A mudança nas regras para a concessão de benefícios trabalhistas e previdenciários, anunciada no final do mês passado como uma das medidas de redução das despesas públicas, foi decidida pelo governo de Dilma Rousseff antes da eleição, encerrada em outubro de 2014.
Um integrante do governo confirmou à Folha que as novas normas, que limitam a obtenção do seguro-desemprego e do abono salarial, foram definidas em meados de 2014.
Em agosto, o governo reduziu em R$ 8,8 bilhões a previsão do gasto com o abono salarial para este ano. A revisão consta do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2015, enviado naquele mês pelo Planalto ao Congresso.
O integrante do governo ouvido pela Folha disse que a previsão foi feita com base nas regras já então definidas e que seriam anunciadas depois das eleições.
Durante a campanha, em ataques aos candidatos adversários, Dilma disse que não faria alterações na legislação que comprometessem direitos do trabalhador.
Ao insinuar que seus opositores alterariam os direitos trabalhistas, chegou a afirmar que não mexeria em benefícios como férias e 13º “nem que a vaca tussa”.
O tema virou um dos slogans da campanha de Dilma. O PT anunciou no site da candidata uma mobilização nacional, batizada de “Nem que a vaca tussa”, contra mudanças nos direitos trabalhistas.
No dia 6 de novembro, o ainda ministro Guido Mantega (Fazenda) antecipou o que sua própria equipe já havia preparado. “Nós temos agora que fazer uma redução importante das despesas que estão crescendo, como o seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença”, disse o ministro durante evento da FGV (Fundação Getulio Vargas) em São Paulo.
Quando as novas regras foram divulgadas, no final de dezembro, Joaquim Levy já havia sido anunciado como o substituto de Mantega na Fazenda. Levy foi convidado oficialmente por Dilma para ocupar o cargo no dia 20 de novembro, duas semanas, portanto, depois da declaração de Mantega na FGV.
Hoje, um trabalhador para receber o seguro-desemprego pela primeira vez precisa ter trabalhado seis meses nos últimos 36 meses anteriores à data da dispensa. Se requisitar o benefício pela segunda vez, vale a mesma regra.
Com as novas normas, que entram em vigor em março, para receber o seguro pela primeira vez o trabalhador precisa ter trabalhado 18 meses nos últimos 24 meses anteriores à demissão. Para obter o benefício pela segunda vez, o trabalhador precisa ter recebido salários por pelo menos 12 meses nos últimos 16 meses antes da dispensa.
Segundo cálculos da Fazenda, metade dos trabalhadores que pediram o seguro em 2014 pela primeira vez não teria direito ao benefício com as novas regras.
Para o abono salarial, pago ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho ininterrupto para a concessão do benefício. Hoje, basta trabalhar um mês no ano.
As novas regras tornam mais rígidas também as concessões de abono salarial, pensão por morte, auxílio doença e seguro defesa, pagos a pescadores durante períodos de proibição da pesca.
A maior parte das alterações será feita por medidas provisórias, que terão de ser aprovadas pelo Congresso. O governo espera economizar R$ 18 bilhões. As novas regras foram bem recebidas pelo mercado e por especialistas, por corrigir distorções e por reduzir os gastos públicos.
OUTRO LADO
O Palácio do Planalto foi procurado pela reportagem no início da tarde de sexta-feira (23). A assessoria solicitou que as perguntas fossem encaminhadas por e-mail.
A Folha questionou quando as novas regras para a concessão dos benefícios trabalhistas foram elaboradas e se o Planalto confirmaria que as medidas foram desenhadas pela equipe do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega.
Num primeiro momento, a assessoria do Planalto informou que o tema deveria ser respondido pelo Ministério da Fazenda.
Depois, acrescentou que repassaria as perguntas para a Fazenda, se fosse o caso.
Na tarde deste domingo (25), a Folha tentou novo contato com o plantão da assessoria do Planalto, mas não teve sucesso.
Até a conclusão desta edição, nem o Planalto nem a Fazenda ligaram de volta ou responderam os questionamentos encaminhados por e-mail.
No final do mês passado, quando as novas regras foram anunciadas, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, disse que as medidas corrigiriam distorções existentes nos benefícios e que, por esse motivo, não configurariam uma contradição com as promessas feitas pela presidente Dilma Rousseff durante a campanha.
“Os direitos estão sendo mantidos. Estamos dando isonomia [aos trabalhadores] e alguns programas precisam de correção. […] Nas conversas com centrais [sindicais], eles não só concordam, como sabem que existem distorções nas regras de acesso”, afirmou ministro durante o anúncio das medidas.
“A grande distorção é para quem está entrando no mercado de trabalho. Se não fizermos essas alterações, as futuras gerações pagarão um preço muito alto. Precisamos olhar [para o futuro] de forma sustentável”, disse Mercadante.
Folha Press
Perguntar não ofende: o Moro esqueceu da Andrade e da Odebrecht, envolvidas na LAVAJATO?
Por que Andrade Gutierrez e Odebrecht até agora estão a salvo das garras do “justiceiro” Moro –assim como os verdadeiros proprietários das empreiteiras acusadas de corrupção?’, questiona o colunista Ricardo Melo; companhia presidida por Otavio Azevedo é sócia da Cemig, maior doadora do então presidenciável tucano Aécio Neves, e empresa de Marcelo Odebrecht foi delatada por propina de R$ 23 milhões .
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Se aceitarem a "pêia", dói menos!
Se preparem para a 5ª que tem mais futuro, pois essa já era, perderam os três turnos!
Incrível a miopia que se abate sobre a petralhada. Dizem que a direita quer apenas aumentar os lucros dos banqueiros e multinacionais, mas basta uma consulta no Google para ver que no período petista esses dois ramos auferiram os maiores ganhos da história.
Sobre imprensa, a boa, correta e honesta com os fatos é apenas a que fala bem. Falou mal, só tem uma explicação: golpista.
Concorda com o governo é pessoa correta, sem preconceitos com os pobres. Não concorda é um reacionário que quer a volta da escravidão.
Petralhas, vocês são doentes, portanto, merecem mesmo a pena alheia, porque raiva fica para quem raciocina antes de falar.
Votem na Dilma de novo!
TERCEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES
Em um primeiro momento, não faltou quem se regozijasse quando a presidenta fez exatamente o que faria a turma da casa-grande caso ganhasse a eleição de outubro passado.
Pois num país forçado à devoção do neoliberalismo, o investimento dar lugar ao rentismo no seu exercício mais desbragado.
A felicidade de banqueiros e especuladores é a verdadeira prioridade na agenda global, visando a manutenção e quem sabe a ampliação dos privilégios, já bem recheados, como é público e notório.
Parece que o incomodo da "galera" é ver Dilma no caminho certo, pois se estiver "pisando na bola", a turma vai ao delírio e comemora com fogos de artifícios.
Por isso, tenho que concordar com Celso Bandeira de Mello, "o maior inimigo do Brasil tem sido a própria imprensa brasileira", distorcendo fatos e manipulando as notícias de maneira grosseira e inoportuna, com uma imparcialidade indisfarçável.
Quem não for apaixonado por a"" ou "b", nem tiver ódio cegante, percebe claramente o que estamos constatando e registrando. O manchetômetro é sem precedentes na história desde a pressão exercida por Assis Chateaubriand e seu arsenal jornalístico a serviço de Caros Lacerda contra Getúlio Vargas, que acabou resultando na Ditadura Militar, já defendida aqui por vários próceres de ratos apegados ao passado.
Lamentável.
O Brasil carregou, por mais de um século, a tradição de votar em pessoas em lugar de partidos, aspecto de óbvia explicação em um país onde partidos, na acepção democrática, desde sempre não passaram de clubes recreativos fundados por senhores da casa-grande.
E agora, a direita envergonhada, assume bandeiras da esquerda, criticando o Governo por tomar as medidas que eram suas bandeiras?
Quando é que vão perceber que as eleições terminaram e os "ajustes" que estão sendo feitos precisavam ser feitos, e não afetaram o compromisso do governo com a manutenção das políticas públicas de inclusão e os programas sociais de geração, manutenção, crescimento e distribuição de renda?
E quais vão ser os efeitos do racionamento de água nos dois maiores estados produtores do Brasil governados há mais de 20 anos pelo PSDB: Minas Gerais e São Paulo?
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Essa vaca vai morrer de tanto tussir…
Enquanto isso no bolso desses PTralhas, estão bilhões desviados do mensalão e do PTrolão
OU seja, a candidata Dilma sabia que estava MENTINDO com convicção durante toda campanha. Enrolou o povão e vem dando a eles tudo que afirmava que o PSDB faria.
Dá-lhe PT engana o povão que ele gosta…