Por cinco votos a zero, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira, 6, pedido de habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula contra execução da pena a ele imposta de 12 anos e um mês de prisão no processo do caso triplex. O recurso já havia sido negado liminarmente no dia 30 de janeiro.
No Supremo Tribunal Federal, onde a defesa também impetrou habeas, o ministro Edson Fachin negou, no dia 9 de fevereiro, pedido de medida liminar do ex-presidente para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos. O caso foi enviado ao plenário da Corte.
A votação unânime esmaga mais uma ofensiva da defesa e põe Lula no caminho da cadeia – o que poderá ocorrer tão logo sejam esgotados os recursos ainda cabíveis contra a condenação no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), o Tribunal da Lava Jato.
Na primeira instância, o ex-presidente havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão. Por três a zero, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a condenação e subiu a pena para 12 anos e um mês, no dia 24 de janeiro.
A defesa do ex-presidente Lula entregou no dia 20 de fevereiro o embargo de declaração contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). Por meio do recurso, a defesa questionou obscuridades nos votos dos desembargadores da Corte de apelação da Operação Lava Jato, que por 3 a 0 aumentaram a pena do petista por corrupção e lavagem de dinheiro em 24 de janeiro.
Nesta segunda-feira, 06, a Procuradoria enviou parecer à Corte em que pede o acolhimento parcial do recurso apenas para corrigir dois erros materiais no acórdão do TRF-4, mas pela rejeição do reconhecimento das obscuridades e omissões.
Após a publicação do acórdão do embargo de declaração, a defesa pode, em até 12 dias, entrar com outro embargo de declaração relativo ao recurso anterior. Este novo embargo também é analisado pelos desembargadores.
A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com Recurso Especial perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal.
Esses recursos devem ser apresentados simultaneamente e não têm efeito suspensivo. Os advogados podem, no entanto, pedir a suspensão do envio do cumprimento da medida para Curitiba enquanto as Cortes em Brasília não julgarem os pedidos.
Além de Gebran Neto, fazem parte da 8.ª Turma os desembargadores Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato na Corte, e Victor Laus. Se algum desembargador estiver em férias, a Turma continua trabalhando normalmente com juízes convocados.
No julgamento que aumentou a pena de Lula, o desembargador Leandro Paulsen deixou expresso, ao final do seu voto, que a pena do petista deve ser imediatamente executada em caso de decisão unânime da Corte e se esgotados todos os recursos ainda cabíveis no âmbito da segunda instância.
"Se o Supremo analisar a questão de acordo com o que está na Constituição não tem com o que se preocupar".
O problema é que a fonte principal de direito no país atualmente é a Rede Globo, com seu tradicional BBB absolvendo e condenando quem quer. A máquina de fazer (Monopólio das Comunicações) "Heróis e Vilões", como porta voz de Washington, segue ditando normas e antecipando resultados julgamentos, como se ela própria estivesse pautando e decidindo as causas mais importantes do país.
E como já muita gente sabe, "OS INTERESSES DA REDE GLOBO" não são os mesmo interesses da maioria da população do Brasil que é pobre e não mora na praia ou em condomínios de luxo, ou muito menos fora do país.
A distribuição das emendas de comissão enviadas pela Câmara dos Deputados ao Ministério da Saúde privilegia, até agora, prefeituras ligadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Das dez cidades com as maiores indicações de emendas, quatro estão em Alagoas, embora sua população seja menor que a das demais.
Os municípios do estado tiveram, até agora, R$ 343 milhões em pedidos enviados, mais do que qualquer outro estado da federação. Em segundo, ficaram as cidades da Bahia, cuja população — considerando apenas as cidades escolhidas — é quase quatro vezes maior.
Há previsão neste ano para R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão controladas pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, valor recorde para a área. No ano passado, esse tipo de emenda foi usado prioritariamente para obras de desenvolvimento regional.
O número de novos registros de porte de armas de fogo para defesa pessoal no Brasil caiu 57% em 2023, afirma o Anuário da Justiça Brasil 2024, editado pela Conjur. O levantamento mostra que o número passou de 5.676, no último ano do governo de Jair Bolsonaro (PL), para 2.439 no primeiro ano de mandato do presidente Lula (PT).
O novo anuário da Conjur será lançado na próxima quarta-feira (22), no STF (Supremo Tribunal Federal), e reúne dados atualizados do sistema da Polícia Federal (PF) até dezembro de 2023.
Sob a liderança do atual diretor-geral, Andrei Augusto Passos Rodrigues, a PF apreendeu 121,1% mais armas de fogo em 2023 que no ano anterior —o número saltou de 2.033 para 4.495.
Ainda segundo o anuário, a Polícia Federal registrou um aumento de 257% em bens e valores apreendidos ou sequestrados judicialmente, com indiciamento de 5,4 mil pessoas, 14,4% a mais que em 2022.
Os últimos 15 anos concentram mais de 74% dos desastres associados às chuvas no Brasil. Só no período de 2008 a 2023, foram 23.885 ocorrências de alagamentos, enxurradas, inundações, movimentos de massa, tornados, vendavais, ciclones, chuvas intensas e granizo do pelo Atlas de Desastres no Brasil, do MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento).
Nesse período, morreram 3.464 pessoas por conta das tragédias. O Brasil teve um prejuízo de R$ 151 bilhões em decorrência dos desastres. Os dados de 2024 ainda não foram catalogados pelo MDR. As fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde abril devem provocar um acréscimo significativo no total deste ano.
O Atlas disponibiliza números sobre desastres naturais no Brasil desde 1982. Há uma tendência de crescimento das ocorrências:
Indicada pelo governo Lula para a presidência da Petrobras, a engenheira Magda Chambriard terá um aumento substancial de salário quando assumir o comando da petrolífera.
Atualmente, Magda trabalha como diretora da assessoria fiscal da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com salário bruto mensal de R$ 13,1 mil.
Já como presidente da Petrobras, a engenheira terá remuneração mensal bruta de R$ 133,1 mil, um aumento de 1.024% em relação ao salário que recebia na assembleia.
Além dos vencimentos da Alerj, a renda de Magda é composta ainda pelos rendimentos de uma consultoria na área de óleo e energia, da qual a engenheira é sócia.
Não seja por isso. O salário do Chefe local da Petrobras no RN ganha 90 mil, mais que o dobro de um ministro do STF. Enquanto isso pagamos R$ 6,29 por litro da gasolina. Aguenta povão
O Rio Grande do Sul está com alerta para inundações e deslizamentos de tera para este sábado (18), emitidos pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden).
A previsão é de permanência do acúmulo de água no Centro-Oriental, Sudeste Rio-Grandense e Metropolitana da capital Porto Alegre, devido às fortes chuvas das últimas semanas.
O Guaíba registra a cota de 4,60 metros na noite desta sexta-feira (17), mais de 1,5 metro acima da cota de inundação — e a tendência é de que continue assim até junho, de acordo com Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Cemaden reforça que a bacia recebe água dos rios Jacuí, Taquari-Antas, Caí, Sinos e Gravataí, todas ainda com níveis dos rios elevados, agravando a situação e deve fazer com que recue lentamente.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados e Natanael Alves/PL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) processou o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) por danos morais nesta quinta-feira. Bolsonaro alega que o adversário lhe atribuiu a responsabilidade pelo assassinato da vereadora Marielle Franco em 2018, e pede R$ 50 mil de indenização em danos morais.
No processo que tramita no Juizado Especial Cível do Distrito Federal, Bolsonaro pede uma retratação de Boulos nas redes sociais. A informação foi revelada pelo jornal “Estado de S. Paulo” e confirmada pelo Globo.
A iniciativa de Bolsonaro vem após os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão serem apontados em delação do ex-PM Ronnie Lessa como os mandantes do assassinato de Marielle. Eles estão presos desde o fim de março pela suspeita de participação no crime.
Assinada pelos advogados Luciana Lauria Lopes e Diovane Franco Rodrigues, a ação lista duas dezenas de publicações no X (antigo Twitter) em que o psolista teria apontado Bolsonaro como mandante do crime.
Boulos tem criticado Bolsonaro desde a época do assassinato, ao lembrar que o então deputado federal silenciou sobre o crime, enquanto lideranças de todo o país prestavam solidariedade e pediam Justiça à vereadora assassinada. Num artigo publicado na revista “Carta Capital” em 2019, Boulos lembra que “o acusado de ter disparado os 13 tiros que mataram Marielle e seu motorista, Anderson Gomes, era praticamente vizinho de porta de Jair Bolsonaro”
Bolsonaro é aliado do prefeito Ricardo Nunes (MDB), adversário de Boulos na disputa pela prefeitura de São Paulo em outubro. A corrida eleitoral tem sido incendiada com diversas ações na Justiça entre os pré-candidatos nas últimas semanas.
Nesta semana, por exemplo, a Justiça de São Paulo acatou uma ação de Boulos contra Bolsonaro (PL) e determinou a remoção de uma publicação feita pelo ex-presidente no X. Na postagem compartilhada, uma reportagem intitulada “Governo coloca em sigilo números de fugas em presídios brasileiros”, Bolsonaro usou imagens do psolista junto a Lula.
Na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha escreveu que as imagens não constavam no conteúdo original e representavam “situação totalmente diversa e alheia ao conteúdo da reportagem”. A magistrada determinou multa ao X de R$ 1 mil por dia, até que o conteúdo seja removido, até o limite de R$ 30 mil.
No mesmo dia, a Justiça Eleitoral notificou a Meta, responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, que retire do ar publicações de Boulos contra Nunes. Nas publicações, Boulos insinua que o prefeito paulista retirou R$ 3,5 bilhões da educação e, por isso, poderá ficar inelegível. A pena determinada pela 2ª Zona Eleitoral, que pode ser aplicada no prazo de 48 horas, é de multa diária de R$ 1 mil.
Prepare-se para uma experiência gastronômica imperdível! Nesta semana, o Papo de Fogão traz um papo massa com Anderson Andrade, empresário do Grupo Arcca. Ele vai compartilhar ideias valiosas e histórias inspiradoras que vão te surpreender. E como estrela principal, temos o Chef João Paulo, também do Grupo Arcca em João Pessoa/PB, preparando um Camarão Alla Vodka que vai deixar seu paladar extasiado. E não para por aí! Ainda temos uma dica rápida especial: um cremoso creme de tomate, cortesia do talentoso Chef Netto Rodrigues, Consultor do Le Chef Marmitas em Fortaleza/CE. Não perca a chance de se deliciar com essas iguarias e aproveitar bons momentos à mesa!
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 7h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
MATO GROSSO, 8h30
ALAGOAS, 10h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu por 60 dias a decisão proferida por ele no final do mês de abril que restabeleceu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e de prefeituras a partir deste ano.
Zanin afirmou que a decisão, tomada nesta sexta-feira (17), visa “assegurar a possibilidade de obtenção de solução por meio de diálogo interinstitucional” para superar a controvérsia. A desoneração havia sido vetada por Lula no fim do ano passado, mas o Congresso Nacional derrubou o ato presidencial.
“Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar [decisão provisória de abril] deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação de controle concentrado e independentemente de nova intimação”, afirmou Zanin.
Na quarta (15), a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressou no STF com um pedido para suspender a decisão de Zanin por 60 dias, prazo necessário para a busca de acordo.
No pedido, a AGU afirmou que “um intenso diálogo interinstitucional que envolveu nos últimos dias autoridades do governo federal e parlamentares, entre os quais o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, resultou em um acordo para solucionar a controvérsia por meio de proposições legislativas”.
O Senado também se manifestou junto ao Supremo pela suspensão da medida de Zanin que reonerou as prefeituras, em manifestação desta sexta. No dia anterior, o governo federal disse a Pacheco que vai garantir a desoneração dos municípios em 2024 e buscar, no âmbito do Congresso, um acordo sobre a alíquota a ser cobrada nos próximos anos.
A redução do percentual pago pelas prefeituras foi incluída pelos parlamentares no projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A medida, porém, acabou suspensa por Zanin após pedido feito pelo governo.
Prefeituras que não têm regimes próprios de Previdência recolhem hoje 20% sobre a folha de pagamento dos servidores para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Congresso havia baixado o número para 8% para municípios com até 156 mil habitantes.
O governo federal anunciou na quinta-feira (16), no entanto, que vai garantir a desoneração das prefeituras em 2024 e buscar um acordo, no âmbito do Congresso, para que haja aumento gradual nos próximos anos.
O Executivo corre contra o tempo para fechar o acordo antes da Marcha Anual de Prefeitos, que ocorre na próxima semana, em Brasília. O encontro reunirá 8.000 pessoas, segundo cálculos da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
No caso das empresas, o modelo de desoneração da folha, suspenso pelo STF, permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência. As alíquotas variam a depender de cada um dos 17 setores beneficiados.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta 6ª feira (17.mai.2024) que o governo enviará uma MP (medida provisória) ao Congresso com a flexibilização da Nova Lei de Licitações para tornar mais ágeis as regras de contratações, especialmente para obras e serviços de engenharia. Não deu detalhes sobre o texto.
“A Nova Lei de Licitações já tem algumas previsões para situações de emergência, mas a gente concorda que elas não são suficientes para enfrentar uma situação com a desse momento [no Rio Grande do Sul]. Sabemos que os gestores acabam ficando em uma situação difícil de ter que resolver problemas de forma imediata e com as regras de contratação que muitas vezes não permitem agir da forma correta como deveriam agir”, disse.
Dweck participou de uma reunião virtual realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com prefeitos do Rio Grande do Sul. O Estado foi atingido por enchentes históricas que causaram graves destruições da infraestrutura estadual. O governo federal tem atuado para ajudar na reconstrução das cidades gaúchas.
De acordo com a ministra, as regras não se restringirão só ao Rio Grande do Sul, mas poderão ser aplicadas a outras eventuais situações de calamidade pública. Dweck argumentou que o escopo ampliado da medida tem como objetivo dar segurança jurídica aos gestores municipais e estaduais em situações extremas que demandam celeridade na tomada de decisões.
“Estamos aperfeiçoando o que foi pensado na pandemia. E a nossa ideia é justamente simplificar e permitir que os senhores possam atuar com segurança jurídica”, disse.
A Polishop entrou com pedido de recuperação judicial. A solicitação foi feita na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo.
A varejista, que tem R$ 395 milhões em dívidas, vinha tentando negociar seus débitos com credores, mas já apresentava dificuldades, ainda em reflexo da pandemia de Covid-19.
Desde o ano passado, várias de suas lojas começaram a receber ações de despejo de shoppings por inadimplência — apenas entre 2022 e 2024, por exemplo, pelo menos 50 ações de despejo foram ajuizadas em face da rede de varejo.
A empresa vinha passando por dificuldades desde a pandemia quando, em meio à queda de faturamento, a varejista chegou a fechar mais da metade de suas lojas físicas e a demitir aproximadamente 2 mil colaboradores.
Em abril, a Polishop chegou a anunciar um plano de reestruturação, no qual lançava um modelo de franquias da marca. O projeto previa mais de 300 franquias abertas até 2028.
“Nos últimos anos, a elevação da taxa Selic e a restrição ao crédito, principalmente para o varejo, tornou o custo do dinheiro altíssimo, aumentando também o endividamento das famílias. Além disso, o aumento do custo de ocupação dos shoppings, regulado pelo IGP-M [Índice Geral de Preços – Mercado] […] pressionou ainda mais os custos operacionais”, afirmou o presidente e fundador da Polishop, João Appolinário, em nota na época.
Procurada, a Polishop informou que só irá se pronunciar quando o pedido de recuperação judicial for homologado pela Justiça.
EITA DR FALENCIA ATACA NOVAMENTE. TA RUDO FECHANDO OU FALINDO. E SEGUNDO O IBGE O DESEMPREGO TA CAINDO. SO OS TOLOS ACREDITAM NESSES ÓRGÃOS ENTUPIDOS DE PEYRALHAS E POSTOS PARA AENGANAR A TODOS. SO O MESIAS COM GENTE INTELIGENTE NOS SALVA
BG.
Arruma mala ai que a rural vai te levar canastrão ptralha.
"Se o Supremo analisar a questão de acordo com o que está na Constituição não tem com o que se preocupar".
O problema é que a fonte principal de direito no país atualmente é a Rede Globo, com seu tradicional BBB absolvendo e condenando quem quer. A máquina de fazer (Monopólio das Comunicações) "Heróis e Vilões", como porta voz de Washington, segue ditando normas e antecipando resultados julgamentos, como se ela própria estivesse pautando e decidindo as causas mais importantes do país.
E como já muita gente sabe, "OS INTERESSES DA REDE GLOBO" não são os mesmo interesses da maioria da população do Brasil que é pobre e não mora na praia ou em condomínios de luxo, ou muito menos fora do país.
Tá chegando a hora