Diversos

Secretária atende convocação para explicar reajuste na tarifa do transporte público em Natal

Atendendo convocação oficial da Câmara Municipal de Natal, a secretária de Mobilidade Urbana (STTU), Elequicina Santos, foi sabatinada durante a sessão ordinária dessa quinta-feira (27) para prestar esclarecimentos sobre o aumento das passagens de ônibus na capital potiguar de R$ 2,90 para R$ 3,35. Na ocasião, movimentos sociais contra e a favor do reajuste das tarifas marcaram presença nas galerias do parlamento natalense.

O vereador Sandro Pimentel (PSOL), autor do Decreto Legislativo que visa suspender o reajuste das passagens do transporte coletivo, abriu a rodada de perguntas questionando sobre o descumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC’s) por parte das empresas, firmados entre elas, o Ministério Público e a STTU. Em resposta, a secretária disse que os eventuais equívocos das empresas foram encaminhados pela STTU ao MPRN para ajuizar ação neste sentido.

Sobre o cálculo tarifário, Elequicina detalhou uma análise de insumos, dentre eles, o aumento do preço do combustível e a queda da demanda de passageiros. Outro ponto elencado pela titular da STTU está ligado aos funcionários das empresas que atuam no sistema de transporte. “Esse aumento de quase 15% contempla um pedido dos sindicatos para viabilizar o reajuste dos salários e o pagamento do plano de saúde dos rodoviários”.

Na sequência, a vereadora Natália Bonavides (PT) lembrou que o aumento tarifário de 2016 foi condicionado a um acordo que não foi cumprido, haja vista que dos 70 ônibus novos que constam no último acerto, somente 14 foram entregues. Segundo ela, um novo aumento não se justifica frente à negligência por parte do Seturn junto à Prefeitura de Natal.

Elequicina Santos confirmou a informação da oposição de que apenas 14 novos veículos foram postos em circulação. “A penalidade para as empresas foi não conceder o reajuste da passagem em maio de 2016. No entanto, aconteceram várias melhorias nos abrigos de ônibus, instaladas redes de wi-fi, criados aplicativos com informações aplicativos com informações sobre os horários e rotas dos ônibus. Para dar este novo aumento foi exigida a instalação de GPS para melhorar a segurança”, explicou Elequicina, avisando que quando ocorrer a licitação do transporte público vai ser necessário outro reajuste.

“Ou seja, as empresas não cumpriram o compromisso que estava estabelecido de colocar 70 novos ônibus em circulação e ainda vão ganhar um prêmio da Prefeitura com este aumento. Deveria era desfazer o aumento para R$ 2,90 e retornar aos R$ 2,65 como punição”, criticou Sandro Pimentel. “Um reajuste aprovado durante reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana convocada às pressas, sem que a discussão da tarifa estivesse na pauta. Também não foi feita a convocação da representação da Câmara para a reunião do Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana “, completou.

De acordo com o oposicionista, mesmo o prefeito Carlos Eduardo tendo anulado e republicado seus atos administrativos do período que esteve afastado da cidade o processo continua ilegal. “Mesmo com o novo decreto da Prefeitura os estudantes estão pagando mais de 50%, acima do valor da meia-entrada. Então, outra irregularidade que esta Casa não pode deixar passar. Não estou nem falando mais do aumento, dos valores financeiros e do peso que tudo isso representa para os trabalhadores. Estou falando dos procedimentos que levaram ao reajuste e que estão irregulares”, frisou Sandro.

Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Ney Lopes Júnior (PSD), falou que o prefeito republicou seus despachos a pedido da Câmara Municipal, mas que ele não tinha obrigação de republicar porque o decreto que permitia o reajuste das passagens estava pronto e foi publicado normalmente.

“Mas como alguns vereadores questionaram o fato da coincidência de na data da publicação o prefeito não estar em Natal, fizemos um apelo ao mesmo que concordou de imediato e republicou o texto que foi definido pelo Conselho de Mobilidade Urbana. É importante que seja dito isso, que o aumento da passagem não foi definido pela Prefeitura nem pela Câmara. Foi fruto de uma decisão do Conselho de Mobilidade Urbana. Portanto, estamos vivendo um momento democrático no qual a secretária da STTU veio com toda sua equipe técnica prestar os devidos esclarecimentos, respondeu as perguntas dos vereadores de todas as bancadas e ouviu representantes de movimentos sociais. Tudo isso para que este plenário possa apreciar com segurança o decreto legislativo encaminhado pelo vereador Sandro Pimentel”, concluiu Ney Lopes.

Ao final da sabatina, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), disse que é desfavorável ao aumento das tarifas, mas que a questão envolve muitas particularidades. Ele reconheceu que a decisão é difícil, como todas que agentes públicos eleitos pelo voto popular precisam tomar, haja vista que o reajuste acarreta um ônus financeiro para as famílias.

“No entanto, não podemos perder de vista os altos custos para se manter o sistema de transportes. A nossa luta é por um serviço de qualidade para a cidade, ônibus com câmbio automático, piso baixo, climatizado. É isso que buscamos!”, defendeu o presidente Raniere Barbosa. “Não estamos aqui para tensionar com o Executivo. Temos a intenção de construir uma relação harmoniosa e independente, porque a população ganha quando os dois poderes constituídos por ela trabalham com respeito”, reforçou.

Opinião dos leitores

  1. A secretária da STTU ou mesmo o Seturn poderiam formular a seguinte pergunta aos vereadores:
    – O salário dos senhores, do prefeito e do vice-prefeito subiu quanto durante o período que a passagem de ônibus custava R$ 2,90 para os usuários?
    Uma pergunta às vezes esclarece mais que qualquer resposta.

  2. Não ha licitações! Essas duas Empresas "REUNIDAS e SANTA MARIA vieram de onde?!!
    Ônibus sucateados q vieram do Estado vizinho que compraram a antiga Empresa.
    Srs. Vereadores, o nome disso é cartel. O POVO não aguenta mais essas audiências de faz-de-conta!?

  3. A tarifa por R$2,00,ainda é caro pra se andar nesses onibus sucatoes de natal,em uma cidade grande essas sucatas ja estariam fora de circulação….

  4. "Na ocasião, movimentos sociais contra e a favor do reajuste das tarifas marcaram presença nas galerias do parlamento natalense".
    Sério que tem movimento social A FAVOR DO AUMENTO?!?!?!

  5. Esse reajuste não tem justificativa. Os ônibus são antigos, tem poucos ônibus, as condições do transporte é precária e o preço com diesel está estável. Receberam vias exclusivas nas avenidas e ainda tem direito a reajuste??? Essa conversa está muito mal contata. Mais uma vez o público tira do povo para beneficiar o privado. Isso precisa acabar definitivamente. No RN não terá uma "lava jato"?

  6. Muitas palavras sem nenhuma explicação. Existe muita coisa por trás desse reajuste, podem ter certeza.

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Saúde

Brasil bate recorde histórico de casos de dengue com 1,8 milhão em menos de três meses

Imagem: NIAID

O Brasil registrou 1.889.206 casos prováveis de dengue somente nas primeiras onze semanas de 2024, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (18). É o maior número de casos registrados em um ano desde 2000, quando o número começou a ser contado.

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue.

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300.

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue.

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos.

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129).

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde.

CNN Brasil

 

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Turismo

VÍDEO: Natal apresenta projeto de revitalização da orla urbana ao segmento turístico

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, que inclui melhorias nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, foi apresentado na sexta-feira (15), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a diversas entidades que compõem o trade turístico do município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto prevê intervenções a partir da avenida Nilo Peçanha, passando pela avenida Getúlio Vargas e culminando na avenida Café Filho, onde serão feitas as obras de revitalização e requalificação da orla urbana da zona Leste.

Pelo projeto exposto, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova orla urbana manterá o atual sentido em relação ao fluxo de veículos. Os atuais quiosques cederão lugar a novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

De acordo com a Prefeitura de Natal, haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, afora um novo estacionamento.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto total da obra está orçado em R$ 39 milhões. Na próxima segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias dará a ordem de serviço para o início das obras que não demorarão mais do que 15 dias para serem iniciadas.

98 FM Natal

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Geral

Entidades cobram cumprimento da decisão judicial para desocupação de prédio em Petrópolis

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. O período ultrapassou dos 30 dias e até o momento decisão não foi executada.

O terreno na Zona Leste foi tomado por integrantes do MLB/RN, na madrugada do dia 29 de janeiro. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

Na decisão, para o juíz ficou provado pela Poti Incorporações, proprietária do imóvel, os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.

“O Governo do Rio grande do Norte e a Prefeitura de Natal são partes neste litígio e precisam se posicionar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal reforça que, para a promoção do bem comum social, esta demanda seja resolvida com celeridade”, reforça a CDL.

Em janeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Política

Lula veta ministros de anunciarem novos programas até “limparem” agenda

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ordem para que nenhum novo programa seja anunciado pelo governo até que os ministros “limpem” de suas agendas ações pendentes.

Opinião dos leitores

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Política

Deputado federal do PT Lindbergh Farias comemora Dino ter sido sorteado como relator de recurso de Bolsonaro no STF: “Sem anistia!”

Imagem: reprodução/X

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou o fato do ministro Flávio Dino ter sido sorteado como relator do recurso de Jair Bolsonaro no STF contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.

“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? FLÁVIO DINO! Não tem pra onde Bolsonaro correr! SEM ANISTIA!”, escreveu o parlamentar petista no X, antigo Twitter.

Opinião dos leitores

  1. Delação da Odebrecht: Lindbergh é suspeito de receber R$ 4,5 milhões de caixa 2. Preciso comentar?

  2. Tem nada não é só mandar a conta do pix que pagamos !!! Com a popularidade de Bolsonaro se alguns doar 10 centavos vai sobrar ☺️🇧🇷

  3. Deputado fim de carreira, comemorando quem foi sortiado para jugar Recurso de Bolsonaro. Cuidem vcs só tem lula na ponta, depois dele ja era a Esquerda Brasileira.

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Geral

MP junto ao TCU pede que tribunal apure interferência do governo Lula na Petrobras em decisão sobre dividendos

Foto: Ricardo Stukert

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou uma representação para que o órgão apure uma possível interferência indevida do governo Lula na Petrobras. No pedido, apresentado nesta segunda-feira, o MP indicou que decisões tomadas pela empresa podem ter sido afetadas por interesses da administração federal, como a opção por não pagar dividendos extraordinários aos acionistas.

“A decisão por não repassar dividendos aos acionistas, contrária às avaliações realizadas pela própria empresa e seu Conselho de Administração, aparentemente não observou as bases econômicas necessárias e visou atender opções do governo federal”, afirmou o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

De acordo com o subprocurador, embora seja acionista majoritária, a União não pode interferir de modo excessivo nas decisões corporativas da Petrobras. Furtado destacou a vigência da Lei das Estatais, aprovada durante o governo Michel Temer com o objetivo de minimizar a interferência do governo efderal nas tomadas de decisão das empresas de economia mista.

“Considerando as competências constitucionais e legais atribuídas a este Tribunal, vejo que se mostra necessária a realização de fiscalização para que sejam apurados os indícios de descumprimento normativo aqui trazidos. Sabendo-se que a Petrobras pode ter tido prejuízos com as ingerências indevidas relatadas, cabe a este Tribunal exercer seu poder-dever de zelar pelo montante dos recursos da União envolvido”, afirmou.

Após a divulgação do seu balanço referente a 2023, a Petrobras comunicou a decisão de não realizar o pagamento de dividendos extraordinários. A decisão levou a uma quedade 10% no dia seguinte à publicação do documento, levando a uma considerável diminuição do valor de mercado da empresa.

No pedido feito ao TCU, o subprocurador-geral do MPTCU pediu que o Tribunal apure o descumprimento da Lie das Estatais e, em se confirmando os indícios de interferência, instaure uma tomada de contas especial para responsabilizar os eventuais envolvidos.

O Globo

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Golpe

Criminoso usa nome e foto do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp; Duas pessoas já foram vítimas

Criminoso vem usando foto e o nome do advogado Sebastião Leite para aplicar golpes pelo WhatsApp.

O golpista tem usado o número (84) 98634-7274 e solicitado valores em dinheiro para os contatos do advogado. Duas pessoas já foram vítimas.

Sebastião Leite pede que desconsiderem qualquer mensagem pedindo o que quer que seja.

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Judiciário

Flávio Dino será o relator no STF de recurso de Bolsonaro contra multa imposta pelo TSE

Foto: Sergio Lima/Poder 360

O ministro Flávio Dino vai relatar, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pela coligação Pelo Bem do Brasil contra uma condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impôs multa de R$ 70 mil a ambos.

A ação diz respeito ao impulsionamento de publicações na internet com críticas ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a campanha de 2022. Pela norma do TSE, o impulsionamento só é permitido para promoção própria, e o uso para ataque a adversários é proibido.

Flávio Dino fez parte do governo Lula durante o primeiro ano de gestão, quando chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou o posto em janeiro deste ano e, em fevereiro, assumiu a vaga no STF.

Recurso de Bolsonaro

Ao condenar Bolsonaro e a coligação pela qual ele concorreu em 2022, o TSE entendeu que, além de impulsionar publicação com conteúdo proibido pela regra, o grupo também não identificou de forma clara os responsáveis pelas postagens, o que é obrigatório.

A multa foi fixada em R$ 70 mil porque corresponde ao dobro do valor gasto para o impulsionamento do conteúdo, que foi de R$ 35 mil.

A defesa de Bolsonaro e da coligação recorreu da decisão ao TSE, mas o pedido foi negado. Por isso, apresentou um novo recurso, que será analisado pelo STF.

Segundo os advogados, a multa fixada pela Corte Eleitoral é desproporcional ao dano causado e, por isso, defendem que o valor seja revisto.

g1

Opinião dos leitores

  1. Será que um dos principais requisitos da Magistratura, a imparcialidade, será observada???
    Alguém tem dúvida que ele, se receber o processo, irá negar provimento ao recurso???

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Política

Lewandowski trata de buscas por fugitivos de Mossoró em reunião ministerial com Lula

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Um dos únicos ministros a falar na reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o primeiro escalão do governo nesta segunda-feira, 18, o chefe da pasta da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, dedicou seu pronunciamento às buscas pelos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró.

As buscas pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, completaram um mês na semana passada. Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça foram os primeiros a escaparem de uma cadeia federal, sistema que existe desde 2006. Cerca de 500 agentes tentam recapturar os fugitivos, ligados ao Comando Vermelho (CV), mas fracassaram até agora diante das táticas usadas pelos detentos e pela geografia da caatinga potiguar.

Internamente, a percepção é de que o maior dano à imagem do governo não foi a fuga em si, mas a demora na recaptura incomoda. O caso expôs ainda problemas da unidade federal, que tinha câmeras desativadas e iluminação precária. Os homens escaparam pela estrutura da luminária, que foi quebrada, e cortaram grades externas com alicates.

A fuga no Rio Grande do Norte aconteceu poucos dias depois de Lewandowski assumir a Justiça após a saída de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). Há policiais de diversos Estados, além de forças federais, procurando os fugitivos, mas nenhum deles foi recapturado até o momento. O caso se tornou um flanco para o governo na área de segurança pública.

Com informações do Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. Governo de canalhas , a imundice a fedentina e o chiqueiro de porcos, nada dar certo nesse desgoverno do ex presidiário

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Economia

Pesquisa revela que maioria dos trabalhadores deseja liberdade para usar recursos do FGTS

Foto: Guilherme Dionízio/Estadão Conteúdo

Uma pesquisa conduzida pela ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e pela Zetta, associação de empresas de tecnologia financeira, revelou que a maioria esmagadora dos trabalhadores elegíveis ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) deseja ter a liberdade de escolher quando utilizar os recursos do fundo.

A modalidade tem se mostrado relevante à população. Os dados, obtidos a partir de entrevistas com mais de 6,5 mil pessoas durante a primeira quinzena de março, indicam que 70% dos entrevistados ficariam insatisfeitos com o fim desse tipo de antecipação.

Os resultados também mostram que mais de 80% dos entrevistados querem ter a liberdade de usar o dinheiro do FGTS da maneira que considerarem mais conveniente.

Além disso, 90% deles consideram importante ou muito importante a possibilidade de acessar crédito emergencial por meio da antecipação do saque-aniversário do FGTS, sem comprometer sua renda mensal.

Recentemente, o FGTS corre o risco de ser extinto. Em fevereiro, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que iria enviar ao Congresso Nacional uma proposta para acabar com a modalidade.

Opinião dos leitores

  1. O governo deveria baixar uma norma pro fgts ser pago diretamente ao empregado.
    Já imaginou?
    Um aumento salarial geral na iniciativa privada, sem um centavo de custo a mais para as empresas… o impacto que isso geraria na economia!

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