Política

“STF não inocentou Lula”, diz Receita ao tentar cobrar R$ 18 milhões de petista

Foto: Evaristo Sa/AFP

A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional, responsável por fiscalizar e arrecadar tributos, tenta cobrar na Justiça um passivo de 18 milhões de reais do ex-presidente Lula (PT) e de empresas dele com o argumento de que, embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha anulado as condenações impostas ao petista pelo então juiz Sergio Moro, ele não está livre de ser cobrado por impostos supostamente não pagos. Em petição apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa afirma que “o STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”. A avaliação coincide com recente propaganda partidária da campanha de Jair Bolsonaro (PL), que expôs na TV uma peça publicitária afirmando que a anulação do caso pelo STF não transforma o ex-presidente em “inocente”.

“O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, diz Gamboa na petição em que insiste para que Lula e suas empresas, alvos da Lava-Jato, acertem as contas com o Fisco.

TRECHO DA PETIÇÃO DA PGFN NO PROCESSO DE LULA NO TRF3 – reprodução PGFN/Reprodução

Conforme revelou VEJA, a estratégia jurídica de Lula é recorrer ao Supremo sob a alegação de que qualquer desdobramento da Lava-Jato envolvendo o ex-presidente tem de ser anulado. Os advogados dele sustentam nos recursos junto ao TRF3 que os processos de cobrança tiveram como ponto central a Operação Alethea, uma das fases da Operação Lava-Jato, já declarada nula pelo STF. “O lançamento tributário decorrente da afirmada confusão patrimonial e operacional entre o Instituto Lula e os apelantes encontra-se, portanto, totalmente maculado pelo insanável vício material que o reveste”, disse o advogado Cristiano Zanin em manifestação ao tribunal.

Na contenda judicial, os procuradores da União entenderam que o Instituto Lula se declarava sem fins lucrativos, mas não cumpriu os requisitos de isenção tributária e, por isso, deve recolher os impostos atrasados. O ex-presidente Lula tenta há quatro anos derrubar na Justiça a ação de cobrança de dívidas. Ele perdeu a causa em primeira instância da Justiça Federal e recorreu ao TRF3, onde também foi derrotado.

Veja

Opinião dos leitores

  1. Todo fruta oriunda de uma árvore envenenada também está envenenada, assim também no direito, ações derivadas de uma ação anulada também torna-se nula, pronto falei!!!

  2. Esse Lulaladrão não vai ser inocentado nem no inferno, nem ele é nem os membros da quadrilha que ele montou para roubar o povo brasileiro.

    1. Ladrão sempre ladrão e seu lugar é na prisão.

      bobinho ainda acredita em pesquisa kkkk em que país vc ??

  3. O Brasil todo sabe disso, só quem não sabe é Lula ladrão e o pateta do jornal nacional.
    Ele disse que lula não deve mais nada a justiça.
    É imoral um jornalismo desse.
    Simplesmente perderam a credibilidade, acham que o povo se deixa enganar como no passado, que não existia Internet.
    Bando de jumentos.

  4. Seguindo as ordens e o jogo do governo do parasita, apenas para tentar criar material para campanha. O que esses energúmenos entendem por anulado? O Lula não foi inocentado porque ele é inocente. Simples assim. Agora mostra ai a pesquisa Ipec, Lula 47% e o parasita 31%. Será no primeiro turno. Depois vamos exigir que ele não possa tomar nenhuma medida que possa prejudicar o povo nesses três meses que restam.

  5. Não adianta nem tentar, LULA 2022!!! FATO! Não adinta chamar Globo lixi, Datafoice, …. É13!!!

  6. Esse aí não é a figura mais inocente do mundo, se comparou a Deus, propala mentiras sobre essa decisão e o STF fica calado?

  7. Esse blog só posta o contra a um candidato e o em favor do seu preferido. Super tendencioso. Tá igual carga torta em jumento, só pende pra um lado. É esse tipo de jornalismo que merece credibilidade?

    1. Meu amigo, o blog vai inventar o que sobre Bolsonaro? A ficha criminal do ex-presidiário é longa. Dá notícias pra um mês.

  8. O cara deve 18 milhões, foi condenado em três instâncias da justiça e é candidato. O Brasil não é para amadores.

    1. Verdade amigo, se eu ou vc formos assumir um cargo mais elementar no serviço público, vamos ter de apresentar uma certidão negativa de débitos federais, para presidente não, vai entender.

  9. Se eleito, essa mais pura alma do purgatório fará um ato em defesa própria, anulando toda e quaisquer ação ainda em curso.

    1. Bolsonaro com todos os seus defeitos, será eleito no primeiro turno.
      Quem mostra essa tendência é o DATAPOVO.
      Onde é que Luladrão está na frente das pesquisas e não pode andar nas ruas? Se você acredita, prepare-se que Papai Noel em dezembro, estará na sua casa

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Senado aprova PEC que cria voucher para caminhoneiros, aumenta Auxílio Brasil para R$ 600 e amplia outros benefícios sociais; texto vai à Câmara

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) em primeiro turno por 72 votos a 1 e em segundo turno por 67 votos a 1 a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um estado de emergência no país para viabilizar a criação de um voucher temporário de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos e um benefício para taxistas. O texto também amplia até o final do ano o Auxílio Brasil e o Vale-gás. O impacto da proposta nos cofres públicos pode chegar a R$ 41,2 bilhões.

Nos dois turnos, o único voto contrário foi o do senador José Serra (PSDB-SP). “Às vésperas das eleições, o Senado tenta aprovar uma emenda à Constituição instituindo uma situação de emergência para liberar gastos da ordem de R$ 38 bilhões, passando por cima de todas as regras fiscais”, argumentou nesta quarta-feira (29) o senador, ao antecipar o teor do voto em uma rede social.

Embora critique o que chama de “caráter eleitoreiro” da medida, uma vez que o texto é analisado a três meses da eleição, a oposição ao governo votou favoravelmente à PEC.

Conforme o que está previsto no texto aprovado, relatado pelo senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a PEC prevê até o fim deste ano:

  • Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão, segundo Bezerra, de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
  • Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Estado de emergência

Para possibilitar a criação de novos benefícios, o texto prevê a decretação de estado de emergência no país.

Esse estado de emergência, segundo o texto, decorre “da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”.

Lei das Eleições proíbe a criação de novos benefícios sociais em ano eleitoral. A legislação autoriza somente o pagamento de auxílios cujo orçamento já esteja autorizado no ano anterior ao das eleições — caso do vale-gás, mas que não se aplica ao voucher dos caminhoneiros e o dos taxistas.

Então, a estratégia do governo para viabilizar os novos benefícios foi a de decretar estado de emergência.

Senadores da oposição tentaram retirar esse trecho, mas não conseguiram as 27 assinaturas necessárias para que a emenda (sugestão de alteração) fosse analisada.

Texto substitui ‘PEC dos Combustíveis’

A proposta analisada nesta quinta pelos senadores é uma substituição da chamada “PEC dos Combustíveis”.

Inicialmente, o texto previa uma compensação a estados que zerassem o ICMS, imposto estadual, sobre combustíveis.

Mas, diante de dúvidas sobre a efetividade da medida, o relator Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou o substitutivo (a nova versão do texto) que prevê o conjunto de benefícios sociais.

g1

Opinião dos leitores

  1. Eleição faz milagre mesmo. O que não foi feito em 3 anos e meio, agora sai como um saco de bondades para enganar os eleitores fazer campanha política com o dinheiro público que retirou da Educação, da Saúde, da Ciência e do Meio Ambiente.
    Governo irresponsável tentando comprar o povo criando dificuldades para vender facilidades em troca de voto. Abram os olhos!

  2. É assim que Governo honesto e não comunista faz, bando de ladrões petralhas. Não é roubando o dinheiro da nação ao contrário), muito menos tomando a propriedade privada de quem produz, universalizando a pobreza (vc aí, idiota, que fala e espera em emprego do luladrão por ser daqueles jabutis ‘comunas’ de emprego público), além de oprimir e controlar o Congresso, Judiciário e o povo a seu favor, sob pena de ser assassinado ou preso para o resto da vida.

  3. Brasil, pais de merda!! O pior é que a classe média quem paga por esse descalabro. Presidente bandido! Aí da bem que esse LOUCO tá perto de cair fora!

  4. 🇧🇷todos ficam espantados de onde sai tanto dinheiro para ajudar a população, baixar e extinguir impostos, ajudar Estados e municípios , distribuir o lucro do FGTS entre os trabalhadores, etc…vou contar para vocês, nosso país é muito rico, se não roubar o dinheiro sobra para obras estruturais e sociais. Os esquerdopatas ficam doidos, mas continuam apoiando o maior ladrão do mundo em todos os tempos segundo o Google, chamado luladrão!!!!!🇧🇷

    1. Exatamente. Mesmo com pandemia e a economia retraída, sobra dinheiro se não roubar.

  5. O farra!!!.

    Para quem tá gostando dessas bondades. Pararemos a conta nos próximos anos viu. Isso eh igual a colocar no cartão sem ter dinheiro. Aguardem, a conta vai chegar.

  6. Cai nessa pegadinha de mau gosto quem quer. Quando a eleição passar a conversinha será outra. Aguardemos…

  7. Haja massacre na classe média para sustentar tanta doação de dinheiro. Crie emprego para as pessoas que fica mais justo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

PDT de Carlos Eduardo pagou até cerveja puro malte com fundo partidário em 2021

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, presidente estadual do PDT, tem bancado diversos eventos de sua pré-campanha a senador nas eleições de 2022 com recursos oriundos do fundo partidário (dinheiro público).

A prestação de contas de 2021 apresentada pelo partido à Justiça Eleitoral mostra que deslocamentos do pré-candidato e seus assessores pelo interior do Estado e pelo País afora estão sendo pagos com verba do partido. Na conta, estão incluídas passagens aéreas, aluguéis de carros, hospedagens, combustíveis e refeições diversas.

Ao todo, o PDT do Rio Grande do Norte declarou ter tido um gasto de quase R$ 240 mil no ano passado, somadas todas as despesas do partido. No período, a receita foi de R$ 300 mil, sendo 99,5% provenientes do fundo partidário e o restante de doações.

Notas fiscais juntadas pela própria legenda e consultadas pelo PORTAL DA 98 FM no site da Justiça Eleitoral mostram que, ao longo do ano passado, Carlos Eduardo e assessores promoveram dezenas de reuniões com lideranças políticas pelo interior do Estado e pagaram a conta com o dinheiro do PDT.

Uma das notas fiscais mostra, por exemplo, que só um almoço em Caicó entre Carlos Eduardo e lideranças políticas da região custou aos cofres públicos R$ 1.265,00. Foi no dia 12 de agosto. De acordo com a nota fiscal, 25 pessoas comeram às custas do partido.

Na semana seguinte, o almoço de pré-campanha foi em Mossoró. Na ocasião, Carlos Eduardo reuniu 12 pessoas, entre correligionários e apoiadores, em um restaurante da cidade e pagou R$ 881,28 de refeição com dinheiro do PDT.

A situação se repetiu em várias outras cidades, como Patu e Pau dos Ferros. Na maioria dos casos, Carlos Eduardo aproveitou a passagem pelas cidades para conversar sobre seus projetos políticos e deu entrevistas a emissoras de rádio locais.

Até a mulher de Carlos Eduardo, a ex-primeira-dama Andréa Ramalho, participou de almoços com dinheiro do partido. Em uma das notas fiscais juntadas, é apresentado um custo de R$ 497,87 em uma refeição completa, com picanha, queijo na brasa, sobremesas e bebidas não alcoólicas.

Como justificativa, o partido juntou uma foto na qual Andréa aparece em um almoço com dirigentes da Ação da Mulher Trabalhista (AMT), seção feminina do partido.

Mas, uma fatura específica chama a atenção. Em 22 de dezembro, o PDT pagou R$ 551,00 de uma conta no espaço Garbos Recepções e Eventos, de Mossoró. Segundo a nota fiscal, estava incluído na despesa o consumo de quatro cervejas Petra puro malte, além de uma refeição completa com carne de sol e macaxeira, camarão, petit gateau de sobremesa e outras bebidas não alcoólicas.

Nas observações, a nota indica que a despesa é referente a uma hospedagem de Gleiber Adriano Dantas, advogado do partido.

A prática de bancar reuniões de pré-campanha não é ilegal, mas determinados gastos podem ser questionados pela Justiça Eleitoral, como o pagamento de bebidas alcoólicas. A impugnação pode ser apresentada pelo Ministério Público ou por outras agremiações partidárias.

Aluguel de imóvel
Não é o primeiro gasto do PDT questionável. Como mostrou o PORTAL DA 98 FM em maio, o diretório do partido no Rio Grande do Norte usou verba do fundo partidário para alugar um imóvel pertencente a Andréa Ramalho.

O diretório do PDT no Rio Grande do Norte, presidido pelo ex-prefeito de Natal e pré-candidato a senador Carlos Eduardo Alves, usou verba do fundo partidário para alugar um imóvel pertencente à secretária de Mulheres da Prefeitura do Natal, Andréa Ramalho Alves, mulher do próprio Carlos Eduardo e ex-primeira-dama da cidade.

O caso chamou a atenção do Ministério Público, que emitiu parecer apontando que o pagamento “viola os princípios da moralidade e da probidade”.

O aluguel do imóvel em si não foi apontado como uma irregularidade, mas o fato contribuiu para a Justiça Eleitoral desaprovar as contas do partido em 2017. O que ensejou realmente a reprovação foi o fato de que o PDT não utilizou o mínimo obrigatório para estimular a participação feminina na política. Por lei, devem ser investidos no mínimo 5% dos recursos todos os anos.

O imóvel foi alugado em janeiro de 2016 por R$ 1 mil por mês. Cinco meses depois, foi reajustado para R$ 2.500, o que causou estranheza.

Justificativa do PDT
Nos autos, o PDT afirmou que o contrato de locação questionado foi firmado e, posteriormente, reajustado em 2016. Naquele ano, as contas do partido foram aprovadas. O partido manifesta estranheza pelo assunto ter aparecido no ano seguinte (2017) como argumento para reprovação das contas da legenda por outro motivo.

Além disso, a legenda afirma que o contrato de aluguel foi aprovado por toda a direção do partido, através de reunião registrada em ata.

Por fim, o PDT argumenta que o contrato só foi reajustado porque, no segundo contrato, foram incluídos os custos de manutenção, conservação e limpeza predial. “Ou seja, maior ônus e custos ao locador, o que justifica a alteração contratual, oportunizando, inclusive, economia ao partido com mão de obra e encargos sociais”, afirma o partido.

A legenda conclui afirmando que o valor cobrado pelo aluguel é “irrisório” frente ao tamanho da propriedade. O imóvel alugado tem 544 metros quadrados e está situado em área nobre da cidade, na Rua Abdon Nunes, no Tirol.

98 FM

Opinião dos leitores

  1. Carlos Eduardo Alves é um homem rico sem nunca ter trabalhado. Será que o dinheiro cai do céu pra ele??

  2. Isso é um verdadeiro roubo ao contribuinte, esses bandidos políticos fazendo farra com o dinheiro suado dos impostos que pagamos. Brandidos, verdadeiro sssaltantes políticos.

  3. BG e a pesquisa da 98 Datavero não mereceu nenhum destaque nem no Blog, nem no programa de radio. Porquê? Você dizia que divulgava e analisava todas que aparecessem e olhe que foi uma das pesquisas mais bem elaboradas e detalhadas, não faça isso com seus seguidores.

    1. Vixe, será que comer pastel com tubaína é pior que tomar cachaça? Ainda por cima comemorando a varanda nova e o piso da cozinha do sítio de Atibaia? Eita ladrãozinho porreta.

    1. Queria mesmo é saber como andam as compras com cartão corporativo!?? Mas não vejo a mídia querendo saber!

  4. Coisa pra tentar ganhar votos de pingunços e preguiçosos.
    Meu MITO só bebe refrigerante, suco e caldo de cana. É um Véio saudável, por isso ele não broxa.

    1. Aprendeu com os militares. Será que comprou Viagra e prótese peniana também?!

  5. Para que está ficando feio! É só da uma olhada nas matérias desse blog que percebe-se uma predileção! O mito gasta mais que isso num kilo de carne pra fazer churrasco!

    1. Interessante quando era paparicado para ser da oposição nao aparecia essas coisas.

  6. Imagine o que não tem de gasto no cartão corporativo do bandido das rachadinhas e seus ministros viu!

    1. Teve Ministro do PT, que pagou tapioca e motel com o cartão.

    2. Manoel, já que não tem traíra, vai de bandido, né? Parabéns!!!! Eu já sabia.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Após mudanças pontuais no 1º ano, Lula planeja reforma ministerial ampla para 2024

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Após promover algumas trocas e realizar ajustes em ministérios no primeiro ano de governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma reforma ministerial mais ampla para o início de 2024. O segundo ano de mandato coincide com a realização das eleições municipais, o que pode embaralhar o xadrez político e exigir dança das cadeiras.

Vencido o primeiro ano de governo, o petista já tinha avisado que faria uma avaliação do trabalho de cada auxiliar, substituindo as peças que julgar necessárias. No último dia 20, Lula chamou seus ministros para uma reunião em que todos os 38 auxiliares tiveram a responsabilidade de apresentar um balanço de 2023 e as expectativas para o ano novo, abordando os objetivos planejados para seus ministérios em 2024.

Nos primeiros seis meses de mandato, Lula trocou apenas um ministro, surpreendendo até mesmo alguns aliados que esperavam que trocas fossem feitas mais cedo. A substituição aconteceu no Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em maio, com a saída do general Gonçalves Dias e a entrada do general Marco Antonio Amaro.

A segunda mudança ocorreu em julho, com a substituição de Daniela Carneiro (RJ) por Celso Sabino (PA) no Ministério do Turismo. Neste caso, o objetivo foi atrair o apoio da bancada do União Brasil na Câmara dos Deputados. Outras substituições ocorreram em setembro (veja a lista completa mais abaixo).

Dinâmica na Esplanada

Nesta nova fase, a primeira mudança que o presidente precisará fazer é na Justiça, após a aprovação de Flávio Dino para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de fevereiro. Além de substituir o futuro ministro da Corte, o chefe do Planalto ainda estuda dividir a pasta em duas: uma para a Justiça e outra para a Segurança Pública.

Outra possível baixa na atual configuração é o ministro da Defesa, José Múcio, que já teria alertado Lula sobre sua saída há algum tempo, mas estica a permanência a pedido do petista, diante das dificuldades de encontrar um sucessor.

Segundo a coluna Igor Gadelha, do Metrópoles, Múcio anunciou a titulares que permanecerá na função pelo menos até 8 de janeiro de 2024, mas não deve ficar no cargo por muito mais tempo. Na avaliação do atual chefe da Defesa, passado quase um ano dos atos golpistas, a relação de Lula com os militares está pacificada.

Na “fritura”

Outros ministros, no entanto, podem estar na corda bamba da Esplanada. É o caso de Luciana Santos (Ciência e Tecnologia). O espaço do PCdoB no primeiro escalão tem sido questionado em função do peso da bancada no Congresso Nacional. Auxiliares de Lula avaliam que a vaga poderia ser cedida para uma legenda de mais representatividade no Legislativo.

A atuação dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Rui Costa (Casa Civil) também tem sofrido críticas de alas do governo, pelas articulações com o Congresso Nacional e as demais pastas.

Nova configuração ministerial

Desde a posse até o mês de dezembro, foi criada uma nova pasta: o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para acomodar o aliado Márcio França (PSB). Com isso, o ministério do governo Lula 3 dispõe de 38 pastas.

A criação do Ministério do Empreendedorismo ocorreu como prêmio de consolação a França, porque o presidente entregou o Ministério de Portos e Aeroportos para o Republicanos, nas mãos do deputado federal Silvio Costa Filho (PE).

Outra pasta que teve substituição neste ano foi a do Esporte, com a saída da ex-jogadora de vôlei Ana Moser e entrada do deputado André Fufuca (PP-MA).

Pressões

Com quatro trocas, Lula retirou duas mulheres de seu primeiro escalão, o que provocou críticas do eleitorado e da própria militância petista.

O presidente, que começou seu terceiro mandato com um recorde de 11 mulheres em ministérios, cortou esse número e hoje tem apenas nove auxiliares mulheres, entre 38. Até então, o recorde era da gestão de Dilma Rousseff (PT), que chegou a ter 10 mulheres chefiando pastas.

O chefe do Executivo federal tem sido pressionado devido a essa redução. Além do eleitorado e da própria primeira-dama Janja, há, ainda, constrangimentos de outros lados, como do movimento negro, que também cobra mais espaço na Esplanada dos Ministérios e mostra receio em perder o filão que já conquistou.

Ao mesmo tempo, Lula precisa equilibrar os pratos e atender ao apetite do Centrão, que segue demandando mais cargos e caixas vultosos.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Até agora o ladrão e ex-presidiário só entregou despesas e aumentos de impostos , sob os aplausos dos idiotas úteis canhotos !

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Educação

Governo Lula não retomou nenhuma das 3.700 obras de educação paradas

esqueleto de obra paradaObra de creche parada em Breves (PA) à espera de repactuação com governo federal. – MEC/vistoria

O governo Lula (PT) ainda não reiniciou nenhuma das 3.783 obras de educação básica paradas em todo país após quase um ano do anúncio de um grande plano para destravar as construções.

O MEC (Ministério da Educação), comandado por Camilo Santana, não conseguiu fechar um único termo de compromisso com prefeituras para permitir a retomada.

Reiniciar obras paradas, sobretudo de creches, é uma promessa do presidente desde início do governo. Lula planeja eventos pelo país para inaugurações e o tema é tratado como prioridade no Palácio do Planalto.

Até agora, no entanto, o MEC não deu início a nenhuma obra com recursos federais desde o início do governo. Somente foram finalizadas construções que já estavam em execução.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) diz, em nota, que a demora se deve porque o processo envolve várias etapas burocráticas, dependendo também de agilidade dos municípios. Afirma também que 46 projetos (1%) já estão prontos para assinatura do novo termo com o governo federal.

Ligado ao Ministério da Educação, o fundo é responsável pelas transferências e repactuações dos contratos.

Nesse modelo, o governo federal financia as construções e os processos de contratação são tocados pelas prefeituras e estados —que só conseguem iniciar os trâmites, como licitações, depois de firmar termos com a União.

Essas quase 4.000 obras paradas, e que continuam abandonadas no governo Lula, estão em 1.664 municípios. Ao todo, 80% delas estão nas regiões Norte e Nordeste. Metade dos esqueletos de construções está em quatro estados: Maranhão, Pará, Bahia e Ceará —que foi governado por Camilo até 2022.

Seis em cada dez obras paradas são de construções de escolas, mas há também quadras, coberturas, reformas e ampliações de salas de aula. Todas essas ações beneficiariam 741 mil alunos, de acordo com dados oficiais obtidos pela Folha.

A construção de creches é um dos maiores desafios do país.

Cerca de 2,3 milhões de crianças até 3 anos estão fora de creches por dificuldade de acesso, o equivalente a 20% do total da faixa etária, segundo levantamento do Movimento Todos Pela Educação.

E é da educação infantil o maior volume de construções abandonadas. São 1.317 obras paradas nessa área, o equivalente a 35% do total.

Em maio de 2023, o governo publicou uma medida provisória para permitir a repactuação de obras contratadas com dinheiro federal, considerando reajustes nos valores contratados inicialmente. O ministro já havia mencionado que haveria o pacto pela retomada das obras em abril do ano passado, no Congresso.

Após a medida provisória, prefeituras de todo país cadastraram milhares de obras. Em novembro, uma lei foi sancionada com aquilo que, no geral, estava na medida provisória. Na sequência, mais municípios aderiram ao pacto.

Assim, de 5.600 obras de educação abandonadas pelo país, houve manifestação dos entes para repactuar 3.783. O FNDE, entretanto, não conseguiu vencer todos os trâmites burocráticos de nenhuma delas até agora —uma outra parte de obras entrou no âmbito do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A avaliação de integrantes do governo é de que houve falhas de gestão e, sobretudo, falta de equipes no fundo para tocar com agilidade as diligências técnicas. Trabalham nesse tema 30 consultores dentro do FNDE.

“Educação de qualidade demanda também uma operação logística complexa, e é esperado que consigam constituir essa capacidade tanto no nível federal quanto nos estados e municípios”, diz a presidente do Instituto Singularidades, Cláudia Costin. “Não basta ter vontade política, é necessário competência de gestão”.

A lentidão no MEC e FNDE tem provocado pressões dentro do governo contra o ministro da Educação, segundo relatos colhidos no Planalto e na Casa Civil.

A própria expectativa de Lula com o tema é o que mais infla as pressões. Ele tem falado disso desde a primeira reunião ministerial, em 6 de janeiro de 2023.

“Temos 4.000 obras na área de educação paralisadas”, disse Lula na ocasião. “A gente vai ter que colocar a mão na massa para que a gente possa produzir e reconstruir melhorando a educação”.

Os maiores motivos para que obras públicas sejam interrompidas são erros em projeto de engenharia e interrupção de pagamentos por parte do governo federal.

Do total de obras, 90% foram iniciados há pelo menos dez anos (entre 2007 e 2014), ainda nos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. Somente 5% são de contratações feitas após 2019.

O governo Jair Bolsonaro (PL) reduziu orçamentos, travou repasses e não conseguiu mudar a situação. Mas praticamente todas as obras paralisadas atualmente já estavam dessa forma quando ele assumiu.

Em nota, o FNDE afirmou que a repactuação prevê “diligências técnicas iniciais e complementares, além de prazos amplos para que os entes possam ter tempo hábil de resposta”. No início do mês, o órgão publicou ato permitindo novo prazo limite para que os municípios respondam as diligências técnicas

“A retomada depende em larga medida da proatividade dos entes federativos no levantamento e envio da correta documentação e cumprimento de todas as etapas e diligências”, afirma o fundo.

O FNDE também disse que o lapso temporal entre a perda da vigência da medida provisória e a sanção da lei provocou maior demora no processo. “Atualmente, temos 875 obras em análise pelo FNDE, enquanto 2.662 estão em diligência, que é quando o ente já teve os documentos analisados pelo FNDE, mas precisa retornar corrigindo ou incluindo algo”, diz a nota.

Sobre falta de equipe, o órgão afirma que está em processo de contratação de 40 profissionais e também há previsão de 60 contratados de forma temporária.

Desde o ano passado o ministério da Educação tem acelerado o pagamento de recursos atrasados pelo governo Bolsonaro em obras em andamento. Foram repassados R$ 650 milhões para a a finalização de novas 631 obras educacionais ao longo de 2023 —mas esses projetos estavam todos em andamento, não contemplando obras paradas.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Por que será que tem tanto imbecil defendendo esse bandido, porque são um bando de quadrúpede (burros).

  2. E ainda há quem acredite nesse cidadão…
    “Fica bem na foto” ir para os meios de comunicação e anunciar obras faraônicas que, na realidade nunca irão se concretizar…
    Veja o caso dos tais PACs…
    Após ser lançado com estardalhaço pelo governo Lula, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), principal arma de Lula para a promoção do tal “espetáculo do crescimento”, só concluiu 3% de suas obras (PAC 1, 2, 3 e 4)
    É o que mostra levantamento completo feito pela Ong Contas Abertas e divulgado…
    Está provado que, até agora, 97% dos PACs é pura mentira…
    Antes de contestarem, mostre alguma obra que foi totalmente finalizada por esse governo…
    É lamentável o que está ocorrendo e nossa Nação…

  3. Tem quem acredite que esse senil com Alzheimer diga alguma verdade e acredite nos seus devaneios, não sei se é simples burrice ou sadomasoquismo brabo.

  4. O PT É SÓ LERO-LERO. ELES GOSTAM MUITO É DE COMEÇAR OBRA, PRA ENGANAR OS BESTAS. NÃO DÃO CONTA NEM DAS QUE JÁ TEM.

  5. Ele tá guardando pra próxima narrativa dele pra dizer que 4 anos não foram suficientes pra investir na educação.

    1. Nada!!
      Não faz nunca.
      Só na mentira.
      Pras vésperas das eleições é o PAC, que não deu certo.
      1 e 2 fracassados.
      Bolsonaro doi quem concluiu varias obras inacabadas.
      Essa a verdade.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

Entenda como vai funcionar o teste pedido pelas Forças Armadas nas urnas eletrônicas no dia da eleição

Identificação do eleitor por meio de biometria — Foto: Antonio Augusto/secom/TSE

Após longo período de embates com o Ministério da Defesa para definir os procedimentos de fiscalização das eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cedeu à pressão das Forças Armadas e concordou em fazer um “projeto-piloto” de teste de integridade de urnas com participação dos eleitores no dia da votação. Essa testagem será feita nos dois turnos da eleição em 56 seções eleitorais. A resolução que organiza o novo procedimento foi aprovada, por unanimidade, na sessão da última terça-feira, 13, no TSE.

O teste de integridade é realizado regularmente desde 2002. Sua função é checar se os programas instalados nos aparelhos de votação refletem fielmente a vontade do eleitor. Para isso, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) selecionam urnas aleatórias para serem submetidas a uma testagem gravada que confronta os votos registrados por representantes de partidos em cédulas de papel com o resultado desses mesmos votos digitados nas urnas. A testagem realizada nos últimos 20 anos, porém, não contava com a biometria e a participação de eleitores. Todo o procedimento era feito por servidores da Justiça Eleitoral.

Veja abaixo as regras do novo teste de integridade:

Como vai funcionar o teste?

Após a votação, alguns poucos eleitores poderão ser abordados por pessoas a serviço da Justiça Eleitoral que vão perguntar se há interesse em participar do teste de integridade. Caso o eleitor concorde, ele será levado para uma sala de testagem próxima à seção eleitoral. A participação não é obrigatória. No local, o votante terá que assinar um termo de consentimento elaborado pelo TSE para garantir que o uso do biometria será utilizada exclusivamente para liberar o teste. Na sequência, o eleitor colocará seu dedo no equipamento de leitura biométrica para que sua digital ative a urna de teste. Ele poderá escolher se acompanha o procedimento, ou se deseja ir embora.

Por que usar a biometria?

O uso da biometria no teste de integridade das urnas foi estudado pelo TSE para ser implementado nas eleições de 2018, mas acabou abandonado. A proposta foi retomada pelas Forças Armadas, que apontavam a possibilidade de um “código malicioso” ser inserido nas urnas para alterar o resultado da votação. Sob essa premissa, os militares exigiram a participação do eleitorado para liberar a testagem e evitar tentativas de fraude. O TSE, por sua vez, diz que a biometria vai garantir uma etapa de verificação ao teste, que poderá ser incorporada em eleições futuras, caso mostre sua eficácia.

O eleitor vai poder votar na urna em teste?

Não, a leitura biométrica da digital do eleitor serve apenas para inicializar a urna e liberar o teste. A votação simulada será realizada por servidores da Justiça Eleitoral, que vão selecionar os votos registrados por representantes dos partidos nas cédulas de papel para repeti-los digitando o número de candidatos na urna eletrônica. Ou seja, o teste nessa urna apenas simula uma votação. Ele não repete o voto que o eleitor deu, de fato, na eleição. A testagem serve apenas para atestar que o número digitado pelo funcionário da justiça eleitoral aparece fielmente registrado no boletim de urna que será gerado ao final do teste. Assim, se forem digitados dez votos para um determinado candidato, o boletim de urna terá que conter esses mesmos dez votos.

O eleitor vai poder acompanhar o teste?

Sim, qualquer pessoa interessada no procedimento poderá acompanhá-lo nas seções eleitorais. A única condição é de que os eleitores se mantenham no espaço reservado pelo TSE. As entidades fiscalizadoras das eleições, como as Forças Armadas e o Congresso, também estão habilitadas a acompanhar o teste.

Todos os eleitores do País vão poder participar do teste?

Não, a resolução aprovada pelo TSE define que somente 56 urnas serão utilizadas para realizar o teste em 18 estados da federação e no Distrito Federal. Nessa seções, nem todos os eleitores devem participar. Quantidade de participantes vai depender do número de pessoas interessadas na testagem.

Quais estados vão participar da testagem?

São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

O uso da biometria no teste anula ou muda o voto depositado pelo eleitor na votação oficial?

Não, o teste consiste em uma votação simulada. O voto depositado pelo eleitor antes de participar da testagem será computado e transmitido ao Tribunal Regional Eleitoral. O teste da urna funciona como uma fase de auditoria, sem conexão alguma com a votação real, que serve apenas para comprovar a integridade dos programas instalados na urna.

O teste é realizado com os números e os nomes de candidatos reais?

Sim, o teste utiliza os registros de candidatos reais aos cargos em disputa nas eleições deste ano. Isso acontece porque as urnas são selecionadas aleatoriamente nos Tribunais Regionais Eleitorais depois que os programas utilizados na votação real já foram instalados. Os votos dados aos candidatos no teste não são computados porque não há transmissão aos TREs, uma vez que a finalidade é apenas checar a correspondência entre o resultado dos boletins de urna e o voto na cédula de papel.

Quanto vai custar?

O TSE ainda não estimou quanto o teste adicional com biometria vai custar além do previsto inicialmente. Empresas terceirizadas são contratadas para realizar o teste de integridade convencional na sede dos TREs. Novos contratos ou aditivos precisariam ser feitos para contemplar a nova testagem.

Estadão Conteúdo

Opinião dos leitores

  1. O teste tem eficiência, no entanto, essas RATOEIRAS ELETRONICAS só serão auditaveis se houver o impresso. Exigência essa, outrora pedida pelo ex presidiário e Ciro Goma.

  2. Broxonaro vai ficar triste pq não conseguiu dar o golpe antes da votação…. vai ter q esperar o resultado das urnas e seus testes de integridade… E ainda vai perder a eleição, logo no primeiro turno…

  3. As urnas vão funcionar e mostrar que a soma dos votos estará correta. Aí Broxonaro vai se reunir com seu ministro puxa-saco da defesa pra chorar e planejar outro golpe mentiroso… o país merece esses milicos de araque?

  4. Se o Exército e seu ministro boçal fizessem o seu verdadeiro trabalho, não teríamos contrabando de armas e outros produtos passando livremente pelas fronteiras. Dá uma enxada e vasoura pra cada general…

  5. Bozo vai ser desmoralizado pelas urnas logo no primeiro turno. Além de perder, vai demonstrar que possui falta de neurônios ao falar sobre as urnas. Será q Broxo sabe o que é adição e substração?

  6. vou ficar muito feliz em ver a cara de choro de vcs dia 2 de outubro. vai lavar a minha alma. rogerio e bozo perdanedo. que será deste blog?

  7. O data folha já saiu para todo Brasil. Aqui vai ser divulgada? O que o exército deveria saber era a quantidade de armas espalhadas com cac e não sabem. O que é de responsabilidade deles não fazem. Pensamento que são ministros do TSE. Como pode toda essa venda de armas e não se ter o controle. Os bandidos agradecer.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Governo discute ações contra alta nos preços dos alimentos; ministros culpam clima


Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comandou nesta quinta-feira (14) uma reunião com ministros para discutir formas de reduzir os preços dos alimentos.

Alimentação e bebida formam um dos grupos cujos preços subiram em fevereiro, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a inflação geral do país foi de 0,83% no mês.

A alta do preço dos alimentos foi identificada pelo governo como um dos motivos para a queda na popularidade do presidente. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada mostrou que 51% dos entrevistados aprovam o trabalho de Lula, índice 3 pontos percentuais menor que em dezembro.

Também na comparação com a pesquisa anterior, houve um crescimento de 7 pontos percentuais entre aqueles que acham que a economia piorou, e uma queda de 8 pontos entre os que acreditam que houve uma melhora.

Segundo o Palácio do Planalto, participaram da reunião os ministros Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura), além do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento, Edegar Pretto.

Questões climáticas

Após o encontro, os ministros Teixeira e Fávaro atribuíram a alta dos alimentos a questões climáticas e afirmaram que o governo espera uma redução nos próximos meses.

“O presidente chamou a equipe de ministros para discutir essa alta de alimentos ocorrida no final do ano porque, de fato, é uma preocupação do presidente que a comida chegue barata na mesa do povo. Todas as evidências são de que já baixou [o preço], teve uma diminuição de preço ao produtor e terá uma diminuição ainda maior de preços ao produtor, o que determina que esse aumento ocorreu em função de questões climáticas”, afirmou Paulo Teixeira.

O titular do MDA citou as altas temperaturas no Centro-Oeste e as enchentes no Sul como exemplo de questões climáticas que afetaram a produção de alimentos, com impacto nos preços.

Segundo Fávaro, o arroz, por exemplo, teve queda no preço pago aos produtores de R$ 120 para cerca de R$ 100 por saca, por isso.

O governo espera que essa redução chegue até o consumidor final, nas gôndolas dos supermercados. O ministro da Agricultura acredita que em abril será possível perceber a queda dos preços.

“A gente espera que, com o caminhar da colheita de arroz, que chegamos a 50%, 60% nos próximos dias, que esse preço ainda ceda um pouco mais, que é a tendência natural. Mas reforçar que é importante que os atacadistas repassem estes preços ao consumidor”, disse Fávaro.

Os ministros também informaram que o governo adotará políticas, por meio do Plano Safra que será lançado no meio deste ano, para incentivar a produção de arroz, feijão, trigo, milho e mandioca.

g1

Opinião dos leitores

  1. Até agora o PT só tem dois projetos: Vingança e prisão de Bolsonaro, mas o amor resolve o resto.

  2. Pronto!!
    Apareceu o culpado.
    O clima.
    Kkkkkkkkkkk.
    Bando de incompetente, só pensam em aumentar impostos.
    Mas tem nada não, o grosso entra mas É COM AMOR.
    Kkkkkkkk…..
    Vaí piorar viu????
    Se preparem.
    A quebradeira vai ser grande, é uma das metas boa pra causa socialista.
    Destruição, pra depois destribuir miséria através do famigerado bolsa família.
    Quanto mais destribuirem esmolas melhor pra causa petista.
    Ou seja, esse povo é uma desgraça, viciam o povo a receberem nada, eles são uma fábrica de fabricar e produzir pessoas preguiçosas.
    Um bando de destruidores, no interior das cidadesinhas do nordeste, ninguém quer mais trabalhar.
    Só bolsa família, forró, drogas e cachaça.
    Essa é a realidade dessa geração. O pior,, tem gente aplaudindo e defendendo essa tragédia anunciada, como que distribuição de bolsas, seja a melhor coisa do planeta.
    Na verdade, só trás miséria.
    O sujeito não passa do que é.

  3. Alta de preços dos alimentos hj, tem preços menores que na época do governo pai dos bolsolóides.

  4. Seria mais simples culpar Bolsonaro, como é de praxe. A verdade é que tá tudo uma zona. Não tem governo neste país.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Google proíbe impulsionamento de conteúdo político para as eleições de 2024 no Brasil

 Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O Google vai proibir a veiculação de anúncios políticos no Brasil nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada após a atualização das regras para impulsionamento de propaganda eleitoral feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.

Em nota, a empresa afirma que vai atualizar sua política de conteúdo político do Google Ads “para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país”. A informação foi antecipada pelo site “Poder360” e confirmada pelo GLOBO.

“Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto”, diz a empresa.

A resolução 23.732, que altera as regras sobre propaganda eleitoral aprovadas pela Justiça Eleitoral em 2019, traz uma definição de “conteúdo político-eleitoral” considerada ampla demais pelo Google. Para o TSE, esse tipo de propaganda é toda aquela que “versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

A Justiça Eleitoral exige que as plataformas digitais que oferecerem esse tipo de serviço de impulsionamento de conteúdo eleitoral precisam manter um repositório dos anúncios “para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada”.

As empresas também devem disponibilizar uma ferramenta de consulta, “acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório” a partir de palavras-chave e nome dos anunciantes, por exemplo.

O Tribunal também proíbe a priorização paga de conteúdo que promova propaganda negativa (de outros candidatos) ou “difunda dados falsos, notícias fraudulentas ou fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, ainda que benéficas à usuária ou a usuário responsável pelo impulsionamento”.

As medidas previstas pelo TSE deverem ser implementadas em até 60 dias da entrada em vigor da norma, no caso de plataformas que já oferecessem o serviço de impulsionamento de anúncios, e valem até para anos não eleitorais.

O Google, controlado pela Alphabet, que registrou um lucro líquido de US$ 73,79 bilhões em 2023 (alta de 23% em relação ao ano anterior), avalia que seria inviável moderar tantos anúncios numa eleição que ocorrerá em mais de 5 mil municípios. Também teme que a amplitude do conceito traga insegurança para a moderação.

Em 2020, em que as eleições municipais foram marcadas pelo curto período de campanha e pelas restrições impostas pela pandemia, O GLOBO levantou que os candidatos tinham gastado R$36 milhões em impulsionamentos de conteúdos na internet para aquele pleito.

Os maiores valores com impulsionamento de conteúdo político na internet foram gastos com três empresas: Facebook, que também administra o Instagram; Adyen, fintech responsável pelo sistema de pagamentos da plataforma, e o Google.

Fonte: O Globo

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Metade dos municípios tem contas no vermelho, e prefeitos pressionam por ajuda da União

Encontro da Confederação Nacional de Municípios (CNM) | Foto: CNM/DIVULGAÇÃO

O aumento no número de municípios com as contas no vermelho no primeiro semestre de 2023 levou centenas de prefeitos a Brasília na semana passada, numa mobilização em busca de nova ajuda financeira da União.

Segundo levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023 —ou seja, gastaram mais do que arrecadaram. O número é quase sete vezes o registrado em igual período do ano passado (342).

Além disso, o número de prefeituras no vermelho representa 51% dos 4.616 municípios que disponibilizaram informações no sistema integrado mantido pelo Tesouro Nacional. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

A deterioração das finanças das prefeituras, a cerca de um ano das eleições municipais, mobilizou representantes de mais de 2.000 cidades, segundo a CNM.

Eles estiveram nos gabinetes de deputados de suas regiões em busca de reforços para emplacar a agenda de socorro aos municípios. Também circularam nos salões do Congresso Nacional, abordando lideranças.

Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, os pedidos de ajuda já chegaram ao ministro Fernando Haddad. Pelo menos dois deputados estiveram na sede da pasta para apresentar demandas ligadas aos municípios.

Na Fazenda, o diagnóstico é que a queda nos repasses, inclusive do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), abastecido com parte dos impostos federais (como Imposto de Renda e IPI), disparou o alerta entre os prefeitos e, por tabela, no Congresso Nacional.

Diante de seu próprio desafio para reequilibrar as contas federais, Haddad evitou fazer promessas até agora, mas sua equipe já admite que o assunto tende a ganhar força nas próximas semanas.

Uma PEC já em tramitação quer ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.

A proposta é prever mais um repasse extra de 1,5%, a ser pago em março de cada ano. A CNM estima que a medida possa injetar R$ 11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União.

As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

A agenda também inclui iniciativas que coincidem ou afrontam interesses do governo federal no Congresso.

Em comum, municípios e União querem a retomada do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), instrumento que devolve à Fazenda o poder de desempate em julgamentos administrativos de conflitos tributários.

Folhapress

Opinião dos leitores

  1. Em primeiro lugar: te amo presidente Lula. Tudo isso será resolvido, o presidente ladrão de joias anterior , deixou tudo bagunçado. Lula vai resolver pode acreditar. Deixa com o velho que o velho sabe.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

Mulher é denunciada pelo MPF após apresentar diploma falso de Medicina a UFRN

Foto: iStock

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Valdeane Magalhães Carvalho pelo uso de documentos falsos perante a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Sindicância da universidade indicou que ela apresentou diploma de medicina falsificado, supostamente emitido pela instituição boliviana Universidad Tecnica Privada Cosmos (UNITEPC), para obter a revalidação no Brasil. Universidades brasileiras e inquéritos policiais têm identificado fraudes semelhantes envolvendo diplomas de medicina.

Com base na sindicância da UFRN e inquérito policial, o MPF constatou que Valdeane praticou o crime por quatro vezes: em 2010, no início do processo, quando apresentou o diploma falso; por mais duas vezes, ao se utilizar da validação fraudulenta para requerer registro junto aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco (2012) e Maranhão (data incerta) e em 2019, ao juntar ao processo mais um documento falso, que supostamente atestava a validade do diploma.

O MPF destaca, ainda, que a Comissão Permanente de Revalidação de Diploma Médico – CPRDM da UFRN solicitou prova teórica para a revalidação, em que a ré foi reprovada em 2010. De fato, de 40 questões em cada área da prova, ela acertou apenas nove de Clínica Médica; 10 de Clínica Cirúrgica; 18 de Saúde Coletiva; 15 de Pediatria/Puericultura e 17 de Ginecologia/Obstetrícia. Conforme permitido no procedimento de revalidação, a falsa médica fez estudos complementares e obteve o reconhecimento do diploma no Brasil.

Como o crime foi praticado por quatro vezes, em concurso material, as penas de dois a seis anos de reclusão, e multa, podem ser somadas, chegando a até 23 anos. A Ação Penal tramita na 14ª Vara da Justiça Federal no RN sob o nº 0806205-84.2022.4.05.8400.

Falsos médicos

O MPF alerta que há suspeita de um esquema de falsificação de diplomas a partir de universidades bolivianas, dentre elas a UNITEPC, com a investigação de casos semelhantes e contemporâneos.

A UFRN decidiu investigar vários diplomas revalidados na instituição na mesma época, chegando à conclusão de que 14 deles eram falsos, todos supostamente emitidos pela UNITEPC. Esses casos deram origem a inquéritos policiais e, como resultado, várias condutas já foram judicializadas. Em maio deste ano, um outro falso médico foi denunciado pelo MPF, com caso semelhante. No Rio Grande do Norte, 11 procedimentos ativos no MPF tratam de suspeitas de fraude em revalidação de diplomas de medicina da UNITEPC, em diferentes estágios de andamento.

As investigações policiais demonstram que a UFRN não é a única instituição de ensino vítima de fraudes envolvendo instituições da Bolívia. Pelo menos outros 41 supostos graduados teriam fraudado diplomas de medicina supostamente emitidos por universidades bolivianas.

Com informações do MPF

Opinião dos leitores

  1. Na verdade a Unitepc é uma fraude, e esses médicos estudaram lá sim. A Referida universidade está sendo denunciada na Bolívia, por vários títulos verdadeiros de brasileiros que foram dados no sistema deles para poder beneficiar bolivianos que não estudaram lá. Tenho Vários amigos que se formaram comigo e que estão nessa situação. Então eu afirmo, ela é médica sim…. Tô aqui esperando que um dia sumam com meus documentos lá tbm e que me acusem.

  2. O que tá acontecendo com a UFRN?? Depois dos professores tarados, agora os falsos médicos. Eita, que tem algo errado na nossa universidade.

    1. Lu eu só gosto de faculdade privada mais se vc lê vai ver que a UFRN detectou a falcificação

    2. Se dê o trabalho de ler a matéria, acho que você consegue extrair a informação. A mulher usou diploma falso para fraudar em 2010, ou seja, a UFRN não tem culpa da fraude (feita em diversas outras federais, como aponta a matéria) e o caso tem 12 anos.
      Se queres advogar por sua ideologia, ao menos interprete o texto ou faça que nem Calígula e Berg Naldo, escreve qualquer merda com Capitão e passe para a próxima.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

RN reduz para 15,33% a alíquota de ICMS sobre o preço do etanol

Foto: Tomaz Silva

A Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) vai reduzir para 15,33% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aplicada sobre o preço do álcool etílico hidratado combustível, o etanol, no Rio Grande do Norte. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (29) pela SET.

A iniciativa, de acordo com o Governo, visa dar mais competitividade ao biocombustível frente aos combustíveis fósseis e reduzir o preço final pago pelos consumidores pelo produto nas bombas. A nova base de cálculo do tributo será estabelecida via decreto, que será publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (30), e passa a vigorar de forma retroativa a 15 de julho.

O texto regulamenta no estado os dispositivos estabelecidos pela Emenda Constitucional número 123/2022, que foi promulgada no dia 14 deste mês, com o intuito de tornar o etanol mais competitivo em todo o país com preços abaixo do valor da gasolina. Emenda constitucional prever o repasse aos estados de até R$ 3,8 milhões para manutenção da competitividade do álcool hidratado sobre os combustíveis derivados de petróleo por meio de créditos tributários.

Com a medida, alíquota do imposto reduzirá de 18% para 15,33% no Rio Grande do Norte. Desde o dia primeiro de julho, a SET já havia reduzido o ICMS, incidido sobre os combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, a uma alíquota base de 18%. A diminuição foi implementada para adequar o cálculo fiscal no estado às diretrizes da Lei Complementar 194/2022, aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionada em 23 de junho, tornando esses itens essenciais.

Com isso, a alíquota de ICMS do etanol caiu de 23% para 18%, e, com a entrada em vigor do decreto estadual, a base de cálculo reduz novamente para 15,33%, o que representa uma diminuição total de 7,67 pontos percentuais. A expectativa é de que a medida provoque baixa nos preços cobrados nas bombas e estimule o setor sucroalcooleiro do Rio Grande do Norte.

De acordo com especialistas, a utilização do etanol é mais vantajosa economicamente do que a gasolina quando o preço do primeiro for até 70% do valor da gasolina. Na mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do etanol no Rio Grande do Norte é de R$ 5,78, enquanto o da gasolina foi de R$ 6,35. Com a gasolina nesse valor, o preço do etanol deveria ser de R$ 4,445 para ser mais viável.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Governo Fátima fazendo média eleitoral a custa de Bolsonaro. Esse mesmo governo, juntamente com mais 8 do nordeste, entraram com uma ação para impedir a redução do ICMS na gasolina, e agora querem ser o pai da criança.

  2. BOLSONARO REELEITO NO PRIMEIRO TURNO!!!!!
    isso tudo por causa dele.
    O homi não tem medo, bota o dedo na ferida mesmo.
    O homi é simplesmente, ESPETACULAR!!!

  3. Quando os preços dos combustíveis só aumenta a, a culpa era do dólar, da guerra, de Fatão, do pipoqueiro da esquina mas nunca era culpa de Bolsonaro, mas quando começa a baixar aí o mérito é dele? Kkkkk

    1. Você tá querendo dizer que essa queda não é mérito dele? Sei que petista é jumento, mas isso até os cegos conseguem enxergar

  4. Obrigado ao melhor Presidente e Governado de todos os tempos !! vida longa a esse que é um do bem !!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Moraes manda bloquear redes sociais e contas bancárias de mulher de Daniel Silveira

Foto: Redes Sociais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e candidata a deputada federal pelo PTB do RJ. Também ordenou à Polícia Federal que tome o seu depoimento no prazo de cinco dias.

Na decisão, Moraes afirma que ela auxiliou Daniel Silveira a burlar ordens do Supremo porque, segundo Moraes, ela publicou em sua rede social vídeo do deputado fazendo ataques a Moraes. O ministro também determinou que ela seja proibida de criar novas contas nas redes sociais.

“Os perfis criados nas redes sociais se revelam como um artifício utilizado pelo réu Daniel Lúcio da Silveira para reproduzir o conteúdo que já foi objeto de bloqueio nestes autos, burlando decisão judicial. Assim, a utilização das redes sociais de sua esposa, criados com a intenção de se esquivar dos bloqueios determinados, deve ser restringida”, escreveu o ministro, que impôs multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento.

Além disso, Paola recebeu transferência bancária de R$ 100 mil de Daniel Silveira depois que Moraes havia determinado o bloqueio das contas do deputado. Por isso, o ministro havia proferido decisão em junho ordenando o bloqueio de suas contas. Agora ele repetiu essa ordem e determinou novamente a emissão de ordem ao Banco Central para o bloqueio de “todas as contas bancárias” vinculadas a ela. A decisão foi proferida na terça-feira.

No último domingo, Silveira utilizou as redes sociais de Paola para criticar Moraes. Desde novembro do ano passado, o candidato está proibido de usar as redes sociais. No vídeo, que foi tirado do ar na manhã de segunda-feira, o presidente do TSE foi chamado de “mentiroso da República e dos poderes”.

— Um parlamentar federal jamais pode ser censurado, tanto que eu cago e ando para das medidas do Alexandre de Moraes porque são medidas que não existem dentro do Direito. Estou aqui justamente para disputar, tenho a lei ao meu lado. Vou recorrer até o final e tenho certeza que vamos vencer porque o bem sempre vence o mal — afirmou Silveira na gravação.

Moraes é relator do processo que condenou Silveira a oito anos e nove meses de prisão, pena que foi revogada devido ao indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a medida do chefe do Executivo, o ministro proibiu a utilização de qualquer rede social por parte do parlamentar, que já estava com os perfis no Twitter, Instagram e Facebook suspensos por decisão de Moraes desde fevereiro de 2021.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Esse e lula são os maiores chefes de quadrilha que o Brasil produziu.
    Dois vermes. Mereciam serem queimados vivos.

  2. Está certo, pois esse inseto usava suas redes sociais para ameaçar pessoas, inclusive de morte. Agora depois de ter sua bodegas fechadas, quer usar uma laranjeira para continuar com seus crimes.

  3. Alexandre não Vamos ter partido, vamos ser imparcial. Sei que é muito fácil me localizar, tô no meu apartamento fácil de me localizar.

  4. Este senhor é o presidente do Brasil. Tem que ter um basta.meu nome é verdadeiro e e-mail também

    1. Qual deles? Daniel também tem cabeça de ovo e quer ou ser ditador ou ter um ditador para chamar de seu…

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Lula atrasa 14 indicações para diferentes órgãos e gera impasses em autarquias, na PGR e no STF

Foto: EVARISTO SA / AFP

Às vésperas de encerrar o primeiro ano de seu terceiro mandato no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não formalizou indicações para 14 vagas em órgãos do sistema judicial e diretorias de autarquias e agências. Os postos, que dependem da chancela do Executivo, estão vagos ou ocupados por interinos, alguns desde janeiro. Na avaliação de especialistas, a demora do petista expõe a centralização de decisões, em comparação a seus governos anteriores, e cria entraves à atuação de instituições como o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Além destes órgãos, faltam indicações de Lula para chefiar a Defensoria Pública da União (DPU); para quatro cadeiras no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); para duas vagas na Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); e para completar diretorias e colegiados de três agências reguladoras: Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O presidente também precisa formalizar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicada pela Câmara.

No Supremo, a composição reduzida desde a aposentadoria de Rosa Weber, em outubro, já provocou ao menos seis empates em julgamentos travados na Primeira Turma no último mês. A turma conta atualmente com quatro ministros: Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Nos casos levantados pelo GLOBO — quatro reclamações na seara trabalhista e dois recursos criminais, envolvendo réus por tráfico de drogas e porte ilegal de arma —, Zanin e Cármen acompanharam os respectivos votos, enquanto Fux e Moraes divergiram dos colegas. Todos os processos foram suspensos, conforme as atas de julgamento publicadas pela Corte, “em razão do empate verificado”.

STF

Lula já preencheu uma vaga na Corte neste ano: ele levou 51 dias para indicar seu ex-advogado Cristiano Zanin, em junho, ao posto de Ricardo Lewandowski. O presidente tem sinalizado incertezas sobre a substituição de Rosa Weber, cuja cadeira está desocupada há 45 dias. No fim de outubro, ele relatou a jornalistas ter dúvidas sobre indicar o atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tido como favorito. Com apoio de alas do PT, o advogado-geral da União, Jorge Messias, também é cotado.

Favorito no MPF

Interlocutores que trabalham por indicações ao Supremo e também à PGR avaliam que há “fatos novos” no atual governo contribuindo para a hesitação de Lula. Em mandatos anteriores, diferentemente da centralização atual, o petista costumava colher opiniões de conselheiros, como o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos e o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas, que aliavam bagagem no Judiciário à confiança do próprio Lula. Ambos já faleceram.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. E o ex bolsonarista e agora PTista desde criancinha, Getúlio Batista, vai continuar no DNIT /RN??

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Fiscalização encontra 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão no Rio Grande do Norte

Foto cedida

Fiscalizações realizadas ao longo de novembro localizaram 30 trabalhadores em situação análoga à escravidão na região Oeste potiguar, próximo ao município de Mossoró. Os casos ocorreram em dois locais de extração de carnaúba, além de uma pedreira e uma salina.

As ações foram confirmadas nesta quarta-feira (23) ao g1 pela coordenadora do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, a auditora-fiscal do Trabalho Gislene Stacholski.

De acordo com ela, os trabalhadores foram encontrados em situações degradantes, sem locais adequados para dormir, se alimentar, ou acesso a banheiros. Eles também não eram registrados e não tinham direitos trabalhistas.

Foram resgatados 20 trabalhadores da carnaúba em Upanema, quatro trabalhadores de pedreira em Felipe Guerra e seis trabalhadores de uma salina em Grossos.

Segundo Gislene, os responsáveis pelas empresas investigadas tiveram que providenciar transporte para que os homens voltassem para suas casas e pagar valores relacionados aos direitos trabalhistas das vítimas – cerca de R$ 70 mil. Os pagamentos foram concluídos nesta terça-feira (22).

Os empregados também terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados aos órgãos municipais de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário.

“A principal característica que levou à classificação de situação análoga à escravidão foi a degradância em que foram encontrados. Eles estavam dormindo nos locais de trabalho sem alojamento, sem nenhuma estrutura. Estavam embaixo de árvores, alguns em barracas de lona, mas sem banheiro, sem disponibilização de água potável. Além disso, não tinham registros e direitos trabalhistas garantidos”, explicou a coordenadora.

Segundo os auditores, nos locais em que os trabalhadores foram encontrados ou nas frentes de serviços não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. As necessidades fisiológicas eram feitas no mato. Não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, nem local para refeições.

Os trabalhadores também não tinham acesso a exame médico admissional, nem material de primeiros socorros ou equipamento de proteção individual.

A operação fiscal começou no dia 15 de novembro e deve seguir até a próxima sexta-feira (25) a conclusão das providências administrativas, como os autos de infração emitidos contra as empresas.

Participaram da ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF).

“Esse é um trabalho que temos feito desde 2018, principalmente com foco na extração de carnaúba, mas houve a necessidade de ampliar a atuação. Os trabalhadores de salinas têm grandes riscos de prejuízo para sua saúde, trabalhando na situação como foram encontrados”, ressaltou a coordenadora.

G1 RN

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Cinco bordadeiras do RN levaram seis semanas para produzir roupa de Janja

 Foto: Ricardo Stuckert.

A roupa usada por Janja na posse de Lula neste domingo (1º) teve detalhes feitos por bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, cidade potiguar a quase 300 quilômetros de Natal.

O grupo já tinha produzido o vestido de noiva da socióloga em seu casamento e repetiu a dose com a produção para o evento que marcou o início do terceiro mandado de Lula como presidente do Brasil.

A peça foi idealizada pela estilista Helô Rocha, que procurou as bordadeiras com uma proposta inovadora: utilizar palha como material que traria os detalhes dourados do vestido. A parceria entre as artesãs potiguares e a estilista já dura cinco anos.

“Essa confecção foi totalmente inovadora, a gente nunca imaginou bordar palha. Mas aceitamos a ideia e fizemos vários testes antes do resultado final. “, afirmou Valdineide Dantas, presidente da Cooperativa das Mãos Artesanais de Timbaúba dos Batistas.

Entre estudo e produção, foram seis semanas em um trabalho que contou com a atividade de cinco bordadeiras. A palha usada na peça foi trazida de Pirangi, no litoral potiguar. O bordado foi feito com o auxílio de uma máquina que é controlada manualmente pelas artesãs.

“Queríamos esse efeito dourado, para ter um acabamento bonito de bordado. A gente fica muito realizada em ter sua arte sendo reconhecida. É muito gratificante”, afirma a bordadeira.

Casamento

Bordadeiras foram autorizadas por Janja a comercializarem lembrancinhas do casamento: “Procura grande” — Foto: Cedida.

Além da peça utilizada neste domingo (1º), as artesãs já tinham produzido outra veste marcante para a nova primeira-dama do Brasil. Em maio de 2022, a socióloga casou com o agora presidente com um vestido bordado pelas potiguares.

A peça teve o tema ‘Luar do sertão’ e também foi fruto de parceria com a estilista Helô Rocha. Após um mês e meio de trabalho, a peça ficou pronta e o resultado foi elogiado nas redes sociais.

Sete meses depois, Valdineide ainda comemora os frutos da produção. Ela conta que a procura pelos serviços da cooperativa aumentou consideravelmente.

“Aumentou muito a procura. Principalmente de uma lembrancinha que fizemos pro casamento dela que estamos autorizado a comercializar. A peça tem o bordado da constelação de escorpião e virgem, representando Lula e Janja. O pessoal está comprando muito”, explicou a bordadeira.

Bordadeiras

A arte do bordado em Timbaúba dos Batistas é centenária e, para muitas das artesãs, foi uma habilidade passada de mãe para filhas.

Atualmente fazem parte da cooperativa 26 mulheres. A entidade foi fundada há cerca de 15 anos e beneficia artesãs locais.

Os bordados da cooperativa também já tinham vestido outras famosas. Elas fizeram o vestido de casamento da atriz Isis Valderde e tiveram peças usadas por Sacha, Bruna Marquezine e Cláudia Leitte.

Por G1 RN.

Opinião dos leitores

  1. Através das facções que o Excelentíssimo visionário senador da República Rogério Marinho fez é que esse pessoal do artesanato pode mostrar aeu serviço.

  2. Obrigado Janja, você estava linda. Lula merece uma mulher como vc . Teve um presidente que governou esse país que a mulher era uma periguete conhecida nas rodas de agenciamento aqui de Brasília. Agora temos uma primeira Dana a altura do nosso país.

  3. Essa sim, tem postura e desenvoltura para ser uma PRIMEIRA DAMA!
    E não ser apenas uma ínútil papagaio de pirata que só serve prá sair na foto e enganar os bestas!

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Assessores de Ribeiro pediram demissão por atuação de pastores no MEC, revela relatório da CGU

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre supostas irregularidades na gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação revela que assessores do então ministro pediram demissão de seus cargos pela insistência de Ribeiro em manter os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos dentro de seu gabinete.

O documento, ao qual a CNN teve acesso, diz que assessores do gabinete de Ribeiro chegaram a relatar, “em tom de desabafo”, que alertaram o ministro, por diversas vezes, em relação “ao perigo” que a atuação dos pastores trazia para a imagem do ministro e do próprio MEC.

A CGU diz, no entanto, que as ações adotadas pelo então ministro foram contrárias ao que foi recomendado.

O relatório da Controladoria-Geral da União, de 23 de maio, cita, inclusive, entrevista de Milton Ribeiro à CNN, em março, e diz que as declarações do então ministro sobre ter sido orientado pela própria CGU a seguir recebendo os pastores para que eles não desconfiassem da apuração aberta pelo órgão “suscitam dúvidas quanto à sua veracidade”.

A CGU afirma que os argumentos de Ribeiro, de que teria se distanciado do pastor, não se sustentam a partir de uma série de fatos, entre os quais a venda de um carro para Arilton após as denúncias.

A venda do veículo que envolveu uma transação de R$ 60.000 entre Myrian Pinheiro Ribeiro, a mulher do ex-ministro, e a filha do pastor Victoria Camacy Bartolomeu, não só é citada como uma das provas do relacionamento entre Ribeiro e Arilton, como também ensejou os pedidos de quebra de sigilo bancário dos envolvidos na Operação Acesso Pago, da Polícia Federal.

“Ressalte-se que […] a transação foi realizada em 22/02/2022, ou seja, cerca de seis meses após a denúncia formalizada pelo próprio Milton Ribeiro à CGU”, diz o documento da CGU.

“Infere-se, portanto, que após a denúncia formalizada em agosto de 2021, não houve qualquer alteração efetiva no relacionamento de Milton Ribeiro com o pastor Arilton Moura”, afirma o relatório.

Segundo o órgão, “não houve qualquer preocupação por parte do ministro com a imagem do MEC na manutenção (e, de certo modo, intensificação) dessa proximidade com a dupla de reverendos”.

O relatório da CGU foi usado como base para a operação da Polícia Federal, que na terça-feira (22) prendeu o ex-ministro Milton Ribeiro, além dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, por suspeitas de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, e tráfico de influência.

Um dos depoimentos prestados à CGU é de Albério Júnio Rodrigues de Lima, então assessor do gabinete de Ribeiro. Segundo o relato que fez ao órgão, a partir de sua nomeação para o cargo, no final de 2020, ele —por também ser evangélico— ficou encarregado de atender os pastores no gabinete do ministro.

“Desde então, passou a alertar o ministro quanto ao comportamento ‘estranho’ da dupla e a frequência inusual e desarrazoada com que compareciam àquela repartição pública”, diz o documento da CGU. De acordo com que Lima disse à investigação, na prática, os pastores atuavam como pastores do ministro.

Albério afirmou que o pastor Arilton estava ‘vivendo’ no MEC e a sua presença no gabinete era tão frequente que chegava ao ponto de atrapalhar os assessores a despachar assuntos técnicos com o ministro. O relato foi confirmado por outros funcionários da pasta, entre eles Marcelo Mendonça, chefe da assessoria para assuntos parlamentares, e Mychelle Rodrigues de Souza Braga, chefe da assessoria de agenda do gabinete do ministro.

Ela afirmou à CGU que “nenhuma outra pessoa ou autoridade esteve naquelas dependências com a frequência do pastor Arilton”. Mychelle também disse que Ribeiro concedeu aos pastores a prerrogativa de atuarem de modo similar aos parlamentares, solicitando agendas do ministro com prefeitos em diversas localidades do país.De acordo com os então assessores, a atuação dos pastores como porta-vozes do MEC era referendada pelo ministro.

Um caso específico chamou a atenção da CGU. Nos depoimentos, os auxiliares do ministro apontaram que, em determinado momento, o MEC recebeu uma ligação de uma pessoa pedindo para falar com “um assessor chamado Arilton Moura”.

O motivo do contato seria a promessa da construção de uma escola na periferia do Distrito Federal. O caso, segundo os relatos à CGU, foi levado não só ao ministro, mas também ao então secretário-executivo da pasta e hoje ministro da Educação, Victor Godoy Veiga. Os assessores chegaram a sugerir, neste momento, que o ministro “restringisse o acesso dessa pessoa ao MEC ou até mesmo deixasse de recebê-la”.

A CGU questionou os assessores sobre quais medidas foram adotadas pelo ministro a partir dos relatos e  todos disseram que, em um primeiro momento, o pastor Arilton deixou de comparecer ao gabinete do ministro. Pouco tempo depois, no entanto, eles souberam que Ribeiro passou a receber Arilton em sua casa e, cerca de dois meses depois, os pastores voltaram a frequentar o gabinete.

Albério Júnio Rodrigues de Lima e Juliana Gonçalves Melo, também assessora do gabinete do ministro à época, disseram à CGU que o episódio contribuiu para que eles pedissem demissão do Ministério da Educação.

O caso, que ocorreu em maio de 2021, também foi levado à Assessoria Especial de Controle Externo da pasta, que sugeriu que o ministro suspendesse “toda e qualquer” interlocução com o pastor Arilton e que fossem avaliadas a exoneração de “pessoas no MEC” que estivessem ocupando funções e tenham sido indicadas pelo pastor.

A sugestão dizia respeito a Luciano de Freitas Musse, que ocupava o cargo de gerente de projeto na secretaria-executiva da pasta e seguiu no posto até que o caso do “gabinete paralelo” se tornasse público.

Indicação de Arilton

Luciano de Freitas Musse foi nomeado no MEC por indicação de Arilton. De acordo com o relatório da CGU, a chegada de Musse na pasta “corrobora as evidências” da “capacidade de influência dos pastores na pasta durante a gestão de Milton Ribeiro”.

No depoimento à CGU, o então secretário-executivo e agora ministro Victor Godoy Veiga disse que a intenção de Milton Ribeiro era de nomear o próprio pastor Arilton para um cargo no MEC. “Como não havia disponibilidade no gabinete do ministro, o então secretário-executivo disponibilizou um cargo de nível DAS 3 para essa finalidade”, diz o documento.

O pastor Arilton, no entanto, “mostrou-se descontente com a remuneração do cargo”. Segundo a tabela de remuneração de cargos comissionados do governo federal, o salário de um DAS 3 é de R$ 5.685,55.

De acordo com o relatório da CGU, o pastor teria “externado sua insatisfação, inclusive, na frente de outros servidores da pasta, em reuniões no MEC que contaram com a presença do ministro Milton Ribeiro e requereu que lhe fosse disponibilizado outro com melhor vencimento”.

A pedido do ministro, foi dado início, em 17 de novembro de 2020, um processo para que Arilton fosse acomodado no MEC. O obstáculo, no entanto, mostra a CGU, veio da Casa Civil, que negou a nomeação do pastor.

No dia 7 de abril de 2021, por determinação do ministro, Luciano de Freitas Musse foi nomeado para o cargo de gerente de projeto, na Secretaria-Executiva do MEC, com salário maior, como pleiteado pelo pastor: R$ 10.373,30.

A CGU aponta, no entanto, que Luciano nunca desempenhou função na Secretaria-Executiva e que desde o seu ingresso na pasta, ele foi colocado à disposição da assessoria do ministro Milton Ribeiro. O afilhado do pastor Arilton foi acomodado na Assessoria Especial de Controle Externo.

Pouco tempo depois, no entanto, Victor Godoy relatou que o desempenho de Musse não era satisfatório na área de controle interno e o colocou à disposição do ministro para desempenhar outra função. Ele foi exonerado em março, quando Godoy assumiu a pasta.

A CNN solicitou manifestações aos defensores do ex-ministro Ribeiro e do pastor Arilton, mas eles ainda não se pronunciaram.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. OURO..queremos OURO!
    O mentiroso da casa de vidro nos deu carta branca, mas só liberamos a verba com OURO, OURO, OURO!

  2. Essa turma que anda com Bíblia debaixo do braço, máquinas de cartão na outra mão, comem no mesmo prato de satanás.

    1. E vcs que anda com ladrão em baixo do braço seu ciclista!!!

    2. Berg, foi mal por ter feito tua mulher te abandonar, sabe como é, você com esse bucho e essa paixão por bolsonaro…

  3. O Brasil é um país ótimo, rico, aconchegante, lindas cidades e paisagens, ótimos climas, lindas praias etc.
    O desgraça tudo isso, são esses políticos infames, sem futuros, bandidos que entram pra política na intenção de meter a mão no dinheiro, depois que não conseguem mais , daí ficam metendo o pau nos outros, a ganância por dinheiro e poder é grande, é imoral, não tem um que se aproveite nesse país.
    Tudo farinha do mesmo saco.
    Desde criança escuto a mesma coisa todos anos, são todos santinhos, depois colocam as unhas de fora, nunca mudou e nem pelo visto, irá mudar.
    Nós, o povo, é quem são os mais safados que elegem esses cabras de peia.

    1. Verdade ,será necessário reforma politica e administrativa ampla de uma maneira tal que as mordomias, imunidade ,pluripartidarismo(dois são suficientes) e reeleições não sejam permitidas, e com eleições únicas a cada 4 anos. Acabar com a impunidade e a condenação em primeira instancia leve logo pra cadeia os culpados, temos de entender que são os nossos impostos que alimentam essa farra e corrupção crônica e absurda, nunca vão acabar se nós cidadãos eleitores e contribuintes não tomarmos a frente pra mudar essa pilantragem oficializada !

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *