MPRN investiga suspensão da gratificação de urgência e emergência a profissionais de saúde de Parnamirim

Inquérito civil foi instaurado com objetivo de investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca de Parnamirim, instaurou inquérito civil com o objetivo de investigar a suspensão da gratificação de urgência e emergência para alguns profissionais de saúde que estão em exercício nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência. O procedimento foi instaurado devido à necessidade de se investigar os critérios utilizados para a exclusão de alguns profissionais, apesar deles possuírem os requisitos previstos na lei para concessão.

Uma lei municipal de 2013 alterou duas outras leis e garantiu a Gratificação Específica de Urgência e Emergência para os cargos de Médico, Enfermeiro, Farmacêutico, Bioquímico, Assistente Social, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Terapeuta Ocupacional, Fisioterapeuta, servidores ocupantes de nível médio e nível elementar, em exercício nas unidades que atendam em regime de urgência e emergência. Porém, o Município emitiu um decreto em 2017 que determinou a suspensão de todas as gratificações, incluindo gratificação de plantão, horas extras e outras previsas em lei.

No entanto, nos dias 9 e 11 de janeiro deste ano, foram publicadas no Diário Oficial as listas de servidores que receberão a gratificação de urgência e emergência, sem especificar a ocupação exercida nas unidades que atendem em regime de urgência e emergência, bem como os critérios para a escolha.

Ao mesmo tempo, chegou denúncia à Promotoria de Justiça de que os nutricionistas e assistentes sociais que trabalham em regime de urgência e emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) foram excluídos do recebimento da gratificação.

Com a instauração do inquérito civil, a Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Saúde devem informar, no prazo de 10 dias, a função efetivamente exercida e a lotação dos profissionais que tiveram a concessão da gratificação de urgência e emergência deferida. Os gestores também devem apresentar as justificativas que fundamentaram o pleito, cópia do processo administrativo e a demonstração do impacto financeiro, conforme exigido na resolução editada pelo prefeito do Município.

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Comentários:

  1. André Peixoto disse:

    Por que não cortam os salários dos vereadores e secretários que não produzem nada?

  2. Carolina disse:

    Nenhum critério técnico torna justo pagar 900 reais líquido a profissionais formados, 100% pós-graduados, com cursos de especialização custeados por si mesmo para se adequarem aos serviços que estão lotados . Ato desumano, desleal com seus colaboradores, e acima de tudo desrespeitoso com o trabalho que vêm sendo construído há anos.

  3. Márcio Alves disse:

    Prefeito Taveira vem fazendo um excelente trabalho, sem nenhum burburinho político e utilizando critérios exclusivamente técnicos. Há muito tempo a cidade não tinha um Gestor no comando. Vale ressaltar que Parnamirim em 2017 foi uma das únicas cidades do RN com os salários rigorosamente em dia.

    • Haroldo Costa disse:

      Nenhum critério técnico justifica pagar a profissionais de nível superior, 100% pós-graduados, com cursos custeados do próprio bolso para melhor atender às necessidades dos serviços que estão lotados há anos, salário líquido de 900 reais, menor que nível médio e de qualquer outro trabalhador analfabeto. Muita falta de respeito, de humanidade, de parceria com servidores, que se dedicaram todos esses anos e são os responsáveis diretos pela construção do boa imagem desses serviços de atendimento à população.

  4. Alzira disse:

    Que absurdo, inacreditável isso! Meu filho ficou internado na uti neonatal da maternidade e teve assistência desses profissionais por sinal muito dedicados. Profissionais especializados que trabalham na reabilitação de bebês graves! Não sabem disso porque não aparecem por lá, a família deles não usam serviço público. Economia ridícula sr prefeito.

  5. Giuliano disse:

    Infelizmente a gestão desse prefeito tá mais perdida que cego em tiroteio. Secretários sem capacidade nenhuma pra ta, como um tal de Fábio sarinho e Giovane ( eles que estão acabando). O prefeito pode ter as melhores intenções, mas se ele continuar assim vai se tornar a pior gestão de todos os tempos.

  6. Parnamirim disse:

    Lamentável as secretarias e prefeito se considerarem competentes perante o TCU, reduzindo salários de funcionários a um valor vergonhoso, comprometendo o sustento de dezenas de famílias, em vez de trabalhar para gestão eficiente de recursos. É óbvio inclusive para leigos que todos esses profissionais que trabalham em unidades de saúde de urgência e emergência são importantes e necessários para o cuidado dos doentes.

  7. FRED disse:

    O MP tem que investigar essa Prefeitura de Parnamirim!!!