Em decisão tomada no plantão judiciario no fim dessa segunda-feira(01), a Justiça Federal proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de saúde para o pagamento dos servidores públicos.
A decisão foi do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a Advocacia Geral da União(AGU). Segundo a AGU, o uso da verba não poderia ser tomado pela justiça estadual, diante de recursos federais. Além disso, seria ilegal por determinar uso de repasses voluntários para pagamento de folha de pessoal.
Confira íntegra de notícia da JFRN
Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14 Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.
O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.
A decisão do Juiz Federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.
“Entendo que os requisitos formais de admissibilidade da petição inicial da tutela cautelar antecedente, acima mencionados, foram atendidos, já que a petição inicial expôs sumariamente o direito a que se quer resguardar, qual seja, a utilização da verba federal naquilo para a qual foi reservada, evitando-se desvio de sua utilização. Além disso, o perigo de dano restou bem evidenciado, haja vista que, caso a verba seja utilizada contrariamente ao seu objetivo primordial, e usada para pagar salários atrasados de servidores públicos, que certamente têm natureza alimentar, se impossibilitará seu retorno aos cofres públicos para uso no contingenciamento original”, escreveu o Juiz Federal na decisão.
Ele destacou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de transferências voluntárias entre entes federativos para a folha de pessoal.
“ Em suma, o que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende é a utilização de recursos alheios do governo federal, em desacordo com a situação que gerou a transferência desses recursos e a finalidade dessa transferência, para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”, analisou o magistrado.
Engraçado! Tá todo mundo ligado na "Novela de Repasse Financeiro". ACODEM!!! Ninguém tá ligado na Novela "ARRECADAÇÃO desse período. Cadê esse dinheiro? ??
A decisão do magistrado está tecnicamente perfeita!
A situação dos servidores é complexa e merece todo o respaldo, todavia, não se pode descobrir um santo para cobrir outro!
Não nos esqueçamos do estado da nossa combalida saúde, que atende tanto servidores quanto não servidores!
Esse procurador, devia entrar na justiça prá pegar a sobra do TJ e pagar a segurança, não ficar se metendo onde não deve, tá com plano de saúde em dia, colégio dos filhos em dia, toda a família em segurança nos condomínios fechados, quê mais o quê um cara desse? agora se tivesse passando o que o povo do RN tá passando esse pau mandado não tava se metendo onde não deve não, vai procurar o que fazer desocupado.
Temer não está vendo vantagens em repassa recursos federais ao RN, com a palavra o quebrado Rio de Janeiro, que tem um aliado de Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (PMDB) conseguiu com facilidade sozinho, caladinho essa manobra.
O dinheiro e pra saúde e tá sobrando?meu Deus! e por que os hospitais estão na penúria …….Não seria má gestão ou esttou enganado? Acho q estou enganado claro
Tirar dinheiro de qualquer outra finalidade pra pagar salário de servidor é mesmo bizarro. O problema da má gestão deve ser resolvido de outra forma, não com gambiarras que não resolvem o problema, mas só aumenta. É no mês seguinte, vai tirar dinheiro da onde?
Eles estão com salarios polpudos em dia. Oresto que se exploda .
Vergonha essa justiça brasileira.
Devia obrigar od poderes com dinheiro sobrando p devolver isso sim.
A quem interessa esse caos que foi instalado no nosso estado?
Pelo que vejo existem recursos que podem vir para ajudar mas sempre aparece alguém para colocar um caminhão de areia em cima, enquanto isso salários atrasados e servidores endividados , alguns até passando necessidade.
Até quando ?
Repito:
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Tenho minhas sinceras dúvidas.
Isso. Muito se fala na internet de peitar o judiciário, mas na vera todos são subservientes.
Até um estudante de direito sabe que essa tentativa de colocar os salários em dia, remanejando recursos de convênio destinadosa a area de saúde, para o Poder Executivo, não tinha consistência. São as chamadas "verbas carimbadas", ou seja, só podem ser utilizadas para pagamentos na area da Saúde, exceto pessoal. Mas fica a pergunta: Qual a solução? O próprio Fórum dos Servidores, reunidos em vários sindicatos reclamam das sobras do duodécimo constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo! Esses poderes estão mais que em dia com os salários dos seus membros, e pouco importa os demais! Mas quem, do Poder Judiciário ou Legislativo vai enquadrar a si próprio…quem? Para eles a máxima é: "Mateus, primeiro os teus".
O que é anunciado de manhã e defeito 24 horas depois, pobre servidores do executivo.
Porém EXITE UM FATO INCONTESTÁVEL: QUEM MAIS TEM MAIS NEGA!
O governo foi pedir R$ 600 milhões para pagar a folha, enquanto o TJRN tem R$ 590 MILHÕES SOBRANDO em seu caixa, por EXCESSO NOS REPASSES recebido do poder executivo.
Que o mundo acabe, mas o Judiciário NÃO DEVOLVE o que RECEBEU A MAIS, O QUE ESTÀ SOBRANDO, nem que isso signifique a fome de milhares de famílias.
É o RN numa demonstração inquestionável de como os poderes tratam os recursos públicos e o desrespeito que eles tem ao Estado, principalmente ao povo.
Nenhum desses poderes estão preocupados com servidores ativos e inativos da Segurança, saúde e educação do RN, na verdade o que parece está existindo é uma politicagem, alguns políticos por trás dessa sujeira toda para se darem bem esse ano nas eleições. Uma pergunta que não cala, se todas as alternativas que o governador Robson está tentando, e alguns poderes estão impedindo se, no momento que impedem porque não apresentam outras alternativas? Alguém poderia responder?
Só lamento que o MP não tem a mesma eficácia para coibir abusos como: salários acima do permitido por lei, auxílios; moradia, paletó, aposentadorias abusivas , ferias de 60 dias e outros abusos
Eles não são doidos em dar tiro no próprio pé. E viva a farra com o dinheiro publico.
Vc acha que eles vão cortar a própria carne? Se brincar essa medida é exatamente para sobrar mais eles inventarem mais penduricalhos pra eles… Aqui neste país podre o que vale é: farinha pouca, meu pirão Primerio…
Quede os senadores e deputados desde "Estrago" RN? ??
Daniel, tem sim um grande acordo! É do "fingimento" aonde todos falar a mesma coisa e nada fazem, inclusive até faz críticas entre eles.
A coisa é levar ao conhecimento do público em geral que estão buscando buscar uma solução para vencer a crise, só que antes eles consultam o extrato bancário e lá tá o gordo salário e seus agregados "indevidos" estão creditados, então o resto é deitar falacias e meias verdades para o povão acreditar!!
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Nao cabe a AGU fazer isso.. Cabe a própria Procuradoria do Estado ou ao MPRN (que o nao faz por corporativismo com o judiciario).
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, disse que uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a Suprema Corte é “inadmissível”.
“A princípio, uma CPI que investigasse atos do Supremo Tribunal Federal seria inadmissível. Seria inconstitucional”, afirmou em entrevista ao SBT divulgada na quinta-feira (18).
O ministro também disse não acreditar que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “tenha se pronunciado no sentido” de uma CPI para investigar o STF.
“Tenho a impressão de que a gente deve separar aquilo que é ruído, eventualmente é borbulha, é espuma, do que aquilo que efetivamente é sinal. Entendo que aqui há muita borbulha. Há muito o ruído, desinformação, fake news. Mas isso não corresponde à realidade“, disse.
Após horas de atraso, nesta sexta-feira (19), a Voepass cancelou mais um voo Mossoró-Natal.
Depois de horas aguardando a aeronave decolar do Aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, para um voo que duraria cerca de 40 minutos, os passageiros foram informados que a empresa aérea iria disponibilizar um ônibus para levá-los até Natal.
A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula, neesta sexta-feira (19), 283.461.651 m³, percentualmente, 96,81% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltando apenas 31 centímetros para o reservatório completar 100% da sua capacidade. A última vez que o reservatório sangrou foi em 09 de abril de 2023.
Outros reservatórios
O maior reservatório do RN, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, acumula o percentual de 76,21%. Segundo o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), esse é o maior número registrado desde 2012.
Já a Barragem Santa Cruz do Apodi está com 472.033.500 m³, do total de 599.712.000 m³, percentualmente, 78,71% da sua capacidade total.
Prepare-se para uma verdadeira festa de sabores no Papo de Fogão Raiz desta semana! Estamos trazendo o melhor da culinária tradicional com um suculento Chambaril, preparado pela talentosa D. Joana França do Restaurante Cobra Choca em Natal/RN. E como acompanhamento perfeito, não poderia faltar a nossa dica especial: um irresistível Arrumadinho, elaborado pelo Chef Marcos Rios do Boteco do Pernambuco, também em Natal/RN. Junte-se a nós e deixe-se levar por essa experiência gastronômica única!
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SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
MATO GROSSO, 8h30
ALAGOAS, 10h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
Mais de 20.000 pessoas foram prestigiar o DVD de Giannini na Praça Cívica, em Natal. Uma mega estrutura foi montada, com acesso gratuito, muitas pessoas se movimentaram do estado inteiro pra ir prestigiar o ‘Príncipe da sanfona’ e as participações mais que especiais, Dorgival Dantas, Zezo, Walkyria Santos, Chambinho do Acordeon, Maria Cecília e Rodolfo, Thúllio Milionário e Raí Saia Rodada.
A movimentação foi grande, a praça estava linda, cheia de gente feliz! Giannini é um artista potiguar, natural de Olho d’Água do Borges e que vem ganhado o cenário musical de maneira mais expressiva, nos representando no Brasil e no Mundo. A produção do evento ficou por conta da Tawfic Produções.
Greve na educação: Técnicos das universidades Federais fazem manifestação próximo ao Palácio do Alvorada. — Foto: Cristiano Mariz
As categorias dos técnicos administrativos da educação e dos docentes receberam nesta sexta-feira novas propostas do governo para o fim das greves nas universidades e institutos federais. Os trabalhadores informaram que uma decisão será tomada na semana que vem e, até lá, as paralisações estão mantidas.
Neste momento, pelo menos 52 universidades, 79 institutos federais (IFs) e 14 campus do Colégio Pedro II estão em greve. Parte pela mobilização dos docentes, parte pela dos técnicos e outra parte pelas duas categorias.
Nesta sexta-feira, o governo federal apresentou uma proposta idêntica aos dois sindicatos: 9% em janeiro de 2025 e mais 3,5% em maio de 2026. A reivindicação dos técnicos administrativos é de 37% de reajuste em três anos. O impacto dessa medida é de R$ 8 bilhões. Já o dos professores é de 22%, ainda sem impacto divulgado. Nos dois casos, com aumentos já em 2024.
De acordo com Daniel Farias, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a proposta gerou revolta na categoria. Isso porque ela ficou aquém do esperado pelos grevistas e especialmente pela outra categoria, a dos docentes, receber um percentual idêntico.
— Em 2015, houve reajuste aos docentes que não chegou aos técnicos. Por isso, estamos com os salários ainda mais defasados. Somos a maior categoria do funcionalismo público e temos os menores salários — afirma Farias, que ocupa a coordenação Jurídica e de Relações de Trabalho da Fasubra.
Entre os técnicos administrativos, há cinco níveis salariais: do A (funções como porteiro, auxiliar de serviços gerais) ao E (psicólogos, assistentes sociais, biólogos, administradores, etc). A variação de remuneração base vai de R$ 1,5 mil a R$ 4,3 mil. A maior parte da categoria (70%) está concentrada nos níveis E e D (profissões de nível médio, como técnico administrativo e auxiliar de enfermagem, com salários base de R$ 2,3 mil).
— Os 9% de um docente, que recebem em torno de R$ 20 mil, já dão cerca de R$ 1,5 mil. Foi uma proposta indecorosa do governo — afirmou.
A proposta também prevê uma reformulação da carreira desses servidores. Na avaliação de Farias, esse foi um pequeno avanço, em cinco de 12 pontos pedidos pela categoria, que não geram custos ao governo ou que esse montante é muito baixo, segundo ele.
Entre os docentes, a proposta ainda vai ser discutida. De acordo com Gustavo Seferian, presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), o avanço nas negociações entre os docentes foi “tímido”.
— É ainda uma movimentação tímida, mas revela o quanto a greve é meio eficaz na conquista de avanços e vitórias em defesa do serviço público. A crescente mobilização aponta certamente que há mais que podemos conquistar. A proposta será avaliada pelas bases em rodada de assembleias que ocorrerão entre os dias 22 e 25 de abril — afirmou.
A proposta anterior, das duas categorias, era de reajuste na base salarial de 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. A nova proposta foi apresentada em reunião da mesa de negociação com os técnicos, realizada na Esplanada dos Ministérios.
Em 2023, o governo concedeu a partir de junho um reajuste de 9% para todas as categorias, com impacto anual próximo de R$ 4,5 bilhões. Agora, há pressão para um novo aumento neste ano.
Para 2024, após negociações, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reservou no orçamento cerca de R$ 3 bilhões para um reajuste de todos os servidores. A decisão foi focar nos auxílios e não nos salários, medida considerada mais equitativa.
A lógica é a seguinte: se o governo desse 5% de aumento nos salários, quem ganha R$ 5 mil receberia um adicional de R$ 250 e quem ganha R$ 10 mil receberia R$ 500. Jás os benefícios têm o mesmo valor para todos os servidores.
A proposta de correção nos valores dos benefícios está incluindo:
Auxílio-alimentação, de R$ 658 para R$ 1 mil (aumento de 51,9%);
Auxílio-saúde per capita, de R$ 144,38 para cerca de R$ 215;
Vereadores da Câmara Municipal de Campinas aprovaram na quinta-feira 18 a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra Paolla Miguel (PT). A decisão se deu depois de a vereadora ter destinado verba pública para a Festa Bicuda, em que houve o registro de nudez, simulação de sexo e suposto incentivo ao uso de droga ilícita.
A abertura de uma CP foi aprovada com 24 votos a favor e 6 contra. Foram definidos os parlamentares que vão integrar a comissão que investigará Paolla Miguel: a presidente é Guida Calixto (PT) e o relator é Gustavo Petta (PCdoB). O vereador Edivaldo Cabelo (PL) também integrará o grupo.
O pedido para a criação da CP foi protocolado pelo vereador Nelson Hossri (PSD) na última terça-feira, 16. Ele justificou que Paolla Miguel deve ter o mandato cassado por infringir o Código de Ética da Câmara de Vereadores de Campinas e a Lei Orgânica do Município.
Na tribuna da Câmara Municipal, Paolla Miguel, que estava presente na Festa Bicuda, disse que destinou a verba via emendas impositivas. Nas redes sociais, disse que o dinheiro foi para parte da estrutura física da festa, para atender a “população que desejou comparecer ao evento, incluindo banheiros químicos, apoio logístico e montagem de palco.”
“Evento que já estava organizado pelos seus produtores, que são responsáveis pela curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê”, disse. “Nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura tiveram conhecimento prévio do conteúdo das apresentações.”
Paolla Miguel declarou que só depois do evento é que chegou o “conteúdo de algumas músicas, e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local.”
“Críticas que são naturais em uma sociedade diversa e democrática e que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido e possam explicar o que aconteceu para avaliar suas futuras apresentações”, disse.
Em outra publicação nas redes sociais, a vereadora Paolla Miguel justifica a abertura de uma CP como “violência política” dos demais colegas de Casa. “Não vamos tolerar essa perseguição ao nosso mandato popular”, acrescentou.
O interessante desse povo é achar que eles podem tudo, esquecem que essas farras sao financiadas com dinheiro do povo, que deveriam ser destinadas a melhoria das condições de vida da população, quer financiar bacanal, financie, vá em casa e peça a painho ou vá ao banco e faça empréstimo, com o nosso é de lascar.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal), na quinta-feira (18), representada pelo partido Progressistas, um pedido para anular a Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro após ordem do ministro Alexandre de Moraes, na qual corporação investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
“A peculiar ‘decisão’ proferida pelo ministro Alexandre de Moraes verdadeiramente é um ato inquisitivo que acumula inadmissivelmente os teores de uma portaria de instauração de inquérito policial e de uma decisão judicial deferindo a realização oitivas e busca e apreensão, dentre outras medidas cautelares, incluindo a mais grave delas, a decretação de prisões preventivas, tudo isso travestido de despacho determinativo de autuação de ‘petição’”, disse.
As investigações apontam que o PL foi “instrumentalizado” para financiar e comandar a estrutura de apoio à suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo a PF, 16 militares são investigados por pelo menos três formas de atuação. A primeira é a produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto à segurança das eleições de 2022 para estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações das Forças Armadas. O segundo ponto de atuação dos militares investigados pela PF seria de apoio às ações golpistas, reuniões e planejamento para manter os atos em frente aos quartéis, incluindo mobilização, logística e financiamento para auxiliar os manifestantes.
Havia ainda o “Núcleo de Inteligência Paralela”, que seria formado pelos militares Augusto Heleno, Marcelo Camara e Mauro Cid. Eles fariam a coleta de dados e informações que auxiliassem a tomada de decisões do então presidente da República na consumação do golpe. Bolsonaro teria pressionado os ministros do governo, durante reunião realizada em 5 de julho de 2022 para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas” quanto à confiança do sistema eleitoral brasileiro, revela o processo.
Lula com o primeiro-ministro britânico Rishi Sunak, em Londres Foto: Ricardo Stuckert/PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou em sigilo pelos próximos cinco anos a lista das pessoas que ocuparam 57 quartos do hotel de luxo JW Marriott Grosvenor House, em Londres. Ao todo, o governo brasileiro gastou R$ 1,47 milhão com o estabelecimento, sendo R$ 140 mil para duas salas de reuniões no hotel.
O chefe do Poder Executivo brasileiro esteve na Inglaterra em maio para a coroação do rei Charles III, que ascendeu ao trono após a morte de sua mãe, Elizabeth II. O governo foi procurado por meio da Secretaria de Comunicação da Presidência, mas ainda não se manifestou.
Além da comitiva oficial, também ficaram no hotel os integrantes do chamado Escalão Avançado (Escav) que é responsável pela preparação da viagem. O grupo permaneceu no local de 26 de abril até 9 de maio. Lula chegou à cidade em 5 de maio – o evento, na Abadia de Westminster, ocorreu no dia seguinte. O quarto em que o presidente ficou hospedado com a primeira-dama Rosângela Silva, a Janja, saiu por R$ 43.986,60 a diária. Ao todo, 80 pessoas participaram da viagem.
“As Comitivas Técnica e de Apoio são constituídas por servidores que atuam em áreas meio para a viabilização dos eventos com a participação do presidente da República. Assim, a relação dos servidores que compõem estas comitivas são informações que são classificadas pelo Gabinete de Segurança Institucional no grau de sigilo reservado, com fundamento no art. 25, VIII, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012″, disse a Casa Civil em resposta a um pedido da Lei de Acesso à Informação (LAI), em 15 de fevereiro deste ano. Durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o GSI já adotava conduta de classificar como reservados os relatórios de viagens nacionais e internacionais dos presidentes da República. Os documentos só são liberados cindo anos depois.
Mesmo tendo negado acesso à lista das pessoas que se hospedaram no hotel, a Casa Civil marcou a resposta como “acesso concedido”, como se tivesse entregado a informação pedida. Como regra, todos os documentos do governo devem ser de acesso público – o chamado princípio da publicidade está inscrito na Constituição. No entanto, a Lei de Acesso à Informação estabelece algumas exceções em que o acesso pode ficar restrito. O grau de sigilo pode ser reservado (cinco anos); secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).
Em alguns casos, a Lei de Acesso também permite ao governo restringir o acesso a informações por até 100 anos, sempre que se trate de “informações pessoais (…) relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, independentemente da classificação de sigilo. Como mostrou o Estadão, o governo Lula impôs o sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos, que incluem desde visitas recebidas por Janja e Lula no Palácio da Alvorada até telegramas diplomáticos sobre o jogador de futebol Robinho, condenado na Itália por estupro.
A prática também era comum no governo de Jair Bolsonaro (PL), que impôs sigilo de 100 anos a informações requisitadas em 1.108 pedidos da Lei de Acesso à Informação, segundo dados levantados pela ONG Transparência Brasil. De acordo com relatório da organização, em vários casos houve mau uso do dispositivo da Lei de Acesso por parte do governo. É o caso de informações sobre entrada e saída de pessoas em prédios públicos, informações sobre a saúde de Bolsonaro durante a pandemia de covid-19; e um processo disciplinar já encerrado contra um ministro de Estado.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu acabar com o mecanismo do sigilo de 100 anos, e tirar da obscuridade informações classificadas pelo então adversário. “No dia 2 de outubro, o povo vai te mandar pra casa. Farei um decreto para acabar com seu sigilo de 100 anos para saber o que esse homem esconde por 100 anos”, disse Lula a Bolsonaro num debate televisivo realizado pela TV Globo em setembro de 2022. “É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que Bolsonaro está criando para defender os amigos”, disse Lula a uma rádio do interior de São Paulo, em junho de 2022.
GSI nega lista de passageiros em viagens oficiais
O GSI costuma recusar-se a fornecer a lista de pessoas que voam junto com o Presidente da República durante as viagens oficiais. A alegação é a de que a “exposição indiscriminada” dos nomes traria “prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança presidencial”, como disse a pasta em resposta a um pedido da Lei de Acesso de abril de 2023, sobre a comitiva de Lula à Argentina e ao Uruguai, em janeiro daquele ano.
Tudo o que fica público, nestes casos, é a lista da comitiva oficial, que geralmente é composta apenas por uns poucos ministros. Essa lista é publicada no Diário Oficial da União. Além da lista de integrantes da comitiva para Argentina e Uruguai, desde janeiro de 2023, o GSI negou acesso à lista de passageiros que foram para a China e para Abu Dhabi, em abril. Na viagem a Londres, a comitiva oficial era composta apenas pelo assessor internacional da Presidência Celso Amorim; pela primeira-dama Janja e pelo embaixador do Brasil no Reino Unido, Claudio Frederico de Matos Arruda.
Diferentemente de outras viagens oficiais de Lula, a ida a Londres não incluiu uma pauta de negócios relacionada a diferentes áreas do governo — outras viagens, que tinham escopo mais amplo, acabaram incluindo um número maior de participantes. Em dezembro de 2023, a delegação brasileira à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP-28, tinha 1.337 pessoas, incluindo empresários e políticos. Deste contingente, cerca de 400 viajaram com recursos do governo federal. Na viagem à China, em abril passado, foram cerca de 73 autoridades, entre integrantes do governo, políticos e sindicalistas. A Buenos Aires, em janeiro passado, viajaram com Lula cerca de 20 pessoas, incluindo seis ministros, um congressista (o deputado Marco Maia, do PT-RS), assessores e o fotógrafo oficial, Ricardo Stuckert.
Lula se queixou aos líderes de governo na reunião desta sexta-feira (19/4) de que o Partido dos Trabalhadores precisa se empenhar mais na defesa do governo.
Lula pediu que Jaques Wagner, José Guimarães e Randolfe Rodrigues, líderes no Senado, na Câmara e no Congresso, cobrem os petistas a se engajar mais na defesa das pautas do governo.
O presidente aprofundará o assunto numa reunião que terá na semana que vem com Gleisi Hoffmann, presidente do PT. O encontro é para tratar de eleição, mas Lula também fará a crítica a ela.
Não tem como defender o indefensável, jumento! Já foi esse tempo. Hoje não é só a globo que mostra o que acontece no Brasil. Por isso você é louco pra acabar com redes sociais.
Como esse caipira quer que a corja defenda O SEU governo? Grande parcela do PT já notou que ele só pensa nele e em mostrar o mundo a janja, ademais, 90 % se enquadram como burros e vagabundos.
Foto: Sergio Lima/Poder 360
Quem inventou essa brincadeira toda foi Mishell Tremer. Quando determinou o repasse dos 650$.
Mas, quem é que manda nenne canjerê ???
Engraçado! Tá todo mundo ligado na "Novela de Repasse Financeiro". ACODEM!!! Ninguém tá ligado na Novela "ARRECADAÇÃO desse período. Cadê esse dinheiro? ??
Herança maldita das administrações anteriores!
Deixem os funcionários públicos morrendo de fome. Os riquinhos do poder não estão preocupados, enquanto os funcionários passam fome eles comem caviar.
A decisão do magistrado está tecnicamente perfeita!
A situação dos servidores é complexa e merece todo o respaldo, todavia, não se pode descobrir um santo para cobrir outro!
Não nos esqueçamos do estado da nossa combalida saúde, que atende tanto servidores quanto não servidores!
Esse procurador, devia entrar na justiça prá pegar a sobra do TJ e pagar a segurança, não ficar se metendo onde não deve, tá com plano de saúde em dia, colégio dos filhos em dia, toda a família em segurança nos condomínios fechados, quê mais o quê um cara desse? agora se tivesse passando o que o povo do RN tá passando esse pau mandado não tava se metendo onde não deve não, vai procurar o que fazer desocupado.
Temer não está vendo vantagens em repassa recursos federais ao RN, com a palavra o quebrado Rio de Janeiro, que tem um aliado de Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (PMDB) conseguiu com facilidade sozinho, caladinho essa manobra.
Corrigindo Rodrigo Maia é do DEM, Pezão que é do PMDB!
Mandaram mais de dois bilhões pro Rio de Janeiro, pra qui fica esse estica e puxa. Cadê a bancada federal? Como é, vão ou não ajudar os servidores?
Porque essas associações não entra no STF, pedindo que o TJ devolva o dinheiro que está sobrando, são quase 500 milhões.
Concordo com vc!
O dinheiro e pra saúde e tá sobrando?meu Deus! e por que os hospitais estão na penúria …….Não seria má gestão ou esttou enganado? Acho q estou enganado claro
Tirar dinheiro de qualquer outra finalidade pra pagar salário de servidor é mesmo bizarro. O problema da má gestão deve ser resolvido de outra forma, não com gambiarras que não resolvem o problema, mas só aumenta. É no mês seguinte, vai tirar dinheiro da onde?
Esse dinheiro 225 milhões só dava para pagar folha da segurança o mês de novembro dezembro e o décimo da segurança as outras categorias só água
E PORQUE NÃO PEGA O DINHEIRO QUE SOBRA DA JUSTIÇA ESTADUAL?? OS 500 MILHOES QUE ELES TEM EM CAIXA?? PAGA E ATÉ SOBRA!!!
Eles estão com salarios polpudos em dia. Oresto que se exploda .
Vergonha essa justiça brasileira.
Devia obrigar od poderes com dinheiro sobrando p devolver isso sim.
Eu, hein!
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então a justiça não tem o direito de prender os policiais, se prender será a maior vergonha não só do RN , como deste Brasil nojento
A quem interessa esse caos que foi instalado no nosso estado?
Pelo que vejo existem recursos que podem vir para ajudar mas sempre aparece alguém para colocar um caminhão de areia em cima, enquanto isso salários atrasados e servidores endividados , alguns até passando necessidade.
Até quando ?
Repito:
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Tenho minhas sinceras dúvidas.
Judiciário acima de tudo . E o executivo à mercê de políticos sem nenhuma credibilidade. Eleger ninguém porque não faz falta . Não nos defende
Isso. Muito se fala na internet de peitar o judiciário, mas na vera todos são subservientes.
Até um estudante de direito sabe que essa tentativa de colocar os salários em dia, remanejando recursos de convênio destinadosa a area de saúde, para o Poder Executivo, não tinha consistência. São as chamadas "verbas carimbadas", ou seja, só podem ser utilizadas para pagamentos na area da Saúde, exceto pessoal. Mas fica a pergunta: Qual a solução? O próprio Fórum dos Servidores, reunidos em vários sindicatos reclamam das sobras do duodécimo constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo! Esses poderes estão mais que em dia com os salários dos seus membros, e pouco importa os demais! Mas quem, do Poder Judiciário ou Legislativo vai enquadrar a si próprio…quem? Para eles a máxima é: "Mateus, primeiro os teus".
Não Reeleja ninguém!!!!
Tudo para o RN é vetado, até quando vem ajuda militar há quem reclame! palhaçada total, estão desmontando o estado.
O que é anunciado de manhã e defeito 24 horas depois, pobre servidores do executivo.
Porém EXITE UM FATO INCONTESTÁVEL: QUEM MAIS TEM MAIS NEGA!
O governo foi pedir R$ 600 milhões para pagar a folha, enquanto o TJRN tem R$ 590 MILHÕES SOBRANDO em seu caixa, por EXCESSO NOS REPASSES recebido do poder executivo.
Que o mundo acabe, mas o Judiciário NÃO DEVOLVE o que RECEBEU A MAIS, O QUE ESTÀ SOBRANDO, nem que isso signifique a fome de milhares de famílias.
É o RN numa demonstração inquestionável de como os poderes tratam os recursos públicos e o desrespeito que eles tem ao Estado, principalmente ao povo.
Nenhum desses poderes estão preocupados com servidores ativos e inativos da Segurança, saúde e educação do RN, na verdade o que parece está existindo é uma politicagem, alguns políticos por trás dessa sujeira toda para se darem bem esse ano nas eleições. Uma pergunta que não cala, se todas as alternativas que o governador Robson está tentando, e alguns poderes estão impedindo se, no momento que impedem porque não apresentam outras alternativas? Alguém poderia responder?
Só lamento que o MP não tem a mesma eficácia para coibir abusos como: salários acima do permitido por lei, auxílios; moradia, paletó, aposentadorias abusivas , ferias de 60 dias e outros abusos
Eles não são doidos em dar tiro no próprio pé. E viva a farra com o dinheiro publico.
Vc acha que eles vão cortar a própria carne? Se brincar essa medida é exatamente para sobrar mais eles inventarem mais penduricalhos pra eles… Aqui neste país podre o que vale é: farinha pouca, meu pirão Primerio…
Quede os senadores e deputados desde "Estrago" RN? ??
Estão de férias
Ó estado fraco! Já perdeu os R$ 600 milhões, que resolveria situação dos servidores e agora perde os R$ 225 milhões. ?????????????????????????????
? será que é por que é pro Rio Grande do Norte?
Lascou de novo, Governador peça logo emprestado na Fininvest, lá não olham o SPC Serasa do RN não kkkkkkkkkkk
Paga e depois pede o impeachment de Robinson.
Tem uma acordo entre judiciário executivo e legislativo tá na cara?
Como assim?Qual acordo?Explique?
Daniel, tem sim um grande acordo! É do "fingimento" aonde todos falar a mesma coisa e nada fazem, inclusive até faz críticas entre eles.
A coisa é levar ao conhecimento do público em geral que estão buscando buscar uma solução para vencer a crise, só que antes eles consultam o extrato bancário e lá tá o gordo salário e seus agregados "indevidos" estão creditados, então o resto é deitar falacias e meias verdades para o povão acreditar!!
2018 já começou bem, para o RN!!!
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Nao cabe a AGU fazer isso.. Cabe a própria Procuradoria do Estado ou ao MPRN (que o nao faz por corporativismo com o judiciario).