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MOSSORÓ: MP opina pela desaprovação das contas da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP)

É destaque no Blog do Barreto. O promotor Ítalo Moreira, que atua na 34ª Zona Eleitoral, opinou pela desaprovação das contas de campanha da prefeita eleita Rosalba Ciarlini (PP). Ele seguiu o parecer técnico dos servidores da Justiça Eleitoral.

A simples desaprovação das contas de campanha não impede a prefeita eleita de tomar posse no dia 1º de janeiro, mas pode desencadear uma ação que resultaria na perda de mandato mais a frente. A decisão está nas mãos do juiz Cláudio Mendes Junior. Há uma expectativa de que ele se pronuncie ainda esta semana. Veja mais detalhes aqui

 

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  1. Maurício disse:

    O que Rosalba fez pelo RN quando for governadora? O funcionalismo público teve aumento?
    Os terceirizados ficavam sem receber por meses. As obras só existiram em Mossoró.
    A insatisfação foi geral, exceto em Mossoró, tanto que ela NÃO TEVE PALANQUE para tentar a reeleição, sequer concorreu a outro cargo.
    Porém em Mossoró ela e seu grupo MANDAM!!

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TSE: Julgamento da inelegibilidade de Rosalba deve acontecer na quinta-feira (29)

Rosalba-RNA ex-governadora Rosalba Ciarlini, que está comemorando o aniversário na Alemanha, deve ter o recurso do processo que a tornou inelegível julgado na próxima quinta-feira (29). O Recurso Especial 31460, apresentado pela defesa da Rosa, está na pauta de julgamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Rosalba foi condenada a perda de mandato e a inelegibilidade em primeira instância e segunda instância por abuso de poder político e conduta vedada, por ter cavado poços tubulares em uma comunidade de Mossoró supostamente beneficiando a vereadora Cláudia Regina, então candidata a prefeita do município, e por ter usado o avião oficial do Governo do Estado para fazer campanha para Cláudia. Ela recorreu e, no início desse ano, em decisão monocrática, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, reverteu a perda de mandato, porém manteve a inelegibilidade. O julgamento desta quinta é a análise exatamente do recurso sobre a inelegibilidade.

Caso Rosalba consiga reverter, Rosalba, que hoje está no PP, é candidata natural a prefeita de Mossoró. O blog teve acesso, inclusive, a algumas pesquisas que a colocam entre os principais nomes no pleito do próximo ano no. Candidatura mais que natural.

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Robinson diz que o único opositor ao governo Rosalba é ele

Em entrevista ao Jornal Verdade, da Rede TV e reproduzida no O Jornal de Hoje o candidato ao Governo do Estado Robinson Faria (PSD) afirmou ser o único candidato da oposição e explicou os motivos. “Nós ganhamos no voto e saímos do governo porque discordamos da gestão. Já o deputado Henrique perdeu no voto, aderiu e participou e mandou no governo Rosalba”.

Robinson deu essa declaração quando foi suscitado a responder sobre o assunto em que a jornalista levantou o questionamento “Seus adversários falam que você nunca rompeu de fato porque continua vice-governador. O que dizer a respeito disso?”

O candidato ao Governo pela coligação Liderados pelo Povo respondeu: “Muito boa essa pergunta, porque dá oportunidade do eleitor fazer a sua avaliação. Eu rompi com o Governo. Passei a dar entrevista e a me posicionar publicamente contrário ao atual governo, entregando todos os cargos que o meu grupo político tinha no atual governo, ao contrário do meu adversário, o candidato do acordão, o candidato do PMDB, que aderiu ao governo Rosalba, sem ter votado nela, sem ter doado nenhum capital para ela, aderiu a gestão, indicando seis ou sete cargos no primeiro escalão, assim como Rosalba falou em entrevista a revista Época, e participou do Conselho Político. Quem não se lembra do Conselho Político de Rosalba, quem fazia parte? O candidato Henrique Alves e o candidato a vice dele, João Maia.”

Depois, Robinson detalhou porque é oposição ao Governo. “Foram eles quem governaram nesses quatro anos o Governo Rosalba, participando de cargos importantes. Quando o governo perdeu a sua popularidade, muito embora eles tenham dito que iriam ajudar em cima de um cargo importante de presidente da Câmara Federal, mas de nada parece que serviu a “força política dele em Brasília” a prosperar. Então, o PMDB foi partícipe. O deputado Henrique foi partícipe do insucesso do Governo Rosalba. Então, há uma grande distinção: Robinson ganhou no voto e saiu do governo; o deputado Henrique perdeu no voto, aderiu e participou e mandou no governo Rosalba”,  disse.

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  1. João Eduardo disse:

    Hj não senhor Arivaldo Costa. ele se diz oposição desde 2011 primeiro ano do mandato. e todos nos sabemos que o candidato que ele apoiasse ganharia a eleição. fale de Henrique que esta ha 44 anos no poder e so teve dois projetos. Boa Noite!!

  2. Arivaldo costa disse:

    Ele hj se diz oposição dela. Não esqueçamos que ele é vice dela.
    Conclusão: Na ultima campanha ele também pediu voto para a atual governadora jurando que ela era uma perola.

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FOTO: Rosalba entrega na sexta-feira 60 motos para reforçar policiamento‏

Motos-SesedA Governadora Rosalba Ciarlini entrega na próxima sexta-feira, 27, 60 novas motocicletas do tipo BMW de 650 cilindradas para reforçar o policiamento em todas as regiões do Estado. Os veículos estão sendo emplacados e começam a rodar já no próximo sábado, 28.

Até agora, como parte dos R$ 37 milhões de recursos próprios investidos pelo Governo do Estado na área de segurança, já foram entregues 50 veículos do tipo Renault (até o final do ano serão mais 150), equipados com tablets e 1 200 radio-comunicadores para agilizar as informações entre os policiais militares e civis.

O número de câmeras de monitoramento em operação no Ciosp subiu de 23 para 140 nos últimos quatro meses. “Vamos começar agora um trabalho de integração dessas câmeras do Ciosp com instituições como a UFRN e mesmo comércios e residências particulares”, planeja o secretário de Segurança, Eliezer Girão. “A ideia é cobrir toda a cidade para dar garantia de segurança ao cidadão e agilidade na resolução de delitos”.

De acordo com um estudo feito pela Sesed, o número de homícidios no RN nos últimos dois meses foi reduzido em 65%. “Ainda temos muito a fazer e o cidadão vai ver cada vez mais o efetivo nas ruas”, disse a Governadora Rosalba Ciarlini. “Junto com o Governo Federal, já ultrapassamos os R$ 100 milhões em investimentos e todos esses equipamentos adquiridos para dar segurança aos potiguares e turistas durante a Copa do Mundo, além do treinamento que nossas polícias tiveram, vão ficar de legado para o povo do Rio Grande do Norte”.

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  1. Manoel disse:

    O mais engraçado com relação as críticas, é que ninguém tem o mesmo posicionamento com relação as motos dos batedores da policia federal e rodoviária federal né?! E chegam a ser maiores ainda… A policia militar do estado merece sim motos desse porte. Afinal, não é a frota toda. São apenas 60 que podem servir para patrulhamento e escolta de eventos de grande porte. E também, se uma dessas "hondas ou yamahas" que a policia compra pela metade do preço da bmw dura pouco mais de um ano, até mesmo pela falta de zelo dos policiais, se essas durarem 3 anos já valeu o investimento…

  2. Fábio disse:

    QUE DIABOS ESSE GOVERNO AINDA TA FAZENDO HEM?????????
    Equipamentos seja lá de que forma for, serão sempre bem vindos….pelo simples fato de ATOR serem instrumentos de trabalho e oferecer serviço de boa qualidade……..
    MAS CADÊ GOVERNO……FALA SOBRE NOSSO 13º?????? MELHOR…..PAGUE QUE É DE LEI……ANTES DOS EQUIPAMENTOS TEM O FATOR HUMANO…….QUE DROGA….

  3. Cidadão disse:

    Segundo o Comandante Geral da PM, Francisco Araújo, um dos motivos da escolha para o modelo BMW, seria a escolta das delegações que viriam jogar a copa em Natal (link da matéria). Mais uma bola fora de nossa Rosinha..tsc tsc..

    http://www.tribunadonorte.com.br/noticia/policia-militar-tera-60-motos-da-bmw-na-copa-do-mundo/283841

  4. Paulo Roberto disse:

    Ora bolas!Calcule a manutenção de uma máquina destas?Se as Hondinhas (de manutenção sabidamente mais baratas) andam a reboque.Teremos um Cap.BMW?

  5. Cavara disse:

    BMW 650 cilindradas!! Uau, precisava disso Arnaldo??
    Mas tá ok, não vou repudiar pra não comentarem que, "se não faz, reclamam, se faz, reclamam tb"

  6. Igor Rêgo disse:

    A frota do governo já está toda sucateada por falta de manutenção, aí aparece algum "gênio" e decide comprar essas motos da BMW que têm a manutenção bem mais cara que as rivais nacionais. Esse o é o tipo de compra que merece ser investigada, pois não acredito que ganharia uma licitação em relação as nacionais, tanto no valor da compra quanto na manutenção. Depois reclamam que não tem dinheiro, dinheiro tem sim… mas precisa ser melhor aplicado.

  7. Carvalho disse:

    E ainda sujaram as motos com a cor vermelha.

  8. Cecilia Medeiros disse:

    E o pagamento de parte do 13º nem sinal !!!!!!!!!!!!!!!!

  9. Marlus disse:

    Essas motos BMW vão virar sucata logo, será uma breve questão de tempo e falta de peças… Que o digam os veículos nacionais da frota estadual! Quem autoriza uma compra assim, deveria responder por mau uso da verba!

  10. Sandro Múcio disse:

    Quando o novo governador tomar posse todas essas motos estarão sucateadas porque o dinheiro foi usado na compra mas não foi programada a manutenção dos equipamentos.

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Eleições 2014: Rosalba está fora da disputa, DEM decide pelo apoio a Henrique

A Convenção Partidária do Democratas, realizada neste domingo (15), terminou agora há pouco com a decisão de que a governadora, Rosalba Ciarlini (DEM), encerra seu comando à frente do Executivo Estadual no final de 2014, pelo menos, por enquanto. Com um resultado de 121 contra 63 a favor da Rosa, 9 nulos, 2 brancos e 48 abstenções, o líder da legenda, senador José Agripino venceu e conseguiu convencer o colegiado a votar para que o DEM não lance candidato na majoritária e apoie o pré-candidato ao governo Henrique Eduardo Alves (PMDB) para administrar o Rio Grande do Norte, nos próximos quatro anos.

Durante a votação, encerrada as 13h30, os pró-rosalba apresentaram uma documentação com o aval de três partidos interessados na aliança para a disputa à reeleição da Rosa: PP, PEN e PRP. O clima foi de euforia pelos rosalbistas e preocupação dos liderados pelo senador José Agripino. Mesmo assim, o apoio não foi suficiente para manter a governadora no poder.

Rosalba votou e deixou a sede do DEM, no final da manhã de hoje (15) bastante otimista com o resultado e declarou: “aceitarei a decisão democrática”.

Antes da votação a governadora discursou, se emocionou e criticou a administração passada, liderada pelo PSB de Wilma de Faria e, mesmo assim, não convenceu.

 “Quem mais me estimulou a sair do meu consultório e lembro ainda hoje quando resistia foi doutor Tarcísio Maia: que chegou e me disse ‘venha fazer mais, pela cidade como um todo’. Ele foi um dos que tentou me colocar no caminho da vida pública”, disse emocionada no discurso de abertura da convenção.

E alfinetou a administração passada do PSB. “Íamos perder porque o Governo passado (Wilma de Faria) fez licitações vazias. Comecei o Governo sem saber o que teria no outro passo, mas fui em frente. A Copa era fundamental para o nosso turismo. A Prefeitura diz que tem R$ 2 bilhões para obras de mobilidade, mas se não tivesse a Copa não haveria esses recursos”, comentou.

Do outro lado, o senador José Agripino Maia afirmou que se a tese de Rosalba Ciarlini prosperasse não haveria chapa para proporcional.  “Se a chapa de Rosalba ganhar não teríamos direito a ter candidato a federal e estadual nenhum. O momento de compor o restante da chapa passou”, disse o presidente nacional e estadual do partido.

José Agripino mesmo contrariando a decisão do diretório estadual, colocou o nome de Rosalba na chapa para votação: proporcional ou reeleição da governadora, eram as opções.

“Sem grito, moderadamente vamos entregar uma coisa que, a rigor, contrariando opinião da assessoria jurídica do Democratas, coloco para convenção decidir. Eu não minto, estou baseado em informações precisas da área jurídica. Estamos defendendo interesse do partido, mas vamos colocar o nome da governadora. Se escolherem o nome dela (Rosalba) corremos o risco do TRE não aceitar o pedido de registro”, disse José Agripino.

O defensor de Rosalba, ex-deputado federal Ney Lopes ficou exaltado durante o discurso e disparou contra os “agripinistas”: “O que estão tentando fazer é cassação branca”. E completou dizendo que a eleição de Rosalba não prejudica a proporcional. “Queremos colocar a governadora no processo e os deputados continuarem”.

Mas, não adiantou, Rosalba agora vai ter que aceitar a decisão do DEM ou tentar achar uma “brecha” para dar continuidade ao seu sonho político e permanecer mais 4 anos no poder.

Está encerrada a novela “Rosalba e a reeleição”? Talvez, afinal, esse assunto ainda vai ser manchete de muitos jornais locais.

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  1. roberto carlos disse:

    AGORA LASCOU DE VEZ! SERVIDORES, FORNECEDORES, ETC. ESTÃO TODOS FUDIDOS!
    SEM A POSSIBILIDADE DE DISPUTAR A REELEIÇÃO, ROSALBA VAI DEIXAR A BANDA VOAR!
    E AGORA? O PEDE, PEDE, SERÁ QUE VAI AUMENTAR PRÁ 30?
    PUTAQUIUPARIU! FUDEU DE VEZ!

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Derrotada pelo DEM, Rosalba enfrenta agora a Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu parecer favorável, nesta terça-feira (3), a tramitação do processo que pode resultar no Impeachment da governadora Rosalba Ciarlini. Depois de enfrentar os democratas, a chefe do Executivo estadual terá que passar pela avaliação dos deputados.

Com a aprovação do parecer da CCJ, caberá à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa a indicação de uma comissão especial que analise o mérito da Proposta. No parecer, os deputados entenderam que há elementos suficientes para que a Casa Legislativa admitisse o trâmite da Proposta  encaminhada pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco).

Caso ocorra o entendimento a favor do Impeachment, a comissão vai decidir sobre o afastamento de Rosalba, que pode ser determinado por até 180 dias. Durante este período, será formado um tribunal especial, composto por deputados e desembargadores, que decidirão sobre a cassação ou não da governadora do Estado.

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FOTO: Mesa diretora da ALRN lê pedido de impeachment contra Rosalba

9618ca22ea514822f1b0db432065ca7fFoto: ALRN

O pedido de impeachment contra a governadora Rosalba Ciarlini Rosado foi lido pela Mesa Diretora da ALRN na sessão desta terça-feira (29). O processo foi protocolado na semana passada e entregue por representantes do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO/RN) e solicita-se, ainda, o afastamento imediato da governadora das funções.

O pedido de Impeachment entregue à ALRN denuncia a governadora pelos seguintes crimes de responsabilidade: Uso de bens e serviços públicos do Estado para promover a campanha política nas Eleições Municipais em Mossoró/RN no ano de 2012, promovendo o impedimento ao livre exercício do voto pelos cidadãos mossoroenses; Atos de improbidade administrativa imputados pelo Ministério Público Estadual; e Transporte de verbas do orçamento sem autorização legal, através da suplementação acima do limite legal permitido pela LOA 2012 e da transferência de recursos constitucionalmente vinculados à educação para pagamento de pessoal inativo.

Os representantes do MARCCO ainda denunciam a chefe do Executivo por afronta às regras de competências constitucionais que asseguram a independência entre os Poderes e órgãos com autonomia financeira (LOA 2013 e LOA 2014), através da decisão política de não repassar integralmente os valores dos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e do Tribunal de Contas, manipulando dados financeiros para uma readequação orçamentária decorrente de frustração de receita inexistente (corte orçamentário arbitrário por ato governamental ilegal em 2013 e ausência de qualquer ato em 2014;  e descumprimento generalizado das decisões do Poder Judiciário em todas as áreas de Governo. Pelo menos 26 ações descumpridas.

Segue o passo a passo do processo:

1 – Leitura em plenário do pedido protocolado na Assembleia Legislativa e remessa à CCJ
2 – CCJ analisa a admissibilidade formal, verificando se há legitimidade dos proponentes e se atendem aos requisitos legais, se os fatos citados constituem objeto de investigação no âmbito do Legislativo e se as partes citadas são passíveis de serem responsabilizadas.
3 – Processo segue para o plenário para deliberação final sobre a admissibilidade ou não do pedido.
4 – Não sendo acatado, o processo de impeachment é arquivado. Caso seja admitida a denúncia pelo plenário, a Mesa Diretora emite ato para que seja criada uma comissão especial formada por cinco deputados estaduais eleitos. Paralelamente, cópia do processo é remetida ao Tribunal de Justiça do Estado. O TJRN sorteia cinco desembargadores.
5 – É instalado o Tribunal Especial, presidido pelo presidente do TJRN, e formado pelos cinco deputados e cinco desembargadores. Este tribunal vai analisar o mérito da denúncia.
6 – O afastamento, caso seja necessário, se dará por votação do Tribunal Especial e aprovação de dois terços de seus membros.

ALRN

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FOTOS: Rosalba visita obras de acesso ao novo Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

Visita acesso ASGA_Demis Roussos (2) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (3)A Governadora Rosalba Ciarlini, acompanhada pelo diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), Demétrio Torres, conferiu na manhã desta quarta-feira (9), o andamento das obras do acesso norte do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, que estão 60% de concluídas. No local estão trabalhando cerca de 150 homens e aproximadamente 70 máquinas. Alguns trechos, como o que encontra a parte sob responsabilidade do Aeroporto, já estão recebendo o canteiro central que regulará o trânsito.

O primeiro ponto conferido foi a entrada do acesso, pela BR 406 – em Ceará-Mirim, onde começará a ser montado em 15 dias o viaduto de entrada para o Aeroporto. De acordo com a matriz de responsabilidade definida para o Governo do Estado, resta apenas um quilômetro para ser asfaltado e assim já dar condições de tráfego aos automóveis.

As vigas de sustentação do novo viaduto já começaram a ser instaladas. “As estruturas estão prontas e de acordo com o nosso cronograma este acesso será liberado no dia 10 de maio. O fluxo de automóveis estará liberado e a população terá acesso ao aeroporto”, disse a Governadora.

Ainda dentro da programação de obras do Governo do Estado está a duplicação da BR 406, que vai facilitar a circulação de passageiros e cargas com fluidez e segurança, abrangendo o fluxo previsto na operação do equipamento, que será de 6,2 milhões de passageiros por ano.

Visita acesso ASGA_Demis Roussos (6) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (7) Visita acesso ASGA_Demis Roussos (9)A Governadora ainda visitou as obras que acontecem no trevo de ligação entre a via de acesso a cidade de São Gonçalo do Amarante – RN 160; o acesso Sul do aeroporto – BR 304 e o acesso Norte – BR 406.

O aeroporto de São Gonçalo do Amarante

A obra do aeroporto de São Gonçalo do Amarante se arrastava há doze anos e foi destravada em 2011, quando aconteceu o leilão vencido pelo consórcio Inframérica. Hoje trabalham na obra cerca de 2 mil operários e, possui uma capacidade de planejamento para não ficar saturado até 2022 e quando estiver em funcionamento, vai promover um salto de desenvolvimento econômico importante para a região norte da capital potiguar.

O aeroporto terá terminal de passageiros de 40 mil m², 1.500 vagas de estacionamento e capacidade de operação de 6,2 milhões de passageiros por ano. O total de investimento é de R$ 410 milhões, dos quais R$ 326 milhões de financiamento do BNDES.

Fotos: Demis Roussos

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  1. Ana Lidia santos. disse:

    Imagine como vai ter de assalto nestas estradas que vão para o aeroporto!!!

  2. Carvalho disse:

    O seu governo precisa ser mais ágil e eficiente, governadora.

  3. ventura disse:

    o capacete nao entra no laquê kkkkk

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MP acata representação de Mineiro e ajuíza ação de improbidade contra Rosalba

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima ajuizou, no final da tarde desta segunda-feira, 17, Ação Civil Pública de Responsabilização por Cometimento de Ato de Improbidade Administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, devido a inobservância da aplicação do mínimo de 25% da receita resultante de impostos e transferências na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

A ação teve origem em representação formulada pelo deputado estadual Fernando Mineiro (PT) à Procuradoria-Geral de Justiça em agosto do ano passado, na qual denunciava que o Governo do Estado deixou de aplicar R$ 165 milhões para atingir o mínimo obrigatório em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em 2011 e 2012. O parlamentar usou como base os Relatórios Anuais das Contas do Governo, elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).

Ao assinar a ação de improbidade administrativa, o Procurador-Geral de Justiça afirma haver sido demonstrado que “a Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, e o Secretário do Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues Júnior, mesmo cientes da gravidade do caso, omitiram-se, intencionalmente, no dever de agir para assegurar o percentual mínimo de 25% das receitas com a educação, recusando-se a adotar, ao longo de três anos de mandato, medidas políticas, administrativas e orçamentárias para a cessação do problema noticiado.”

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, “restou cabalmente provado que os requeridos manipulam dados financeiros para justificar a prestação de contas dos recursos com a Educação, através da inclusão indevida (“maquiagem”), nas despesas de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE), de gastos com inativos e pensionistas, arrolados em rubrica de Previdência Básica.”

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  1. Natã disse:

    Só agora o MP descobriu que o Estado manipulava os números, daqui a pouco vão querer que eu acredite em papai noel. Só acontece no RN.

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VAI DAR O QUE FALAR: Rosalba quer gastar R$ 122 milhões do empréstimo somente em consultorias

Sem maisAlex Viana – Jornal de Hoje

Foi manchete principal na edição dessa quinta-feira(27), no Jornal de Hoje. Confira matéria na íntegra: O governo do Estado está destinando R$ 122 milhões para contratação de consultorias dentro do programa “RN Sustentável”. A informação foi confirmada pela coordenadora do programa, Ana Cristina. Ao todo, serão R$ 122 milhões gastos com consultorias. A verba faz parte do primeiro pacote de recursos liberados do empréstimo de US$ 540 milhões que o governo Rosalba Ciarlini (DEM) conseguiu tomar junto ao Banco Mundial ano passado. Os recursos deverão ser empregados em projetos regionais durante os próximos cinco anos.

Cerca de 20 consultorias do RN Sustentável já estão sendo contratadas. As contratações estão na fase de manifestação de interesse, segundo explica a coordenadora do programa “RN Sustentável”, Ana Cristina Guedes, da Secretaria de Planejamento e Finanças do Estado (SEPLAN). Ela foi designada para falar sobre as consultorias pelo secretário de Planejamento, Obery Rodrigues.

Segundo Ana Cristina, as consultorias são parte legal do empréstimo e foram aprovadas pelo Banco Mundial em 16 de novembro de 2013″, diz a coordenadora do programa. No decorrer dos cinco anos de perduração do programa deverão ser contratadas 72 consultorias, sendo 52 de pessoa jurídica e 20 pessoa física. No caso de pessoa física, a exigência do Banco Mundial é no sentido de estruturação do projeto, em áreas onde o estado tem fragilidade. “Estamos na fase inicial, mas já teve 20 publicações que estão sendo contratadas nesse momento, mas ainda estão na fase de manifestação”, informa Ana Cristina.

REPUBLICAÇÃO

No último dia 24, foi encerrada a fase de manifestação de interesse das empresas. Entretanto, a Unidade Gestora do RN Sustentável deverá ser obrigada a republicar os editais. A nova publicação poderá ser necessária em função da baixa participação de empresas internacionais na manifestação de interesses. Por se tratar de licitação aberta a participação de empresas de outros países, o Banco Mundial obriga que, para cada licitação, ao menos duas empresas estrangeiras participem.

“Se tivermos encerrado essa fase e não houver duas empresas internacionais, seremos obrigados a republicar. Daí recorrermos às embaixadas e ao Ministério do Comércio Exterior. Nas licitações internacionais é preciso que haja empresa estrangeira concorrendo. Estamos dentro do prazo de postagem, aguardando eventuais postagens do exterior. Estamos levantando se há empresas internacionais. Até ontem havia apenas duas contratações com empresas internacionais concorrendo”.

NÚCLEO

A coordenadora do RN Sustentável, Ana Cristina, explica ainda que, ao citar o nome licitação, em verdade, não está se referindo a certame licitatório, mas a licitação futura. Quem realizará as licitações será a SEPLAN. Para tanto, a Secretara criou uma Unidade de Gerenciamento para o Projeto, além de um setor financeiro específico para o acordo do empréstimo. Um terceiro setor cuida especificamente das licitações internacionais. “Tudo acompanhado e monitorado pelo Banco Mundial, através de um especialista da própria instituição”, afirma Ana Cristina.

Consultorias para todos os gostos e bolsos

Ao todo, 21 contratações de consultorias do RN Sustentável estão deflagradas, a um custo estimado de R$ 31 milhões – segundo informações não oficiais – pela SEPLAN. A SEPLAN não está autorizada divulgar o valor individual das concorrências, por exigência do Banco Mundial.

São consultorias para os mais diversos trabalhos, vários deles recorrentes em também em outros governos. Vão desde “Plano Estratégico de Desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, passando por “Estudo de Viabilidade e Plano de Negócios do 1º Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte”, estagiando em “Elaboração de Diagnóstico e Planejamento Estratégico para o Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais agrícolas no Estado do Rio Grande do Norte”, e chegando a “Elaboração de Planos de Desenvolvimento Integrado de Turismo Sustentável dos Polos Serrano e Agreste/Trairi”, dentre várias outras.

Constam ainda da primeira leva de consultorias em fase de contratação pelo governo do Estado: “Diagnóstico e Ajustamento da Estrutura Organizacional do Governo do Estado do Rio Grande do Norte”, “Modelagem de Processos para Resultados”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras hospitalares”, “Elaboração de projetos básicos, executivos e complementares das obras de edificações e urbanização”, “Plano Estratégico do Turismo Rural Potiguar para os Polos Turísticos do Rio Grande do Norte”, além de “Consultoria especializada em procedimentos em aquisições e contratações”, dentre outras.

Contratações adicionais de consultorias versam ainda sobre temas como “Auditoria na Folha de Pagamento”. E ainda: “Edital de Pré-Qualificação de Instituições para Apoio a Execução das Ações de Fortalecimento da Governança”, “Mapeamento e caracterização das organizações sociais e de produtores familiares do Rio Grande do Norte”, “Elaboração do Perfil de Entrada do Turismo do RN e Consultoria Ah Doc para elaboração de TdR do Mapa Eólico e Solar do RN”, dentre outras.

Consultorias voltadas para a qualificação também são comuns no projeto do “RN Sustentável”. Estão sendo contratadas por exemplo, consultorias para: “Qualificação de profissionais de saúde para implantação de protocolos de atendimento”, “Qualificação de profissionais de saúde em ações de diagnóstico e controle oncológico”, “Qualificação de profissionais de saúde em assistência pré-natal”, Qualificação de profissionais de saúde em cuidados intensivo”.

Também constam consultorias para Sistema de Apoio à gestão para Resultados”, “Aquisição de Data Center Container (SEARH)” e “Desenvolvimento de melhorias e manutenção do Sistema Monitoramento e Informação – SMI”.

Deputado questiona consultorias e afirma que são “falcatruas”

O deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) lança um alerta aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público, e à própria sociedade potiguar para o que ele chama de possibilidade de falcatruas na contratação das consultorias do “RN Sustentável”. Segundo ele, são preocupantes as informações de que várias empresas de fora estão sendo contratadas, em detrimento do corpo técnico qualificado da Universidade Federal do Rio Grande do Norte ou mesmo da Universidade Estadual.

“Estou sabendo que está rolando muita malandragem para contratar 12 consultorias, na área de turismo, interior e zona rural. Só o que estou sabendo é que há um volume de mais de R$ 31 milhões. Chamo atenção para repercussão à sociedade, deputados, órgãos fiscalizadores para que recomende rever esses valores, que acho que deveriam ser bem mais baratos se fossem contratados técnicos da UFRN, que são competentes, FUNPEC, UERN”, diz Nélter.

O parlamentar afirmou ainda que, em processos semelhantes, envolvendo valores exorbitantes, existe possibilidade de haver falcatruas. “Soube que está rolando possibilidade de contratar empresas de fora, o que é muito preocupante. Quando tem isso em governo com valores exorbitantes, tem falcatruas. Precisamos ficar atentos a isso”, afirmou.

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  1. Marcos Aurélio disse:

    Consultoria em inicio de mandato pode até indicar uma tentativa de se buscar diagnosticar problemas e buscar caminhos para projetos de modernização e ajustes na máquina administrativa de um governo que se inicia.
    Porem, CONSULTORIA em fim de mandato, depois de três anos de fracasso sobre fracasso, só pode indicar uma única coisa: INCOMPETÊNCIA DA GESTÃO e INCAPACIDADE TÉCNICA DA EQUIPE DE GOVERNO escolhida para dar suporte a gestão.
    Tenho dito!
    Túlio Lemos no Jornal de Hoje de hoje, diz:
    Diante do caos em que se transformou o Governo Rosalba Ciarlini, Agripino preferiu se aliar com seu outrora adversário e desafeto, Henrique Alves, o homem que defendeu sem ressalvas o Governo Dilma, recebe todo o respaldo de quem critica essa mesma gestão. Alías, não é só respaldo. Agripino hoje assume uma condição inimaginável para um político de sua estatura: é liderado de Henrique Alves. Ambos se toleram por conveniência, mas o real pensamento mútuo é impublicável.

  2. Silvio Luis disse:

    Aí tem! é muita contradição.
    Todos os políticos que davam apoio ao governo caíram fora por que NÃO HÁ DIÁLOGO, o Governo não escuta ninguém, eles são autossuficientes, senhores da razão, donos do conhecimento e das coisas. Pra quê vão servir as consultorias? Isso tá cheirando a peixe podre, não cola, não justifica. Agora? No último ano de Governo?

  3. Carla Regina disse:

    DUVIDO?
    Até agora tudo que o governo disse e vez contrário ficou por isso mesmo.
    Tem recurso e atrasa o pagamento dos salários, qual o problema?
    Quem é governo manda e desmanda da forma que acha melhor, estão aí fatos e mais fatos na administração pública para provar isso, não sou eu!
    A própria governadora diz que vai eleger a candidata 10 vezes cassada Cláudia Regina em Mossoró? Esperar o quê? Só as cassações em si deveriam ser motivo moral suficiente para o político ser afastado, porém acontece exatamente o oposto.
    Que país é esse? Virou uma bagunça generalizada

  4. Sergio Nogueira disse:

    Quando o gestor quer assumir sua inapetência administrativa, quando quer assumir que sua equipe não passa de recebedores de salários e diárias, que juntos eles não conseguem fazer o básico, eles contratam uma consultoria que diga, ou ainda melhor, desenhe quais as áreas mais necessitadas e quais ações são mais urgentes.
    Pobre RN, igualado a uma simples cidade de interior onde administrar significa trocar piso de calçada, botar banco de cimento na praça, ir a procissão e terminar numa fantasiosa estória de balas.

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SEM CONCURSO: Rosalba é condenada por improbidade devido a contratação irregular de servidores

 A governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado, foi condenada em virtude da contratação de servidores sem concurso público, entre 1997 e 2004, quando foi prefeita de Mossoró. Segundo o Ministério Público, Rosalba,  na condição de governante, teria admitido pessoal para prestar serviço ao Município sem a deflagração do devido concurso público, em situações que não caracterizam necessidade temporária de excepcional interesse público, contrariando, com isso, a regra inserida no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal. A decisão é do juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro.

A condenação contempla as penas previstas no artigo 12, inciso III, da Lei de Improbidade, sob a alegação de que praticou ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 11, caput, inciso V da Lei de Improbidade Administrativa (que é frustrar a licitude de concurso público).

Rosalba Ciarlini foi condenada nas sanções de pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos – todas previstas no inciso III, do art.12, da Lei nº. 8.429/92.

Para o Ministério Público, a conduta da ex-prefeita caracteriza ato de improbidade administrativa, justamente porque as contratações temporárias realizadas pela gestora não se enquadram na situação de temporariedade, muito menos de excepcionalidade. O MP alegou que os servidores contratados temporariamente promoviam atividades em diversos setores da Administração Municipal, cujas atribuições públicas possuem “natureza permanente, obrigatória e imprescindível diante das responsabilidades constitucionais dos Municípios”.

Sem concurso

Com isso, a ex-prefeita teria violado a regra constitucional do concurso público, conduta que se amolda ao tipo do artigo 11, inciso V da Lei nº. 8.429/92.

Para o juiz Airton Pinheiro, as funções desempenhadas pelos profissionais contratados – essencialmente da área de saúde, como médicos, enfermeiros, odontólogos, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas etc, conforme demonstra a documentação anexada aos autos, eram de caráter permanente e fundamentais ao Município, de modo que não poderiam ser desenvolvidas de forma transitória.

“Nesse espeque, figura inquestionável o dolo da ré em violar o seu dever de realizar concurso público para admissão de pessoal, postura adotada durante os anos de sua gestão, optando claramente pela celebração de inúmeros contratos temporários para suprir atividades permanentes da administração pública”, concluiu.

Processo nº 0704558-03.2009.8.20.0106 (106.09.704558-0) – Ação Civil de Improbidade Administrativa
TJRN

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  1. Marcos Aurélio disse:

    Com a FICHA SUJA a Governadora ainda poderá ser candidata?
    Com a segunda ou terceira condenação por IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, Rosalba ainda fica na cadeira de Governadora como se nada tivesse acontecido?
    Se fosse um pequeno servidor pego com acumulação de cargo de ASG ou Professor, já teria sido condenado a perder o cargo Público…

  2. TITICO disse:

    ANALISTAS INTERNACIONAIS AVALIAM A PETRORÁS PARA BAIXO E POR TRÁS COMPRAM SUAS AÇÕES. CUIDADO GENTE, COM OS FALSOS PROFETAS, INIMIGOS DO POVO BRASILEIRO. POR FALAR EM INIMIGOS DO POVO, LEMBREM-SE DOS QUE SAEM DAQUI PARA FALAREM MAL DO NOSSO PAÍS LÁ FORA, COM O OBJETIVO DE BLOQUEAR INVESTIMENTOS INTERNACIONAIS E PREJUDICAR NOSSOS IRMÃOS. DEM E PSDB SÃO AFINADOS COM ESTE TIPO DE DISCURSO, OU SEJA OS VELHOS ATORES DE SEMPRE.

    • Lino disse:

      Verdade. Um gnomo me disse que papai noel garante que conhece pessoalmente um analista internacional que fez exatamente isso.

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Caos no sistema socioeducativo no RN faz MP abrir denúncia contra Rosalba

O Procurador-Geral de Justiça Rinaldo Reis Lima concedeu entrevista coletiva à imprensa no final da manhã desta terça-feira, 25, para anunciar o ajuizamento de duas ações devido a situação do sistema socioeducativo no Estado: uma ação civil pública com pedido para intervenção na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC); e uma ação civil pública de responsabilização por cometimento de ato de improbidade administrativa contra a governadora Rosalba Ciarlini e contra o secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues.

Ao falar aos jornalistas ao lado dos promotores de Justiça Afonso de Ligório, Marcus Aurélio Freitas Barros, Mariana Rebello e Gerliana Rocha, o Procurador-Geral de Justiça lembrou que o Ministério Público Estadual fez várias tratativas com o Governo do Estado, durante audiências com a governadora Rosalba Ciarlini no sentido de se promover ações para enfrentar os problemas de ordem administrativa e gerencial na Fundac, entidade de atendimento à criança e ao adolescente.

Na ação ajuizada por Promotores de Justiça com atuação na área da infância e juventude em que pede a intervenção na Fundação, o MP afirma que a falta de vagas para o cumprimento da medida socioeducativa em meio fechado decorre de deficiências estruturais, de recursos humanos e da verdadeira ausência de socioeducação nas unidades de atendimento aos  adolescentes, autores de atos infracionais, com notórios prejuízos à sociedade.

Depois de fazer um relato completo da situação em que se encontram os Ceducs de Natal, Caicó e Mossoró, o Procurador-Geral de Justiça sugere na ação a indicação de três nomes para que o juiz escolha para ser o interventor da Fundac pelo prazo de 180 dias, prorrogável por igual período.

A intervenção vai permitir a adoção de medidas amplas relativas à gestão de recursos humanos, investimentos em estrutura física, aquisição de materiais, realização de atividades socioeducativas  e contratação de empresa de consultoria.

Improbidade contra Governadora e Secretário de Planejamento

O caos instalado no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte também levou o Ministério Público Estadual a ajuizar ação contra a governadora do Estado e o secretário de Planejamento Obery Rodrigues. O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, entrou com ação por cometimento de ato de improbidade administrativa contra a governadora e o secretário estadual.

O Procurador-Geral de Justiça pede a condenação da Governadora e do Secretário de Planejamento pela prática de ato de improbidade administrativa. Alega que “a equipe do Governo Estadual, em atuação nitidamente  ilegal e imoral, sob a égide da Governadora Rosalba Ciarlini Rosado, atua no sentido de obstar o cumprimento das decisões judiciais prolatadas, uma vez que, em virtude da já relatada falta – na prática – de autonomia financeira da Fundac, não tem permitido a utilização dos recursos disponibilizados pelas decisões liminares proferidas.”

“Todos esses problemas perpassam pela esfera de responsabilidade da Chefe do Executivo Estadual Rosalba Ciarlini Rosado”, diz o Procurador-Geral, “que, não apenas a respeito do sistema socioeducativo, mas também em outras searas, tem demonstrado total irresponsabilidade na execução orçamentária e completa incapacidade para a gestão e condução de políticas públicas essenciais, em patente violação de direitos fundamentais dos cidadãos potiguares, em especial, aos direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Lei que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.”

Segundo a ação, “o resultado dessa deliberada letargia estatal já chegou às ruas e aos lares dos potiguares, na forma de uma violência infanto-juvenil cada vez mais escancarada. Com base nos números do relatório totalizador de distribuições da 3ª Vara da Infância e da Juventude da capital, especializada na apuração de atos infracionais, o número de processos envolvendo adolescentes em conflito com a lei vem subindo vertiginosamente desde o início da gestão da demandada Rosalba Ciarlini Rosado.”

Na ação civil pública, o Procurador-Geral historia todas as ações que o Ministério Público fez junto ao Governo para resolver a grave situação e das sucessivas recusas da Governadora em cumprir com decisões judiciais determinando o bloqueio de recursos da conta do Estado para a Fundac.

O MP pede que a Governadora e Obery tenham os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos, além de outras penalidades.

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  1. pablo nobre disse:

    tava na hora, jah tava pensando que o Ministerio Publico estava, TODO, de licença premio.

  2. Maria de Fátima disse:

    O caos não está só no sistema socioeducativo, está generalizado em todas as esferas deste Governo incompetente e devastador. Sou diabética e faço uso diário de insulinas, por ser pobre preciso da UNICAT para receber tais medicamentos. Mas graças ao governo da Dra. Rosalba, já faz 3 meses que não recebo as insulinas, comprometendo assim meu tratamento e por consequência minha saúde e de vários outros usuários. É uma falta de respeito com a vida humana o que os nossos gestores estão fazendo com o RN.

  3. zé Ninguém disse:

    Finalmente!
    Finalmente?
    Finalmente…
    É CEDO OU TARDE DEMAIS…

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