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Para MPF, condenação da ex-prefeita de Santo Antônio (RN) deve ser mantida

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer a favor de que seja mantida a condenação de Liliane Regis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, ex-prefeita do município de Santo Antônio, no Rio Grande do Norte. Ela foi condenada, pela 5ª Vara da Justiça Federal naquele estado, por improbidade administrativa, e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife. A apelação será julgada pela Primeira Turma da Corte.

Nos meses de maio e julho de 2005, durante a gestão de Liliane Barbalho (2005-2008), o município recebeu R$ 156.802,72, repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), por meio do Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS). Os recursos, destinados à construção de sistemas de esgotamento sanitário, eram oriundos do Convênio n.º 517/2003.

A Funasa não aprovou a prestação de contas parcial, referente à primeira e à segunda parcelas do convênio, pois faltavam diversos documentos para comprovação da regularidade e boa aplicação dos recursos repassados. Em 2009, o Relatório de Visita Técnica feito pelo órgão apontou que apenas 49,95% da obra havia sido concluída, embora tenham sido liberados mais de 80% do valor convênio para a empresa Diamante Construções e Serviços, responsável pelas obras. O baixo percentual de conclusão da obra também foi constatado pela perícia criminal realizada pela Polícia Federal, que observou um prejuízo de R$ 46.966,13 às finanças públicas.

A ex-prefeita alegou que os trabalhos técnicos realizados aconteceram bem após o término do seu mandato. Porém, existe acompanhamento técnico elaborado durante sua gestão, mais especificamente em 25 de setembro de 2007, que atestou apenas a execução de 16% das ações e atividades programadas para o PESMS.

Para o MPF, o prejuízo causado aos cofres públicos decorre do fato de ter havido a transferência antecipada à empresa contratada antes mesmo da execução das obras na mesma proporção desse pagamento, o que justifica a condenação da ex-prefeita. Além disso, mesmo que a ré não fosse mais prefeita à época do prazo final da execução das obras, isso não elimina sua responsabilidade pela execução de parte das obras, em quantidade proporcional aos recursos que foram transferidos ao município durante seu mandato. O Ministério Público destaca ainda que a irregularidade trouxe inegável prejuízo ao município, que ficou impedido de receber novos recursos da União.

Caso a sentença seja integralmente mantida, Liliane Barbalho estará sujeita às penas já aplicadas em primeira instância: devolução do valor integral de R$ 46.966,13; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil em duas vezes o valor do dano, a ser revertida para a Funasa, e proibição de realizar contratos com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

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SÃO GONÇALO: Jornalista Josi Gonçalves confirma que é pré-candidata a prefeita pelo PEN

josi-gonçalves

A jornalista potiguar Josi Gonçalves confirmou ao blog agora a noite que também é pré-candidata a prefeita de São Gonçalo do Amarante. Filiada ao PEN, ela disse estar pronta para enfrentar fortes estruturas políticas e comandar o Município.

“Eu não sou candidata, sou pré-candidata. É muito diferente. Meu nome terá que ser aprovado em convenção do partido. Além disso, também estamos trabalhando com nossos filiados, para fazer ao menos duas cadeiras na Câmara de Vereadores em 2016″, disse.

Josi é presidente do diretório municipal do PEN e conta com apoio de alguns grupos políticos de São Gonçalo. Ela, se ficar confirmado o cenário atual da política de São Gonçalo nas convenções do próximo ano, enfrentará o superintendente da Caixa Econômica Federal no Rio Grande do Norte, Roberto Sérgio Linhares (com apoio de Jaime Calado) e o atual vice-prefeito Poti Neto.

Atualmente o PEN, conta com inscritos a pré-candidatos em 84 municípios potiguares. De acordo com o presidente estadual da legenda, Luiz Gomes, o partido deverá se fortalecer nas eleições do próximo ano, principalmente, na região metropolitana. Estamos com um projeto novo e vamos surpreender, com certeza. Podem esperar”, disse.

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Prefeita, ex-prefeito, vice e vereadores de Maxaranguape anunciam apoio à reeleição de Ezequiel‏

maxaranguape_ezequiel01Foto: Laurivan de Sousa

O ex-prefeito Amaro Saturnino (PT do B) retirou sua candidatura a Assembleia Legislativa e decidiu apoiar à reeleição do deputado Ezequiel Ferreira (PMDB), em Maxaranguape, na Grande Natal. Acompanham a decisão, a prefeita Neidinha (PSDB), o vice-prefeito Marinho Saturnino (DEM), o presidente da Câmara, Neguinho (PMDB) e os vereadores: Rio Saturnino (PROS), Lucelita (PROS), Rafael (PSDB), Rony (PSDB) e Luiz Neto (DEM). Além de suplentes e lideranças do município.

“Decidimos apoiar Ezequiel para a Assembleia Legislativa por ser um parlamentar que defende os interesses dos municípios onde atua. Juntamente com Walter Alves federal, a dobradinha vai ajudar o povo de Maxaranguape através de recursos junto ao governador Henrique Alves”, comentou Amaro Saturnino, que foi prefeito duas vezes do município.

A prefeita Neidinha também justificou a adesão. “Nossa administração precisa de um Governo que faça parcerias com Maxaramguape. Através dos deputados Ezequiel e Walter Alves vamos buscar essas parcerias para continuar desenvolvendo o nosso município”, comentou a prefeita.

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TRE mantém cassação da prefeita de Baraúna e determina posse do presidente da Câmara

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), à unanimidade de votos, em dissonância com o parecer ministerial, conheceu e negou provimento ao recurso interposto por Antônia Luciana da Costa e Edson Pereira Barbosa para manter a sentença recorrida, que aplicou a pena de cassação dos mandatos de prefeita de Baraúna, no Oeste.

Foi registrado ainda que foi concedida liminar pelo TSE no Mandado de Segurança, atribuindo efeito suspensivo à decisão proferida na ação de impugnação de mandato eletivo, até a publicação do acórdão referente a eventuais embargos de declaração porventura interpostos por quaisquer das partes ou o transcurso do prazo para tanto.

Também foi determinada a posse do presidente da Câmara  no cargo de prefeito até que se ultimem os procedimentos para realização de novas eleições em Baraúna, uma vez que, se tratar de candidata que alcançou a segunda colocação no pleito.

Fonte: Blog do Marcos Dantas

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MP apura se prefeita no RN comete atos de improbidade

A Prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, será investigada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó instaurou inquérito civil (IC) para apurar possível prática de atos de improbidade administrativa por parte da chefe do Executivo de Ouro Branco.

Na condição de prefeita, Maria de Fátima teria autorizado a utilização de servidores públicos municipais (pedreiros e serventes de pedreiro) para realizarem serviços de reforma e construção em imóveis de particulares.

Cinco servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, que teriam trabalhado de forma irregular, serão notificados para prestarem depoimento ao Promotor de Justiça Gláucio Pinto Garcia – assim como proprietários de residências onde os pedreiros e serventes da Prefeitura teriam executado serviços particulares.

O MP tomou conhecimento do caso após receber denúncias da prática de possíveis atos de improbidade administrativa por parte da chefe do Executivo do município. O  Promotor de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó, a qual Ouro Branco pertence, efetuou diligências na localidade e constatou a veracidade das declarações recebidas.

Para instaurar o inquérito, o MP ainda considerou o fato de que o Município de Ouro Branco teria efetuado recentemente licitações para contratar empresas privadas com o fim de realizar reformas em prédios públicos, enquanto servidores públicos municipais estariam sendo mantidos trabalhando em obras particulares.

A partir da comunicação da instauração do IC, Maria de Fátima Araújo da Silva terá o prazo de dez dias para, querendo, se manifestar.

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Prefeita no RN terá de pintar prédio público com recurso próprio, determina MP

A Prefeita de Caiçara do Rio do Vento,  Conceição de Maria Gomes Lisboa Rocha, tem 30 dias para mudar toda a pintura dos prédios públicos do município. É o que determina a recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Lajes. O prédio da prefeitura e de outros órgãos públicos foram pintados com a cor azul, que identifica o partido político (PSDB) ao qual encontra-se filiada a atual Prefeita.

Independente de outras punições, a recomendação assinada pela promotora de Justiça Juliana Alcoforado de Lucena, determina que a prefeita   “promova a pintura, às suas próprias expensas, do prédio da Prefeitura Municipal e de outros prédios públicos que porventura se encontrem pintados com a cor azul, aplicando-lhes cores que não proporcionem identificação com a sua pessoa, com o partido a que se encontra filiado ou com a coligação de que este faz parte”. A prefeita Conceição Lisboa deverá informar à  Promotoria sobre as medidas adotadas, “apresentando documentos que as comprovem.”

Na recomendação, a Promotora de Justiça cita textualmente o parágrafo primeiro do art. 37 da CF/88: “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”

MPRN

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  1. paulo kasinsk disse:

    Ora, meu caro editor, a prefeita ainda saiu no lucro. Já pensou se também fosse obrigada a pintar a cara? Não agora no Carnaval, porque seria confundida com uma simples brincadeira. Mesmo não sendo noveleiro, isso me lembra Que Rei Sou Eu, com Tereza Rachel como Valentine; uma rainha histérica que não estava preparada para assumir o trono deixado pelo marido. Até hoje não se sabe se a vida imita a arte ou a arte é que imita a vida. Embora eu ache a vida mais criativa e mais surpreendente.

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Claudia Regina é absolvida de acusação de uso de servidores públicos durante campanha

Deu no blog Anna Ruth Dantas. A prefeita de Mossoró, Cláudia Regina, foi mais uma vez absolvida em um processo que tramitava na Justiça Eleitoral, sobre pleito do ano passado. Na ocasião, a juíza Ana Clarisse Arruda Pereira, titular da 34ª Zona Rural, não acatou o pedido de cassação do diploma e do mandato, com base em denúncia de que servidores da Prefeitura de Mossoró participavam de reuniões durante a campanha eleitoral, e no seu entendimento, não foi comprovada esta prática, desta forma, não acatando o pedido do Ministério Público.

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  1. Zé Ninguém disse:

    Ninguém se surpreenda se essa PREFEITA, seja BEATIFICADA e a Governadora do Estado CANONIZADA, numa CHUVA DE BALAS no PAÍS DE MOSSORÓ!
    JUSTIÇA BOA HEIN?
    "FORTE COM OS FRACOS E PEQUENOS E FRACA COM OS FORTES E GRANDES!"
    E pensar que o Sandro Pimentel quase se dá mal somente porque não fez a prestação de contas direito (erros formais)… KKKKKkkkkkkkkkkkk

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Juíza cassa o mandato da prefeita Cláudia Regina mais uma vez

A juíza Ana Clarissa, titular da 34a Zona Eleitoral Zona Eleitoral, cassou, na manhã desta terça-feira(1), o mandato da prefeita Cláudia Regina (DEM) e do vice-prefeito Wellington Filho (PMDB). A da juíza define o afastamento imediato da prefeita e do vice-prefeito.

Trata-se de uma representação por conduta vedada, impetrada pela coligação da candidata derrotada Larissa Rosado (PSB). A ação envolve a participação da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições de 2012.

A assessoria jurídica da Coligação A Força do Povo vai trabalhar para conseguir tutela antecipada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) para que Cláudia e Wellington respondam o processo no exercício dos cargos.

Com informações do Blog César Santos, portal DEFATO.COM

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  1. Luciana Morais Gama disse:

    Enquanto isso Bruno, todo dia vejo os jornais e o seu blog para saber quando eh que o TRE vai julgar o caso (ABSURDO) do prefeito de PEDRA PRETA. Ja estou achando que vale a pena ser errada neste Brasil.

  2. GERALDO BATISTA DE ARAÚJO disse:

    A cassação do mandato da prefeita de Mossoró é pura gozação. Ela é acusada de ter comprado voto.
    Quem se elege no Brasil sem comprar voto? Rafael Mota tinha um voto sequer na rua de Natal? Teve mais de dez mil votos, todos comprados.
    João Maia quando veio para Natal tinha voto? Se elegeu com votos comprados.
    Isso é palhaçada.
    Aviso: eu não conheço a prefeita de Mossoró, nem preciso defendê-la.
    Meu amigo Assis não se elegeu vereador porque não comprou votos.
    Geraldo Batista.

    .

  3. Eduardo disse:

    Quantas vezes essa prefeita terá o mandato cassado? Pelo que vejo, já é bem a quarta vez e a mesma continua no cargo.

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Controladoria Geral da União capacita Prefeitura para implantação da Lei de Acesso à Informação

16888Os servidores da Prefeitura do Natal participaram nesta quinta (8) e sexta-feira (9) de um curso de capacitação promovido pela Controladoria Geral da União (CGU) sobre o processo de implantação da Lei de Acesso à Informação, que definirá como as informações públicas municipais serão oferecidas aos cidadãos.

De acordo com a Lei federal, todos dados produzidos por uma administração pública devem ser disponibilizados aos cidadãos, seja através da internet (transparência ativa), seja individualmente, após solicitação (transparência passiva). A Lei também prevê a criação de uma estrutura física para acolhimento de perguntas e estabelece prazos para respostas. O sigilo deve ser exceção, e não regra. Quando as informações requeridas são negadas, ultrapassam o prazo ou são omitidas, os gestores recebem sanções.

“A implantação da Lei de Acesso à Informação será um salto para a Prefeitura do Natal, inclusive ao levarmos em conta a relação da gestão passada com a transparência. A prefeitura do Natal será um exemplo para as demais cidades do estado”, afirmou Ana Paula Pachelli, que ministrou o curso com Viviane Antunes, ambas servidoras do Núcleo de Ações de Prevenção à Corrupção da CGU.

Essa não é a única iniciativa do prefeito Carlos Eduardo para ampliar a transparência da administração. Em julho, a Prefeitura aderiu ao programa Brasil Transparente. E desde o início do ano, a Secretaria Adjunta de Tecnologia da Informação vem desenvolvendo novas ferramentas para o Portal da Transparência.
“A implantação da Lei ajuda no combate à corrupção e obriga a prefeitura a adotar uma cultura que não pode ser mais a do sigilo, e sim a da transparência”, avaliou a secretária Virgínia Ferreira (Planejamento), que está coordenando o processo.

A previsão é de que a Lei de Acesso à Informação esteja implantada até o início do próximo ano.

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Desaprovação de Micarla atinge marca recorde de 94.33% dos natalenses

A prefeita Micarla de Sousa sempre esteve com grandes índices de reprovação nas pesquisas divulgadas até hoje. Essa reprovação nos últimos meses sempre esteve margeando os 90%, agora, atinge uma nova marca recorde.

De acordo com a pesquisa de opinião do instituto Consult, encomendada pelo Blog do BG em parceria com a rádio 98 FM e o vespertino O Jornal de Hoje, 94.33% dos natalenses desaprova a gestão da Borboleta. A pergunta feita pelos entrevistadores era simples: “De uma maneira geral, o(a) sr.(a) (você) aprova ou desaprova a administração da prefeita Micarla de Sousa, para Natal?”. Apenas 3.28% dos entrevistados disseram aprovar. Do total, 2.39 afirmaram não ter uma opinião formada sobre a gestão verde.

Essa é a primeira pesquisa feita em Natal, desde o início do processo eleitoral, com 1800 entrevistas. Um número que garante uma margem de erro de apenas 2,1% para mais ou para menos com grau de confiabilidade de 95%. É a mais completa. As entrevistas da pesquisa, registrada na Justiça Eleitoral sob o número de protocolo 077/2012, foram feitas entre os dias 1 e 4 de setembro.

Confira o gráfico da avaliação da gestão de Micarla:

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Lei de combate ao fumo completa dois anos sem implementação por parte da Prefeitura

Neste 29 de agosto o Brasil, instituições governamentais e não-governamentais promovem ações em alusão ao Dia Nacional Sem Tabaco ou Dia Nacional de Combate ao Fumo. Natal poderia, no entanto, ter uma programação comemorativa, se uma Lei Municipal sancionada em agosto de 2009, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PSB), tivesse sido implementada pela Prefeitura.

Segundo a Lei 108/09, os órgãos municipais responsáveis pelas políticas públicas dirigidas a crianças, adolescentes e jovens, em articulação com os órgãos colegiados e organizações não governamentais, deveriam implementar uma campanha permanente de orientação sobre os riscos do hábito de fumar.

“Por ser lícito, o cigarro é a droga mais fácil de ser adquirida e serve também como uma porta de entrada para outras drogas. Com a lei, pretendemos formar uma geração de jovens conscientizados, mas também de conscientizadores. Por isso pedimos, mais uma vez, que a Prefeitura regulamente esta importante Lei”, cobra Júlia.

Lei

A lei estabelece que a campanha deve ser veiculada por mídia impressa, falada e televisiva destacando todos os riscos que correm os que fazem uso do cigarro, especialmente sobre as doenças associadas ao tabagismo, e sobre os programas de saúde existentes para auxiliar o fumante a abandonar o vício.

Também deve ser parte da campanha a confecção e distribuição de cartilhas a serem entregues gratuitamente em escolas das Redes Públicas Municipal, Estadual e Particular, nas Faculdades e Universidades, em academias de ginástica e ginásios de esportes. As empresas promotoras de eventos esportivos e culturais ficam aindaobrigadas a divulgar o conteúdo da campanha que está sendo veiculada no período, de forma sonora ou gráfica.

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Em Mossoró, Fátima Bezerra levanta a bandeira: "Eleição de Larissa é uma das mais importantes para o PT, Lula e Dilma"

A deputada federal Fátima Bezerra (PT) participou da caminhada das candidaturas de Larissa Rosado (PSB) e Josivan Barboza (PT), que durou mais de três horas, pelas ruas do bairro Santo Antônio. Presença da deputada federal Sandra Rosado (PSB), dos candidatos a vereadores pelo PT (Luiz Carlos, Gilberto e Rogenildo), e partidos aliados.

No discurso, Fátima ressaltou que a eleição de Mossoró é uma das mais importantes para o PT, Lula e Dilma. “Eu gosto muito de observar as pessoas. Durante a caminhada fiquei emocionada várias vezes quando presenciei de crianças até idosos abraçando Larissa e Josivan pelas ruas. A eleição de Larissa e Josivan em Mossoró é um desejo refletido em todas as pesquisas de opinião”, declarou Fátima.

“Acho que quando falei para Fátima Bezerra, essa semana, de como são as caminhadas de Larissa, ela não acreditou, veio aqui comprovar e vai sair impressionada”, destacou a deputada Sandra Rosado.

“Quero agradecer sua presença aqui e a sua coragem em ter defendido essa chapa que aqui está”, declarou o candidato a vice-prefeito Josivan.

Antes da caminhada a deputada Fátima visitou a 8ª Feira do Livro e da Leitura de Mossoró.

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