Em decisão tomada no plantão judiciario no fim dessa segunda-feira(01), a Justiça Federal proibiu o Rio Grande do Norte de fazer o remanejamento de R$ 225 milhões da área de saúde para o pagamento dos servidores públicos.
A decisão foi do juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal, atendendo a Advocacia Geral da União(AGU). Segundo a AGU, o uso da verba não poderia ser tomado pela justiça estadual, diante de recursos federais. Além disso, seria ilegal por determinar uso de repasses voluntários para pagamento de folha de pessoal.
Confira íntegra de notícia da JFRN
Decisão liminar proferida pelo Juiz Federal Eduardo Dantas, da 14 Vara, determinou a suspensão do uso da verba de R$ 225.779.018,75 que foi destinada a ações de saúde e seria usada para pagamento de servidores. A determinação é que que esse dinheiro seja aplicado exclusivamente em ações de saúde de alta e média complexidade.
O magistrado ressaltou ainda que, caso o dinheiro já tenha sido transferido, o superintendente do Banco do Brasil ou o substituto deverão proceder o remanejamento dos recursos para conta de origem, vinculada à saúde.
A decisão do Juiz Federal Eduardo Dantas atende a pleito feito pela Advocacia Geral da União que destacou o fato da verba de origem federal ser destinada ao Fundo Estadual de Saúde.
“Entendo que os requisitos formais de admissibilidade da petição inicial da tutela cautelar antecedente, acima mencionados, foram atendidos, já que a petição inicial expôs sumariamente o direito a que se quer resguardar, qual seja, a utilização da verba federal naquilo para a qual foi reservada, evitando-se desvio de sua utilização. Além disso, o perigo de dano restou bem evidenciado, haja vista que, caso a verba seja utilizada contrariamente ao seu objetivo primordial, e usada para pagar salários atrasados de servidores públicos, que certamente têm natureza alimentar, se impossibilitará seu retorno aos cofres públicos para uso no contingenciamento original”, escreveu o Juiz Federal na decisão.
Ele destacou ainda que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a realização de transferências voluntárias entre entes federativos para a folha de pessoal.
“ Em suma, o que o governo do estado do Rio Grande do Norte pretende é a utilização de recursos alheios do governo federal, em desacordo com a situação que gerou a transferência desses recursos e a finalidade dessa transferência, para suprir ou sanear as falhas, deficiências e má-gestão de seus recursos públicos que impede o pagamento dos salários dos policiais civis e militares e que tem acentuado a já grave crise da segurança pública pela qual o estado atravessa”, analisou o magistrado.
Quem inventou essa brincadeira toda foi Mishell Tremer. Quando determinou o repasse dos 650$.
Mas, quem é que manda nenne canjerê ???
Engraçado! Tá todo mundo ligado na "Novela de Repasse Financeiro". ACODEM!!! Ninguém tá ligado na Novela "ARRECADAÇÃO desse período. Cadê esse dinheiro? ??
Herança maldita das administrações anteriores!
Deixem os funcionários públicos morrendo de fome. Os riquinhos do poder não estão preocupados, enquanto os funcionários passam fome eles comem caviar.
A decisão do magistrado está tecnicamente perfeita!
A situação dos servidores é complexa e merece todo o respaldo, todavia, não se pode descobrir um santo para cobrir outro!
Não nos esqueçamos do estado da nossa combalida saúde, que atende tanto servidores quanto não servidores!
Esse procurador, devia entrar na justiça prá pegar a sobra do TJ e pagar a segurança, não ficar se metendo onde não deve, tá com plano de saúde em dia, colégio dos filhos em dia, toda a família em segurança nos condomínios fechados, quê mais o quê um cara desse? agora se tivesse passando o que o povo do RN tá passando esse pau mandado não tava se metendo onde não deve não, vai procurar o que fazer desocupado.
Temer não está vendo vantagens em repassa recursos federais ao RN, com a palavra o quebrado Rio de Janeiro, que tem um aliado de Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (PMDB) conseguiu com facilidade sozinho, caladinho essa manobra.
Corrigindo Rodrigo Maia é do DEM, Pezão que é do PMDB!
Mandaram mais de dois bilhões pro Rio de Janeiro, pra qui fica esse estica e puxa. Cadê a bancada federal? Como é, vão ou não ajudar os servidores?
Porque essas associações não entra no STF, pedindo que o TJ devolva o dinheiro que está sobrando, são quase 500 milhões.
Concordo com vc!
O dinheiro e pra saúde e tá sobrando?meu Deus! e por que os hospitais estão na penúria …….Não seria má gestão ou esttou enganado? Acho q estou enganado claro
Tirar dinheiro de qualquer outra finalidade pra pagar salário de servidor é mesmo bizarro. O problema da má gestão deve ser resolvido de outra forma, não com gambiarras que não resolvem o problema, mas só aumenta. É no mês seguinte, vai tirar dinheiro da onde?
Esse dinheiro 225 milhões só dava para pagar folha da segurança o mês de novembro dezembro e o décimo da segurança as outras categorias só água
E PORQUE NÃO PEGA O DINHEIRO QUE SOBRA DA JUSTIÇA ESTADUAL?? OS 500 MILHOES QUE ELES TEM EM CAIXA?? PAGA E ATÉ SOBRA!!!
Eles estão com salarios polpudos em dia. Oresto que se exploda .
Vergonha essa justiça brasileira.
Devia obrigar od poderes com dinheiro sobrando p devolver isso sim.
Eu, hein!
Descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Então a justiça não tem o direito de prender os policiais, se prender será a maior vergonha não só do RN , como deste Brasil nojento
A quem interessa esse caos que foi instalado no nosso estado?
Pelo que vejo existem recursos que podem vir para ajudar mas sempre aparece alguém para colocar um caminhão de areia em cima, enquanto isso salários atrasados e servidores endividados , alguns até passando necessidade.
Até quando ?
Repito:
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Tenho minhas sinceras dúvidas.
Judiciário acima de tudo . E o executivo à mercê de políticos sem nenhuma credibilidade. Eleger ninguém porque não faz falta . Não nos defende
Isso. Muito se fala na internet de peitar o judiciário, mas na vera todos são subservientes.
Até um estudante de direito sabe que essa tentativa de colocar os salários em dia, remanejando recursos de convênio destinadosa a area de saúde, para o Poder Executivo, não tinha consistência. São as chamadas "verbas carimbadas", ou seja, só podem ser utilizadas para pagamentos na area da Saúde, exceto pessoal. Mas fica a pergunta: Qual a solução? O próprio Fórum dos Servidores, reunidos em vários sindicatos reclamam das sobras do duodécimo constitucional dos Poderes Judiciário e Legislativo! Esses poderes estão mais que em dia com os salários dos seus membros, e pouco importa os demais! Mas quem, do Poder Judiciário ou Legislativo vai enquadrar a si próprio…quem? Para eles a máxima é: "Mateus, primeiro os teus".
Não Reeleja ninguém!!!!
Tudo para o RN é vetado, até quando vem ajuda militar há quem reclame! palhaçada total, estão desmontando o estado.
O que é anunciado de manhã e defeito 24 horas depois, pobre servidores do executivo.
Porém EXITE UM FATO INCONTESTÁVEL: QUEM MAIS TEM MAIS NEGA!
O governo foi pedir R$ 600 milhões para pagar a folha, enquanto o TJRN tem R$ 590 MILHÕES SOBRANDO em seu caixa, por EXCESSO NOS REPASSES recebido do poder executivo.
Que o mundo acabe, mas o Judiciário NÃO DEVOLVE o que RECEBEU A MAIS, O QUE ESTÀ SOBRANDO, nem que isso signifique a fome de milhares de famílias.
É o RN numa demonstração inquestionável de como os poderes tratam os recursos públicos e o desrespeito que eles tem ao Estado, principalmente ao povo.
Nenhum desses poderes estão preocupados com servidores ativos e inativos da Segurança, saúde e educação do RN, na verdade o que parece está existindo é uma politicagem, alguns políticos por trás dessa sujeira toda para se darem bem esse ano nas eleições. Uma pergunta que não cala, se todas as alternativas que o governador Robson está tentando, e alguns poderes estão impedindo se, no momento que impedem porque não apresentam outras alternativas? Alguém poderia responder?
Só lamento que o MP não tem a mesma eficácia para coibir abusos como: salários acima do permitido por lei, auxílios; moradia, paletó, aposentadorias abusivas , ferias de 60 dias e outros abusos
Eles não são doidos em dar tiro no próprio pé. E viva a farra com o dinheiro publico.
Vc acha que eles vão cortar a própria carne? Se brincar essa medida é exatamente para sobrar mais eles inventarem mais penduricalhos pra eles… Aqui neste país podre o que vale é: farinha pouca, meu pirão Primerio…
Quede os senadores e deputados desde "Estrago" RN? ??
Estão de férias
Ó estado fraco! Já perdeu os R$ 600 milhões, que resolveria situação dos servidores e agora perde os R$ 225 milhões. ?????????????????????????????
? será que é por que é pro Rio Grande do Norte?
Lascou de novo, Governador peça logo emprestado na Fininvest, lá não olham o SPC Serasa do RN não kkkkkkkkkkk
Paga e depois pede o impeachment de Robinson.
Tem uma acordo entre judiciário executivo e legislativo tá na cara?
Como assim?Qual acordo?Explique?
Daniel, tem sim um grande acordo! É do "fingimento" aonde todos falar a mesma coisa e nada fazem, inclusive até faz críticas entre eles.
A coisa é levar ao conhecimento do público em geral que estão buscando buscar uma solução para vencer a crise, só que antes eles consultam o extrato bancário e lá tá o gordo salário e seus agregados "indevidos" estão creditados, então o resto é deitar falacias e meias verdades para o povão acreditar!!
2018 já começou bem, para o RN!!!
Agora vamos ver se AGU tem moral pra fazer a Justiça do RN devolver os recursos que estão entesourados ilegalmente na contas do referido tribunal. Vamos ver!!?
Nao cabe a AGU fazer isso.. Cabe a própria Procuradoria do Estado ou ao MPRN (que o nao faz por corporativismo com o judiciario).