A Polícia Federal concluiu que a atuação do Google e do Telegram Brasil contra o chamado projeto de Lei das Fake News configurou “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações contra a ordem consumerista”.
A PF encerrou as investigações que foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR foi acionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com uma notícia-crime afirmando que as duas empresas realizavam “contundente e abusiva” ação contra a aprovação do projeto.
À época, a Câmara afirmou à PGR que as empresas atuam para resguardar interesses econômicos e “têm lançado mão de toda sorte de artifícios em uma sórdida campanha de desinformação, manipulação e intimidação, aproveitando-se de sua posição hegemônica no mercado”.
Em maio de 2023, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito para investigar a atuação das empresas fosse aberto e o pedido foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes. Para a PF, houve “distorção do debate sobre a regulação”.
O mundo capota mesmo! Ver gadriota exigindo vacinação em massa contra dengue, defendendo bandido, sendo contra as investigações de crimes, pedindo direitos humanos… Só vendo pra crer!
A implementação de políticas na área de transparência no primeiro ano do governo Lula (PT) tem caminhado em ritmo mais lento do que o esperado por organizações da sociedade civil que monitoram a implementação da LAI (Lei de Acesso à Informação).
Na campanha eleitoral, Lula prometeu derrubar sigilos impostos durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) e voltar a fazer a LAI ser cumprida no país.
Passado um ano, a avaliação é a de que houve avanço em termos de discurso, inclusive com a criação de uma política de transparência, e diálogo, com a implementação de um grupo de trabalho específico no Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, retomado em maio, no aniversário de 11 anos da LAI.
Apesar disso, houve questionamentos a sigilos impostos pelo próprio governo Lula, entraves ainda não superados e falhas atribuídas a questões técnicas, mas com impacto na falta de transparência —como mostrou a Folha, a gestão petista ficou quase quatro meses sem divulgar dados do cartão corporativo da Presidência.
Nunca é tarde prá extirpar esse verme do governo. LULADRAO, em um país sério jamais sairia da cadeia por todos os crimes que cometeu e continua a cometer.
A força-tarefa do governo federal que atua nas buscas dos dois detentos que escaparam da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró (RN), em 14 de fevereiro, já custou aproximadamente R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. O dinheiro foi usado em despesas como diárias, passagens, plano de saúde e manutenção e abastecimento de viaturas. Os dados foram obtidos pelo R7 via Lei de Acesso à Informação.
As informações disponibilizadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram as despesas entre os dias 20 de fevereiro e 21 de março da Força Nacional de Segurança Pública, da Diretoria do Sistema Penitenciário Federal e da Coordenação-Geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado. De acordo com a pasta, nesse intervalo os órgãos gastaram R$ 1.682.709,54 com a operação que tenta localizar Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça. Esse valor pode ser ainda maior, pois não inclui as despesas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que também atuam nas buscas.
A maior parte dos gastos foi da Força Nacional. O governo enviou 500 agentes do órgão para Mossoró, e só com diárias gastou R$ 1.026.188,75. Além disso, até 15 de março, foram pagos R$ 115.446,02 em serviços de manutenção e abastecimento das viaturas empregadas na operação. Por fim, até 18 de março, a Força Nacional teve uma despesa de R$ 103.914,44 com o plano de saúde dos agentes que participam da missão.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (1º) um projeto de lei que cria mecanismo para redução das tarifas de energia elétrica ainda neste ano para o consumidor por meio da devolução de cobranças indevidas na conta de luz.
O texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.
O projeto se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica. É um crédito pago pela Receita Federal.
Agora, esse crédito irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. É o caso da Light, por exemplo, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.
As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.
O projeto aprovado pelo Senado determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
— O projeto viabiliza a devolução dos créditos tributários em prol dos usuários do serviço público sem atentar contra o equilíbrio econômico-financeiro das concessões de distribuição. Tanto é assim que a proposição determina a dedução, do valor a ser devolvido, dos montantes pagos diretamente pelas distribuidoras aos consumidores em ações judiciais, além de prever que eventual devolução antecipada desses créditos depende de anuência das distribuidoras, com a devida restituição do custo de capital associado a essa decisão — afirma o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto.
A Aneel já vinha estudando como realizar a devolução dos recursos. Mas técnicos da agência afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.
O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (4) um projeto de lei complementar para regulamentar os serviços prestados por motoristas por aplicativos. O texto foi construído pelo Ministério do Trabalho e Emprego e, entre outras coisas, sugere um valor mínimo por hora rodada e cria uma contribuição previdenciária obrigatória, que vai ser deduzida na fonte e recolhida pelas empresas.
Às 15h, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai assinar a mensagem de envio da proposta ao Congresso Nacional. O evento ocorre após acordo fechado entre um grupo de trabalho tripartite criado pelo governo federal, em maio de 2023, para tratar da regulamentação das atividades de prestação de serviços de transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
Desde o ano passado, o governo vem debatendo com os setores a proposta de fornecer garantias e direitos que considera essenciais para os profissionais exercerem suas atividades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, chegou a equiparar o serviço prestado por motoristas por aplicativo a “trabalho escravo”.
Igual ao estatuto do desarmamento: mesmo tendo feito várias pesquisas e sabendo que a maioria dos envolvidos é contra, vão tentar fazer mesmo assim. O governo não é seu amigo.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) possui 55 obras paradas que somam R$ 25,9 milhões, a maioria delas (61,8%) paralisadas neste ano, já na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pasta é considerada chave para o governo, por ser a responsável pelo Bolsa Família.
As obras são fruto de convênios de duas áreas, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e a Secretaria Nacional de Segurança e Nutricional (Sesan), com municípios. As informações foram obtidas pelo Metrópoles via Lei de Acesso à Informação (LAI).
No caso da Sesan, ela apoia, por meio de publicação de editais ou indicação de emendas parlamentares, a implantação e melhoria de equipamentos voltados para a segurança alimentar, como restaurantes populares e centrais de abastecimentos, e até compra de veículos usados para transporte de produtos da agricultura familiar.
Duas das obras paralisadas estão no âmbito da Coordenação-Geral de Equipamentos Públicos (CGEP), da área de segurança alimentar, e somam R$ 714,5 mil, sendo que R$ 588,3 mil já foram empenhados (dinheiro reservado para que seja pago).
O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, sancionou nesta sexta-feira (15) Lei Complementar n.º 205 de 15 de dezembro de 2023 que garante uma valorização histórica para nove categorias de servidores do Município. A sanção da lei ocorreu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, com a presença de diversos servidores, secretários municipais e vereadores.
Com a sanção, a Lei Complementar oportuniza o incremento nos vencimentos de servidores de diversas áreas. Na Saúde, os técnicos de nível médio terão reajuste de 20%. Para os plantões, a lei assegura acréscimo de 10%. O mesmo percentual (10%) está garantido para os profissionais de nível superior.
Zelando pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, os conselheiros tutelares terão reajuste de 10% na folha salarial, um reconhecimento e conquista histórica para os servidores.
Os investimentos também chegam à segurança, com reajuste de 7,5% à Guarda Civil Municipal e Agentes de Trânsito. No ano passado, a Prefeitura reconheceu os títulos Especialização, Mestrado e Doutorado para progressão da carreira da Guarda Civil Municipal, possibilitando um incremento histórico para a categoria.
Na Educação, servidores atuantes em coordenação terão reajuste de 7,5%. O percentual também beneficiará os servidores músicos da Banda Sinfônica Municipal Arthur Paraguai, assim como fiscais de controle ambiental e auditores.
“Esse é um momento ímpar para o servidor público de Mossoró. Estamos garantindo reajustes importantes a várias categorias, que merecem ser reconhecidas pelo seu trabalho. São servidores que não recebiam aumento há anos. Antes esquecidos, agora com reconhecimento e valorização. O caminho é esse, valorizar aquele que zela e cuida do nosso povo”, frisou o chefe do Executivo municipal.
Destacou ainda a grande conquista deste ano para categorias da Assistência Social e Servidores Gerais. “Em diálogo direto com os nossos servidores, atualizamos o Plano de Cargos e Carreiras para os Servidores Gerais com conquistas históricas e pela primeira vez na história, os servidores da Assistência Social contam com o seu Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. São avanços históricos que temos orgulho de ter realizado em nossa gestão”, completou.
Iniciativa da Prefeitura de Mossoró, o projeto de lei enviado à Câmara Municipal esta semana, e aprovado por unanimidade, valoriza e reafirma o compromisso e atenção do Executivo com os servidores.
Com a sanção no dia de hoje e publicação no Diário Oficial de Mossoró (DOM), os servidores terão seus vencimentos atualizados pagos ainda no mês de dezembro.
Além de editar uma medida provisória (MP) para mexer na Lei das Estatais, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) trabalha com outras duas alternativas no discurso de conter as recorrentes altas nos preços dos combustíveis.
Uma das propostas ventiladas é a criação de um voucher mensal pago a caminhoneiros para subsidiar o abastecimento com diesel. Outra possibilidade colocada à mesa pelo Executivo federal é aumentar o valor do vale-gás para beneficiários do Auxílio Brasil.
A informação foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador esteve reunido, nesta terça-feira (21/6), com os ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e Economia, Paulo Guedes, além do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A reunião serviu para alinhar soluções entre Executivo e Legislativo para o novo aumento anunciado pela Petrobras.
“Há essa intenção por parte do governo, além da excepcionalização do teto para atingir o ICMS desses combustíveis, se ter algum tipo de política direcionada a esses setores”, disse Pacheco, sinalizando a possibilidade de incluir os benefícios na redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações.
Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em uma espécie de “câmara de gás” improvisada por policiais no porta-malas de uma viatura, após ser abordado por estar sem capacete.
Via Lei de Acesso à Informação (LAI), o Metrópoles solicitou a quantidade, os números dos processos administrativos e acesso à íntegra dos autos já conclusos envolvendo os cinco agentes que assinaram o boletim de ocorrência policial sobre a abordagem. São eles: Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.
Nessa segunda-feira (20/6), a PRF respondeu a demanda e se recusou a informar, até mesmo, a quantidade de processos administrativos envolvendo os policiais. A resposta contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor de procedimentos concluídos.
“Informo que trata-se de pedido de informação pessoal de servidores desta instituição, conforme inciso IV, do art. 4º da Lei 12.527 (lei de acesso à informação)“, alegou a corporação.
Um outro parágrafo citado pela PRF diz que cabe ao órgão assegurar a “proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso”. “Configura, inclusive, conduta ilícita divulgação de informação pessoal”, acrescentou o órgão.
O texto da LAI define, no entanto, que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem”, terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos. Não é o caso de ações relativas à conduta profissional dos servidores.
Vivemos em um país descarado, desmoralizado e sem futuro nas mãos dessa gang que está no poder e que conta com o apoio de parte da sociedade, igualmente corrupta e desmoralizada, que fecha os olhos pra tudo que está acontecendo. Ninguém nunca tinha ouvido falar nessa história de sigilo de 100 anos, até essa milícia familiar comandar o país. Esse ano eles saem, por mais que estejam fazendo todo tipo de falcatruas para se manter, e todos esses sigilos serão derrubados e todos irão para a cadeia.
Ninguém sabia que existia esse tal recurso de Segredo de 100 Anos até o Bolsonaro assumir a presidência mas o pior que quando um cidadão sensato questiona o que é isto os imbecis dos apoiadores Bolsonaristas vem falar em Lula. Da pra entender…
Eita aí tá igual aos gastos do presidente genocida do rebanho também colocou 100 anos de sigilo isso são exemplos a se seguido pelo tenebroso presidente que foi pedir pinico ao presidente dos estados unidos acorda Brasil chega logo outubro é 13333333333333333
NÓS QUE SOMOS OS CULPADOS, CAÍMOS NÃO ARMAÇÕES DOS POLÍTICOS E OS PILANTRAS QUE VIVEM DOS CONTRACHEQUE E DAS MAMATAS, E ESQUECEMOS QUE VAM9S DEIXAR NOSSOS FILHOS E NETOS COM UMA SITUAÇÃO DE DESESPERANÇA E SEM NEM UM FUTURO PELA FRENTE, VAMOS deixae ESSA BRIGA de POLÍTICOS bons e ruins de lado, vamos nós unirmos pelo futuro, abram do olho gente.
O exemplo do PT sendo seguido.
Mas o brasileiro pode também usar outros exemplos aplicados a petista e descondenar todos que teve o CEP errado em suas condenações.
Essa arte manhã é obra do Mito mesmo e sua trupe… Não adianta chorar aguenta
Olha “verdade” tu mente demais. Quem foi descondenado no Brasil?
Qual governo teve a iniciativa de colocar sigilo em processos no Brasil? Você é mais um ignorante ou mentiroso compulsivo? Para ser esquerdista, deve ser os dois e ainda desmiolado inútil
Quando a esquerdolândia começa falar, é como se o passado fosse apagado dos dois neurônios que os restam. Para esses o Lula é o justo, incorrupto e salvador da democracia brasileira. kkkk (contém ironia)
Virou moda a impunidade no Brasil. Moda institucionalizada pela presidência da república. Para o Presidente Jair Bolsonaro toda injustiça é justa se satisfaz o desejo dele. Falta virtude e chove debilidades no Brasil. 😢
Isso só pode ser brincadeira.
Torturar e executar um cidadão de bem por nada e proteger 3 bandidos de farda, e, ainda colocar sigilo de 100 anos num processo administrativo!
É nisso que dá colocar um demônio na presidência.
É muita imbecilidade em uma pessoa só, ser da esquerda não significa ser burro e medíocre, vc o é.
Quem defende Lula, não tem moral pra falar mal da PRF.
Lave a boca seu boca suja cérebro de ameba.
Pensei que noticia fosse um meme!
O demônio que você tá falando é o sapo barbudo? Faça uma comparação sobre os atos do pior bandido do Brasil e os do bandido de 9 dedos. E o que tem a ver Bolsonaro com PRF? Quando tem prisão se drogas, bandidos aí ele não tem nada a ver. Quando acontece outro caso é culpa dele, né? Na boca da esquerda, ele aparelhou a PF, ontem prenderam um ex-ministro porque vendeu um carro. O que você diz? Será que vai ser demitido algum delegado. Deixa de ser hipócrita! Não existe na história desse pais um bandido maior do que INÁCIO LULA DA SILVA.
Começamos mostrando pra vocês como é produzido o sal marinho na Salina Araguassu/Socel, em Porto do Mangue/RN. Com o Chef José Henrique e Zenon, do Bar Zeca Barrão em Caicó/RN, vamos compartilhar os segredos do preparo da carne de sol. E a saga continua na segunda receita, Paçoca de Pilão, com os Chefs Adalva Rodrigues e Neto Faustino do Rest. Paçoca de Pilão em Pirangi/RN. Uma combinação de sabores que vai surpreender!
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Presídio no estado de São Paulo | Foto: Arquivo/ Agência Brasil
Um projeto de lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ temporárias de presos em datas comemorativas está parado na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro.
O relator da proposta é o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), que apresentou dois pareceres desde o início da tramitação. A matéria, porém, não foi colocada em votação.
Desde então, houve ocasião em que o texto acabou sendo retirado de pauta e em que as reuniões da comissão foram canceladas. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) é o presidente do colegiado.
A saída de presos durante festas comemorativas voltou ao centro do debate após a morte do policial militar Roger Dias da Cunha — baleado por criminosos na noite de sexta (5), em Belo Horizonte (MG).
Um dos principais suspeitos do crime teve a permissão de deixar a prisão durante o feriado do Natal e não se reapresentou ao sistema penitenciário depois da data.
Diante do caso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Congresso atuará para promover as mudanças necessárias.
“Embora o papel precípuo da segurança pública seja do Poder Executivo e, o de se fazer justiça do Poder Judiciário, o Congresso Nacional atuará para promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”, declarou.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, completou Pacheco.
Parado na Comissão
O projeto de lei já foi aprovado na Câmara e chegou ao Senado em março. Em maio, Flávio Bolsonaro foi designado como relator.
O parecer do projeto que proíbe as chamadas “saidinhas” está à espera de análise na Comissão de Segurança Pública do Senado desde outubro do ano passado.
Ainda em dezembro, o presidente da comissão, senador Sérgio Petecão, argumentou que era preciso discutir bem a matéria devido à sua complexidade.
A afirmação veio depois de uma visita ao Senado do presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), Marcus Castelo Branco Rito.
Na ocasião, Rito pediu mais tempo para o conselho elaborar uma nota técnica sobre o projeto, que chegou à Comissão de Segurança Senado em março.
Desde que assumiu a função de relator, Flávio Bolsonaro apresentou dois pareceres. Ambos favoráveis à proibição da chamada saidinha.
O primeiro foi em maio, quando houve um pedido para que o tema fosse alvo de audiências públicas. O segundo foi apresentado em outubro, mas nunca foi colocado em votação.
“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
A CNN entrou em contato com a assessoria de Petecão nesta segunda-feira para comentar o fato do projeto ainda não ter sido tratado na comissão, e aguarda retorno.
Já o relator, Flávio Bolsonaro, cobra união da oposição para dar o assunto com prioridade.
“Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
Até a publicação desta reportagem, as lideranças do governo e do PT no Senado não haviam comentado o assunto após contato da reportagem da CNN.
Todos juntos e misturados com os manos. 👉Já apresentei o relatório há meses, está pronto para ser votado, mas a base de apoio ao (presidente) Lula, principalmente senadores do PT, estão usando todos os artifícios regimentais para impedir a votação dele”, afirmou.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado (9) o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid com a Polícia Federal (PF). Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava preso desde maio.
Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.
A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.
Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.
Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita.
As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).
Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.
Deve ser por isso que a Micheque das rachadinhas estava chorando.
Ainda tenta usar a igreja para persuadir o gado cloroquinado.
É o último estágio da putaria.
A senadora Zenaide Maia (PROS – RN) destinou um total de R$ 1.869.682,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e seiscentos e oitenta e dois reais) em emendas para o Rio Grande do Norte.
Os recursos já foram pagos e beneficiarão o Corpo de Bombeiros (R$ 300.000,00) e a Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (R$ 160.000,00), no âmbito do Governo do Estado; e, no âmbito municipal, o distrito industrial de Poço Branco (R$ 250.000,00), além projetos e ações em São Gonçalo do Amarante (R$ 459.682,00 para as áreas de esporte e cultura); Jardim de Piranhas (total de meio milhão de reais, sendo R$ 400.000,00 para a agricultura familiar e R$ 100.000,00 para a Filarmônica); e Luís Gomes (R$ 200.000,00 para obras de pavimentação).
“É uma satisfação para mim poder contribuir, por meio dessas emendas, com tantas áreas diferentes, como a agricultura familiar, que leva alimentos para a nossa mesa; os bombeiros, que salvam vidas todos os dias; além das iniciativas sociais, culturais e esportivas que fazem a diferença no desenvolvimento humano do nosso estado. O Rio Grande do Norte me confiou este mandato e eu procuro honrar essa missão fazendo uma política onde o ser humano vem em primeiro lugar!”, comemorou Zenaide. A parlamentar anunciou que, em breve, haverá a liberação de emendas em benefício de outros municípios potiguares.
Policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), por meio da 2ª Companhia de Policiamento Rodoviário (2ª CPRv), apreenderam na manhã desta quinta-feira 19, em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, um veículo transportando 11.500 carteiras de cigarro sem nota fiscal. A apreensão aconteceu na RN-160, durante uma barreira policial, na entrada do município.
Os agentes realizavam uma barreira policial, quando abordaram um carro que estava com a película em desconformidade da lei. Durante a ação, dois ocupantes do veículo apresentaram sinais de nervosismo, e foi identificado que havia uma carga de cigarros no interior do automóvel. Ao serem questionados, as duas pessoas não apresentaram as notas fiscais dos produtos.
Ao todo, foi localizado 23 caixas com 50 maços de cigarro cada caixa, totalizando 11.500 carteiras de cigarro. A carga apreendida foi avaliada em R$ 57.500,00.
A Polícia Militar acionou a Secretaria Estadual de Tributação, para realização dos procedimentos cabíveis.
Falta fiscalização do Governo do Estado e do Prefeito Chibata Álvaro dias, no camelodromo da Cidade Alta e Na av. 2 e Coronel Estêvão tem muitas bancas com cigarros paraguaio e de origem duvidosa.
Entidades representativas de enfermeiros e técnicos de enfermagem do Rio Grande do Norte criticam a suspensão da lei que estabeleceu o piso salarial da categoria, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (4).
O Conselho Regional de Enfermagem do RN (Coren) e o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-RN) afirmam que lutarão para o cumprimento do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado e que seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira (5).
A diretora do Sindsaúde no RN, Érica Galvão, classificou a decisão de arbitrária e disse que a medida teve como objetivo beneficiar a iniciativa privada. “Em pleno domingo, na calada da noite, o ministro faz essa medida cautelar afirmando que precisa saber qual o impacto financeiro que estados e municípios vão ter com efetivação do piso. E hoje [segunda-feira] seria o dia da efetivação para a iniciativa privada”, afirma a sindicalista.
O PT já entrou com uma documentação junto ao supremo para suspender a decisão do ministro, é que seja pago o piso nacional, mais uma vez o PT salvando o trabalhador, obg meu presidente Lula
Tudo isto é obra do PT.
Votem no PT, que destruiu esse país emprestando dólares aos países de DITADURAS DE ESQUERDAS, que não respeita os direitos humanos. O exemplo que estamos a dizermos foram os mais MÉDICOS; contrataram os profissionais por valor X e devolvia Y para CUBA, os profissionais ficavam na miséria até porque tinha que devolver 80% dos seus salários. E, sabe-se quem era Comandante desta TRETA o PRES. LULA , que é também genocídio por que Você segurar um TERRORISTA ITALIANO no Brasil , por vários anos é compromisso de bastidores e outros no nas OLIMPÍADAS DO PAN, os jogadores CUBANO pediu assalto na embaixada brasileira o que o PRESIDENTE LULA fez entregou os atlético a embaixada CUBANA. Finalmente até hoje ninguém vê notícias desse atlético.
Isto , é obra do PT.
Nunca mais PT!
O Senado aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita.
Os senadores se anteciparam ao Supremo Tribunal Federal (STF), que também analisa o tema, mas teve o julgamento suspenso em março.
No primeiro turno de votação, o placar foi de 53 votos a 9. Na segunda deliberação, foram 52 votos a 9. Agora, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
A PEC teve amplo apoio da oposição e foi apresentada pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta inclui na Constituição que será considerado crime “a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal, ou regulamentar”.
Na prática, o texto reafirma o que já está previsto na Lei de Drogas, que determina penas para o porte e a posse de drogas para consumo pessoal.
Relator da PEC, o senador Efraim Filho (União-PB) esperava a aprovação no Senado por “maioria ampla e sólida”, mas minutos antes da votação estava preocupado com o quórum, que registrou 65 senadores em plenário.
Uma emenda incluída por Efraim no texto determinou que seja “observada a distinção entre traficante e usuário”. Ele também inclui trecho para que essa diferenciação se baseie nas “circunstâncias fáticas do caso concreto”. Antes da análise no plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 13 de março.
Em seu relatório, Efraim Filho também especificou que aos usuários devem ser aplicadas penas alternativas à prisão e incentivado o tratamento contra a dependência.
Um dos defensores da proposta, o senador Magno Malta (PL-ES) afirmou no plenário que a PEC “põe abaixo a tentativa de qualquer legalização de drogas no Brasil”. Senadores aliados do governo, entretanto, rejeitaram o argumento na tribuna e defenderam que a proposta não trata da legalização ou não e que o país conta com uma legislação antidrogas, de 2006.
Na votação, a bancada do PT orientou contra a proposta, mas a liderança do governo não fez orientação formal.
Foto: Getty Images
O mundo capota mesmo! Ver gadriota exigindo vacinação em massa contra dengue, defendendo bandido, sendo contra as investigações de crimes, pedindo direitos humanos… Só vendo pra crer!
PF tá dominada.
Não amigo, não é só a PF! Está tudo dominado! A “democracia” venezuelana, já está instalada aqui.