O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (29) os servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
A informação foi confirmada pelo Gabinete Civil a servidores estaduais que se reuniram na Governadoria nesta quinta.
O dinheiro já foi enviado para o banco e deverá estar disponível nas primeiras horas desta sexta.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Decretos assinados pelo presidente Lula (PT) fixando o controle do governo sobre o conteúdo das redes sociais e retirando prerrogativas do Congresso Nacional acenderam o alerta na política nacional. Segundo análise do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, a medida reforça a grave omissão dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
De acordo com o colunista, a falta de reação das lideranças do Legislativo enfraquece o parlamento frente ao Executivo. “Eles poderiam reagir à inciativa autoritária de Lula com instrumentos democráticos em defesa das instituições, anulando a norma, mas mantêm acovardado silêncio”, cravou.
O avanço sobre as redes sociais também foi alvo de duras críticas técnicas. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em direito digital, advertiu durante participação no programa Pânico que o novo decreto presidencial representa um grave risco à liberdade de expressão no país.
Em sua análise sobre o atual cenário político em Brasília, o colunista do Diário do Poder apontou uma estratégia contínua para enfraquecer o poder dos parlamentares. Ele destacou que “Tem sido recorrente no regime (Lula e aliados no STF) desqualificar e neutralizar o Legislativo como se a ideia fosse torná-lo dispensável”.
Para Humberto, a postura passiva de Alcolumbre e Motta cobra um preço alto para a democracia brasileira. “Essa paralisia sistemática de dignidade esvazia o papel do Legislativo, eleito pela população, reduzindo-o a coadjuvante do Planalto e do STF”, afirmou o analista político.
Especialistas alertam que o decreto obriga as plataformas digitais a estabelecerem uma barreira de autocensura, sufocando o debate público. A medida “fere de morte a internet livre”, conforme advertência feita por professor e especialista do MBA da Fundação Getulio Vargas (FGV).
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Imagens: Reprodução/CNN
O debate sobre a liberdade de expressão e o controle das redes sociais voltou a ganhar destaque com a repercussão de um novo decreto do governo Lula (PT). A medida altera diretamente as regras de responsabilização das plataformas digitais, que entram em vigor a tempo das próximas eleições gerais, segundo informações da CNN.
A nova legislação atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet. Segundo o texto, o objetivo oficial da mudança é fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos considerados criminosos dentro das plataformas virtuais.
O decreto possibilita a punição das empresas de tecnologia e atribui competência à ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O órgão do governo passa a ter o poder de regular, fiscalizar e apurar as infrações cometidas no ambiente digital.
Juristas e especialistas apontam riscos de censura na nova determinação federal. As plataformas agora passam a ser obrigadas a agir de forma preventiva para impedir a circulação de conteúdos que o governo enquadre como crimes graves.
As restrições envolvem publicações relacionadas a terrorismo, exploração sexual de crianças e adolescentes, tráfico de pessoas, incentivo à automutilação e violência contra mulheres. As empresas do setor de tecnologia da informação seguem em estado de alerta.
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Imagens: Reprodução/Jovem Pan News
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) afirmou que o avanço do debate sobre o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2 representa uma mudança importante nas regras trabalhistas em discussão no Congresso.
Em entrevista à Jovem Pan, a parlamentar disse que o tema ganhou força no Legislativo e passou a integrar a pauta de revisão da jornada de trabalho no país.
Erika Hilton também defendeu que o debate pode evoluir para novos modelos de escala no futuro, incluindo a possibilidade de redução ainda maior da carga horária.
Segundo ela, a perspectiva é que, em etapas posteriores, possa ser discutida uma jornada de até 36 horas semanais para os trabalhadores brasileiros.
Foto: Reprodução
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta que altera a jornada de trabalho e acaba com a escala 6×1 deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27), conforme informações do Estadão.
A proposta prevê redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, além da substituição da escala 6×1 por dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
Segundo articulação apresentada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), haverá uma transição: 60 dias após a promulgação, a jornada cairia para 42 horas semanais. Após 12 meses, seria reduzida novamente até chegar a 40 horas.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 308 votos no plenário da Câmara, em dois turnos, e depois segue para o Senado, onde são necessários no mínimo 49 votos.
O texto também prevê que acordos ou convenções coletivas poderão definir regimes compensatórios, desde que respeitado o limite de jornada e garantido ao menos um dia de descanso dentro da semana de trabalho.
O relator incluiu ainda regras sobre trabalhadores com atuação como pessoa jurídica (PJ), estabelecendo exceções para quem recebe acima de dois tetos e meio do INSS — R$ 21.188,87 — além de prever ajustes em contratos públicos e possíveis medidas de transição para micro e pequenas empresas.
Foto: Agência Senado
Ex-ministra do Governo Lula e pré-candidata ao Senado por SP, Simone Tebet (PSB), chamou o programa Escola Cívico-Militar de “método fascista” nesta segunda-feira (25). O programa é uma das principais bandeiras da gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Esse é o método fascista de se fazer política”, afirmou Tebet ao criticar o modelo. Ela destacou que não é contra escolas militares específicas, mas criticou a adoção do formato nas escolas públicas.
Ex-ministra do Planejamento no governo Lula, Tebet também direcionou críticas à oposição e afirmou que o presidente é o único candidato “verdadeiramente democrático” na disputa presidencial.
Tebet ainda defendeu a atuação do presidente na articulação com governadores para o combate à violência e criticou a falta de adesão de gestores de estados governados pela direita, segundo ela.
“Quem quer combater a violência é o presidente Lula, que procurou parceria com os governadores. Quem se recusou? Todos os governadores de direita, de extrema direita, se recusaram a essa parceria”, afirmou.
Foto: Vanessa Martins/G1
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Extremoz julgou procedente ação movida por uma consumidora contra a Cosern. Segundo a decisão do juiz Diego Costa, houve falha na prestação do serviço e descumprimento de obrigação contratual relacionada à compensação de créditos de energia de um sistema de microgeração solar instalado na residência da autora.
O processo aponta que, em outubro do ano passado, a concessionária não realizou corretamente a compensação da energia produzida, o que resultou em cobrança integral do consumo e no pagamento de R$ 3.380,48 pela consumidora.
Ao analisar os documentos, o magistrado identificou saldo acumulado de energia que não foi utilizado na fatura, apontando erro na compensação dos créditos e no faturamento da unidade consumidora.
Na sentença, o juiz destacou que a falha na prestação do serviço ficou caracterizada e que a responsabilidade da concessionária é objetiva, determinando a restituição dos valores pagos indevidamente.
A Cosern foi condenada a corrigir a compensação dos créditos de energia, devolver R$ 3.380,48 à consumidora e pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, com correção monetária.
Foto: Reprodução
O TJRN realiza nesta quarta-feira (27), a partir das 9h, um leilão com 85 lotes de bens penhorados para pagamento de dívidas. Os imóveis incluem casas, apartamentos, prédios comerciais e terrenos distribuídos em Natal e cidades do interior, como Parnamirim, Macaíba, São José de Mipibu, Santo Antônio e Nísia Floresta.
Entre os destaques estão apartamentos no Funchal Ponta Negra Flat, na avenida Engenheiro Roberto Freire, além de imóveis em bairros como Capim Macio, Lagoa Nova, Cidade Alta, Neópolis, Alecrim, Ponta Negra e Zona Norte.
Também entram no leilão um conjunto de imóveis na avenida Boa Sorte, em Nossa Senhora da Apresentação, onde funcionam estrutura comercial e escolar, além de um prédio na Ribeira, uma casa em Ponta Negra e outra no Parque das Colinas.
Um segundo pregão está previsto para as 11h, com possibilidade de descontos de até 50%, conforme o edital do TJRN.
O leilão será online e presidido pelo juiz Kennedi de Oliveira Braga, da Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal. O pagamento deve ser feito no dia da arrematação, com opção de parcelamento em até 30 vezes.
Foto: Reprodução
O prefeito de Natal, Paulinho Freire (União Brasil), afirmou que espera uma movimentação superior a R$ 200 milhões na economia local durante o São João de Natal 2026. A declaração foi dada nesta segunda-feira (25), durante o lançamento oficial da programação do evento.
Ele baseou a projeção nos dados do Instituto Fecomércio de 2025, que apontaram uma injeção de R$ 188,6 milhões na capital potiguar durante o período junino do ano passado.
Segundo Paulinho, a meta é superar os números anteriores beneficiando diretamente uma ampla cadeia produtiva da cidade, que envolve desde motoristas por aplicativo e taxistas até o comércio de roupas, cabeleireiros e vendedores ambulantes.
O prefeito destacou que o mês de junho historicamente registrava o menor índice de visitantes em Natal, mas o cenário mudou com o fortalecimento dos eventos juninos, que agora atraem turistas e movimentam o setor hoteleiro.
Conforme dados oficiais da prefeitura e da Secretaria de Cultura, a edição de 2025 atraiu mais de 938 mil pessoas ao longo de quase 30 dias de festa, contando com um investimento público de R$ 20 milhões.
Foto: Divulgação/STF
O STF soma uma série de derrotas consecutivas em tribunais estrangeiros ao tentar extraditar brasileiros investigados pela Suprema Corte. O mais recente é o da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que foi solta pela Justiça da Itália e teve o primeiro pedido de extradição anulado pela Corte de Cassação italiana.
A decisão expõe o isolamento das teses do Judiciário brasileiro no cenário internacional, segundo informações da CNN
De acordo com analistas políticos, a Itália derrubou a autorização de extradição referente ao caso da suposta invasão do sistema do CNJ, restando apenas analisar o episódio da perseguição armada de 2022, que pode ser rejeitado também, conforme a defesa apontou.
Esse revés se junta aos casos de Allan dos Santos, nos EUA, e Oswaldo Eustáquio, na Espanha, onde os governos locais rejeitaram os pedidos de extradição de Brasília.
A Justiça dos EUA entendeu que as acusações do STF configuravam “crimes de opinião”, protegidos pelo direito fundamental da liberdade de expressão. Já a Espanha negou em definitivo a extradição de Eustáquio, mesmo após recursos da AGU.
Há também o caso de Alexandre Ramagem, cuja tentativa de repatriação gerou mais uma derrota jurídica para o Brasil no exterior.
Diante dos sucessivos fiascos internacionais, membros do governo e do STF agora avaliam formas de recorrer para tentar evitar um desgaste ainda maior perante as Justiças estrangeiras.
Foto: Reprodução
A Polícia Federal enviou um ofício ao STF para explicar a troca na coordenação da investigação que envolve Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, filho do presidente Lula (PL).
Segundo a corporação, a mudança no comando do inquérito foi uma “questão burocrática”, sem relação com interferências no andamento das apurações, conforme a CNN.
A alteração envolveu o delegado Guilherme Figueiredo Silva, que atuava no caso e havia solicitado medidas como quebra de sigilos bancário e fiscal no âmbito das investigações.
O inquérito foi transferido para a Coordenação de Inquéritos em Tribunais Superiores (Cinq), estrutura permanente da PF responsável por investigações em tramitação no STF.
A justificativa foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que acompanha o caso e teria demonstrado incômodo com a mudança, segundo informações de bastidores.
Já disse a solução, suspende todos os pagamentos da assembleia inútil do estado, e paga os servidores da saúde e segurança.
Estou solidário aos servidores do nosso Estado,
E revoltado com essa classe política do estado, o Judiciário Também, uma vergonha que eu creio que a população vai dar a resposta nas unas,espero. ..
Não tem o que se comemorar com esse anúncio do pagamento, isso é uma vergonha, amanhã era pra o governador está pagando a folha do mês de dezembro e não de novembro, isso é uma palhaçada, um desrespeito com o funcionalismo público.
Oí,oí oí, dim dim na conta dos grevistas, já vai dar pra fazer uma feira, de fome ninguém morre mais.
O problema é se contentar com tão pouco amigo….
Lembrando que é o mês de novembro ainda.
Gente , tem que pagar até o final, tem colegas que não tem mais o que por na mesa