OAB/RN divulga Manifesto conclamando a união dos Poderes do RN

“Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”, publicado nesta sexta-feira (12), traz uma série de sugestões da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte para o combate a crise financeira e administrativa no Estado.

No documento, assinado por todos os presidentes da OAB/RN das últimas décadas, a entidade pede aos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio que se unam na busca de soluções que resolvam os problemas enfrentados atualmente no Rio Grande do Norte.

Leia na íntegra o “Manifesto em defesa do Rio Grande do Norte”

MANIFESTO EM DEFESA DO RIO GRANDE DO NORTE

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, em sua missão cidadã e republicana de permanente defensora da Constituição Federal, da Ordem Jurídica e do Estado Democrático de Direito, conclama os Poderes Estatais a se unir em favor da busca de soluções que contribuam para superar a grave crise que atinge o Rio Grande do Norte, pois o momento atual exige a compreensão, mais do que em qualquer outra quadra da história potiguar, de que não pode haver distinção entre Executivo, Legislativo, Judiciário e Órgãos com orçamento próprio, todos devem contribuir com as medidas necessárias à moralização e controle dos gastos públicos, sob pena de os problemas hoje enfrentados se alastrarem e atingir a todas as categorias e serviços públicos disponibilizados à sociedade.

Propõe a Ordem dos Advogados do Brasil, aqui representada por todos os seus Presidentes, de ontem e de hoje, que todos os dirigentes de Poderes autônomos assumam de forma clara a postura republicana de agir em favor de um Estado da Federação, e não de um governo.

Independentemente de outras medidas de gestão que venham a ser implementadas, e certos de que a sua não adoção levará a todos, indistintamente, para a vala comum da quebra da dignidade da pessoa humana e sua própria sobrevivência, e

CONSIDERANDO a irrefutável situação de calamidade em que se encontra o Estado do Rio Grande do Norte, fato reconhecido pela decretação de tal condição pelo próprio Chefe do Poder Executivo;

CONSIDERANDO a necessidade de regularização e restabelecimento do pagamento de salários – direito básico de natureza alimentar – e condições efetivas de trabalho de muitas das categorias de servidores que servem ao cidadão norteriograndense;

CONSIDERANDO que uma das saídas apontadas para a superação da crise financeira tem sido a utilização da reserva destinada à garantia dos proventos e pensões dos servidores inativos; sugerimos o seguinte:

1) que os Poderes e Órgãos titulares de orçamento próprio permitam o depósito fragmentado do duodécimo constitucional, na proporção da arrecadação efetiva, desde que tal medida não comprometa o seu respectivo custeio;

2) que todos os Poderes e Órgãos promovam o contingenciamento de despesas, mediante o resultado do orçamento aprovado para cada um deles, cortando o que for possível e necessário para se adequarem à realidade presente;

3) que os Poderes e Órgãos suspendam temporariamente o pagamento de toda e quaisquer verbas indenizatórias, a exemplo de auxílios moradia, alimentação e saúde;

4) que o Poder Executivo atue de forma efetiva na exigência das reciprocidades constantes dos projetos que tenham sido atendidos pelo PROADI;

5) que seja evitada a utilização de empréstimos a serem destinados ao custeio, forma comprovadamente nociva à sobrevivência futura do próprio Estado;

6) que a utilização de bens comprometidos com o “Fundo Garantidor” nos contratos destinados à Copa de 2014 somente sejam utilizados mediante o reexame, pela via própria, das cláusulas firmadas nos respectivos negócios jurídicos;

7) que sejam implementadas medidas para a reposição do Fundo Previdenciário e para o fortalecimento da provisão em favor dos aposentados e pensionistas, sem excluir a possibilidade de escalonamento de alíquotas.

Natal – RN, 10 de janeiro de 2018.

Eider Furtado de Mendonça e Menezes

Presidente OAB/RN (1969-1977)

Roberto Brandão Furtado

Presidente OAB/RN (1981-1983)

Armando Roberto Holanda Leite

Presidente OAB/RN (1985-1987)

Adilson Gurgel de Castro

Presidente OAB/RN (1987;1995-1998;2006-2007)

José de Ribamar de Aguiar

Presidente OAB/RN (1987-1989)

Carlos Roberto de Miranda Gomes

Presidente OAB/RN (1989-1991)

Odúlio Botelho de Medeiros

Presidente OAB/RN (1991-1993)

Caio Graco Pereira de Paula

Presidente OAB/RN (1998-2001)

Valério Djalma Cavalcanti Marinho

Presidente OAB/RN (2001-2003)

Joanilson de Paula Rêgo

Presidente OAB/RN (2004-2006)

Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira

Presidente OAB/RN (2007-2009;2010-2012)

Sérgio Eduardo da Costa Freire

Presidente OAB/RN (2013-2015)

Paulo de Souza Coutinho Filho

Presidente OAB/RN (2016-2018)

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Comentários:

  1. paulo martins disse:

    Se a OAB-RN viesse a público posicionar-se contra o oportunismo de advogados que foram efetivados sem concurso nos quadros da Assembleia Legislativa, com salários muito acima da média do mercado, aí sim eu tiraria o chapéu para ela.

  2. Panuzzi disse:

    A União agora é importante, mas só os funcionários do executivo pagar a conta é cruel.
    Até agora não se falou dos terceirizados das empresas compromissados com deputados.
    Quantos terceirizados existem no estado, digo em todos os poderes? Ninguém fala por que são indicados destes. Vergonha.

  3. Nat disse:

    Fui dar uma lida mais detalhada na matéria publicada hoje. Dá conta que as despesas com os outros poderes é de 13% do orçamento. Será que o problema é realmente esse? Acho que o problema é o efeito comparação.

    -Para 90% dos potiguares (ou no mínimo dos nordestinos) um salário, e com estabilidade, de cinco mil reais já os torna ricos.

    -Quem ganha isso, olha para os andares de cima, vê os ganhos de gente da média burocracia pra cima e diz que rico é quem ganha a partir de três vezes mais (vão cobrar de quem é rico, oras!).

    -Os que ganham 15/20 pau$, se acham injustiçados porque tem gente ganhando acima do teto constitucional. Os culpados pelo déficit são esses!

    -E quem está no ápice da pirâmide se acha injustiçado por ganhar menos do que Neymar, que a solução é cobrar mais impostos.

    Tivesse desembargador, por exemplo, com um limite duns25/30 mil reais (o que já é muito, para um Estado pobre feito o RN) os que recebem 15 mil estariam calados com salários de 8 mil, e os de 8 mil felizes, dentro de suas estáveis carreiras com salários de 4 mil.

  4. Joel disse:

    Só bla bla bla.

  5. José disse:

    Um estado governado por vários anos sobre alcunha e égide da esquerda brasileira, onde o comando central estava na capital do país, as vezes liderado por um analfabeto sem escrupúlos, outras por uma besta que nem falar sabia, com o apoio inclusive desses rapazes do passado, que assinam o manifesto, e que na época, nada fizeram fizeram para parar a sangria, pois apoiavam as ideias dessas bestialidades centrais, e hoje ainda continuam, e digamos de passagem, da mesma forma acpnteceu com a justiça, em todo o território nacional, tinha que dar merda das gransdes…hoje vemos o resultado em todo o Brasil, é melhor virar uma Cuba ou Venezuela, pois isso já está entregue aos urubus mesmo.

    • Jose Lucio de Azevedo disse:

      Parabéns José, excelente e verdadeiro comentário, e claro que aprovo com louvor suas palavras.

    • Lulu disse:

      Parabens José louvavel su comentario.

  6. Lutemberg disse:

    Excelente iniciativa. Propostas condizentes com a realidade. Resta saber se os glutões do erário irão aceitar esse sacrifício em prol da sociedade.

  7. euzim disse:

    Anotem: o poder judiciário vai falir o estado…