Por O GLOBO
Ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo GLOBO são unânimes em afirmar que se o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiver a condenação do juiz Sergio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o petista ficará inelegível. A divergência ocorre tão somente quanto ao momento em que a Justiça determinará a impugnação da candidatura. Uma corrente diz que o petista está livre para concorrer enquanto houver qualquer recurso pendente de análise no próprio TRF. A outra admite essa possibilidade apenas se a condenação na Corte não ocorrer por unanimidade — hipótese em que a defesa poderia apresentar os chamados embargos infringentes. Neste caso, Lula continuaria na disputa até o julgamento deste recurso.
Todos concordam que, mesmo condenado, Lula poderá, se quiser, pedir o registro de sua candidatura por meio do partido. As siglas precisam escolher internamente seus candidatos entre 20 de julho e 5 de agosto, e devem registrá-los na Justiça Eleitoral até o dia 15 de agosto. No entanto, entre os documentos exigidos para o registro estão “certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição de Justiça Eleitoral, Federal e Estadual”.
As solicitações de postulantes à Presidência da República passam pelo crivo do TSE. O tribunal pode até mesmo negar de ofício, se constatar que a pessoa não cumpre os requisitos impostos pela lei, como ausência de condenação em segunda instância. Ou se for provocado por concorrentes, partidos, Ministério Público. Em todo caso, é aberta oportunidade de defesa e cabe recurso no próprio TSE. Se o prejudicado quiser debater questão constitucional, pode apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O TRF-4 marcou o julgamento de Lula para 24 de janeiro e, desde então, os reflexos de uma condenação no cenário eleitoral de 2018 vêm sendo debatidos. Independentemente do esgotamento dos recursos no TRF-4 contra uma eventual condenação, Lula poderá obter uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no STF para suspender os efeitos da sentença. Com essa decisão, fica apto a participar das eleições como qualquer outro candidato. Se essa cautelar cair depois do dia da votação, outras divergências vêm à tona. Em geral, o marco temporal é apontado como o dia da diplomação. Mas há quem considere que logo após a vitória nas urnas, o eleito não pode ser impedido de tomar posse, mesmo que a liminar venha a cair.
Na sexta-feira, no Rio, o presidente do TSE até fevereiro, ministro Gilmar Mendes, afirmou que as instâncias superiores em Brasília devem julgar recursos sobre a candidatura do ex-presidente antes das eleições do ano que vem. Gilmar avalia que essa é uma obrigação para evitar que a tensão do ambiente político não se agrave ainda mais.
Foto: Magnus Nascimento
Existem provas?
Pelos comentários tem que fala com o papa Francisco e beatífica o PT.
Ele já beatificou Maduro e Fidel.
Acredito que por minha pessoa, não ser cientista político, fico indignado quando vejo em qualquer esfera gente defendendo ladrão e culpando a justiça!!!
Pense um medo grande.
#Lula2018
12 anos do ‘mensalão tucano’, ninguém foi preso e vão ser todos absolvidos por prescrição
Ao que tudo indica, pelo menos até aqui, tucanos envolvidos em corrupção continuam a contar com uma “ajudinha” para continuar impunes. A maior suspeita, porém, incide sobre o próprio Judiciário
Por Helena Sthephanowitz, na RBA
Se o chamado “mensalão do PT” fez os jornalões criarem manchetes espetaculosas, analistas e colunistas fazerem ilações à vontade e foi assunto interminável nos meios políticos e jurídicos, o mensalão tucano, – apesar de ter menos réus e mais amigos no STF – ganhou da mídia tradicional o apelido de “mensalão mineiro”, para descolar o caso do envolvimento de figuras do PSDB. Mesma mídia que varreu o escândalo para debaixo do tapete. Pois o mensalão tucano segue parado na Justiça confirmando o receio de todos os que esperam do Judiciário uma atuação imparcial, pouco importando para o desfecho do processo as características pessoais do réu – como sua filiação partidária.
Revelado durante a CPI dos Correios, em 2005, somente em 2009 a denúncia foi recebida. E desde então, em situação oposta ao do caso batizado de “mensalão do PT”, o mensalão tucano virou um símbolo da morosidade judicial.
Doze anos após o processo ser apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-diretor da antiga Comig (atual Codemig, companhia de desenvolvimento do Estado), Lauro Wilson de Lima Filho fez 70 anos em maio e pediu, na semana passada, ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser beneficiado pela prescrição. Acusado pelo crime de peculato, seu processo estava na fase que antecedia o julgamento. Ele é o quarto réu que provavelmente deixará de ser julgado.
Na sexta-feira (16), fez um ano e meio que Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais (1995-1998), ex-presidente do PSDB, e atual diretor executivo da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas), foi condenado –em primeira instância – a 20 anos e dez meses de prisão por peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, todos esses crimes cometidos no âmbito do mensalão do PSDB.
Segundo a PGR, o tucano liderava um esquema de corrupção que desviou milhões em dinheiro público de empresas estatais mineiras para irrigar sua fracassada campanha de reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Azeredo recorre em liberdade e seu julgamento em segunda instância ainda não tem sequer data marcada.
Em 2014, quando era deputado federal, ele renunciou ao cargo para que o processo voltasse à primeira instância, a partir da qual é possível um número maior de recursos. A tática deu certo. Azeredo pode vir a ser mais um impune do caso do mensalão tucano – em 2018 ele chegará aos 70 anos. Além disso, como ex-governador, ele recebe o salário nominal integral do cargo que ocupou: uma nada mal mesada de R$ 18,5 mil.
E se alguém acha que ainda vai ver algum tucano atrás das grades, essa possibilidade vai ficando cada dia mais distante. O processo também não tem previsão de julgamento.
De acordo com o Ministério Público (MP), no mensalão do PSDB foram desviados pelo menos R$ 15 milhões, sendo R$ 5 milhões das estatais, R$ 3,5 milhão da Companhia de Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), R$ 1,5 milhão da Codemig e o restante do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
Também impune está Claudio Mourão. O atraso no processo, a lentidão da Justiça e a falta de vontade política, beneficiou o ex-tesoureiro da campanha de Eduardo Azeredo, que é classificado pelo MP como figura fundamental na operação de desvio de dinheiro de empresas estatais dirigidas por políticos do PSDB no estado de Minas Gerais. Os crimes de peculato e formação de quadrilha, atribuídos pelo MP a Mourão, prescreveram em abril de 2014, quando o réu completou 70 anos.
Outra ação, esta contra José Afonso Bicalho, que dirigia o extinto Bemge (banco estatal de Minas) em 98, passou a tramitar na segunda instância em 2015. Em 2018, ele também chega aos 70 anos, e, ao que tudo indica, será mais um que ficará impune. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas, o processo está em fase de instrução.
Outro réu, o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a campanha de Eduardo Azeredo, já teve os crimes prescritos. Ex-PFL e ex-DEM, o atual presidente do PSB-MG foi o primeiro a se beneficiar da lentidão da Justiça ao ultrapassar a idade imputável. Também réu no mensalão tucano, Fernando Moreira Soares, morreu em 2015.
Empresário do ramo de transporte, Clésio Andrade, à época filiado ao PFL (atual DEM), foi vice-governador mineiro de 2003 a 2006, durante mandato de Aécio Neves. Ainda na década de 1990, tornou-se sócio, em agências de publicidade, de Marcos Valério. Em 98, ele foi candidato a vice-governador na chapa ao lado de Eduardo Azeredo. Clésio até agora nem sequer prestou depoimento porque entrou com recurso em que questionava a legitimidade de uma juíza para julgá-lo.
Desculpe-me. Não entendi seu argumento. Não duvido que suas colocações sejam verdadeiras, mas isso significa que se deve conceder algum benefício a Lula?
Não seria mais coerente lutar para que o mesmo critério usado para condenar Lula seja usado para condenar qualquer corrupto, independentemente do partido?
Acho muito difícil que Aécio se reeleja, a menos que as urnas sejam fraudadas.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (13) que está tranquilo com relação à antecipação do prazo esperado para julgamento no TRF4. Lula declarou que não fará críticas ao Tribunal, mas que espera que os juízes "leiam o processo".
"Estou tranquilo, inclusive com a antecipação do processo, porque eu passei a vida toda criticando a Justiça por ser morosa. Se o prazo servir pra Justiça funcionar, que seja assim, que ela funcione. Só espero que os juízes leiam o processo, leiam as peças de defesa e acusação", avaliou Lula.
Em ato no Distrito Federal para recepção de novos filiados ao PT, o ex-presidente falou sobre a perseguição ao partido, hoje canalizada em sua figura. "Se tem uma pessoa nesse país que sequer precisava de advogado era eu. O que aconteceu foi uma mentira da imprensa que o Ministério Público da Lava Jato comprou e o Moro, que deveria ter rasgado a denúncia, aceitou", disse.
Para Lula, não há dúvidas de que o objetivo dessa caçada judicial é inviabilizar sua candidatura. "Eles inventaram uma doença chamada PT. E agora que estamos acordando da anestesia eles estão destruindo tudo. E pra dar o golpe total eles querem impedir minha candidatura", observou. "Mas, se eles estão acostumados a lidar com político sem caráter, quero avisar que estão lidando com um homem que aprendeu a andar de cabeça erguida e que tem orgulho de abraçar o povo todos os dias", encerrou.