Diversos

Promotor rebate trans no Paraná: ‘Sexo é determinado no parto’

Um promotor de Justiça de Curitiba disse em um parecer enviado à Justiça que o pedido feito por uma pessoa transgênero para mudar os documentos pessoais “contraria frontalmente o ordenamento jurídico”. O caso corre na Vara de Registros Públicos de Curitiba. O promotor designado para o caso é Inácio de Carvalho Neto.

O pedido foi feito à Justiça por Nathan Kirshner Tatsch, que nasceu num corpo feminino, mas que nunca se identificou como mulher e gostaria de ser tratado como homem pela sociedade.

A afirmação de Neto consta em um parecer sobre o caso enviado à Vara de Registros Públicos de Curitiba, no dia 12 deste mês. Para ele, a troca é “juridicamente impossível”. Em todo o documento, ao qual o G1 teve acesso, o promotor trata Nathan como mulher.

“O pedido de mudança de gênero feminino para masculino contraria frontalmente o ordenamento jurídico, sendo juridicamente impossível, eis que o gênero de cada indivíduo é determinado pelo médico no momento do nascimento, não sendo passível de alteração posterior”, afirma.

No documento, Neto afirma que nem uma eventual cirurgia para a troca de sexo seria suficiente para que a troca de gênero nos documentos da pessoa que fez o pedido seja feita.

“Ainda que a requerente venha a realizar a cirurgia para a troca de sexo, essa cirurgia irá lhe atribuir um sexo que não tem e nem poderá ter, pois trata-se de uma cirurgia cosmética, não alterando seu sexo jurídico, não havendo que se falar em sexo masculino, eis que não há mudança completa dos órgãos internos, mas uma mudança meramente externa”, disse no documento.

O promotor reconheceu que o procedimento não foi realizado. Para ele, isso “torna o pedido ainda mais absurdo, pois a alteração atribuiria à autora um sexo que não possui nem aparentemente”.

De toda forma, mesmo que Nathan queira efetuar a troca de sexo por meio de cirurgia, o promotor também se posiciona contra a mudança de nome. Ele ainda acredita que isso configuraria crime, de acordo com o Código Penal, já que o procedimento “pode acarretar na inutilização permanentemente da função reprodutora”.

‘Manifestação me chocou’, diz advogado

O advogado Vítor Leme, que representa Nathan, diz que o caso ainda não foi decidido pela Justiça, mas que a manifestação do promotor não era esperada. “Essa manifestação me chocou por isso, mas conversando com outros colegas, eles falaram que essa manifestação é recorrente na Vara de Registros Públicos”, diz. Para ele, a manifestação do promotor “é rasa em termos jurídicos, em conteúdo jurídico e sobre o caso, sobre transexualidade”.

Leme conta que tinha entrado com o pedido na Vara de Família, mas que o juiz acabou declinando a competência e encaminhou a situação para a Vara de Registros Públicos.
“Ainda não existe no Tribunal de Justiça uma regulamentação sobre a competência”, explica.

Ainda de acordo com o advogado, Nathan está bem decidido sobre a mudança nos documentos e afirma que ele não tem qualquer problema sobre isso.

“Não tem problema algum, com a família. O primeiro contato nunca é muito bom, mas hoje em dia a família reconhece ele como homem”, diz Leme.

Sobre a visão do promotor de uma possível infração criminal que Nathan poderia cometer caso quisesse trocar de sexo, o advogado compara o procedimento a outros adotados por pessoas heterossexuais. “Esse promotor deve achar que cirurgias de vasectomia e laqueadura sejam passíveis de uma denúncia”, acredita. “A gente acredita que não há nenhuma necessidade de cirurgia para a retificação de nome”, diz.

Ministério Público apoia pedido

Em nota, o Ministério Público do Paraná afirmou que, institucionalmente, apoia pedidos de retificação no registro civil, independente da realização de cirurgias para a mudança de sexo. “Tanto é assim que, somente neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba, por meio do Projeto Justiça nos Bairros, já se manifestou em 31 ações, de forma favorável, à alteração do nome no registro civil quando não condizente com a identidade de gênero da pessoa”, afirma trecho da nota.

Sobre o posicionamento do promotor, o MP-PR diz que ele possui independência funcional, ou seja, pode agir sem se prender às convicções da instituição para a qual trabalha e emitir pareceres de acordo com o que considera correto. A análise dele, porém, está “sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento”.

O G1 tentou contato com o promotor Inácio de Carvalho Neto, mas ele não foi encontrado até a última atualização desta reportagem.

Veja a íntegra da nota do Ministério Público do Paraná

Nota de Esclarecimento

Em relação aos pedidos de mudança de nome e de sexo que chegam ao Ministério Público do Paraná, esclarece-se que:

1) O posicionamento institucional é pela possibilidade de retificação do registro civil em ações ajuizadas por pessoas LGBTs, independente da realização de cirurgia de readequação sexual, nos termos de entendimento do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça.

2) Tanto é assim que, somente neste ano, a Promotoria de Justiça das Comunidades de Curitiba, por meio do Projeto Justiça nos Bairros, já se manifestou em 31 ações, de forma favorável, à alteração do nome no registro civil quando não condizente com a identidade de gênero da pessoa.

3) Além disso, o Ministério Público do Paraná criou, em 29 de janeiro de 2014, pela Resolução nº 0269/2014-PGJ, o Núcleo de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais no âmbito do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, responsável por toda matéria relacionada ao asseguramento dos direitos da população LGBT no Paraná.

4) No âmbito da própria instituição, vigora a Resolução nº 2077/2015-PGJ, que assegura a todas as pessoas o uso do nome social no Ministério Público do Paraná desde maio de 2015.

5) A manifestação da Promotoria de Justiça de Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Precatória Cíveis de Curitiba, divulgada nesta quarta-feira, 20 de setembro, pela imprensa, insere-se no âmbito da independência funcional assegurada aos membros do Ministério Público (artigo 127, § 1º da Constituição Federal), estando sujeita a análise do juiz da Vara de Registros Públicos que, eventualmente, pode decidir de forma contrária àquele entendimento.

G1

 

Opinião dos leitores

  1. Em virtude da notícia publicada em crítica ao Parecer exarado por este Membro do Ministério Público em processo envolvendo pedido de mudança de sexo, o Promotor de Justiça abaixo assinado vem a público esclarecer:

    1) A reportagem em questão jamais procurou este Promotor para prestar qualquer informação a respeito, sendo falsa a afirmação da reportagem neste sentido; pior: o comentário que este Promotor postou anexo à notícia em questão foi censurado pelo Portal G1, não tendo sido publicado, o que contraria frontalmente todas as normas jornalísticas;
    2) O Parecer exarado neste caso é exatamente igual a tantos outros exarados em casos semelhantes desde 2014, quando este Promotor assumiu a Titularidade desta Promotoria de Registros Públicos;
    3) O Parecer em questão leva em consideração exclusivamente as questões de ordem técnico-jurídicas mencionadas especificamente nos autos do caso em tela, não sendo de nossa atribuição levar em consideração supostas questões sociológicas, biológicas ou de qualquer outra ordem;
    4) Não obstante não ser da atribuição deste Promotor avaliar questões médicas, ou de outras ordens que não jurídicas, é de se notar que a afirmação corrente de que a ciência médica aprovaria a tese esposada pelos defensores da possibilidade de retificação do sexo é no mínimo questionável; a Associação Nacional de Pediatria dos Estados Unidos, por exemplo, contesta frontalmente tais opiniões (vide anexos 1 e 2), não sendo voz isolada; portanto, não se pode dizer que o entendimento pela possibilidade seja pacífico;
    5) Anote-se, ainda, que o Conselho Federal de Medicina exige uma série de requisitos para a autorização da cirurgia de mudança de sexo, conforme Resolução 1955/2010 constante do anexo 3; embora aqui não se pretenda propriamente a cirurgia, os requisitos para a alteração registral, se fosse admitida, seriam certamente os mesmos, requisitos esses que não foram provados no caso concreto em discussão;
    6) De qualquer forma, como antes dito, a análise de tais questões deve ser feita pelo Poder Legislativo, único com atribuição para alterar a lei em vigor, se for o caso; enquanto a lei não for alterada, cabe a este Promotor tão-somente obedecê-la; embora contrário à pretensão do requerente, o Parecer está fundado na legislação vigente, que é de observância obrigatória por todo cidadão, e em especial pelos profissionais do Direito;
    7) Igualmente, convém salientar que no Parecer em questão não se aborda nem se leva em consideração nenhuma questão ideológica, nem de convencimento pessoal, que é de todo estranha a um processo judicial;
    8) Resumindo os argumentos amplamente defendidos no Parecer em questão, é entendimento deste Promotor que os pedidos de alteração do sexo são juridicamente impossíveis porque a Lei de Registros Públicos expressamente veda tal alteração; o sexo de uma criança é identificado no momento do nascimento pelo médico, que o lança na Declaração de Nascido Vivo, documento que irá servir de base para a elaboração do assento de nascimento; a partir desse momento, o sexo é imutável;
    9) Os Pareceres que este Promotor têm exarado neste sentido têm sido todos acolhidos pelo Juízo da Vara de Registros Públicos, que tem julgado sempre improcedentes os pedidos de mudança de sexos (vide exemplo no anexo 4), o que demonstra não ser o Parecer em questão nenhum absurdo jurídico;
    10) Igualmente, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná já julgou no sentido do não acolhimento de pedido de mudança de sexo (vide exemplo no anexo 5), demonstrando mais uma vez que o Parecer em questão não é absurdo;
    11) Não apenas no Paraná, mas também Tribunais de vários outros Estados têm se pronunciado pelo não cabimento da alteração de sexo no Registro Civil, conforme se pode ver dos exemplos nos anexos 6, 7, 8, 9, 10 e 11, novamente demonstrando que o Parecer em questão não é absurdo, mas, ao contrário, adotou uma tese jurídica plausível e defendida, senão unanimemente, mas por parcela considerável da Jurisprudência pátria;
    12) O Parecer do Ministério Público em um processo judicial é somente uma opinião juridicamente qualificada, não conferindo ou retirando direitos de quem quer que seja; o Juiz poderá acatar o Parecer ou não; em suma, a parte do processo judicial em questão não sofreu qualquer prejuízo com o Parecer questionado; quem decide a matéria posta em Juízo é o Juiz, não o Ministério Público;
    13) Da decisão do Juiz deferindo ou não o pedido, cabe recurso ao Tribunal de Justiça, que é o único foro competente para discutir questões jurídicas postas em processo judicial; não cabe à Imprensa fazê-lo, muito menos pode o advogado da parte pretender discutir o caso judicial na Imprensa, como fez neste caso, faltando com o decoro e ética exigidos para sua profissão;
    14) A divulgação do Parecer deste Promotor à Imprensa é, na verdade, uma tentativa espúria de pressionar o Juízo da Vara de Registros Públicos a mudar seu entendimento, deferindo o pedido por medo de sofrer as mesmas retaliações, o que se configura em prática profissional altamente reprovável, não devendo a Imprensa se deixar ser usada por pessoas sem compromisso com a seriedade profissional;
    15) Por fim, este Promotor faz dezenas de Pareceres diariamente, em pedidos de diversas ordens; muitos deles são também opinando pelo indeferimento da pretensão do autor; seria de se questionar as motivações de somente este caso ter ganhado notoriedade.

    É o que tinha a esclarecer, permanecendo à disposição para outros esclarecimentos que se fizerem necessários.

    Curitiba, 21/09/17

    INACIO DE CARVALHO NETO
    Promotor de Justiça

  2. Quem nasce com ovário, pode se sentir até uma girafa albina, mas é do sexo feminino.
    Por sua vez aqueles que nasceram com uma próstata podem se achar uma samambaia num corpo de pitomba, mas são do sexo masculino.
    Salvo se provarem que em como optar com qual desses órgãos se nascerá, podem ficar feito gazelas atacadas, mas sexo não se muda.

  3. O juiz mentiu ? Eu nasci pobre mas me sinto rico. É só colocar na justiça que aumentarei minha conta bancária ?

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Judiciário

Atos de Moro e procuradores da Lava Jato seguem na mira de STF e CNJ

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Dez anos depois do início da Operação Lava Jato, a atuação dos procuradores do caso e dos juízes é alvo de uma série de questionamentos em diferentes esferas da administração pública, em contestações com desdobramentos ainda imprevisíveis.

Enquanto apoiadores da operação falam em vingança contra quem atuou contra a corrupção, críticos dos métodos empregados nas investigações de anos atrás citam a necessidade de punir a conduta irregular e de prevenir que abusos voltem a se repetir.

Um dos expoentes desse último grupo é o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, que defende que se faça em relação à Lava Jato uma “comissão da verdade”, em referência ao colegiado que apurou crimes do regime militar.

Folha de S. Paulo

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Brasil

VÍDEO: “Seria insano”, diz ministro sobre passagens a R$ 200

Foto: Nadja Kouchi

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, disse que houve desentendimento sobre o objetivo do programa Voa Brasil, que se popularizou com a premissa de vender passagens aéreas a R$ 200. Segundo ele, “seria insano” vender bilhetes a esse preço.

“O importante não é só o que se diz, mas o que as pessoas entendem. Naquele momento, da forma que foi passada por setores da imprensa e da sociedade brasileira, por conta das redes sociais, o povo brasileiro achou que a passagem seria a R$ 200. Seria insano a gente desenhar um programa dessa natureza”, afirmou Costa Filho, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

O ministro, no entanto, não especificou o preço das passagens que serão vendidas pelo programa, que segundo ele deve ser lançado ainda no mês de março. No final do ano passado, havia a previsão de lançar o programa em janeiro de 2024, o que não se concretizou.

“Nós conversamos com o presidente Lula, com o ministro [da Casa Civil] Rui Costa e desenhamos o novo programa Voa Brasil. A gente espera lançar até o final de março, já foi autorizado pelo presidente Lula”, disse.

Poder360

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Cidades

Luan Santana, Bell Marques, Leo Santana, Xand, Nattan e Wesley: confira a programação completa do São João de Assú 2024

A Prefeitura do Assú lançou, nesta segunda-feira (18), a programação oficial do São João 2024. Os festejos acontecerão entre os dias 14 e 24 de junho, na praça São João Batista, e vão movimentar todo o estado em torno do São João Mais Antigo do Mundo nos seus 298 anos de história.

Uma história de fé, Alegria e Tradição será o tema das celebrações ao santo padroeiro da cidade, São João Batista. Entre os diversos pólos e celebrações culturais e religiosas, Assú também receberá a apresentação do Auto de São João Batista, espetáculo teatral que narra a história do padroeiro da cidade com apresentações gratuitas nos dias 6,7 e 8 de junho.

“Nossos corações se enchem de alegria ao ver a cidade do Assú prestes a viver o maior São João da nossa história. As famílias assuenses amam e vivem esse momento, pois são nossas raízes e nossa cultura representada pela festa da fé e celebração a São João Batista. Vamos movimentar Assú mais uma vez com esses preceitos, trazendo também desenvolvimento econômico, turismo e movimentação financeira”, destacou o prefeito Gustavo Soares.

Os shows culturais para a festa reunirão bandas nacionais e 25 bandas locais no palco principal. Estão confirmados Xand Avião e Taty Girl para abertura no dia 14; além de Luan Santana, Zé Vaqueiro, Toca do Vale, Léo Santana (rebuliço), Wesley Safadão, Nattan, Bell Marques, Zé Cantor, Leonardo, e muito mais. Destaque também para o show religioso do Padre Fábio de Melo e uma novidade: este ano, a Prefeitura também trará o show de humor de Mução.

CONFIRA PROGRAMAÇÃO COMPLETA

14 de junho
Xand Avião
Taty Girl

15 de junho
Zé Vaqueiro
Jorge de Altinho
Circuito Musical

16 de junho
(Rebuliço)
Léo Santana

16 de junho
Nuzio Medeiros
Thullio Milionário
Toca do Vale

17 de junho
Show Humorístico – Mução

18 de junho
Calcinha Preta
Wesley Safadão
Nattan

19 de junho
Bell Marques
Matheus e Kauan
Luan Estilizado

20 de junho
Luan Santana
Felipe Amorim
Raí Saia Rodada

21 de junho
Samyra Show
Bonde do Brasil

22 de junho
Zé Cantor
Arnaldinho

23 de junho
Amanda e Ruama
Raynel Guedes

24 de junho
Padre Fábio de Melo
Leonardo
Márcia Felipe

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Clima

Calor no Rio Grande do Norte pode diminuir no outono, diz professor

Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

A sensação de forte calor que os potiguares dizem sentir em 2024 não se restringe à mera percepção. De fato, o Rio Grande do Norte tem enfrentado temperaturas mais altas do que o comum, com variações que vão de 0,5 a 1 grau, segundo explica o professor do Departamento de Ciências Atmosféricas e Climáticas da UFRN, Cristiano Prestrelo.

De acordo com ele, a perspectiva é de que o aumento da incidência das chuvas nos próximos dias, as quais estão abaixo do esperado até então, amenize a temperatura. Apesar dos índices elevados, o Estado não vive a chamada onda de calor, como popularmente costuma se afirmar por aí, segundo explicou o professor da UFRN.

“O outono [que começa nesta quarta-feira] é uma estação de maior chuva. Se tivermos precipitações dentro da média ou ligeiramente abaixo dela, como mostra a previsão, espera-se também temperaturas dentro da média. Mas, se a distribuição pluviométrica for irregular, ocorrendo em cinco dias, por exemplo, teremos meses mais quentes”, atesta. “Com a perspectiva de pancadas dentro do esperado, as temperaturas devem reduzir de uma média de 29 graus para 25 ou 26 graus, no outono”, pontua o professor Prestrelo.

Tribuna do Norte

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Política

Debate sobre a PEC que criminaliza porte e posse de drogas começa nesta terça no plenário do Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O plenário do Senado começa a debater nesta terça-feira (19) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A discussão no parlamento é uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

Segundo o senador Efraim Filho (União-PB), que é o relator da matéria, a maioria das pessoas acredita que os entorpecentes ilegais devem ser criminalizados. Ele argumenta que a legalização das drogas pode levar a um aumento no consumo.

R7

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Saúde

Brasil bate recorde histórico de casos de dengue com 1,8 milhão em menos de três meses

Imagem: NIAID

O Brasil registrou 1.889.206 casos prováveis de dengue somente nas primeiras onze semanas de 2024, de acordo com dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde divulgados nesta segunda-feira (18). É o maior número de casos registrados em um ano desde 2000, quando o número começou a ser contado.

São 561 óbitos pela doença, com outras 1.020 mortes sendo investigadas para saber se há ou não relação com a dengue.

Para cada 100 mil habitantes, o número do coeficiente de incidência de arboviroses está em 930,4. A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera epidemia quando esse parâmetro é superior a 300.

No país, desde o começo do ano, Acre, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal já decretaram emergência pela dengue.

Entre homens e mulheres, a porcentagem de pessoas possivelmente infectadas corresponde a 44,5% e 55,5%, respectivamente. Ainda, a faixa etária com mais registros de casos prováveis do vírus é a de 20 a 29 anos.

Em números absolutos, Minas Gerais segue como o estado com o maior número de casos, com 627.307 diagnósticos prováveis. Na sequência, estão São Paulo (361.209), Paraná (179.174), Distrito Federal (157.250), Rio de Janeiro (140.593), Goiás (103.057) e Espírito Santo (70.129).

O número de infecções por dengue neste ano já ultrapassou o total de casos de 2023, que registrou 1.658.816. Vale destacar que o recorde anterior de casos prováveis do vírus, em relação ao número de infectados atual, ocorreu em 2015, com 1.688.688, conforme a série histórica do Ministério da Saúde.

CNN Brasil

 

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Turismo

VÍDEO: Natal apresenta projeto de revitalização da orla urbana ao segmento turístico

O projeto de revitalização da orla urbana de Natal, que inclui melhorias nas praias dos Artistas, do Meio e do Forte, foi apresentado na sexta-feira (15), no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, a diversas entidades que compõem o trade turístico do município.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto prevê intervenções a partir da avenida Nilo Peçanha, passando pela avenida Getúlio Vargas e culminando na avenida Café Filho, onde serão feitas as obras de revitalização e requalificação da orla urbana da zona Leste.

Pelo projeto exposto, de acordo com a Prefeitura de Natal, a nova orla urbana manterá o atual sentido em relação ao fluxo de veículos. Os atuais quiosques cederão lugar a novos quiosques padronizados em uma área com todas as condições de funcionamento, inclusive com novos banheiros. Guarda-sóis fixos padronizados também serão instalados ao longo da Café Filho, que ainda terá lixeiras subterrâneas, uma inovação em Natal.

De acordo com a Prefeitura de Natal, haverá, ainda, um skate parque para competições nacionais e internacionais, passarelas acessíveis, estacionamento para buggys, a construção do Largo do Sol Nascente para eventos, campo de futebol, quadra de areia e uma quadra poliesportiva, além de um projeto paisagístico e nova iluminação pública.

A nova orla de Natal terá também um Centro de Apoio ao Turista e uma base da Guarda Municipal. Nas imediações do Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol), será instalada uma rotatória para ordenar o tráfego, pensando no embarque e desembarque no Huol, afora um novo estacionamento.

De acordo com a Prefeitura de Natal, o projeto total da obra está orçado em R$ 39 milhões. Na próxima segunda-feira (18), o prefeito Álvaro Dias dará a ordem de serviço para o início das obras que não demorarão mais do que 15 dias para serem iniciadas.

98 FM Natal

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Geral

Entidades cobram cumprimento da decisão judicial para desocupação de prédio em Petrópolis

Foto: José Aldenir/Agora RN

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) se soma às entidades produtivas do Rio Grande do Norte em defesa do cumprimento da decisão judicial sobre a desocupação do terreno invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Avenida Deodoro da Fonseca, no bairro Petrópolis. A decisão judicial de desocupação do prédio foi proferida pela justiça no dia 5 de fevereiro, com 15 dias de prazo para acontecer de forma voluntária. O período ultrapassou dos 30 dias e até o momento decisão não foi executada.

O terreno na Zona Leste foi tomado por integrantes do MLB/RN, na madrugada do dia 29 de janeiro. Segundo o movimento, a ação é um protesto contra a demora do Governo do Estado em entregar as casas prometidas do programa Pró-Moradia, que, conforme acordo, deveriam ter sido construídas em 2021.

“O descumprimento da decisão judicial é uma desobediência civil, gera insegurança jurídica e repercute negativamente tanto para a sociedade quanto para o ambiente de negócios e investimentos. O Judiciário exerceu seu papel, agora se faz necessário e urgente o cumprimento da lei”, informou a CDL Natal em nota.

Na decisão, para o juíz ficou provado pela Poti Incorporações, proprietária do imóvel, os requisitos legais para a concessão de liminar. A empresa demonstrou a posse através da certidão de registro imobiliário expedida pela 1ª. CRI (3º Ofício) de Natal, que comprova a propriedade e justo título, além da certidão de regularidade fiscal referente ao IPTU do imóvel.

“O Governo do Rio grande do Norte e a Prefeitura de Natal são partes neste litígio e precisam se posicionar.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal reforça que, para a promoção do bem comum social, esta demanda seja resolvida com celeridade”, reforça a CDL.

Em janeiro, em entrevista à Rádio Jovem Pan News, do Sistema Tribuna, a secretária Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, reforçou que a Prefeitura chegou a propor a concessão de aluguel social aos membros do MLB antes da invasão, ainda no ano passado, mas a proposta foi recusada por lideranças do grupo.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

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Política

Lula veta ministros de anunciarem novos programas até “limparem” agenda

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Durante a primeira reunião ministerial do ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu ordem para que nenhum novo programa seja anunciado pelo governo até que os ministros “limpem” de suas agendas ações pendentes.

Opinião dos leitores

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Política

Deputado federal do PT Lindbergh Farias comemora Dino ter sido sorteado como relator de recurso de Bolsonaro no STF: “Sem anistia!”

Imagem: reprodução/X

O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou o fato do ministro Flávio Dino ter sido sorteado como relator do recurso de Jair Bolsonaro no STF contra uma multa imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o condenou a pagar R$ 70 mil por impulsionamento irregular na Internet.

“Adivinha quem pegou o recurso de Bolsonaro no STF? FLÁVIO DINO! Não tem pra onde Bolsonaro correr! SEM ANISTIA!”, escreveu o parlamentar petista no X, antigo Twitter.

Opinião dos leitores

  1. Delação da Odebrecht: Lindbergh é suspeito de receber R$ 4,5 milhões de caixa 2. Preciso comentar?

  2. Tem nada não é só mandar a conta do pix que pagamos !!! Com a popularidade de Bolsonaro se alguns doar 10 centavos vai sobrar ☺️🇧🇷

  3. Deputado fim de carreira, comemorando quem foi sortiado para jugar Recurso de Bolsonaro. Cuidem vcs só tem lula na ponta, depois dele ja era a Esquerda Brasileira.

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