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Foto: R7

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou nesta sexta-feira (24) que manterá a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia no mês de julho. Em vigor desde maio, a tarifa não tem custo adicional ao consumidor.

Foi a 1ª vez que a bandeira verde foi aplicada a todos os consumidores desde a crise hídrica, em 16 de abril de 2021. A expectativa do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) é que fique em vigência até o final de 2022.

A medida sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica. Para os consumidores beneficiários da tarifa social, a bandeira verde está em vigor desde dezembro de 2021.

A Aneel reajustou as demais bandeiras tarifárias na terça-feira (21), que começariam a valer julho de 2022 a junho de 2023. O aumento foi de 59,5% para a bandeira amarela, 63,7% para a vermelha patamar 1 e 3,2% para a vermelha patamar 2.

Eis os valores aprovados:

• verde: sem custo adicional;
• amarela: R$ 2,99 a cada 100 KWh;
• vermelha patamar 1: R$ 6,50 a cada 100 KWh;
• vermelha patamar 2: R$ 9,79 a cada 100 KWh.

Poder 360

Foto: Reprodução

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Nesta segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijóo, explicou, em comunicado, que as limitações orçamentárias não permitem avançar na recomposição salarial. Segundo ele, a proposta apresentada já é resultado de “enorme esforço” de negociação da ministra Esther Dweck para abrir espaço no Orçamento da União.

Feijóo também ressaltou que, em 2023, o governo concedeu um reajuste salarial linear de 9% aos servidores do Executivo. O auxílio-alimentação também aumentou em 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.

A proposta apresentada ontem é de reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, passando de R$ 658 para R$ 1 mil. Também foi proposto aumento na assistência à saúde complementar per capita média (auxílio-saúde), que hoje é de R$ 144,38, para em torno de R$ 215 (aproximadamente 49%). E, ainda, acréscimo na assistência pré-escolar (auxílio-creche), que passando de R$ 321 para R$ 484,90 (cerca de 51% a mais).

De acordo com o governo, com a medida, o benefício do Executivo passa a se aproximar ao dos demais Poderes, em atendimento à demanda dos servidores. O secretário José Feijóo informou que a preocupação central do governo é uma maior isonomia remuneratória. Como o aumento é sobre benefícios e não sobre o próprio salário, o impacto é maior em que ganha menos.

“É uma proposta que busca maior equilíbrio entre os menores e as maiores remunerações. Estamos em busca de maior proporcionalidade, ao atuarmos contra as disparidades existentes”, esclareceu.

Os novos valores foram propostos na Lei Orçamentária do ano que vem e estão para aprovação do Congresso Nacional.

Agência Brasil

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Cálculos do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator do projeto que limita o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, indicam que os preços da gasolina e do diesel sofreriam uma redução, caso a proposta seja aprovada. Eis a conta do congressista:

• preço do diesel – redução de R$ 0,76, iria de R$ 6,88 para R$ 6,12 o litro;
• preço da gasolina – redução de R$ 1,65, iria de R$ 7,21 para R$ 5,56 o litro.

Os valores médios são baseados no sistema de levantamento de preços da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 29 de maio de 2022 a 4 de junho de 2022.

O texto de Bezerra diz, no entanto, que é possível que o cenário internacional de combustíveis piore e os preços aumentem mesmo com a aprovação de medidas – além do PLP 18, relatado por Bezerra, o governo de Jair Bolsonaro (PL) apresentou uma PEC que estima um repasse de R$ 29,6 bilhões aos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel, gás natural e gás de cozinha.

O PLP 18 deve ser votado no plenário do Senado na segunda-feira (13.jun.2022).

Poder360