Polícia

 Edital do concurso da PM sai dia 20

Por Aura Mazda – Tribuna do Norte

Repórter
Após 12 anos do último certame, o edital do concurso da Polícia Militar está previsto para ser lançado na próxima quarta-feira (20), de acordo o titular secretaria de Administração do Governo do Rio Grande do Norte, Cristiano Feitosa. O concurso, que já sofreu diversos adiamentos, vai oferecer mil vagas na corporação. O edital deve sair sem a necessidade de ensino superior para os praças. O diploma, por outro lado, será exigido para os oficiais. A PM/RN tem, atualmente, cerca de 8.200 policiais, na ativa.  O efetivo ideal, previsto em lei, é de 13.466 militares – o que significa um déficit de 5.266 pessoas.
Déficit no efetivo é de mais de cinco mil homens. Concurso de 2018, após 12 anos, vai selecionar mil novos praças e oficiais
Déficit no efetivo é de mais de cinco mil homens. Concurso de 2018, após 12 anos, vai selecionar mil novos praças e oficiais
Desde 2005, a PM vivenciou diversos trâmites judiciais no ingresso dos aprovados, aumento de pedidos de aposentadoria e adiamentos na realização do novo concurso. Somente neste ano de 2017, cerca de 200 policiais pediram a aposentadoria da corporação, o que agrava o déficit de pessoal.
Outra preocupação que reforça a necessidade de um novo concurso, além do déficit de pessoal, é o envelhecimento dos policiais. O soldado mais novo tem 30 anos e ingressou no último concurso, de 2005, com a idade mínima de 18. Quem entrou com a idade máxima de 30 anos, já está dentro da média de idade de aposentadoria da Polícia Militar. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de abril, um PM potiguar se aposenta com menos de 50 anos de idade.
O concurso terá vagas reservadas para mulheres, mas este número ainda não foi divulgado. Atualmente, a Polícia Militar tem cerca de 200 policiais femininas, sendo que a grande maioria está concentrada nas atividades administrativas. O número de vagas gerais, inicialmente, estava previsto em 600, mas foi ampliado para diminuir o déficit de quase cinco mil policiais.
O lançamento do concurso ocorre em um momento no qual o Estado apresenta índices “alarmantes” de violência e redução de orçamento para a área da Segurança – até quarta-feira (13), foram 2.276 homicídios  e uma média de 23 carros roubados por dia, de acordo com dados do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio) e Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social (Sesed).
Semelhante ao que ocorreu em 2017, para o próximo ano, houve uma redução orçamentária  para a Segurança Pública de 1,69%, em comparação ao ano anterior.  A Lei Orçamentária Anual (LOA), que foi votada nesta quinta-feira (15) previa um orçamento de R$ 1.071.542 para 2018. Em 2017,   o orçamento aprovado foi de R$ 1.090.063.
Ibade organizará concurso 
A Secretaria de Estado de Administração e Recursos Humanos (Searh) publicou no Diário Oficial do dia 5 o termo de dispensa de licitação para o concurso  de praças da Polícia Militar, que deve ser aberto ainda este ano com mil vagas. Com a dispensa da licitação, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) ficará responsável pela organização e realização do certame com contratação no valor de R$ 1.470.000.
A dispensa de licitação é um recurso administrativo que tem como objetivo facilitar o processo em casos de emergência, contratações de pequeno valor e complementação de contratos, dentre outras circunstâncias.
NÚMEROS
 
8.200 é a estimativa do efetivo atual da Polícia Militar do RN;
13.466 é o efetivo ideal, previsto em lei para a corporação; 5.266 é o déficit de policiais militares no Rio Grande do Norte;
200 policiais pediram aposentadoria este ano;
137 policiais da reserva se inscreveram para voltar a ativa;
30 anos é a idade do policial mais jovem da corporação; 50 anos é a média nacional de idade de aposentadoria dos policiais militares.
Fonte: PMRN e Ipea

 

Opinião dos leitores

  1. pra que concurso agora se não paga nem os que estão aí e aposentados pior e forma de ganhar dinheiro para fazer política suja ninguém vai votar em vc governador incopetente

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Geral

Médicos iniciam paralisação em serviços de alta complexidade nesta segunda-feira

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Cerca de 120 médicos que atuam na média e alta complexidade iniciam nesta segunda-feira (27) uma paralisação em Natal, após atrasos no pagamento por serviços prestados em unidades de saúde. Segundo a categoria, os repasses sob responsabilidade do Governo do Estado estão pendentes desde setembro de 2025.
“A medida decorre da ausência de pagamento dos valores referentes aos repasses de responsabilidade do Governo do Estado, em atraso desde setembro de 2025, atingindo aproximadamente 120 médicos”, afirma o comunicado.

A paralisação deve afetar atendimentos em unidades como Hospital do Coração, Liga Contra o Câncer, INCOR e Hospital Varela Santiago, principalmente para pacientes do interior
De acordo com os profissionais, os contratos são por prestação de serviço, sem vínculo empregatício, e a remuneração varia conforme a produção mensal. Parte dos pagamentos, feita pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), está regular, enquanto os valores de responsabilidade do Estado seguem em atraso
Tribuna do Norte do Rio Grande do Norte.

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Política

NEXUS: No 2º turno, Lula tem empate técnico com Flávio, Zema e Caiado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)empata tecnicamente em um eventual segundo turno da disputa pela Presidência da República com o senador Flávio Bolsonaro (PL) e os ex-governadores Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (PSD), segundo a pesquisa Nexus/BTG, divulgada nesta segunda-feira (27).

Uma simulação entre Lula e Flávio mostra o petista com 46% das intenções de voto, enquanto o senador aparece com 45%. 

Aqueles que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois somam 8%. Outro 1% não sabe ou não respondeu.

O levantamento ainda comparou os resultados atuais com os de março deste ano. Na ocasião, Lula e Flávio empatavam com 46%. 

Já um quadro entre Lula e Zema mostra que o petista fica à frente numericamente, com 45%, contra os 41% do ex-governador de Minas Gerais. 

São 12% os que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 2% não sabem ou não responderam.

Em março, Lula tinha 46% e Zema alcançava 40%, indicando oscilação de um ponto percentual no resultado do pré-candidato do Novo. 

O último cenário, entre Lula e Caiado, indica o chefe do Executivo com 45% das intenções de voto. O ex-governador de Goiás soma 41%. 

Outros 11% votariam em branco, nulo ou em nenhum dos dois. Os que não sabem ou não responderam são 2%. 

No mês passado, Lula registrou 46%, enquanto Caiado, permaneceu com 41% das intenções de voto. 

Metodologia 

A Nexus/BTG entrevistou 2.028 eleitores, entre os dias 24 e 26 de abril, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

A pesquisa foi contratada pelo banco BTG Pactual e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo BR-01075/2026.

CNN

 

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Política

Bolsonaro chega a 1 mês em domiciliar com tornozeleira e isolamento; decisão sobre 90 dias se aproxima

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completa, nesta segunda-feira (27), um mês em prisão domiciliar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF em caráter humanitário. A medida, fixada inicialmente por 90 dias, foi baseada em questões de saúde e deverá ser reavaliada ao fim do período.

Bolsonaro deixou, no fim de março, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, após ser internado com um quadro de broncopneumonia bilateral. Desde então, passou a cumprir a medida em sua residência, em Brasília, sob monitoramento eletrônico e regras impostas pela Corte.

De acordo com as determinações, o ex-presidente utiliza tornozeleira eletrônica e deve permanecer em casa, com saídas restritas a atendimentos médicos autorizados. Também há exigência de envio de relatórios médicos semanais ao STF, com atualização do estado de saúde e evolução do tratamento.

Segundo as regras estabelecidas, Bolsonaro não pode utilizar telefone, redes sociais ou qualquer meio de comunicação direta ou indireta. O descumprimento das condições pode levar à revogação da domiciliar, conforme previsto na decisão judicial.

Nos últimos desdobramentos, o ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre um pedido da defesa para realização de cirurgia no ombro. Em resposta, o procurador-geral informou que não vê impedimento para o procedimento, cabendo agora nova análise do relator.

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Geral

Justiça autoriza paciente a plantar cannabis e impede prisão pela Polícia Federal

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A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou um paciente a cultivar cannabis em casa para fins medicinais e determinou que forças policiais se abstenham de prendê-lo ou adotar medidas contra ele. A decisão, concedida por meio de habeas corpus, considera a prescrição médica para o uso de derivados da planta e estabelece limites para o cultivo.

A decisão foi proferida pela 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal e beneficia um paciente que reside em área rural da capital. O processo corre em segredo de Justiça, e não há detalhes sobre a condição de saúde tratada. Segundo consta nos autos, o uso da cannabis foi autorizado com base em recomendação médica.

De acordo com a determinação judicial, o paciente poderá cultivar até 160 plantas e manter até 240 sementes por ano, exclusivamente para fins medicinais, como a produção de óleo artesanal para consumo próprio. A medida também proíbe a apreensão de plantas, sementes ou derivados relacionados ao tratamento.

O juiz estabeleceu ainda que a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar do DF devem se abster de realizar qualquer ação contra o paciente. A decisão vale apenas para o caso específico analisado.

Em janeiro deste ano, a Anvisa aprovou novas regras para a produção de cannabis medicinal no Brasil. De acordo com a norma, apenas pessoas jurídicas podem produzir a substância, mediante autorização sanitária, o que ainda gera debate jurídico em situações envolvendo pacientes que buscam o cultivo próprio para tratamento.

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Política

DISPUTA ESCALA NO TSE: Lula e Flávio travam guerra para derrubar conteúdos

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A disputa entre o presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL) ganhou intensidade nas últimas semanas dentro do TSE, com uma sequência de ações judiciais envolvendo pedidos de retirada de conteúdos e direito de resposta. Levantamento da CNN com dados da Corte aponta que as pré-campanhas dos dois lados têm ampliado a ofensiva jurídica em meio ao cenário pré-eleitoral.

De acordo com os dados, a pré-campanha de Lula ingressou com ao menos nove ações contra Flávio Bolsonaro. Já a equipe jurídica do senador apresentou pelo menos oito representações contra o presidente. O volume de processos tem avançado nas últimas semanas, indicando uma escalada do embate no campo judicial.

Se consideradas ações contra outros atores políticos e partidos, os dois grupos já somam cerca de 50 processos no TSE. Em sua maioria, alegações de propaganda antecipada — positiva ou negativa — além de pedidos de remoção de conteúdos publicados nas redes sociais.

Um dos pedidos recentes da equipe de Lula solicita direito de resposta e retirada de uma publicação de Flávio Bolsonaro. Os advogados do presidente afirmam que o conteúdo divulgado teria apresentado recorte de fala que poderia levar a interpretações equivocadas.

Por outro lado, a equipe jurídica de Flávio Bolsonaro também acionou o TSE para pedir a remoção de conteúdos associados ao senador. Uma das publicações questionadas teria sido impulsionada nas redes sociais e, segundo os advogados, poderia configurar propaganda antecipada negativa, o que é vedado pelas regras eleitorais.

Ainda conforme as peças, os dois lados argumentam que as publicações podem influenciar de forma indevida a percepção do eleitorado antes do período oficial de campanha. Em nota e nas representações apresentadas, as defesas sustentam a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral para garantir equilíbrio na disputa.

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Política

Urna eletrônica faz 30 anos sob desconfiança; TSE prepara ação contra fake news

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A urna eletrônica completa 30 anos de uso no Brasil em meio a questionamentos sobre a segurança do sistema, e o TSE prepara uma ação para reforçar o combate à desinformação. O evento está marcado para o dia 4 de maio, em Brasília, e deve destacar mecanismos de segurança e estratégias para ampliar a confiança da população nas eleições.

Usada pela primeira vez em 1996, a urna eletrônica substituiu o modelo de votação em papel e, segundo a Justiça Eleitoral, trouxe mais agilidade à apuração e maior controle sobre o processo eleitoral. Atualmente, o sistema atende cerca de 156 milhões de eleitores em todo o país.

De acordo com o TSE, a programação do evento inclui painéis explicativos, exposições interativas e ações educativas voltadas ao público, com foco na transparência do sistema e no enfrentamento à desinformação.

Segundo a Justiça Eleitoral, o modelo conta com mecanismos de auditoria e fiscalização, como testes públicos de segurança, emissão da zerésima antes do início da votação e o Boletim de Urna ao final do processo. Partidos políticos e entidades também podem acompanhar as etapas.

Em nota, o tribunal afirma que a iniciativa busca ampliar o entendimento da sociedade sobre o funcionamento das eleições e reforçar a confiabilidade do sistema eletrônico, especialmente diante da circulação de informações falsas sobre o tema.

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Política

ALERTA IGNORADO: CGU aponta falhas em contrato de R$ 228 milhões da Saúde

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A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou falhas e fragilidades em uma licitação de R$ 228 milhões do Ministério da Saúde para a compra de unidades odontológicas móveis. Segundo o órgão, decisões relevantes foram tomadas sem justificativa técnica adequada e houve risco à competitividade do processo, mesmo após alerta preventivo emitido anteriormente.

De acordo com relatório da CGU, a auditoria analisou o pregão eletrônico nº 90105/2024, conduzido pelo Departamento de Logística em Saúde. A licitação foi homologada em favor da empresa IVG Brasil Ltda, com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, totalizando R$ 227,9 milhões.

Segundo os auditores, foram identificadas falhas no planejamento da contratação, especialmente na definição do quantitativo. O número inicial de 360 unidades foi ampliado para 600 sem apresentação de metodologia clara ou memória de cálculo que justificasse a alteração.

A CGU também apontou que exigências previstas no edital podem ter reduzido a competitividade. Entre os pontos citados estão a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, o uso de gerador rebocado a gasolina e a adoção de sistema de ar-condicionado do tipo “motorhome”, sem demonstração técnica comparativa de custo-benefício.

Outro ponto destacado foi a concentração de funções em poucos servidores. Segundo o relatório, um mesmo agente público atuou em diferentes etapas do processo, o que, de acordo com a CGU, pode fragilizar a segregação de funções prevista na legislação.

O órgão informou ainda que havia emitido alerta preventivo em outubro de 2024, com recomendações de ajustes. No entanto, segundo a auditoria, as orientações não foram integralmente atendidas, e a licitação seguiu até a homologação.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a contratação tem como objetivo ampliar o atendimento em áreas remotas e populações vulneráveis. A CGU recomendou reforço na capacitação das equipes, aprimoramento dos estudos técnicos e melhorias nos controles internos.

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Política

RACHA NO STF: investigação sobre Lulinha vira foco de tensão em reunião reservada

Foto: Reprodução

Um encontro reservado entre ministros do STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no início do mês, revelou um clima de tensão interna na Corte relacionado a investigações que citam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Segundo informações da Veja, magistrados teriam manifestado preocupação com a condução das apurações.

De acordo com a publicação, quatro ministros discutiram, de forma reservada, a condução de inquéritos ligados a apurações envolvendo o INSS e o Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo relatos, foram levantadas preocupações sobre possível influência externa na condução dos casos.

As conversas também teriam incluído questionamentos sobre a atuação de integrantes da Polícia Federal em gabinetes do STF. Conforme interlocutores, há avaliação de que essa presença poderia impactar a análise de investigações com repercussão política.

No caso que cita Lulinha, o nome dele surgiu em depoimento no âmbito de apurações relacionadas ao chamado “escândalo do INSS”. Segundo informações do processo, não foram apresentadas provas materiais no momento do relato, e a defesa afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.

Ainda conforme a reportagem, o ministro Flávio Dino anulou medidas de quebra de sigilo aprovadas por comissão parlamentar, sob o entendimento de que não houve fundamentação adequada. O episódio, segundo os relatos, contribuiu para intensificar o clima de desconforto dentro da Corte.

 

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Judiciário

Processo sobre royalties do petróleo está há 13 anos parado no STF sob relatoria de Cármen Lúcia

Foto: Divulgação/STF

Um processo que discute a distribuição dos royalties do petróleo segue há 13 anos sem julgamento definitivo no STF. A ação está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia desde 2013 e ainda não foi a julgamento no plenário da Corte, mantendo em vigor as regras anteriores à lei questionada.

O caso envolve a divisão das receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural entre estados produtores e não produtores. A discussão gira em torno de mudanças aprovadas pelo Congresso que alteravam os percentuais de distribuição dos recursos, conforme informações do Metrópoles.

Segundo o andamento processual, uma decisão liminar foi concedida em 2013 suspendendo trechos da lei que redefinia a partilha dos royalties, o que manteve o modelo anterior em vigor até o julgamento final da ação.

Ao longo dos anos, o processo chegou a ser incluído em pautas de julgamento no STF, mas não avançou para uma decisão definitiva, permanecendo em análise sem conclusão. A controvérsia envolve interesses de estados com produção de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e unidades da federação que defendem maior participação na divisão das receitas.

Até o momento, não há julgamento final no plenário do STF sobre o tema, o que mantém o impasse federativo e a aplicação das regras anteriores à Lei nº 12.734/2012.

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Judiciário

[VÍDEO] Justiça manda idosas do 8 de janeiro para prisão domiciliar; veja momento da saída

Imagens: Reprodução/Instagram/Alfinetei

A Justiça determinou que idosas condenadas pelos atos de 8 de janeiro deixem o regime fechado e passem a cumprir pena em prisão domiciliar. A medida atinge cerca de 18 mulheres com mais de 60 anos em diferentes estados do país, considerando idade e condições de saúde, segundo informações do Alfinetei.

A decisão mantém as condenações já definidas pelo STF, mas altera o regime de cumprimento da pena, que passa a ser domiciliar com monitoramento eletrônico. As detentas deverão utilizar tornozeleira eletrônica e seguir restrições determinadas pela Justiça, permanecendo sob supervisão das autoridades competentes.

Segundo informações divulgadas por veículos de imprensa, familiares relataram emoção com a saída das idosas das unidades prisionais, após meses de detenção. Imagens que circulam nas redes sociais mostram o momento em que algumas delas deixam a penitenciária, gerando forte repercussão entre apoiadores e internautas.

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