O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em levantamento sobre as contas do governo, a existência de 35 riscos nos procedimentos de gestão da dívida pública. Entre os pontos analisados, o tribunal verificou a existência de riscos de irregularidades e ineficiência nos repasses do Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os procedimentos de gestão da dívida pública analisados pelo TCU fazem parte das atribuições do Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional e da Subsecretaria da Dívida Pública.
Segundo nota divulgada hoje (28) pelo TCU, foram identificados também riscos de aumento do endividamento público em virtude de aportes do Tesouro ao setor elétrico; de ameaça à sustentabilidade das contas públicas, em decorrência do alto custo do serviço dívida, e de desequilíbrio na proporção entre o nível da dívida bruta e o Produto Interno Bruto (PIB).
De acordo com o documento, houve expressivo volume de emissões diretas realizadas em favor do BNDES entre 2008 e 2014, da ordem de R$ 430 bilhões. Ao comentar essa informação, o ministro José Múcio, relator do levantamento, disse que grande parte das operações de crédito efetivadas pela instituição tem remuneração a taxas significativamente inferiores às taxas de juros pagas na captação mediante oferta pública de títulos públicos, gerando ônus para o Tesouro.
O TCU constatou ainda, no que se refere ao risco de liquidez decorrente do curto prazo de maturação da dívida, “que a proporção da dívida a vencer nesse prazo, de 12 meses, tem tido redução, ao mesmo tempo em que o prazo médio da dívida tem aumentado”.
Na avaliação do tribunal, a progressiva diminuição, verificada nos últimos anos, da reserva de fluxo de caixa específica para pagamento da dívida, reserva denominada de colchão de liquidez, “implica a necessidade de acompanhamento do tema pelo TCU”.
Outro risco importante, de acordo com o tribunal, é o alto custo da dívida pública. Para o TCU, a carga de juros continua elevada, ainda que o custo da dívida tenha se tornado mais estável, “devido à política de priorizar a emissão de títulos prefixados e vinculados a índices de preços, em vez de remunerados pela taxa Selic”.
Segundo o TCU, o refinanciamento da dívida – necessário para suportar todos os encargos – aumentou o estoque e colocou em risco a sustentabilidade dos débitos.
O tribunal afirmou que o aumento do custo da dívida pública decorre do decrescente resultado primário nos últimos exercícios, fato que provocou déficit em 2014.
De acordo com o relatório, “a situação deficitária implica não apenas a impossibilidade de abater parte da dívida, mas também a necessidade de buscar mais recursos no mercado para refinanciá-la”.
Essa constatação, conforme o documento, somada à tendência recente de aumento da relação dívida/PIB, “também motivará o acompanhamento, pelo tribunal, das providências que estão sendo tomadas para reverter esse quadro”.
A Agência Brasil fez contato com a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda pedindo que o órgão comente o teor do documento. Em resposta, a assessoria informou que não tem posição sobre o relatório.
Agência Brasil
Foto: Rosinei Coutinho/STF e Reprodução
Uma proposta bacana que economizaria uma fortuna aos contribuintes e ao país seria acabar com os TCEs e com o TCU e repassar as suas atribuições ao MPE e MPU, respectivamente.
Nesse sentido, o MPE e o MPU encontrando atos dos administradores que estivessem em desconformidade com as leis ou regulamentos poderia propor a ação cabível de imediato ao Poder Judiciário. A agilidade e celeridade nesse modelo seria enorme.
Esse post não trata exatamente do nosso dinheiro para o exterior, via BNDES, mas vamos lá. Desde 2007, o BNDES destinou R$ 37 bilhões para países estrangeiros a título de "exportação de serviços". A contrapartida é: as ditaduras, democracias fracas, sem controles adequados, devem contratar empresas brasileiras. Um problema está nas taxas praticadas, outro nos prazos e carências. O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) empresta para o BNDES a 1% ao ano. O BNDES re-empresta para as ditaduras a 1% ao ano mais seu spread. O BNDES capta emitindo títulos com taxa SELIC para cobrir os financiamentos das ditaduras (com juros bem maiores do que os dos empréstimos para as ditaduras). E o FAT fica no prejuízo, sem dúvidas, a ponto de mudar as regras de acesso ao seguro desemprego. É palhaçada… Mau negócio "Para Todos", menos para a "cumpanheirada", claro. Leiam o estudo do INSPER para mais informações.
Como o brasileiro é desinformado, o BNDES não empresta dinheiro para países e sim, para empresas brasileiras como capital de giro, geralmente com garantias de obras tanto no Brasil como no exterior. Ao emprestar dinheiro para uma empresa, qualquer banco no mundo não diz onde a mesma deve atuar, se ela ganha concorrência no exterior é um problema dela. Entrem no site do BNDES e vocês vão encontrar todos os empréstimos as empresas brasileiras, seu valor e para qual obra.
Argentinos, Bolivianos, Venezuelanos, Cubanos e Ditadores Africanos amam de paixão o PT, fruto da quantidade de dinheiro enviado a esses países a fundo perdido pelo BNDES. Aí pergunto, não seria mais nobre ter investido esse monte de dinheiro no Brasil? Não precisamos de aeroportos, portos, metrô, hidrelétricas, rodovias, hospitais?
Se enviar dinheiro a ditadores, seria moralmente melhor enviar a oposição e o povo brasileiro desfrutar do desenvolvimento e de novas obras de infraestrutura, coisa que nos últimos 12 anos o Governo vem devendo.