NOTA
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos – Searh -, vem a público informar que 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas não realizaram o Censo Cadastral Previdenciário dos segurados e dependentes do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN) no período de 26 de outubro de 2015 a 18 de março de 2016.
O recenseamento visou atualizar os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como também corrigir eventuais distorções na folha de pagamento do Estado e, com isso, garantir e honrar os direitos dos servidores estaduais.
Em cumprimento ao estabelecido no Decreto Nº 25.518, de setembro de 2015, que regulamentou a realização do Censo Cadastral Previdenciário, a partir de abril, mês posterior à finalização do recadastramento, as medidas determinadas pelo respectivo Decreto começam a ser efetivadas.
Nesse sentido, o segurado ou dependente que não realizou o censo terá o pagamento da sua remuneração, provento de aposentadoria ou pensão bloqueado.
Informamos que, do total de 5.828 servidores ativos, aposentados e pensionistas que não realizaram o recadastramento, 4.486 estão entre os que terão o pagamento bloqueado a partir do mês de abril, após publicação no Diário Oficial do Estado. Os outros 1.342 estão incluídos entre as exceções do Decreto Nº 25.518 e estão sendo analisados caso a caso.
Para regularizar a situação, o servidor ativo, aposentado ou pensionista deverá comparecer, após agendamento prévio, a um dos postos de atendimento para fins de recadastramento a partir de 11 de abril de 2016.
O restabelecimento do pagamento daqueles que se recadastrarem dar-se-á na folha de pagamento imediatamente posterior ao mês da regularização, assim como deverá ser restituído nessa folha o pagamento da diferença bloqueada.
Para os servidores ativos, o atendimento será realizado na sede da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, no Centro Administrativo; já para atender aos aposentados e pensionistas, o atendimento será realizado na sede do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte (Ipern), em Natal, e nas agências do IPERN em três municípios: Mossoró, Caicó e Currais Novos.
A partir do próximo dia 4 de abril, a Searh e o Ipern disponibilizarão equipes para esclarecimento de dúvidas e de orientação com relação ao agendamento de atendimento, que estará aberto no site www.melhorparavoce.rn.gov.br. Importante destacar que os servidores devem ficar atentos à documentação necessária para a realização do censo. A lista de documentos está disponível no site supracitado.
Ressaltamos que o Estado, durante o período de realização do referido Censo (quase cinco meses), buscou oferecer todas as condições necessárias para a devida participação dos convocados no respectivo recadastramento, e não mediu esforços para garantir a efetiva participação dos servidores.
Para isso, realizou ampla divulgação nos meios de comunicação do Rio Grande do Norte e de canais institucionais de comunicação do Governo, suas secretarias e órgãos; possibilitou a oferta de serviços como a emissão de CPF; realizou atendimento domiciliar para atender aos servidores que não puderam comparecer presencialmente por motivo de doença; prorrogou o prazo para recadastramento nas três fases do processo e montou unidade de atendimento em Brasília para atender aos servidores residentes e lotados naquele estado e também aos militares que estão servindo à Força Nacional de Segurança.
Por meio do Censo Cadastral Previdenciário, o Governo do RN trabalha para a melhor aplicação do dinheiro público, com o combate às eventuais distorções na folha de pagamento e com a consequente economia de recursos públicos.
Governo do Estado do Rio Grande do Norte
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
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