O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou um projeto que visa classificar o Movimento dos Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) como grupos terroristas. O projeto (leia a íntegra), apresentado no início de fevereiro e entregue ao plenário da Câmara ontem (quarta, 21), altera o artigo 2º da Lei 13.260/16, conhecida como Lei Antiterrorismo (leia a íntegra do dispositivo abaixo). A lei foi sancionada em março de 2016, a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Goergen afirmou ao Congresso em Foco que há outro projeto que também trata de alterações na lei, mas sua proposta visa coibir atos que “ultrapassam o limite Constitucional”. “Ele [o outro projeto] não trata da forma como eu trato. Ele tenta transformar em ato terrorista e aumentar pena para manifestações. Eu não tenho nenhum problema em relação a manifestações”, afirmou o deputado.
O deputado disse que é preciso “colocar um limite” nas ações dos movimentos que lutam por terra, e afirma que as organizações sociais agem como grupos terroristas e podem ameaçar vidas. O deputado citou um episódio em que o MST foi acusado de invadir e depredar uma fazenda. A invasão e a depredação citadas pelo deputado teriam acontecido no início de novembro do ano passado. O Movimento Brasil Livre (MBL) divulgou, no Facebook, imagens de um galpão incendiado e de destruição de parte das fazendas Igarashi e Curitiba, localizadas em Correntina, no interior da Bahia, afirmando que o movimento destruiu “fazenda produtiva, referência em tecnologia”.
O MST divulgou nota desmentindo a acusação do MBL, chamando-a de “fake news” e afirmando que apesar de as manchetes de veículos de comunicação apontarem o movimento como participante da ação, não houve envolvimento na mobilização. “Mesmo assim, reiteramos que apoiamos as ações de denúncia ao agronegócio, principalmente quando existe um processo de privatização de recursos naturais e investimentos antipopulares, que neste caso, afeta diretamente as comunidades camponesas localizadas nas proximidades das fazendas. Segundo relatos, o projeto de irrigação da Igarashi e Curitiba estão secando os rios Carinhanha, Corrente e Grande, além de provocar queda de energia na região”, afirmou o MST naquela ocasião.
O projeto
A proposta do deputado acrescenta mais um parágrafo ao artigo da lei sob a justificativa de que é necessário promover a evolução da lei antiterrorismo “a fim de se colocar um paradeiro no clima de guerrilha que, não raro, instala-se em nosso território”. O artigo que o gaúcho pretende alterar define a interpretação do que é terrorismo e quais atos são enquadrados como tal, prevendo pena de 12 a 30 anos de reclusão, além das penas aplicadas à ameaça e violência (veja mais abaixo o que a lei define como atos terroristas).
O projeto de Goergen faz uma espécie de emenda ao parágrafo 2º da lei, que não aplica os atos de terrorismo manifestações políticas ou de movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional que tenham “propósitos sociais ou reivindicatórios” para defender direitos, liberdades e garantias previstas na Constituição. O acréscimo sugerido pelo deputado determina que o parágrafo “não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
CONGRESSO EM FOCO
Gráfico
A Dita dura avança e a criminalização dos movimentos sociais é o primeiro passo. Foi assim também em 64.
Daqui a pouco teremos que ter cuidado com as músicas, livros, camisetas, cores e locais que frequentamos, sob pena de sermos enquadrados como terroristas e presos sem precisar mandado de prisão, sem direito a defesa e ficar incomunicável, ser torturado e morto se necessário.
Foi assim antes e está voltando com uma velocidade muito grande.
É bom acordar, porque a água está esquentando e os jornais e jornalistas serão as próximas vítimas acabando-se com a liberdade de expressão.
O Vampirão proibiu o uso da faixa pela Escola de Samba, o Golpista do MEC QUER PROIBIR UM CURSO NUMA FACULDADE, grupos atacam cantores, grupos, movimentos e partidos…
O Facismo é fascinante e deixa muita gente boa fascinada e ignorante.
O nazismo começou assim…
Antes de 64 tinha gente financiada com grana externa, com armas em punho, querendo uma ditadura do proletariado por essas bandas. Poucos anos antes da quartelada o Mundo quase ia pro forno por causa do conflito EUA x URRS, na crise dos mísseis cubanos. Comunas nunca lutaram pela democracia.
Lkkkkk que baboseira kkkkk
Então vá ajudar os venezuelanos que estão fugindo do regime social kkkkk
Até que enfim
Isso nunca foi um movimento sempre foi uma MELÍCIA
Aí tá certo. Poderia aproveitar e criar um projeto específico para os políticos corruptos também.
Demorou
Não fosse a perversão de costumes e a devassidão institucional que assola este país, essa organizações terroristas há muito que teriam sido dissolvidas e seus líderes, presos incomunicáveis.
Em qualquer país sério essas milícias seriam tratadas como tal.
Até que enfim alguém com juízo para enquadrar criar uma lei, que coloque esses elementos no devido lugar que merecem!
Mas usar o termo "terrorismo" de forma alheia é desconhecer do assunto. o que acontece no Brasil é que o MST virou palanque para a esquerda política no País. agora deveria se pensar em lei anti-corrupção. E exigir para todos os envolvidos na política nacional (em todas as esferas) que se faça uso dos servicos básicos publicos. A saúde, e a educação pelo menos.
Bando de desordeiros desocupados.