Deputado Rogério Marinho diz que seu relatório evita aumento abusivo dos planos de saúde para idosos:

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (18) o seu relatório em que reformula a legislação dos planos de saúde no país. O projeto, cercado de grande expectativa, tem como ponto principal evitar o aumento abusivo dos valores de planos de saúde para os idosos, como ocorre em muitos casos atualmente. O projeto deve ser votado na comissão especial no dia 8 de novembro.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso proíbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Ao invés do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, recebendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos, ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Marinho ressalta que não pretende modificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

Confira abaixo mais algumas mudanças propostas por Rogério Marinho favoráveis ao usuário dos planos de saúde. O relatório completo está disponível no site da Câmara dos Deputados.

1)      As operadoras serão obrigadas a promover programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e de doenças, inclusive de epidemias que estejam em curso no País, e apresentar relatórios à ANS sobre os resultados dessas campanhas, nos termos do regulamento;

2)      Inclusão da obrigatoriedade de procedimentos preventivos no plano-referência de assistência à saúde e possibilidade de desconto para os beneficiários que aderirem a esses programas;

3)      Obrigatoriedade de reparar lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob a cobertura dos seus planos, quando a reparação não for obrigação do médico que realizou o procedimento cirúrgico, utilizando-se de todos os meios, procedimentos técnicos e produtos médicos necessários para o restabelecimento da área lesionada, independentemente da sua previsão no plano de saúde contratado;

4)      Obrigatoriedade de cobertura de vacinas solicitadas pelo médico assistente, desde que devidamente registradas pela autoridade sanitária, quando essas vacinas não constarem do calendário nacional de imunização vigente do Ministério da Saúde ou da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, ou, se constarem, quando forem restritas a determinado grupo de pessoas;

5)      Obrigatoriedade de inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor adotante ou guardião. Faculdade na inscrição de enteados do beneficiário menores de idade desde que comprovada a dependência financeira;

6)      Portabilidade imediata, sendo aproveitados os períodos de carência, devendo a faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;

7)      Na rescisão unilateral de plano coletivo cujo beneficiário seja idoso, a operadora fica obrigada a manter o beneficiário, passando o contrato a ser regido pelas mesmas regras dos planos individuais;

8)      As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão divulgar as tabelas com os valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados nos seus portais corporativos na rede mundial de computadores;

9)      Obrigatoriedade de oferecimento de plano individual para todas as operadoras, exceto autogestões;

10)  Cobertura de despesas de acompanhante, no caso de pacientes menores de dezoito anos, pessoas idosas, parturientes e pessoas com deficiência;

Foto: Lucas Bulcão

O prefeito de Mossoró e pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a suspensão de três perfis ligados à sua pré-campanha seria uma iniciativa do pré-candidato Álvaro Dias (PL) para tentar “calá-lo”.

Entretanto, os próprios autos do processo mostram que a representação não foi proposta por Álvaro Dias nem pelo PL.

A ação foi ajuizada pelo Partido Novo do Rio Grande do Norte, que ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) alegando a prática de propaganda eleitoral antecipada por meio de perfis do Instagram ligados à pré-campanha de Allyson.

A liminar também não foi concedida a pedido de Álvaro Dias, mas sim pelo juiz federal Hallison Rêgo Bezerra, relator do processo no TRE-RN, após analisar os argumentos apresentados na ação.

Na decisão, o magistrado concluiu, em análise preliminar, que havia indícios de propaganda eleitoral antecipada irregular e determinou a suspensão temporária dos perfis @rncomallyson, @timeallyson e @allysondopovo até 15 de agosto.

Em um dos principais trechos da decisão, o juiz afirma:

“Os elementos probatórios revelam, em exame preliminar, que os perfis ‘@rncomallyson’, ‘@timeallyson’ e ‘@allysondopovo’ divulgaram diversas publicações contendo pedido explícito de voto.”

O magistrado acrescenta ainda que as publicações “antecipam atos típicos da campanha eleitoral” e possuem “potencial lesivo à paridade de armas entre os futuros candidatos”.

Ao justificar a suspensão das páginas, o juiz afirmou que mantê-las em funcionamento permitiria a continuidade da divulgação de conteúdos potencialmente ilícitos durante a pré-campanha.

Foto: Divulgação 

O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, recebeu um importante reforço político com a adesão do vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade). O anúncio do apoio amplia a base da candidatura na Grande Natal e fortalece o projeto liderado por Álvaro para as eleições de 2026.

A chegada de Fúlvio Saulo ganha destaque no cenário político por representar uma nova adesão de peso à candidatura de Álvaro Dias. O vereador, que até então integrava outro grupo político, participou no último domingo da convenção do PL e passa a caminhar ao lado do candidato ao Governo do Estado, reforçando o movimento de crescimento da campanha e a ampliação das alianças em torno do projeto.

Com o novo apoio, Álvaro Dias segue consolidando sua candidatura em todas as regiões do Rio Grande do Norte, reunindo vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, deputados, lideranças comunitárias e representantes de diversos segmentos da sociedade em torno de uma proposta voltada ao fortalecimento dos municípios, à retomada do desenvolvimento e à melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

Foto: Reprodução

Uma reportagem do Uol revelou que a PortosRio, estatal federal ligada ao Ministério de Portos e Aeroportos no governo Lula, destinou recursos de um convênio de R$ 35 milhões com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para pagar centenas de bolsistas com vínculos políticos. As informações são do Diário360.

Segundo a apuração, dos 544 bolsistas da primeira etapa do convênio, 305 teriam ligação com a classe política. A lista inclui ex-candidatos, filiados partidários, ex-assessores, cabos eleitorais e parentes de políticos. Muitos deles são ligados ao ex-prefeito de Belford Roxo, Waguinho Carneiro (Republicanos), aliado de Lula na Baixada Fluminense.

De acordo com a reportagem, o convênio foi firmado sem licitação para desenvolver estudos técnicos e ações de integração entre portos e comunidades. A investigação afirma que parte dos recursos foi destinada a pessoas que atuaram em campanhas eleitorais e que alguns beneficiários receberam bolsas de dezenas de milhares de reais.

Em nota, a PortosRio afirmou que não contrata diretamente os bolsistas e que o convênio é institucional, cabendo à UFRJ a seleção e o acompanhamento dos participantes. A universidade informou que os pagamentos envolvem bolsas ligadas a cursos e projetos, com controle de frequência. Waguinho negou ter participado da indicação dos beneficiários.

Até o momento, não há confirmação de investigação formal por parte do Ministério Público Federal ou do Tribunal de Contas da União. O caso, porém, reacendeu o debate sobre o uso de recursos públicos e de estatais federais, após a divulgação da lista de bolsistas pela reportagem.

Foto: Reprodução

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido, desde que a tecnologia não seja usada para prejudicar candidatos, políticos ou qualquer outra pessoa.

“Usar IA para fazer campanha é lícito. O que não pode é usar para prejudicar alguém”, declarou o ministro em entrevista ao Estadão.

Segundo ele, eventuais abusos serão analisados com base na resolução do TSE que trata do uso da inteligência artificial nas eleições.

A declaração foi dada após a Convenção Nacional do PL, realizada no sábado (25), quando foi oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.

Durante o evento, foi exibido um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro produzido com inteligência artificial.

No dia seguinte, a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PV e PCdoB, acionou o TSE questionando a legalidade da exibição do vídeo. A coligação também alegou que houve propaganda eleitoral antecipada e encaminhou notícia ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Sobre o caso, Nunes Marques afirmou que a Corte Eleitoral analisará a ação conforme as regras em vigor, mas evitou comentar o mérito do processo.

O ministro acrescentou que a inteligência artificial já é usada pelo próprio Judiciário e defendeu que a tecnologia não seja tratada como algo ilícito de forma genérica.

Foto: Reprodução

O PT já acionou a Justiça 80 vezes durante a pré-campanha de 2026, número 25% maior que o registrado em todo o período pré-eleitoral de 2022, quando o partido apresentou 64 ações.

Segundo a equipe jurídica da campanha do presidente Lula, as representações têm como alvo, principalmente, publicações de adversários que, na avaliação do partido, associam Lula e o PT a organizações criminosas, além de conteúdos considerados desinformativos ou com possível propaganda eleitoral antecipada.

Um dos casos mais recentes envolve um vídeo exibido na convenção do PL que oficializou a pré-candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

A peça utilizou inteligência artificial para reproduzir a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. O PT acionou o TSE e pediu a retirada do conteúdo, alegando uso irregular da tecnologia.

A ofensiva também chegou à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). O partido protocolou uma notícia de fato pedindo investigação sobre a participação do presidente da Argentina, Javier Milei, na convenção do PL, sob o argumento de possível interferência indevida no processo eleitoral brasileiro.

As 80 ações foram contabilizadas na segunda-feira (27), quando ainda faltavam 20 dias para o fim da pré-campanha.

Segundo a equipe de Lula, a estratégia inclui o monitoramento permanente de conteúdos nas redes sociais, especialmente publicações que envolvam inteligência artificial, desinformação e possíveis irregularidades eleitorais.

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia recebeu, nessa segunda-feira (27), o apoio de uma expressiva bancada de vereadores de Parnamirim durante reunião com a prefeita Professora Nilda.

Ao todo, 14 dos 21 parlamentares do município declararam apoio à candidatura da senadora à reeleição, fortalecendo ainda mais sua base política no segundo maior colégio eleitoral do RN.

Foto: Divulgação

Participaram do encontro os vereadores Rhalessa, Rarika Bastos, Rafaela de Nilda, Binho de Ambrósio, Eurico da Japão, Rodrigo Cruz, Léo Lima, Diego Américo, Afrânio Bezerra, Professor Ítalo, Wolney França, Irani Guedes, Chicão e Jonas Godeiro.

O grupo reafirmou compromisso com a continuidade do trabalho desenvolvido por Zenaide em favor dos municípios potiguares.

“Cada novo apoio representa o reconhecimento de um mandato que respeita os municípios, dialoga com as lideranças e trabalha para levar investimentos para quem mais precisa”, afirmou a senadora.

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O jornal O Estado de S. Paulo publicou um editorial em que critica o aumento dos gastos da Presidência da República com publicidade institucional no primeiro semestre de 2026.

Segundo o jornal, foram desembolsados R$ 255,3 milhões no período, o maior valor para um primeiro semestre em pelo menos 17 anos.

Na avaliação do editorial, o crescimento das despesas em ano eleitoral levanta dúvidas sobre a separação entre a comunicação de interesse público e a promoção institucional do governo.

O texto cita, entre as campanhas de maior destaque, a divulgação da proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda.

O editorial também observa que o debate não se restringe ao atual governo. Segundo o jornal, diferentes administrações recorreram à publicidade oficial para ampliar sua presença no debate público, motivo pelo qual defende regras mais rígidas para limitar esse tipo de gasto durante anos eleitorais.

Outro ponto abordado é a mudança na legislação eleitoral, que passou a limitar os empenhos com publicidade oficial, e não os pagamentos efetivamente realizados.

Especialistas citados pelo jornal defendem que o controle deveria considerar os valores efetivamente pagos ou liquidados, por refletirem a publicidade que chega ao cidadão.

Ao final, o Estadão sustenta que a comunicação institucional deve servir para informar a população sobre serviços e políticas públicas, e não para conferir vantagem eleitoral ao governante que ocupa o cargo.

Foto: Reprodução

Uma pesquisa interna do PL indica que o senador Flávio Bolsonaro teria alta capacidade de reunir votos de outros candidatos da oposição em um eventual segundo turno da eleição presidencial, conforme informações do Diário360.

Segundo o levantamento, 89% dos eleitores de Ronaldo Caiado e Romeu Zema migrariam para Flávio em uma disputa direta no segundo turno. O resultado é apontado pelo partido como um indicativo de forte transferência de votos entre esses grupos.

O cenário muda entre os eleitores de Renan Santos. De acordo com a pesquisa, 64% deles votariam em Flávio em uma eventual segunda rodada da disputa, percentual inferior ao registrado entre os apoiadores de Caiado e Zema.

Na avaliação do levantamento interno, os números sugerem que Flávio tem maior capacidade de unificar parte do eleitorado de direita e centro-direita em um eventual segundo turno, embora a migração de votos varie conforme a origem dos eleitores