Judiciário

Procuradoria Geral da República apresenta ao STF nova denúncia contra Lula e Dilma

Um dia depois de denunciar os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e outros integrantes do PT por organização criminosa, a Procuradoria Geral da República voltou a denunciar os dois nesta quarta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez por obstrução de justiça.

A denúncia se refere ao episódio da nomeação de Lula como ministro da Casa Civil por Dilma Rousseff antes de ela ser afastada do cargo, no processo de impeachment.

Dias depois da posse, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Lula como ministro.

Também foi denunciado o ex-ministro Aloizio Mercadante, pelo episódio de um telefonema para o senador cassado Delcídio do Amaral, a fim de, supostamente, tratar da delação dele. A acusação é de que Mercadante atuou para tentar evitar a delação premiada de Delcídio.

 

G1

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Geral

Dívida pública federal atingiu R$ 8,7 trilhões em abril de 2026

Foto: rodrigobellizzi/Getty Images

A dívida pública federal brasileira chegou a R$ 8,7 trilhões em abril, segundo relatório divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Tesouro Nacional. O valor representa alta de 1,91% em relação ao mês anterior.

De acordo com o governo, o aumento foi provocado principalmente pela emissão líquida de R$ 83,9 bilhões em títulos públicos e pela incorporação de R$ 80,8 bilhões em juros.

O prazo médio da dívida passou de 4,10 para 4,12 anos, permanecendo dentro da meta prevista pelo Plano Anual de Financiamento de 2026.

Quase metade da dívida pública está ligada à taxa Selic, atualmente em 14,5% ao ano. A composição da dívida é formada por:

  • títulos atrelados à Selic: 48,59%;
  • índices de inflação: 26,76%;
  • prefixados: 20,85%;
  • câmbio: 3,80%.

As instituições financeiras seguem como as maiores detentoras da dívida pública, com participação de 31,46%.

O chamado “colchão” da dívida, reserva usada para pagamento de vencimentos, subiu para cerca de R$ 1 trilhão e atualmente cobre 8,9 meses de compromissos do governo.

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Geral

Governistas pedem vista e comissão da Câmara adia votação de PEC da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.

A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.

O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.

A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.

O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.

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Geral

Hugo Motta pauta fim da 6×1 no plenário antes de comissão concluir votação da PEC

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).

Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.

O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.

CNN Brasil

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Geral

Nunes Marques determina manifestação da PGR sobre pedido de Jair Bolsonaro para reverter condenação por tentativa golpe de Estado

Foto: Cristiano Mariz/O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.

A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.

Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.

Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.

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Geral

PGR não deve fechar delação com Vorcaro nos atuais termos e cobra mais informações

Foto: Rubens Cavallari/Folhapress

Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos.

A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até o momento ainda não são suficientes para oferecer algum benefício a ele. Mesmo assim, buscam novas informações para tentar salvar o acordo.

Segundo fontes envolvidas nas negociações, a PGR sugeriu que poderia fechar um acordo de delação com o ex-banqueiro ainda no início das tratativas. A PF (Polícia Federal), no entanto, cobrou mais detalhes.

Por entender que ele não estava disposto a cooperar, os policiais não quiseram seguir com o acordo. Como mostrou o Painel, Vorcaro não quis detalhar a participação de políticos no esquema e chegou a dizer que não sabia que o resort de luxo Tayayá era do ministro Dias Toffoli.

Nos bastidores, delegados afirmam que fechariam as portas ao ex-banqueiro por não colaborar. Mas reconhecem que, se Vorcaro quiser, tem o direito de retomar as negociações com a corporação.

Enquanto isso, procuradores da República ainda tentam evoluir nas negociações com o ex-banqueiro. Um procurador afirmou, sob reserva, que “nem mesmo um apartamento se compra na primeira negociação”.

Painel – Folha de S. Paulo

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Geral

Fim da escala 6×1 pode custar R$ 3 bilhões por ano ao RN e reduzir 7,8 mil empregos no Estado, diz estudo da Fecomércio-RN

Foto: José Aldenir/Agora RN

Um estudo do Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas podem gerar custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para empresas do RN.

Segundo o levantamento, a medida também pode provocar a perda de 7,8 mil empregos formais no estado, principalmente nos setores de comércio e serviços.

A pesquisa indica ainda que os preços podem subir até 13%, impactando diretamente o custo de vida da população.

Entre os trabalhadores entrevistados, 75% apoiavam inicialmente a proposta, mas o índice caiu para 55,6% após a apresentação de possíveis consequências econômicas, como desemprego, informalidade e redução salarial.

O levantamento mostrou que 71,1% dos entrevistados temem aumento da rotatividade de funcionários, 65% apontam risco de crescimento da informalidade e 60,2% citam possível redução de vagas formais.

Em nível nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima impacto anual de R$ 357,4 bilhões para os setores de comércio e serviços, além da possível perda de até 631 mil empregos formais.

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, mudanças na jornada devem considerar as diferenças entre os setores e ocorrer por meio de negociação coletiva.

Com informações de Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Quero escala de politico! Escala 3×4, trabalho só na terca, quarta e quinta. Vamos juntos nessa luta!

  2. Foi dito isso no fim da escravidão; no direito a férias remuneradas também; no direito a 13° também;
    na criação da Consolidaçâo das Leis Trabalhistas CLT; na regularização das empregadas domésticas também!
    No entanto os ricos continuam cada vez mais ricos e o pobre só luta pelo direito à vida! Hipócritas! Não queiram transformar vidas humanas em cifras!
    Fim da escala 6×1 JÁ!
    “Não explore o próximo, mas tema o seu Deus. Eu sou o Senhor, o seu Deus”
    Levítico 25:17
    “Quem oprime o pobre despreza o seu Criador, mas quem se compadece do necessitado honra a Deus”
    Provérbios 14:31.

    1. Também está escrito, na Bíblia, que Deus criou o mundo e tudo o que nele existe em 06 DIAS e descansou no sétimo dia. Por que querem dois dias de descanso? Não deturpe a Palavra de Deus.

    2. Deus é onipotente, onipresente e onisciente e trabalhou 6 dias…pq nós humanos temos que trabalhar 6 também? Nós deviamos trabalhar só 3 dias, iguals aos políticos.
      Eles querem trabalhar só 3 e choram pra deixar a gente trampar 5, isso é sacanagem!

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Geral

COPA DO MUNDO: Economista alemão que acertou os três últimos campeões, prevê Brasil eliminado de forma precoce e Holanda campeã

Foto: CBF

O economista alemão Joachim Klement publicou sua previsão para a Copa do Mundo 2026. O modelo usado por ele acertou os campeões das últimas três edições do torneio.

Klement previu corretamente as vitórias da Alemanha, em 2014, da França, em 2018, e da Argentina, em 2022.

Para a edição de 2026, a projeção aponta a Holanda como campeã.

Eliminação do Brasil

A Copa do Mundo de 2026 terá 48 seleções. O modelo também projeta resultados ao longo do torneio, como uma possível vitória do Japão sobre o Brasil na segunda fase e a eliminação da Escócia para a Coreia do Sul na mesma etapa.

Em entrevista à BBC, da Inglaterra, o economista afirmou que a pesquisa não começou como tentativa de antecipar resultados. “Isso começou como um exercício para mostrar ao mundo a arrogância dos economistas que acham que podem prever coisas sobre as quais, na verdade, não têm ideia”, disse. “Agora virou um exercício sobre como, se você tiver sorte muitas vezes, as pessoas vão achar que você é um guru.”

Na projeção de Klement, a Inglaterra aparece como semifinalista, mas derrotada para Portugal, seleção que eliminou os ingleses na Copa de 2006.

Como a previsão é feita?

Klement afirma que o desempenho em uma Copa é influenciado por fatores “sistêmicos”, como população, riqueza, clima e ranking mundial da Fifa. Segundo ele, esses fatores explicam apenas parte do resultado. “Os outros 50% são sorte”, disse à BBC.

“Cada partida, especialmente quando há seleções de alto nível jogando umas contra as outras, muito parecidas em habilidade e qualidade, depende realmente da forma no dia, de uma decisão do árbitro, de um lance de sorte, no sentido de acertar a trave ou a bola entrar”, afirmou.

O economista trabalha como estrategista no banco de investimentos Panmure Liberum, em Londres. Ele disse que colegas apostaram dinheiro após a publicação do seu modelo preditivo. “Se a Holanda for eliminada da Copa do Mundo, acho que no dia seguinte vou ter que trabalhar de casa”, brincou.

Com informações de Exame

Opinião dos leitores

  1. Pense em uma felicidade pra mim se isso realmente acontecesse kkkkk essa seleção começou errada quando o técnico carlo anceloti convocou neymar.

    1. E tem jumento querendo o DESCONDENADO para um quarto mandato…..kkkkkk

    2. Concordo, quanto menos tempo ficarmos na copa,menos distração para o povo. Quem sabe, com a decepção na copa, ajude a enxaguar o desastre de governo que temos.

    3. Na hora do vamo-vê a opinião de quem importa e a opinião de quem ainda produz nesse país, amigão. Patrocinador não ganha dinheiro com vagabundo. Forte abraço! 👉🏻👉🏻

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Geral

Câmara faz sessão de 8 minutos para viabilizar votação do fim da escala 6×1 em comissão

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (27) uma sessão rápida no plenário para destravar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial.

A sessão durou cerca de oito minutos e teve apenas discursos. O deputado Jorge Solla defendeu a redução da jornada de trabalho.

O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates, mas a análise foi adiada após pedido de vista da oposição.

A comissão especial deve votar o texto ainda nesta quarta. Se aprovado, o projeto poderá seguir para o plenário da Câmara ainda hoje ou na quinta-feira (28).

O texto negociado entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê redução gradual da jornada semanal: primeiro de 44 para 42 horas, após 60 dias da promulgação, e depois para 40 horas no prazo de um ano.

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Polícia

VÍDEO: Operação conjunta prende 10 suspeitos e bloqueia R$ 3,3 milhões no RN

Vídeo: Divulgação

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e a Polícia Penal, deflagrou, nesta quarta-feira (27), a operação “NARKE”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a atuação de organizações criminosas e a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.

De acordo com as investigações, iniciadas após a prisão em flagrante de um suspeito, ocorrida em 03 de janeiro de 2025, ocasião em que foram apreendidos entorpecentes, munições e instrumentos utilizados na atividade de tráfico de drogas, foi possível identificar, a partir da análise dos dados extraídos dos aparelhos celulares apreendidos, a atuação estruturada de uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com divisão de tarefas, hierarquia definida e intensa movimentação financeira ilícita.

As investigações também apontaram que o grupo criminoso era liderado pelo suspeito que, mesmo preso, continuava exercendo o comando da organização criminosa, expedindo ordens relacionadas ao tráfico de drogas, à aquisição de armas e à movimentação financeira do grupo.

Também foi constatada a utilização de interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, circunstância que motivou a representação pelo bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, medida deferida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM), até o montante de R$ 3.390.183,03 (três milhões, trezentos e noventa mil, cento e oitenta e três reais e três centavos).

Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva, além de uma prisão em flagrante realizada no bairro Planalto, em Natal, totalizando 10 prisões. As diligências ocorreram nos bairros Planalto e Nova Descoberta, na capital potiguar, além do município de Pau dos Ferros, no interior do Estado.

As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira do grupo criminoso e ampliar a responsabilização penal dos integrantes da organização.

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Brasil

“Extrema má-fé”: como o Itaú escondeu cobranças indevidas em cartões de clientes

Foto: André Borges

Pequenos valores cobrados todos os meses na fatura de cartões de crédito de centenas de milhares de clientes. E mais: por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas. Foi essa a prática que o Itaú admitiu adotar ao longo dos últimos 14 anos ao assinar acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos na ação civil coletiva que deu origem ao acordo, revelado pelo Metrópoles, na coluna Manoela Alcântara.

O documento também expõe a dimensão da prática, classificada como de “extrema má-fé”, ao alcançar correntistas do Itaú e clientes de cartões parceiros do banco, como os oferecidos por lojas de departamento.

“A cobrança indevida de um serviço/produto não autorizado/solicitado pelo consumidor não corresponde a um equívoco, mas a uma prática que vem sendo perpetrada há anos, de forma reiterada, contra milhares de consumidores, o que evidencia a sua extrema má-fé”, afirma a ação assinada pelo promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima.

A ação revela que as cobranças “aparecem” nas faturas com diferentes nomes. Entre os citados, estão: “Seguro de AP Premiado, Acidentes Pess Prem, Seguro Proteção Especial, Super/Seguro Tranquilidade Total, Lig Bloqueio, Seguro Perda/Roubo 96 horas, Seguro Renda Premiada, Renda Premiada Master, Seguro Super Renda, Seguro Cred Vida Plus, Proteção Perda e Roubo”.

Nomes que dificultam que o cliente identifique a origem da cobrança não solicitada e fazem parte da estratégia para esconder a prática. Os nomes genéricos lançam os correntistas em complicada busca pela empresa responsável pelo serviço que está sendo cobrado indevidamente. Assim, fica mais difícil contestar e interromper os descontos irregulares.

Para tornar a estratégia ainda mais cruel, a ação aponta que muitas vezes os correntistas se sentem obrigados a pagar pela cobrança indevida com medo de punições por não quitar o valor total da fatura do cartão de crédito.

“Como se pode ver o valor produto/serviço não solicitado/autorizado é incluído na fatura do cartão de crédito, de modo que o consumidor fica compelido a pagar o valor total da fatura, sob pena de ser cobrado, na próxima fatura, por encargos de financiamento (juros, multa e outros encargos financeiros) também indevidos”, diz trecho da ação.

Quem identifica a cobrança indevida e a origem dela enfrenta, ainda, a burocracia do Itaú. A ação reúne relatos e documentos apresentados por correntistas que pediram o cancelamento, mas não foram atendidos. Em um dos casos documentados, o Itaú se comprometeu a interromper as cobranças, mas o valor continuou aparecendo nas faturas dos meses seguintes.

clientes e que permanecem bloqueados e nunca foram utilizados, mas que ainda assim recebem lançamentos de cobranças por seguros e outros serviços.

“A prática perpetrada é corriqueira e disseminada contra todos os consumidores que possuem os cartões de crédito emitidos/administrados pelo Banco Itaucard que, ressalte-se, resistiu em modificar sua conduta abusiva”, diz a ação.

O esquema também fez vítimas que nem mesmo são correntistas do Itaú. Isso porque o banco administra cartões de outras empresas, como lojas varejistas. A ação lista: “Ipiranga, Fiat, Volkswagen, Ford, TAM, Azul, Mit, Vivo, TIM, Livraria Cultura, Extra, Walmart, Sam’s, Magazine Luiza, Ponto Frio, Brastemp, e IAS (Instituto Airton Senna)”. Eram, em 2016, época da denúncia, 133 tipos de cartões de diferentes bandeiras.

O acordo
O acordo assinado pelo Itaú, 10 anos após o início da tramitação da ação civil coletiva, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados. Conforme também revelado pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.

Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:

  • apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
  • ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.

Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. No meu Cartão de Crédito caixa sim na fatura deste mês veio com alguns valores duplicados… e não é a primeira vez. Até agora não consegui acessar os canais de atendimento.

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