A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
O Quartel da PM deveria reservar uma data comemorativa e saudar a ação de bravura do sargento. Além disso, o militar deveria receber uma bonificação do Estado e uma promoção por ter mandado ao colo do capeta esses dois vermes parasitas malditos. Desejo Boa recuperação ao sargento.
Parabéns Sargento ???? merece medalha de honra ao mérito.
O sargentos está de parabéns, a polícia está de parabéns, será que o governo que não faz nada pela segurança dar os parabéns? Ele vai falar em segurança na próxima campanha, mas meu voto ele não ver jamais
Parabéns ao sargento
E o agradecimento da população muito obrigado
Dois a
Menos
Parabéns Sargento! Sinceramente o senhor deveria receber uma medalha desse governador sem futuro que só se elegeu porque o oponente era péssimo. Sargento, o povo lhe agradece.
Parabéns para esse herói, pois o mesmo merece uma medalha por bravura colocando esses dois vermes num saco e mandando ambos para o inferno. É assim que os policiais tem que trabalhar, atira primeiro, pergunta depois.
PARABÉNS GUERREIRO!!!! VALORIZAR A POLICIA, QUE É QUEM PROTEGE A SOCIEDADE!!! SEMPRE!!
Menos 2 malas!!!
Parabéns!!! graças a Deus não aconteceu nada com vc!!
Valeu Guerreiro, deveria receber uma promoção e uma medalha, tirou dois crápulas das ruas.
Só temos essa quantidade enorme de bandidos nas ruas porque temos uma quantidade enorme de bandidos no Congresso Nacional; podem ter certeza disso.
Parabéns, Sargento, que Deus abençoe e recuperação mais rápido possível.
Muito bom Sargento, a sociedade agradece
Parabéns é por aí
Aguardem, ainda vai ter gente dos direitos humanos que vai querer prender o policial, só viado, que pega a dor da família prá dá em cima dos meninos, se fosse um país sério esses viados tavam todos na chibata.
Parabéns pela belíssima ação!! Menos 2 , como disse certa vez um conhecido, se não quiser morrer, mude de profissão!! Sgt se recupere bem guerreiro!!
Parabéns, Sargento!
Parabéns Sargento Souza. Excelente trabalho!! ??????????
Uma coisa tenho certeza que os direitos humanos vai penalizar o sargento, eles acham que os bandidismo estão certos
Aquela deputada ptRALHA do Rio Grande do Sul disse algum tempo atrás que era melhor ter morrido o PM do que três meliantes, pois seria com a morte do policial só uma família chorando, mais como os BANDIDOS forma mortos três famílias iriam chorar. Ainda tem gente para votar nesse tipo de CANALHAS.