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Ministro da Defesa descarta atender apelo de membros da bancada do RN por intervenção federal na segurança do Estado

por Dinarte Assunção

Raul Jungmann descarta intervenção no RN

 

O ministro da Defesa, Raul Jungman, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo que deputados do Ceará e Rio Grande do Norte têm defendido que o modelo de intervenção adotado no Rio de Janeiro seja replicado em seus estados.

De acordo com o que declarou ao jornal, o Planalto tem ciência de situações difíceis em outros Estados, mas nada que se compare à situação do Rio. Ainda segundo o ministro, a criação do Ministério da Segurança Pública terá objetivo de ajudar essas unidades da federação.

O BlogdoBG entrou em contato com as assessorias de todos os deputados federais do RN. Três retornaram.

Rafael Motta lembrou que a situação do Rio Grande do Norte é mais grave que a do Rio quando se considera a taxa de homicídios por 100 mil habitantes: de 61 em solo potiguar, e 31 em solo fluminense. Critiou o modelo de intervenção, mas defende que, se é para melhorar a segurança do Estado, é favor.

Beto Rosado afirmou que “em caso de necessidade, eu seria favorável à intervenção sim”.

Rogério Marinho afirmou por sua assessoria de imprensa que é favorável à intervenção na segurança do Rio Grande do Norte no modelo do Rio de Janeiro.

Fábio Faria destacou que a tese de intervenção é absolutamente improcedente para o Rio Grande do Norte, mas preferiu não comentar se seria a favor ou contra em eventual cenário.

Os demais deputados, procurados no início da tarde desta terça-feira (20), não responderam aos questionamentos.

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  1. Lucas disse:

    Intervenção no Planalto Central, fechando o Congresso e o STF, prendendo a quadrilha do Vampirão e seus Ministros. e convocando-se novas eleições para uma Assembleia Constituinte afim de reformar a Constituição, cujas emendas já são mais numerosas do que o soneto.

  2. WandeC disse:

    A bem da verdade, o Brasil inteiro merece uma intervenção.

  3. Augusto disse:

    "O ministro da Justiça, Raul Jungman"; e por onde anda Torquato Jardim, "ministro da Defesa?

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Crescem homicídios no Nordeste e RN lidera taxa de crescimento entre os estados

O jornal Folha de S.Paulo divulgou na edição desta sexta-feira (9) levantamento de homicídios nos estados do Nordeste. O Rio Grande do Norte lidera a taxa de crescimento entre as nove unidades, com taxa de 68 mortes para cada 100 mil habitantes. A análise do jornal atribui o aumento na região ao descontrole nos presídios e à guerra entre facções.

Em três estados houve recorde de assassinatos: Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Alagoas também teve alta em 2017, enquanto Sergipe, Paraíba e Piauí apresentaram queda, segundo os dados oficiais.

Dois Estados ainda não informaram dados, nem deram previsão de quando irão fazer. A Bahia só tem estatísticas atualizadas entre janeiro e agosto de 2017, quando foram assassinadas 4.267 pessoas. Já o Maranhão informa apenas os números de homicídios registrados na capital, São Luís, onde 591 pessoas foram mortas.

Se considerados os sete Estados que divulgaram os dados, foram mortas 17.913 pessoas, contra 15.077 em 2016. Ao que tudo indica, quando Maranhão e Bahia divulgarem seus dados completos, o Nordeste deve bater seu recorde de 24.825 pessoas assassinadas, registrado em 2016.

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Bússola para o RN

O governador Robinson Faria, lá pelas tantas em sua mensagem anual à Assembleia Legislativa, cravou o desconhecimento: “Há um Rio Grande do Norte que não conhece o Rio Grande do Norte”.

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  1. Olavo disse:

    Aprendeu a filosofar com Dilma foi????

  2. Zico disse:

    Sério mesmo!

  3. Pablo disse:

    ESSE GOVERNADORR INCOMPETENTE E SEUS SECRETÁRIO,TAMBEM INCOPETENTES,DEVERIAM TODOS RENUNCIAR,É O QUE O POVO DO RN ESPERA!!!!

  4. Walter disse:

    O RN tem um Governador que desconhece o que é GOVERNAR.

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Estado acumula rombo de R$ 3,6 bilhões nos últimos três anos na previdência

Nos últimos três anos, o déficit previdenciário do Poder Executivo acumulou prejuízo de quase R$ 3,6 bilhões, revelou em levantamento o jornal Tribuna do Norte.

De acordo com a publicação, a situação começou a se deteriorar em 2005, quando o Estado transferiu para o IPERN toda a conta dos aposentados e pensionistas, e se agravou a partir de 2014, quando os saldos dos fundos previdenciários começaram a ser sacados sistematicamente.

De acordo com o texto, registram déficit previdenciário o Tribunal de Contas do Estado e a Assembleia Legislativa, com quase R$ 22 milhões, cada um. Já MPRN e TJRN, além da Defensoria Pública, somam, juntos, superávit previdenciário de R$ 180 milhões.

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  1. francisco nunes disse:

    Prova viva da incompetência do Presidente do IPERN, que lá está por mais de 04 anos.

  2. Raimundonvf disse:

    Esses Poderes é quem deve pagar as aposentadoria dos funcionários pra isso rececbem seus. Duodecimos e não o Estado RN, o Governo tenha coragem de deixa de pagar tenha coragem . WS AZ

  3. Junior_100 disse:

    Continue a terceirizar tudo e procure as contribuições previdenciárias para o IPERN…
    Nessas pesquisas nuncam focam nos vazamentos financeiros das contribuições previdenciárias. Por que será??

  4. Cristi disse:

    Quem estiver com tempo ou próximo a se aposentar, não se aposente, pois em 2 anos, se todos vcs se aposentarem o regime quebra e adeus aposentadoria. A partir do colápso o governo pagará, talvez em dia, valores até o teto da previdência, quem ganhar mais ele dará um cheque plastificado para não envelhecer e fará o pagamento quando fizer mais um empréstimo ao Banco Mundial. Fica a dica.

  5. Lexiton disse:

    E ainda tá querendo raspar o fundo do fundo!

    • M. D. R. disse:

      Pense uma administração financeira de pior qualidade do GOVERNO ROBINSON.
      Em três anos, um déficit de bilhões e outros setores da economia como estão? No momento se RENUNCIAR séria melhor para o RN.

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Tesouro Nacional quer o extrato bancário dos poderes do RN

Os técnicos do Tesouro Nacional que estão em Natal para apresentar diagnóstico sobre a situação fiscal e previdenciária do Estado quer tomar ciência exata sobre o caixa dos poderes.

Eles querem dimensionar exatamente qual o valor de recursos que os demais poderes e órgãos, além do Executivo, movimenta sobre a Receita Corrente Líquida.

Em levantamento da Secretaria do Planejamento do Estado, constatou-se que nos últimos anos, os repasses para os demais poderes cresceu acima da média se considerado o Orçamento Geral do Estado.

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  1. Luiza disse:

    Investigar o que aconteceu realmente será muito providencial. Não é o servidor que quebrou o Estado não! O que aconteceu foi a má gestão desses cargos comissionados que entram sem saber nada e aprende aquilo que lhe convier!!! Bom ir atrás mesmo!

  2. Raimundonvf disse:

    Que ele deveria fazer é mandá o Tribunal de Justiça devolver os quinhentos milhões que estar lar, enquanto isso os servidores do RN estão passando necessidades. S

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STN propõe hoje mais medidas para serem adotadas para o Estado resolver crise

por Dinarte Assunção

Técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional apresentam nesta quinta-feira (25) ao Governo do Estado e demais poderes e órgãos com orçamento próprio diagnóstico previdenciário com apontamentos sobre quais medidas devem ser tomadas para enfrentar a crise pela qual passa o Estado.

Como sabido, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa um pacote de ajuste fiscal com medidas de cortes para tentar fazer com que a máquina estatal caiba nas receitas que o Estado produz.

No entanto, as medidas não são suficientes para solucionar a crise.

O rombo previdenciário mensal que o Rio Grande do Norte registra é da ordem de R$ 108 milhões. As medidas do pacote enviado à AL resolvem cerca de R$ 50 milhões.

A STN vai apontar soluções sobre a outra margem do rombo.

Entre as medidas, estarão a liberação de recursos pelo governo federal, alternativa que só estará disponível, contudo, se a STN entender que o Estado está disposto a fazer o que for necessário para solucionar a crise.

Os diagnósticos devem ser explanados em duas reuniões.

Na primeira delas, às 9h, os resultados serão apresentados ao Executivo. À tarde, é a vez dos poderes e demais órgãos.

 

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  1. Ivan disse:

    Devem sugerir a privatização da UERN.

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Situação dramática dos açudes do RN é destaque nacional

A situação dos reservatórios do Rio Grande do Norte e do Nordeste, num geral, foram destaque da edição desta terça-feira (23) da Folha de S.Paulo.

A situação mais dramática é do açude do Castanhão, o maior do Nordeste, com capacidade de 6,7 bilhões de metros cúbicos de água. O reservatório, que chegou a ter 97,64% de sua capacidade, hoje tem menos de 2%.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do Rio Grande do Norte e que comporta até 2,4 bilhões de metros cúbicos de água, chegou a 11,32% de sua capacidade e entrou no volume morto.

No Rio Grande do Norte, dos 47 açudes monitorados pelo governo, 35 estão no volume morto ou completamente vazios. De cada três cidades do Estado, duas estão em situação de racionamento ou colapso total no abastecimento.

A matéria da Folha pode ser conferida na íntegra AQUI.

 

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Termo de Compromisso norteará ações junto aos policias e bombeiros militares no RN

Um dos objetivos a partir de agora é colocar em prática ações que visem incrementar o convívio entre o profissional militar estadual que atende o cidadão no dia a dia

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial firmado entre as associações representativas dos policiais e bombeiros militares com o Governo do Estado começou a ser cumprido com o pagamento dos salários de novembro e dezembro dos militares da ativa, reserva e pensionistas. O documento, no entanto, dispõe de diversos compromissos que dizem respeito à melhoria na qualidade do serviço prestado à população. Sobre este aspecto, o presidente da ASSPMBMRN, Eliabe Marques, garante que pretende se debruçar com dedicação na busca para melhorar a relação entre os militares e a população.

“Foi fundamental o apoio da população ao nosso movimento, para que alcançássemos o resultado que obtivemos. A construção foi conjunta, entre policiais e população. Agora, vamos buscar colocar em prática ações que visem incrementar o convívio entre o profissional militar que atende ao cidadão nas mais diversas situações do dia a dia”, esclarece Eliabe. A expectativa, de acordo com ele, é de construir uma polícia de proximidade e inaugurar um novo momento, onde as duas partes caminhem todas juntas com um mesmo objetivo, que é buscar uma segurança pública melhor para profissionais e população.

Para tanto, uma das iniciativas é preparar o policial e bombeiro militar para humanizar este contato, através de capacitações e materiais de orientação, como cartilhas, procedimentos que visem estreitar ainda mais os laços com o cidadão. “Queremos consolidar o Termo de Compromisso e o que está no papel se concretize. O policial está com uma motivação maior, com a autoestima elevada e precisamos fazer com que esse apoio da população ao nosso trabalho se perpetue, de modo que o ‘Segurança com Segurança’ se torne uma operação permanente. Não tem polícia forte sem o apoio do cidadão”, ressalta.

A ideia, de acordo com Eliabe Marques, é construir uma identidade visual para a Polícia Militar e instituir outra postura profissional também dentro das unidades policiais. Por exemplo, reforçar, entre os profissionais, a importância e a necessidade do exercício do trabalho com as condições legais e seguras e, principalmente, com dignidade. “Não podemos mais permitir que o policial militar vá para a rua com o colete vencido, saia empurrando o carro ou que retire do próprio bolso dinheiro para pagar o conserto das viaturas para que possa trabalhar, o PM terá que assumir outra postura em seu local de trabalho”, enfatiza Eliabe.

O Termo de Compromisso e Acordo Extrajudicial, que também foi assinado por instituições como Ministério Público, Assembleia Legislativa e OAB, será uma referência para nortear a agenda da ASSPMBMRN, bem como das demais associações que se dispõem a acompanhar com rigor os compromissos firmados no documento. “O acordo não foi entre os militares estaduais e Robinson Farias, foi com o Governo do Estado, portanto, independentemente de quem assumir o cargo lá na frente, terá que seguir com o compromisso”, aponta Eliabe Marques, presidente da ASSPMBMRN.

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Veja a lista dos 50 maiores devedores do RN

por Dinarte Assunção

Os maiores devedores do Rio Grande do Norte compõem uma lista que ajuda a entender o raciocínio da Procuradoria Geral do Estado sobre a dificuldade em obter os pagamentos.

No topo da lista, uma empresa que só existe no papel. Alvo da Operação Ouro Negro, que envolveu fraudes que levaram à cadeia o ex-governador Fernando Freire, a American Distribuidora de Combustíveis Ltda deve mais de R$ 200 milhões.

Mas há também empresas ativas listadas, como as tele Claro e Telemar, confira:

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  1. Francisco disse:

    Os políticos e governantes nunca tiveram e nem tem interesse de cobrar na justiça a dívida ativa do RN, pois na sua maioria tem ligação com os maiores devedores, seja de amizade e ou familiar.

  2. carlos alberto disse:

    Não quero o País bom para meus netos, quero o País bom hoje e só depende de nós. Se liguem……..Vamos deixar de ser otár……

  3. carlos alberto disse:

    Temos que colocar e renovar geral, ou seja, tudo gente nova se vai dar certo ou não, só o tempo dirá e se não der coloca pra fora e de novo vota em pessoas novas até chegar o dia de acertamos. Agora, continuar na mesmice perpetuando e enchendo os bolsos desses FDP … é brincadeira de mal gosto.

    • Flávio Andrade disse:

      Falou tudo!!!! Tem de ser por aí mesmo. Essas oligarquias com todos que fazem parte nadando em dinheiro,e o povo se lascando de pagar imposto para manter os privilégios deles,sejam em excelentes cargos públicos ou na politica. E ACHANDO POUCO AINDA NÃO COBRAM AS EMPRESAS QUE DEVEM AO ERÁRIO ,SUGANDO ATÉ OS OSSOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA NÃO PERDEREM A POSE!ESCROTOS!!!!!!NUM PAÍS SÉRIO ESTARIAM PRESOS!!!!

  4. Wellington Azevedo disse:

    Até tu GERALDO MELO ???

  5. Adalbetto disse:

    A maioria dessas ai tem ligações fortes com os politicos do RN.

  6. Reno sousa disse:

    Deve ser de propósito….vou comprar uma lupa pra ler os maiores devedores do RN.

  7. Diego disse:

    Interessante que muitas dessas empresas devedoras continuam atuando no mercado local livremente e outras nem existem mais.

  8. Claudio disse:

    Enquanto o pequeno se mata de trabalhar pra pagar os imposto e muitas vezes sofrendo humilhação por parte dos funcionários públicos do estado, o grandão nem aí pra pagar as contas, muitas vezes tem mais prestígio do que os lascado que pagam em dia os seus impostos…..

    • Desalentado disse:

      Todos os governos lascam o pequeno e emprestam quase de graça para os grandes. Falam de liberalismo, mas depois que viram grandes empresas, gostam mesmo é de um governo generoso.

    • Maria Adnanci Martins de Lima. disse:

      Com certeza, no Brasil é assim
      .

  9. Marcelo disse:

    Maioria já quebrou. Difícil receber!!!

  10. jose alves da silva disse:

    acucareira vale do ceara mirim é do sabidão geraldo melo

  11. Dr. Veneno disse:

    Só empresa quebrada.
    Lascou.

  12. djailson disse:

    90% FALIDAS A MUITO TEMPO, O ESTADO TEM QUE DEIXAR A LISTA DOS POSSÍVEIS RECEBIVEIS NÃO COM OS FINADOS.

    • Claudio disse:

      Eu acho que não, eu vou só citar umas que ainda está em funcionamento, JSS, CLARO, TIM, Entre outras ai….

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Emgern prepara levantamento sobre Bandern e BDRN

por Dinarte Assunção

A Empresa Gestora de Ativos do Rio Grande do Norte (Emgern) prepara um levantamento para encaminhar à Assembleia Legislativa quantificando o tamanho da carteira de crédito resultado de operações junto ao Bandern e BDRN, já extintos.

Um dos projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa dentro do pacote fiscal prevê a anistia de até 95% sobre multas e juros de dívidas. A intenção é fazer com que os devedores paguem os valores contratados aos bancos extintos.

“Ainda não há estimativa sobre esse levantamento porque são muitas carteiras de créditos e temos equipes debruçadas sobre isso, tanto do setor técnico quanto jurídico”, adiantou o diretor da Emgern, Américo Brito.

O levantamento deverá servir para balizar as discussões na Assembleia Legislativa a respeito do projeto de lei. Já na terça-feira (23), o deputado estadual Fernando Mineiro convocou audiência pública para tratar do tema.

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  1. Bezerra disse:

    O governo criou uma empresa para gerir ativos que nem mesmo ele ( o governo), sabe se existe… E só agora, muito tempo depois fará um levantamento dos tais "ATIVOS". Imaginem que gestor competente é nosso governo.

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Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

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  1. Paladino disse:

    Autoridades poderiam ganhar 25 mil, já estaria bom. E não empregar fantasmas e parentes.

    RESOLVIA TUDO NA HORA

  2. Eleitor disse:

    Enxugamento dos poderes e órgãos independentes é a solução

  3. Anderson disse:

    E assim segue o lobby da imprensa extra oficial do governo do Estado do RN

  4. Helio Mota disse:

    O que a PGE não conta é quanto é o débito do estado com particulares.
    Se fosse minimamente eficientes promoveriam um encontro de contas entre quem deve ao RN e quem tem crédito de modo a extinguir esses débitos nas duas pontas e ainda sobraria algum no cofre.
    Mas ficam olhando a dívida crescer sem nenhuma ideia de como resolver o problema.

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Apenados que usam tornozeleira eletrônica passarão a pagar pelo equipamento no RN; veja os casos

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso, o Governo gasta cerca de R$ 275 com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil, por mês. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

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  1. A AUGUSTA disse:

    ELES TEM QUE PAGAR POR TODAS AS DESPESAS. EM PRESÍDIOS. NO GERAL. TRABALHAR. AÍ SIM.

  2. Jorjão disse:

    E o Deputado Disson, vai dispensado do pagamento?

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