dos pescados sob suspeita”. Apesar disso, reforçou que não há motivos para pânicos e nem para parar de consumir pescados – dando preferência aos de água profunda.

 O caso mais conhecido suspeito de intoxicação por ciguatera em Natal aconteceu nos dias 5 e 6 de maio, quando 13 pessoas tiveram sintomas sugestivos após consumo de peixe em um restaurante em Natal – três delas precisaram de hospitalização, mas estavam bem. Sobre esse caso, a equipe de vigilância informou que fiscalizou toda a cadeia produtiva, desde o local onde foi preparado o pescado até onde ele foi comprado.

Segundo a SMS, a ciguatera é uma intoxicação alimentar causada pela ingestão de peixes contaminados com toxinas produzidas por microalgas que se proliferam em recifes de corais tropicais e subtropicais

Foto: Henry Milleo/ Agência Bras

A maioria dos aposentados que acessou o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para consultar descontos feitos por associações e sindicatos em sua folhas de pagamento contestam os débitos.

Segundo os dados dos primeiros 14 dias de funcionamento da plataforma, 97,5% dos beneficiários disseram não ter autorizado as cobranças e pediram reembolso. Ou seja, pelo menos nove a cada dez aposentados dizem não reconhecer os descontos associativos

Ao todo, foram realizadas 2.288.494 de consultas nesses dias, com 2.233.227 (97,5%) dos segurados solicitando o reembolso e 55.267 reconhecendo a adesão. Um total de 41 entidades foram contestadas.

Nesta terça-feira (27), o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, disse que todos os beneficiários da autarquia que foram lesados com descontos irregulares serão ressarcidos até o fim do ano. Ainda não foi calculado quanto o ressarcimento irá custar aos cofres públicos.

Caso os cofres públicos precisem arcar com o ressarcimento ao beneficiário, o INSS entrará com uma ação regressiva com o objetivo de obter os valores das associações fraudulentas.

O número apresentado pelo INSS sobre as contestações é próximo do percentual obtido no relatório realizado pela CGU (Controladoria-Geral da União). Nele, entrevistas foram feitas com 1.273 segurados em todos os estados do país e 1.242 (97,6%) deles relataram não ter autorizado os descontos.

COMO POSSO PEDIR A DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS?

1. Entre no aplicativo Meu INSS;
2. Informe seu CPF e a senha cadastrada;
3. Siga para “Do que você precisa?”;
4. Digite: “Consultar descontos de entidades”;
5. Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados;
6. Informe email e telefone para contato;
7. Declare se os dados são verdadeiros;
8. Confirme no botão “Enviar Declarações”.

O INSS não divulga o valor que cada aposentado e pensionista poderá receber de volta, permitindo apenas a contestação do desconto identificado.

Folhapress

O ex-ministro da Defesa e ex-presidente da Câmara dos Deputados Aldo Rebelo publicou em redes sociais um vídeo em que critica o STF (Supremo Tribunal Federal) horas depois de prestar depoimento à corte e ser ameaçado de prisão por desacato pelo ministro Alexandre de Moraes. “Nós não temos mais Constituição no Brasil. Nós temos, na verdade, 11 constituições ambulantes”, afirma.

Ao longo do vídeo, retirado de uma entrevista concedida no passado, o ex-ministro diz que, ao longo do tempo, “o Supremo foi, naturalmente, tomando gosto por arbitrar as disputas dentro do Legislativo”. Veja:

 

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Uma publicação compartilhada por Aldo Rebelo – Quinto Movimento 🇧🇷 (@o_quinto_movimento)

Rebelo criticou também o fato de os ministros do STF serem escolhidos pelo presidente da República. “Eu acho que isso gera uma insegurança jurídica completa para todo mundo, para os indivíduos, para as empresas, para o próprio Congresso. Alimenta o crocodilo e será devorado por outro”, completa.

Rebelo foi um dos escolhidos como testemunha de defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, com quem trabalhou quando foi ministro da Defesa entre 2015 e 2016. O julgamento é sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Garnier é um dos réus pelo caso.

Ameaça de prisão

O ex-ministro foi repreendido por Moraes depois de ser questionado sobre uma declaração atribuída a um militar de que Garnier teria colocado as tropas da Marinha à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro para um eventual golpe de Estado.

Segundo Rebelo, a suposta fala de Garnier teria sido “força de expressão” e não poderia ser levada a sério. “É preciso levar em conta que, na língua portuguesa, nós conhecemos aquilo que se usa muitas vezes, que é a força da expressão. A força da expressão nunca pode ser tomada literalmente”, comentou.

Na sequência, Moraes perguntou se Rebelo estava presente na reunião em que Garnier teria feito a afirmação. Rebelo negou, e então o ministro do STF disse que já que não estava presente, ele não poderia avaliar a língua portuguesa do almirante. “Atenha-se aos fatos”, completou.

Rebelo respondeu a Moraes que “a minha apreciação da língua portuguesa é minha, e eu não admito censura na minha apreciação”.

Na sequência, ele foi advertido pelo ministro, que disse que Rebelo precisava se comportar, ou seria preso por desacato. O momento tenso continuou, e Rebelo disse estar se comportando e questionou se o ministro iria permitir que ele continuasse o raciocínio.

Moraes, então, ressaltou que a testemunha precisava se ater aos fatos, sem fazer juízo de valor. “Tem toda a liberdade para fazer a resposta fática”, completou.

R7

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou o programa “Agora Tem Especialistas” nesta sexta-feira (30). A MP (Medida Provisória) tem o objetivo de diminuir as filas para consultas e procedimentos especializados no SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida implementa mudanças estruturais na administração pública para possibilitar a ampliação do atendimento especializado no sistema público de saúde. São 6 áreas prioritárias: oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o “Agora Tem Especialistas” é o “sonho” da vida dele.

“Se pudermos evitar mortes causadas pela falta de tratamento, temos a obrigação de agir. Antigamente, as pessoas morriam por não poder comprar remédios essenciais. Resolvemos esse problema. Agora, a minha obsessão é garantir que, ao procurar um médico e receber um diagnóstico, a pessoa consiga consultar um especialista com rapidez”, afirmou.

O presidente também agradeceu à ex-ministra da Saúde Nísia Trindade. Segundo Lula, ela fez um “esforço quase que desumano para colocar este programa em pé”.

Entre as principais mudanças está a transformação de 129 cargos vagos de nível intermediário em postos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No Ministério da Saúde, serão criados 2 departamentos –um exclusivo para a Política Nacional de Câncer.

“Tudo isso está sendo feito sem aumento de custo, apenas com o remanejamento de cargos dentro do ministério”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O programa prevê 10 ações principais, com credenciamento de instituições privadas, ampliação dos horários de atendimento nas unidades públicas de saúde e troca de dívidas de planos de saúde e hospitais privados por atendimentos ao SUS. Segundo o ministro, será aplicado um novo modelo de pagamento, com investimento previsto de R$ 2 bilhões por ano.

“Os cargos ociosos no Ministério da Saúde estão sendo transformados para viabilizar o maior reforço já feito na Anvisa. A medida provisória já garante parte disso, e o projeto de lei que será encaminhado permitirá a abertura de 385 novas vagas. Reduzir o tempo de espera na Anvisa é essencial, e essa é uma das ações fundamentais para darmos mais agilidade ao sistema”, disse Padilha.

O cronograma completo de implementação do programa e as metas específicas de redução de tempo de espera para cada especialidade ainda não foram divulgados pelo governo.

Poder 360

Foto: Luciana Lazarini/Folhapress

Agências dos Correios atenderão, a partir desta sexta-feira (29), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que desejam consultar se tiveram descontos indevidos de sindicatos e associações. Também será possível solicitar a devolução do dinheiro.

De acordo com o INSS, o serviço estará disponível em mais de 5.000 agências em todos os estados do Brasil. Aqueles que checarem essas informações por meio das agências poderão retornar depois de 15 dias úteis para saber se a associação apresentou documentos que comprovem que o aposentado autorizou a adesão. Também é possível ter acesso a essas informações por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

O ministro da Previdência Wolney Queiroz diz que a parceria visa atender pessoas que não querem ou não conseguem usar o aplicativo Meu INSS ou o atendimento telefônico 135.

De acordo com os Correios e com o INSS, a parceria prevê protocolos rigorosos de segurança, com atendimento feito exclusivamente por profissionais treinados em unidades próprias dos Correios. Todos os dados dos beneficiários são tratados com base na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), garantindo confidencialidade e rastreabilidade.

Até o momento, 2,3 milhões de aposentados e pensionistas declararam que não autorizaram os descontos associativos e solicitaram o reembolso dos valores.

COMO CONSULTAR UMA AGÊNCIA DE CORREIOS PRÓXIMA?

1. Acesse o site www.correios.com.br
2. Role a página até encontrar a área “Acesso rápido”, no rodapé
3. Clique no ícone “Encontre sua Agência”
4. Se quiser a visualização automática, permita que o site acesse a localização do dispositivo e selecione a opção “Proximidade”
5. Se preferir inserir o estado, a cidade e o bairro manualmente, escolha a opção “Localidade”

O site exibirá uma lista de agências dos Correios próximas à localização atual ou à indicada pelo usuário. É possível visualizar o endereço, horário e canais de atendimento de cada unidade.

QUEM TEM DIREITO AO ATENDIMENTO PRESENCIAL?

Qualquer aposentado ou pensionista que tiver dúvidas sobre descontos indevidos em seu benefício pode optar pelo atendimento presencial. Porém, o INSS diz que ele é direcionado para pessoas que têm dificuldades para acessar internet ou telefone, e que os canais preferenciais ainda são o aplicativo Meu INSS, o site e a Central 135.

QUAIS DOCUMENTOS PRECISO LEVAR?

Um documento de identificação oficial. O beneficiário não precisa levar extrato do INSS ou comprovante de inscrição.

ATÉ QUANDO POSSO PEDIR O RESSARCIMENTO?

Não há prazo final para buscar o atendimento presencial ou solicitar ressarcimento. O INSS diz que todos serão atendidos.

E QUEM NÃO PODE IR?

No caso de beneficiários impossibilitados de comparecer a uma agência, um representante legal poderá ser atendido, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta de informações, sem possibilidade de alterações cadastrais.

Para segurados que moram longe de qualquer agência dos Correios, o governo diz estar planejando ações itinerantes e busca ativa, mas ainda sem data definida. O INSS faz alerta de que, até o momento, nenhum funcionário oficial está autorizado a ir até a casa dos beneficiários, e que qualquer tentativa de afirmar algo diferente pode ser golpe.

QUANDO RECEBEREI O DINHEIRO?

O governo definiu um prazo de 15 dias úteis para a entidade enviar os documentos comprovando que houve autorização do aposentado para se associar. Após análise, se ficar comprovado que o desconto foi indevido, devolverá o dinheiro, mas ainda não há uma data certa para isso. O aposentado pode recuperar as mensalidades descontadas indevidamente entre março de 2020 e março de 2025.

No caso de valores descontados no mês de abril deste ano, o INSS iniciou na segunda-feira (26) a devolução dos valores, com base no calendário regular de pagamentos do INSS, de acordo com o número final do benefício (sem considerar o dígito verificador).

Folha de S.Paulo

Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Lula marcou para a manhã da sexta-feira (30), no Salão Nobre do Palácio do Planalto, um evento para relançar o programa “Mais Acesso a Especialistas”.

O programa, que era uma das apostas da gestão de Nísia Trindade à frente do Ministério da Saúde, será relançado agora pelo novo ministro da pasta, Alexandre Padilha.

O programa chegou a ser lançado por Lula há cerca de um ano, mas acabou não se consolidando. Esse fato é apontado, inclusive, como um dos motivos que levaram o presidente a demitir Nísia.

O programa Mais Acesso a Especialistas tem como objetivo permitir que pacientes do SUS tenham acesso a consultas e exames especializados de forma mais rápida e com menos burocracia.

A ideia do programa é facilitar que os usuários do Sistema Único de Saúde possam marcar consultas por meio do celular, reduzindo, assim, as filas.

Metrópoles – Igor Gadelha