A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Muito bem escrita a matéria. Discordo dessas pessoas que expressam opiniões sem saber de absolutamente nada. Calem a boca e vão estudar. Deixem a justiça apurar os fatos e só assim a sociedade saber o que houve.
O que sei é que ele é uma excelente pessoa. Humilde, educado, inteligente, paciente. Seus conhecimentos me ajudaram a passar na OAB. É uma pessoa fora do normal em suas qualidades. Trata bem do servente ao presidente e não tem perfil de abusar de autoridade.
Volto a dizer: deixem as investigações responderem e parem de criticar sem saber.
Problemas todos temos. Atire a primeira pedra quem nunca sofreu na vida por algo e perdeu seu controle emocional.
Olhem para seus narizinhos antes de criticar. Vão trabalhar!
Essa sociedade é muito Hipócrita mesmo!
Se fosse um negro ou pobre estariam metendo o pau na polícia pq "so fizeram isso pq era negro e pobre". Quando é um juiz, ai a polícia é truculenta contra um "renomado Professor, Doutor juiz e num se o que lá…
O fato é que a Hipocrisia está em duvidar que a polícia usou dos meios necessários para conter o indivíduo. Se ele fez por merecer algemas, levou, se ele precisou ser contido, foi…. existe lei para este tipod e procedimento e ninguem está acima da lei.
O fato é que o tal juiz que estava desaparecido despediu-se nas redes sociais e sugeiriu à Familia que iria se matar, tanto que a propria familia pediu o apoio policial.
Em que mundo vcs vivem?
Ou vc acham que um indivíduo só por que é juiz é um manso cordeiro, desporvido de força e de capacidade física de reagir a uma ordem legal emanada por um policial!?
A essa hora ele deve estar vivo e sob os cuidados da familia, graças à PF que o conteve e conduziu a sua vida em segurança.
Francamente seus hipócritas,na próxima chamem o batman!!
PERFEITO
Até onde se divulgou e no perfil dele no face o que consta é que não havia qualquer tipo de ordem judicial ou legal para a abordagem.
A pf que compareceu no restaurante para aborda – lo foi chamada pelo cunhado dele que tbm eh AFP. A abordagem infeliz não foi uma prática costumeira da polícia, mas sim particulares que se valeram de sua condição de policial federal e agrediram o professor/juiz. Eis a questão sobre a pf, eles não agiram em nome da pf numa abordagem costumeira, mas tão somente para intimidar e agredir o próprio familiar. Lamentável. E ainda tem pessoas que não sabem dos fatos e defendem os policiais.
Interessante como sempre a Polícia é chamada para ajudar, e depois se voltam todos contra ela!!!
Bem que os Policiais deveriam ter deixado o nobre juiz à mercê da própria sorte !!!!
Inaceitável o que se faz com a Polícia aqui no Brasil, depois querem Policiais bem preparados tática e emocionalmente, lembrando que a Polícia é sempre o último recurso é só vai quando tudo falha sociedade, família, educação!!!!
Pois é. Agora a culpa é da PF. O professor, em nítido descontrole emocional, resolve divulgar sua vida pessoal no perfil do facebook, dando a entender que iria se matar. Depois coloca a versão dele dos fatos culpando a PF. Aí todo mundo logo acredita e começa a falar mal da polícia, pra variar. Ninguém olha pro fato de um cara bem sucedido, juiz e professor, não ter cuidado de sua saúde emocional e psíquica e ainda querer chamar atenção no facebook. Pelo amor de Deus. Esse cara devia usar o dinheiro dele pra fazer um tratamento psicológico.
Prof e Juiz da mais alta qualidade…
Infelizmente passa por problemas causados por uma depressão….melhoras Dr
Eu o vi algemado, deitado no chão da calçada, calmo, com um policial conversando com ele, descontraidamente.
Ele de fato é Juiz do Trabalho em Recife e um dos mais renomados professores de direito do trabalho de PE. Estávamos todos preocupados com o seu paradeiro ontem. Muito embora tenha sofrido essa agressão, foi encontrado com vida. Graças a Deus!
Quando tudo falha, chama a policia, talvez ainda sobre para os policiais, pois já tem gente ignorando a presença dos profissionais de segurança! !!!! é i acreditavel!!
Ele se despediu nas redes sociais dizendo que encontraria "o beijo da morte", está passando por problemas de saúde e de ordem familiar.
Todos enlouqueceram após a sua despedida, inclusive a família que tanto o ama.
O fato de ele ser Juiz, não impende de ser abordado pela polícia, pois ser o mesmo não estava a serviço externo do judiciário, ele é um cidadão comum, como qualquer outro. Carteirada não é correto.
Olhe "seu não sei quem". Ele é juiz. Eu o conheço e ele não fez nada para ser abordado desta forma. Apenas desapareceu e como tem mta gente da família do meu jurídico….. acharam ele e agiram assim. Nem um criminoso é tratado desta forma. A lei é para todos, mas ele apenas sumiu. Pare de falar merda q fique na sua. Tente saber da vida dele antes de comentar.
Perfeito, Ricardo. Ainda não sabemos da versão correta, mas o fato de ser juiz não o impede de ser abordado mesmo!
Sim trata-se de um Juiz.
Sim era juiz do trabalho da comarca de recife
Ele é Juiz do Trabalho em Recife e professor de renomados cursos pra concursos públicos. Ele sofre de depressão e passa por problemas no momento.
Sim o cliente era de fato juiz federal do estado da Paraíba, estava desaparecido, sofre de depressão e os policiais que o aguardavam só queriam levar ele de volta pra casa!!
PERNAMBUCOOOOOOOOOOOOOO
Juiz do trabalho e brilhante professor do direito do trabalho.
Sim ele é juiz federal sim trabalhista e professor de um grande curso pra concursos do recife…ele esta com problemas pessoais e sumiu o fia inteiro. Postou mensagens estranhas no facebook. E ficaram todo procurando com ele achando q ele daria fim a vida dele. Mas o porque da agressão não sabemos…
Vocês sabem informa para onde o cliente foi conduzido ???
Ele é juiz do trabalho e um dos mais renomafos professores de direito do trabalho de PE.
Nao entendi porque chamaram os policiais! Ele por acaso saiu sem pagar?
Pelo o que entendi, foi a família que acionou a polícia preocupado com o que ele poderia fazer.