O ex-juiz Sergio Moro virou réu em uma ação popular em que deputados federais do PT pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por alegados prejuízos causados à Petrobras e à economia brasileira por sua atuação à frente da Operação Lava Jato.
A ação judicial foi apresentada no dia 27 e enviada à 2ª Vara Federal Cível de Brasília. Os petistas não estipularam o valor da indenização a ser pago em caso de condenação. Na segunda (23), o juiz Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: “Cite-se o réu”.
Na ação, assinada pelo advogado Marco Aurélio de Carvalho, que coordena o grupo Prerrogativas, os parlamentares afirmam que “o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais”.
“O distúrbio na Petrobras afetou toda a cadeia produtiva e mercantil brasileira, principalmente o setor de óleo e gás.” A iniciativa da ação é dos deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS).
Em vídeo nas redes, Moro criticou a ação dos deputados. “Tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes”, diz. O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo e que “corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito”.
Representados por advogados ligados ao grupo Prerrogativas, os cinco parlamentares do PT afirmam que, ao contrário do respeito aos limites legais e à obrigação de imparcialidade, Moro teve “condutas profundamente alheias aos ditames imponíveis à atividade judicial”.
Alegam que desvios de finalidade, excessos e abusos cometidos pela Lava Jato, sobretudo em virtude da “atuação viciada” do ex-juiz, “resultaram em perdas e danos muito superiores ao interesse público”, o que produziu “um cenário de desarranjo econômico de altíssimo custo social em nosso país”.
De acordo com informações disponibilizadas pelo Ministério Público Federal, o saldo de recuperação da Lava Jato no Paraná inclui R$ 4,3 bilhões em valores recuperados e devolvidos aos cofres públicos (União, Petrobras e outros) e R$ 14,8 bilhões em multas compensatórias decorrentes de delações premiadas e acordos de leniência.
E ainda tem jumento que acha que a Lava Jato provocou prejuízos ao país. Fake News, mentiras da ORCRIM. E os jumentos engolem as mentiras porque preferem ser roubados.
Juiz virando reu kkkk só no brasil vei de Guerra mesmo kkkkk inversao de valores kkk bandidos soltos, juiz reu, inocentes presos kkkkkk e tem mais se lula ganhar/sse o bicho pega viu, ai o cancao vai piar kkk zulive meu Deus , nos livre desse mal.
Aqui neste país de bandidos, o que mais vemos é o poste mijar no cachorro. O partido cujo esquema de corrupção institucionalizada quase acabou com a Petrobrás e mergulhou o país numa crise sem precedentes, considerado um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, agora quer condenar o juiz que julgou e condenou seus membros. Inacreditável com otem gente que ainda vota nessa sigla, que faz o PCC parecer amador.
Vai longe não Gustavo, aqui mesmo nos comentários, são vários os cúmplices que com certeza votaram nova no rato 🐀 LULADRAO, pois querem voltar ao mesmo esquema de antes, retornarem ao posto de comando de cada um de onde cometiam todo tipo de crimes. Aqui nos comentários, dá pra identificar vários criminosos, quero dizer eleitores do LULADRAO.
O que a Folha esconde é o prejuízo que foi feito ao país pelos corruptos da lavajato. Quantos empregos foram perdidos? Quantos bilhões de prejuízos? Quantas empresas quebradas? Não informa porque não quer, pois o dieese tem estudos que mostram o mal que eles provocaram ao país. Falta ainda um ação pra investigar quanto essa turma enricou durante as investigações e logo após, em função da operação. Falta investigar como e por que a turma criou uma ONG para receber bilhões para ficar a disposição deles. Falta investigar como a Petrobrás pagou 10 bilhões a acionistas americanos, sem nem questionar e com informações passadas pela turma da lava jato. Não passassem a mão na cabeça, iriam todos para a cadeia. Foram corruptos com o pretexto de combater a corrupção. Lembram os corruptos gritando xô corrupção para darem o golpe? Pois é. O Lula sempre disse, um dia verão quem são os bandidos. Ainda bem que não demorou muito. O mundo todo sabe hoje.
Quer dizer que os ladroes do dinheiro da petrobras não foram os responsáveis por todos os prejuízos que a empresa teve? E sim quem desbaratou a quadrilha liderada por lula, que roubava bilhões de reais? Agora sim, qualquer empresa que esteja sendo roubada, a Justiça tem que manter distância, no máximo o que a juíz pode fazer, é pedir uma propina pra manter tudo abafado, só assim, a empresa não terá risco de ter prejuízo. Por isso que o pt está tão calado, diante dos inúmeros casos de corrupção do governo Bolsonaro. É o verdadeiro defensor das empresas brasileiras.
Uma das favoritas ao título da Copa do Mundo, a Argentina levou uma virada da Arábia Saudita e perdeu por 2 x 1 nesta terça (22), na abertura do Grupo C do Mundial do Qatar. Depois de fazer 1 x 0, aos 10 minutos, com um gol de pênalti de Messi, a Argentina fez um bom primeiro tempo, teve dois gols anulados por impedimento, e chance de ir para o intervalo com uma boa vantagem.
Segundo as estatísticas do SofaScore, na primeira etapa, a Argentina deu cinco finalizações contra nenhuma da Arábia, e teve 63% de posse de bola. Mas os sete impedimentos, número recorde em um único tempo na história das Copas, pesaram para o placar magro.
No segundo tempo, a Arábia começou o jogo num ritmo alucinante. Logo aos três minutos, Saleh Al-Shehri empatou o jogo numa bobeada no sistema defensivo da Argentina. Cinco minutos depois, aos 8, o camisa 10 e craque da Arábia, Salem Al-Dawsari, virou o jogo com um golaço, driblando dois zagueiros e metendo a bola no ângulo de Emiliano Martínez.
Após a virada, em apenas oito minutos, o nervosismo passou a tomar conta do time de Lionel Scaloni. Apesar de ter ainda mais posse de bola no segundo tempo (75% x 25%), a Argentina perdeu chances (10 finalizações) e parou no goleiro Mohammed Al-Owais (cinco defesas). A Arábia melhorou também na marcação e conseguiu segurar o histórico resultado.
Número 49 do ranking da Fifa, a Arábia Saudita bateu a Argentina (número 3), pela primeira vez na história após cinco confrontos. Em Copas do Mundo, essa foi a primeira vitória da Arábia em um jogo de estreia. Já a Argentina perdeu pela primeira vez numa estreia após 32 anos — a última vez havia sido na Copa de 1990, quando perdeu para Camarões por 1 x 0. Desde então, foram seis vitórias e um empate. A derrota argentina foi também a primeira para uma seleção asiática em Copas do Mundo.
Com o resultado, a Argentina aumenta seu desempenho ruim nos últimos jogos de Copas. Nas últimas sete partidas, a seleção argentina tem apenas uma vitória, dois empates e quatro derrotas, com sete gols marcados e 12 gols sofridos. Além disso, perdeu sua longa invencibilidade de 36 jogos — que durava desde a derrota para o Brasil na semifinal da Copa América de 2019, no dia 2 de julho. Se não perdesse, a Argentina igualaria o recorde da seleção italiana, de 37 jogos, entre 2018 e 2021.
Torcedor brasileiro é igual a vacaino quando o flamengo perde, e a Argentina perde.. kkkk sou nascido no Brasil, mas tenho vergonha de o ser.. povinho pobre de espírito e de tudo, até votar não sabe. Kkk
Após promover algumas trocas e realizar ajustes em ministérios no primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reforma ministerial mais ampla para o início de 2024. O segundo ano de mandato coincide com a realização das eleições municipais, o que pode embaralhar o xadrez político e exigir dança das cadeiras.
Vencido o primeiro ano de governo, o petista já tinha avisado que faria uma avaliação do trabalho de cada auxiliar, substituindo as peças que julgar necessárias. No último dia 20, Lula chamou seus ministros para uma reunião em que todos os 38 auxiliares tiveram a responsabilidade de apresentar um balanço de 2023 e as expectativas para o ano novo, abordando os objetivos planejados para seus ministérios em 2024.
Nos primeiros seis meses de mandato, Lula trocou apenas um ministro, surpreendendo até mesmo alguns aliados que esperavam que trocas fossem feitas mais cedo. A substituição aconteceu no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em maio, com a saída do general Gonçalves Dias e a entrada do general Marco Antonio Amaro.
A segunda mudança ocorreu em julho, com a substituição de Daniela Carneiro (RJ) por Celso Sabino (PA) no Ministério do Turismo. Neste caso, o objetivo foi atrair o apoio da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados. Outras substituições ocorreram em setembro (veja a lista completa mais abaixo).
Dinâmica na Esplanada
Nesta nova fase, a primeira mudança que o presidente precisará fazer é na Justiça, após a aprovação de Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de fevereiro. Além de substituir o futuro ministro da Corte, o chefe do Planalto ainda estuda dividir a pasta em duas: uma para a Justiça e outra para a Segurança Pública.
Outra possível baixa na atual configuração é o ministro da Defesa, José Múcio, que já teria alertado Lula sobre sua saída há algum tempo, mas estica a permanência a pedido do petista, diante das dificuldades de encontrar um sucessor.
Segundo a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Múcio anunciou a titulares que permanecerá na função pelo menos até 8 de janeiro de 2024, mas não deve ficar no cargo por muito mais tempo. Na avaliação do atual chefe da Defesa, passado quase um ano dos atos golpistas, a relação de Lula com os militares está pacificada.
Na “fritura”
Outros ministros, no entanto, podem estar na corda bamba da Esplanada. É o caso de Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). O espaço do PCdoB no primeiro escalão tem sido questionado em função do peso da bancada no Congresso Nacional. Auxiliares de Lula avaliam que a vaga poderia ser cedida para uma legenda de mais representatividade no Legislativo.
A atuação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) também tem sofrido críticas de alas do governo, pelas articulações com o Congresso Nacional e as demais pastas.
Nova configuração ministerial
Desde a posse até o mês de dezembro, foi criada uma nova pasta: o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar o aliado Márcio França (PSB). Com isso, o ministério do governo Lula 3 dispõe de 38 pastas.
A criação do Ministério do Empreendedorismo ocorreu como prêmio de consolação a França, porque o presidente entregou o Ministério de Portos e Aeroportos para o Republicanos, nas mãos do deputado federal Silvio Costa Filho (PE).
Outra pasta que teve substituição neste ano foi a do Esporte, com a saída da ex-jogadora de vôlei Ana Moser e entrada do deputado André Fufuca (PP-MA).
Pressões
Com quatro trocas, Lula retirou duas mulheres de seu primeiro escalão, o que provocou críticas do eleitorado e da própria militância petista.
O presidente, que começou seu terceiro mandato com um recorde de 11 mulheres em ministérios, cortou esse número e hoje tem apenas nove auxiliares mulheres, entre 38. Até então, o recorde era da gestão de Dilma Rousseff (PT), que chegou a ter 10 mulheres chefiando pastas.
O chefe do Executivo federal tem sido pressionado devido a essa redução. Além do eleitorado e da própria primeira-dama Janja, há, ainda, constrangimentos de outros lados, como do movimento negro, que também cobra mais espaço na Esplanada dos Ministérios e mostra receio em perder o filão que já conquistou.
Ao mesmo tempo, Lula precisa equilibrar os pratos e atender ao apetite do Centrão, que segue demandando mais cargos e caixas vultosos.
O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, presidente estadual do PDT, tem bancado diversos eventos de sua pré-campanha a senador nas eleições de 2022 com recursos oriundos do fundo partidário (dinheiro público).
A prestação de contas de 2021 apresentada pelo partido à Justiça Eleitoral mostra que deslocamentos do pré-candidato e seus assessores pelo interior do Estado e pelo País afora estão sendo pagos com verba do partido. Na conta, estão incluídas passagens aéreas, aluguéis de carros, hospedagens, combustíveis e refeições diversas.
Ao todo, o PDT do Rio Grande do Norte declarou ter tido um gasto de quase R$ 240 mil no ano passado, somadas todas as despesas do partido. No período, a receita foi de R$ 300 mil, sendo 99,5% provenientes do fundo partidário e o restante de doações.
Notas fiscais juntadas pela própria legenda e consultadas pelo PORTAL DA 98 FM no site da Justiça Eleitoral mostram que, ao longo do ano passado, Carlos Eduardo e assessores promoveram dezenas de reuniões com lideranças políticas pelo interior do Estado e pagaram a conta com o dinheiro do PDT.
Uma das notas fiscais mostra, por exemplo, que só um almoço em Caicó entre Carlos Eduardo e lideranças políticas da região custou aos cofres públicos R$ 1.265,00. Foi no dia 12 de agosto. De acordo com a nota fiscal, 25 pessoas comeram às custas do partido.
Na semana seguinte, o almoço de pré-campanha foi em Mossoró. Na ocasião, Carlos Eduardo reuniu 12 pessoas, entre correligionários e apoiadores, em um restaurante da cidade e pagou R$ 881,28 de refeição com dinheiro do PDT.
A situação se repetiu em várias outras cidades, como Patu e Pau dos Ferros. Na maioria dos casos, Carlos Eduardo aproveitou a passagem pelas cidades para conversar sobre seus projetos políticos e deu entrevistas a emissoras de rádio locais.
Até a mulher de Carlos Eduardo, a ex-primeira-dama Andréa Ramalho, participou de almoços com dinheiro do partido. Em uma das notas fiscais juntadas, é apresentado um custo de R$ 497,87 em uma refeição completa, com picanha, queijo na brasa, sobremesas e bebidas não alcoólicas.
Como justificativa, o partido juntou uma foto na qual Andréa aparece em um almoço com dirigentes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), seção feminina do partido.
Mas, uma fatura específica chama a atenção. Em 22 de dezembro, o PDT pagou R$ 551,00 de uma conta no espaço Garbos Recepções e Eventos, de Mossoró. Segundo a nota fiscal, estava incluído na despesa o consumo de quatro cervejas Petra puro malte, além de uma refeição completa com carne de sol e macaxeira, camarão, petit gateau de sobremesa e outras bebidas não alcoólicas.
Nas observações, a nota indica que a despesa é referente a uma hospedagem de Gleiber Adriano Dantas, advogado do partido.
A prática de bancar reuniões de pré-campanha não é ilegal, mas determinados gastos podem ser questionados pela Justiça Eleitoral, como o pagamento de bebidas alcoólicas. A impugnação pode ser apresentada pelo Ministério Público ou por outras agremiações partidárias.
Aluguel de imóvel
Não é o primeiro gasto do PDT questionável. Como mostrou o PORTAL DA 98 FM em maio, o diretório do partido no Rio Grande do Norte usou verba do fundo partidário para alugar um imóvel pertencente a Andréa Ramalho.
O diretório do PDT no Rio Grande do Norte, presidido pelo ex-prefeito de Natal e pré-candidato a senador Carlos Eduardo Alves, usou verba do fundo partidário para alugar um imóvel pertencente à secretária de Mulheres da Prefeitura do Natal, Andréa Ramalho Alves, mulher do próprio Carlos Eduardo e ex-primeira-dama da cidade.
O caso chamou a atenção do Ministério Público, que emitiu parecer apontando que o pagamento “viola os princípios da moralidade e da probidade”.
O aluguel do imóvel em si não foi apontado como uma irregularidade, mas o fato contribuiu para a Justiça Eleitoral desaprovar as contas do partido em 2017. O que ensejou realmente a reprovação foi o fato de que o PDT não utilizou o mínimo obrigatório para estimular a participação feminina na política. Por lei, devem ser investidos no mínimo 5% dos recursos todos os anos.
O imóvel foi alugado em janeiro de 2016 por R$ 1 mil por mês. Cinco meses depois, foi reajustado para R$ 2.500, o que causou estranheza.
Justificativa do PDT
Nos autos, o PDT afirmou que o contrato de locação questionado foi firmado e, posteriormente, reajustado em 2016. Naquele ano, as contas do partido foram aprovadas. O partido manifesta estranheza pelo assunto ter aparecido no ano seguinte (2017) como argumento para reprovação das contas da legenda por outro motivo.
Além disso, a legenda afirma que o contrato de aluguel foi aprovado por toda a direção do partido, através de reunião registrada em ata.
Por fim, o PDT argumenta que o contrato só foi reajustado porque, no segundo contrato, foram incluídos os custos de manutenção, conservação e limpeza predial. “Ou seja, maior ônus e custos ao locador, o que justifica a alteração contratual, oportunizando, inclusive, economia ao partido com mão de obra e encargos sociais”, afirma o partido.
A legenda conclui afirmando que o valor cobrado pelo aluguel é “irrisório” frente ao tamanho da propriedade. O imóvel alugado tem 544 metros quadrados e está situado em área nobre da cidade, na Rua Abdon Nunes, no Tirol.
Isso é um verdadeiro roubo ao contribuinte, esses bandidos políticos fazendo farra com o dinheiro suado dos impostos que pagamos. Brandidos, verdadeiro sssaltantes políticos.
BG e a pesquisa da 98 Datavero não mereceu nenhum destaque nem no Blog, nem no programa de radio. Porquê? Você dizia que divulgava e analisava todas que aparecessem e olhe que foi uma das pesquisas mais bem elaboradas e detalhadas, não faça isso com seus seguidores.
Vixe, será que comer pastel com tubaína é pior que tomar cachaça? Ainda por cima comemorando a varanda nova e o piso da cozinha do sítio de Atibaia? Eita ladrãozinho porreta.
Queria mesmo é saber como andam as compras com cartão corporativo!?? Mas não vejo a mídia querendo saber!
Coisa pra tentar ganhar votos de pingunços e preguiçosos.
Meu MITO só bebe refrigerante, suco e caldo de cana. É um Véio saudável, por isso ele não broxa.
Para que está ficando feio! É só da uma olhada nas matérias desse blog que percebe-se uma predileção! O mito gasta mais que isso num kilo de carne pra fazer churrasco!
Identificação do eleitor por meio de biometria — Foto: Antonio Augusto/secom/TSE
Após longo período de embates com o Ministério da Defesa para definir os procedimentos de fiscalização das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à pressão das Forças Armadas e concordou em fazer um “projeto-piloto” de teste de integridade de urnas com participação dos eleitores no dia da votação. Essa testagem será feita nos dois turnos da eleição em 56 seções eleitorais. A resolução que organiza o novo procedimento foi aprovada, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 13, no TSE.
O teste de integridade é realizado regularmente desde 2002. Sua função é checar se os programas instalados nos aparelhos de votação refletem fielmente a vontade do eleitor. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) selecionam urnas aleatórias para serem submetidas a uma testagem gravada que confronta os votos registrados por representantes de partidos em cédulas de papel com o resultado desses mesmos votos digitados nas urnas. A testagem realizada nos últimos 20 anos, porém, não contava com a biometria e a participação de eleitores. Todo o procedimento era feito por servidores da Justiça Eleitoral.
Veja abaixo as regras do novo teste de integridade:
Como vai funcionar o teste?
Após a votação, alguns poucos eleitores poderão ser abordados por pessoas a serviço da Justiça Eleitoral que vão perguntar se há interesse em participar do teste de integridade. Caso o eleitor concorde, ele será levado para uma sala de testagem próxima à seção eleitoral. A participação não é obrigatória. No local, o votante terá que assinar um termo de consentimento elaborado pelo TSE para garantir que o uso do biometria será utilizada exclusivamente para liberar o teste. Na sequência, o eleitor colocará seu dedo no equipamento de leitura biométrica para que sua digital ative a urna de teste. Ele poderá escolher se acompanha o procedimento, ou se deseja ir embora.
Por que usar a biometria?
O uso da biometria no teste de integridade das urnas foi estudado pelo TSE para ser implementado nas eleições de 2018, mas acabou abandonado. A proposta foi retomada pelas Forças Armadas, que apontavam a possibilidade de um “código malicioso” ser inserido nas urnas para alterar o resultado da votação. Sob essa premissa, os militares exigiram a participação do eleitorado para liberar a testagem e evitar tentativas de fraude. O TSE, por sua vez, diz que a biometria vai garantir uma etapa de verificação ao teste, que poderá ser incorporada em eleições futuras, caso mostre sua eficácia.
O eleitor vai poder votar na urna em teste?
Não, a leitura biométrica da digital do eleitor serve apenas para inicializar a urna e liberar o teste. A votação simulada será realizada por servidores da Justiça Eleitoral, que vão selecionar os votos registrados por representantes dos partidos nas cédulas de papel para repeti-los digitando o número de candidatos na urna eletrônica. Ou seja, o teste nessa urna apenas simula uma votação. Ele não repete o voto que o eleitor deu, de fato, na eleição. A testagem serve apenas para atestar que o número digitado pelo funcionário da justiça eleitoral aparece fielmente registrado no boletim de urna que será gerado ao final do teste. Assim, se forem digitados dez votos para um determinado candidato, o boletim de urna terá que conter esses mesmos dez votos.
O eleitor vai poder acompanhar o teste?
Sim, qualquer pessoa interessada no procedimento poderá acompanhá-lo nas seções eleitorais. A única condição é de que os eleitores se mantenham no espaço reservado pelo TSE. As entidades fiscalizadoras das eleições, como as Forças Armadas e o Congresso, também estão habilitadas a acompanhar o teste.
Todos os eleitores do País vão poder participar do teste?
Não, a resolução aprovada pelo TSE define que somente 56 urnas serão utilizadas para realizar o teste em 18 estados da federação e no Distrito Federal. Nessa seções, nem todos os eleitores devem participar. Quantidade de participantes vai depender do número de pessoas interessadas na testagem.
Quais estados vão participar da testagem?
São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.
O uso da biometria no teste anula ou muda o voto depositado pelo eleitor na votação oficial?
Não, o teste consiste em uma votação simulada. O voto depositado pelo eleitor antes de participar da testagem será computado e transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral. O teste da urna funciona como uma fase de auditoria, sem conexão alguma com a votação real, que serve apenas para comprovar a integridade dos programas instalados na urna.
O teste é realizado com os números e os nomes de candidatos reais?
Sim, o teste utiliza os registros de candidatos reais aos cargos em disputa nas eleições deste ano. Isso acontece porque as urnas são selecionadas aleatoriamente nos Tribunais Regionais Eleitorais depois que os programas utilizados na votação real já foram instalados. Os votos dados aos candidatos no teste não são computados porque não há transmissão aos TREs, uma vez que a finalidade é apenas checar a correspondência entre o resultado dos boletins de urna e o voto na cédula de papel.
Quanto vai custar?
O TSE ainda não estimou quanto o teste adicional com biometria vai custar além do previsto inicialmente. Empresas terceirizadas são contratadas para realizar o teste de integridade convencional na sede dos TREs. Novos contratos ou aditivos precisariam ser feitos para contemplar a nova testagem.
O teste tem eficiência, no entanto, essas RATOEIRAS ELETRONICAS só serão auditaveis se houver o impresso. Exigência essa, outrora pedida pelo ex presidiário e Ciro Goma.
Broxonaro vai ficar triste pq não conseguiu dar o golpe antes da votação…. vai ter q esperar o resultado das urnas e seus testes de integridade… E ainda vai perder a eleição, logo no primeiro turno…
As urnas vão funcionar e mostrar que a soma dos votos estará correta. Aí Broxonaro vai se reunir com seu ministro puxa-saco da defesa pra chorar e planejar outro golpe mentiroso… o país merece esses milicos de araque?
Se o Exército e seu ministro boçal fizessem o seu verdadeiro trabalho, não teríamos contrabando de armas e outros produtos passando livremente pelas fronteiras. Dá uma enxada e vasoura pra cada general…
Bozo vai ser desmoralizado pelas urnas logo no primeiro turno. Além de perder, vai demonstrar que possui falta de neurônios ao falar sobre as urnas. Será q Broxo sabe o que é adição e substração?
O data folha já saiu para todo Brasil. Aqui vai ser divulgada? O que o exército deveria saber era a quantidade de armas espalhadas com cac e não sabem. O que é de responsabilidade deles não fazem. Pensamento que são ministros do TSE. Como pode toda essa venda de armas e não se ter o controle. Os bandidos agradecer.
Política pública implantada no Rio Grande do Norte há quase 10 anos, o regime semiaberto com monitoramento por tornozeleiras eletrônicas ainda possui gargalos a serem superados pelas forças de segurança no Estado, segundo avaliam fontes do judiciário potiguar e especialistas em segurança pública.
Entre as falhas estão questões como fiscalização deficitária, riscos de rompimento e cometimento de novos crimes, comunicação lenta e/ou tardia ao Judiciário para casos de faltas e estrutura para os presos egressos que saem do regime fechado.
Outro fator citado é o fato de que o Estado não dispõe mais de unidades especializadas no regime semiaberto como determina a Lei de Execuções Penais (7.210/1984), com “Colônia Agrícola, Industrial ou Similar destinada ao cumprimento da pena em regime semi-aberto”, segundo o artigo 91.
Atualmente, o regime semiaberto no Rio Grande do Norte é destinado para presos que cumprem pelo menos 16% da pena e obedecem uma série de outros requisitos estabelecidos em lei, como bom comportamento, avaliação psicossocial, entre outros fatores. Em caso de reincidência criminal, essa progressão de regime torna-se mais difícil, mas ainda possível.
O juiz da Vara de Execuções Penais de Natal, Henrique Baltazar dos Santos, concorda que o regime semiaberto com tornozeleiras possui sim gargalos, como a falta de policiais e a eventuais demoras na comunicação por parte da Seap ao Judiciário de faltas, advertências e rompimentos, o que atrasa a regressão do regime.
“Quando há rompimentos, o Estado até que nos comunica, mas não com a rapidez adequada. Há atraso na comunicação, e quando há violações só comunicam quando solicitamos relatórios. O problema é de gestão, o Estado não consegue gerir bem o sistema. O único problema é a falta de equipamento, que é uma questão mais de gestão e não do sistema em si”, opina.
Antes, segundo Baltazar, presos do regime semiaberto no Rio Grande do Norte precisavam ir à unidades como o Complexo Penal João Chaves e a Penitenciária Agrícola Mário Negócio para passarem à noite no presídio, ficando “soltos” durante o dia.
Tornozeleiras
No Estado, são pelo menos 3,3 mil presos no semiaberto “harmonizado”, como chama a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
O uso de tornozeleiras eletrônicas é adotado no Rio Grande do Norte desde 2016 para presos do regime semiaberto. Os detentos são monitorados eletronicamente 24h e precisam cumprir certas regras, como estar em casa das 20h às 5h, não frequentar bares e festas, não portar armas, além de não se envolver em novas ações criminosas.
Com a tornozeleiras, os policiais penais monitoram os detentos, sabendo durante 24 horas a localização exata deles. Segundo a legislação, o rompimento da tornozeleira eletrônica significa transgressão, passível de punição, com o preso podendo regredir ao regime fechado. Além disso, os presos são obrigados a manter o equipamento carregado e funcionando.
A presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Rio Grande do Norte (Sindppen-RN), Vilma Batista, até concorda que o monitoramento é uma maneira alternativa de cumprimento de pena, mas elenca dificuldades encontradas pelos policiais penais.
“Para o Estado não é uma economia, pois continua-se pagando o aluguel da tornozeleira. A ideia do monitoramento é até válida, no entanto, não tem eficácia pois monitora-se apenas por onde o preso passou, não sabemos o que ele fez e não inibe o preso de praticar atos criminosos. A cada dia que passa, essas tornozeleiras que eram para ser do sistema SUSP com integração das polícias, eles sequer querem que repassemos as informações em tempo real para as polícias que estão nas ruas em ocorrências. Não é monitorar, é flexibilizar”, comenta.
Recentemente, um memorando da Seap enviado aos policiais penais determinou a suspensão de todos os acessos ao sistema de monitoramento eletrônico. A pasta argumentou no documento que a medida obedece a Resolução 412/2021 do CNJ.
“Conforme deliberado durante a mencionada reunião, essa medida tem por objetivo aplicar as normas em vigor referentes ao acompanhamento da medida de monitoramento eletrônico de indivíduos. De acordo com o artigo 13, § 2º, “o compartilhamento dos dados, inclusive com instituições de segurança pública, dependerá de autorização judicial”. Portanto, o acesso será concedido somente mediante autorização do juízo da execução penal”, cita o memorando.
Seap considera que modelo permite “ressocialização”
A atual secretária adjunta de Administração Penitenciária, Armélie Brennand, defende o semiaberto no atual modelo e alega que o modelo anterior era mais propenso a falhas de cumprimento e cometimento de novos crimes.
O atual diretor da Central de Monitoramento Eletrônico (Ceme), Deivid Matuzalém, diz que a pasta semanalmente promove mutirões de fiscalização em Natal e no interior para checar in loco os monitoramentos.
“Monitoramos 24h todas as pessoas na central. Temos uma tela de violações, e sendo cometida, ela chega para o operador. Essa nova tornozeleira possui tecnologia de emissão sonora e sinal vibratório e luminoso em caso de violação. Há várias violações, como saída de sua área, estar em área que não deveria, descarregamento de dispositivo, rompimento. O fato de estar cometendo um crime não gera um alerta. Isso é tratado depois, em um inquérito, investigação, que pode ser solicitado pela autoridade, para poder colocar a pessoa no local de crime”, explica Deivid Matuzalem, diretor da Central de Monitoramento Eletrônico, vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Ceme/Seap).
Nesta semana, a Polícia Penal prendeu na quarta-feira (10), por força de mandados de prisão expedidos, uma mulher e cinco homens monitorados com tornozeleira eletrônica. A ação ocorreu em Caraúbas, Santana dos Matos e na Grande Natal.
Apesar de casos como esses, a secretária Armélie Brennand aponta que o regime semiaberto “harmonizado” é uma possibilidade de reinserção do preso na sociedade.
Segundo a secretária, o índice médio de rompimento de tornozeleiras é de cerca de 1,6%, considerado baixo para Brennand. Sobre presos do semiaberto cometerem crimes, a secretária elenca duas situações: não ter como “controlar” a vontade do preso em cometer delitos e o fato de que o monitoramento permite uma eventual investigação e posterior regressão de regime.
Às vésperas de encerrar o primeiro ano de seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não formalizou indicações para 14 vagas em órgãos do sistema judicial e diretorias de autarquias e agências. Os postos, que dependem da chancela do Executivo, estão vagos ou ocupados por interinos, alguns desde janeiro. Na avaliação de especialistas, a demora do petista expõe a centralização de decisões, em comparação a seus governos anteriores, e cria entraves à atuação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além destes órgãos, faltam indicações de Lula para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU); para quatro cadeiras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); para duas vagas na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); e para completar diretorias e colegiados de três agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente também precisa formalizar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicada pela Câmara.
No Supremo, a composição reduzida desde a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro, já provocou ao menos seis empates em julgamentos travados na Primeira Turma no último mês. A turma conta atualmente com quatro ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.
Nos casos levantados pelo GLOBO — quatro reclamações na seara trabalhista e dois recursos criminais, envolvendo réus por tráfico de drogas e porte ilegal de arma —, Zanin e Cármen acompanharam os respectivos votos, enquanto Fux e Moraes divergiram dos colegas. Todos os processos foram suspensos, conforme as atas de julgamento publicadas pela Corte, “em razão do empate verificado”.
STF
Lula já preencheu uma vaga na Corte neste ano: ele levou 51 dias para indicar seu ex-advogado Cristiano Zanin, em junho, ao posto de Ricardo Lewandowski. O presidente tem sinalizado incertezas sobre a substituição de Rosa Weber, cuja cadeira está desocupada há 45 dias. No fim de outubro, ele relatou a jornalistas ter dúvidas sobre indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tido como favorito. Com apoio de alas do PT, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também é cotado.
Favorito no MPF
Interlocutores que trabalham por indicações ao Supremo e também à PGR avaliam que há “fatos novos” no atual governo contribuindo para a hesitação de Lula. Em mandatos anteriores, diferentemente da centralização atual, o petista costumava colher opiniões de conselheiros, como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que aliavam bagagem no Judiciário à confiança do próprio Lula. Ambos já faleceram.
Fiscalizações realizadas ao longo de novembro localizaram 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão na região Oeste potiguar, próximo ao município de Mossoró. Os casos ocorreram em dois locais de extração de carnaúba, além de uma pedreira e uma salina.
As ações foram confirmadas nesta quarta-feira (23) ao g1 pela coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski.
De acordo com ela, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, sem locais adequados para dormir, se alimentar, ou acesso a banheiros. Eles também não eram registrados e não tinham direitos trabalhistas.
Foram resgatados 20 trabalhadores da carnaúba em Upanema, quatro trabalhadores de pedreira em Felipe Guerra e seis trabalhadores de uma salina em Grossos.
Segundo Gislene, os responsáveis pelas empresas investigadas tiveram que providenciar transporte para que os homens voltassem para suas casas e pagar valores relacionados aos direitos trabalhistas das vítimas – cerca de R$ 70 mil. Os pagamentos foram concluídos nesta terça-feira (22).
Os empregados também terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário.
“A principal característica que levou à classificação de situação análoga à escravidão foi a degradância em que foram encontrados. Eles estavam dormindo nos locais de trabalho sem alojamento, sem nenhuma estrutura. Estavam embaixo de árvores, alguns em barracas de lona, mas sem banheiro, sem disponibilização de água potável. Além disso, não tinham registros e direitos trabalhistas garantidos”, explicou a coordenadora.
Segundo os auditores, nos locais em que os trabalhadores foram encontrados ou nas frentes de serviços não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, nem local para refeições.
Os trabalhadores também não tinham acesso a exame médico admissional, nem material de primeiros socorros ou equipamento de proteção individual.
A operação fiscal começou no dia 15 de novembro e deve seguir até a próxima sexta-feira (25) a conclusão das providências administrativas, como os autos de infração emitidos contra as empresas.
Participaram da ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).
“Esse é um trabalho que temos feito desde 2018, principalmente com foco na extração de carnaúba, mas houve a necessidade de ampliar a atuação. Os trabalhadores de salinas têm grandes riscos de prejuízo para sua saúde, trabalhando na situação como foram encontrados”, ressaltou a coordenadora.
A roupa usada por Janja na posse de Lula neste domingo (1º) teve detalhes feitos por bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, cidade potiguar a quase 300 quilômetros de Natal.
O grupo já tinha produzido o vestido de noiva da socióloga em seu casamento e repetiu a dose com a produção para o evento que marcou o início do terceiro mandado de Lula como presidente do Brasil.
A peça foi idealizada pela estilista Helô Rocha, que procurou as bordadeiras com uma proposta inovadora: utilizar palha como material que traria os detalhes dourados do vestido. A parceria entre as artesãs potiguares e a estilista já dura cinco anos.
“Essa confecção foi totalmente inovadora, a gente nunca imaginou bordar palha. Mas aceitamos a ideia e fizemos vários testes antes do resultado final. “, afirmou Valdineide Dantas, presidente da Cooperativa das Mãos Artesanais de Timbaúba dos Batistas.
Entre estudo e produção, foram seis semanas em um trabalho que contou com a atividade de cinco bordadeiras. A palha usada na peça foi trazida de Pirangi, no litoral potiguar. O bordado foi feito com o auxílio de uma máquina que é controlada manualmente pelas artesãs.
“Queríamos esse efeito dourado, para ter um acabamento bonito de bordado. A gente fica muito realizada em ter sua arte sendo reconhecida. É muito gratificante”, afirma a bordadeira.
Casamento
Bordadeiras foram autorizadas por Janja a comercializarem lembrancinhas do casamento: “Procura grande” — Foto: Cedida.
Além da peça utilizada neste domingo (1º), as artesãs já tinham produzido outra veste marcante para a nova primeira-dama do Brasil. Em maio de 2022, a socióloga casou com o agora presidente com um vestido bordado pelas potiguares.
A peça teve o tema ‘Luar do sertão’ e também foi fruto de parceria com a estilista Helô Rocha. Após um mês e meio de trabalho, a peça ficou pronta e o resultado foi elogiado nas redes sociais.
Sete meses depois, Valdineide ainda comemora os frutos da produção. Ela conta que a procura pelos serviços da cooperativa aumentou consideravelmente.
“Aumentou muito a procura. Principalmente de uma lembrancinha que fizemos pro casamento dela que estamos autorizado a comercializar. A peça tem o bordado da constelação de escorpião e virgem, representando Lula e Janja. O pessoal está comprando muito”, explicou a bordadeira.
Bordadeiras
A arte do bordado em Timbaúba dos Batistas é centenária e, para muitas das artesãs, foi uma habilidade passada de mãe para filhas.
Atualmente fazem parte da cooperativa 26 mulheres. A entidade foi fundada há cerca de 15 anos e beneficia artesãs locais.
Os bordados da cooperativa também já tinham vestido outras famosas. Elas fizeram o vestido de casamento da atriz Isis Valderde e tiveram peças usadas por Sacha, Bruna Marquezine e Cláudia Leitte.
Através das facções que o Excelentíssimo visionário senador da República Rogério Marinho fez é que esse pessoal do artesanato pode mostrar aeu serviço.
Obrigado Janja, você estava linda. Lula merece uma mulher como vc . Teve um presidente que governou esse país que a mulher era uma periguete conhecida nas rodas de agenciamento aqui de Brasília. Agora temos uma primeira Dana a altura do nosso país.
Essa sim, tem postura e desenvoltura para ser uma PRIMEIRA DAMA!
E não ser apenas uma ínútil papagaio de pirata que só serve prá sair na foto e enganar os bestas!
Encontro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) | Foto: CNM/DIVULGAÇÃO
O aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira da União.
Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).
Além disso, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.
A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de 2.000 cidades, segundo a CNM.
Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.
Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas ligadas aos municípios.
Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional.
Diante de seu próprio desafio para reequilibrar as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas.
Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou afrontam interesses do governo federal no Congresso.
Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos administrativos de conflitos tributários.
Em primeiro lugar: te amo presidente Lula. Tudo isso será resolvido, o presidente ladrão de joias anterior , deixou tudo bagunçado. Lula vai resolver pode acreditar. Deixa com o velho que o velho sabe.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valdeane Magalhães Carvalho pelo uso de documentos falsos perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sindicância da universidade indicou que ela apresentou diploma de medicina falsificado, supostamente emitido pela instituição boliviana Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), para obter a revalidação no Brasil. Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina.
Com base na sindicância da UFRN e inquérito policial, o MPF constatou que Valdeane praticou o crime por quatro vezes: em 2010, no início do processo, quando apresentou o diploma falso; por mais duas vezes, ao se utilizar da validação fraudulenta para requerer registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco (2012) e Maranhão (data incerta) e em 2019, ao juntar ao processo mais um documento falso, que supostamente atestava a validade do diploma.
O MPF destaca, ainda, que a Comissão Permanente de Revalidação de Diploma Médico – CPRDM da UFRN solicitou prova teórica para a revalidação, em que a ré foi reprovada em 2010. De fato, de 40 questões em cada área da prova, ela acertou apenas nove de Clínica Médica; 10 de Clínica Cirúrgica; 18 de Saúde Coletiva; 15 de Pediatria/Puericultura e 17 de Ginecologia/Obstetrícia. Conforme permitido no procedimento de revalidação, a falsa médica fez estudos complementares e obteve o reconhecimento do diploma no Brasil.
Como o crime foi praticado por quatro vezes, em concurso material, as penas de dois a seis anos de reclusão, e multa, podem ser somadas, chegando a até 23 anos. A Ação Penal tramita na 14ª Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0806205-84.2022.4.05.8400.
Falsos médicos
O MPF alerta que há suspeita de um esquema de falsificação de diplomas a partir de universidades bolivianas, dentre elas a UNITEPC, com a investigação de casos semelhantes e contemporâneos.
A UFRN decidiu investigar vários diplomas revalidados na instituição na mesma época, chegando à conclusão de que 14 deles eram falsos, todos supostamente emitidos pela UNITEPC. Esses casos deram origem a inquéritos policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas. Em maio deste ano, um outro falso médico foi denunciado pelo MPF, com caso semelhante. No Rio Grande do Norte, 11 procedimentos ativos no MPF tratam de suspeitas de fraude em revalidação de diplomas de medicina da UNITEPC, em diferentes estágios de andamento.
As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo instituições da Bolívia. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.
Na verdade a Unitepc é uma fraude, e esses médicos estudaram lá sim. A Referida universidade está sendo denunciada na Bolívia, por vários títulos verdadeiros de brasileiros que foram dados no sistema deles para poder beneficiar bolivianos que não estudaram lá. Tenho Vários amigos que se formaram comigo e que estão nessa situação. Então eu afirmo, ela é médica sim…. Tô aqui esperando que um dia sumam com meus documentos lá tbm e que me acusem.
Lu eu só gosto de faculdade privada mais se vc lê vai ver que a UFRN detectou a falcificação
Se dê o trabalho de ler a matéria, acho que você consegue extrair a informação. A mulher usou diploma falso para fraudar em 2010, ou seja, a UFRN não tem culpa da fraude (feita em diversas outras federais, como aponta a matéria) e o caso tem 12 anos.
Se queres advogar por sua ideologia, ao menos interprete o texto ou faça que nem Calígula e Berg Naldo, escreve qualquer merda com Capitão e passe para a próxima.
A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande do Norte. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela SET.
A iniciativa, de acordo com o Governo, visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.
O texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos pela Emenda Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste mês, com o intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com preços abaixo do valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.
Com a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no Rio Grande do Norte. Desde o dia primeiro de julho, a SET já havia reduzido o ICMS, incidido sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base de 18%. A diminuição foi implementada para adequar o cálculo fiscal no estado às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada em 23 de junho, tornando esses itens essenciais.
Com isso, a alíquota de ICMS do etanol caiu de 23% para 18%, e, com a entrada em vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais. A expectativa é de que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte.
De acordo com especialistas, a utilização do etanol é mais vantajosa economicamente do que a gasolina quando o preço do primeiro for até 70% do valor da gasolina. Na mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol no Rio Grande do Norte é de R$ 5,78, enquanto o da gasolina foi de R$ 6,35. Com a gasolina nesse valor, o preço do etanol deveria ser de R$ 4,445 para ser mais viável.
Governo Fátima fazendo média eleitoral a custa de Bolsonaro. Esse mesmo governo, juntamente com mais 8 do nordeste, entraram com uma ação para impedir a redução do ICMS na gasolina, e agora querem ser o pai da criança.
BOLSONARO REELEITO NO PRIMEIRO TURNO!!!!!
isso tudo por causa dele.
O homi não tem medo, bota o dedo na ferida mesmo.
O homi é simplesmente, ESPETACULAR!!!
Quando os preços dos combustíveis só aumenta a, a culpa era do dólar, da guerra, de Fatão, do pipoqueiro da esquina mas nunca era culpa de Bolsonaro, mas quando começa a baixar aí o mérito é dele? Kkkkk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e candidata a deputada federal pelo PTB do RJ. Também ordenou à Polícia Federal que tome o seu depoimento no prazo de cinco dias.
Na decisão, Moraes afirma que ela auxiliou Daniel Silveira a burlar ordens do Supremo porque, segundo Moraes, ela publicou em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques a Moraes. O ministro também determinou que ela seja proibida de criar novas contas nas redes sociais.
“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, escreveu o ministro, que impôs multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.
Além disso, Paola recebeu transferência bancária de R$ 100 mil de Daniel Silveira depois que Moraes havia determinado o bloqueio das contas do deputado. Por isso, o ministro havia proferido decisão em junho ordenando o bloqueio de suas contas. Agora ele repetiu essa ordem e determinou novamente a emissão de ordem ao Banco Central para o bloqueio de “todas as contas bancárias” vinculadas a ela. A decisão foi proferida na terça-feira.
No último domingo, Silveira utilizou as redes sociais de Paola para criticar Moraes. Desde novembro do ano passado, o candidato está proibido de usar as redes sociais. No vídeo, que foi tirado do ar na manhã de segunda-feira, o presidente do TSE foi chamado de “mentiroso da República e dos poderes”.
— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira na gravação.
Moraes é relator do processo que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, pena que foi revogada devido ao indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a medida do chefe do Executivo, o ministro proibiu a utilização de qualquer rede social por parte do parlamentar, que já estava com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão de Moraes desde fevereiro de 2021.
Está certo, pois esse inseto usava suas redes sociais para ameaçar pessoas, inclusive de morte. Agora depois de ter sua bodegas fechadas, quer usar uma laranjeira para continuar com seus crimes.
Relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação revela que assessores do então ministro pediram demissão de seus cargos pela insistência de Ribeiro em manter os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos dentro de seu gabinete.
O documento, ao qual a CNN teve acesso, diz que assessores do gabinete de Ribeiro chegaram a relatar, “em tom de desabafo”, que alertaram o ministro, por diversas vezes, em relação “ao perigo” que a atuação dos pastores trazia para a imagem do ministro e do próprio MEC.
A CGU diz, no entanto, que as ações adotadas pelo então ministro foram contrárias ao que foi recomendado.
O relatório da Controladoria-Geral da União, de 23 de maio, cita, inclusive, entrevista de Milton Ribeiro à CNN, em março, e diz que as declarações do então ministro sobre ter sido orientado pela própria CGU a seguir recebendo os pastores para que eles não desconfiassem da apuração aberta pelo órgão “suscitam dúvidas quanto à sua veracidade”.
A CGU afirma que os argumentos de Ribeiro, de que teria se distanciado do pastor, não se sustentam a partir de uma série de fatos, entre os quais a venda de um carro para Arilton após as denúncias.
A venda do veículo que envolveu uma transação de R$ 60.000 entre Myrian Pinheiro Ribeiro, a mulher do ex-ministro, e a filha do pastor Victoria Camacy Bartolomeu, não só é citada como uma das provas do relacionamento entre Ribeiro e Arilton, como também ensejou os pedidos de quebra de sigilo bancário dos envolvidos na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.
“Ressalte-se que […] a transação foi realizada em 22/02/2022, ou seja, cerca de seis meses após a denúncia formalizada pelo próprio Milton Ribeiro à CGU”, diz o documento da CGU.
“Infere-se, portanto, que após a denúncia formalizada em agosto de 2021, não houve qualquer alteração efetiva no relacionamento de Milton Ribeiro com o pastor Arilton Moura”, afirma o relatório.
Segundo o órgão, “não houve qualquer preocupação por parte do ministro com a imagem do MEC na manutenção (e, de certo modo, intensificação) dessa proximidade com a dupla de reverendos”.
O relatório da CGU foi usado como base para a operação da Polícia Federal, que na terça-feira (22) prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, e tráfico de influência.
Um dos depoimentos prestados à CGU é de Albério Júnio Rodrigues de Lima, então assessor do gabinete de Ribeiro. Segundo o relato que fez ao órgão, a partir de sua nomeação para o cargo, no final de 2020, ele —por também ser evangélico— ficou encarregado de atender os pastores no gabinete do ministro.
“Desde então, passou a alertar o ministro quanto ao comportamento ‘estranho’ da dupla e a frequência inusual e desarrazoada com que compareciam àquela repartição pública”, diz o documento da CGU. De acordo com que Lima disse à investigação, na prática, os pastores atuavam como pastores do ministro.
Albério afirmou que o pastor Arilton estava ‘vivendo’ no MEC e a sua presença no gabinete era tão frequente que chegava ao ponto de atrapalhar os assessores a despachar assuntos técnicos com o ministro. O relato foi confirmado por outros funcionários da pasta, entre eles Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares, e Mychelle Rodrigues de Souza Braga, chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro.
Ela afirmou à CGU que “nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Mychelle também disse que Ribeiro concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo similar aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país.De acordo com os então assessores, a atuação dos pastores como porta-vozes do MEC era referendada pelo ministro.
Um caso específico chamou a atenção da CGU. Nos depoimentos, os auxiliares do ministro apontaram que, em determinado momento, o MEC recebeu uma ligação de uma pessoa pedindo para falar com “um assessor chamado Arilton Moura”.
O motivo do contato seria a promessa da construção de uma escola na periferia do Distrito Federal. O caso, segundo os relatos à CGU, foi levado não só ao ministro, mas também ao então secretário-executivo da pasta e hoje ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Os assessores chegaram a sugerir, neste momento, que o ministro “restringisse o acesso dessa pessoa ao MEC ou até mesmo deixasse de recebê-la”.
A CGU questionou os assessores sobre quais medidas foram adotadas pelo ministro a partir dos relatos e todos disseram que, em um primeiro momento, o pastor Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro. Pouco tempo depois, no entanto, eles souberam que Ribeiro passou a receber Arilton em sua casa e, cerca de dois meses depois, os pastores voltaram a frequentar o gabinete.
Albério Júnio Rodrigues de Lima e Juliana Gonçalves Melo, também assessora do gabinete do ministro à época, disseram à CGU que o episódio contribuiu para que eles pedissem demissão do Ministério da Educação.
O caso, que ocorreu em maio de 2021, também foi levado à Assessoria Especial de Controle Externo da pasta, que sugeriu que o ministro suspendesse “toda e qualquer” interlocução com o pastor Arilton e que fossem avaliadas a exoneração de “pessoas no MEC” que estivessem ocupando funções e tenham sido indicadas pelo pastor.
A sugestão dizia respeito a Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projeto na secretaria-executiva da pasta e seguiu no posto até que o caso do “gabinete paralelo” se tornasse público.
Indicação de Arilton
Luciano de Freitas Musse foi nomeado no MEC por indicação de Arilton. De acordo com o relatório da CGU, a chegada de Musse na pasta “corrobora as evidências” da “capacidade de influência dos pastores na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro”.
No depoimento à CGU, o então secretário-executivo e agora ministro Victor Godoy Veiga disse que a intenção de Milton Ribeiro era de nomear o próprio pastor Arilton para um cargo no MEC. “Como não havia disponibilidade no gabinete do ministro, o então secretário-executivo disponibilizou um cargo de nível DAS 3 para essa finalidade”, diz o documento.
O pastor Arilton, no entanto, “mostrou-se descontente com a remuneração do cargo”. Segundo a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo federal, o salário de um DAS 3 é de R$ 5.685,55.
De acordo com o relatório da CGU, o pastor teria “externado sua insatisfação, inclusive, na frente de outros servidores da pasta, em reuniões no MEC que contaram com a presença do ministro Milton Ribeiro e requereu que lhe fosse disponibilizado outro com melhor vencimento”.
A pedido do ministro, foi dado início, em 17 de novembro de 2020, um processo para que Arilton fosse acomodado no MEC. O obstáculo, no entanto, mostra a CGU, veio da Casa Civil, que negou a nomeação do pastor.
No dia 7 de abril de 2021, por determinação do ministro, Luciano de Freitas Musse foi nomeado para o cargo de gerente de projeto, na Secretaria-Executiva do MEC, com salário maior, como pleiteado pelo pastor: R$ 10.373,30.
A CGU aponta, no entanto, que Luciano nunca desempenhou função na Secretaria-Executiva e que desde o seu ingresso na pasta, ele foi colocado à disposição da assessoria do ministro Milton Ribeiro. O afilhado do pastor Arilton foi acomodado na Assessoria Especial de Controle Externo.
Pouco tempo depois, no entanto, Victor Godoy relatou que o desempenho de Musse não era satisfatório na área de controle interno e o colocou à disposição do ministro para desempenhar outra função. Ele foi exonerado em março, quando Godoy assumiu a pasta.
A CNN solicitou manifestações aos defensores do ex-ministro Ribeiro e do pastor Arilton, mas eles ainda não se pronunciaram.
E vcs que anda com ladrão em baixo do braço seu ciclista!!!
Berg, foi mal por ter feito tua mulher te abandonar, sabe como é, você com esse bucho e essa paixão por bolsonaro…
O Brasil é um país ótimo, rico, aconchegante, lindas cidades e paisagens, ótimos climas, lindas praias etc.
O desgraça tudo isso, são esses políticos infames, sem futuros, bandidos que entram pra política na intenção de meter a mão no dinheiro, depois que não conseguem mais , daí ficam metendo o pau nos outros, a ganância por dinheiro e poder é grande, é imoral, não tem um que se aproveite nesse país.
Tudo farinha do mesmo saco.
Desde criança escuto a mesma coisa todos anos, são todos santinhos, depois colocam as unhas de fora, nunca mudou e nem pelo visto, irá mudar.
Nós, o povo, é quem são os mais safados que elegem esses cabras de peia.
Verdade ,será necessário reforma politica e administrativa ampla de uma maneira tal que as mordomias, imunidade ,pluripartidarismo(dois são suficientes) e reeleições não sejam permitidas, e com eleições únicas a cada 4 anos. Acabar com a impunidade e a condenação em primeira instancia leve logo pra cadeia os culpados, temos de entender que são os nossos impostos que alimentam essa farra e corrupção crônica e absurda, nunca vão acabar se nós cidadãos eleitores e contribuintes não tomarmos a frente pra mudar essa pilantragem oficializada !
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu o silêncio que vinha adotando em relação ao acordo de colaboração premiada feito pelo seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cesar Barbosa Cid. Por meio de uma nota divulgada pelos seus advogados nesta quinta-feira, 21, o ex-presidente negou todas as suspeitas que pairam sobre ele e prometeu “medidas judiciais cabíveis contra toda e qualquer manifestação caluniosa, que porventura extrapolem o conteúdo de uma colaboração que corre em segredo de Justiça”.
O ex-ajudante de ordens fez um acordo de colaboração premiada que foi homologado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no último dia 9, no meio do feriado prolongado do 7 de setembro. A delação colocou Mauro Cid, que estava preso desde maio, em liberdade. Os termos do acordo, ajustado com a Polícia Federal (PF), estão em segredo de Justiça, mas alguns detalhes vieram a público.
Como mostrou o Estadão, Mauro Cid teria dito que entregou nas mãos de Bolsonaro dinheiro vivo oriundo da venda de joias que foram recebidas durante agendas oficiais da Presidência, confirmando a suspeita da PF de que o ex-presidente coordenava esse suposto esquema. Nesta quinta-feira, 21, outro trecho da delação foi revelado: Cid diz que, depois das eleições passadas, Bolsonaro se reuniu com a cúpula das Forças Armadas para avaliar a possibilidade de um golpe de estado.
Nessa última ocasião, o ex-presidente teria apresentado aos militares uma “minuta de golpe”, que teria sido entregue a ele por Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência. Durante uma sessão do Senado, em março de 2021, quando acompanhava o então ministro das Relações Exteriores, Martins teria feito um gesto supremacista, gesto que lhe rendeu uma ação criminal.
Ele foi absolvido na primeira instância da Justiça Federal e o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, onde o caso aguarda julgamento.
A nota divulgada pela defesa de Bolsonaro diz que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento ou projeto que não tivesse respaldo em lei, ou seja, sempre jogou dentro das quatro linhas da Constituição Federal” – repetindo, no final desta frase, um dos jargões frequentes de Bolsonaro.
No final do texto, os advogados do ex-presidente reiteram que ainda não conseguiram ter acesso ao conteúdo da delação. Nesta terça, 19, Bolsonaro e sua esposa Michelle, que também é investigada no caso das joias sauditas, pediram ao STF para ter acesso ao conteúdo acordo de delação.
A declaração desta quinta muda o tom de Bolsonaro a respeito do seu ex-ajudante de ordens. Até o momento, o ex-presidente vinha argumentando que Cid agiu por conta própria e negou ter dado qualquer ordem para que o tenente-coronel cometesse crimes. A caminho de Abadiânia, no dia 18 de agosto, Bolsonaro disse ao Estadão que Cid “tinha autonomia” e que desejava “clarear o mais rápido possível” toda a situação.
Bolsonaro empenhou-se em subverter a ordem, os princípios e a própria liturgia do cargo que ocupou, apelando a charlatães, oportunistas e oficiais subalternos, com destaque para Mauro Cid, para tratar de políticas de Estado, como saúde e relações exteriores.
Emporcalhou a imagem do país, entregou-se aos hábitos políticos que prometera erradicar e acabou sendo o melhor cabo eleitoral de seu próprio adversário.
Funcionário público aposentado, Raimundo Soares Sobrinho tomou um susto neste sábado (17) ao encontrar quase R$ 60 mil enterrados em um pote de sorvete. O dinheiro estava no jardim de uma casa que ele comprou a menos há seis meses na região norte de Palmas-TO.
“Eu comprei essa casa recentemente pra minha filha morar. Ela foi passar um dia lá em casa, em Itacajá, a cidade onde eu moro. E ontem eu vim deixar ela, e quando amanheceu o dia cedo, eu fui dar uma limpeza nesse pequeno jardim que tem aqui na frente”, contou.
Ele avistou um saco preto enterrado atrás de alguns arbustos. Ao puxar ele viu que havia um pote e quando abriu deu de cara com vários maços com notas de R$ 100 e 50.
“Eu tirei só a tampa, quando eu notei que era dinheiro, eu tampei e botei no mesmo local. Nem cheguei a tocar no dinheiro, não. Aí, retornei o pote para o mesmo local e entrei em contato com a polícia, exatamente para eles fazerem a investigação de onde foi que esse dinheiro surgiu. Eu assustei bastante, fiquei até um pouco tremendo, muito nervoso ainda”.
A casa foi comprada no fim de agosto de 2023 depois que ele viu um anúncio na internet. O imóvel pertencia a Inêz Piva de Santana, mãe do ex-secretário de Estado de Saúde Afonso Piva, que perdeu o cargo no mesmo mês depois de ser investigado pela Polícia Federal.
Raimundo Soares conta que só teve contato com a antiga proprietária no dia de assinar a transferência do imóvel. Meses depois a filha dele se mudou para a casa e vivia no local desde então. Ao encontrar o dinheiro ele não pensou duas vezes.
“É porque o dinheiro não é meu […] Não importa a quantia, só que não me pertence. Eu não poderia guardar o que não era meu. É o correto e o que veio na minha cabeça, pedi a orientação de Deus, foi ligar para a polícia, para investigar o caso, se achar que deve”, disse.
Polícia investiga de quem é o dinheiro
O caso inicialmente foi registrado na Polícia Civil, que contabilizou R$ 59,9 mil, em notas de R$ 100 e R$ 50, e encaminhou o valor para perícia. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), a investigação do caso ficará a cargo da Polícia Federal.
Durante a tarde deste sábado (17), a PF esteve na casa em busca de mais indícios. Não foi encontrado mais dinheiro, mas foram apreendidos vestígios de envelopes e mais alguns objetos – não detalhados – que serão periciados.
O delegado Hayder Eduardo Martins Pereira foi responsável pelas buscas e disse que o dinheiro pode ter relação com uma investigação em aberto, mas não detalhou quem são os investigados.
Será que esse imóvel pertencia a QUEIROZ o homi responsável pela arrecadação das rachadinhas no GOVERNO BOLSONARO. Vamos apurar a origem desse dinheiro.
Foto: Pedro França
Que caminho estão tomando por nós! Triste demais.
E ainda tem jumento que acha que a Lava Jato provocou prejuízos ao país. Fake News, mentiras da ORCRIM. E os jumentos engolem as mentiras porque preferem ser roubados.
Juiz virando reu kkkk só no brasil vei de Guerra mesmo kkkkk inversao de valores kkk bandidos soltos, juiz reu, inocentes presos kkkkkk e tem mais se lula ganhar/sse o bicho pega viu, ai o cancao vai piar kkk zulive meu Deus , nos livre desse mal.
literalmente, é o poste mijando no au au [cachorro]…
Ex-juiz (ladrão) e futuro NADA
Aqui neste país de bandidos, o que mais vemos é o poste mijar no cachorro. O partido cujo esquema de corrupção institucionalizada quase acabou com a Petrobrás e mergulhou o país numa crise sem precedentes, considerado um dos maiores esquemas de corrupção do mundo, agora quer condenar o juiz que julgou e condenou seus membros. Inacreditável com otem gente que ainda vota nessa sigla, que faz o PCC parecer amador.
Vai longe não Gustavo, aqui mesmo nos comentários, são vários os cúmplices que com certeza votaram nova no rato 🐀 LULADRAO, pois querem voltar ao mesmo esquema de antes, retornarem ao posto de comando de cada um de onde cometiam todo tipo de crimes. Aqui nos comentários, dá pra identificar vários criminosos, quero dizer eleitores do LULADRAO.
O que a Folha esconde é o prejuízo que foi feito ao país pelos corruptos da lavajato. Quantos empregos foram perdidos? Quantos bilhões de prejuízos? Quantas empresas quebradas? Não informa porque não quer, pois o dieese tem estudos que mostram o mal que eles provocaram ao país. Falta ainda um ação pra investigar quanto essa turma enricou durante as investigações e logo após, em função da operação. Falta investigar como e por que a turma criou uma ONG para receber bilhões para ficar a disposição deles. Falta investigar como a Petrobrás pagou 10 bilhões a acionistas americanos, sem nem questionar e com informações passadas pela turma da lava jato. Não passassem a mão na cabeça, iriam todos para a cadeia. Foram corruptos com o pretexto de combater a corrupção. Lembram os corruptos gritando xô corrupção para darem o golpe? Pois é. O Lula sempre disse, um dia verão quem são os bandidos. Ainda bem que não demorou muito. O mundo todo sabe hoje.
Quer dizer que os ladroes do dinheiro da petrobras não foram os responsáveis por todos os prejuízos que a empresa teve? E sim quem desbaratou a quadrilha liderada por lula, que roubava bilhões de reais? Agora sim, qualquer empresa que esteja sendo roubada, a Justiça tem que manter distância, no máximo o que a juíz pode fazer, é pedir uma propina pra manter tudo abafado, só assim, a empresa não terá risco de ter prejuízo. Por isso que o pt está tão calado, diante dos inúmeros casos de corrupção do governo Bolsonaro. É o verdadeiro defensor das empresas brasileiras.