A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Flamerda sempre é beneficiado pelos juizes.
O país com merda até o pescoço e ainda tem quem se preocupe com um jogo do Santos e Flamengo. Somos um povinho sem vergonha na cara mesmo.
ficasse quem não gostar
A questão é de fácil resolução. Pelo menos era para ser. Como todos sabem, Eric Faria é torcedor fanático do Vasco da Gama. Inclusive, referido repórter, que anteriormente cobria o seu time do coração, foi flagrado, durante o trabalho, vibrando com um gol da referida agremiação, motivo pelo qual foi remanejado cobrir o Flamengo (para um vascaíno, um verdadeiro castigo). Logo, é praticamente impossível Eric Faria ter avisado ao quarto árbitro que o Flamengo havia sido prejudicado. O fato é que a torcida arco-íris fica tumultuando e criando factóides numa vã tentativa de prejudicar "o Maior do Brasil". Mas, fica o consolo, pois o choro é livre…
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Concordo com o Reginaldo,eu vi o jogo e antes de ser anulado eu já tinha falado que não foi pênalti.
Timecozinho 100Teto só ganha roubando
Que bonito é , vendo os vascaínos chorando….. chora vascaínos…
Mas não é o flamengo que tem funcionários contratados, com carteira de trabalho assinada, com condenação na justiça determinando que eles deveriam mantê-se longe dos estádios. Sabe mais, são 02, os dois que abrem e fecham os portões da torcida organizada do vasco.
O lance foi polêmico, mas os árbitros que opinaram foram unânimes em dizer que não foi penalti, só a torcida do vasco e do santos viu o penalti…. Chora vascaínos
Se prestarmos atenção nas últimas décadas o Flamengo está sempre envolvido em escândalos desse tipo… sou flamenguista e pra mim foi pênalti! Sei que a Rede Globo tem muitos e inclusive o próprio Luiz Roberto deveria nunca transmitir jogos do Flamengo.
Ganhar legalmente é muito bom, mais o que vejo é o nosso Flamengo sendo beneficiado por apito amigo, Tribunal imparcial… isso me deixa muito triste!
É meu amigo, por estas e outras que só assisto no "CANAL FECHADO", pois não quer saber se e vermelho, ou preto. Juga o que foi de fato, sem puxar para ninguém.
Até nossas emissoras locais, quando um time da capital vence uma partida (que por sinal está caso raro) da até "Nojo" de assistir.
As pessoas não sabem diferenciar coração de razão.
Sylvana,
Primeiro, duvido que seja flamenguista, rsrsrs. Você deve ser vascaíno(a). Mas se o for, você entende muito pouco de futebol. O que está em questão não é se foi pênalti ou não, pois a imagem deixa claro que não foi. O zagueiro Rever atinge a bola, fazendo o desarme. O contato com o jogador do Santos acontece como uma sequência do lance.
Já deveria ser permitido no futebol o uso de tecnologia para afastar erros de arbitragem como o que iria ocorrer caso o árbitro auxiliar não corrigisse o árbitro da partida. (Não tenho como afirmar que alguém externo alertou a arbitragem, não possuo acesso a câmeras internas do estádio).
O que incomoda realmente é que os DONOS do futebol não querem que o esporte seja conduzido com lisura e imparcialidade. Outros esportes já tem auxílio da tecnologia para remediar situações deste tipo, onde o árbitro não pode decidir com clareza. Quando se quer manipular resultados, e isso é intenção das grandes entidades do futebol nacional e internacional, e não apenas de um ou outro clube, se faz dessa maneira. Se deixa a coisa de forma onde as decisões possam acontecer das formas mais questionáveis possíveis e irrevogáveis.
O choro é livre