A situação do sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida em uma audiência pública nesta segunda-feira (6) na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade). Entre problemas corriqueiramente apontados, como a superlotação dos presídios e a necessidade de valorização dos agentes penitenciários, após quase 5 horas de debate, parlamentares, secretários e representantes da Segurança discutiram ações concretas que devem ser tomadas pelo Poder Público para amenizar os problemas. Os deputados Hermano Morais (PMDB), Fernando Mineiro (PT) e Márcia Maia (PSDB) estiveram na discussão.

Na abertura da audiência, Kelps Lima lembrou a autoconvocação da Assembleia Legislativa, em janeiro, para ações no combate ao crime e criação de uma Comissão Especial de Segurança Pública, que deve acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

“A Comissão é um importante instrumento para iniciar o processo de recuperação do sistema prisional, mas não precisa apenas ouvir o Governo e concordar. O Estado não tem controle do sistema, por isso devemos fazer um diagnóstico e elaborar políticas públicas para melhorar o sistema carcerário”, disse Kelps Lima. Em seu discurso, o parlamentar ainda disse que a proposta do Governo do RN em desativar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz teve motivação política partidária.

A presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, também presente no debate, reiterou a necessidade de valorização dos agentes.

“Faço o mesmo discurso há cerca de 15 anos. Falta gestão e a sociedade precisa cobrar dos setores públicos. A população carcerária cresceu, a gestão pública não consegue evitar a criminalização nas ruas e não estamos prontos para receber esse número de presos”.

De acordo com Vilma Batista, faltam agentes penitenciários, cadeados, estrutura e equipamentos para o trabalho no sistema prisional. Apesar das notícias sobre a construção de novas unidades prisionais, a sindicalista acredita que somente a cadeia de Ceará-Mirim sairá do papel, mas não solucionará o problema.

“Estão nos expondo à situação indigna de trabalho e arriscando a vida dos servidores”, disse Vilma Batista.

O representante da Defensoria Pública, Francisco de Paula Leite, defendeu o cumprimento da Lei de Execuções Penais e a necessidade de medidas que não sejam pontuais, para tratar da situação atual, mas que evitem futuras crises.

O deputado Hermano Morais (PMDB) e a deputada Márcia Maia (PSDB) falaram sobre a ressocialização. “Um dos grandes problemas do aumento da criminalização é a falta de ressocialização e a construção de unidades de Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) poderia contribuir com essa questão. O Governo deve se preocupar em prevenir e fazer com que não tenhamos um aumento tão grande da população carcerária”, destacou Márcia Maia.

A ressocialização também foi argumentada pelo juiz Fábio Ataíde Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. “A APAC tem uma baixa taxa de reincidência, em torno de 15% e, além disso, não precisa de grandes investimentos para compra de armas, construção de muros altos ou para a realização de concurso público, pois a comunidade é a forma de controle mais eficaz”, disse o juiz.

Fábio Ataíde disse ainda que essa não é a solução, mas que não é preciso usar um sistema caro e isonômico para todos, uma vez que existe um modelo alternativo, de baixo custo e eficaz.