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Quatro trabalhos de procuradores do MPF/RN são finalistas do Prêmio República

Natal-Procuradoria-da-República
Quatro trabalhos desenvolvidos por procuradores que atuam no Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) foram selecionados como finalistas do IV Prêmio República de Valorização do MPF. A escolha dos concorrentes pela Comissão Julgadora ocorreu na última segunda-feira, 18, e a cerimônia de premiação será dia 10 de maio.

Três dos trabalhos desenvolvidos no MPF/RN irão concorrer na categoria “Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional”. São eles “Audiência de Custódia”, de Cibele Benevides e Kleber Martins; “Combate ao desperdício de alimentos nas Penitenciárias Federais – os poderes extraprocessuais do MPF em prol do Patrimônio Público no Sistema Penitenciário Federal”, de Emanuel Ferreira; e “Emergência Fabricada”, de Cibele Benevides, Victor Mariz, Kleber Martins, Clarisier Azevedo, Ilia Freire, Fernando Rocha e do promotor de Justiça Emanuel Dhayan.

Já na categoria “Combate à Corrupção”, o procurador da República Kleber Martins é um dos autores do trabalho “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, junto de Eduardo El Hage, Ronaldo Pinheiro, Renata Batista, Maria Marília de Moura, Luiza Cristina Frischeinsen, Alexandre Schneider e Antônio Cabral.

Para chegar aos finalistas, foram analisadas pela comissão mais de 14 mil páginas de material, além de vídeos e fotos. “Selecionamos trabalhos excepcionais, que merecem aplausos não somente do Ministério Público, mas de toda a sociedade brasileira”, declarou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho. Para ele, as iniciativas são dignas de reconhecimento e devem ser replicadas pelo país.

Os vencedores serão conhecidos em cerimônia de premiação a ser realizada no dia 10 de maio, em Brasília (DF). Todos os finalistas receberão certificado de participação. Aqueles que não residem na capital federal terão as despesas de passagem e hospedagem custeadas pela ANPR, responsável pelo evento.

O IV Prêmio República recebeu 81 inscrições. Além das duas categorias nas quais os trabalhos do MPF/RN concorrem, serão premiados também os vencedores nos segmentos de “Constitucional e Infraconstitucional”; “Criminal”; “Consumidor e Ordem Econômica; “Meio Ambiente e Patrimônio Cultural; “Comunidades Tradicionais e Minorias”; “Direitos do Cidadão”; “Eleitoral”; “Responsabilidade Social”; “Jornalismo Impresso”; “Jornalismo TV”; e “Jornalismo WEB”.

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PM apreende mais de 200 armas de fogo e recupera 86 veículos no 1º trimestre na Região Metropolitana

PM devolve motocicletas roubadas (1)A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), por meio da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte (PMRN), contabilizou durante o primeiro trimestre de 2016, a apreensão de 204 armas de fogo, 12 simulacros, 1.253 munições de diversos calibres, aproximadamente 27 kg de drogas e 17 balanças de precisão destinadas ao tráfico de drogas, somente em Natal e Região Metropolitana.

Além das apreensões, a PM ainda capturou cerca de 60 foragidos do Sistema Penitenciário do Estado, os quais foram reconduzidos aos estabelecimentos prisionais para o cumprimento de suas respectivas penas restritivas de liberdade.

A Polícia Militar ainda recuperou, somente na Região Metropolitana, quase 90 veículos que continham registro de roubo ou furto, que foram devolvidos aos proprietários. Foram atendidas mais de 42 mil ocorrências registradas pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), pelo número 190.

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  1. Capitão-mor disse:

    Parece foto do poupa-ganha 🙂

  2. Lutemberg disse:

    Ao invés de tão somente criticar, deveria reconhecer o trabalho feito pelos policiais, com um efetivo muito abaixo do ideal, e mesmo assim, eles vêm se esforçando para prestar um serviço digno à população. Vale lembrar que os proprietários também poderiam ajudar instalando bloqueadores e/ou rastreadores em seus veículos, dificultando assim a ação dos criminosos e facilitando o trabalho da polícia, e cobrar de quem de direito leis que realmente punam os ladrões, ao invés de só beneficiá-los.

  3. caio fabio disse:

    Não informam a quantidade de veículos roubados no período para não mostrar o quanto tão insignificante foi o percentual de recuperação

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Mais de 50 homicídios cometidos em Natal foram elucidados pela Polícia Civil este ano

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em apenas três meses deste ano, elucidou 58 casos de assassinatos que aconteceram em Natal e atribuiu a autoria de tais crimes a 66 pessoas, as quais foram indiciadas.

De acordo com o diretor da DHPP, delegado Ben-Hur de Medeiros, a elucidação de tantos homicídios tem relação direta com o trabalho de investigação do local de crime: “Nossas equipes vão até os locais onde os homicídios foram praticados e conseguem colher informações valiosas que nos ajudam a descobrir a autoria dos crimes”.  A população também tem papel fundamental para a elucidação dos assassinatos quando repassa informações para o Dique-Denúncia 181.

“Temos plena consciência de que a elucidação dos homicídios é efeito de toda uma reformulação. A partir do momento, em que deixamos de ser uma Delegacia Especializada e nos tornamos uma Divisão, isto nos trouxe a possibilidade de termos um aumento de efetivo, que nos conduz a mais profissionais trabalhando para descobrir quem são os autores de tantos assassinatos”, revelou o diretor da DHPP.

A efetividade do trabalho se revela na elucidação de crimes, em curto espaço de tempo, como por exemplo no latrocínio da turismóloga Gizela Mousinho, morta no dia 02 de janeiro. Dois suspeitos pelo crime foram presos em apenas seis dias após o fato. No caso do latrocínio da estudante Maria Karolyne Álvares, morta em 20 de janeiro, os dois suspeitos pelo assassinato foram detidos um dia após do crime.

Atualmente, a DHPP, antiga Delegacia de Homicídios (Dehom) conta com o trabalho de 11 delegados, sendo quatro deles em regime de plantão, nove escrivães, e 50 agentes de Polícia Civil.

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  1. [email protected] disse:

    Q bom q eles tão exercendo seu dever.. 50 num universo de quantos???

  2. Fatima Adoeira disse:

    E mais de 149 presos fugiram!!!!! Estamos perdendo feio.

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Comissões da Câmara de Natal elegem novos presidentes e vices

Comissão de Saúde CMN - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (5)Duas comissões temáticas da Câmara Municipal de Natal (CMN) definiram, nesta segunda-feira (14), seus presidentes e vice-presidentes para o exercício de 2016. Os vereadores Fernando Lucena (PT) e Dickson Júnior (PSDB) permanecerão na condução da Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor, e os vereadores Klaus Araújo (SDD) e George Câmara (PCdoB) assumirão os postos na Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação.

A recondução de Lucena e Dickson foi uma definição unânime entre os membros da Comissão, que ainda é composta por Aroldo Alves (PSDB), Ubaldo Fernandes (PMDB) e Maurício Gurgel (PSOL).

“Me sinto honrado e com mais responsabilidade ainda por ser escolhido novamente para ficar à frente dessa pasta. Nós fazemos um trabalho sério para buscar sempre o melhor para a população, principalmente no que diz respeito aos seus direitos”, destacou Fernando Lucena.

Já na Comissão de Planejamento, Klaus assume a presidência no lugar até então ocupado por Sandro Pimentel (PSOL), enquanto que George fica no lugar de vice, antes sustentado por Aroldo Alves. Ainda compõe o quadro dessa comissão o vereador Aquino Neto (PROS).

“Espero ter a mesma capacidade para conduzir essa comissão tão bem como Sandro vinha fazendo. Vamos unir esforços para fazermos um ótimo trabalho em conjunto”, disse Klaus.

Projetos apreciados

Na reunião desta tarde, a Comissão de Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor ainda apreciou e aprovou 15 projetos de lei que estavam tramitando na pasta. Dentre eles, destacam-se duas matérias de Emanoel do Cação (PP), instituindo o projeto Ponta Negra para Todos e incentivando a instalação de banheiros livres no município de Natal.

Outros projetos aprovados pela Comissão dizem respeito ao fornecimento de cardápio em braile pelos bares e restaurantes, autoria de Bertone Marinho (PMDB); direito ao Aleitamento Materno, por Júlia Arruda (PSB) e criação do Centro de Atendimento ao Idoso, de Joanilson Rêgo (PSDC).

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[OPORTUNIDADE] Sine-RN oferece mais 16 vagas de emprego nesta nesta terça-feira (19)

CarteiraTrabalhoEvelsondeFreitasFolha1O Serviço Nacional do Emprego (Sine) oferece nesta terça-feira (19), mais de 16 oportunidades de emprego em Natal e Mossoró.

Para concorrer às vagas, os candidatos devem se cadastrar via Internet no Portal Mais Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego no endereço maisemprego.mte.gov.br ou na unidade do Sine Matriz Cidade da Esperança, localizada na Rua Adolfo Gordo, s/n, Cidade da Esperança – Natal-RN no prédio da Central do Trabalhador no horário de 8h ás 16h ou em qualquer agência do Sine nas centrais do cidadão de Natal e no interior.

Os interessados  que não tem cadastro e acesso ao Portal Mais Emprego, podem comparecer as Agências do SINE, com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Número do PIS, cédula de identidade (RG),Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência. O atendimento é de acordo com os horários das centrais do cidadão e no SINE Matriz Cidade da Esperança no prédio da Central do Trabalhador, das 8h às 16h.

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Senado aprova ampliação da licença para gestantes de prematuros

senado-federalPor unanimidade (58 votos favoráveis em 1º turno e 61 em 2º turno), o Senado Federal aprovou na noite desta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro. Ela permite que a licença maternidade comece a contar a partir da saída do bebê prematuro do hospital. Para contar com o apoio do governo à proposta, o autor, senador Aécio Neves, e a relatora, senadora Simone Tebet, concordaram em limitar o tempo de internação em no máximo oito meses.

O senador Garibaldi Filho foi um dos que apoiaram a medida. “É uma proposta de grande sensibilidade que trouxe à tona o problema vivido pelas mães de filhos prematuros. Não podemos deixar de reconhecer que esta Emenda é altamente meritória. Quero aplaudir a emenda do senador Aécio Neves pelo que ela representa para milhares de famílias que hoje enfrentam o desafio que é o nascimento de filhos prematuros. Também quero parabenizar à senadora Simone Tebet, por seu trabalho como relatora”, afirmou.

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Assessor do Ministério do Trabalho é flagrado cobrando propina no RS

A Polícia Federal prendeu em flagrante nesta segunda-feira (23) o assessor parlamentar do Ministério do Trabalho em Caxias do Sul (135 km de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul), Fábio Batistello, acusado de cobrar propina para liberar a carta sindical do Sindicato dos Promotores de Vendas da região. Ex-vereador do PDT na cidade de Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre, Batistello é acusado de cobrar R$ 7.000 para liberar o registro.

A operação foi realizada em conjunto com a Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego. A prisão ocorreu no momento em que o assessor recebia a propina, paga em cheque, para liberar o procedimento de registro do sindicato. A denúncia foi encaminhada à PF pelos próprios sindicalistas.

A polícia não descarta que a ação de Batistello faça parte de um esquema para facilitar a regularização de entidades sindicais à revelia da legislação. O delegado Claudino de Oliveira disse que o assessor era lotado em Brasília e se deslocou a Caxias do Sul apenas para fechar o negócio.

As negociações se estenderam por quase três meses. O valor da propina teria começado em R$ 10 mil e baixou até chegar no valor acertado entre as partes. Na sexta-feira (20), segundo uma testemunha ouvida pela PF, Batistello teria oferecido “uma última chance” à instituição. O pedido de registro tramitava há cerca de um ano em Brasília.

O flagrante foi armado na sede do sindicato, no centro da cidade. A secretária da entidade recebeu o suspeito e informou que não tinha dinheiro para o pagamento, oferecendo um cheque. O acusado aceitou e foi preso quando deixava o prédio.

Batistello, que já tinha registro policial quando foi vereador em Esteio, se apresentava como assessor direto do ex-ministro Manoel Dias, indicado pelo PDT, que foi substituído em outubro pelo petista Miguel Rossetto.

O suspeito, que também estava vinculado ao gabinete do deputado federal Giovani Cherrini (PDT-RS), viajava todos os finais de semana para o Rio Grande do Sul utilizando cotas parlamentares.

Em 2007, o então vereador foi preso após ficar 13 dias foragido da Justiça acusado de agredir a ex-mulher e ameaçar a família. Batistello foi detido ao se encaminhar ao Fórum de Esteio para uma audiência de conciliação, mas foi absolvido pela Justiça das acusações.

Oliveira informou que o suspeito negou as acusações e alegou que prestava consultoria para entidades sindicais de todo o país. O advogado de Batistello, Agostinho Iarito Sato, confirmou a versão e disse que seu cliente se deslocou a Caxias “apenas para explicar como seria a consultoria”.

Sato informou que já ingressou com pedido de relaxamento de flagrante e de liberdade provisória para Batistello. O suspeito foi encaminhado para a Penitenciária Industrial de Caxias do Sul e, segundo a PF, responderá por corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal), cuja pena é de dois a 12 anos de reclusão e multa.

Fonte: UOL

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Aprovada no Senado, MP do Programa de Proteção ao Emprego vai para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei de conversão (PLV) 18/2015, oriundo da Medida Provisória 680/2015, que permite às empresas em dificuldade financeira reduzirem a remuneração e a jornada de trabalho de seus empregados em até 30%, contanto que não sejam demitidos sem justa causa. A mudança faz parte do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pelo governo para evitar demissões em razão da crise. O texto segue para a sanção presidencial.

Com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o governo federal pagará até metade da parcela do salário que o trabalhador deixar de receber, limitada a 65% (R$ 900,85) do teto do seguro-desemprego (atualmente em R$ 1.385,91).

Durante a tramitação no Congresso, o texto sofreu mudanças e foi aprovado como o projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2015. A versão aprovada estabelece que as empresas habilitadas podem participar do programa por até 24 meses (seis meses iniciais com renovações sucessivas desse mesmo período). Na MP original, o tempo era de 12 meses. Também foi ampliado o prazo final de adesão, que passa de 31 de dezembro de 2015 para 31 de dezembro de 2016. A data de extinção do programa é 31 de dezembro de 2017.

Ma Câmara, os deputados retiraram o item mais polêmico da MP. A regra determinava que a convenção ou o acordo coletivo de trabalho prevaleceriam sobre a lei, desde que não contrariassem ou inviabilizassem direitos previstos na Constituição federal, nas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e as normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Cálculo

Com o programa criado pela MP 680/2015, um trabalhador que receba R$ 5.000 por mês de uma empresa participante receberá R$ 4.250 com a redução de 30% da jornada de trabalho e do salário. Desse total, R$ 3.500 serão pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos do FAT.

Já um trabalhador com salário de R$ 10.000, com a compensação máxima do governo (R$ 900,85), vai receber R$ 7.900,85 ao reduzir o tempo de trabalho (R$ 7.000 do empregador e o restante do FAT). A estimativa é que o programa use R$ 97,6 milhões de recursos do FAT, dos quais R$ 29,7 milhões em 2015 e R$ 67,9 milhões em 2016.

A redução salarial não poderá gerar um salário a ser pago pela empresa inferior ao mínimo, atualmente fixado em R$ 788. Entre as vantagens apontadas pelo governo para a participação das empresas no programa estão o ajuste do fluxo de produção à demanda e a manutenção de trabalhadores já qualificados com redução de custos de demissão e contratação. Para os trabalhadores, o programa procura preservar empregos e a maior parte do salário. No caso do governo, há economia com seguro-desemprego e preservação da arrecadação sobre a folha.

Categorias

Também na Câmara, os deputados alteraram o texto para incluir a definição de categoria profissional estabelecida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43), para garantir que as chamadas categorias diferenciadas possam participar do acordo coletivo previsto no Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado pela MP.

A chamada categoria diferenciada é aquela de trabalhadores que exercem profissões ou funções específicas por força de estatuto especial ou por condições de vida singulares e têm direito a alguns benefícios trabalhistas, como estabilidade do trabalhador eleito dirigente sindical.

Acordo coletivo

A MP prevê a necessidade de acordo coletivo de trabalho entre a empresa e o sindicato da categoria predominante para ser possível a diminuição salarial e de jornada. A redução poderá abranger um setor específico ou todos os empregados da companhia. O acordo precisa ser aprovado em assembleia dos trabalhadores.

O empregado que tiver o salário reduzido não poderá ser demitido sem justa causa durante o período da adesão e até depois de um terço desse tempo total. Assim, o trabalhador com salário e jornada reduzidos manterá o vínculo trabalhista por oito meses, em casos de adesão ao programa por seis meses; e por 16 meses, em adesões por 12 meses.

No caso das microempresas, a MP permite a celebração, com o sindicato, de um acordo coletivo múltiplo, envolvendo várias empresas, mas cada uma delas terá de comprovar individualmente os requisitos exigidos para adesão ao PPE.

A empresa que fraudar o programa ou descumprir o acordo coletivo sobre a redução da jornada de trabalho será excluída do programa e não poderá mais se inscrever.

Contribuições

O texto estabelece, ainda, que a incidência tributária da contribuição previdenciária e do FGTS seja calculada sobre o total do salário do trabalhador após a redução salarial fruto da adesão ao PPE. Ou seja, o recurso da compensação dada pelo governo fará parte da base de cálculo da contribuição patronal. Essa parte da medida provisória entra em vigor a partir de 1º de novembro.

Na avaliação do relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), a MP atende as necessidades por que passa a economia mundial e o Brasil, ao permitir a ampliação de políticas ativas que busquem aumentar a duração do vínculo trabalhista, com proteção dos empregos em um momento de retração econômica, e apoio à saúde financeira das empresas.

Com informações da Agência Câmara

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TRT-RN: Juiz analisa mudanças nas leis do trabalho doméstico

Com a entrada em vigor, nesta quinta-feira (7), da Lei 12.964/2014, que institui a cobrança de multa para o empregador doméstico que não assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social de seu empregado, a expectativa do juiz Cácio de Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), é a de que a formalização dos empregados domésticos no país aumentará.

A partir de agora, o empregador doméstico que não cumprir essa lei pagará uma multa de R$ 805,06.

O juiz Cácio Manoel alerta que essa medida não faz parte da Proposta de Emenda Constitucional Nº 72 (PEC das Domésticas),  promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional.

“Essa é uma lei específica, que regulamenta a Lei 5.859, de 1972”, observa Cácio. “A grande novidade que ela traz é a inclusão da multa para quem não assinar a carteira do empregado doméstico”, esclarece o juiz.

A PEC das Domésticas garantiu 16 direitos trabalhistas para a categoria, mas apenas sete desses direitos ainda não entraram em vigor, porque precisam de regulamentação.

São eles, a indenização em demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche, seguro-desemprego e seguro contra acidente de trabalho.

Os empregados domésticos já têm garantidos em lei o direito ao registro em Carteira de Trabalho, o recebimento do salário mínimo, aposentadoria, férias, 13º salário, aviso prévio, jornada de trabalho de 44 horas semanais, pagamento por horas extras e intervalo entre turnos de jornada.

O juiz Cácio Oliveira alerta que “a competência para fiscalizar o cumprimento da lei nº 12.964/14, que entra em vigor hoje, não é da Justiça do Trabalho, que só age quando provocada pelo empregado ou pelo empregador”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é quem tem a competência de fiscalizar o cumprimento da nova lei e de aplicar as multas, mas “pode esbarrar no direito constitucional de inviolabilidade do lar, que cria obstáculo à ação fiscal”, reconhece o juiz.

Apesar dessa dificuldade, Cácio Oliveira acha que “a cultura do brasileiro é a de temer a aplicação da multa, e isso será importante para a eficácia da lei”, frisa.

Estima-se que existam no Brasil cerca de 7 milhões de empregados domésticos e que 2/3 deles ainda não têm a carteira de trabalho assinada.

domestica

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FOTO(Brasil): Proibido de trabalhar de bermuda, homem vai de saia

desaiaQuem trabalha em ambiente sem ar condicionado, no Rio de Janeiro, está sofrendo nos últimos dias. É o caso do ilustrador André Amaral Silva, de 41 anos, que trabalha no prédio do Centro Administrativo do Estado do Rio, no Centro, onde homens são proibidos de entrar de bermudas. A proibição, no entanto, não vale para mulheres, que podem também usar saias. Inconformado com a limitação, André achou uma alternativa inusitada: foi trabalhar de saia.

A atitude ousada foi parar na internet e rendeu milhares de compartilhamentos e curtidas em uma rede social (em quatro horas de postagem, foram mais de 5 mil curtidas e quase 3 mil compartilhamentos). Em seu post, André conta que, na chegada ao prédio, foi alertado pelo porteiro de que não poderia entrar:

“O rapaz da portaria quis me barrar, entre surpreso e constrangido, e pediu que eu me dirigisse ao administrador do prédio, que é policial militar. Expliquei para ele a situação e o mesmo, muito gentil e cordato e, sem a mínima surpresa, orientou o porteiro dizendo a ele: De saia pode deixar entrar.”

Recentemente, uma campanha na internet pediu que as empresas permitissem a entrada de funcionários de bermuda. A prefeitura adotou a prática, mas a medida não vale para prédios do estado, como o que André trabalha.

O Globo

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  1. henrique disse:

    Depois do sucesso do beijo de Felix, o que tem de neguinho saindo do armário não está em nenhum gibi, papiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiii.

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Condenado no mensalão começa a trabalhar em empresa de outro condenado na ação

 

13dez2013---condenado-no-processo-do-mensalao-por-corrupcao-ativa-e-lavagem-de-dinheiro--rogerio-tolentino-no-centro-ex-advogado-de-marcos-valerio-deixa-oO advogado Rogério Lanza Tolentino, condenado no processo do mensalão, foi autorizado a trabalhar a partir desta quinta-feira (30) no setor jurídico da empresa RQ Participações S/A, do ex-deputado federal Romeu Queiroz, também condenado no processo, cuja sede fica em Belo Horizonte.  As informações foram repassadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Seds-MG).

Tolentino, ex-sócio e ex-advogado de Marcos Valério, foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção. Ele cumpre a pena em regime semiaberto desde dezembro do ano passado na penitenciária José Maria Alkmim, localizada na cidade de Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte. Na nova função, ele irá cumprir carga horária de trabalho de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e no sábado, das 8h às 12h. De acordo com a secretaria, Tolentino vai receber um salário mínimo mensal, do qual 25% são destinados a um pecúlio, outros 25% são para ressarcimento do Estado. O restante será repassado a Tolentino.

Conforme o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), a defesa de Tolentino solicitou o trabalho para o cliente, cujo deferimento se deu em 22 de janeiro deste ano pela juíza da Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves.

Ex-deputado

O ex-deputado federal Romeu Queiroz já havia sido autorizado pela Vara de Execuções Criminais de Ribeirão das Neves a trabalhar na própria empresa desde o dia 23 deste mês. Condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ele cumpre pena de seis anos e meio em regime semiaberto.

Na decisão, a magistrada da cidade determinou que o Estado firmasse um convênio com a empresa de Queiroz, já que os trabalhos autorizados a presos são para instituições que mantêm convênio com o governo estadual, que ainda não havia apresentado uma vaga em entidades parceiras. O convênio permitiu, assim, a ida de Tolentino para a empresa do ex-deputado.

Na proposta enviada à Justiça, a defesa de Queiroz apontou o cargo de gerente administrativo e financeiro para o cliente, com salário mensal de R$ 4 mil. O horário de trabalho é semelhante ao de Tolentino.
pena_mensalao
UOL

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Trabalhar à noite provoca 'caos' na atividade dos genes

trabalho-noturno-20142101-size-598Sabe-se que trabalhar em turnos – ou seja, à noite, em horários irregulares ou fazer plantões de madrugada — impacta de forma negativa o sono e altera o relógio biológico. Estudos científicos já associaram esses trabalhos a diversos problemas de saúde, como a um risco aumentado de doenças cardíacas, ganho de peso e até problemas de fertilidade feminina.

Agora, uma nova pesquisa da Universidade de Surrey, na Grã-Bretanha, descobriu que os efeitos de uma jornada de trabalho noturna no organismo são muito mais complexos do que se imaginava. De acordo com o estudo, trabalhar à noite e adiar o sono altera a atividade de grande parte dos genes responsáveis por regular o relógio biológico e provocam um verdadeiro “caos” nas atividades do corpo. Essas conclusões foram publicadas no periódico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS).

As células do corpo humano funcionam 24 horas por dia. Esse trabalho, no entanto, é dividido em duas fases, noite e dia, e é conhecido como ciclo circadiano. Comandado pelo cérebro, esse ciclo é o responsável por gerenciar o funcionamento do corpo — regulando, por exemplo, o apetite, os horários de sono, o humor e os hormônios.

No estudo, os pesquisadores selecionaram 22 pessoas que trabalhavam e dormiam em horários comuns e fizeram com que elas os invertessem, passando a dormir de dia e a ficar acordadas no período noturno. Para isso, os voluntários adiaram o sono em quatro horas durante três dias, até que passassem a dormir 12 horas mais tarde do que o de costume. Os autores do estudo recolheram, no início e no final da pesquisa, amostras de sangue dos participantes para estudar a atividade de seus genes.

Os exames de sangue mostraram que, em horários normais de sono, cerca de 6% dos genes de uma pessoa são precisamente cronometrados para serem mais ou menos ativos em determinadas horas do dia. No entanto, quando os participantes passaram a dormir de dia e trabalhar à noite, esse ajuste preciso foi observado em apenas 1% dos genes. Segundo os autores, tanto genes que costumam se expressar de dia quanto os que têm o pico de atividade à noite foram desregulados.

“É como viver em uma casa onde há relógios em todos os cômodos, mas todos desregulados – o que provoca um caos no ambiente”, disse Derk-Jan Dijk, pesquisador do Centro de Pesquisa do Sono da Universidade de Surrey e coordenador do estudo. “Essa pesquisa nos ajuda a entender as consequências negativas associadas aos trabalhos em turnos e outras condições em que nossos genes são desregulados.”

VEJA

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