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Governo, prefeituras e Comitê trabalham para limpar Rio Açu e restabelecer abastecimento na região

O Governo do Estado segue atuando em busca de alternativas para reestabelecer o abastecimento dos municípios da região Vale do Açu. Para definir e estruturar as ações de limpeza do Rio Açu, foi realizada nesta quinta-feira (14), em Assú, uma reunião específica com os órgãos ANA, SEMARH, IGARN, IDEMA, CAERN, Comitê da Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras.

Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

A limpeza do Rio Açu deverá ser realizada em parceria com os munícipios da região, para que o fluxo das águas seja direcionado para o leito principal. A ação também deverá retirar obstáculos que assoreiam o rio, assim como detritos ou bancos de areia, que hoje dificultam a chegada da água na captação em Pendências;

Para tanto, IGARN, ANA e IDEMA providenciarão as autorizações para executar a limpeza no rio. Já a SEMARH e o IDEMA devem providenciar o policiamento ambiental para execução;

Para realizar o serviço de limpeza, as prefeituras de Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré e Assú irão providenciar a contratação de 100h de Máquina Escavadeira tipo PC, cada uma. Totalizando 400 horas. Já Carnaubais e Pendências iram prover 50 horas de PC, cada. Confirmando assim 500 horas;

Mossoró irá verificar e confirma até a próxima segunda, dia 18, a possibilidade de dispor de 100h da máquina PC. Assim como os municípios de municípios de Itajá e Ipanguaçu, que confirmarão a possibilidade na mesma data, de 50h cada uma;

Além disso, a CAERN e o DIBA disponibilizarão duas retroescavadeiras durante todos os possíveis 15 dias de limpeza;

Técnicos do Governo do Estado estarão reunidos segunda-feira, dia 18, para preparar documentos legais e elaborar cronograma, no entanto, o início das ações só poderá ser definido mediante a contratação das máquinas pelas prefeituras.

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Governo publica MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Anunciada nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

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Governo estuda liberar saque do saldo do PIS e do Pasep para idosos

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.

Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer

“Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Quem tem direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

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Governo lança edital para reforma da Central do Cidadão de Parnamirim

Reivindicar melhorias na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população tem sido uma preocupação constante do deputado estadual Carlos Augusto. Entre as reivindicações, junto ao Governo do Estado, está a reforma da Central do Cidadão de Parnamirim.

Atendendo ao requerimento do deputado, o Governo do estado divulgou edital de licitação para contratação de empresa com o objetivo de reformar a Central do Cidadão do município.

Os investimentos já foram garantidos, através de empréstimo ao Banco Mundial. Quando concluída, a obra vai resultar em mais conforto e agilidade nos serviços aos usuários da Central do Cidadão.

“Quando concluída, a nova Central do Cidadão de Parnamirim vai oferecer um serviço de qualidade à população parnamirinense”, disse Carlos Augusto.

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  1. Manuel disse:

    Era pra aproveitar e reformar o batalhão de lá tá quase caindo na cabeça dos policiais.

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Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A proposta original prevê uma arrecadação de R$ 13 bilhões. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

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  1. ALERTA disse:

    Para os empresários…TUDO. Para os trabalhadores… as reformas trabalhistas e previdenciária. Canalhas.

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Governo publica MP com nova tributação do setor de petróleo

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) duas medidas que irão beneficiar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, conforme o Broadcast antecipou na véspera. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor, e o Decreto 9.128/2017, que tem como ponto principal a prorrogação por mais 20 anos do Repetro, regime que suspende tributos federais na área de exploração offshore

Com o decreto, a vigência do Repetro vai até dezembro de 2040, e não mais só até dezembro de 2020, quando terminaria o programa. O fim do benefício fiscal do regime poderia inviabilizar a atividade de exploração no País, já que os tributos suspensos representam cerca de 50% do valor do investimento.

Pela Medida Provisória, a suspensão dos tributos dentro do regime especial alcançará a importação de bens com permanência definitiva no País e que sejam destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Essa suspensão refere-se a Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep Importação e Cofins-Importação.

A retirada de tributos federais também valerá para importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado a atividades do setor. Nesse caso, também serão suspensos PIS e Cofins, além dos outros quatro tributos.

A MP ainda estabelece que, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser integralmente deduzidas as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural.

Dentre outros benefícios, a MP zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível em que hoje está a Petrobras.

Segundo fontes de mercado, as mudanças trazidas pela MP darão mais segurança jurídica à tributação do setor, além de tornar o regime brasileiro mais próximo do internacional. As alterações do texto que envolvem alíquotas e suspensão tributária só produzirão efeitos a partir de janeiro de 2018, assim como as novas regras instituídas no decreto do Repetro.

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Tomba agradece Governo pela recuperação de estradas da Região do Trairi

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) agradeceu, em nome da população do Trairi, o início da recuperação das estradas da Região, autorizada pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, em pronunciamento nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, as obras foram iniciadas no município de Japi e seguem para outras cidades em breve.

“Há 10 dias, fiz um pedido ao general Fraxe, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, e também ao governador Robinson Faria, que realizassem obras de tapa-buraco nas vias que levam às cidades da Região e agora quero agradecer pelo início das obras, que são importantíssimas para a segurança dos motoristas que transitam na localidade”, disse ele.

Além da via que leva à Japi, Tomba Farias ressaltou a necessidade de recuperação das estradas de Coronel Ezequiel, Sítio Novo, Tangará, Lajes Pintadas e Campo Redondo. Em aparte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) também agradeceu ao Governo pela recuperação das vias do Seridó.

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  1. Kleber disse:

    Sera que tem algum fantasma rodando as estradas do trairi?

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Até 2020, país terá rombo fiscal de meio trilhão de reais, prevê governo

Uma conta de meio trilhão de reais. É este o tamanho do rombo nos cofres públicos previsto para os próximos anos pelo governo, que refez os cálculos da dimensão do desequilíbrio fiscal da economia brasileira. Até 2020, segundo a proposta de revisão de metas fiscais anunciadas nesta terça-feira, o governo federal acumulará déficit de R$ 522 bilhões.

Antes da revisão das metas, essa fatura seria de R$ 323 bilhões, mas a equipe econômica ampliou a previsão de rombos para os próximos três anos. Em 2020, os cálculos originais previam contas no azul, mas isso também foi revisto. Agora, há uma projeção de déficit de R$ 65 bilhões. No total, a revisão acrescentou R$ 199 bilhões à previsão de déficit entre 2017 e 2020, tudo isso sem contar os resultados dos estados, municípios e das estatais federais.

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  1. Antônio disse:

    O povo critica muito.
    O fato é que há um rombo.
    Ninguém quer cortar nada.
    Se cortar na educação, reclamam. Tem que dar fies, universidades , 200 ifs, bolsas famílias, etc.
    Quanto à existência de falcatrua, é o que a lava-jato e outras comprovam.
    Refinaria Abreu e Lima saiu por 40 bilhões…
    Só não sei se o valor dessas falcatruas é suficiente para gerar esses rombos.
    Parte dos desvios está sendo recuperada.
    Parece que o rombo é decorrente em parte dos gastos que só fazem subir e da economia que não se recupera logo.
    O desgoverno do PT criou a cultura da abundância
    Passou a idéia de que havia dinheiro sobrando.
    Então, ah, faz aí 4 milhões de minha casa minha vida, a preços absurdos.
    Antes do minha casa minha vida toda para pagar, uma casa custava 40 mil. Em menos de um ano, passou para 80 mil.
    E isso para o cidadão trabalhador pagar ou o governo.
    Aí o desgoverno, Ah, abre aí 200 ifs. Dinheiro não falta…
    E o coronel nordestino ainda queria trem bala a 30 bilhões e copa do mundo, arena das dunas, olimpíadas, etc.
    Mas acho que Temer falha em não priorizar a recuperação da economia. Só fala em cortar da população.
    Poderiam fazer um corte de 20% no legislativo, corte em diárias, corte em coisas supérfluas
    Até mesmo viaturas policiais. Poderiam ser mais baratas.
    Por que pagar 200 mil reais numa picape cabine dupla?
    Ou comprar computadores por 3 mil reais?

  2. Ceará-Mundão disse:

    O povo brasileiro precisa decidir qual tipo de país deseja legar a seus descendentes. "Não há almoço grátis" ou seja, se fizermos a opção por um Estado enorme, onipresente, precisaremos entender que precisaremos de alta carga tributária que custeie toda essa máquina. Esse déficits nada mais é que o resultado disso. Além do alto custo para o contribuinte, a máquina governamental é o campo de atuação dos desonestos, ambiente propício para a corrupção, que só ocorre onde há dinheiro público. E tem a questão da eficiência dos gastos com essa máquina pública. Comparemos a Petrobrás com as grandes petrolíferas mundiais e entenderemos como a coisa funciona. A nossa estatal produz muito menos que as empresas privadas do setor a um custo muito maior. E tem a corrupção, que veio à tona com as recentes investigações. Dinheiro tem que ser tratado com respeito, coisa que não acontece com a máquina estatal. E nunca ocorrerá, não nos iludamos.

  3. antonio pereira disse:

    Esses políticos são os culpados pelo rombo nos cofres públicos. Esses desgraçados não falam em diminuir o nº de ladrões no congresso, extinguir com cargos comissionados, diminuir suas verbas de gabinete. Só tem uma solução: PENA DE MORTE para POLÍTICO.

  4. Ceará-Mundão disse:

    O povo brasileiro precisa decidir que tipo de país deseja para os seus filhos e netos. "Não existe almoço grátis". Ou seja, se o nosso povo cair na falácia da esquerda política e apoiar a ideia de uma máquina estatal hipertrofiada e ineficiente, tem que se acostumar com "déficit público", altíssima carga tributária, corrupção… Apenas um Estado "enxuto" poderá MINIMIZAR a roubalheira (sempre haverá gente desonesta no mundo) e maximizar o uso do nosso dinheiro, que poderá ser aplicado naquilo que realmente interessa ao nosso povo. Os recursos serão sempre limitados e precisarão ter sua aplicação vigiada. Mas, não adianta desejar um estado enorme, superlotado de estatais, órgãos e servidores, e reclamar dos impostos e da corrupção. Político desonesto precisa da máquina pública para por em prática suas más intenções. Comparemos a nossa Petrobrás, por exemplo, com as grandes petrolíferas mundiais e veremos como a coisa funciona.

  5. Luis Claudip disse:

    Pensei que aquela PEC 55 de limite de gastos ia resolver tudo. É mais desculpa pra sucatear educação enquanto existem 100 mil cargos comissionados fora os fantasmas, apartamentos funcionais para personal stylist de Primeira Dama, segurador de cadeira do STF, juiz ganhando meio milhão de reais de salário entre outras barbáries do país que absolve a corrupção.

  6. JCabral disse:

    Com 3,6 bilhões, para gastar na eleição, é claro que teremos um rombo…

  7. Zé Bonitinho. disse:

    Conselho para funcionários públicos: quem ganha bem comece a deixar de gastar com besteira, reduzir o padrão de vida e procurar guardar dinheiro. Aos que ganham menos, procure viabilizar um complemento e evitar dívidas, porque a coisa só vai piorar daqui em diante. Quem avisa amigo é.

  8. carlos alberto disse:

    É muito engraçado para não usar outro termo, mas eles estão querendo iludir a quem ? porque os culpados são eles " políticos" que só fazem roubar e não saciam com pouco, são quinhentos anos de baderna. Infelizmente a maioria do povo é sem noção e lamentavelmente esquece com facilidade e é justamente nesse ponto que eles se dão bem, pelo "alzheimer" da nossa população. Chora povo Brasileiro. ! É o que resta, povo covarde e medíocre.

  9. ricardo disse:

    Culpa deles mesmo… Vamos da uma dica pra eles diminuírem o próprio salário, quem ta d acordo?

  10. Lorena Galvão disse:

    Claro que tem rombo, estes ladroes politicos , aprovaram uma roubalheira grande , o financiamento de campanha em bilhões, agora eu vote nestes vermes, tenho nojo

    • M. D. R. disse:

      Diga a participação do POVO, para esse roubalheira, até agora ñ fez diferença entre o Ptelhada, pelo o contrário metendo a mão dos assalariados em especial o funcionalismo público geral. O certo seria confiscar os bens destes corruptos.

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Governo adia de novo divulgação de metas fiscais de 2017 e 2018

Depois de várias idas e vindas, a equipe econômica voltou a adiar o anúncio das metas fiscais de 2017 e 2018. Por volta de meio-dia, a equipe econômica divulgou que o evento seria às 15h30 desta terça-feira. Sem maiores explicações, pouco mais de uma hora depois avisou que a solenidade seria nesta quarta-feira, às 10 horas. O adiamento seria por dificuldade para concluir a apresentação do evento, segundo a assessoria.

A meta deste ano deve subir de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a do ano que vem deve passar de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para cons

A meta deste ano deve subir de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a do ano que vem deve passar de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para conseguir fechar as contas. Entre as ações estão medidas de redução de despesas com funcionalismo público e de reforço nas receitas.

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  1. CURITIBA JÁ disse:

    Muito simples não vai ter meta, mas quando a meta for alcançada ela sera dobrada

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Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.

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Governo federal quer mudar modelo de atendimento básico de saúde no País

O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira, 10, as novas propostas para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entre as alterações relacionadas à gestão estão a possibilidade de financiamento de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a unificação das funções dos agentes comunitários e de combate às endemias. Há ainda mudanças no acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e implementação obrigatória do prontuário eletrônico (mais informações nesta pág.).

Segundo o ministério, ao possibilitar o financiamento de outros modelos de atenção básica, será possível aumentar o número de equipes assistidas pelos Núcleos de Apoio à Família (Nasf). Atualmente, apenas equipes da Estratégia de Saúde da Família recebem suporte.

Outra alteração é que, pela nova PNAB, cada UBS teria autonomia para compor as equipes como julgar necessário. Hoje, elas são formadas por, no mínimo, um médico generalista ou especialista em Saúde da Família, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Dentistas podem integrar o grupo.

O governo também quer que a UBS passe a receber a indicação de um gerente, que não precisaria ser da área de saúde – hoje há muitos enfermeiros com a incumbência. E aposta na integração da atenção básica com outras áreas, como a vigilância em saúde. Com isso, o Agente de Combate à Endemia poderia compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, haveria a unificação do agente comunitário com o de combate às endemias.

“O que estamos fazendo é adequar o PNAB à realidade do País”, afirmou ontem o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, as propostas devem começar a ser implementadas no fim deste mês – os municípios têm autonomia para aderir ou não às mudanças

As medidas foram criticadas por especialistas e entidades ligadas à saúde pública. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) lançaram notas oficiais contra as propostas. “O texto repete várias vezes que a Saúde da Família é estratégica, mas rompe com essa suposta prioridade ao estabelecer que usará verbas específicas para financiar outras formas de atenção básica”, afirma a pesquisadora Ligia Giovanella, da Ensp-Fiocruz.

Para as instituições, ao permitir que o gestor municipal flexibilize equipes de atenção básica, a revisão da PNAB revoga a prioridade do modelo assistencial de Saúde da Família. Segundo Lígia, a mudança poderá minar um dos aspectos que tornou a ESF uma “iniciativa exemplar”, reconhecida internacionalmente. “Hoje, os profissionais das equipes trabalham em tempo integral, e isso é uma característica fundamental para estabelecer o vínculo com os pacientes de cada comunidade. Na nova conformação, qualquer grupo de profissionais, independentemente da carga horária, será considerado de atenção básica – e drenará os recursos.”

 

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  1. João Silva disse:

    Em primeiro lugar, isto é o que dá um empresário de uma área adversa ser Ministro da Saúde. Aliás, e ainda mais, despreparado para a função. A Estratégia de Saúde da Família, de longe, vem de muitos anos de sucesso, originalmente no Reino Unido, extendendo-se, posteriormente, para outros países e continentes. Foi implantada no Brasil com a denominação de "Médico da Família", nos anos 80. No modelo original, existiam equipes básicas, com médico(s), enfermeira(o)s, dentistas, assistentes sociais, bioquímico(a)s, nutricionistas, psicologa(o)s, tecnico(a)s de enfermagen, odontologia e laboratório, administrador e serviços gerais. Tempo integral, que remunerava no dobro das unidades básicas. Por questões es políticas, foi encerrado, no RN. Mas, enquanto funcionou, foi muito bem, com parceria ampla com a comunidade. É. Parece que a especialidade destes governos destes últimos 20 anos é redescobrir – e patentear- modelos antigos de serviço público.

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Governo deve anunciar revisão de metas para rombo de R$ 159 bi em 2017 e 2018

O governo Michel Temer deve anunciar nesta quinta-feira (10) a revisão das metas fiscais de 2017 e 2018, com um aumento de deficit de R$ 20 bilhões para este ano e de R$ 30 bilhões para o ano que vem. Com isso, ambos os orçamentos passariam a prever um rombo de R$ 159 bilhões.

Os números, que podem sofrer alterações, estão sendo fechados em uma reunião que ocorre nesta quinta no Palácio do Planalto entre o presidente e suas equipes econômica e política.

Após reunião na quarta-feira (9), também entre Temer e seus auxiliares, o cenário traçado era o de que, diante das sucessivas frustrações de receitas, seria preciso ampliar o deficit deste ano de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões e, para o próximo ano, de R$ 129 bilhões também para R$ 159 bilhões.

A equipe econômica ainda busca novas projeções de receita para o ano que vem, pois insiste que o deficit de 2018 precisa ficar abaixo de 2017 para sinalizar ao mercado uma trajetória de controle do rombo do Orçamento. A Fazenda ainda defende o aumento de alguns impostos para ampliar a arrecadação do ano que vem.

O anúncio dos números finais deve ser feito nesta quinta após a reunião no Palácio do Planalto entre Temer, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Moreira Franco (Secretaria-Geral), os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), entre outros parlamentares.

Segundo auxiliares de Temer, o presidente está avaliando, além do anúncio da revisão da meta, medidas que indiquem a redução de despesas.

Entre as que foram sugeridas pelo núcleo político do governo, com apoio do Ministério do Planejamento, está a aprovação no Congresso da proposta de cumprimento do teto salarial, hoje estabelecido no limite mensal de R$ 33,7 mil. De acordo com esses assessores, o presidente poderia capitalizar a ideia com o discurso de que ainda está investindo no corte de despesas, enfrentando os abusos e cortando privilégios do funcionalismo público.

Hoje há um projeto de lei da senadora Katia Abreu (PMDB-TO) que trata do tema e já foi aprovado no Senado, mas integrantes do governo afirmam que ainda não ficou decidido se essa seria a matéria encampada por Temer. O projeto precisaria ainda passar pela Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Folha que ainda não tratou do assunto com o Palácio do Planalto.

Além disso, o governo deve anunciar também o adiamento do reajuste salarial de parte dos servidores públicos, para tentar reduzir o rombo no Orçamento do ano que vem. Como mostrou a Folha no mês passado, o aumento dos vencimentos, que teve a aprovação do Congresso, ampliaria em R$ 22 bilhões as despesas do governo em 2018.

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  1. Netto disse:

    LOL, se o auto-declarado consumidor dos acepipes for o mesmo que, em 2014, após a vitória na urnas, for alguém que postou fotos no FB, ingerindo o mesmos, digo que se trata, apesar de tudo, de pessoa de uma gentileza extraordinária pessoalmente. Não entendo como persiste nessas idéias.

  2. Netto disse:

    Dilma previa, inicialmente, um déficit de 24 bilhões, pediu ao Congresso para estourar em 96 bi.
    Temer assumiu já tendo que rever a meta pra 170 gigas.

  3. Comedor de Coxinha disse:

    Onde anda os coxinhas hipócritas q davam xilique com o rombo de 90bi de Dilma?
    Onde anda o Ceará-mundao q passa longe dessas matérias?

    • Netto disse:

      Vou tomar as dores de Ceará. Tou aqui!
      Herança maldita é isso aí.
      Anos de lambança não sãs consertados em menos de um biênio.
      Temer, pelo menos, fez aprovar a PEC do Teto, a despeito dos
      discursos demagógicos.

    • Ceará-Mundão disse:

      Oi, "cumpanhero". Não é só o déficit público que está ruim no Brasil. Na verdade, TUDO está precisando melhorar. A educação é de péssima qualidade e concentradora de renda, já que o orçamento do MEC, que é monstruoso privilegia as universidades públicas caríssimas e utilizadas por quem pode pagar. A saúde pública está catastrófica, apesar do Lula (o seu "dono") ter dito que o SUS é uma maravilha, exemplo para o resto do mundo (mas ele não usa o SUS nem muito menos o "excelente" sistema de saúde cubano, preferindo o Sírio-Libanês "dazelite"). No quesito segurança, nem há o que comentar pois a bandidagem dominou o país, inclusive o RN, cujo atual governador elegeu-se após aliança política com o PT (depois se desentenderam). A infraestrutura do país também "estacionu" (cadê as obras do tal PAC?). A corrupção tomou conta da política nacional e NUNCA SE ROUBOU TANTO NA HISTÓRIA DESTE PAÍS (aproveitando uma frase que o canalha mor adora). E tudo isso foi herança maldita dos governos petistas, inclusive o atual presidente, eleito por vocês petistas, na qualidade de vice da chapa de vocês, e a turma do PMDB, que governou junto com seus heróis bandidos. Então, "cumpanhero", não consigo imaginar porque você (e os demais militantes petistas) ficam posando de "vestais", como se não tivessem nada com o sofrimento pelo qual o nosso Brasil está passando. Mas, justiça seja feita, com toda a ruindade, o Temer está tentando acertar. Praticamente todos os indicadores econômicos melhoraram após a queda do PT. Até o pré-sal começou finalmente a produzir.

    • Esmaga Mortadela disse:

      Conseguir reverter o rombo que o PT fez na economia brasileira não é coisa simples e fácil não. Vão levar anos para que o Brasil saia do buraco que o PT nos meteu.
      Tã achando ruim Mortadela? Se mude para Venezuela, lá tem o ditador que vocês apoiam e o regime político que vocês desejam.

    • LOL disse:

      Esse tal "comedor de coxinha" é um jumento troll. O cara defende a bandidagem que arrombou com o país em todos os sentidos.

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