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Justiça determina desocupação de conjunto invadido em Mossoró e moradores têm até o final do mês para saída

O Juiz Federal da 8ª Vara Federal, Dr André Dias Fernandes – Seção Judiciária do Rio Grande do Norte expediu na data de ontem, 10 de Março, um mandado de reintegração de posse das residências do conjunto Santa Júlia, “Abolição V”, em Mossoró, invadidas por moradores sem tetos no dia 01 de Fevereiro passado. A ação foi promovida pela Caixa Econômica Federal, responsável pela construção do Conjunto, dentro do projeto Minha casa minha vida, do Governo Federal.

De acordo com o Blog “O Câmera”, todos os 370 moradores, “Sem Tetos” estão sendo notificados pelos Oficiais de Justiça, e terão até o dia 31 de Março, para pacificamente desocuparem as residências. No final da tarde, os moradores e os oficiais de Justiça, que contaram com o apoio da Polícia Federal e Polícia Militar, se reuniram no meio da rua para os esclarecimentos. Os oficiais terão até sexta feira para avisar a todos os moradores.

Segundo consta no mandado, os moradores terão que entregar as chaves das residências à pessoa autorizada pela Caixa. Se não acontecer até a data combinada, a Justiça já determinou, no comunicado, o arrombamento das portas e o uso da força, para fazer valer a ordem. Por outro lado, Luiz Felipe, representante dos moradores, disse que vai pedir e espera contar com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB de Mossoró, para tentar suspender a ação de reintegração, da Caixa. Segundo Felipe, no conjunto, vivem hoje cerca de mil pessoas, que não tem um teto pra morar. Ele, por fim, pede que os representantes da Caixa Econômica Federal façam o cadastro dos invasores e passem a cobrar os devidos valores pelas casas ocupadas.

Com informações de O Câmera

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Facebook cumpre ordem judicial brasileira e remove posts ofensivos

 

facebook-1Em ofício enviado nesta quinta-feira (3/10) ao juiz Régis Bonvicino, da 1ª Vara Cível de Pinheiros (SP), a empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. informou que, em cumprimento ao determinado pelo magistrado, foram excluídas 22 mensagens com conteúdo considerado ofensivo, e que motivaram ação de indenização proposta por Eudes Gondim Júnior contra Luizeani Altenhofen.

Em despacho na véspera, o juiz fixara prazo de 48 horas para que o Facebook removesse os comentários, sob pena de a rede social ser retirada do ar em todo o país.

O advogado Celso de Faria Monteiro, do escritório TozziniFreire Advogados, que representa o Facebook, informou na manifestação ao juiz que “após contato mantido com os patronos do autor [advogado Paulo Esteves, que representa Eudes Gondim Júnior], foram identificadas as URLs, isto é, os endereços eletrônicos específicos do conteúdo que, por ora, entende-se serem ofensivos e portanto objeto da ordem judicial”.

Segundo Monteiro registrou, “essas informações foram imediatamente repassadas aos operadores do Site Facebook, e tal qual determinado por este MM. Juízo, já não estão mais disponíveis e não podem ser visualizadas”.

Em despacho proferido nesta quinta-feira , o juiz Bonvicinco anotou que “as URLs já estavam no processo desde o dia 6/6/2013″.

Segundo o magistrado, isso “demonstra que as informações lançadas na petição de fls. 350/351 [alegando que o gerenciamento era feito nos Estados Unidos] se caracterizam, em tese, como pura desobediência civil internacional, superada neste dia, pelo acatamento do sistema legal brasileiro, uma obrigação óbvia de qualquer empresa estrangeira que opere no país”.

A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. –que é terceiro interessado no processo– deixara de cumprir a ordem de remoção, dada em decisão liminar, em abril. O magistrado reiterou a determinação em junho.

Em julho, os advogados da rede alegaram que “o Facebook Brasil não é o responsável pelo gerenciamento e do conteúdo e da infraestrutura do Site Facebook”, incumbência que caberia a duas outras empresas autônomas, nos EUA e na Irlanda.

No despacho proferido na quarta-feira, Bonvicino considerou essa afirmação “uma desconsideração afrontosa à soberania brasileira”.

Folha

Comentário (1) enviar comentário
  1. railson disse:

    essa confusão é so porque alguem quer ser prefeita de mossoró e o povo não quer, procure outro meio de vida minha senhora

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