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Juíza determina deportação de Cesare Battisti

A juíza da 20ª Vara Federal de Brasília Adverci Rates atendeu a um pedido do Ministério Público e determinou, no último dia 26, a deportação do terrorista Cesare Battisti.

Integrante do grupo PAC (Proletários Armados pelo Comunismo) nos anos 1970, Battisti foi condenado à prisão perpétua pela Itália sob acusação de ter cometido quatro assassinatos. Ele conseguiu fugir da Itália, morou alguns anos na França, passou pelo México e, em 2004, veio para o Brasil.

Battisti chegou a ser preso em 2007 para fins de extradição. O STF (Supremo Tribunal Federal), em 2009, autorizou o envio de Battisti para a Itália. Deu, no entanto, a última palavra sobre o caso para o presidente da República.

Em 2010, no último dia de seu governo, Luiz Inácio Lula da Silva negou a extradição. Com o ato presidencial, Battisti pôde ficar no Brasil e obteve do Conselho Nacional de Imigração um documento que autorizava sua permanência no Brasil.

No pedido enviado à Justiça, o Ministério Público não pediu a extradição, mas uma deportação, alegando que pessoas condenadas por crimes dolosos no exterior não podem obter o direito de permanecer no Brasil.

O pedido foi atendido em tais termos. Cabe recurso à decisão.

Folha Press

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  1. charles disse:

    O barbudo tem que proteger seus amigos.

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STF virou clube "recreativo"

Anne Warth e Gustavo Uribe / SÃO PAULO – Agência Estado

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou duramente o posicionamento da Corte na decisão sobre manter o ex-ativista italiano Cesare Battisti no País. De acordo com ele, o Supremo saiu diminuído neste episódio. Para o ministro, o posicionamento de simplesmente acatar a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva beira ao “presidencialismo imperial”. “Como eu disse no meu voto, nós viramos um clube ”lítero-poético-recreativo”. Imagino que isso terá consequências no futuro. Haverá um tipo de organização para impedir extradições. Daqui a pouco teremos consultorias e lobbies para isso”, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao chegar para o jantar em comemoração aos 80 anos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na Sala São Paulo, no centro da capital paulista.

Na avaliação dele, é preciso discutir no Congresso o papel do STF neste tipo de questão. “Se de fato o STF serve para isso, para o que se decidiu no caso Battisti, melhor que o STF perca essa competência. Que se confie logo a decisão ao Executivo, criando um modelo de presidencialismo imperial ou que se confie a outro órgão judiciário, não ao STF. Porque colocar o STF submetido à Presidência da República é algo extravagante.”

(mais…)

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Charge do Dia: Battisti, vida boa só no Brasil

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  1. Eduardo disse:

    Agora, os brasileiros não podem mais reclamar quando os bandidos, terroristas, golpistas e outros afins forem retratados nos filmes, fugindo e se refugiando no Brasil. Agora tem até a chancela da justiça. Nunca o apelido de " Republica das Bananas" se aplicou também ao nosso Brasil velho de guerra.

  2. Roberta Nascimento disse:

    Battisti recebeu por 14 anos asilo na França e não se viu nenhuma manifestação da Italia.
    E também vale lembrar que a Itália fez cara de paisagem quando o Brasil pediu Cacciola.

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Cesare Battisti: talvez o mais novo consultor no mercado

Uma ironia fina do Blogueiro Reianldo Azevedo,

Cesare Battisti já sabe o que vai fazer assim que deixar a cadeia. Seguindo exemplo consagrado no Brasil, deve criar uma consultoria. O lema pode ser este: “Como ser um homicida e influenciar pessoas”.

Imagino a repercussão no meio jurídico mundo afora. “Vejam! O Brasil é aquele país em que a Justiça decidiu que o refúgio concedido ao assassino era impróprio. Mas aí o tribunal deixou para o presidente decidir segundo o tratado de extradição. O presidente jogou o dito-cujo no lixo, e o tribunal, que considerou ilegal o refúgio, soltou aquele que ele próprio, na prática, considera um assassino. Que país engraçado, né?”

Nem digam!

Battisti! O mais novo consultor da República Federativa do Brasil!

Do Blog: Ontem mesmo Battisti já foi liberado, a namorada do “ativista” deu uma declaração aos jornalista fora do STF dizendo que “É como diz a canção: a vida é bela”. Na Itália o pensamento é outro, esse caso mostra mais uma vez a imprudência do ex-presidente LULA, em cumprir os tratados existentes, achando que ele mesmo podia fazer as coisas ao seu bel-prazer.

O governo da Itália anunciou, na madrugada desta quinta-feira, que entrará com recurso na Corte de Justiça de Haia, na Holanda, para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No futuro isso pode custar muito caro ao Brasil.

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  1. Denilson disse:

    Peço desculpas ao povo italiano por tão lamentável, embora não surpreendente, decisão brasileira.

    Me envergonho de um presidente Lula, amigo de ditaduras da Venezuela, Cuba e Irã, que se portou de uma maneira leviana no caso da advogada brasileira que mentiu afirmando que havia sido agredida por neonazistas na Suiça, um sujeito que chamou o líbio Kadafi de "meu amigo, meu irmão".

    Democracia é algo que brasileiros de bem ainda não respiraram. Só criminoso que consegue isso por aqui.

  2. Eduardo disse:

    Esse é o legado do presidente Lula. Quero ver agora se na Europa e nos EUA acham nosso Ex presidente "O cara".

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