POR FOLHAPRESS
Mesmo tendo imóvel próprio no Distrito Federal, 26 ministros de tribunais superiores recebem dos cofres públicos auxílio-moradiapara viver em Brasília.
Donos de um dos mais altos salários da República -R$ 32.075-, cada um deles tem o contracheque engordado todo mês em R$ 4.378 de auxílio para morar, sendo que alguns têm em seus nomes mais de uma casa em pontos nobres de Brasília.
Pesquisa feita pela Folha em cartórios da capital federal e nas folhas salariais dos tribunais mostra que o privilégio está concentrado em três dos cinco tribunais que formam a cúpula da Justiça: STJ (Superior Tribunal de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e STM (Superior Tribunal Militar).
Os 26 ministros que recebem o benefício mesmo com imóvel próprio representam pouco mais de um terço da composição dessas três cortes e 72% dos 36 que solicitaram o recebimento de auxílio-moradia.
Nenhum ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pede o benefício (o TSE é formado, em parte, por ministros do STF e do STJ).
Segundo resolução do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), a ajuda para auxílio-moradia deve ser “requerida” pelo magistrado, ou seja, cabe a ele pedir o recebimento do dinheiro ao tribunal.
A presidente do STJ, Laurita Vaz, e o vice, Humberto Martins, estão entre os que recebem o auxílio-moradia e, ao mesmo tempo, são donos de imóvel próprio em Brasília.
Segundo os registros em cartório, Laurita tem em seu nome um apartamento de 246 m², localizado na Asa Sul. O seu vice também tem imóvel na mesma região. Martins mora no
mesmo prédio do ministro Francisco Falcão, ex-presidente do STJ. Com o apartamento de alto padrão registrado em seu nome, Falcão também recebe auxílio-moradia.
No STJ, 17 dos 33 ministros ganham o benefício. Desses, pelo menos 12 têm casa própria. O orçamento de 2018 reserva R$ 2,7 milhões de auxílio-moradia para o tribunal.
A ministra Maria Isabel Gallotti, por exemplo, tem em seu nome dois apartamentos, uma casa e um lote.
No TST, 15 dos 26 magistrados recebem os 4.378 mensais a mais no contracheque, sendo que 11 têm imóveis.
Entre eles está o futuro presidente do tribunal, João Batista Brito Pereira, que assume o comando no dia 26 de fevereiro. Outro nome é o de Renato de Lacerda Paiva, corregedor-geral da Justiça do Trabalho, dono de uma propriedade em um condomínio.
O acúmulo de benefício com moradia própria no STM envolve 3 dos 4 ministros que ganham o auxílio. Um deles é o presidente do tribunal, José Coêlho Ferreira. Ele tem em seu nome, segundo registros cartoriais, um apartamento na Asa Sul e 20% de outro na mesma quadra.
Os magistrados que ganham o auxílio estouram o valor máximo que, pela Constituição, um servidor poderia ganhar no Brasil -R$ 33.763. O atual valor do auxílio-moradia no Judiciário representa 4,5 salários mínimos.
Em Brasília, um apartamento de classe média de três quartos na região central tem o custo de R$ 2.200 de aluguel, segundo o sindicato do setor.
O valor de R$ 4.378 passou a valer em outubro de 2011, por decisão do STF. Na ocasião, apenas o ministro Luiz Fux recebia o benefício, segundo o próprio tribunal.
Três anos depois, Fux concedeu liminar estendendo o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes do país, mesmo aos que tinham casa própria nas cidades onde trabalhavam, o que tornou a prática legal. O ministro argumentou que diversos tribunais já pagavam o benefício, o que estaria criando uma “diferenciação iníqua e odiosa” entre os magistrados.
Fux, que hoje não recebe mais o benefício, liberou as liminares para análise do plenário do STF apenas no final do ano passado. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, avisou a entidades da magistratura que deve colocar o tema para votação em março.
O juiz responsável pela Lava Jato no Rio, Marcelo Bretas, entrou na Justiça e conseguiu o direito de receber a ajuda. Ele é casado com uma juíza, já favorecida com o auxílio. Resolução do CNJ proíbe o acúmulo para casais que morem sob o mesmo teto.
De acordo com a ONG Contas Abertas, a estimativa de gastos com o auxílio-moradia no Judiciário e Ministério Público soma R$ 5 bilhões desde a decisão de Fux até dezembro de 2017.
OUTRO LADO
Os três tribunais citados na reportagem (STJ, STM e TST) afirmaram, por meio de suas assessorias, que não existe ilegalidade no pagamento de auxílio-moradia para ministros que têm imóvel em Brasília por estarem amparados pela decisão do ministro Luiz Fux.
A Folha procurou as assessorias de imprensa dos tribunais e enviou as perguntas também para cada um dos gabinetes dos mencionados.
As respostas foram enviadas pelas equipes de comunicação de cada corte em nome dos magistrados.
A assessoria do STJ informou que o auxílio-moradia começou a ser pago a partir de 15 de setembro de 2014, em cumprimento à decisão liminar do STF, mas disse que não conseguiu respostas dos ministros e nem da presidente, Laurita Vaz.
O TST disse que faz os pagamentos de acordo com a resolução do CNJ que trata do tema. O tribunal frisou que a decisão de Fux determinou a ajuda de custo “a todos os juízes federais na forma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, inclusive nos casos de acumulação, e salvo em favor do magistrado federal a quem tenha sido disponibilizada a residência oficial”.
O presidente do STM, José Coêlho Ferreira, respondeu que segue resolução do CNJ e que “não é vedado ao magistrado, que possui imóvel na cidade onde exerce a função pública, receber o benefício. Assim o ato não apresenta nenhuma ilegalidade”.
Foto: Fellipe Sampaio/STF
Corrupção institucionalizada e legalizada…Depois faltam recursos p/infraestrutura, saúde e educação e ninguém sabe o motivo…Nenhum desses sanguessugas tem moral pra reclamar de buracos, falta de metrô nas capitais, hospitais e demais estruturas públicas caindo aos pedaços…Sugadores do orçamento, isso sim e o que são…
Que eles ganham uma fortuna todos nós sabemos, fica uma só pergunta. Como nós pobres mortais podemos mudar o Brasil? Os nossos poderes e governantes só pensão no próprio bolso.
Vergonha, vergonha e vergonha.
Chega a dar nojo quando vejo um cara de pau desses querendo justificar o injustificável…
O Brasil tem uma justiça com o mesmo nivel da política, ou seja, trabalham pra barganhar vantagens.
Vergonhoso esse povo!
Bando de cara de pau!
Falso moralistas ambiciosos.
O Auxílio Moradia é imoral e fere frontalmente o princípio da moralidade. Primeiro, o governo deveria acabar com esse privilégio, para realizar qualquer reforma em que traga consequências para o servidor público. Inclusive, esse auxílio é pago integralmente e sem qualquer incidência de imposto de renda . Como o governo vem falar em crise? Cadê a vergonha na cara desses julgadores? Merecem credibilidade? Só nesse Brasil!!!!!!!!!
Sanbam não BG, É TAPA NA CARA MESMO.
Oh, BRASIL! A LAMBANÇA SÓ NÃO FUNCIONA PARA QUEM TRABALHA É ESCRAVIZADO E PAGA ABSURDOS DE IMPOSTOS. QUE LÁSTIMA.
Nossos poderes estão todos corrompidos, o judiciário que era para dar exemplo, está podre.
Imóvel??? Mansão própria!!
Esse auxílio imoral, indecente e imerecido era destinado àqueles que, passando em concurso público, iriam morar em locais distantes, em que não houvesse condição de moradia ou casa oficial. O interessante é que, hoje, um membro do judiciário ou afins inicia carreira recebendo, no mínimo, R$ 15000, e ainda tem necessidade de R$ 4000 pra "pagar aluguel no interior" (como se lá morasse), enquanto que um funcionário público comum tem de arcar toda e qualquer despesa com seu minguado salário… absurdos da lei!
E tem imbecil q é contra o bolsa familia.Sim só lembrando não incidem imposto de renda.
Não confundamos as coisas. Embora condenável, o auxílio moradia deriva de serviço prestado, já o bolsa família não. Não estou me opondo ao pagamento da bolsa e sim a comparação que só é cabível.
Cara Maria, creio ter apenas um equívoco em seu comentário. O auxílio-moradia não deriva de serviço prestado. Pois se assim o fosse ele seria considerado como parte de remuneração. Porém, como no caso de muitos juízes o valor do auxílio, somado ao salário ultrapassa o teto da remuneração constitucional do servido público, o judiciário considera o valor como "indenizatório". Ou seja uma malabarismo argumentativo. Logo não deriva de serviços prestados. E é sim contra toda a ética de serviço público mundial, apesar de legal. Já o bolsa-família, embora muitas pessoas equivocadamente condenem, ajuda e muito em vários aspectos da economia nacional. Inclusive o bolsa-família paga menos do que programas de inserção social em outros países. Dou a dica de ler o livro do historiador Rutger Bringman "Utopia para realistas", no qual ele mostra os variados benefícios de se ter um projeto universal de um "bolsa-família", desde combate a violência e a pobreza, como aumento da riqueza dos países. Ele dá várias fontes de suas pesquisas, ou seja, não é achismo de comentadores de internet. Fica a dica. Abraço!
Ainda tem otário que diz que criticar essa casta de Deuses é coisa de esquerdista… verdadeiros liberais tem ojeriza a um gasto absurdo dos excruciantes impostos com estes Deuses.
Esse auxílio é de uma IMORALIDADE sem tamanho. Só empobrece moralmente, e muito, quem o recebe. Tenham vergonha na cara e extingam essa sacanagem. Um verdadeiro tapa na cara dos brasileiros honestos e trabalhadores. VERGONHA NACIONAL!