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Nova cobertura mínima dos planos de saúde entra em vigor nesta terça-feira

Entrou em vigor nesta terça-feira a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, está sendo incorporado ao rol um medicamento para tratamento da esclerose múltipla, o Natalizumabe. A nova lista de cobertura atenderá 42,5 milhões de beneficiários que possuem planos de assistência médica e 22,6 milhões com planos exclusivamente odontológicos.

De acordo com a ANS, entre os principais procedimentos incorporados ao rol estão oito medicamentos para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia — afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe. Os planos terão que oferecer ainda quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina, assim como radiação para tratamento do ceratocone. Em saúde da mulher, os novos procedimentos são: cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking); cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas; e cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das rubas uterinas. O rol inclui ainda endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral (doença relacionada a infecções urinárias em crianças) e terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe).

“Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, é importante ressaltar que a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos”, destaca a diretora de Normas e Habilitação de Produtos da ANS, Karla Coelho, ressaltando que existência de rede prestadora, a facilidade de utilização, manuseio, obtenção e disponibilização da tecnologia, insumos e matérias-primas são aspectos relevantes considerados quanto à incorporação dos procedimentos.

A diretora ressalta que a decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população.

“No Brasil, as doenças crônicas não transmissíveis possuem alta carga e impactam significativamente nos problemas de saúde em razão da mortalidade, morbidade e custos. A adoção da carga de doença como um dos elementos considerados na revisão, portanto, traz importantes subsídios para a tomada de decisão nesse processo”, avalia.

Karla acrescenta que a atualização do rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução, sem, contudo, perder de vista a preocupação com a sustentabilidade do setor e a suficiência e disponibilidade de recursos.

O Rol de Procedimentos é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista de procedimentos é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.

Para a atualização do rol, a ANS realizou uma consulta pública, a de número 61, que ficou disponível de 27 de junho a 26 de julho deste ano, quando recebeu 5.259 contribuições online, sendo 53% de consumidores, 26% de contribuintes que se identificaram como ‘outros’, 13% de prestadores de serviço, 4% de servidores públicos, 3% de operadoras de planos de saúde e 1% de gestores. A maior parte das contribuições válidas recebidas refere-se à inclusão de procedimentos (50%), seguida por alteração de diretriz de utilização (44%). Das sugestões efetuadas via consulta pública, foram acatados para inclusão três novos procedimentos. Outros dois procedimentos já constantes no rol tiveram suas diretrizes de utilização alteradas para que sejam utilizados em pacientes que mais se beneficiarão com o uso das tecnologias.

Segundo a diretora da ANS, essa etapa é importante pois abre a possibilidade para que toda a sociedade se manifeste sobre a cobertura obrigatória.

Para os casos de eventuais descumprimentos de rol, o consumidor deve entrar em contato com a agência e fazer a reclamação pelo Disque ANS: 0800-7019656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); pelo site da ANS (onde ainda é possível consultar a Ouvidoria dos Planos de Saúde); ou pelos Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades do País.

Os principais procedimentos incorporados ao rol

Câncer

O novo rol de procedimentos passa a incluir oito medicamentos orais para tratamento de tumores – pulmão, melanoma, próstata, neuroendócrinos, mielofibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe).

Um exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos

Esclerose múltipla

Medicamento imunobiológico natalizumabe

Olhos

Quimioterapia com antiangiogênico e tomografia de coerência óptica para tratamento de edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina e oclusão de ramo de veia central da retina.

Radiação para tratamento do ceratocone

Saúde da mulher

Cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking), para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), para desobstrução das tubas uterinas e para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas

Para crianças

Endoscopia para tratamento de refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias.

Terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe)

O Globo

 

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Nova tarifa do transporte público em Natal entra em vigor a partir de segunda

O novo valor da tarifa do transporte público na capital potiguar, no valor de R$ 3,35, passará a valer a partir de segunda-feira(24).

Antes programado para sexta-feira(21), o feriado de Tiradentes, nesta sexta-feira(21), impossibilitará a publicação no Diário Oficial do Município.

Em decorrência, a decisão da publicação na segunda e a consequente validação, aprovada pela Prefeitura, de acordo com a secretária de mobilidade urbana, Elequicina Santos.

Comentários (3) enviar comentário
  1. As. Queiroz disse:

    Vejam o que o prefeito faz pelos seus eleitores. Essa tarifa é um abuso. Ninguém teve reajuste nos salários. Como pode a população calar e aceitar essa falta de respeito com a classe trabalhadora. Gente não esqueça nas eleições.

  2. Bruno disse:

    Isto e um roubo cade as melhoria que vinhero diser que tambem ia colocare carro novo com ar condicionado

  3. reginaldo disse:

    As verbas para próxima eleição já estão garantidas

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Isenção de vistos proposta por Henrique Alves entra em vigor nesta semana

30_05_2016_fotoaeroportoFoto:Aeroporto/Divulgação/ Ministério do turismo

Por interino

Realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos atrairá visitantes de todas as partes do mundo.

A partir da próxima quarta-feira, 1º de junho, começa a vigorar a isenção de vistos para quatro nacionalidades. A medida unilateral adotada pelo Brasil é válida para turistas australianos, canadenses, americanos e japoneses. A definição desses países levou em conta o elevado fluxo emissivo ao Brasil, os gastos desses visitantes no país, forte tradição olímpica, baixo risco migratório e de segurança dos países escolhidos. A dispensa, articulada pelo ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores, valerá de 1º de junho a 18 de setembro deste ano.

“Esses turistas irão movimentar a economia do país, com gastos em hotéis, restaurantes, aluguel de veículos, agências de viagens e tantos outros setores entre os mais de 50 impactados pelo turismo”, diz o ministro Henrique Eduardo Alves. “Neste período, nossos atrativos estarão em uma vitrine mundial e se fizermos a nossa parte muitos desses turistas voltarão após a Olimpíada trazendo amigos e parentes”, acrescenta.

Segundo a Organização Mundial do Turismo, a facilitação de viagens pode gerar um aumento de até 20% no fluxo entre os destinos. Isto representa um acréscimo aproximado de 75 mil turistas internacionais e uma injeção de US$ 80 milhões na economia brasileira.

Exemplo internacional

A decisão do governo brasileiro de isentar os vistos foi elogiada, em janeiro, pela World Travel & Tourism Concil (WTTC) – uma das mais respeitadas instituições do setor no mundo. Na avaliação de David Scowsill, presidente da WTTC, a dispensa da exigência de vistos durante a Olimpíada foi um grande passo. “Nós incentivamos que o governo amplie essa política após o fim dos Jogos Olímpicos”, disse.

De acordo com a WTTC, processos como acordos de isenção de vistos e programas de viajantes são essenciais para garantir a passagem segura e suave do visitante internacional.

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CRÉDITO AO CONSUMIDOR: Alta do IOF para pessoa física entra em vigor nesta quinta

B73zdwMCUAAsAzn opcambfotosimposto5Foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União o decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas operações de crédito para as pessoas físicas, que entra em vigor a partir desta quinta-feira.

O decreto eleva de 1,5% para 3% o IOF. Faz parte do conjunto de quatro medidas anunciadas na última segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em estratégia do governo para aumentar a arrecadação e melhorar o superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública).

iofDe acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Veja mais: Crédito ao consumidor fica mais caro

Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. O governo decidiu aumentar também o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o atacadista e equipará-lo ao industrial.

Terra, com Agência Brasil

Comentários (2) enviar comentário
  1. ademar disse:

    Perceberam que todos os defensores do pt sumiram envergonhados pois nao tem mais mentiras para contar ?

  2. alex disse:

    Esse montante de impostos nada mais é do que ajustar a bolsa família para as próximas eleições!!! valeu povo burro, vote no PT….

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Programa Água Azul entra em vigor nesta semana

Assinado em 17 de fevereiro, o Programa Água Azul entra em vigor nesta semana. Duas equipes vão iniciar as coletas de amostras de água superficial e de sedimento na bacia hidrográfica Piranhas-Açu, na região do Seridó, para análise de parâmetros físico-químicos e microbiológicos, agrotóxicos e metais tóxicos.

O Programa Água Azul foi criado para atender a demanda do monitoramento sistemático da qualidade das águas dos principais corpos d´água interiores norte-riograndenses, bem como das águas subterrâneas, e verificar as condições de balneabilidade de diversas praias do estado.

O novo convênio terá vigência até 2016 e será conduzido pelo Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), juntamente com IDEMA, UERN, IFRN, UFRN e EMPARN.

Os resultados do monitoramento são disponibilizados no site do próprio programa (www.programaaguaazul.rn.gov.br) e nos sites do IGARN e IDEMA. Ao término das campanhas de monitoramento, o IGARN envia relatórios às prefeituras dos municípios onde há pontos de coleta, informando sobre os resultados das análises.

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