Com orçamento de R$ 20 bilhões, refinaria de Abreu e Lima é uma das mais caras do mundo (Bobby Fabisak/Exame/VEJA)
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta quarta-feira que a Petrobras fez um pagamento indevido de 242,8 milhões de reais para empreiteiras responsáveis por executar quatro contratos da refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras. A informação consta do relatório apresentado pelo ministro-relator José Jorge, que destacou a refinaria como um “caso péssimo” na história da estatal. Além do valor já pago, ainda existe um saldo de 124,9 milhões de reais devido às empreiteiras e que, segundo o TCU, se refere a um reajuste de preços feito em “condições inadequadas”. Com isso, a soma apontada como superfaturamento é de 367 milhões de reais.
A irregularidade foi identificada nos contratos de construção da unidade de coqueamento retardado, da unidade de hidrotratamento de diesel, da unidade de destilação atmosférica e das tubovias de interligação. Esses contratos foram alvos de reajustes contratuais acima da variação real de produção do custo de produção, segundo o TCU. Especialmente no quesito custo de mão de obra, que ganhou adicionais entre 70% e 80% dos valores contratados, acima da média de 56% verificados em outras etapas da construção pactuadas em outros contratos. “Esses reajustes estão superdimensionados”, disse. O projeto da refinaria, no município de Ipojuca, Pernambuco, foi orçado inicialmente em 2,5 bilhões de reais. Mas, atualmente, apresenta orçamento de 20 bilhões de reais — o que a torna uma das refinarias mais caras do mundo.
O plenário decidiu, então, pela readequação dos contratos. O TCU aprovou uma medida cautelar determinado que os 125 milhões de reais pendentes deverão ser adequados a uma nova tabela de preços. “Como resultado da auditoria, espera-se uma melhorias dos procedimentos internos da Petrobras relativamente à delimitação das condições de reajustes pactuadas em suas contratações de obras”, registrou no acórdão o ministro-relator. Segundo o ministro, as responsabilidades e o ressarcimento dos 243 milhões de reais que já foram pagos serão alvos de outros processo. Jorge também observou que a Petrobras pode recorrer da decisão em até 15 dias.
Os contratos da refinaria Abreu e Lima são alvos da Justiça no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga as ligações entre o grupo liderado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa e empreiteiras que prestam serviços para a estatal. A principal acusação é de que houve desvio de dinheiro da estatal por meio de contratos de consultoria com empresas de fachada. A licitação para as obras de Abreu e Lima foi vencida pelo Consórcio Nacional Camargo Corrêa (CNCC). A Procuradoria sustenta que o contrato “apresentou indícios de superfaturamento ou sobrepreço na execução e fornecimento de materiais”.
Fiscobras — O processo julgado nesta quarta-feira pelo TCU faz parte do Fiscobras 2014, que investiga os repasses de verba federal em obras públicas com o objetivo de informar o Congresso Nacional sobre os gastos e, desta forma, permitir a elaboração do Orçamento Geral da União. Cabe ao TCU, ao fim das auditorias, recomendar a paralisação ou a continuidade das obras, conforme os índices de gravidade.
(Com Estadão Conteúdo)
Curioso. Ao ler essa notícia resolvi entrar no site do TCU e verificar quem era o Presidente atual, e descobri que era o Ministro Augusto Nardes.
Resolvi então consultar o seu currículo postado no próprio portal, e vejam o que encontrei:
Nome: João Augusto Ribeiro Nardes
Profissão:Administrador de Empresas.
Nascimento: 13 de outubro de 1952, Santo Ângelo – RS.
Filiação: Onécimo Ribeiro Nardes e Cleny Maria Ribeiro Nardes
Trajetória Política:
-Vereador, 1973 1977, Santo Ângelo – RS – ARENA
-Deputado Estadual (Constituinte), 1986 – 1990 – RS – PDS
– Deputado Estadual, 1991 – 1995 – RS – PPR (mais votado do Estado no Partido)
– Deputado Federal, 1995 – 1999 – RS – PPR (mais votado do Estado no Partido
– Deputado Federal, 1999 – 2003 – RS – PPB
– Deputado Federal, 2003 – 2005 – RS – PP (renunciou ao mandato para assumir o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União)
Filiações Partidárias:
ARENA – 1970 (atual PP)
PDS – 1986 – 1990 (atual PP)
PPR – 1991 – 1995 (atual PP)
PPB – 1995 (atual PP)
PP – 2003 até 2006
Atividades Partidárias:
– Membro, Comissão Executiva da ARENA, Santo Ângelo – RS
– Vice – Líder do PDS, 1986 – 1988 e 1989
– Membro, Comissão Executiva do PDS/PPR, Porto Alegre – RS
– Vice – Presidente, Diretório Regional do PDS/RS, 1988 – 1990
– Vice – Líder do PPR, 1995
– Vice – Líder do PPB, 1995 – 1997
– Vice – Presidente, Fundação Milton Campos, 1995
– Vice – Líder do Bloco PPB/PL, 1996 – 1997
– Vice – Presidente Nacional do PP, 2003
Sabendo de tudo isso, será que ainda há quem não pergunte:
A indicação político-partidária pode interferir na decisão dos ministros?
TCU: entre a decisão técnica e política
A construção de alianças e coalizões partidárias leva os governantes a indicarem para o Tribunal de Contas da União representantes de partidos e de interesses privados. Os resultados são mínimos, apenas 1% das solicitações de devolução de recursos ou multas aplicadas retornam aos cofres públicos.
O TCU, portanto, é composto majoritariamente por indicados pelo Congresso Nacional entre ex-políticos e funcionários de carreira do Parlamento. No total, os seis integrantes estão assim dispostos: três membros do partido Democratas (DEM) – ministros Aroldo Cedraz (ex-deputado federal), José Jorge (ex-senador) e Raimundo Carreiro (ex-funcionário do Senado); um do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) – ministro Ubiratan Aguiar (ex-deputado federal); um do Partido Progressista (PP) – ministro Augusto Nardes (ex-deputado federal); e um do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) – ministro Valmir Campelo (ex-senador). Integram também o colegiado os três indicados pelo presidente da República: Marcos Villaça (nomeado diretamente por José Sarney); Benjamin Zymler (colocado na vaga de ministro-substituto pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso); e Walton Alencar (também recomendado por FHC na vaga do Ministério Público junto ao TCU). Estes dois últimos ingressaram no TCU por concurso público.
TCU entra na campanha?
De maneira que, as denúncias provenientes do TCU, coincidentemente em época de eleição presidencial, devem ser encaradas com moderação, sob suspeita de interesses maiores do que simplesmente defender o erário, a moralidade e o patrimônio público. Quiçá que um colegiado político decida sobre assuntos relevantes em tempo de campanha sem nenhuma motivação adicional…
Os membros da DIREÇÃO da petrobras é indicação de quem?
Também o TCU se apega a qualquer detalhe, o que são 242 milhões??
Seria muito dinheiro se a petrobras tivesse em sua diretoria pessoas ligadas ao PSDB, PSB, entre outros. Aí sim, SERIA UM ESCÂNDALO.