SAMBAM NA CARA: Cúpula do Judiciário recebe auxílio mesmo com imóvel próprio

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva só deve demitir o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se houver provas contra ele no caso das fraudes do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo apurado pelo R7 e pela RECORD, o petista, por enquanto, não deve dispensar Lupi, que está no governo desde o início do mandato. Apesar de avaliarem que o ministro não está ameaçado, as fontes admitem que ele tem sido atingido pelo assunto. “Obviamente ele terá um caminho duro nos próximos dias”, destacou um interlocutor.

Apesar do desgaste e da “pancadaria”, como relatou uma fonte, Lupi não é oficialmente investigado pela operação da Polícia Federal e da CGU (Controladoria-Geral da União) da última terça-feira (22).

Lupi reconheceu, nessa segunda (28), que houve demora do INSS para investigar o esquema de desvio em benefícios de aposentados e pensionistas. Em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, ele argumentou que os processos internos do órgão são demorados porque o instituto não é “um botequim de esquina”.

Apesar do contexto, pessoas que estiveram no encontro do conselho dessa terça relataram à reportagem que a atmosfera da reunião ficou dentro do previsto, com clima “sóbrio e um pouco tenso”. O assunto não estava na pauta do grupo, que se reúne todo mês, mas foi abordado por Lupi logo na fala de abertura.

O ministro recebeu as primeiras denúncias sobre possível fraude no INSS em junho de 2023 e determinou que o assunto fosse investigado, o que foi concluído em setembro do ano passado. “Eu pedi à época, instruí, para que o INSS, que é a instituição responsável pela ação dessa política pública, começasse a apurar essas denúncias apresentadas. Levou-se tempo demais”, admitiu.

R7

Foto: Divulgação

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante deu mais um passo estratégico para o fortalecimento da economia local com a assinatura do ato de concessão de benefício fiscal à Zurich Airport, operadora do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves. A assinatura do documento aconteceu nesta segunda-feira (28) pelo prefeito Jaime Calado e o secretário municipal de Tributação, Valério França, e garante a redução da base de cálculo da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) para 2% pelo prazo de dez anos.

“São Gonçalo do Amarante possui hoje uma das legislações mais modernas do Brasil para fomentar a instalação e a permanência de empresas em nosso município. Essa política de incentivo garante a geração de empregos, o crescimento econômico e a qualidade de vida da nossa população”, afirmou Jaime Calado.

Durante a cerimônia, o prefeito destacou que novas parcerias estão sendo articuladas para impulsionar ainda mais o desenvolvimento do Complexo Aeroportuário.

“Nosso objetivo é tornar São Gonçalo do Amarante um polo de desenvolvimento econômico, gerando oportunidades para quem vive aqui. Estamos trabalhando de forma planejada para garantir um futuro de progresso e mais dignidade para a nossa gente”, disse Jaime Calado.

Para Ricardo Gesse, CEO da Zurich Airport Brasil, a habilitação da concessionária no programa municipal de incentivo fiscal consolida a confiança no município e no Estado.

“É fundamental estarmos enquadrados no decreto do ISS 2%. Operamos há um ano em São Gonçalo e agora celebramos essa habilitação, que reforça nosso compromisso com o Rio Grande do Norte e com a cidade. Anunciamos R$ 25 milhões em novos investimentos e a criação de mais de 60 postos de trabalho”, disse Gesse.

“A relação da gestão municipal com a iniciativa privada é marcada pelo profissionalismo e pela transparência, o que nos dá segurança para investir ainda mais”, acrescentou o CEO.

A cerimônia também marcou a inauguração da Sala Multissensorial do aeroporto, espaço dedicado ao acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias. A expectativa é atender de três a cinco famílias por semana.

O evento contou com a presença de secretários do Governo do Estado, representando a governadora Fátima Bezerra, funcionários da empresa Zurich Airport e secretários municipais.

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

O placar final foi de 6×4. Votaram para acompanhar a decisão de Moraes: Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.

Os quatro ministros divergentes consideraram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados.

Fux, Gilmar e Mendonça também mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”.

Decisão de Moraes

Moraes pediu a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra.

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Na decisão, Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente.

O ministro disse ainda que a defesa de Collor tinha “intenção protelatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. Com isso, julgou ser necessário que a decisão seja cumprida de forma imediata.

A decisão ainda precisava ser referendada pelo Plenário da Corte, que iniciou o julgamento na sexta-feira (25). Naquele dia, a votação foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar Mendes, o que levaria o julgamento para o plenário físico.

No entanto, o ministro recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário virtual, onde não há debates entre os ministros — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.

Segundo apurou a CNN, houve uma articulação para que Mendes retirasse o pedido de destaque. A avaliação interna foi de que seria ruim manter a prisão de Collor com uma decisão monocrática, especialmente porque a próxima sessão presencial da Corte está prevista apenas para o dia 7 de maio.

Em 2023, a maioria dos ministros da Corte entendeu ter ficado comprovado que Collor recebeu R$ 20 milhões de propina entre 2010 e 2014 para facilitar a construção de obras da UTC Engenharia na BR Distribuidora usando sua influência política como senador.

Ele não foi preso na época porque ainda cabiam recursos da decisão. Essas possibilidades de recurso ficam agora esgotadas com a terceira condenação pela Corte.

O ex-presidente foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas, e segue em sala especial do presídio. A defesa tenta prisão domiciliar e alega que Collor tem mais de 75 anos e sofre com comorbidades graves.

CNN

Foto: WILTON JUNIOR/ ESTADÃO

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva utiliza cargos em conselhos de empresas estatais para prestigiar sua base no Congresso. Figuras ligadas aos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, foram contempladas na distribuição desses postos, que, além de influência na gestão dos negócios, rendem remunerações adicionais ao salário – os chamados jetons.

O Planalto diz que as nomeações seguem exigências da Lei das Estatais e passam por avaliação dos comitês de elegibilidade das empresas que verificam a conformidade dos processos de indicação. A reportagem também procurou os parlamentares e seus auxiliares por meio das assessorias de imprensa, mas não obteve resposta.

Conforme revelou o Estadão, há 323 aliados do petista indicados para colegiados de empresas públicas ou privadas. Em alguns casos, as nomeações ignoram critérios de formação técnica e experiência profissional condizente com os ramos de atuação das companhias. A lista de beneficiados inclui não só ministros, dirigentes petistas e servidores comissionados, mas também pessoas ligadas a parlamentares com influência sobre a pauta do Legislativo.

Assistente técnico no gabinete de Motta desde fevereiro, Marcone dos Santos é membro do conselho fiscal da Infraero, responsável pela operação e pelo aprimoramento da infraestrutura dos aeroportos do País. Ligado ao Republicanos, sua indicação partiu do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, de quem foi assessor quando o chefe da pasta exercia mandato na Câmara. Santos também passou pelo gabinete do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE).

Mariangela Fialek, assessora da Presidência da Câmara, é conselheira da Brasilcap, uma subsidiária do Banco do Brasil que atua na emissão de títulos de capitalização. Ela é ligada ao antecessor de Motta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e foi mantida no cargo após a troca de comando na Casa.

Fialek – ou Tuca, como é chamada por aliados – é uma figura conhecida nos corredores do Congresso. Na condição de auxiliar de Lira e assessora da Liderança do PP, foi uma das principais articuladoras da distribuição de emendas entre deputados e teve atuação destacada no orçamento secreto. Em 2022, às vésperas da eleição presidencial, era ela quem recebia parlamentares e assessores em uma sala para deliberar sobre a repartição dos recursospara redutos eleitorais.

Também já trabalhou com o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR) e com o ex-presidente Michel Temer (2016-2018), a quem serviu na Secretaria de Governo da Presidência da República. Sob Jair Bolsonaro, trabalhou no Ministério do Desenvolvimento Regional, na gestão de Rogério Marinho (PL-RN), hoje senador.

O perfil dela é similar ao de Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, chefe de gabinete de Davi Alcolumbre e principal assessora do presidente do Senado em assuntos relacionados ao orçamento público. Ela integra os conselhos fiscal da Caixa Loterias e de administração da PPSA, estatal constituída para a exploração do pré-sal. A remuneração dos dois cargos rendem R$ 13,7 mil mensais.

No fim do ano passado, um relatório da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos de emendas revelou que empresários investigados repassavam o contato dela entre si. Um deles é Marcos Moura, apelidado de “Rei do Lixo”.

Outro representante da cota do Congresso é Inácio Melo Neto, presidente da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CRPM) e membro do conselho de administração da entidade vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ele é marido da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

Somam-se a ele ainda o chefe de gabinete do senador Otto Alencar (PSD-BA), Fabio Coutinho, conselheiro de administração da Nuclep, estatal que produz equipamentos para os setores nuclear, de defesa, de óleo e gás, e de energia, e Micheline Xavier Faustino, assessora do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), antecessor de Alcolumbre. Ela integra conselhos da PPSA e da Eletronuclear.

Estadão

O auxiliar de enfermagem Rafael Meneses dos Santos, preso em flagrante por estuprar um paciente em coma no Hospital das Clínicas de São Paulo na madrugada de domingo (27/4), foi visto colocando o pênis da vítima na boca, praticando sexo oral.

O crime foi flagrado por um médico residente que entrou na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Ele acionou a equipe de segurança, que chamou a Polícia Militar.

Em depoimento no 14º Distrito Policial, onde a ocorrência foi registrada, a testemunha disse que Rafael Meneses estava praticando o ato sexual sem consentimento escondido atrás de um biombo que separa os leitos da UTI.

Interrogado, o auxiliar de enfermagem não se manifestou sobre o ocorrido, alegando que só falaria em juízo. Ele deve ser encaminhado para audiência de custódia nesta segunda-feira (28/4).

Em nota, o Hospital das Clínicas informou que o funcionário foi desligado após o ocorrido. “O HCFMUSP repudia veementemente o ocorrido e reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a segurança e a dignidade humana. O hospital continuará colaborando com as investigações, além de oferecer suporte aos familiares do paciente”, disse.

A vítima, um homem de 39 anos, permanece internada na unidade de terapia intensiva do hospital sob cuidados médicos.

Metrópoles

A Polícia Federal (PF) investiga um repasse de R$ 5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) para a agência de turismo Orleans Viagens e Turismo.

A informação consta em decisão judicial da 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizou mandados de busca e apreensão para o avanço das investigações sobre descontos irregulares de beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A Contag é uma das entidades investigadas pela PF, e foi uma das instituições que tiveram seus convênios com o INSS suspensos depois da deflagração da operação Sem Desconto na última quinta-feira (23/4).

As apurações apontam para um prejuízo aos beneficiários que chega a R$ 6,3 bilhões, com descontos efetuados entre 2019 e 2024. Segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), nesse mesmo período, a Contag arrecadou mais de R$ 2 bilhões por meio de descontos em mais de 1,3 milhões de aposentados e pensionistas.

Segundo as apurações, foram verificadas transferências de mais de R$ 26 milhões da Contag para 15 destinatários diferentes. Dentre eles, a empresa Orleans, que recebeu os cerca de R$ 5,2 milhões.

“Os exorbitantes valores recebidos pelas empresas Orleans Viagens e Turismo (…), que não possuem aparente justificativa ou vínculo com a entidade, indicam possível desvio de valores proveniente dos descontos associativos dos aposentados e pensionista do INSS”, diz a PF em representação ao juízo.

O documento também diz que “chama atenção” que a agência de turismo é proprietária de 12 veículos, sendo a maioria de “aquisição recente e de alto padrão, como Porsche/911, Dodge/Ram Rampage e Volvo/XC60”.

“A instituição financeira que realizou a comunicação ao Coaf destacou que a Orleans apresentou movimentação incompatível com o faturamento declarado, com recebimento expressivo da Contag, sem aparente justificativa ou vínculo com a entidade. Suspeitou-se de movimentação / intermediação de valores em benefício de terceiros, burla ao sistema, sonegação fiscal e possível ilícito envolvendo de verbas públicas”, disse.

Metrópoles