Judiciário

Marun apresenta relatório na CPI da JBS e pede prisão de Rodrigo Janot por incitar “subversão à ordem política”

Foto: Pedro Ladeira 29.mar.2017 /Folhapress

O deputado federal e futuro ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), apresentou nesta terça-feira (12) relatório final na CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da JBS em que pede o indiciamento e a subsequente prisão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e de seu ex-chefe de gabinete, Eduardo Pelella, pela Lei de Segurança Nacional sob as acusações de “subversão à ordem política”.

Segundo Marun, Janot e Pelella promoveram incitação contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por meio de entrevistas, atos e “flechas”, em referência à própria fala do ex-procurador-geral em palestra em julho deste ano.

“Me permite concluir que realmente houve uma conspiração com o objetivo de afastar o presidente. O resultado pretendido era que a cúpula da PGR interferisse na sua própria sucessão e isto é uma atitude ilícita”, afirmou. “O senhor Janot e o senhor Pelella, a lei da prevaricação, do abuso de autoridade e também os considero inclusos na Lei de Segurança Nacional pelo fato de terem incitado de terem incitado a subversão da ordem política do país.”

O primeiro dos dois artigos da Lei de Segurança Nacional pelo qual Marun pede o indiciamento de Janot trata da incitação:

– à subversão da ordem política ou social;

– à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

– à luta com violência entre as classes sociais;

– à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

A pena prevista vai de 1 a 4 anos de reclusão.

O segundo artigo alegado por Marun diz que “caluniar ou difamar o presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal” é definido como “crime ou fato ofensivo à reputação”. A pena também varia de 1 a 4 anos de reclusão.

Marun ainda cita artigo do Código Penal que configura como abuso de autoridade “ato lesivo da honra ou do patrimônio de pessoa natural ou jurídica, quando praticado com abuso ou desvio de poder ou sem competência legal”.

O relatório ainda pede o indiciamento de:

– ex-procurador Marcelo Miller (organização criminosa, obstrução às investigações, corrupção passiva, advocacia administrativa e improbidade administrativa);

– irmãos Joesley e Wesley Batista – donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS – (corrupção ativa, uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado);

do ex-operador financeiro da empresa, Ricardo Saud (corrupção ativa).

Marun informou que enviará o parecer à Procuradoria-Geral da República e disse ter convicção de que a instituição dará continuidade aos pedidos de indiciamentos. Caso contrário, afirmou que a PGR tem de esclarecer o porquê de não os levar adiante.

Um dos sub-relatores da comissão, deputado Wadih Damous (PT-RJ), apresentou parecer com sugestões para a regulamentação da lei das delações. Os outros dois sub-relatores, deputados Hugo Leal (PSB-RJ) e Delegado Fernando Francischini (SD-PR) ainda não entregaram os respectivos textos.

Marun teve pressa em entregar o relatório, pois toma posse como ministro da Secretaria de Governo, pasta responsável pela articulação política do governo, nesta quinta (14). Ele substituirá Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que pediu exoneração na semana passada após perder o apoio do próprio partido e após pressões de partidos da base aliada de Temer em troca da promessa de mais votos a favor da reforma da Previdência.

Com cerca de uma hora de atraso, a CPI foi aberta com a chegada de Marun, que voltou a defender a existência da CPMI, fez um histórico do colegiado e afirmou que os parlamentares tiveram “coragem”.

No entanto, falou que os trabalhos foram prejudicados pelo silêncio de Joesley Batista e Ricardo Saud, e a “desconsideração” de Janot ao recusar o convite do colegiado para depor alegando “sigilo profissional”. Pelella teve a convocação aprovada, mas o ato foi suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido da atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Dodge afirmou na manhã desta terça-feira (12) que ainda não foi comunicada oficialmente sobre o relatório da CPI e que irá estudar o caso quando ele chegar à Procuradoria. “Nós não recebemos ainda nenhum indicativo da CPI, assim que recebermos haverá a análise adequada sobre o tema”, disse, em entrevista após um evento no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

A procuradora não quis se manifestar ao ser questionada por jornalistas se ela considera uma forma de intimidação do Ministério Público o pedido de indiciamento feito pelo relator da CPI.

“Não me cabe fazer nenhuma consideração sobre a intenção [do relatório], o que eu posso dizer é que quando receber esses documentos haverá a análise adequada no momento oportuno”, afirmou.

UOL

 

Opinião dos leitores

  1. Realmente aconteceu um envolvimento estranho entre o Procurador Geral e o bando da JBS. Alguém tem que frear esses maus servidores públicos. Cadeia nele.

  2. O quadrilhão querendo derrubar os defensores da Lei? Absurdo! Bota logo esse ladrão na cadeia! Eu não sei como é que Temer nomeia um idiota desse para o seu ministério.

    1. Engano seu se esse cafageste petista não tivesse feito e o que fez este país já estariabem melhor

  3. BG
    Temer,Marun e sua gang não pode ter nenhum defensor agora e os ptRALHAS por acaso são santos??????

  4. Marum, mal prá uns e mal prá o Brasil,
    Marum, dança prá festejar, o mal ao trabalhador, que
    não pode mais dançar só espernear !!!

  5. Inversão total de valores. Esse Marum era o maior defensor de Cunha. Como ele foi preso, virou o testa de ferro do temeroso.

  6. A anarquia toma conta da Pátria. Até quando estaremos contemplando a canalha fazer o quer em favor da corrupção da falta de respeito a constituição!!!

  7. É como se o ladrão indiciasse o delegado, porque esse descobriu os seus crimes. Esse é, sem dúvida, o deputado mais canalha que o Brasil tem.

  8. Prisão de Rodrigo Janot? Isso parece piada contada nos corredores dos foruns da vida. Isto revela o nível do nosso atual congresso composto de aves de rapina. E quanto à mala de 500 mil e os 51 milhões do bunker…..? Nada a declarar senhores da CPI?

  9. O Cão de Guarda de Cunha está fazendo a costura pra Gilmar Mendes homologar, sob o silêncio de Moro, Dalagnoll, Dodge, Globo, Istoé, Veja. Folha de São Paulo, Estadão, MBL e Vem pra Rua.
    Onde estão agora Bolsonaro, Silas Malafaia, Alexandre Frota, Lobão, Raquel Sherezzade, Ronaldo fenômeno, Luciano Hulk, FHC, José Agripino (que vivia na tribuna do Senado aos brados), e tantos outros arautos do combate a corrupção?
    Onde andam as Panelas?
    Onde anda o Japonês da Federal?

    1. Parabéns Oliveira. Vc disse tudo e algo mais. Cd o povo de camisa amarela da CBF protestando nas tardes de domingo?
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
      Os ratos estão fazendo a festa enquanto os Patos estão nesse instante percebendo que foram usados e agora jogados fora como laranjas chupadas.
      kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    2. Vamos expandir o rol de personagens um pouco mais?
      Onde está Lula e sua defesa a Sergio Cabral, preso, mesmo sendo eleito pelo povo, SÓ porque recebeu propina e dinheiro público?
      Onde está Gleise que junto com o maridão são acusados de roubar aposentados?
      Onde estão os editores da Carta que recebiam dinheiro da Odebrecht disfarçado de verba publicitária?
      Onde está Zé Dirceu, Vaccari, André Vargas?
      Onde está a FUP que "não viu" o assalto a Petrobras?
      Onde está Marisa a maior culpada pelo triplex, pelo apartamento de SBC e pelo sítio de Atibaia, aquela que nunca trabalhou mas deixou uma herança de milhões? Oopa, essa nós sabemos onde está.
      Amigo, não troque nem compare seus ladrões com os da direita. Seja ético e simplesmente renegue todos os ladrões ou se compare a eles.

    3. Está defendendo Temer, Cunha e Marun Hélio?
      Não sabia que vc tinha corrupto de estimação. Mas ao ver sua manifestação indignada, não com a corrupção, mas com o ímpeto de defesa de três corruptos comprovados por malas de dinheiro, contas em paraísos fiscais e inúmeras provas concretas de crime (vídeos, áudios, documentos, etc), vejo que me enganei.
      O Sitio de Atibaia e o Triplex do Guarujá não dá nem pra amarrar a chuteira dos bilhões desviados por Temer, Aécio, Cunha, Henrique Alves, José Agripino, Gedel, Padilha, Moreira Franco, Jucá, Serra , entre outros.
      Mas essa não é a questão central. A questão principal é vermos uma completa inversão nos papéis, onde um corrupto comprovado acusa um Procurador Federal sem provas de crimes que ele cometeu, simplesmente em retaliação a sua atuação encaminhando as denúncias de Cunha e de Temer a Câmara.
      Ou vc acha que o Procurador agiu errado nesse caso?

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Acidente

Hospital Walfredo Gurgel atende 77 vítimas de acidentes de moto em apenas dois dias, diz Sesap

Foto: Pedro Trindade/Inter TV Cabugi/Arquivo

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte, registrou 77 atendimentos que envolveram vítimas de acidentes com motocicletas no último fim de semana, nos dias 6 e 7 de maio.

Os números foram divulgados nesta segunda-feira (6) pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap). Segundo a Sesap, vítimas de acidente de moto são a segunda maior demanda do Walfredo Gurgel, ficando atrás apenas de queda da própria altura.

Nas primeiras horas da manhã desta segunda, segundo a pasta, outros 11 vítimas do mesmo tipo de ocorrência já haviam dado entrada no pronto-socorro Clóvis Sarinho.

De acordo com a Sesap, em março o hospital registrou 765 vítimas de acidentes com motocicletas. Esse foi o maior número registrado em três anos, quando o levantamento começou a ser feito. Esse número representa, em média, um acidentado a cada hora dando entrada na unidade.

Entre fevereiro e abril, segundo a Secretaria de Saúde, 2.164 atendimentos no hospital foram de acidentes de moto.

Desde 2021, a média mensal de acidentes de moto cresceu na unidade, saindo de 598 naquele ano para 700 em 2023.

Pontos dos acidentes: Natal e na Região Metropolitana

O Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel é a unidade de saúde referência no atendimento a acidentes de moto para Natal, a Região Metropolitana e parte do interior.

Segundo o levantamento deste ano, cerca de 37,8% dos acidentes ocorrem na capital, com destaque para os bairros de Lagoa Nova, Potengi e Alecrim.

Na Região Metropolitana, os acidentes mais frequentes foram em Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim.

Fratura na perna e traumatismo: tipos de atendimentos

A maior incidência das vítimas de acidentes de moto que recebem atendimento no hospital envolve: fratura na perna, traumatismo craniano e fraturas no antebraço, no pé, no ombro e braço. Os números de cada um não foram detalhados pela Sesap.

Neste ano, 709 vítimas, ou 32,7% do total, foram internados no hospital após o primeiro atendimento de urgência. A média de permanência foi de cinco dias na unidade, segundo a Sesap.

De acordo com a pasta, quase 60% dos pacientes atendidos no Walfredo Gurgel por acidente de moto tem entre 21 e 40 anos. Outros 10% têm entre 16 e 20 anos, enquanto 15% estão na faixa de 41 a 50 anos.

g1-RN

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Mundo

Brasil condena ação militar em Gaza e afirma que Israel demonstra ‘descaso’ com direitos humanos

Coluna de fumaça é vista em Rafah, na Faixa de Gaza, após bombardeio israelense — Foto: AFP

O Brasil condenou, nesta segunda-feira, o início da operação das forças armadas de Israel contra a cidade de Rafah, na Faixa de Gaza. Em nota, o governo brasileiro afirmou que a ação militar ocorre de forma deliberada em uma região com alta concentração de civis e demonstra descaso com os direitos humanos.

“Ao optar, com essa ação militar, por deliberadamente intensificar o conflito em área sabidamente de alta concentração da população civil de Gaza neste momento, o governo israelense mostra, novamente, descaso pela observância aos princípios básicos dos direitos humanos e do direito humanitário, a despeito dos apelos da comunidade internacional, inclusive de seus aliados mais próximos. Tal operação pode, ademais, comprometer esforços de mediação e diálogo em curso”, diz um trecho da nota.

Desde o início do conflito entre o grupo terrorista palestino Hamas e Israel, em 7 de outubro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende a libertação de reféns israelenses, mas critica fortemente os ataques na Faixa de Gaza, que matou milhares de civis, grande parte mulheres e crianças. Essa posição abalou as relações de Israel e Brasil.

No comunicado divulgado pelo Itamaraty, o Brasil cobra o fim “da indiferença e do imobilismo” das instâncias de governança global responsáveis pela preservação da paz e da segurança mundial, em particular ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A postura desse organismo, segundo a nota, aprofunda o problema.

“Ao exortar todas as partes à interrupção imediata da violência e ao engajamento em conversações que propiciem cessar-fogo e libertação dos reféns, o Brasil reafirma seu compromisso com a solução de dois Estados, com base nas fronteiras de 1967, única via capaz de oferecer paz duradoura para os povos de Israel e da Palestina, assim como para a região do Oriente Médio”, conclui o comunicado.

O Globo

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Segurança

Deputados querem convocar Lewandowski para explicar sigilo sobre fugas registradas nos presídios brasileiros

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Os deputados Coronel Assis (União-MT) e Kim Kataguiri (União-SP) apresentaram requerimentos à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em que pedem a convocação do ministro Ricardo Lewandowski para que explique o sigilo aos números de fugas de presos ocorridas em 2023.

O pedido é embasado na reportagem do Metrópoles publicada nesse domingo (5/5), sobre a tentativa de acesso aos dados via Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério justificou o sigilo ao afirmar que a exposição das informações poderia colocar em risco as políticas de segurança pública nos âmbitos federal, estadual e municipal, o que justifica o caráter reservado.

“A recente recusa do Ministério da Justiça e Segurança Pública em fornecer tais informações, solicitadas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI), levanta preocupações significativas sobre a transparência e a segurança do sistema prisional brasileiro”, destacou Coronel Assis no requerimento.

Kataguiri, por sua vez, destacou que “a falta de transparência em tais assuntos é preocupante e vai contra os princípios de uma administração pública aberta, que é fundamental para a construção de uma sociedade baseada na confiança e na lei”.

“Portanto, a convocação do Ministro da Justiça é imperativa para garantir que haja uma discussão aberta sobre as políticas de segurança prisional e para reforçar a supervisão do Legislativo sobre as ações do Executivo nesta área crítica”, completou.

Sigilo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública colocou sob sigilo os números de fugas registradas nos presídios brasileiros no ano passado. A pasta, embora tenha os dados à disposição, alega que se trata de uma informação de caráter “reservado” e que, portanto, ficará em sigilo pelo prazo de cinco anos.

O Metrópoles requisitou os dados de 2023 das respostas sobre fugas ao Formulário de Informações Prisionais, mas teve acesso negado. A negativa ocorreu em todas as instâncias da pasta, tendo sido referendada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Após a reportagem ser publicada, o MJSP se pronunciou sobre a demanda feita ainda na apuração do material. Segundo a pasta, “as informações solicitadas via Lei de Acesso à Informação (LAI) são classificadas como reservadas há dez anos. Ou seja, vem desde 2015 e atravessou diferentes gestões. O atual governo, portanto, não criou essa norma”, disse, em nota.

Metrópoles

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Saúde

Uma a cada três crianças está acima do peso no Brasil, segundo estudo

Foto: GETTY IMAGES

O excesso de peso reflete um descompasso na equação entre consumo e gasto energético. Por mais simples que pareça, esse cálculo está inserido em um contexto complexo que é influenciado pela família, ambiente, economia e até política.

Entre as crianças, a condição se torna ainda mais preocupante, já que aumenta as possibilidades de que esses indivíduos desenvolvam obesidade quando adultos. Um estudo recente, publicado no The Lancet Regional Health – Américas, revelou que o sobrepeso tem aumentado entre as crianças brasileiras. De acordo com a pesquisa, uma a cada três pessoas nascidas entre 2008 e 2014 apresenta sobrepeso.

O levantamento dos dados foi feito por especialistas do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz/Bahia), junto à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a University College London.

Para chegar aos números, eles observaram as medidas de mais de cinco milhões de crianças brasileiras entre 3 e 10 anos de idade.

Na análise do IMC, 30% dos meninos e 26,6% das meninas que nasceram entre 2008 e 2014 estão com excesso de peso ou até mesmo obesidade.

Isso significa que, atualmente, uma a cada três crianças está acima do peso recomendado para a sua idade aqui no Brasil. Quando comparados com os dados de 1980 e 1990, os números geram mais espanto ainda já que, nessa época, apenas 5% da população infantil apresentava sobrepeso ou obesidade.

A Organização MundialdaSaúde tem como meta deter o aumento da prevalência da obesidade até 2030. Os números divulgados recentemente colocam a meta ainda mais distante.

Dessa forma, é preciso intervenção das políticas públicas para que as famílias sejam conscientizadas. Crianças não são responsáveis pela sua alimentação uma vez que, para isso, dependem dos pais e das instituições para proverem os alimentos que estão inseridos no dia a dia.

Metrópoles

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Brasil

Governo Lula gastou R$325 milhões em viagens nos primeiros quatro meses de 2024

Foto: Sgt Müller Marin/FAB

Segundo dados atualizados do Portal da Transparência, o governo Lula (PT) já gastou mais de R$352,3 milhões com viagens de servidores e terceirizados, nos primeiros quatro meses deste ano.

Do total, o maior gasto foi com as diárias pagas a funcionários em viagens oficiais: R$212,5 milhões.

Outros R$137,8 milhões foram as despesas que o pagador de impostos brasileiro teve com as passagens aéreas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Viagens para o exterior representam mais de R$50,6 milhões dos gastos até agora, este ano. São 14% das despesas em 2024.

No ano passado, o governo Lula bateu todos os recordes e gastou mais de R$2,3 bilhões com passagens e diárias de servidores e terceirizados.

As despesas não incluem os gastos do governo com altas autoridades, que podem viajar em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

Diário do Poder

Opinião dos leitores

  1. Isso é imoral!
    O pior é o silêncio dos órgãos de controle e fiscais do Governo.
    Congresso Nacional e nada é a mesma coisa.

  2. Pode gastar a vontade, pois é com amor 🤡 e outra coisa, a gente está aqui pra trabalhar mesmo, jumento sem carga fica brabo 🫏

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Geral

Bolsonaro é levado a SP para tratar erisipela e obstrução intestinal

Foto: reprodução/Instagram

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, foi transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.

Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.

Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.

Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.

Agência Brasil

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Economia

Receita defende manutenção de imposto zerado para compras internacionais de até US$ 50

Foto: Bloomberg

A Receita Federal reafirmou, nesta segunda-feira, sua visão contrária ao fim da isenção do Imposto de Importação para as compras internacionais de até US$ 50. Expresso no Relatório Bimestral de Avaliação do Programa Remessa Conforme (PRC), esse posicionamento foi divulgado em um momento em que o relator do projeto de lei que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), Átila Lira (PP-PI), incluiu em seu parecer o fim da cobrança do tributo nessas operações.

O órgão negou que a divulgação do documento pela área técnica seja uma resposta ao parlamentar. Segundo o Fisco, essa posição está presente nos relatórios sobre o programa — que entrou em vigor em agosto de 2023 — incluindo este último, referente ao período fevereiro/março.

No relatório divulgado nesta segunda-feira, o órgão indica que precisa de um prazo maior para o estudo de cenários que permitam propor eventuais modificações no programa. Por essa razão, diz o texto, “propõe-se a manutenção da alíquota atualmente vigente para remessas abaixo de US$ 50 amparadas pelo PRC, para que se possa melhor avaliar os efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais”.

O Remessa Conforme funciona por adesão. Pelo programa, o Imposto de Importação cai de 60% para zero para compras de até US$ 50, o que beneficia empresas como Shopee e Shein. Por outro lado, são obrigadas a pagar ICMS (imposto estadual) de 17% sobre compras de qualquer valor.

A isenção, porém, desagradou aos varejistas brasileiros, que se queixam de concorrência desequilibrada com importados. Átila Lira (PP-PI) fala, em seu relatório, sobre “preocupação” com a indústria nacional, ao propor a revogação da medida.

“Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos”, diz o relatório do parlamentar.

Já o programa Mover prevê, até 2028, que as empresas do setor automobilístico que produzem no Brasil poderão obter créditos financeiros a serem usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal ou até serem ressarcidos em dinheiro. Para isso, os fabricantes deverão realizar gastos em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país.

O Globo

Opinião dos leitores

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Brasil

Governo libera mais de R$ 580 milhões em emendas parlamentares para o RS

Foto: REUTERS/Diego Vara

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) a liberação imediata de R$ 580 milhões em emendas parlamentares individuais com aplicação direta em 448 municípios do Rio Grande do Sul. A maior parte, R$ 538 milhões, são para a área de saúde. As demais envolvem áreas como Cidades, Integração e Desenvolvimento Regional, Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública e Esporte.

A liberação dos recursos foi oficializada na reunião de ministros e secretários do governo federal com integrantes das bancadas estadual e federal do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa de Porto Alegre.

Segundo o secretário especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais, André Ceciliano, o governo deve ainda liberar mais R$ 448 milhões em emendas especiais para o estado, mas esses valores dependem de acordos de bancada para votação no Congresso até a próxima quarta (8). A ministra da Saúde, Nísia Trindade, antecipou que há expectativa de liberação de outros R$ 83 milhões em emendas de bancada para a Saúde no início desta semana.

“Só na saúde, liberamos nessa reunião cerca de R$ 614 milhões em pagamentos de emendas individuais e de bancada. Não vamos deixar faltar o dinheiro necessário para que cada tijolo que foi levado pela chuva possa ser recolocado. Cada ponte, cada rua, cada escola, cada unidade de saúde, cada casa que a chuva levou temos que arrumar um jeito de reconstruir”, afirmou o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).

A reunião entre ministros, secretários e representantes gaúchos teve a intenção de alinhar demandas, prioridades de investimento e possibilidades de flexibilização de normas e regras para garantir que os recursos cheguem a quem mais precisa com celeridade.

Neste domingo (5), Lula aterrissou em Porto Alegre com uma comitiva de 18 autoridades. Entre elas, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin.

Em entrevista coletiva concedida com o governador Eduardo Leite (PSDB), os chefes de poderes anunciaram a união de forças para reconstruir o Rio Grande do Sul. Também disseram que vão abrir mão de qualquer burocracia para dar celeridade à chegada de recursos e ajuda ao estado.

SBT News

Opinião dos leitores

  1. Mas…. Pra Cuba tem dinheiro!
    Mas…. Pra Venezuela tem dinheiro!

    PT- Partido das Trevas

  2. Isso som e um governo bom, pensa nas pessoas necessitadas, o presidente cobrando os ministros, ajuda de todos os locais. Em outra época durante as enchentes na Bahia um ser que se dizia presidente passeava de jet-ski. A diferença é grande.

    1. Antes de defecar pela boca , onde estava a esbanja no sábado e papai bebum ? Ah no show de put@ria@ da madona , impressionante seus comentários , enquanto povo está sofrendo papai bebum viajando e mandando dinheiro para os políticos e não para estado , para esse dinheiro voltar em parte para ele , só quem apoia e defende ladrão deve ser parecido com ele.

    2. Comenta lá em cima , os gastos com as farras do papai bebum, como vc tá gostando de bancar as viagens dele e da esbanja … Eu não apoio e nem defendo ladrão seja quem for .

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Saúde

Brasil ultrapassa número de mortes por dengue dos últimos dois anos somados

Foto: Roosevelt Cassio/Reuters

O Brasil ultrapassou nesta segunda-feira (6) o número de mortes causadas por dengue dos últimos dois anos somados. Em cinco meses, o país contabiliza 2.246 mortes confirmadas e outras 2.432 estão sendo investigadas. Foram 1.179 mortes em 2023 e 1.053 em 2022, que somadas chegam a 2.232, 14 a menos do que os óbitos confirmados até o momento.

Do total de mortes confirmadas, 163 foram em janeiro, 227 em fevereiro, 601 em março e 1.082 em abril. Dados são dos boletins semanais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Além disso, são 4,453 milhões de casos prováveis da doença, e o coeficiente de incidência no país é de 2,193,1 casos por 100 mil habitantes.

Recordes

O Brasil já bateu os recordes de números de casos prováveis e de mortes registrados pela doença na série histórica. O número mais alto de mortes era de 2023, com 1.179 registros. Já o ano com o maior número de casos era 2015, com 1.688.688.

São Paulo é a unidade da federação com mais óbitos registrados em 2024, com 585, seguido por Minas Gerais (360), Distrito Federal (309), Paraná (263) e Goiás (156). Somadas, as cinco acumulam 75% do total de óbitos.

O Distrito Federal é a unidade da federação com maior taxa de incidência de casos prováveis, com 8.599 casos por 100 mil habitantes. Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo e Santa catarina aparecem em seguida, somando 53% do número absoluto de casos.

A faixa etária que mais registra casos de dengue é de 20 a 29 anos, com mais de 787 mil casos, o que representa quase um em cada cinco casos. Na separação por gênero, as mulheres são a maioria a contrair a doença (55,1%).

R7

Opinião dos leitores

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Geral

Alexandre Nardoni deixa a prisão após quase 16 anos

Reprodução/ TV Globo

A Justiça de São Paulo concedeu a progressão de regime a Alexandre Nardoni, 45, que, agora, cumprirá o restante da pena em regime aberto. O bacharel em direito foi condenado a 30 anos e dois meses de prisão pelo assassinato da própria filha, Isabela, 5, em março de 2008.

A soltura ocorreu na tarde desta segunda-feira (6). Antes em regime semiaberto, Alexandre estava preso desde 7 de maio de 2008 e, assim, deixa a unidade um dia antes de completar 16 anos de cárcere.

Na decisão, o juiz José Loureiro Sobrinho apontou que Nardoni possui lapso temporal para concessão do benefício e que, apesar dos apontamentos do Ministério Público, “não há óbice à progressão devido a gravidade do delito”.

Ainda na decisão, o juiz destacou o bom comportamento carcerário do detento, que foi apontado pelas avaliações psiquiátricas e do presídio.

“Verifica-se dos autos que o sentenciado mantém boa conduta carcerária, possui situação processual definida, cumpriu mais de 1/2 do total de sua reprimenda, encontra-se usufruindo das saídas temporárias, retornando normalmente ao presídio, teve o Relatório Conjunto e Avaliação com parecer favorável e não registra faltas disciplinares durante o cumprimento da reprimenda, preenchendo assim os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela lei para a obtenção do benefício”, disse em trecho da decisão.

Além disso, o magistrado citou algumas condições para o cumprimento do regime aberto. Entre elas estão:

  • comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
  • obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
  • permanecer em sua residência entre 20h e 06h;
  • não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
  • não mudar de residência sem comunicar o juízo;
  • não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.

Por lei, o tempo em que cada preso condenado deve permanecer no regime fechado ou semiaberto varia de acordo com a gravidade e as condições do crime cometido. No caso de Nardoni – um crime hediondo por réu primário -, a lei prevê que ele deve cumprir pelo menos 40% da pena em regime fechado e semiaberto antes de solicitar a progressão ao regime aberto. Nardoni já cumpriu o tempo estabelecido.

O advogado Roberto Podval, que defende Alexandre Nardoni, enviou ao g1 uma nota informando que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”.

Já o Ministério Público de São Paulo informou que irá recorrer da decisão.

Fonte: g1

Opinião dos leitores

  1. Isabella de Oliveira Nardoni nasceu em São Paulo/SP em 18 de abril de 2002 e foi luz na vida de todos que estavam em volta dela até o dia em que foi assassinada por Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, respectivamente pai e madrasta, em 29 de março de 2008. Hoje, Isabela estaria com 21 anos de idade. Talvez já estivesse estudando na universidade, talvez já tivesse filhos, talvez estivesse juntando dinheiro pra viajar… mas infelizmente a criatura que forneceu os genes para que esse anjinho fosse concebido TIROU A VIDA dela. Ficar preso por quase 16 anos não foi punição nenhuma para esse monstro em forma de pessoa. Inocente judiciário brasileiro, que se atreve a querer nos fazer acreditar que alguma justiça foi feita. A justiça de Deus vai prevalecer.

  2. Palmas para o Congresso Nacional que não tem moral pra alterar um código penal caduco e ultrapassado.

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