Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) protocolada pela Prefeitura, nesta quinta-feira (08), contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha (PMP) pegou de surpresa os vereadores da Câmara Municipal de Natal. Diante disso, a indignação contra a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves marcou os debates no plenário, unindo as bancadas da situação e da oposição.

Em tempo: após ampla discussão em audiências públicas, mediante a participação dos movimentos sociais organizados, o texto-base da Patrulha Maria da Penha foi encaminhado para votação e aprovado por unanimidade em março de 2016; na sequência foi vetado pelo Executivo, com a justificativa que a Guarda Municipal não tem obrigação constitucional de fazer trabalho de polícia; os parlamentares responderam com a derrubada do veto e a publicação da Lei, que o prefeito acaba de judicializar.

Para a vereadora Júlia Arruda (PDT), autora do Projeto de Lei, é lamentável a abordagem da Prefeitura a uma matéria que chega para salvar vidas. “Na contramão dos anseios da população e alheio às pesquisas e dados que mostram o crescimento assustador do número de mulheres assassinadas, o prefeito Carlos Eduardo entra com uma Adin no Tribunas de Justiça do RN pedindo a inconstitucionalidade de uma iniciativa que já é realidade em várias cidades, sendo o porto seguro de muitas famílias”, criticou.

Segundo ela, a luta vai continuar e o próximo passo será a convocação do Ministério Público e da militância dos movimentos sociais, além de reunir vereadoras e vereadores na tentativa de sensibilizar o Tribunal de Justiça acerca da importância do projeto.

“Durante todo esse tempo não houve uma tentativa sequer de implementação da proposição, nem mesmo um projeto piloto em algum bairro da cidade. Até o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, em um gesto nobre, se colocou à disposição para doar a primeira viatura para a Patrulha Maria da Penha. Infelizmente é uma atitude truculenta do prefeito que mostra a total falta de compromisso da gestão com políticas públicas afirmativas em prol dos direitos das mulheres”, completou Júlia Arruda.

A proposta pretende qualificar a Guarda Municipal para dar apoio e assistência às mulheres natalenses em situação de violência, integrada com as Secretarias de Políticas para as Mulheres e de Segurança Pública e Defesa Social. Entre os objetivos da PMP, estão: garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência; realizar visitas semanais às mulheres vítimas de violência doméstica; promover palestras de prevenção e orientação nas escolas da capital potiguar.

“Nós, especialmente as vereadoras, faremos tudo que for possível para que esta ação insensata do prefeito Carlos Eduardo não prospere. Vamos conversar com a Procuradoria Legislativa para saber quais os argumentos utilizados pela Procuradoria do Município; se forem os mesmos argumentos do veto, sabemos que não procedem, haja vista que a matéria não cria nenhuma atribuição nova para a Guarda Municipal”, defendeu a vereadora Natália Bonavides (PT).

Já a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que a Prefeitura precisa avaliar a questão com bom senso. “Qualquer iniciativa que venha para melhorar a situação da segurança pública é bem-vinda. Por exemplo, a pouco tempo tivemos um final de semana no qual seis mulheres foram assassinadas, quase todas por um ex-marido ou namorado. Enfim, a Lei Maria da Penha foi uma conquista para as mulheres brasileiras e a Patrulha Maria da Penha é um passo adiante”, concluiu.

Confira a seguir a íntegra da manifestação da vereadora Júlia Arruda:

NOTA DE REPÚDIO CONTRA A ADIN DA LEI QUE INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA EM NATAL

“Foi com imensa surpresa e sentimento de indignação que tive acesso, hoje (8), pela Procuradoria da Câmara Municipal de Natal, à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 2017.0048617, impetrada pelo prefeito Carlos Eduardo, contra a Lei Promulgada nº 461/17, que cria a Patrulha Maria da Penha na capital potiguar. Um projeto assinado pelo nosso mandato, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e construindo a muitas mãos, com parceria do Ministério Público e dos movimentos sociais de mulheres que clamam pelo FIM DO FEMINICÍDIO!

A luta para que a Patrulha Maria da Penha seja uma realidade em Natal vem desde 2015, quando demos entrada ao Projeto de Lei nº 019/15. A matéria tramitou durante um ano nesta Casa Legislativa e, em 22 de março de 2016, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Desde então, temos enfrentado uma verdadeira peregrinação para tornar a PMP uma realidade para as mulheres natalenses. Já estivemos na Guarda Municipal, na Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul), na Procuradoria Geral do Município (PGM) e até no próprio gabinete do prefeito Carlos Eduardo que, em diversas ocasiões, inclusive, demonstrou publicamente seu apoio ao projeto.

No entanto, passados mais de dois anos, e com um aumento de mais de 58% no número de homicídios contra mulheres no RN entre janeiro e maio deste ano, no comparativo com o mesmo período de 2015, vemos o Chefe do Executivo da capital fechar os olhos para a gravidade desses índices de violência de gênero e retroceder em relação às políticas de proteção das mulheres. Uma decisão que vai na contra-mão de outros municípios que já instituíram a Patrulha Maria da Penha e estão vendo os índices de feminicídio diminuírem consideravelmente, a exemplo de Curitiba, Salvador, Goiânia, Porto Alegre, São Luís e nossa vizinha João Pessoa (isso só para citar algumas capitais).

Por fim, entendo que é um grande desrespeito à soberania institucional da Câmara Municipal de Natal que, além de ter aprovado o PL, também votou unânime pela derrubada do veto do Executivo. Concluo dizendo que não irei me curvar a essa arbitrariedade e que, se preciso, recorrerei a todas as instâncias judiciais cabíveis.”

Júlia Arruda
Vereadora de Natal