A Secretaria de Estado da Educação está se adequando à nova legislação federal que trata da jornada de trabalho dos professores da Educação Básica. Apesar da Lei Nº 11.738 ter sido criada em 2008, as novas regras só foram consideradas válidas no início de 2013, quando o Supremo Tribunal Federal encerrou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade Nº 4.167, sobre o terço da hora atividade.
Até a definição da lei federal, vigorava o que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Estadual, segundo o qual, da jornada de 30 horas semanais do professor, 24 seriam para atividades em sala de aula e 6 horas seriam destinadas para atividades de planejamento. Com a nova lei, um terço da jornada de trabalho deve ser destinada ao planejamento, logo, os professores da rede estadual teriam 20 horas em sala de aula e 10 horas para planejamento.
“Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e aprendizagem. Essa sempre foi a nossa defesa, tanto que o Rio Grande do Norte não subscreveu a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por alguns estados sobre a lei federal. Nós reconhecemos a importância e a validade do terço da hora atividade. Se não implantamos antes foi porque aguardávamos uma definição do STF e porque ainda estávamos resolvendo problemas mais urgentes, como o da falta de professores nas escolas”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Betania Ramalho.
Betania Ramalho afirma que desde que tomou conhecimento da decisão do STF, a secretaria vem se organizando para se adequar à nova jornada. “Isso vem sendo feito com planejamento e organização, pois não é possível readequar a carga horária de 10 mil professores do dia para a noite, sem prejudicar os alunos. A solução que encontramos foi dar continuidade ao reordenamento da rede, otimizando o número de turmas abertas e a utilização de horas suplementares”.
Na prática, para adequar a jornada de trabalho dos professores, está sendo feito um estudo caso a caso, professor por professor, em um trabalho conjunto da equipe de Recursos Humanos do órgão central da secretaria, com as Diretorias Regionais de Educação. Com o reordenamento, nos casos em que houver necessidade, o professor poderá ficar com uma carga superior a 20 horas semanais em sala de aula e será remunerado por isso, através da concessão de horas suplementares.
A expectativa da secretária é que até o final de julho, todos os professores já estejam adequados à nova jornada de trabalho definida pela legislação federal. “Como o trabalho está sendo feito caso a caso, para não prejudicar o andamento das aulas, dia após dia mais professores estarão adequados, com um terço da jornada destinado a atividades de planejamento. Até agora, dos 10 mil professores em sala de aula, cerca de quatro mil já estão adequados a essa nova realidade. Os demais serão adequados nos próximos dias.”
Betania Ramalho informa ainda que o novo Sistema Integrado de Gestão da Educação – SIGEDUC, tem contribuído decisivamente para o reordenamento. “Sem o SIGEDUC seria quase impossível realizar esse trabalho, pois quando chegamos à secretaria não sabíamos nem onde estavam lotados os servidores, quanto mais a carga horária dos professores. Agora, todas as escolas do estado já estão trabalhando com o novo sistema, que nos dá acesso instantâneo às cargas horárias e locais de trabalho dos professores.”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
É isso que justifica as cotas. Pouca aula. Paguem melhor e exijam mais.E
Isso é uma absurdo!
Uma carga horária de 1/3 para planejamento, ferias de 3 meses por ano e ainda vivem fazendo greve.
O funcionalismo público é um câncer tão grande ou maior do que os políticos
Nos IFs a carga horária do professor é bem menor, a remuneração é maior, além de o professor ter mais tempo para planejar suas atividades e desenvolver uma prática educacional de qualidade. Não é à toa queos IFs mesmo sendo públicos detêm os melhores resultados no ENEM e em vários outros exames. ABSURDO é ler comentários sem nexo de pessoas alienadas, que talvez sejam assim, por terem passado por uma educação tão precária que acabam colocando a culpa nos professores. ABSURDO é um salário de apenas R$1.500 reais para aqueles que se desdobram para lecionar em escolas sem o mínimo de estrutura. Que tipo de aluno sai do ensino médio??? Estamos formando uma geração de ANALFABETOS FUNCIONAIS. Mas de quem é a culpa? MUITAS pessoas desinformadas alegam que a culpa é dos professores. A esses faço-lhes um desafio: trabalhe por um ano recebendo o que um professor recebe e nas condições em que as escolas públicas se encontram que eu tenho certeza que rapidinho decidirão fazer greve. Nunca ouvi dizer que escola pública têm direito a 3 meses de férias; não sei em que planeta isso acontece. Mesmo assim, defendo quem luta pelos seus direitos, por mais que seja fazendo greve, até assim fica difícil conseguir melhorias em vários setores com esse GOVERNO PODRE!!!
Vc tá fazendo comentário sem ter um minimo de conhecimento sobre o caso. O PROFESSOR, não tem 3 férias durante o ano. Ganha mal, tem uma carga horária estressante, lida com jovens muitas das vezes desajustados que nem os pais dão jeito, entre tantos outros fatores. Esse 1/3 é para o professor tentar melhorar ainda mais o seu planejamento de aula, acredito que são poucos os profissionais que trabalham além dos dias normais, fora de sua carga horária. O professor não tem dia, e nem horário, pois temos sempre atividades da escola para colocar em dia ( correção, provas, cardenetas, preparar aulas etc). Prá completar ganhamos um dos piores salário de nível superior do pais, e de pessoas como vc com essa visão que a educação não anda. Asssista mais Tv e pesquise mais a fundo sobre a EDUCAÇÂO NO BRASIL, que o problema é outro e não o PROFESSOR que tá fazendo a sua parte EDUCANDO SEU FILHO ok EDUADO.