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Geddel é denunciado por obstrução de Justiça e acionado por improbidade

A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) pelo crime de obstrução de Justiça, no caso em que supostamente tentou impedir a delação do doleiro Lúcio Funaro. Geddel, um dos políticos do PMDB mais próximos ao presidente Michel Temer e ex-titular da Secretaria de Governo da Presidência da República, chegou a ser preso preventivamente em razão das supostas ações para calar Funaro. O ex-ministro também foi acionado na Justiça por improbidade administrativa, neste caso em razão da suposta pressão para a liberação de um empreendimento imobiliário em Salvador. A ação pede que o acusado pague R$ 2,6 milhões. A Lei de Improbidade prevê que a multa a ser paga seja de até cem vezes o valor do salário recebido na administração pública.

A atuação de Geddel como vice-presidente de Pessoa Jurídica da Caixa Econômica Federal, entre 2011 e 2013, é alvo de investigação. A suspeita é de recebimento de propina para liberação de financiamentos do FI-FGTS a empresas. Geddel está em prisão domiciliar em Salvador.

A denúncia sustenta que Funaro, preso no Presídio da Papuda, atuou como operador financeiro do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. O doleiro manifestou intenção em colaborar com a Justiça e já prestou depoimentos à Polícia Federal (PF) neste sentido. Geddel passou a fazer constantes chamadas telefônicas à mulher de Funaro, Raquel Pita. “Com ligações alegadamente amigáveis, intimidava indiretamente o custodiado, na tentativa de impedir ou, ao menos, retardar a colaboração de Lúcio Funaro com os órgãos investigativos MPF e PF”, diz a denúncia.

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  1. Blue disse:

    Prisão pra esse ladrao!

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Advogado acusado de participação em sequestro de cliente tem recurso negado pela Justiça

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN negaram nesta quarta-feira (16) o pedido de Revisão Criminal movido pela defesa do advogado criminalista Marcus Alânio Martins Vaz, condenado em 2011 pelo crime de extorsão mediante sequestro, com resultado morte (artigo 159, parágrafo 3º do Código Penal). O acusado também chegou a ser apontado no delito de formação de quadrilha, mas, posteriormente, foi absolvido. Desta forma, a decisão na Corte potiguar manteve, em parte, a sentença da Vara Única da comarca de Arez, na Ação nº 0000478-20.2004.8.20.0136.

Segundo a peça acusatória, no Carnaval de 2004, Fenelon Vaz de Lima Wanderley, Paulo Roberto Cirne Ramalho Júnior (“Júnior Bananeiras”), Cláudio Ferreira da Costa e Marcus Alânio Martins Vaz, na residência deste último, na cidade de Campina Grande/PB, teriam planejado o sequestro e a morte de Helder Henrique Almeida. Dias após o sequestro, Fenelon, Paulo Cirne, Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira levaram a vítima para um canavial existente na Fazenda Muriaé, zona rural de Arez, e lá o executaram.

Ainda de acordo com a acusação, Marcus Alânio facilitou a fuga de Glaúcio Xavier da Silva e Cláudio Ferreira da Costa para a casa de um irmão em João Pessoa/PB, bem como o deslocamento de táxi para Recife, e, de lá, para o Rio de Janeiro, sendo responsável, inclusive, pelo fornecimento de algemas, distintivos da Polícia Federal e o Mandado de Prisão falso para o sequestro da vítima.

Segundo a defesa, Marcus Alânio Vaz foi contratado em agosto de 2003 para representar, como advogado, os interesses da vítima Helder Henrique de Almeida, em processo que tramitava perante a Comarca de Mamanguape/PB, cuja sentença condenatória o apontou como autor intelectual do crime de extorsão mediante sequestro e formação de quadrilha, junto a Fenelon Vaz. No entanto, alega que não há lógica na narrativa da tese condenatória porque “assumiu” o elo entre os sequestradores e a família da vítima.

No pedido de Revisão Criminal, a defesa argumentou que o acervo probatório não permitiria a conclusão de que o acusado, ciente dos objetivos criminosos dos outros envolvidos, teria dado guarida ao grupo, nem promovido o auxílio material à concretização do delito. No entanto, a tese da falta de provas não foi acolhida pelo Pleno do TJRN.

“Mais uma vez o apelante busca a sua absolvição, alegando não existir arcabouço probatório suficiente a embasar o decreto condenatório, tese que penso, novamente deve ser rejeitada, diante da materialidade que está evidenciada pelo laudo de exame necroscópico e pelos depoimentos dos réus, inclusive do apelante, o qual, inclusive, não nega o sequestro”, ressalta a relatora do recurso, desembargadora Zeneide Bezerra, ao destacar que o conjunto probatório aponta para a veracidade da versão apresentada na fase inquisitorial.

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Preso por tráfico no RN tem Habeas Corpus negado pela Justiça

Decisão do Tribunal de Justiça do RN negou pedido de Habeas Corpus feito pela defesa de Marcelo da Silva Moreira, preso pela suposta prática de tráfico de drogas, junto a outros envolvidos na cidade de Parelhas. Os suspeitos estão detidos desde o dia 24 de janeiro deste ano, em decorrência de prisão em flagrante posteriormente convertida.

A defesa sustentou que houve “constrangimento ilegal”, já que transcorreram mais de 190 dias do encarceramento cautelar e não houve o encerramento da instrução processual e sugeriu a possibilidade de substituição do encarceramento por quaisquer das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

No entanto, a relatoria do HC destacou que os documentos acostados não são hábeis a demonstrar o apontado constrangimento ilegal e que o eventual excesso de prazo não resulta de mera soma aritmética, podendo o magistrado, diante da complexidade da causa, extrapolar os limites estabelecidos na legislação, desde que obedecido ao princípio da razoabilidade.

O julgamento também ressaltou que já está definido nos tribunais pátrios que a demora na instrução processual, por si só, não configura excesso de prazo.

Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça.

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  1. Helio Motta disse:

    No final da notícia diz que: "Até a publicação desta reportagem, o governador Robinson Faria ainda não havia se manifestado a respeito da ação desta terça."
    Ele realmente vai falar sobre essa decisão?

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Justiça determina que Prefeitura e Banco do Brasil paguem pela construção de galpão

A juíza Vanessa Lysandra Fernandes Nogueira de Souza, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou que o Banco do Brasil e o Município de Natal efetuem o pagamento à empresa HSA Empreendimentos e Construções Ltda. dos valores relativos ao convênio para arcar com a construção do galpão para atividades múltiplas, localizado no bairro da Cidade da Esperança, nesta Capital, de acordo com as medições contratadas e realizadas na obra, incidindo-se juros e correção monetária.

A empresa ajuizou ação ordinária contra o Município de Natal, o Estado do Rio Grande do Norte e o Banco do Brasil S/A, alegando que venceu concorrência na modalidade tomada de preços, promovida pela Prefeitura para construção de um Galpão multiuso no local onde anteriormente funcionava a feira livre da Cidade da Esperança, nesta Capital, o que teria recursos do Banco do Brasil.

Alegou a firma que iniciou os trabalhos de construção, tendo finalizado toda a parte de fundação. Todavia, ao tentar receber parte do pagamento da obra junto ao Banco do Brasil, lhe foi negado tal pagamento, em virtude de recomendação do Ministério Público Estadual, que instaurou procedimento administrativo objetivando apurar supostas irregularidades na obra, especialmente quanto à ausência de licenças ambiental e de construção, o que já teria sido expedido pelo Município.

Informou que tramitou, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ação civil pública, sob o nº 001.01.019455-5, com trânsito em julgado, que julgou procedente o pedido para suspender a feira do bairro da Cidade da Esperança/RN até que fossem adotadas medidas que atendessem mínimas condições de saúde, higiene, segurança e proteção ambiental. Defendeu que a referida ação não impede a construção do galpão na mesma área onde funcionava a feira, mas, ao contrário, a obra cumpre a mencionada sentença.

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Justiça aceita denúncia contra PMs acusados de matar menina dentro de escola

A 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou denúncia contra os policiais militares Fábio Barros Dias e David Gomes Centeno, acusados de fazer os disparos que mataram a adolescente Maria Eduarda Alves da Conceição, 13 anos, em março deste ano. Maria Eduarda estava dentro da escola, quando foi atingida pelos tiros.

Segundo o Ministério Público, durante uma operação policial no Morro da Pedreira, por volta das 16h, os dois acusados se posicionaram em frente à Escola Municipal Jornalista Daniel Piza para abordar criminosos que pudessem fugir por aquela rua. A escola funcionava normalmente já que era uma quinta-feira em horário escolar.

Quando criminosos armados chegaram ao muro da escola, fugindo da operação, os policiais, armados com fuzis, atiraram contra eles, na direção da unidade de ensino. Segundo o MP, quatro desses tiros atingiram Maria Eduarda.

De acordo com a denúncia apresentada, os policiais tinham consciência do risco de atingir as pessoas que estavam dentro da escola.

AGÊNCIA BRASIL

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Jornalista vence Lula na Justiça

Por interino

Ex-apresentadora da ‘TVeja’ e atual vlogueira de política, a jornalista Joice Hasselmann venceu disputa travada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça. Em audiência realizada pelo Juizado Criminal do Fórum Central de São Paulo, o juiz José Zoéga Coelho considerou descabida a acusação de difamação contra a comunicadora, conforme relata o site Conjur. Em vídeos, Joice já se referiu ao ex-mandatária da nação como “ladrão” e “corrupto”.

Diferentemente da equipe de Lula, que não comentou a decisão judicial até o início da noite desta terça-feira, Joice usou suas contas nas redes sociais para comemorar a vitória. No Twitter, por exemplo, ela reforçou o que pensa sobre o petista e pontuou que, com a decisão de agora, a Justiça dá a entender que concorda com sua análise. “Disse que Lula é ladrão. A Justiça concordou e a verdade prevaleceu. Venci”, publicou a jornalista na noite de ontem – mensagem que teve mais de 400 curtidas no microblog.

No YouTube, plataforma em que conta mais de 400 mil inscritos, Joice elogiou a decisão de Zoéga Coelho e voltou a tecer críticas contra o ex-presidente da República. “Proferiu uma decisão linda”, disse a comunicadora absolvida. Segundo a jornalista, Lula decidiu recorrer ao poder Judiciário após ela gravar um vídeo em que afirma que ele e a ex-presidente Dilma Rousseff “roubaram o futuro da nação”. O conteúdo em questão foi veiculado originalmente na Veja.com, no projeto audiovisual então conduzido pela hoje vlogueira.

O juiz avaliou que as críticas registradas pela jornalista contra a figura do ex-presidente tinham base na “extrema gravidade dos fatos notório” da época em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do governo federal. “Diante dos fortes indícios de existência de corrupção no governo federal, em proporções nunca antes vistas, não seria possível esperar uma reação por parte da opinião pública (e consequentemente, também da imprensa) que não fosse de absoluta reprovação e revolta”, afirma o magistrado em parte da decisão.

Portal Comunique-se

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  1. Walter disse:

    Parabéns a dois J
    A Jornalista E a
    Justiça

  2. LUCY disse:

    INDIGNAÇÃO SELETIVA DESSA AÍ.

  3. Ems disse:

    Lula na cadeia já !!!

  4. Ceará Mundão disse:

    Ainda há esperança. Essa jornalista merece o respeito do povo brasileiro (menos dos petistas "profissionais", claro).

  5. Luciana Morais Gama disse:

    Parabéns a Justiça Brasileira! Ela falou o que todo povo brasileiro quer falar.

  6. Sávio Júnior disse:

    Gordinha fazendo gordices, é isso, apenas isso!

  7. joao disse:

    O pessoal ligado ao PCC e ao PT piram… ja que vivemos numa inversao de valores ideologico.

  8. Silva disse:

    A jornalista tem toda razão. Lula, Dilma é Marcelo Odebrecht era para apodrecer na cadeia, juntos com uma camada de políticos desonestos, roubaram o dinheiro dos brasileiros, basta ver a série que o jornal da Record está exibindo essa semana.

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TCE abre processos após equipe técnica identificar irregularidades em reajustes de vereadores no RN

tce rn

Foto: Divulgação

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou inconstitucionalidades em leis que fixam as remunerações de vereadores de dezenas de câmaras municipais do Rio Grande do Norte. Em virtude do levantamento, que ainda é preliminar, já foram constituídos 37 processos individualizados para apuração.

Nos últimos meses, vários reajustes foram concedidos aos vereadores pelas câmaras municipais no Estado em virtude da proximidade da data limite para fixação de subsídios, que pode ocorrer apenas até o dia 04 de agosto. Os vereadores só podem alterar o valor da remuneração para a legislatura seguinte, ficando vedada a concessão de aumento dentro do mandato em vigor.

De acordo com dados da Secretaria de Controle Externo e da Diretoria de Despesa de Pessoal, responsável pelas Representações, as principais irregularidades detectadas são a fixação dos subsídios por meio de ato normativo que não seja lei; remuneração acima do teto constitucional; concessão de décimo terceiro salário e adicional de férias, aos quais ocupantes de cargos eletivos não têm direito; pagamento de parcela indenizatória por presença em sessão extraordinária; e previsão de aumento no curso da legislatura.

Por conta dos processos que estão sendo constituídos no âmbito da Corte de Contas ao longo do levantamento, a Secretaria de Controle Externo enviou um ofício para a Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM/RN), informando acerca das irregularidades, para reforçar a necessidade de providências por parte dos representantes dos Poderes Legislativos municipais.

“Em que pese o trabalho de levantamento e análise dos atos normativos municipais ainda esteja em curso no âmbito do Corpo Técnico do TCE, importante se faz alertar as câmaras municipais sobre as principais inconstitucionalidades encontradas até o presente momento, pois ainda possível, até o próximo dia 04 de agosto, as suas correções por meio de leis editadas pelos poderes legislativos respectivos”, ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Anderson Brito.

A atuação preventiva do Tribunal de Contas é condizente com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e as decisões proferidas recentemente como resultado das consultas formuladas ao TCE. No último dia 19 de julho, por exemplo, o Pleno da Corte reafirmou a proibição de reajustes durante a legislatura corrente, como também que a majoração dos subsídios dos deputados estaduais não acarreta, automaticamente, o aumento do subsídio dos vereadores, entre outros pontos.

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  1. Curioso disse:

    – Sindicato do Crime
    – Comando Vermelho
    – PCC
    – Políticos
    E então, quem é pior…

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Presidente do TJRN apoia combate ao crime e propõe medidas para enfrentar burocracia

Ao participar da reunião emergencial convocada pelo Governo do Estado sobre ações criminosas no Rio Grande do Norte, no domingo à noite, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Santos, declarou apoio às providências tomadas pelo Estado, como o bloqueio de celulares nos presídios e a resposta da polícia, mas apresentou sugestões para agilizar resultados em favor da população.

Cláudio Santos declarou que o caso “não pode ser tratado de forma pontual e sim merece atenção permanente, não podendo sofrer com entraves burocráticos.” Entre as ideias lançadas por ele, a designação de três procuradores estaduais para atuação direta junto à área de Segurança Pública para trabalhar na conclusão rápida dos processos que tratem de questões essenciais como a construção de novos presídios e a instalação de bloqueadores em todos as penitenciárias.

O presidente lembrou que os R$ 20 milhões liberados pelo Judiciário para a construção de um presídio continuam aguardando providências do Executivo. Cláudio Santos anunciou o repasse da verba em 19 de maio deste ano e a Assembleia Legislativa aprovou a proposta no dia 14 de junho, restando ao Governo do Estado definir local e demais medidas administrativas. Cláudio Santos lembrou, ainda, a urgência na obra da penitenciária de Ceará-Mirim.

“Demonstramos nosso apoio, espírito público e a nossa disposição em colaborar, que nunca deixou de ser expressada e praticada. Deveremos aplaudir as medidas de combate ao crime , porém desburocratizar ao máximo os processos que entravam a efetividade das ações”, completou o presidente do TJRN. Em fevereiro deste ano, foram liberados em convênio com a Polícia Militar, R$ 2,4 milhões em armas, munições e equipamentos.

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  1. Fátima disse:

    Obrigada presidente do TJRN pelo seu apoio, estamos todos precisando deste suporte…

  2. Flávio disse:

    Impressionante como o TJ que recebe do orçamento do Estado está "emprestando" dinheiro ao Executivo. 20 milhões! Deve ter outras gorduras claro. E a Assembleia? E seus fantasmas?
    Palhaçada sem fim…

  3. roberto disse:

    É muita conversa e pouca ação… Vamos ser mais efetivos nessas audiências de custódia, deixar de lado a vaidade das autoridades e ser um cidadão como outro qualquer. Aplicar a lei sem certas " interpretatividades".

  4. Potyguar disse:

    Que tal mais rigor e critério nas Audiências de Custódia ?????

  5. Zé Almeida disse:

    Ele vai visitar Alcaçuz como fez com o Maria Alice????

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Prefeito de Ielmo Marinho chama vereadores de “bostas” e revela estar gastando dinheiro com a “Justiça”

whatsapp-ielmo-marinhoO prefeito de Ielmo Marinho, Francenilson Alexandre, filiado ao PP, foi pego em uma conversa de WhatsApp. Ele foi flagrado em uma conversa em janeiro em que chama os vereadores de bostas afirmando que desmoralizou os parlamentares e ainda revela que está gastando muito dinheiro com a Justiça.

De acordo com o prefeito, um acerto de emprego não pode ser firmado em janeiro em detrimento de gastos com a Justiça e que a “Justiça” é pior que político ruim.

“Estou gastando muito pagando advogado e gastando muito com a Justiça. São piores que políticos ruins. Estou gastando um dinheirão”, disse deixando mensagens subliminares no ar.

* Com informações do blog Política em Pauta

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  1. Célia Tomaz disse:

    No ano de 2012, a população de Ielmo Marinho me disse que fazer campanha política, utilizando-se de fábrica de falsos crimes, não termina nada bem!!

    Aqueles que não fazem nada estão sempre dispostos a criticar os que fazem algo. Sao refém do oportunismo.

    Tenho a certeza que nesse concelho não há espaços para políticos oportunistas.

    Como já diz um colega nosso… "fica a dica"

  2. Val Lima disse:

    Rapaz esse diálogo lembra outro,
    ocorrido entre Lula e Jaques Wagner…
    O final já é de conhecimento público…

  3. Bárbara disse:

    troca de interesses ai. Se estivesse dado o emprego de quem solicitava, nunca teríamos visto esse print, Uma mão lava a outra. Vergonha para os dois lados. enquanto isso eu trabalho 8h por dia rezando para não ser demitida. Se aqui fosse por mérito a conquista do emprego, com certeza eu estaria mais tranquila, PORÉM o KI sempre prevalece.

  4. Alvares disse:

    Fico indignado com essas coisas, hj em dia é muito fácil fazer um perfil falso de alguém só precisa de um número não cadastrado e a foto que de quem deseja fazer o feiq.
    E a parte mais engraçada é que essa publicação do blog do bg fala-se que esse print é do mês de janeiro mais como pode ser só mês de janeiro se no topo da da imagem tem HOJE às 11:46, existem 2 opções p isso.

    1° esse suposto print foi feito no dia conversa no mês de janeiro " mais pq só veio aparecer agora.
    2° e mais lógica e que esse print é falso e foi feito a poucos dias com intuito de denegrir a imagem do prefeito com um perfil falso.

    E para finaliza esse post vejam a gramática desse artista que fez esse print falso ‪#‎di_novo‬ ????
    Desconheço a escolaridade de nosso prefeito mais com certeza alguém como ele que tem um alto cargo político não cometeria tais erros de ortografia

  5. Gercivan oliveira disse:

    Vergonha!!!!!
    Vergonha!!!!!
    Vergonha!!!!
    Onde está o ministério público?

  6. Cláudio Roberto disse:

    Dois honestos intelectuais conversando. Eita Brasil sem solução.

  7. Omar disse:

    Francenildo responde a CINCO processos no TRE.
    Francenildo responde a QUATRO processos no TJRN.
    Francenildo não tem NENHUM processo na Justiça Federal.
    Francenildo jamais poderia estar gastando o dinheiro DELE, pois o salário de Prefeito é irrisório.

  8. . disse:

    Gastando com a Justiça? Como assim? Compra de juízes?

  9. EDER disse:

    O DINHEIRO DE QUEM?
    ACREDITAMOS QUE SE TRATA DO DINHEIRO DO CONTRIBUINTE.
    E SE OS DA JUSTIÇA SÃO ASSIM , QUE SE FAÇA A DENÚNCIA PESSOAL.

  10. Charles disse:

    Infelizmente ele retratou a mais pura verdade. A corrupção em todos os poderes.

  11. Curioso disse:

    Cá como lá…
    Lá como cá…

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OPERAÇÃO ANARRIÊ: Investigados são soltos pela Justiça

Os quatro investigados pela Operação Anarriê, presos desde a última quinta-feira, foram liberados agora há pouco pela Justiça.

Segundo o advogado Olavo Hamilton os alvarás de soltura foram encaminhados no fim da tarde desta segunda-feira em respeito a habeas corpus encaminhados pela defesa e acatados pela Justiça.

Após cumprirem quatro dias de prisão temporária, os investigados responderão os processos em liberdade.

Gustavo Rosado e Kleber Ferreira da Silva, que estavam presos no CDP de Apodi além de Fátima Gondin e Kassia Mayara, que estavam na ala feminina da Penitenciária Mario Negócio, em Mossoró, foram liberados no início da noite.

O empresário Tácio Gondin continua internado no Hospital Wilson Rosado. Tácio que estava acometido de problemas cardíacos, passou mal no dia da operação e encontra-se internado desde então.

O empresário encontra-se em atendimento no ala do primeiro andar do hospital, em isolamento judicial. Um policial é mantido de plantão para impedir visitas e contatos externos que possam comprometer as investigações.

O empresário é o único investigado que ainda não prestou depoimento.

Deflagrada na última quinta-feira a Operação Anarriê investiga um suposto esquema de desvio de recursos da prefeitura de Mossoró a partir da realização do evento Mossoró Cidade Junina.

Fonte: O Mossoroense

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  1. Sandro disse:

    Venho Por Meio Desta Chamar atenção do MPRN pois sao diversos processos Envolvendo Politicos e Empresarios do Nosso Estado que nao Andam na justiça , O QUE É ISSO ? SERA QUE POLITICOS DO NOSSO ESTADO TEM PREVILEGIOS ?

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Polícia Federal afirma que Dilma agiu para tentar evitar a prisão de Lula

dilma lulaO juiz federal Sergio Moro incluiu no inquérito que tramita em Curitiba uma conversa telefônica entre o ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff, na qual ela afirma que encaminhará a ele o “termo de posse” de ministro, que só seria usado “em caso de necessidade”.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo, revelado pela GloboNews nesta quarta-feira (16), como uma tentativa de Dilma de evitar uma eventual prisão do ex-presidente. Se houvesse um mandado do juiz, segundo essa interpretação, Lula mostraria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão. Moro não pode mandar prender ministros porque eles detêm foro privilegiado.

A conversa foi gravada pela Polícia Federal, no inquérito que apura a posse do sítio em Atibaia (SP). A hipótese dos investigadores é que o local foi doado a Lula por empresas que tinham contrato com a Petrobrás, como a Odebrecht, OAS e José Carlos Bumlai, amigo de Lula.

Fonte: RedeTV!

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  1. charles disse:

    Fora os alienados do pt alguém mais tem dúvida disso? Esse país virou uma putaria.

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CANDEEIRO: MP pede condenação de 15 pessoas por desvios no Idema

O Ministério Público do Rio Grande do Norte pediu a condenação dos 15 réus do processo da operação Candeeiro, que apura desvios de mais de R$ 19 milhões do Instituto de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Idema). O ex-diretor administrativo do órgão Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra, apontado como mentor do esquema fraudulento, responde pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa. utson está preso desde setembro de 2015, quando foi deflagrada a operação. Por ser advogado, Gutson está preso em um alojamento no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

As alegações finais do MP foram remetidas ao juiz da 6ª vara Criminal de Natal, Guilherme Newton Pinto, na semana passada. Nesta segunda-feira (14), foi aberto o prazo de 10 dias para que as defesas dos réus também entreguem suas alegações finais. Depois disso, o juiz irá sentenciar ou absolver cada um dos réus.

Os promotores de Justiça Paulo Batista Lopes Neto, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macedo Maciel assinam as alegações finais do MP. O G1 teve acesso ao documento, que tem 118 páginas. Nele, os promotores descrevem individualmente a conduta criminosa de cada um dos réus do processo.

Em relação a Gutson Reinaldo, o MP apresenta a versão de colaborador, que descreve como ele “lavava” a verba desviada do idema com a compra de imóveis em Natal e em Mossoró.

Os promotores pedem que todos os 15 réus sejam condenados por lavagem de dinheiro, crime que prevê pena de 3 a 10 anos de reclusão, mais o pagamento de multa. Os réus que são ou foram servidores públicos respondem por peculato, que é quando servidor usa do cargo para obter bens em benefício próprio ou de outras pessoas.

Há ainda o pedido para que alguns réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa e ainda associação criminosa. O primeiro se aplica quando é cometido por quatro ou mais pessoas e envolve crime organizado, inclusive com divisão de tarefas dentro do esquema. Já a associação criminosa é cometida por três pessoas ou mais e é aplicada para qualquer tipo de crime. Gutson responde pelos dois.

Veja a lista abaixo dos réus e os crimes que são atribuídos a eles pelos representantes do Ministério Público potiguar:

Antônio Tavares Neto – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Aratusa Barbalho de Oliveira – lavagem de dinheiro
Clebson José Bezerril – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Eliziana Alves da Silva – lavagem de dinheiro
Elmo Pereira da Silva Júnior – lavagem de dinheiro
Euclides Paulino de Macedo Neto – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Fabíola Mercedes da Silveira – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Faulkner Max Barbosa Mafra – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Geraldo Alves de Souza – lavagem de dinheiro
Guilherme de Negreiros Diógenes Reinaldo – lavagem de dinheiro e associação criminosa
Gutson Jonhson Giovany Reinaldo Bezerra – peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa e organização criminosa
Handerson raniery Pereira – lavagem de dinheiro
João Eduardo de Oliveira Soares – peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso de documento falso
Ramon Andrade Bacelar Felipe Sousa – peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Renato Bezerra de Medeiros – lavagem de dinheiro e associação criminosa

Fonte: G1

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  1. Azevedo disse:

    Será que esses bandidos irão para Alcacus fazer uma pôs em bandidagem e crime organizado?

  2. Paula disse:

    Gente, por mais perfeita que seja a safadeza, um dia será descoberta. Então parem de nos roubar !!

    • Verdade seja dita disse:

      Bom, muito bom Paula, esses são os que se acham espertos, bom emprego, e ainda se acham no direito de serem desonesto. e com certeza ainda ficam nos chamando de otários. Cadeia e demissão do serviço
      público por justa causa.

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