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Macau: promotoria de Justiça e Conselho Tutelar alertam sobre jogo Baleia Azul

Representante do MPRN investiga informações sobre possível vítima na cidade e adotou primeiras providências junto a família da adolescente

A Promotoria de Justiça com atribuições na defesa da infância e juventude da comarca de Macau, junto ao Conselho Tutelar local, estão realizando um trabalho de proteção e orientação aos pais e responsáveis por crianças e adolescentes da cidade, no sentido de orientá-los em relação aos perigos no manuseio da internet, principalmente no que diz respeito ao jogo “Baleia Azul”, bastante noticiado recentemente em toda mídia.

A partir de uma denúncia anônima, tomou-se conhecimento de possível vítima do jogo “Baleia Azul” em Macau, e como forma de investigar os fatos, a 1ª Promotoria de Justiça, através da representante ministerial, promotora de Justiça Isabel de Siqueira Menezes, buscou o Conselho Tutelar, a fim de adotar as primeiras providências junto à família da adolescente.

Nesta quinta-feira (20), a promotora de Justiça de Macau, acompanhada de Giselda Vasconcelos, Assistente Social do MPRN, e Flávio Ribeiro, presidente do Conselho Tutelar de Macau, foram às rádios locais, a fim de prestarem informações sobre o jogo “Baleia Azul”, buscando esclarecer à população sobre os perigos do uso indiscriminado da internet por crianças e adolescentes, bem como os meios de proteção e ajuda às eventuais vítimas.

Confira aqui o comunicado elaborado pela promotoria de Justiça de Macau, que será publicado nas escolas, bem como em toda rede de atendimento municipal.

Com informações do MPRN

 

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MACAU: Dez dias antes de deixar administração, ex-prefeito doa terreno do município para ele mesmo

A cada dia que passa a atual gestão da Prefeitura de Macau descobre escândalos envolvendo diretamente o ex-prefeito Einstein Barbosa. Depois de constatar que o mesmo descontou dos servidores municipais e não repassou às instituições bancárias parcelas dos empréstimos consignados durante alguns meses, e ainda que o então gestor, no final do seu mandato efetuou pagamento em duplicidade de uma fatura a empresa ConstruBem (responsável pelo serviço de coleta do lixo), agora, o novo governo descobre que o ex-prefeito doou para o seu patrimônio um terreno do município, de cerca de 20 mil metros quadrados, localizado na comunidade de Quixabas.

Está publicado no Diário Oficial do Município, edição de 21 de dezembro de 2016, o Decreto de nº 2273/2016, de 16 de dezembro de 2016. O documento diz: “Artigo 1º , – Fica autorizado o direito de resgate de 01 (um) terreno, localizado na Comunidade de Quixabas – Macau/RN, com uma área de 19.793.21 m3, mediante pagamento de laudêmio de 5% (cinco por cento) do valor venal definido em R$ 1.160,81 (um mil, cento e sessenta reais e oitenta e um centavos) devidamente especificado na planta de localização em anexo, tendo como beneficiário o Sr. EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA, CPF Nº 875.998.214-49 e RG nº 1.438.393 – SSP-RN…” Ao final, subscreve EINSTEIN ALBERT SIQUEIRA BARBOSA – Prefeito Municipal.

Ainda referente à doação do terreno de quase 20 mil metros quadrados do patrimônio municipal ao patrimônio pessoal do então prefeito Einstein Barbosa, um fato chamou atenção: o ex-prefeito que também é advogado pagou aos cofres do município a quantia insignificante de R$ 58,04 (5% do valor do valor estimado do bem pelo poder público municipal).

O advogado Erick Pereira, doutor em Direito Constitucional, opinou com perplexidade sobre o escândalo. “Sem dúvida, trata-se de mais um crime que será encaminhado ao Ministério Público diante da gravidade e ousadia do ex-prefeito se autobeneficiar. Impossível imaginar que um prefeito no apagar das luzes da sua gestão tenha a coragem de fazer uma doação de um terreno público para si próprio sem nenhum medo de responder a processos penais e de improbidade”, concluiu doutor Erick Pereira.

Comentários (10) enviar comentário
  1. Einstein Albert Siqueira Barbosa disse:

    Sobre a matéria que circula contra mim nas redes sociais dizendo que doei um terreno público para mim mesmo, tenho a esclarecer:
    a) O terreno não é da Prefeitura! Trata-se de imóvel particular, perante o qual requeri direito de resgate, amparado pela Lei Municipal nº 1177/2016;
    b) Recebi o terreno por indenização de meus honorários de um cliente que ganhou o terreno na justiça contra a Salinor (Processo nº 0010195-08.2011.820.0105);
    c) Dei entrada no pedido de transferência desde o ano de 2014 (antes de assumir como prefeito interino) pois acreditava que se tratava de terreno foreiro e necessitava de autorização do poder público;
    d) Quando a Secretaria Municipal de Planejamento regularizou diversos processos de transferência que estavam pendentes, incluiu o meu entre eles;
    e) Porém, quando detectei o erro, emiti despacho anulando o Decreto;
    f) Possuo toda documentação pertinente e ingressarei na Justiça para comprovar a verdade e processar aqueles que me acusam indevidamente.

  2. Sueyd disse:

    Vai faltar óleo de peroba no país…

  3. Nildo disse:

    Não tem um pingo de vergonha na cara.

  4. Paulo disse:

    BG.
    Cinismo é pouco para essa corja de marginais.

  5. Cara de Otário disse:

    Pra se ter uma ideia, do que a certeza da impunidade pode ser capaz para motivar o político a praticar tal crime, em plena era das investigações, como a lava jato e tantas outras! O crime vale a pena, afinal, o que é responder a um processo, ou até mesmo passar uma curta temporada com restrição de liberdade, diante de tanto benefício financeiro?

  6. Senhor Cidadão disse:

    E UM LIXO

  7. Blue disse:

    Nada muda em Macau e Guamaré. Haja escândalos.

  8. Ricardo disse:

    Sabe que a justiça é morosa.

  9. junior disse:

    É um gênio.

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Macau: Pesquisa que aponta vitória de Zé Antônio em Macau pode sim ser publicada pelo candidato

Referente a notícia enviada pela assessoria do candidato Túlio Lemos, a assessoria do candidato  Zé Antônio enviou para o Blog esclarecimento. Veja na íntegra.

Em esclarecimentos a postagem deste blog, a assessoria do candidato a prefeito de Macau, Zé Antônio, informa que a justiça autorizou sim a publicação da pesquisa Consult que aponta vitória de Zé Antônio e Coronel Fernandes nas eleições de 2 de outubro. Informa ainda que a juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral, pediu apenas que acrescentasse nas postagens e divulgações os dados obrigatórios para divulgação das mesmas. Tanto que a pesquisa já está postada novamente nas redes sociais de Zé Antônio.

A pesquisa citada por Zé Antônio é a do Instituto Consult, a única apta para divulgação até o momento, que foi contratada pelo jornal Potiguar Notícias e está registrada sob o número RN 05967/2016. Foram realizadas 420 entrevistas, no dia 10/08/2016 e a margem de erro é de 4.0% com confiabilidade de 95%. O candidato Zé Antônio lamenta a divulgação na imprensa, pela assessoria dos adversários, de tantas informações falsas com objetivo de denegrir a imagem da sua campanha e tentar influenciar negativamente o eleitor.

CONDENAÇÃO DE TÚLIO

Macau – A juíza Andrea Cabral Antas Câmara, da 30ª Zona Eleitoral de Macau, determinou a proibição para que o candidato Túlio Lemos (PSD) distribua panfletos com informação inverídica, afirmando que “quem votasse em Zé Antônio (DEM) teria o voto anulado”. Túlio está proibido de veicular tal informação sob pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada evento que caracterize o descumprimento de tal decisão.

Comentários (4) enviar comentário
  1. Gustavo disse:

    Como pode essa pesquisa com 420 questionários e com erro de 4% sendo que essa própria empresa acabou de divulgar uma pesquisa semelhante a essa em Touros com 450 questionários e erro de 4,6%? Quer dizer que aumenta a amostra tb aumenta o erro?
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Acorda TRE……
    E não venha com desculpa que são planos diferentes, pois a amostra é relativamente grande.

  2. Gustavo disse:

    Paulo de Tarso, cuidado! Como é que vc consegue a mágica de uma amostra com 420 questionários obter uma margem de erro de apenas 4%? Acorda conselho de Estatística! Muito fácil de impugnar uma pesquisa dessa. Eu PAGO pra ver qualquer estatístico conseguir essa façanha. Bem que o TRE poderia fazer uma parceria com o departamento de estatística para auditar essas pesquisas eleitorais.

  3. Maecio disse:

    Esse Túlio é uma figura

  4. VENTURA disse:

    e os numeros da pesquisa? cadê?

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Pré-candidato a prefeito, Túlio Lemos mostra força política em Macau

Tulio Lemos MacauO jornalista Túlio Lemos, pré-candidato a prefeito de Macau e filiado ao PSD do governador Robinson Faria, tem se articulado pelo município para mostrar a força política. Neste final de semana, ele realizou uma grande movimentação com apoio popular para demonstrar que a pré-candidatura está sólida.

Túlio é filho do ex-prefeito de Macau, Afonso Lemos, que ficou conhecido por ser o criador da única vaquejada de praia do Brasil. Filiado ao PSD, o jornalista conta com o apoio do governador Robinson Faria. Desde as últimas eleições municipais que Túlio tem estado diariamente em Macau fortalecendo a pré-candidatura. Ele tem visitado lideranças locais e mantendo um informativo e um programa de rádio apontando problemas locais e soluções.

O comunicador tem a seu favor o grande desgaste do grupo político ligado a Henrique Eduardo Alves como o ex-prefeito Flávio Veras e do prefeito afastado Kerginaldo Pinto, ambos presos e do PMDB.

Comentários (22) enviar comentário
  1. amorim disse:

    túlio lemos, é a única luz no fim do túnel para salvar macau deste desastre político que estamos vivendo e sentindo na pele!

  2. Chagas Bezerra disse:

    Parabéns Tulio Lemos não sou eleitor de Macau mas torço por você e que se mude e não deixe esses ex voltarem a prefeitura pois os que ainda os defendem devem também ganhar algo com isso só pode ser, tudo mais que comprovado que roubaram e ainda tem que os defendam.

  3. Christhoefr Santana disse:

    Caríssimo BG e Leitores, o pai dele realmente fez uma grande obra: uma vaquejada… Achei que tinha sido um Hospital ou uma Escola. Ele com jornalista fez duras críticas a políticos, vamos ver agora se for eleito…

  4. João Filho disse:

    Qual a experiência de gestão pública este senhor tem?

  5. Anonimo. disse:

    Nossas experiencias com apresentadores e o povo da mídia não foi NADA BOA.

  6. Charles disse:

    E já pode fazer campanha?

  7. Marcello disse:

    Mais um querendo mamar. Olha o currículo do pai: criador da única vaquejada de praia do Brasil. Acorda Macau, acorda Brasil! Vida de Gado! Povo Marcado!

  8. Eduardo Cosme. disse:

    Jornalista disputando cargo de prefeito me lembro de Micarla desastre total. Outro detalhe ele vai contar com popularidade do desgoverno de Robinson faria mais não fez até agora. Kkkk

  9. Paulo disse:

    ….Pelos menos não é analfabeto!!!

    • marcelo disse:

      tulio elis dizen que você não e di macau e o coroneu e da onde que nimguem sabe eu queria saber

  10. Raquel Pereira disse:

    Não Conheco Tulio Lemos pessoalmente, mas pense em uma vontade de transferir meu voto pra Macau e ter a oportunidade de votar nele…

    • cabral disse:

      kkkkkkk Raquel Pereira vota e volta para Natal, e muita coerência, e muita consciência politica, parabéns. Perdoa Senhor, os coxinhas são assim mesmo.

    • Val Lima disse:

      A lei eleitoral garante esse direito ao cidadão,com tanto q ela tenha laços familiares,propriedade ou trabalhe no município onde pretende votar….

  11. Carlos Morais disse:

    É chegada a hora de garantir mudança responsável. Acredito na visão intuitiva de Tulio p enaltecer o potencial que diferencia Macau. Sucesso!

    • cabral disse:

      Caro amigo Carlos Morais, só para o meu conhecimento quais são os pontos a serem enaltecidos, os pontos potenciais de macau? O amigo conhece Macau? Ouviu fala? Ou Estamos falando sobre outro Macau?

  12. Flavio Andrade disse:

    Grande Túlio,pela sua competência será um prefeito que entrará para a História de Macau. Ganha o povo desse municipio tão carregado por escândalos de corrupção nas últimas gestões!!

  13. Val Lima disse:

    Conheço Túlio há mais de 20 anos,competência e conhecimento de causa não lhe faltam….Macau estará em boas mãos…Boa sorte amigo vc vai precisar….

    • cabral disse:

      Nestas horas não faltam amigos e palmadinhas nas costas. kkkkkkkk

    • Marco disse:

      No mínimo Val lima que uma boquinha na prefeitura de macau…

    • Val Lima disse:

      Kkkkk…Não senhores,as boas amizades já me bastam…Tem um ditado no meu Seridó que diz… "Mais vale um amigo verdadeiro (pq existe o falso é igual a Peba) do q dinheiro no banco.. Lembre-se meninos…nem tudo na vida se compra…se conquista….kkkkkk

  14. cabral disse:

    Deus salvem Macau!!!!

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Macau: MP e Polícia alertam para retenção de cartão de benefício de idosos

Segundo investigação, essa é uma conduta ilegal de comerciantes

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 1ª Promotoria de Justiça de Macau, com a Delegacia de Polícia Civil daquela cidade deflagraram quarta-feira (6) trabalho para coibir a prática de retenção de cartões de benefícios sociais de idosos por parte dos comerciantes locais.

Na ocasião, foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão em estabelecimentos comerciais e residência do empreendedor que supostamente realizaria esse crime contra os idosos da cidade.

Por meio de denúncias anônimas foi que o MPRN tomou conhecimento sobre o fato de que comerciantes locais mantinham idosos comprometidos com dívidas em seus estabelecimentos. A prática consiste em vender “fiado”, geralmente alimentos, para os idosos e ficar com o cartão de aposentadoria na loja, como forma de garantia de quitação da dívida.

A 1ª Promotoria de Justiça alerta que a população pode procurar o Ministério Público para fazer denúncias de casos semelhantes para que o fato seja investigado e a prática coibida.

MPRN

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Macau: Prefeitura não quer assumir risco e divulga edital para carnaval privado

É destaque no Guamaré em dia. A Prefeitura Municipal de Macau publicou no Diário Oficial, uma convocação para as empresas privadas interessadas em realizar a parceria do carnaval de Macau.

O prefeito em exercício, Einstein Barbosa, não irá assumir o risco e desafiar as recomendações da justiça como outros gestores desafiaram e realizaram. Logo depois veio a Operação Mascara Negra deflagrada pelo o Ministério Público.

Veja a publicação do DO:

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Macau: Prefeito reduz o próprio salário, do vice-prefeito, secretários e de assessores

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O prefeito de Macau, Kerginaldo Pinto, por meio do projeto de lei 017/2015 decretou a redução no próprio salário e dos rendimentos do vice-prefeito, secretários e adjuntos e de ocupantes dos cargos de assessoria técnica em nível 1. A medida vai trazer uma economia anual de pouco mais de R$ 400 mil aos cofres da prefeitura.

Com a lei em vigor, o prefeito espera economizar pouco mais de meio milhão de reais ao ano, incluindo os encargos. Segundo Kerginaldo Pinto: “com o desaquecimento da economia, de modo geral, em todo o país, as receitas também caíram e não restaram alternativas. Tivemos que cortar na própria carne”, justificou.

No final de julho, foram necessárias algumas demissões de servidores comissionados e outros foram reclassificados para o exercício de suas funções a custos mais flexíveis para a gestão municipal. “Foram medidas necessárias para compatibilizar a realidade dos custos com as receitas reduzidas, de momento”, justificou o prefeito.

Vereadores aprovaram proposta

O projeto de lei encaminhado pelo executivo ao Poder Legislativo foi aprovado à unanimidade, durante sessão ordinária, nesta segunda-feira, 10. Dez vereadores presentes à sessão aprovaram a lei, inclusive o vereador de oposição, Dércio Cabral.

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Macau: MPRN denuncia superfaturamento de combustíveis

gasolinaAção Civil Pública revela que compras irregulares de gasolina e óleo diesel teriam ocorrido entre janeiro de 2005 e agosto 2006

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da Promotoria de justiça da Comarca de Macau, ajuizou ação civil pública contra ex-prefeito do Município Flávio Vieira Veras, e representantes das empresas J M BEZERRA & CIA LTDA – POSTO MACAU e F F REIS FILHO ME – POSTO SALINAS, José Maria Jácome Bezerra e Francisco Filgueira Reis Filho, alegando superfaturamento na compra de combustíveis, realizada pela prefeitura entre janeiro de 2005 e agosto de 2006.

A ação foi ajuizada a partir das informações apuradas pelo Inquérito Civil n° 020/2010, instaurado a partir de denúncia, apresentada em 2005, do aumento do consumo de combustível no município de Macau, bem como possível cometimento de ato de improbidade administrativa consistente em promoção pessoal e irregularidades na conta da Previdência Municipal.

A Promotora da 1ª Promotoria da Comarca de Macau, Isabel de Siqueira Menezes, explica na ação que o superfaturamento ocorreu de duas formas: através do valor unitário do litro de combustível vendido a preços bem acima do praticado no mercado, e na quantidade global de combustível adquiridos na totalidade do período.

Entre janeiro de 2005 e agosto de 2006, a Prefeitura de Macau pagou somente a três postos de combustíveis (Posto Macau, Posto Salinas e Posto Frei Damião) a quantia de R$ 4.287.900,63.

Somente no mês de julho de 2006, a Prefeitura adquiriu 95.975 litros de óleo diesel e 33.522 litros de gasolina comum. Sua frota de veículos era composta da seguinte forma: 39 veículos do tipo passeio, 11 caminhões, 5 ônibus, 3 tratores e 10 motocicletas. Dessa forma, dividindo-se a quantidade de combustível adquirido pela quantidade de veículos da frota, têm-se que cada veículo, em média, consumiu 1904 litros de combustível do mês de julho de 2006.

Isso significa que cada veículo teria consumido, em média, 61 litros de combustível em cada dia do mês de julho de 2006. E se for considerado, ainda, apenas os 21 dias úteis do mês, cada veículo teria sido responsável pelo consumo de 90 litros por dia, mais de um tanque por dia.

Diante dos fatos, o MPRN pede na Ação civil Pública o ressarcimento ao erário dos valores superfaturados na compra dos combustíveis, bem como e aplicação das demais sanções por ato de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 aos denunciados no esquema.

MPRN

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6917-macau-mprn-denuncia-superfaturamento-de-combustiveis

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Macau: Promotoria de Justiça emite recomendação para coibir uso de paredões de som durante Carnaval

Veículos que forem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou o sossego alheio em Macau e Guamaré deverão ser apreendidos pelas autoridades policiais militares dos dois municípios. Este é o principal teor da recomendação emitida pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Macau em relação ao hábito comum do uso dos chamados “paredões de som” nos veículos das duas cidades.

Para emitir a recomendação, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), considerou a proximidade do carnaval, período em que algumas pessoas cometem mais este tipo de abuso. Assim, a fiscalização quanto ao abuso de instrumentos sonoros deve ser intensificada após as 22 horas.

A recomendação serve para qualquer época em que a legislação for desrespeitada e orientação aos policiais que após a apreensão, autuem e encaminhem o equipamento de som e do veículo para o local acertado com os municípios. Em Macau, Clube da Praia, localizado na Praia de Camapum. Em Guamaré, o pátio da Guarda Municipal.

Se for possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, a autoridade poderá se restringir à apreensão da aparelhagem sonora. O veículo e o equipamento sonoro apreendidos somente serão liberados a partir da quinta-feira, dia 19 de fevereiro de 2015, mediante comprovação de sua propriedade junto ao Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade.

Durante o dia, o limite de tolerância ficará condicionado às reclamações de populares, que precisarão se identificar à autoridade policial no momento da reclamação, para fins de viabilizar configuração da contravenção penal prevista no art. 42, do Decreto-Lei nº 3.688/41.

Já durante o período noturno, não haverá limite de tolerância para áreas residenciais, devendo os paredões e equipamentos de som serem desligados após as 22h. Ficarão liberados apenas os festejos nas áreas públicas patrocinadas pelas respectivas prefeituras, sob pena de incorrer no crime previsto no art. 54, da Lei nº 9.605/98.

Quando o responsável pelo veículo não atender à determinação policial, a autoridade deverá, além de apreender o veículo, autuar o infrator também pelo crime previsto no art. 69 da Lei nº 9.605/98, cuja pena é de detenção de um a três anos, além de multa.

Na recomendação, o promotor de Justiça substituto, Eugênio Carvalho Ribeiro, orienta que as Prefeituras de Macau e Guamaré disponibilizem reboques automotivos para a Polícia Ambiental, durante as 24 horas no período do Carnaval. Além disso, também deverão reservar um local adequado para guarda dos equipamentos apreendidos, inclusive prevendo equipe para responsabilizar-se pela guarda patrimonial.

O representante ministerial ainda requisitou ao Comando da Polícia Militar que remeta a esta 2ª Promotoria de Justiça, após findo o período da festa carnavalesca de 2015, informações pormenorizadas de todas as ocorrências registradas.

Com informações do MPRN

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MACAU: MP oferece denúncia e move ação de improbidade contra ex-prefeito e mais 14 pessoas por desvio de dinheiro em festejos juninos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte em Macau ofereceu 11 denúncias contra 15 pessoas pelos crimes de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público da Prefeitura de Macau/RN, que totalizam o valor de R$ 371.331,11. O grupo, composto por servidores públicos municipais e empresários locais, desviou dinheiro público através da contratação de bandas para as festas juninas do ano de 2012. Entre os envolvidos estão o ex-prefeito, Flávio Veras, a atual Secretária de Turismo, Sâmya Loraine, e o servidor público municipal, Irineu Cândido de Souza Júnior.

As 11 denúncias foram oferecidas nesta quinta-feira (11/12), após o fim das investigações do Inquérito Civil nº 098/2014. De acordo com a denúncia, o grupo contratou sem licitação 15 bandas de forró para as festividades do São João em 2012, com valores superfaturados.

O esquema consistiu na contratação de bandas, de forma direta e através de empresários locais, sem licitação, de forma a manipular os valores dos cachês. A investigação descobriu que os contratos eram, na verdade, de fachada, pois toda negociação e pagamento ocorria através do empresário oculto, José Romildo da Cunha, e do servidor público Irineu Cândido que ficavam com parte do dinheiro que deveria ser pago às bandas e distribuíam entre os associados do crime.

Nas denúncias, foram descritos 33 fatos criminosos praticados pelo grupo contra a administração pública. Entre os crimes tipificados estão peculato, crime de responsabilidade do ex-prefeito, fraude a licitação e organização criminosa. As penas podem chegar a 20 anos de prisão.

Além das denúncias, o Ministério Público Estadual moveu, também, Ação de Improbidade Administrativa contra as mesmas 15 pessoas, referentes ao fatos investigados, solicitando, entre outros pedidos, ressarcimento ao erário pelo prejuízo que o grupo causou ao Município de Macau.

Com informações do MPRN

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/patrimonio-publico/patrimonio-publico-noticias/6593-macau-mp-oferece-denuncia-e-move-acao-de-improbidade-contra-ex-prefeito-de-macau-e-outros-14-acusados

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FOTOS: Tubarão de quase dois metros é encontrado morto em praia de Macau

 

10610494_1498630203744886_7004042614609074554_nFotos: Extraídas de Focoelho

O Blog Focoelho destaca que no início da tarde desta terça (4), um tubarão de quase dois metros foi encontrado encalhado e morto na praia de Camapum, em Macau. De acordo com a informação, o fato foi presenciado por várias pessoas e na oportunidade os pescadores fizeram a festa. As fotos rapidamente se espalharam nas redes sociais.

10649847_1498630187078221_6661566940800548135_n Slide2Fotos: Extraídas de Focoelho

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  1. vanderson disse:

    esse tubarão foi pego no c* cágado na praia morto e foi pego pelos pescadores do porto da pescaria dos pescadores de tourinhos da peixaria do touro pode perceber que no pescoço e na cabeça tem marcas de rede

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Macau: MP pede a demissão de servidores temporários

 O Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública de obrigação de fazer, com medida liminar, contra o município de Macau, para que seja determinada a rescisão imediata de todos os contratos temporários existentes no serviço público municipal, que estejam em desconformidade com a Lei municipal nº 1101/2013. Ao mesmo tempo, o MP pede a nomeação imediata dos aprovados no concurso público realizado este ano.

De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça, foi verificado em inquéritos civis que o município de Macau, reiteradamente, tem utilizado durante anos o expediente da contratação temporária de servidores para preenchimento dos quadros de pessoal, configurando continuada violação ao preceito constitucional referente à contratação de servidores, além de desobedecer as próprias leis municipais.

Em 2006, a prefeitura de Macau possuía 756 profissionais contratados temporariamente, já em julho de 2012 esse número era 674 contratados nas mais diversas áreas. Sendo assim, o município de Macau mantém centenas de profissionais contratados temporariamente de forma irregular, mesmo após a realização de concurso público já homologado, mas sem as devidas nomeações dos candidatos classificados no processo seletivo.

Os servidores contratados estão lotados em diversas secretarias municipais, como a de educação, saúde, finanças, desporto, gestão e serviços, trabalho e habitação, gabinete do prefeito, infraestrutura e administração.

De forma liminar, a ação requer aplicação de multa no valor diário de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte do chefe do executivo municipal, Kerginaldo Pint

Com informações do MPRN

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