A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
BG a foto da matéria nada corresponde aos bairros de Igapó e Nordeste. É do cruzamento das ruas Mossoró com a Afonso Pena no bairro do Tirol , e um dos pontos críticos de Natal! Sempre alaga quando chove, e nenhum prefeito, até hoje, tomou um providencia de ORDEM TÉCNICA para resolver o problema.
BG, enquanto alguns conclamam para que haja uma operação tapa buracos em determinadas ruas de Natal, nós do SAN VALE imploramos pavimentação de qualquer natureza. Estamos entregues: lama, areia, buraco. Mas parece uma pista de moto cross. Sugiro a todos os moradores se reunirem e tratar as providências. Abandono, escuridão. Mas o IPTU, impreterivelmente chega em cada residência. Semana passada o caminhão da URBANA atolou na areia no meio da rua. Descaso.
Esse prefeito toda semana pinta faixa semi-exclusiva em alguma avenida para multar o cidadão, mas recapear as ruas e avenidas ele não faz de jeito nenhum. Deveria ter vergonha de multar qualquer motorista na Prudente de Morais, Romualdo Galvão, Jaguarari, São José, etc
BG. Gostaria de aproveitar este espaço do seu blog como é muito lido, inclusive pelos que trabalham na Secretaria de obras da Prefeitura do Natal, para que esta secretaria mandasse recuperar o calçamento da rua Jeremias pinheiro da câmara. Está rua é perpendicular aquela rotatória da Airton Sena que muito foi notícia na imprensa e nos blogs. Está rua tem uma parte asfaltada até o conjunto Serrambi III e dai em frente por calçamento. Porém o calçamento tem varias crateras inclusive vai até um terminal de ônibus. Como o tráfego de ônibus é pesado, acaba danificando todo o calçamento prejudicando inúmeros moradores dos condomínios que precisam utilizar esta rua.
Prefeito com as recentes chuvas a Prudente, Salgado Filho, Romualdo Galvão, Alberto Maranhão passaram a precisar de uma operação tapa buracos. Na Alberto Maranhão logo. logo vai virar uma pista de obstáculos, o asfalto está soltando todo e os buracos começam a aparecer, ela parece mais um mapa que mostra as estradas no Brasil de tanto cortes que tem no asfalto.