Por Agora RN
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) identificou falhas no projeto executivo do estádio Arena das Dunas, a cargo da construtora OAS. Os erros, embora graves, não resultaram em qualquer tipo de embargo à obra.
Segundo o TCE, a liberação ou não do empréstimo, assim como a paralisação de todo o processo de operação de crédito, não cabia ao TCE, mas ao TCU, por se tratar de recursos federais.
Em resposta a uma consulta feita pelo portal Agora RN, o TCE afirma que, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA (Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014), verificou-se “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
Este teria sido supostamente o entrave (“problema”) citado pelo então presidente da Câmara dos Deputados, hoje ministro do Turismo, Henrique Alves, no contato com o então presidente da OAS, Léo Pinheiro.
Em diálogo apreendido no celular de Pinheiro, no dia 22 de junho de 2013, Henrique Alves diz ao então presidente da OAS que poderia marcar com o presidente do TCE-RN. “Tenho sim. E resolvo. Sou como você…! Charles poderia me procurar seg (segunda) cedo em casa? Já marcaria com o Pres TC, irmão do Garibaldi. Discutiríamos problema”, afirmou.
Na época, o presidente da corte estadual era Paulo Roberto Chaves Alves, irmão do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), primo do ministro.
Em resposta ao Agora RN, o TCE não responde se houve o encontro mencionado por Henrique. Também não confirma se houve tratativas entre o então presidente da Câmara e o conselheiro Paulo Roberto Alves.
“O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) repudia com veemência as insinuações de que houve interferência nos processos que envolvem a construção do estádio Arena das Dunas. Assegura que todas as decisões relacionadas aos processos que tramitam na Corte acerca do assunto foram tomadas com base em pareceres e relatórios técnicos, resultantes de minucioso trabalho de fiscalização e controle externo realizado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Copa 2014 (CAFCOPA)”, informou.
Em relação ao financiamento tomado pela empresa Arena das Dunas Concessão e Eventos, pertencente à OAS, junto ao BNDES, à época em que o estádio estava em fase de projeto, o TCE disse “que a análise de tal empréstimo, envolvendo verbas exclusivamente federais, e o acompanhamento da liberação de tais valores, foram deflagrados e processados perante o Tribunal de Contas da União (TCU), vez que não havia recursos tomados por ente público jurisdicionado do TCE/RN”.
Ainda conforme o TCE, o órgão, por meio de informações técnicas elaboradas pela CAFCOPA, apenas verificou “inexistir nos autos projeto executivo com orçamento detalhado, com quantitativos e preços unitários, por parte da Arena das Dunas Concessão e Eventos, como previam as regras do Programa BNDES de Arenas para a Copa do Mundo 2014 – BNDES ProCopa Arenas”.
Orgãos caros e muitas vezes inúteis!
Esses ALVES….
O TCE , até esta data, não tomou nenhuma atitude a respeito da cobrança de taxas ambientais , cobradas pela Prefeitira de Natal através de uma tabela FALSA ! Isto configura RECEITA INDEVIDA pelo erario municipal, a devolução deve ser em dobro ao contribuinte , e está tipificado no código penal. São milhões arrecadados de forma criminosa durante anos. Agora pergunto : precisa desenhar ? Muito estranho não haver atitude pelo TCE , afinal a denúncia está lá protocolada ! Alô Ministério Público ! Por muito pouco mesmo, denunciaram o Prefeito de Mossoro . E em Natal , sao cegos , omissos, ou coniventes ?