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MARIA DA PENHA: Prefeito no interior do RN é denunciado por violência doméstica e familiar contra a ex-esposa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Procurador-Geral de Justiça Adjunto (PGJA), Jovino Pereira Sobrinho, denunciou o prefeito de São João do Sabugi, Aníbal Pereira de Araújo, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). O MPRN pede que o gestor seja condenado por ter praticado violência doméstica e familiar contra a ex-esposa. O ato é tipificado pela Lei Maria da Penha.

Consta no procedimento investigatório instaurado pelo Parquet que, no dia 02 de março, o denunciado foi até a residência da ex-companheira para pagar a pensão alimentícia dos filhos e foi iniciada uma discussão porque o valor estaria abaixo do acordado entre ambos.

Após a discussão se seguiram as agressões de Aníbal Pereira, que desferiu socos e arranhões na ex-mulher. A violência física causou esquimoses na face e nas regiões nasal e labial, escoriações no braço e polegar direito, além de ferimentos no antebraço, conforme foi atestado por um laudo médico.

Assim, o prefeito incorreu em delito previsto no art. 129, inciso 9º, do Código Penal, culminado com o art.61, inciso II, alínea “a”, do Código Penal e art. 7º, inciso I, da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/6974-sao-joao-do-sabugi-prefeito-e-denunciado-por-violencia-domestica

Comentários (2) enviar comentário
  1. Magno Pegado disse:

    Xilindró nele!

  2. Chico Dedim disse:

    Esse rapaz passou a vida toda sendo "o último a saber" das coisas e nunca tinha agredido Luciana (ex-esposa dele).
    Aí agora, por uma bobagem dessa perdeu as estribeiras.
    Vôts!

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Prefeitura de São João do Sabugi recebe recursos, mas deixa obra inacabada

DSC04064 DSC04066A obra do Centro de Educação Infantil (Proinfância) de São João do Sabugi já se prolonga por anos, ainda está inacabada, mesmo a prefeitura já tendo recebido todos os recursos do governo federal para a conclusão do prédio.

No dia 24 de maio de 2012, a Prefeitura recebeu a quantia de R$ 326.819,95 ( referente à última parcela do convênio) , conforme informa o portal de transparência. O valor total do convênio é de R$ 1.307.279,80. Mesmo assim, a obra não foi concluída.

O vereador Braz Brito (PSB) questiona o motivo do atraso. “Por que em Serra Negra do Norte, São José do Seridó, entre outros municípios, os recursos foram suficientes para conclusão da obra, tendo em vista que este valor total é padrão para todo Brasil, e em São João não foi?”, indagou.

Braz informou que sem o término da obra houve redução das vagas que seriam oferecidas caso o prédio estivesse pronto. “A pré matricula foi realizada no dia primeiro de novembro deste ano para as crianças de 2 a 3 anos. No entanto, informações trazidas a minha pessoa afirmou que desde às 2:00hs da manhã já tinham pais na creche para garantir a matrícula de seus filhos. Às 5:00hs já estavam preenchidas as vagas e as 7:00hs, horário em que começa o expediente, acreditem que já haviam 8 pessoas para o cadastro de reserva, esperando que alguém desistisse para poder garantir a vaga de seus filhos na creche”, contou o vereador.

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  1. Rodrigo disse:

    Isto nao é apenas la, em todo brasil estas obras foram orcada em 2008, as licitacoes fpram em 2009 e 2010 , inicio ja com volor defazado , portanto foram 5.200 em todo brasil, apenas 3,5 por cento foram concluidas , mas com a prefeitura bancando, so em sao goncalo foram 4 , areis, nisia floresta, sao jose mipibu, ceara mirim, apodi, todas estao assim, um elefante branco com dinheiro jogado fora, tem que chamar o fantastico , e fazer a denuncia, coisas do PT de lula jenuino Zé dirceu dilma etc!

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Vereador denuncia favorecimentos no Pronatec em São João do Sabugi

168113_187529191270719_320678_nA gestão do Pronatec em São João do Sabugi está sob suspeita de diversas irregularidades. Segundo o vereador Braz Brito (PSB), o presidente da Câmara, Didi Fernandes (PMDB), poderá esta usando a estrutura pública como cabide de empregos para familiares. E isso é um dever do vereador  fiscalizar.

“Sobre os olhos da Justiça não sei, mas pela sociedade podemos até chamar de imoral. O presidente da Câmara, quando foi oposição na gestão passada, criticou o nepotismo. Hoje, ele faz justamente o que criticava. Se beneficiando do poder conseguiu nomear seu irmão como secretário de Administração e agora pode estar aparelhando o Pronatec”, criticou

De acordo com Braz, além de Rafael Fernandes, irmão de Didi e Secretário de Administração, acumular o cargo com o de supervisor pedagógico do Pronatec, “coincidentemente” contratou a própria esposa e outras duas irmãs para serem professoras dos cursos no município.

“É preciso que as autoridades olhem para isso. O povo precisa de uma resposta. A estrutura pública existe para servir ao povo. Mas, o que estamos observando é uma família se servindo da máquina”, concluiu o parlamentar.

Além disso, Braz observou que em São João do Sabugi, diferente do modo como é realizado pelo IFRN de Caicó, não há seleção para os professores do Pronatec. “Recentemente, o IFRN fez uma seleção séria de docentes para o Pronatec em Caicó. Em São João, estão usando as vagas para empregar a família e correligionários políticos do presidente da Câmara e do prefeito”, criticou.

Braz pediu, em requerimento aprovado ontem pela Câmara Municipal de São João do Sabugi, a relação de todos os cargos existentes do Pronatec, carga horária e das quantias pagas a cada um. O parlamentar recebeu denúncias de populares de que haveria supostas irregularidades nos pagamentos e nos preenchimentos de vagas para os cursos.

Assessoria

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  1. Franklin disse:

    Salta aos meus olhos que o edil não está adequadamente vestido para usar a tribuna. Será que tá faltando o auxilio paletó?

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Governo anuncia 80 cidades selecionadas para o Projeto Cidades Digitais; no RN, São João do Sabugi é contemplada

O Ministério das Comunicações divulgou hoje (2) a lista das 80 cidades que serão beneficiadas com o projeto piloto do Programa Cidades Digitais. Por meio dessa iniciativa, o governo federal pretende melhorar a gestão e os serviços dos municípios, além de oferecer pelo menos um ponto de acesso público à banda larga.

“Queremos contribuir para que o país tenha gestões públicas cada vez mais transparentes. Essa é uma forma de evitarmos inclusive a [prática de] corrupção. Ao mesmo tempo, ajudará na prestação de serviços públicos como marcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das crianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbanao] via internet. Além disso, dará maior publicidade às licitações feitas pelas prefeituras”, justificou a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto.

Para chegar às 80 cidades escolhidas, a partir de uma lista de 192 municípios, os critérios foram: municípios de até 50 mil habitantes, localizados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste e distantes até 50 quilômetros das redes centrais de internet (backbones), disposição das prefeituras em oferecer equipes para treinamento nas operações da rede, e cidades com menor índice de desenvolvimento.

“Esses critérios visam a diminuir as diferenças de inclusão digital no país”, disse a secretária. “Neste primeiro momento a cidade terá instalado um anel de fibra ótica ligando pelo menos quatro pontos destinados aos serviços públicos oferecidos pelo município e o ponto de acesso ao público”, acrescentou.

“Até julho os editais para contratação das empresas integradoras regionais estará concluído. As empresas [vencedoras] terão a responsabilidade de entregar pronto o anel de fibra ótica já instalado nas cidades. Terão também de treinar funcionários e dar garantia de três anos para os equipamentos adquiridos”, informou a secretária. Após três anos, a manutenção ficará a cargo das prefeituras.

A região com mais municípios beneficiados é a Nordeste (36). Na região Norte serão 13 cidades e nas regiões Sudeste e Sul serão 15 em cada. A Região Centro-Oeste foi contemplada com apenas uma localidade beneficiada: a Estrutural, uma das regiões administrativas mais pobres de Brasília.

lista das 80 cidades selecionadas no projeto piloto Cidades Digitais está disponível no site do Ministério das Comunicações.

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Prefeito do interior tem contas reprovadas e pode ficar inelegível

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou, por unanimidade, na última sexta-feira, a prestação de contas de despesas e da gestão fiscal do prefeito de São João do Sabugi, Aníbal pereira de Araújo (PMDB).

O processo de número 020467 / 2001 foi relatado pelo conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes. O parecer foi acompanhado por unanimidade pelo pleno do Tribunal. Com a desaprovação das contas, Aníbal poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ficando inelegível por oito anos.

“Vistos, relatados e discutidos estes autos, discordando integralmente da informação do Corpo Instrutivo – que sugeriu a aprovação com ressalva das contas, e, acolhendo parcialmente o parecer do Ministério Público junto a esta Corte, ACORDAM os Conselheiros, nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator, julgar pela NÃO APROVAÇÃO da matéria, em conformidade
com o art. 78, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 121/1994”, diz a decisão.

O TCE impôs ao prefeito multa de R$ 2.400,00, devido às irregularidades encontradas. O relator endereçou ainda o processo ao Ministério Público Estadual, para que seja aberta uma ação por improbidade administrativa.

“Voto, ainda, pela representação ao Ministério Publico Estadual em virtude da possível existência de atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 10, caput, inciso VIII e 11, caput, ambos da Lei n° 8.429/1992, e de ilícitos penais, conforme tipificações previstas no artigo 89 da Lei nº 8.666/1993”, reforçou o relator.

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Câmara Municipal de São João do Sabugi vai pagar Paletó para os Vereadores

Do Blog Sabugilândia

Em francês, já cantava Lobão nos áureos tempos do rock nacional: decadência com elegância. Dentro dessa inspiração, a Câmara Municipal de São João do Sabugi está apreciando projeto de lei de autoria do vereador Marcílio de Medeiros Dantas que institui uma ajuda de custo para a edilidade adquirir suas becas, digo, ternos a serem usados nas reuniões e em outras ocasiões formais pertinentes ao Poder Legislativo. Segundo o fotógrafo e blogueiro Anchieta França, a proposta está sendo apelidada de Bolsa Paletó…

Vejam o texto do projeto:

(mais…)

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