Entidade de juízes vai ao STF contra decisão que liberou Picciani

Jorge Picciani é levado para depor na sede da PF

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares, como a que soltou os deputados Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB do Rio de Janeiro, na sexta-feira (17).

A prisão dos três havia sido determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2), na véspera, como parte da Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato.

Segundo o presidente da AMB, Jayme Oliveira, os legislativos estaduais estão utilizando um dispositivo da Constituição restrito aos parlamentares do Congresso Nacional.

“Não é só a situação da Alerj. Nós já tivemos situação semelhante no Rio Grande do Norte e no Mato Grosso. A situação está se repetindo. Vamos questionar não só essa (do Rio), mas todas as decisões que estão dando uma interpretação extensiva”, afirmou Oliveira.

A ação da AMB será protocolada no STF até a próxima terça-feira.

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Comentários:

  1. Ana disse:

    Acho que tem que contestar essa aberaçao das raposas decidirem sobre seus pares. E quem é contra, possivelmente tem culpa no cartório.

  2. Minha Opinião disse:

    Sou contra a corrupção só acho que cada poder tem seus direitos e não só o judiciário que tá desestabilizando o Brasil com essa ditadura que estão tentando impor guela abaixo, logo cada macaco no seu galho ,num já tem a decisão do Stf que as assembleias tem o direito de decidir então pronto pra que espenear!

    • Carlito disse:

      Não tem essa decisão de soltura. Só juiz solta preso. O STF não julgou situação de preso. O caso de Aécio não envolvia prisão. Estão adotando de modo extensivo a decisão do Supremo.

    • Minha Opinião disse:

      É só tornar inelegível para próximas eleições e após o mandato julgar ai sim seria justo!