O secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, apresentou para a imprensa, na manhã desta sexta-feira (7), as medidas e ações que estão sendo viabilizadas para a melhoria do Sistema Prisional do Rio Grande do Norte. O evento ocorreu no auditório do Gabinete Civil.
Foi anunciada a construção de uma cadeia pública em Ceará-Mirim e a ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró. Cada unidade tem capacidade para 603 presos, totalizando 1.206 novas vagas, no valor de R$ 16,4 milhões cada unidade. O projeto já foi aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen.
Durante a coletiva de imprensa o secretário de Justiça apresentou as ações realizadas em 2012 pela Sejuc, como a geração de 600 novas vagas no Sistema Penitenciário, compra de armamento pela primeira vez para o Sistema Carcerário, coletes e munição, aluguel de 20 carros cela, a convocação de 40 agentes penitenciários, entre outras ações.
“É importante ressaltar que a Secretaria de Justiça vem absorvendo gradativamente os presos das delegacias. No segundo semestre de 2012, quando assumi a pasta, havia mais de 600 presos custodiados nas delegacias. Hoje, são em média 50 presos custodiados nas delegacias do interior”, esclareceu Júlio César de Queiroz.
O secretário também destacou a atuação do Grupo de Trabalho, criado em março deste ano, com o objetivo de apresentar propostas para melhorias no Sistema Penitenciário. O Grupo propôs um investimento de mais de 5 milhões através de reformas e ampliação de algumas unidades.
Ações em andamento, a Sejuc está adquirindo 80 Pistolas Ponto 40 e munição, até agosto. Também haverá nova aquisição de 100 coletes e 400 algemas. A Secretaria de Justiça viabilizou junto ao Departamento Penitenciário Nacional – Depen, do Ministério da Justiça, cinco novos carros cela, com capacidade para 8 presos. Os veículos chegarão no final de junho.
Ainda de acordo com o secretário Júlio César, “Estamos trabalhando para que as novas unidades estejam funcionando até o final de 2014. Este é apenas um plano macro. Além disso, as unidades já existentes estão passando por melhorias estruturais”.
Também participaram da coletiva o secretário adjunto de Justiça, Major Francisco Cícero Cardoso, e o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco.
Conheças as deliberações e soluções encaminhadas pelo Grupo de Trabalho:
Criação da Casa de Albergue de Natal (para os presos do regime aberto e semi-aberto) – Em prédio público, na Av. Napoleão Laureano, no Bairro Bom Pastor KM 6, com capacidade para 300 vagas (Execução: 4 meses).
Valor da obra: R$ 353.023,37/nº do processo 92783/2013-2
Reforma e ampliação na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com incremento de 80 vagas para aquela unidade (Execução: 6 meses)
Valor da obra: R$ 1.103.327,36/nº do processo 91762/2013-9
Construção de um Centro de Detenção Provisória em Patu, com 80 vagas, no terreno onde funciona da Cia da PM e CDP. (Execução: 6 meses)
Valor da obra: R$ 497.182,32 / nº do processo 91771/2013-8
Construção do Módulo de Centro de Triagem (80 vagas) e construção de uma nova cadeia pública no Complexo Penal Dr João Chaves, em Natal (232 vagas) (Execução: 12 meses)
Valor da obra: R$ 3.375.151,94 / nº do processo 91779/2013-4
Novos Investimentos
Construção da Cadeia Pública em Ceará-Mirim
Modelo do Estado do Pará
Capacidade: 603 vagas
Valor: R$ 16,4 milhões
Ampliação do Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio, em Mossoró
Construção de um anexo na unidade
Modelo do Estado do Pará
Capacidade: 603 vagas
Valor: R$ 16,4 milhões
Sejuc
Mito para presidente 2022.
Ôô véi duro!
Sem querer alimentar discórdia, concordo que todos devamos lutar pelo bem comum e que o dinheiro é nosso, porém, vejo como o Sr. Lucas Silva, infelizmente temos um governo atabalhoado, inerte no tempo e espaço, mal conduzido e que nada fez de salutar, pelo nosso combalido estado, na verdade, ainda não disse a que veio e pior, fica numa briga insana, desconhecendo o pacto federativo por questoes politicas, com o estado parado.
Eu so vejo as obras do Estado sendo tocadas por
Bolsonaro, é tudo dinheiro do Governo FEderal
Essa governadora é uma mera pagadora
de folha salarial, nada faz.
Ainda por cima enviou 5 milhoes para o
consorcio da esquerda, que pagou o dinheiro
para uma empresa fantasma.
Pela leitura de seu comentário dá para perceber que o amigo não sabe o que é o Pacto Federativo, e consequentemente não sabe como esse "dinheiro público" é arrecadado e distribuído.
Esse dinheiro é nosso amigo. É do povo Brasileiro. É arrecadado nos municípios e Estados e repassado a União que distribui de acordo com a legislação vigente.
QUEM ganha a eleição, terminada a fase de campanha, governa para todos e tem a obrigação legal de repassar recursos para todos sem distinção.
A campanha já terminou e é hora de trabalho. Vamos colaborar nesse sentido e parar de fingir que estamos numa guerra permanente de "todos contra todos". Iso já está fazendo muito mal as pessoas e a comunidade em geral.
QUE TAL ALIMENTARMOS A PAZ E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS PELO DIÁLOGO?
O DINHEIRO É NOSSO, E PRECISA SER INVESTIDO EM PROL DA NOSSA POPULAÇÃO.
É ISSO QUE O GOVERNO FEDERAL TÁ FAZENDO.
JÁ A GOVERNADORA QUE VOCÊ TANTO DEFENDE, FAZ É O CONTRÁRIO, PAGOU ANTECIPADO 5 MILHÕES PARA um consorcio, a qual o unico objetivo é fazer politica. Faz 3 meses da pandemia e nada fez.
5 milhoes daria para comprar 50 respiradores.
o Governo tá no escuro