Desde dezembro passado, esses honorários somam R$ 2,5 bilhões. Os dados publicados no Portal da Transparência só vão até maio deste ano.
Como servidor de carreira da AGU desde 2006, o chefe da AGU, o ministro Jorge Messias, tem direito aos honorários advocatícios. Na última rodada de dados publicados pelo Portal da Transparência, referentes ao mês de maio de 2025, Messias recebeu R$ 21.096,23 em honorários.
Ou seja, sob Jorge Messias, a AGU manteve em sigilo durante meses os pagamentos recebidos pelo próprio ministro. Até então, os dados eram divulgados mensalmente.
A interrupção da divulgação das informações também contraria o discurso de campanha de Lula nas eleições de 2022. Na ocasião, o petista afirmou que faria um “revogaço” dos sigilos impostos na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No último mês disponível no Portal da Transparência até então, ou seja, outubro de 2024, 33 pessoas receberam mais de R$ 100 mil em honorários. Um servidor, Marcos da Rocha, recebeu R$ 517.008,39. Outra, Maria da Conceição Carvalho do Prado, recebeu R$ 496.278,49.
Em maio deste ano, o maior pagamento foi a uma servidora chamada Regina Lucia Lopes Jaguaribe Haguette, no valor de R$ 478.701,19.
Além dos honorários em si, uma mudança recente nas regras também contribuiu para a elevação dos rendimentos dos integrantes da AGU: o pagamento do terço adicional de férias passou a considerar também o montante recebido em honorários. Ou seja, para fins de terço de férias, os honorários são parte do salário.
O sigilo imposto pela AGU na gestão de Jorge Messias coincide com a adoção da bandeira contra os supersalários pelo governo Lula (PT).
Nesta semana, a bancada petista na Câmara apresentou um projeto de lei para coibir a multiplicação dos “penduricalhos”, adicionais que inflam os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário. Recentemente, a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) viralizou nas redes sociais com um vídeo sobre o tema.
No discurso, governo defende cortar supersalários
A distribuição elevada de honorários sigilosos na AGU coincide também com um momento de dificuldade, da parte do governo, para equilibrar as contas públicas.
A última crise a atingir o governo Lula (PT) seu deu por conta da derrubada, no Congresso, de um decreto presidencial que pretendia elevar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O assunto foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), e é uma das apostas do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para fechar as contas deste ano.
Os honorários dos advogados da União são distribuídos pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), uma entidade sem fins lucrativos criada por lei e vinculada à AGU. No ano passado, o CCHA recebeu R$ 3,84 bilhões. Desde fevereiro de 2017, recebeu R$ 15,8 bilhões da União.
Honorários são uma espécie de prêmio pago aos advogados quando vencem uma ação judicial – neste caso, trata-se de processos nos quais a União era parte, representada por um advogado público da AGU. O valor é rateado entre os cerca de 8 mil integrantes das carreiras da AGU, inclusive aposentados.
Procurado, o CCHA disse que a publicação das informações parou de ser feita por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e da Controladoria-Geral da União (CGU), que mantém o Portal da Transparência.
Disse ainda que os dados “já foram enviados” e que CGU e CCHA estão trabalhando para “viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias” (leia mais abaixo). A entidade não deu prazo para voltar a publicar as informações.
À coluna, Messias disse que determinou à própria AGU que passe a publicar os valores dos honorários, enquanto os montantes não estiverem disponíveis no Portal da Transparência. “Não podemos aceitar não ter transparência”, disse ele.
No entanto, até o momento, as informações não estão disponíveis no site do órgão. A página da AGU na internet até inclui uma aba sobre os honorários advocatícios, mas o link direciona para a página inicial do Portal da Transparência, onde os dados pararam de ser publicados em dezembro.
AGU: Informações estão com CCHA
Procurada, a AGU disse que a publicação das informações sobre os honorários advocatícios é “de responsabilidade exclusiva do CCHA” e que informações pessoais de Jorge Messias e de outros membros da AGU devem “ser consultadas diretamente no Portal da Transparência”.
Leia abaixo a íntegra da resposta da AGU:
“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).”
O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.
As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição e à natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.
Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.
CCHA: pagamentos voltarão a ser públicos nos próximos dias
Procurado, o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) disse que a publicação das informações foi suspensa por “incompatibilidades técnicas” entre os sistemas da entidade e do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ainda segundo o CCHA, a publicação das informações deve voltar a ser feita nos próximos dias.
Leia abaixo a íntegra da manifestação do CCHA:
“Com a implementação de um novo modelo de detalhamento das informações, mais preciso e transparente, foram identificadas incompatibilidades técnicas entre os sistemas do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e os sistemas atualmente utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Apesar disso, os dados já foram devidamente enviados, e ambas as instituições estão trabalhando conjuntamente na parametrização e adequação dos sistemas, a fim de viabilizar a correta publicação das informações, o que deve acontecer nos próximos dias.”
Andreza Matais – Metrópoles
Foto: Editoria de Arte/O Globo
JULIANE FARIAS, DEUS seja contigo, hoje e sempre, não te conheço mas DEUS sim, medite em salmos
37. 3 ao 6.
Existem pessoas que não olha a própria via e fica censurando a dos outros. Que Deus ilumine as suas decisões!
Falta de bom senso!!!
Infelizmente existe pessoas de mente suja e doentia são infelizes e querem denegrir e invadir a privacidade dos outros.Siga na sua fé. Deus abençoe você e seus filhos.
Cada um com os seus problemas. E segue a vida.
Julianne,existe a necessidade do ser humano de criar boatos,diante de qualquer situação, para denegrir a imagem de alguém. Realmente existe o ditado que" quem cala,consente", mas vc não tem que se justificar com ngm. Só precisa ter fé e pedir por essas pessoas,para q tire a maldade de seus corações.Vc é uma pessoa pública ,mas a sua vida pessoal,só diz respeito a vc. Perdoe essas pessoas e gratidão sempre,pois Deus sabe TDS as coisas e quanto mais vc agradece,mais coisas boas acontecerão na sua vida.
Bjo na sua alma ferida por tamanha crueldade.
As redes sociais qdo usadas por pessoas públicas têm que ter muito cuidado com as palavras.
As pessoas expõem seus momentos, seus sentimentos e quem as segue se sente no direito de dar opiniões e pontos de vista, o grande problema é que utilizam situações que estao passando para despejar nos comentários.
Isto chega a ser cruel.
Precisamos respeitar a individualidade e o momento de todos.
Apesar de achar o governo um desastre, mais não posso atacar o sr governador e sua família como pessoas. O Critico como gestor.
Receba minha irrestrita solidariedade. Abomino Tanta maldade e falta de respeito ao próximo. Mas Deus há de prover e você vai sair desta, tenha fé e a certeza de que tudo passa. Aos que plantam tanta maldade terão a Lei do Retorno. Esta é implacável. Força e fé!!! Lamento por demais este comportamento, tanto a quem plantou quanto a quem repassa.
Espero que Robinson Faria tenha tb direito a lei do retorno por toda maldade q ele tá fazendo ao Servidores públicos do nosso Estado. Que ela seja implacável. Amém!
Receba minha irrestrita solidariedade. Abomino tanta maldade e falta de respeito ao próximo. Mas Deus há de prover e você vai sair desta, tenha fé e a certeza de que tudo passa. Aos que plantam tanta maldade terão a Lei do Retorno. Esta é implacável. Força e fé!!!!!
Amiga este povo que fazendo fofoca, esta caracterizado que é um bocado de invejosos, com medo das urnas em 2018, relaxe, vá curtir seu maridao e seus filhos , o resto que se FFFF
E vc crer que as urnas vá eleger esse governo fajuto ou seus ?! Hahaha….me poupe!
As pessoas perderam a noção de respeito com as outras em redes sociais e nós servidores Públicos seja de qual esfera, somos julgados e condenados, só precisa alguém plantar uma notícia mesmo que seja falsa para surgi Comentários maldosos, porisso minha solidariedade a primeira Dama e que Deus o Abençoe!
Deus é mais e como a senhora falou deuxe tudo nas mãos do nosso DEUS maior que é um DEUS da verdade e ele dará a resposta a todos na hora certa DEUS SEJA SUA FORCA
Quem denegriu que pague na Justiça, calúnia é crime grave, pois mesmo depois de condenando o autor, a mancha jamais se apagará, força Senhora.
É lamentável a maldade das pessoas!
Não existe mais respeito pelo ser humano.
Não repercuto isso tipo de informações maldosas . Vida privada e pessoal de ninguém é da minha conta . Agora que fique a lição para os moralistas de plantão que divulgaram conversas né natureza pessoal de muitas pessoas inclusive da ex primeira dama Mariza Silva . Acho que o fato político da renúncia da secretaria Juliane é uma coisa , agora daí para insinuações pessoais vai uma distância muito grande , e que rotineiramente é violada por muita gente , inclusive pelos arautos da moralidade .
Respeitem as crianças inocentes, respeitem as famílias!
As crianças que inocentemente perdem seus pais, devido à violência!
As famílias que são destruídas quando um homicida tira-lhes a vida!
Claro que as dondocas merecem respeito, mas mais respeito merece a sociedade, que não tem voz política para chamar a atenção para os seus sofrimentos.
Sra Juliana tem filho especial igual ao seu sei que não é fácil imagine três meses de salários atrasado quantas famílias estão com depressão pelo desgoverno que Vc fazia parte
E você será o primeiro a atirar pedras meu querido? ao invés de ficar com o dedão apontado, vai orar, pedir a Deus que mude a situação do nosso estado, do nosso País, do mundo inteiro, meu irmão e meu sobrinho são militar, mas, não estamos fazendo o que vocês estão fazendo não, sabe porque? porque existe um Deus que tudo pode, e só ele pode mudar a situação o caos que estamos atravessando. A a palavra de Deus fala assim. E por se multiplicar a iniquidade(pecado)o amor de muitos esfriará, já esfriou de quase todo mundo infelizmente.
Uma vez recebi a senhora no aeroporto de Mossoró; quando trabalhava la.Tenha toda Minh a solidariedade. A senhora não merece tais "aberrações ".
As pessoas sentem prazer em tentar denegrir a imagem dos outros. Elas esquecem do grande mandamento da lei de Deus: “não julgues , para não seres julgado” . São pessoas de mente podre q proferem a maldade e irão certamente arder no fogo do inferno.
Verdade!